Quem Sou

Profissional com conhecimentos da legislação previdenciária sobre Regularização de Obra de Construção Civil. O intuito do blog  é auxiliar as pessoas no entendimento  das normas legais que tratam do assunto.

As opiniões emitidas pelo blogueiro são de inteira responsabilidade do mesmo e apenas  refletem o ponto de vista de caráter informal sobre as questões aqui tratadas .

 

Abraços e boa leitura.

 

 

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comentários
  1. Fábio disse:

    Meu caro, estou iniciando uma obra e esse blog me deu uma luz sobre os procedimentos para recolhimento do INSS. Acabei de iniciar a construção e, como sou pessoa física, não mantenho contabilidade regular. Assim, terei de recolher o INSS junto à Receita por aferição indireta. Esse recolhimento, pelo que você explica no blog, ocorrerá apenas quando a obra estiver concluída. Agora, neste momento inicial, meu único compromisso é me matricular no CEI. É isso mesmo? Estou no caminho certo? Posso me matricular pela internet? Se puderes me ajudar, ficarei eternamente grato.

    • Fábio disse:

      Eliel, muito obrigado pelos seus esclarecimentos. É a primeira vez que construo e as dúvidas aparecem aos montes, principalmente em relação a essa parte burocrática. Aproveitando-me mais um pouco da tua boa vontade, pergunto: quando a DISO for apresentada, quais são eses demais documentos da obra que devo apresentar à RFB para o cálculo da contribuição devida?

      • Jaqueline Fetzner disse:

        Boa tarde Eliel,

        Conheci suo bolg através de uma amiga que indicou e realmente gostei, muito interessante.

        Gostaria de deixar uma dúvida que tenho a respeito de um cliente a empresa faz contrato de empleitada total e tenho uma obra matrícula CEI para fechar de um MURO a obra total é a construção de um muro mas qual alíquota ou qual AR. posso enquadrar este tipo de serviço ??? E na DISO como colocar no campo 6 não consigo fazer o enquadramento.

        Desde já agradeço,
        Jaqueline

    • Fatima Soares disse:

      Eliel, bom dia, estou precisando de ajuda, quero construir como pessoa física, pois quero comprar terrenos constuir e vender as casas totalmente legalizadas, gostaria se possível de orientação de como devo proceder do inicio até o fim, digo, até a casa pronta para venda.
      Ficarei muito grata de gentil orientação!
      Fátima

      • Jairo Lima disse:

        Boa Tarde Eliel,

        Estou com um problema, minha obra começou em março deste ano e não me atentei sobre o fato de criar a matricula CEI da mesma. Agora que está por acabar, me informei melhor e vi que já deveria tê-la criado. Entrei no site da receita e lá diz que o CPF já possui matricula CEI, acredito que tenha sido criada pela Prefeitura na emissão do Alvará.

        Pergunto como devo proceder neste caso, para regularizar a situação antes que seja multado.

        Abraços,

        Jairo

      • Olá boa tarde Jairo,

        Possivelmente essa matricula já tenha sido mesmo criada automaticamente pela Prefeitura quando concedeu o Alvará.

        O correto é vc ir até a Receita Federal e solicitar uma informação sobre quais matriculas estão vinculadas a seu CPF. Com a matricula em mãos vc deve ir providenciando o preenchimento da DISO para fins de regularização da obra.

        Abraços,

        Eliel

    • fernando deccache wurthmann disse:

      Boa tarde Eliel.
      Sei que muitos foram os questionários parecidos aos meus, mas por favor, me ajude com minhas dúvidas.
      Vou começar a construção de uma casa pela CEF, porém estou em dúvida entre contratar a mão de obra de dois pedreiros autônomos ou contratar um mestre de obras que já possui funcionários próprios com carteira de trabalho assinada. Obviamente, os autônomos me custariam bem menos, cerca de R$100,00 por metro quadrado.
      Gostaria que me auxiliasse em quais seriam os procedimentos para cada um dos casos e se, devido o mestre de obras já possuir mão de obra com carteira assinada, eu devo pagar algo a mais além dos R$350,00 combinados por metro quadrado.
      Qual seria o valor que eu gastaria com a RFB para estar em perfeitas condições até a conclusão da obra?
      Desde já, grato.
      Fernando

      • Daniel Ferreira Bueno disse:

        Olá Eliel, boa noite!

        Meu nome é Daniel e eu e minha noiva estamos construindo uma casa com financiamento da CEF.

        Preciso te adiantar que estou desesperado com esse tal de recolhimento do INSS da obra.

        Na agência onde fiz o financiamento, o gerente me informou que só liberará as parcelas do financiamento com a apresentação do recolhimento mensal do INSS e ISS.

        Outros conhecidos, que estão financiando em outras agências, foram autorizados pelos respectivos gerentes a recolher tudo no final.

        Tenho mais uma semana antes da visita do engenheiro e não consigo mais dormir a noite de preocupação, afinal, sempre que leio algo a respeito não consigo entender nada.

        No nosso caso contratamos um mestre de obra que tem seus próprios empregados.

        Quando entrei no site da receita, verifiquei que a matrícula CEI da obra já estava cadastrada. Me disseram que provavelmente com a aprovação do projeto junto a Prefeitura já houve o cadastro automático.

        Como faço para fazer o recolhimento mensal? Tenho medo de errar na forma de recolhimento e depois os valores não serem abatidos no final.

        Desde já agradeço.

        Daniel Bueno

      • Olá bom dia Daniel,

        Não se desespere e nem fique sem dormir meu caro. Tudo se resolve.

        Bem, no seu caso, possivelmente que a matrícula já foi aberta mesmo quando o projeto foi aprovado na prefeitura.

        O recolhimento do INSS deve ser feito nessa matrícula CEI já aberta.

        O correto é vc registrar esses empregados nessa matrícula, inclusive o próprio mestre de obra, pois acredito que esses empregados dele não estão registrados não. Mas se estiverem eles constam da GFIP e nessa GFIP deve ser informada sua matricula CEI.

        Mas digamos que eles não estão registrados e vc precisa recolher o INSS mensal para que a CEF libere as parcelas do seu financiamento.

        Vc deve fazer uma GPS com o mês de competência ( se a obra já começou a uns meses atrás vc pode recolher em atraso do mesmo jeito), pagar o valor devido e levar na CEF.

        A CEF não vai exigir de vc a apresentação da GFIP, pois para a PF é dispensado a apresentação desse documento.

        A GPS deverá ser feita no código 2208 – Empresa em Geral – CEI na qual vc informa a matrícula CEI e o valor que vc quer recolher ( o percentual de INSS a pagar é de 36,80% sobre a remuneração dos empregados que trabalham para vc, mas vc pode recolher qualquer valor para fins de apresentação na CEF, pois como te disse, eles não vão exigir a GFIP de vc não).

        Qualquer dúvida escreva aí e não fique sem dormir.

        Abraços,

        Eliel

    • Fábio disse:

      Eliel, como vai?
      Antes de mais nada parabéns pelo trabalho. Li todos os comentários do seu Blog e tirei muitas dúvidas.
      Meu caso é simples, mas de qualquer forma gostaria de sua nobre análise.

      Estou construindo minha casa como pessoal física. Contratei pedreiros como empreitada (por etapa). Fiz o cadastro CEI da obra em meu CPF, e tenho interesse de pagar o INSS da obra aos poucos para descontar no final.

      Li sobre o GFIP e sinceramente achei muito complicado para uma Pessoa Física.

      Estou disposto a pagar o INSS da obra vinculada ao CEI, mas não com todos aqueles detalhes do programa SEFIP.

      Em algum comentário seu vi que você fornecia o link para pagamento do INSS da obra: http://www2.dataprev.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/calcContribuicoesEmpresasEOrgaosPublicos/inicio.xhtml

      Pelo que entendi posso pagar este INSS desta forma. O código de pagamento seria o 2208? O sistema me considera como uma empresa?

      Recolhendo mensalmente por este link, estes pagamentos serão abatidos no final?

      Sinceramente, só irei recolher o INSS se for algo simples de se fazer mensalmente. Caso contrário deixarei este CEI aberto mas só pagarei tudo ao final.

      Grato,

      Fábio

      • Olá bom dia Fábio tudo bem ??

        Vc pode pagar o INSS de sua obra vinculado a sua matrícula CEI através da emissão da GPS no link que vc informou aí.

        É bem simples de se emitir a GPS. Deverá ser emitida no código 2208 – Empresas em Geral – CEI. Para fins previdenciários vc é considerado uma empresa.

        Todos os valores recolhidos serão abatidos do cálculo final a ser feito pela Receita Federal quando vc for regularizar a obra.

        E de acordo com o Artigo 354, inciso II não é exigido da PF a apresentação de GFIP. ( veja texto abaixo).

        Art. 354. A remuneração relativa à mão-de-obra própria, inclusive ao décimo terceiro salário, cujas correspondentes contribuições tenham sido recolhidas com vinculação inequívoca à obra, será atualizada até o mês anterior ao da emissão do ARO com aplicação das taxas de juros previstas na alínea “b” do inciso II e no inciso III do art. 402, e aproveitada na forma do art. 353, considerando-se:

        I – a remuneração constante em GFIP, com informações específicas para a matrícula CEI, com comprovante de entrega, desde que comprovado o recolhimento das contribuições correspondentes;

        II – a remuneração correspondente às contribuições recolhidas mediante documento de arrecadação identificado com a matrícula CEI da obra, não sendo exigida a comprovação de apresentação de GFIP, quando se tratar de obra de construção civil de responsabilidade de pessoa física.

        A vantagem de se pagar mensalmente é que vc não terá de desembolsar um valor bem maior no final da obra quando vc for regularizar a obra, pois todos os valores pagos serão abatidos. Alem de registrar os empregados que ficarão segurados pelo INSS.

        Espero ter lhe ajudado,

        Abraços,

        Eliel

    • marcelo pita disse:

      Bia noite Eliel

      Estou realizando a obra gradativamente de forma fracionada, com mão de obra própria e para alguns serviços eu convido alguns familiares. Minha obra e composta por 01 unidade e dois pavimentos, sendo o que está pronto apenas fundação e laje do 1 piso. No meu caso enquadro no GPS e código 2208 também? Qual o seu parecer

      • Bom dia Marcelo,

        Se uma obra for realizada sem mão de obra remunerada, ela não pagará nada de INSS. Porém, existem alguns requisitos para que seja considerada mão de obra sem remuneração.

        No Artigo 370 da IN 971/2009 estão descritas quais condições deve ser observada para que não se recolha o INSS sobre a mão de obra.

        Art. 370. Nenhuma contribuição social é devida em relação à obra de construção civil que atenda às seguintes condições:
        I – o proprietário do imóvel ou dono da obra seja pessoa física, não possua outro imóvel e a construção seja:
        a) residencial e unifamiliar;
        b) com área total não superior a 70m2 (setenta metros quadrados);
        c) destinada a uso próprio;
        d) do tipo econômico ou popular; e
        e) executada sem mão-de-obra remunerada;

        Caso vc tenha pago algum valor de mão de obra o INSS será devido e vc deverá recolher em GPS com o código 2208 – Empresas em Geral – CEI ( mesmo vc sendo pessoa física para fins previdenciário vc se equivale a uma empresa ok)

        Abraços,

        Eliel

    • Vivian disse:

      Olá Eliel.. achei fantástico o seu Blog.. vc é super atencioso..vou precisar de uma ajudinha…em 2010 fizemos uma reforma e ampliamos 94,07 m2, pagamos todas as taxas da prefeitura, tenho em mão Habite-se, Alvará de Conservação, enfim.. preciso agora vender esse imovel e para isso tenho tirar uma matricula com essa ampliação. O que ocorre é que para isso tenho que apresentar entre alguns documentos a CND da Receita com relação ao INSS.não tenho comprovação de pagamento da mão de obra.. como faço agora.. terei que pagar a multa de 75% sobre o valor atual venal do imóvel de 2010 até a data de hoje ou somente sobre os 03 meses da obra pois ela ocorreu de março á maio de 2014… estou apreensiva pois a multa será muito alta.. me informaram também que se não fui notificada em 5 anos essa multa caduca.. isso procede?

    • Rita de Cássia disse:

      Bom dia…

      Porque o INSS da uma alíquota de 36,8% ?

      • Olá bom dia Rita,

        A alíquota de 36,80% é composta das seguintes parcelas:

        - INSS patronal – 20%
        - Seguro Acidente de Trabalho – 3%
        - Contribuição do Segurado – 8%
        - Contribuição a Terceiros – 5,8%

        Total : 36,80%

        Abraços,

        Eliel

    • Gedeão disse:

      Sr Eliel, boa tarde.

      Primeiramente, parabéns pela iniciativa deste blog. Consegui realizar várias coisas com este apoio.

      Estou querendo iniciar a construção do meu um sobrado de 101,16mt2, já consegui a construtora, já consegui o contato com o Banco do Brasil que fará o financiamento, falta poucos documentos, entre eles a cópia de matricula do imóvel no INSS (creio que seja o CEI disponibilizado no link http://www2.dataprev.gov.br/ceiweb/index.view).

      O site não está funcionando para eu cadastrar, aparece sistema não disponível… não tem um telefone ou contato para eu perguntar… este erro aparece para mim desde semana passada, o tempo está passando e tenho prazo para apresentar este documento, senão perderei o financiamento.

      Gostaria de perguntar se existe outra forma/site de conseguir a matriculo do imóvel no INSS?

      desde já agradeço
      Gedeão

      • Olá de acordo com as normas da Receita Federal a matrícula CEI poderá ser efetuada das seguintes formas:

        Verbalmente, pelo sujeito passivo, em qualquer unidade de atendimento da RFB, independentemente da jurisdição;

        verbalmente, pelo responsável pela obra de construção civil, pessoa física, em qualquer unidade de atendimento da RFB , independente do endereço da obra;

        verbalmente, pelo responsável pela obra de construção civil, pessoa jurídica, em qualquer unidade de atendimento da RFB , independente do endereço da obra;

        via Internet ;

        na unidade de atendimento da RFB jurisdicionante do estabelecimento matriz da empresa líder, quando tratar-se de contrato de empreitada total, celebrado com consórcio constituído exclusivamente de empresas construtoras;

        de oficio, emitida por servidor da RFB, nos casos em que for constatada a não existência de matrícula de estabelecimento ou de obra de construção civil no prazo de trinta dias contados do início de suas atividades.

        As vezes o sistema na Internet fica inoperante por uns tempos ,mas depois ele volta. É só ir tentando.

        Eliel

  2. Fábio disse:

    Eliel, dei uma olhada nessa IN que você mencionou. Minha única dúvida, agora, diz respeito à GFIP. Lendo a IN 971 não encontrei a resposta. Como não vou utilizar mão-de-obra própria, terei de emitir a GFIP sem movimento. Essa GFIP sem movimento será emitida apenas ao fim da obra (quando eu apresentar a DISO) ou deverá ser emitida em momento(s) anterior(es)?

  3. Fábio disse:

    Eliel, você está me ajudando bastante. Te agradeço de antemão. Já me esclarecesse bastante coisa. Desculpe abusar de sua boa vontade, hehe, mas o fato é o seguinte: pretendo que a aferição da mão-de-obra seja feita integralmente de maneira indireta, tudo ao final da obra.

    Acabo de encontrar na página da receita a seguinte informação:

    Não será exigida comprovação de apresentação de GFIP de pessoa física responsável por execução de obra de construção civil, quando a regularização se der integralmente por aferição indireta ou em relação à eventual diferença apurada no ARO. http://www.receita.fazenda.gov.br/Previdencia/ConstrCivil.htm

    Não seria esse o meu caso?

    Essa história de GFIP tá me confundindo a cabeça. Como minha obra é financiada pela CEF, ao final da obra necessitarei de uma CND para a averbação no CRI, daí minha preocupação.
    Ah, e acho que a minha obra se enquadra no último caso que você citou: empreitada parcial. Caso eu não emita essa GFIP agora, mas apenas quando for apresentar a DISO, há alguma penalidade?

    Obrigado pela gentileza de me auxiliar.

    Abraço.

  4. Fábio disse:

    Eliel, muito obrigado pelos esclarecimentos. Me fizeste um grande favor. Já fiz até uma estimativa de quanto vou gastar com o INSS com base naquele exemplo que você citou. Muito informativas as suas postagens. Obrigado mesmo! Grande abraço.

    • Fábio disse:

      Consegui seu endereço no Google, por acaso, em uma pesquisa combinando “inss” e “construção civil”. Vou divulgar seu blog, com certeza. Obrigado novamente.

  5. Juliana disse:

    Eliel,
    Muito didático sua explicação sobre os cálculos do INSS da obra. Me ajudou bastante, mas continuo com algumas dúvidas. Será que você pode me ajudar?
    Estou tentando entender como fazer a matricula da minha obra sem precisar contratar um contador.
    O Alvará foi emitido em janeiro, mas a obra começou, efetivamente, em março, após a instalação da luz e da água e de uma verdadeira saga em busca de um bom mestre-de-obras.
    Pois bem, até agora já fizemos o muro, o aterro e iniciamos a fundação.
    Como devo proceder para efetuar a matrícula? Tenho que preencher a DISO e fazer esse cadastro pessoalmente na RFB?
    Muito obrigada,
    Juliana

    • Bom dia Juliana que bom que gostou do blog, realmente lá tem algumas informações importantes para quem vai executar uma obra.

      Entao, quanto a sua dúvida sobre a matricula é bem simples a resposta. Vc pode efetuar a matricula da obra atraves do site da Receita Federal. To colando aqui embaixo o link para vc ir direto lá e cadastrar a matricula CEI.

      http://www2.dataprev.gov.br/ceiweb/index.view

      Voce deverá cadastrar uma senha inicial para proceder à matricula. Será pedidos alguns dados da obra, como numero do Alavara, metragem da obra qtde de unidades, etc.

      Caso tiver alguma duvida sobre como fazer a matricula é so postar lá no blog ou mandar um email para mim ok.

      Grande abraço e tenhas um otimo dia,

      Eliel Fernandes

      PS – A DISO somente será apresenta na Receita Federal quando a obra ja estiver concluida e vc ja tenha o Habite-se em mãos. ok.

  6. Alexandre Schmidt disse:

    Boa noite Eliel, muito bom seu blog me esclareceu muitas dúvidas, porém gostaria de esclarecer uma dúvidacom você, se possivel é claro. Moro no litoral e comecei uma obra em 19/07/2007, foi registrado uma CEI, alvará junto a prefeitura, CREA, ART, tudo certinho e aprovado, porém minha irmã adoeceu e fui obrigado a parar a obra, esta parada até hoje dia 17/06/2011, pretendo recomeçar novamente, mas eu mesmo vou fazer nos finais de semana. Minha pergunta é a seguinte como fica o meu caso, recebi da receita uma carta para regularizar minha situação, como devo proceder? Desde de já agradeço.

    Abraço
    Alexandre Schmidt

    • Ola Alexandre boa tarde, bem pelo que me disse vc iniciou uma obra, parou e agora ta querendo recomeçar. Essa situação é considerada como uma obra inacabada haja visto que vc ainda nao concluiu a obra. O artigo 373 da IN 971 de 2009 dá as diretrizes de como vc deve proceer para efetuar essa regularização. É bom ir logo fazer isso senao a Receita Federal poderá abrir um procedimento de fiscalização e daí vc poderá regularizar tambem, mas nesse caso será aplicado uma multa de ofício de 75%. Estou colando o texto da IN ai embaixo, mas basicamente vc deverá ter um laudo de avaliação técnica de um profissional habilitado no CREA o qual irá dizer qual o percentual da obra que já está concluido e sobre esse percentual é que vc devera recolher as contribuições previdenciarias. Essa parte que o engenheiro irá colocar no laudo ficará regularizada e qdo vc recomeçar e concluir essa outra parte deverpa ir novamente na RF e efetuar a regularização da área restante.

      Grande Abraço,

      Eliel

      Da Regularização de Obra Inacabada

      Art. 373. No caso de obra inacabada, deverá ser solicitado ao responsável pela sua regularização o laudo de avaliação técnica de profissional habilitado pelo Crea, acompanhado da respectiva ART, no qual seja informado o percentual da construção já realizada, em relação à obra total, observando-se, quanto à matrícula, o disposto no § 2º do art. 379.

      § 1º O percentual informado no laudo de avaliação técnica será utilizado para determinação da área que constará na CND de obra inacabada e que servirá de base para a apuração da remuneração sobre a qual incidirão as respectivas contribuições, efetuando-se o enquadramento de acordo com a área total do projeto, e apurando-se as contribuições proporcionalmente à área correspondente à obra inacabada, na forma dos inciso II e III do § 1º do art. 372.

      § 2º Quando da conclusão da obra, será regularizada a área resultante da diferença entre a área construída, prevista no inciso XVI do art. 322, e a da CND da obra inacabada, efetuando-se o enquadramento pela área total do projeto.

      § 3º Na CND de obra inacabada, após o endereço da obra, constará a expressão “obra inacabada”.

      § 4º A obra para a qual não foi emitida CND de obra inacabada, ao final da construção, poderá ser regularizada em nome do adquirente ou do proprietário do imóvel e emitida a CND com a área total da obra ou por unidade adquirida, conforme o caso, desde que sejam recolhidas as contribuições correspondentes, apuradas com base na área construída total.

  7. Juliana disse:

    Eliel,

    fiz a matrícula CEI e a dúvida, agora, é relativa ao pagamento do INSS e do FGTS. Será que você, mais uma vez, pode me ajudar?
    Como te disse, sou pessoa física e eu mesma contratei o mestre de obras (empreitada de labor), este, por sua vez contratou 2 pedreiros e 2 ajudantes. Não quero ter NENHUM problema, seja na RFB seja trabalhista, por isso pensei em assinar a carteira dos 5 (mestre de obras, pedreiros e ajudantes). É esse o caminho que devo seguir? Se for, como deverei fazer o recolhimentos das contribuições (INSS e FGTS)?
    Tenho que baixar o tal SEFIP ou posso fazer o recolhimento através da GPS?
    Pelo que entendi, para que eu utilize o SEFIP terei que ter um programa acessório, onde cadastro esses empregados e, todos os meses gerarei uma folha de pagamento. Gerada a folha de pagamento nesse programa acessório, deverei entrar no SEFIP e importar esses dados. Feito isso será emitida a guia do FGTS e do INSS para pagamento. É isso?
    Espero que tenha que usar esse SEFIP pois pelo que pesquisei o programa acessório é muito caro!
    Quais são os códigos que devo utlizar?
    Mais uma vez, agradeço sua atenção.
    Juliana

  8. José Carlos S. Pereira disse:

    boa noite, gostaria de tirar uma dúvida, ainda não terminei a minha obra a recebi um documento da receita federal sobre uma fiscalização da obra, estão me cobrando o INSS ref a obra total e mais uma multa de 75% por motivo da fiscalização. Essa multa é por lei legal, visto que a obra não está terminada. o Laudo do engenheiro está com 64% pronta.

    • Ola bom dia Jose Carlos,

      Como disse anteriormente em algumas delegacias eles realmente encaminham o Termo de Inicio de Procedimento Fiscal baseado em algum documento que diga que a obra ja esta concluida. Pois não se pode cobrar aquilo que nao está concluido, muito embora, em alguns caso, para se prevenir da decadência a RFB encaminha o TIPF intimando o contribuinte a apresentar os documentos da obra, esteja concluida ou nao.

      No seu caso, como a obra está com 64% concluida, a RFB deverá cobrar esse percentual ja concluido , para quem sabe prevenir a decadência. ( nao sei qual o inicio de sua obra).

      A multa somente é aplicada quando o contribuinmte está sob ação fiscal a qual se inicia com o Termo de Inicio de Procedimento Fiscal e a RFB poderá sim cobrar as contruibuições com a multa de 75% mas claro apenas sob a área ja concluida. Mas em outras delegacias é comum intimar o contribuinte e dar um prazo para ele comparecer a Receita com a documentação para regularizar a obra, antes da abertura do procedimento fiscal, nesse caso ele poderá pagar sem a multa de 75%.

      Abracos,

      Eliel

    • Lorrane disse:

      Boa noite, Eliel. Gostaria de tirar esclarecer uma dúvida. Vou construir uma casa de no máximo 90m2 utilizando o financiamento da CEF. Gostaria de saber por estimativa se o valor que será devido ao INSS pode ser alto e se o mesmo pode ser pago quando a obra estiver concluída?
      Desde já agradeço.

      • Olá bom dia,

        Com base nessa metragem e considerando o CUB padrão baixo ( até dois banheiros) o valor a pagar fica em R$ 1.523,00 o qual vc poderá pagar assim que concluir a obra.

        Abraços,

        Eliel

  9. Arivan Izidio Souza da Silva disse:

    Prezado senhor, Eliel Fernandes

    Gostaria de sua orientação; é o seguinte trata-se de obra inacabada – inicio 01/10/2002 e término 30/09/2003, encontra-se paralisada até esta data. Foi recolhido/pago em 08/10/03 R$ 4.594,99 e em 07/05/03 R$ 720,91. Área total obra: 2.900,16m² e Área acabada: 725,04m²’. Percentual acabada 25%. Compareci a DRF, porém estou com dúvida sobre o resumo de cálculos no quadro “Dados Enquadramento” consta como: categoria da obra esta como ‘Obra Nova’ e área enquadramento ’2.900,16′., a data do término da obra ’14/09/2011′. Acho que deve ser considerado a categoria como ‘obra paralisada’ e A. Enquadramento 725,04 e não 2.900,16., como também a data do término 30/09/2003 e não a data atual. Portanto o valor a pagar não estar abatendo o valor pago anteriormente, gerando um valor absurdo a pagar.
    Aguardo sua apreciação e opnião.
    Grato
    Arivan

  10. Wanderlei Alvaro disse:

    Bom dia Eliel. Parabéns pelo site. Encontrei na internet e o mesmo me ajudou a compreender muita coisa que eu precisava saber. Mas restam dúvidas:
    Estou construindo uma obra (3aptos) em metade de um lote, já dividido, escriturado e com convenção de condomínio. Meu confrontante já possuia uma casa de 125 m2 na metade dele quando comecei minha construção. A receita me intimou a prestar contas de minha obra, a qual está com apenas um apto acabado (108 m2). Acontece que querem me cobrar a regularização dos meus 108 m2 e mais 45 m2 da casa do meu confrontante, referente a varandas que o mesmo fez na casa mas não foi averbado nem mesmo lançado na prefeitura para efeitos de IPTU. Segundo o funcionário da RF não há como regularizar a minha construção se a dele não estiver completamente regularizada. É assim mesmo? Vou ter de pagar o que não devo?
    Outa questão: Qual as norma legal que diz que áreas de varandas e garagem tem desconto de 50 % no calculo da área? A prefeitura tem de especificar isso em documento?

    • Prezado Wanderlei, obrigado por sua visita ao blog. Espero que ele se seja útil.

      Encaminhei resposta ao seu questionamento no seu email. ok.

      Grande abraço,

      Eliel

  11. Aline Balarini Resende de Almeida disse:

    Eliel,
    excelente o seu blog. Estou super preocupada com minha obra. Contratei uma pequena empresa para fornecer mão de obra para a construção da minha casa. Fiz contrato, reconheci firmas em cartório, fiz constar que a empresa ficaria responsável pelo recolhimento das despesas trabalhistas dos trabalhadores que prestassem serviços na obra, verifiquei a regularidade fiscal da empresa, etc. Durante a obra, pedi ao dono da empresa para que me apresentasse os comprovantes de recolhimento do INSS dos pedreiros, mas ele sempre disse que estava tudo certo. Como eu não entendo muita coisa sobre isso, acreditei que o contrato estava sendo cumprido. Faltando dois meses para o fim da obra, o dono da empresa a abandonou e descobri que os pedreiros nunca foram registrados, trabalhavam como autônomos e sequer recolhiam impostos como tal. Agora não sei o que fazer. Estou desesperada!
    Agradeceria muito se me ajudasse.

    • Leonardo Rezende disse:

      Olá Eliel, parabéns pelo blog.
      Estou entrando no mercado de construção civil e um dos maiores receios que tenho é o de acontecer isso que aconteceu com a Aline. Da empreiteira não registrar, nem pagar o INSS dos funcionários. Portanto, gostaria de ter acesso a essas dicas que você enviou a Aline por e-mail.

      Muito Obrigado.
      Leonardo Rezende

      • Ola tudo bem Leonardo,

        Tive problemas com meu email antigo e tive de fazer um novo e com isso nao consegui localizar o email que mandei a ela.

        Se possivel, colocar sua duvida ai que te respondo ok ??

        Abraços,

        Eliel

      • Edina disse:

        Contratei uma obra com um senhor, ele me cobrou R$150,00 por metro quadrado de obra. De uma obra de 219 metros, antes de iniciar a obra adiantei o pagamento de uma só vez
        R$ 30.000,00 reais, fiquei aguardando um contrato de construção e um recibo e o pedreiro prometeu a obra em 90 dias, isso já se passaram um ano e 8 meses, o pedreiro não fez nenhum documento com 200 dias abandonou a obra e iniciou outra sem me dar satisfação. hoje ele me colocou na justiça alegando prejuízo e falta de material no local mas isto nunca ocorreu, ainda combinei que deveríamos terminar a parte combinada para eu poder alugar as lojas e tocar a obra ele simplesmente ignorou qual é a minha defesa.

      • Olá bom dia Edina,

        Olha Edina, eu sugiro que vc contrate um advogado para que acione esse senhor judicialmente, afinal ele recebeu e não executou a obra pelo que vc me disse. Infelizmente não posso ajudar, pois o blog é direcionado apenas a prestar informações sobre como regularizar uma obra perante a Receita Federal do Brasil.

        Abraços,

        Eliel

  12. Heloisa disse:

    Bom dia , Eliel
    Olha o seu site é ótimo, esclarece objetivamente as nossas dúvidas.
    Preciso redigir o Laudo de avaliação técnica para regularizar uma obra inacabada.
    Você tem algum modelo para me ajudar,procurei na internet e não encontrei.

    Obrigada,
    Heloisa

  13. Cristiano disse:

    Olá Eliel, antes de tudo parabéns pelo seu blog.

    Assinei um contrato de financimento com a CEF para a construção de minha casa (mão-de-obra e material) no dia 12/12/2011. Iniciei a obra alguns dias depois com 2 pedreiros e 2 ajudantes, ambos profissionais autônomos.

    Gostaria, se possível, de tirar algumas dúvidas e pedir algumas orientações:
    - Preciso criar uma matrícula CEI?
    - Com relação aos pedreiros e aos ajudantes, devo recolher o INSS desde agora ou somente no final da obra, quando da apuração pela RF?
    => sobre quanto devo pagar, mensalmente, o INSS (pedreiro e ajudante)?
    => isso é feito por um contador?
    - Se o INSS for recolhido agora posso abater esse valor na apuração pela RF?
    - É necessário recolher FGTS?
    - É necessário informar os valores pagos à RF através de GFIP?

    Existe algo mais a ser feito? Algum outro tributo?

    Desde já agradeço sua valiosa ajuda.

    • Ola Cristiano tudo bem ? Obrigado pelo elogio ao blog. Espero que lhe seja útil.

      Encaminhei as respostas aos seus questionamentos diretamente em seu e-mail ok.

      Grande abraço e Feliz 2012

      • Andréia disse:

        Olá , Eliel

        Percebi que tenho os mesmos questionamentos do Cristiano, então se fosse possível você me encaminhar esse email que enviou a ele me ajudaria bastante.

        Pode ser para arq.venturini@hotmail.com.

      • Oi Andreia,

        nao consegui localizar o qeustionamento do Cristiano. se vc puder colar para mim aqui eu agradeco.. dai te respondo ok..

        Abracos,

      • Raniere disse:

        Olá, Fernandes!
        Por gentileza, peço que me esclareça também sobre o seguinte: tenho uma obra para começar, com área total do terreno de 7,5 X 18m, e área construída de aproximadamente 90m2, sendo que pelos meus cálculos preliminaresm pretendo gastar entre R$ 35.000 a R$ 40.000, sendo que deste valor, R$ 10.000 são da mão de obra. Assim, quanto irei pagar junto ao INSS? E como se dá tal pagamento? Grato pela atenção!

      • Danilo disse:

        Olá Eliel! Também tenho os mesmo questionamentos no Cristiano, sobre quando a obra é financiada pela caixa. Segue abaixo a mensagem deixada por ele, a qual vc informou ter respondido por email. Se possível, peço encaminhar este mesmo e-mail à mim (dgbrugliato@gmail.com). Obrigado

        “Olá Eliel, antes de tudo parabéns pelo seu blog.

        Assinei um contrato de financimento com a CEF para a construção de minha casa (mão-de-obra e material) no dia 12/12/2011. Iniciei a obra alguns dias depois com 2 pedreiros e 2 ajudantes, ambos profissionais autônomos.

        Gostaria, se possível, de tirar algumas dúvidas e pedir algumas orientações:
        - Preciso criar uma matrícula CEI?
        - Com relação aos pedreiros e aos ajudantes, devo recolher o INSS desde agora ou somente no final da obra, quando da apuração pela RF?
        => sobre quanto devo pagar, mensalmente, o INSS (pedreiro e ajudante)?
        => isso é feito por um contador?
        - Se o INSS for recolhido agora posso abater esse valor na apuração pela RF?
        - É necessário recolher FGTS?
        - É necessário informar os valores pagos à RF através de GFIP?

        Existe algo mais a ser feito? Algum outro tributo?

        Desde já agradeço sua valiosa ajuda.”

      • Ola Danilo tudo bem ?

        Nao lembro de ter ja respondido seu email.

        Bem vamos la..

        - Vc precisa criar uma matricula CEI da obra sim.. no seguinte link vc pode fazer essa matricula http://www2.dataprev.gov.br/ceiweb/index.view
        - Vc deve registrar os profissionais que irao trabalhar em sua obra agora e vá pagando o INSS todo mes. A CEF exige que vc apresente o comprovante de pagamento do INSS todo mes.
        - O INSS da um total de 36,8% sobre os valores da remuneração que vc registrar e informar em GFIP.
        - O INSS recolhido mensalmente sera corrigido e abatido no final.
        - Aconselho vc a arrumar um contador para fazer isso tudo, pois a GFIP so podera ser enviada via conectividade social para quem tem a autenticação digital. Tod contador tem isso.
        - O FGTS é necessario recolher sim, no percentual de 8% da remuneração dos empregados em sua obra.
        - os valores pagos atraves de GPS serão informados na DISO quando vc for regularizar a obra no final.
        - Quando concluir a obra vc deve retirar o habite-se na prefeitura e juntar com outros documentos da obra e levar na receita federal. Apos vc pagar o valor devido sera emitida a Certidao negativa de debito a qual sera exigida pelo cartorio de registro de imovel para averbar sua construção e la vc vai pagar umas taxas que nao sei qual o valor, pois cada cartorio cobra um valor diferenciado.

        Abraços,

        Eliel

  14. Sérgio disse:

    Eliel,

    Boa Tarde!

    Tenho dúvidas também, estou com o ARO em mãos gostaria de saber qual é o valor para recolhimento do INSS por aferição e se existe alguma forma deste cálculo feito pela Receita estar errado?? ou se tem alguma forma para diminuir o valor??

    No Aguardo,

    Abraços

    Sérgio

  15. Thiago disse:

    Boa Noite, estou com uma dúvida pertinente.
    Estou inciando minhas atividades de construção civil. Constitui uma empresa e estou recolhendo as contribuições sociais, sendo que não vinculei o CEI da obra, estou recolhendo através do CNPJ. Tem algum problema? Se houver, como faço para solucioná-lo.

    Agradeço.

  16. Fabrício disse:

    Eliel, tudo bem? Gostaria de tirar uma dúvida, espero que eu esteja procurando a pessoa correta para o assunto, caso não seja me perdoe. Estou pensando em iniciar a construção de uma casa e já tenho as pessoas que usarei como mão de obra. Estou falando de um mestre de obras e seus três pedreiros que o ajudam. Qual seria a melhor forma de contratá-los, dentro da lei e de forma que seja mais vantajoso para mim? a princípio ele me informou que não emite recibo e pelo que parece também não contribui para o inss. Poderia me ajudar?

    • Ola Fabricio,

      Respondi diretamente em seu email ok.

      Abraços,

      • janaina disse:

        olá! gostaria tambem de saber sobre como deve ser minha rotina para pagar o mestre e os pedreiros da minha obra, dos recolhimentos de inss, fgts e sobre a criaçao e baixa da cei. agradeço muito!

  17. Adriana Severino disse:

    Bom dia Eliel ! Estou com duvida no preenchimento da Diso, Eu tenho que descriminar todas aos notas de compra dos materiais da construção? Eu sei que tenho que lançar todos os recolhimentos do INSS, o que mais que tenho que lançar? A minha obra é financiada pela CEF. Será que você poderia me ajudar?

  18. rafael meireles disse:

    Eliel,

    show de bola o seu blog! De antemão digo o seguinte: para obras pequenas e próprias deveria ser criado um mecanismo mais ágil para regularização.

    De qualquer forma pergunto: estou fazendo minha casa e para comprovar recolhimentos previdenciários na obra posso recolher uma GPS vinculada ao CEI da obra, mas sem vícular a um PIS específico?

    • Valeu !!!

      Grande abraço.

    • Boa Tarde Rafael,

      Que bom que gostou do blog. Realmente tem algumas informações bem interessantes.

      Tbem concordo com vc quanto a um mecanismo mais ágil para a regularização de pequenas obras, quem sabe em um futuro proximo tenhamos algo assim.

      Quanto a sua dúvida, voce pode fazer os recolhimentos em sua matricula CEI e não precisa fazer a GFIP, pois o artigo 354, II da IN 971/2009 permite essa possibilidade. Colo o texto para vc ver.

      Art. 354. A remuneração relativa à mão-de-obra própria, inclusive ao décimo terceiro salário, cujas correspondentes contribuições tenham sido recolhidas com vinculação inequívoca à obra, será atualizada até o mês anterior ao da emissão do ARO com aplicação das taxas de juros previstas na alínea “b” do inciso II e no inciso III do art. 402, e aproveitada na forma do art. 353, considerando-se:

      II – a remuneração correspondente às contribuições recolhidas mediante documento de arrecadação identificado com a matrícula CEI da obra, não sendo exigida a comprovação de apresentação de GFIP, quando se tratar de obra de construção civil de responsabilidade de pessoa física.

      Portanto, é so fazer a GPS, recolher na matricula CEI e quando concluir a obra ir la na Receita para eles efetuarem o calculo através do CUB x Metragem. Se sobrar algo a pagar é bem pouco, ou as vezes nem gera valor a pagar.

      Grande abraço,

      Eliel

  19. rafael meireles disse:

    Eliel,

    vc é o cara! Valeu pela rapidez, resolveu minha vida.

    Grande abraço,

    Rafael.

  20. Leonardo Alvarenga disse:

    Parabéns pelo site e pela sua iniciativa de tirar dúvidas Eliel.

    Tenho algumas dúvidas a respeito da emissão de CND do INSS de construção civil. No meu caso, adquiri um terreno e procurei um engenheiro para fazer o projeto e dar entrada na prefeitura, tudo como manda a lei. Porém iniciei a obra e não sei se por descuido do engenheiro, não fui informado da necessidade de abertura de um CEI e consequentes contribuições do INSS dos funcionários. O fato é que o projeto é de 2008, e a obra poderia ser executada no prazo de 2 anos. A construção já foi terminada. O imóvel já está pronto e estou morando com minha família. A mão de obra foi toda remunerada na forma de empreitada, onde acertava um valor com um pedreiro (amigo da família) e a sua equipe, etapa por etapa até a conclusão. Nunca foi feita nenhuma contribuição de impostos do pedreiro ou equipe. A obra está concluída, e somente agora, que desejo fazer a averbação do imóvel é que fiquei sabendo que deveria ter criado o CEI e ter realizado as devidas contribuições. Já possuo certidão de HABITE-SE. O imóvel é de 2 pavimentos e tem área construída de 315 m2. Gostaria de saber como proceder neste caso, tendo em vista que desejo realizar a averbação do imóvel para ficar totalmente quite com as leis de nosso país. Desde já agradeço.

    • Que bom que gostou do site. Creio que pude repassar algum conhecimento obtido e isso já me deixa satisfeito.

      Quanto a sua duvida, vamos lá.

      O seu caso está bem fácil de resolver.Vc deverá pegar a matricula CEI no site da Receita http://www2.dataprev.gov.br/ceiweb/index.view , fazendo o cadastro com os dados da obra. Ppode e deve ser agora sim, mesmo que a obra já esteja concluida. Isso é necessário porque a CND vai sair com o numero da matricula CEI.

      Apos feito a matricula CEI vc deve preencher a Declaracao e Informações sobre Obra ( DISO) – ja estou encaminhado o formulario para vc. Nessa DISO vc fornece todos os seus dados, os dados da obra, numero de alvara de construção, numero de habite-se, metragem da casa e tambem as áreas passiveis de redução, por exemplo, garagem, sacadas que irão reduzir o seu valor a recolher.

      Feito isso, vc se dirige a uma agencia da Receita Federal, com todos os documentos necessários. Vou colar aqui o artigo 383 da IN 971/2009 que menciona quais os documentos que vc precisa levar. Deixa de colar alguns incisos do artigo, pois vc não tem e tbem nem precisa levar ok..

      CAPÍTULO VI
      DA REGULARIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL
      Seção I
      Da Documentação
      Art. 383. Compete ao responsável ou ao interessado pela regularização da obra na RFB, a apresentação dos seguintes documentos, conforme o caso:
      I – DISO, conforme modelo previsto no Anexo V, preenchida e assinada pelo responsável pela obra ou representante legal da empresa, em 2 (duas) vias, destinadas ao CAC ou à ARF e ao declarante;
      III – alvará de concessão de licença para construção ou projeto aprovado pela prefeitura municipal, este quando exigido pela prefeitura ou, na hipótese de obra contratada com a Administração Pública, não sujeita à fiscalização municipal, o contrato e a ordem de serviço ou a autorização para o início de execução da obra;
      IV – habite-se, certidão da prefeitura municipal ou projeto aprovado ou, na hipótese de obra contratada com a Administração Pública, termo de recebimento da obra ou outro documento oficial expedido por órgão competente, para fins de verificação da área a regularizar;
      § 1º O responsável pessoa física, além dos documentos previstos nos incisos I a VII do caput deverá, conforme o caso, apresentar documento de identificação, CPF e comprovante de residência, observado o disposto no inciso III do art. 354.
      Você deverá também o projeto aprovado pela prefeitura para que o servidor faça os cálculos com as metragens constantes do projeto arquitetônico.
      OBSERVAÇÃO – SE VC TIVER NOTAS FISCAIS DO CONCRETO USINADO ( AQUELE QUE OS CAMINHOES LEVAM ) VC INFORMA ISSO NA DISO QUE ISSO TBEM IRÁ REDUZIR UM POUCO O SEU VALOR A PAGAR.

      Apos feito isso será gerado um documento chamado Aviso para Regularização de OBra (ARO) com um quadro resumo dos valores da metragem, do CUB e dos valor a pagar. O servidor irá te entregar uma GPS ( Guia para pagamento) a qual vc deverá recolher e dentro de uns 4 ou 5 dias o servidor irá confirmar no sistema essa guia e irá liberar a CND para vc a qual podera ser emitida na internet.

      Espero ter ajudado, qualquer coisa, escreva ai .

      Grande abraço,

      Eliel

      • Luciano Benvindo disse:

        Eliel,

        Parabéns pelo Blog!!! Iniciativa excelente a sua.
        Estou na mesma situação do Leonardo Alvarenga. Eu já construi minha casa, estou morando e já tenho o CCO.Tenho algumas dúvidas e gostaria de saber se pode me ajudar:
        - Acabei perdendo as plantas originais aprovadas pela prefeitura, sendo que só tenho cópias. Mesmo com o CCO, é necessário apresentar as platas originais aprovadas?
        - Para o caso do DISO, é necessário preencher toda a relação de prestadores de serviço que passaram em minha obra? Acho improvável que eu lembre tudo ou que tenha tudo registrado.

        Obrigado!!
        Luciano Benvindo

      • Olá boa noite Luciano,

        Olha o projeto arquitetônico é de extrema importância na regularização da obra, pois é através dele que a Receita Federal vai dar o enquadramento de sua obra em razao do numero de banheiros constante do projeto e tbem e neles que constam as àreas passíveis de redução. No CCO ou mesmo no Habite-se isso não consta. Caso vc não tenha em seu poder, oriento vc a pedir uma segunda via junto a prefeitura pois eles tem o projeto original aprovado.

        - No caso da DISO é necessário que vc tenha em mãos os dados dos prestadores de serviços sim, mas como obra de pessoa física a RFB nao exige isso de maneira tao veemente nao até porque o cálculo de sua obra vai se dar por aferição indireta ( metragem X CUB) e os recolhimentos que alguma empreiteira fez em sua matricula CEI serão considerados e abatidos do cálculo final, caso essas empreiteiras tenham informados corretamente sua matricula CEI nas GFIP por elas geradas.

        Abraços,

        Eliel

  21. Anderson Mauro Guimaraes disse:

    Parabens pela iniciativa. Tenho uma duvida. Estou adquirindo um imovel, onde de acordo com a prefeitura, a construcao data de 1989. Porem na Matricula do Imovel esta ainda como terreno. Quais procedimentos devo tomar para obter uma certidao e averbar a construcao na matricula ?
    Estou adquirindo o imovel pela minha empresa e nao como PF. Isto muda alguma coisa ?
    Desde ja agradecido
    Anderson

  22. Dora Trevisan disse:

    Olá Eliel, realmente seu site é sensacional, meus parabéns. Estou com uma dúvida, contratei o serviço de um pedreiro e ele contribui com o INSS. Agora quando fui solicitar habiti-se me informaram que tenho que recolher as guias do INSS. Como devo proceder?? Isso não é bi-tributação??

  23. Cláudio disse:

    Ola, Eliel! Seu site vem ao encontro de uma situação confusa que vivo aqui:
    fiz uma obra para o INSS e lá mesmo informaram à minha contadora que recolhesse os encargos no CNPJ da empresa, pois sou MICRO e optante pelo simples nacional, e foi o que fiz. Para minha surpresa, quando pedi a baixa da obra, fui informado que terei que recolher tudo em uma matricula CEI (para não optantes) e terei que arcar com todas as despesas de multas…
    Isso é justo? Já que quando entrei na concorrência, minha empresa já era e sempre foi micro… agora sou tratado como uma empresa não optante?
    Não consigo entender… volto a frizar: recolhi todos os encargos ORIENTADO POR FUNCIONÁRIO DO PRÓPRIO INSS…
    Queria saber se microempresa precisa de matrícula CEI.

    Obrigado,

    Cláudio (ictus2@ig.com.br)

  24. daniel disse:

    Olá Eliel, tudo bem? Parabéns pelo site!! Gostaria de tirar umas dúvidas. Estou iniciando a construção de uma casa de 300m2 e já tenho as pessoas que usarei como mão de obra. Estou falando de um mestre de obras e seus três pedreiros que o ajudam. Qual seria a melhor forma de contratá-los, dentro da lei e de forma que seja mais vantajoso para mim? a princípio ele me informou que não emite recibo e pelo que parece também não contribui para o inss. gostraria de saber +ou- quanto vou gastar com esses impostos e como e quando pagarei, visto que estou financiando pela caixa e ouvi dizer que preciso estar em dia para receber os pagamentos. Poderia me ajudar?

    abraço
    obrigado

  25. Junior disse:

    Eliel, parabens pelo blog e de muito proveito e informativo parabens mesmo !!!
    A minha duvida e a seguinte; estou terminando uma obra e dei estou com a senha de agendamento com a Receita aqui na minha cidade VITORIA-ES, que inclusive ficou marcado para daqui 1 mês, achei muiiito tempo…mas tudo bem, queria saber se o inss pode ser dividido e se negociar isso com a receita, se ela emite uma certidao negativa ? como é isso pois o imovel e para venda, e o banco so aceita financiamento com certidao negativa, acho que a positiva com efeito negativo (que é a de parcelamento) o banco nao aceita. Vc pode me informar como e isso ?
    E tb se tem algum calculo proximo de Inss ?
    abraço!

  26. FRANK MENEZES disse:

    Prezado senhor, Eliel Fernandes

    Gostaria de sua orientação; é o seguinte trata-se de obra particular acabada com utilização de mão-de-obra de pessoa da própria família – inicio 01/10/2012 e término 30/04/2012. Área total obra: 233,00m². Deste total existe Garagem Coberta de 40m² e Área de Serviço Coberta de 30m². Estou com dúvida sobre o cálculo do valor do INSS, poderia me ajudar a calcular este valor? Como trata-se de obra particular onde não tenha sequer o conhecimento desta despesa, gostaria de sua orientação também quanto a possibilidade de parcelamento? Uma vez parcelado este montante, eu conseguiria a CND para realizar a averbação do Habite-se na matrícula do imóvel?
    Desculpe-mes pelas excessivas perguntas, mas é que estou desesperado e precisando muito de uma orientação.

    Forte abraço,

    Frank Menezes
    (61) 3426-2698 / (61) 8416-3467

    • Ola Frank tudo bem contigo ?

      Fiz uma simulacao do calculo para vc, considerando os dados que vc me informou e utilizei o padrao normal ( residencia até 3 banheiros) – Se for mais de 3 banheiros, o valor sobe um pouco mais. Utilizando o CUB do Paraná ( 1.228,78) deu um valor a recolher de R$ 6.249,73 – considerando, como ja disse anteriormente a obra com PADRÃO NORMAL.

      Para fins de redução de área no cálculo a metragem ds área de serviço coberta não foi considerada por falta de previsão legal. No Artigo 357 da IN 971/2009 estão elencados as seguintes obras que são passiveis de redução:
      Art. 357. Será aplicado redutor de 50% (cinquenta por cento) para áreas cobertas e de 75% (setenta e cinco por cento) para áreas descobertas, desde que constatado que as mesmas integram a área total da edificação, definida no inciso XVII do art. 322, nas obras listadas a seguir:
      I – quintal;
      II – playground;
      III – quadra esportiva ou poliesportiva;
      IV – garagem, abrigo para veículos e pilotis;
      V – quiosque;
      VI – área aberta destinada à churrasqueira;
      VII – jardim;
      VIII – piscinas;
      IX – telheiro;
      X – estacionamento térreo;
      XI – terraços ou área descoberta sobre lajes;
      XII – varanda ou sacada;
      XIII – área coberta sobre as bombas e área descoberta destinada à circulação ou ao estacionamento de veículos nos postos de gasolina;
      XIV – caixa d’água;
      XV – casa de máquinas.

      Nota-se que a IN não faz menção a “área de serviço”….portanto nao foi considerado como redução.
      Existe possibilidade de parcelamento sim, em até 60 parcelas corrigido pela SELIC mensal.
      Se vc parcelar a Receita Federal não emite a CND e sim a CPEN ( Certidão Positiva com Efeito de Negativa) já que vc tem um débito porem está parcelado.
      Vc teria de ver no Cartorio de Registro de Imovel se eles aceitam a CPEN para fins de averbação da construção, eu ate acho que nao.

      Espero ter lhe ajudado,

      Grande abraço

      Eliel

  27. FRANK MENEZES disse:

    Em tempo, gostaria de parabenizá-lo pelo excelente blog e informar que é de grande utilidade. Parabéns pela sua brilhante iniciativa.

    Forte Abraço,

    FranK Menezes

  28. Valdir Rodrigues Soares disse:

    Eliel, boa noite !
    Estou começando uma obra, que será financiada pela CEF.
    A CEF me obriga recolher todo mês, uma quantia simbólica para que Eu receba as parcelas do financiamento. Quando eu terminar a obra, compenso o que Eu já recolhi e recolho a diferença.
    É permitido fazer dessa forma ?

    Grato por sua atenção.

    Valdir

    • Ola Valdir boa noite,

      Sim meu caro é permitido fazer assim mesmo. Realmente para aquelas construções financiadas pela CEF ela exige que vc comprove mes a mes o recolhimento do INSS para lliberar as parcelas do cronograma de seu financiamento. Vc pode recolher dessa forma sim e quando concluir a obra vc vai ter de regularizar la na receita federal. Os valores pagos serao abatidos do valor fnal a recolher.

      Grande abraco,

      Eliel

  29. FRANK MENEZES disse:

    Olá Eliel, boa tarde!

    Estou precisando mais uma vez das suas sábias informações.
    Realizei todo a trâmite da geração da GPS com o valor do INSS da Obra, o qual ficou em R$ 4.746,83.
    Como lhe disse anteriormente, não tenho este dinheiro. Então, terei que parcelar.
    Acontece que o vencimento da GPS é 20/06/2012.
    Assim, pergunto-lhe: Terei que esperar vencer a GPS para poder parcelar ou posso já solicitar o parcelamento agora?
    Penso que poderia parcelar agora, pois seria ilógico ter que esperar vencer um valor que sei não ter dinheiro para pagar. Pior, teria que pagar multa e juros pelo atraso que sei que vai ocorrer.
    Poderia me auxiliar nesta informação?
    Em tempo, informo que a RFB só atende na minha região com pré-agendamento (senha). O problema que no site ou no 146 “sempre” não há vagas. Difícil a situação!

    Forte abraço,

    Frank

  30. Emanuel disse:

    Boa Noite,

    Estou tentando regularizar uma obra mas não consigo acessar o CEI pois informa que já tem número cadastrado eu estou prestando serviço a uma empresa sou engenheiro civil. A obra está concluída e foi feita com MO interna, não foi feito nenhum recolhimento nem procedimento. Como devo proceder para averbar essa obra, já fiz a regularização junto a prefeitura municipal.Mas preciso retirar a CND da obra, para poder averbar junto ao cartório.
    Parabéns pelo blog.

    • Ola Emanuel,

      ja respondi em seu email e no comentario acima ok.

      Quando a vc nao conseguir acessar o CEI, nao seberei te dizer pois isso pode ser coisas do sistema. E nesse caso eh bom ir tentando ate conseguir e caso nao consiga terá de ir a uma unidade Receita Federal para ver o que esta acontecendo.

      Abraços,

      Eliel

  31. Leila Iris disse:

    Olá. boa tarde!!!

    Eliel,

    Estou com uma dúvida, abrir um CEI no inicio de minha obra, agora preciso dar Baixa nesta matricula, mas não consigo informações claras, de como proceder. Você poderia por gentileza me falar os passos para que eu possa seguir e assim dar baixa neste CEI.

    • Oi Leila tudo bem ??

      Bem, vou te dar algumas informações necessárias para que vc possa encerrar a matricula CEI de sua obra.

      Vc nao me disse se chegou a registrar funcionarios em sua obra. Vou considerar que vc apenas abriu a matricula CEI ok.

      Vc precisa ter em maos os documentos constantes do Artigo 383 da IN RFB 971/2009 cujo texto eu colo aqui para vc ( so vou colocar os incisos mais importante e que vai servir para vc) :

      Seção I

      Da Documentação

      Art. 383. Compete ao responsável ou ao interessado pela regularização da obra na RFB, a apresentação dos seguintes documentos, conforme o caso:

      I – DISO, conforme modelo previsto no Anexo V, preenchida e assinada pelo responsável pela obra ou representante legal da empresa, em 2 (duas) vias, destinadas ao CAC ou à ARF e ao declarante;

      III – alvará de concessão de licença para construção ou projeto aprovado pela prefeitura municipal, este quando exigido pela prefeitura ou, na hipótese de obra contratada com a Administração Pública, não sujeita à fiscalização municipal, o contrato e a ordem de serviço ou a autorização para o início de execução da obra;

      IV – habite-se, certidão da prefeitura municipal ou projeto aprovado ou, na hipótese de obra contratada com a Administração Pública, termo de recebimento da obra ou outro documento oficial expedido por órgão competente, para fins de verificação da área a regularizar;

      V – quando houver mão-de-obra própria, documento de arrecadação comprovando o recolhimento de contribuições sociais, com vinculação inequívoca à matrícula CEI da obra, a respectiva GFIP relativa à matrícula CEI da obra e, quando não houver mão-de-obra própria, a GFIP com declaração de ausência de fato gerador (GFIP sem movimento);

      § 1º O responsável, pessoa física, além dos documentos previstos nos incisos I a VII do caput deverá, conforme o caso, apresentar documento de identificação, CPF e comprovante de residência, observado o disposto no inciso II do art. 354. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.027, de 20 de abril de 2010)

      Vc deve apresentar o projeto com o carimbo da aprovacao pelo departamento de obras da prefeitura do seu municipio.

      Se vc utilizou concreto usinado deve fazer constar da DISO essa informacao com os dados das notas fiscais.

      Apos ter esses documentos em maos vc vai ate uma unidade da Receita Federal (CAC – Centro de Atendimento ao Contribuinte ou Agencia da Receita federal) para que seja efetuado o calculo de quanto vc vai ter de pagar de contribuiçao previdenciaria (INSS).

      Apos feito o calculo o servidor vai lhe entregar um guia de recolhimento (GPS). Apos vc quitar deve aguardar alguns dias ( em geral uns 3 ou 4 dias) ate que a Guia entre no sistema de arrecadacao da Receita e assim o servidor vai liberar a CND que vc podera imprimir pela internet com o numero da matricula CEI.

      Com a CND em maos vc deve ir ate o Cartorio de Registro de Imovel e fazer averbação de sua construcao no seu terreno.

      Pronto. Já está tudo regularizado..

      Espero ter lhe ajudado. Qualquer duvida a mais, posta ai ..

      PS – A DISO consta do Anexo V da IN RFB 971/2009. Procura no site da Receita Federal na Aba – Legislaçao.

      Abraços,

      Eliel
      Auditor Fiscal

      • Marcos Mathias dos Santos disse:

        Eliel, parabém pelo Blog, isso ajuda bastante a nós leigos, tentarem fazer a regularização da obra.
        Quanto a sua resposta, eu entendi tudo, e só fiquei na duvida sobre o seguinte:
        1- Eu mesmo aponto as areas a serem descontadas, como piscina, garagem, e o que efetivamente eu posso descontar?
        2- Outra duvida, eu tenho as notas de concreto, mas elas são de prestação de serviço, pode ser?

        Abs. Marcos Mathias

      • Olá,

        1) Vc deve informar na DISO a metragem das áreas que são passíveis de redução as quais constam do Artigo 357 da IN 971/2009 ( colei o texto para vc dar uma lida). A Receita Federal analisa o projeto e se algumas área se enquadrar em redução a mesma será concedida.

        Art. 357. Será aplicado redutor de 50% (cinquenta por cento) para áreas cobertas e de 75% (setenta e cinco por cento) para áreas descobertas, desde que constatado que as mesmas integram a área total da edificação, definida no inciso XVII do art. 322, nas obras listadas a seguir:

        I – quintal;
        II – playground;
        III – quadra esportiva ou poliesportiva;
        IV – garagem, abrigo para veículos e pilotis;
        V – quiosque;
        VI – área aberta destinada à churrasqueira;
        VII – jardim;
        VIII – piscinas;
        IX – telheiro;
        X – estacionamento térreo;
        XI – terraços ou área descoberta sobre lajes;
        XII – varanda ou sacada;
        XIII – área coberta sobre as bombas e área descoberta destinada à circulação ou ao estacionamento de veículos nos postos de gasolina;
        XIV – caixa d’água;
        XV – casa de máquinas.

        § 1º Compete exclusivamente à RFB, a aplicação de percentuais de redução e a verificação das áreas reais de construção, as quais serão apuradas com base nas informações prestadas na DISO, confrontadas com as áreas discriminadas:

        I – no projeto arquitetônico aprovado pelo órgão municipal; ou
        II – no projeto arquitetônico acompanhado da ART registrada no Crea, caso o órgão municipal não exija a apresentação do projeto para fins de expedição de alvará/habite-se.
        § 2º A redução será aplicada também às obras que envolvam acréscimo de área já regularizada, reforma e demolição.
        § 3º Não havendo discriminação das áreas passíveis de redução no projeto arquitetônico, o cálculo será efetuado pela área total, sem utilização de redutores.
        § 4º Jardins, quintais e playgrounds sobre terreno natural não são considerados área construída e não deverão ser incluídos no cálculo da remuneração.

        2) As notas fiscais de concreto usinado e o seerviço de bombeamento poderão abater em 5% a remuneração de mão de obra conforme prevê o Artigo 356 da IN 971/2009:

        Art. 356. Será, ainda, aproveitada para fins de dedução da RMT, a remuneração:

        ….
        III – correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da nota fiscal ou da fatura de aquisição de concreto usinado, de massa asfáltica ou de argamassa usinada, utilizados inequivocamente na obra, independentemente de apresentação do comprovante de recolhimento das contribuições sociais.
        Parágrafo único. O disposto no inciso III do caput não se aplica à argamassa em pó adquirida para preparo na obra.

        Eliel

  32. Cintia disse:

    Eliel.
    Muito legal o seu blog, parabéns.
    Estou com uma situação a seguinte. Estamos tentando regularizar uma obra perante o INSS (PJ), só que a obra encerrou em 2006, foi entregue e o pessoal iniciou o uso. Entretanto o habite-se só saiu quase três anos depois. Agora, o INSS não considera a contabilidade regular pq diz que não entregamos o último balanço. Só que entregamos o último balanço, que difere do ano do habite-se. E por isso, foi calculado o INSS por aferição indireta que atinge um período muito maior que o período da obra. Foi emitido um ARO e um DARF considerando um periodo de prescrição e outro período atá a data do habite-se, que é muito superior ao término da obra. Pedimos reconsideração juntando mais documentos de que a obra acabou bem antes do habite-se, o DARF venceu, a reconsideração foi negada e agora foi emitido novo DARF, atualizado. Nesse caso, como podemos recorrer? A quem? Apresentamos documentos como contratos que comprovam que a obra encerrou e foi entregue no ano de 2006 mas o INSS ignorou.
    Muito obrigado. No aguardo.

    • Olá Cintia tudo bem com vc ?

      Bem, quanto a sua questão e pelas informações que vc me repassou o que tenho a dizer é que se a contabilidade da empresa não espelhar a realidade dos fatos a RFB pode sim aferir a mão de obra para fins de regularização da obra. Essa regra consta do Artigo 380 e 381 da IN 971/2009 cujo texto colei aki para vc.

      Da Auditoria na Construção Civil pela Análise dos Documentos Contábeis
      Art. 380. A obra ou o serviço de construção civil, de responsabilidade de pessoa jurídica, deverá ser auditada com base na escrituração contábil, observado o disposto nos arts. 328 e 330, e na documentação relativa à obra ou ao serviço.
      § 1º Os livros Diário e Razão, com os lançamentos relativos à obra, serão exigidos pela fiscalização após 90 (noventa) dias contados da ocorrência dos fatos geradores.
      § 2º Aplica-se o disposto neste artigo às obras edificadas na forma do art. 323.
      Art. 381. A base de cálculo para as contribuições sociais relativas à mão-de-obra utilizada na execução de obra ou de serviços de construção civil será aferida indiretamente, com fundamento nos §§ 3º, 4º e 6º do art. 33 da Lei nº 8.212, de 1991, quando ocorrer uma das seguintes situações:
      I – quando a empresa estiver desobrigada da apresentação de escrituração contábil e não a possuir de forma regular;
      II – quando não houver apresentação de escrituração contábil na forma estabelecida no § 5º do art. 47;
      III – quando a contabilidade não espelhar a realidade econômico-financeira da empresa por omissão de qualquer lançamento contábil ou por não registrar o movimento real da remuneração dos segurados a seu serviço, do faturamento ou do lucro;
      IV – quando houver sonegação ou recusa, pelo responsável, de apresentação de qualquer documento ou informação de interesse da RFB;
      V – quando os documentos ou informações de interesse da RFB forem apresentados de forma deficiente.
      § 1º Nas situações previstas no caput, a base de cálculo aferida indiretamente será obtida:
      I – mediante a aplicação dos percentuais previstos nos arts. 336, 451 e 455, sobre o valor da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços ou sobre o valor total do contrato de empreitada ou de subempreitada;
      II – pelo cálculo do valor da mão-de-obra empregada, correspondente ao padrão de enquadramento da obra de responsabilidade da empresa e proporcional à área construída;
      III – por outra forma julgada apropriada, com base em contratos, informações prestadas aos contratantes em licitação, publicações especializadas ou em outros elementos vinculados à obra, quando não for possível a aplicação dos procedimentos previstos nos incisos I e II.

      - Agora outra questão que vc mencionou é sobre a decadência do crédito tributário, tendo em vista que vc mencionou que a obra foi encerrada em 2006. Embora o Habite-se saiu três anos ( 2009 ) so agora vc foram regularizar a obra.

      No Artigo 390 da IN 971/2009 constam algumas documentos que a Receita Federal aceita como marco inicial e final da obra. Se vc tiver alguns daqueles documentos eles poderão servir para vc provar a data de inicio e final da obra, o que cetamente irá isentar vcs do pagamento da contribuição previdenciária.

      Caso a RFB nao aceite agora os documentos, vcs deixem que eles façam o Auto de Infraçao e depois apresentem esses documentos em sua defesa a ser encaminhada a DRJ.

      Espero ter ajudado, Otima terça feira.

      Eliel

  33. JOSELITO disse:

    AMIGO PARABÉNS PELO BLOG,
    VC PODERIA ME TIRAR UMA DÚVIDA SOBRE A EXECUÇÃO DE DEMOLIÇÃO MECANIZADA, OS CÁLCUOS RELATIVOS AO INSS PARA O CEI DESTES SERVIÇOS?
    GRATO
    JOSELITO ALBANO

  34. Izabella disse:

    Eliel, boa Tarde.
    Estou começando uma obra como sou pessoa física, não tenho uma contabilidade . Fui à Receita fiz a matricula CEI, e estou precisando fazer a GFIP do pessoal que registrei, não sei como fazer. Gostaria de sua ajuda. Obrigada. Abraço. Izabella

    • Oi Izabella tudo bem contigo ?

      Olha para fazer a GFIP antes de mais nada vc precisa ter instalado em seu PC o sistema que gera a GFIP. Ele se chama SEFIP e poderá ser encontrado na página da Caixa Economica Federal. A questão é que para transmitir essa GFIP pelo conectividade social vc precisa ter a Certificação Digital. Além de fazer a GFIP vc precisa tbem fazer a folha de pagamento de seus empregados e atentando-se ao fato de que vc precisa pagar em holleries, no minimo o salário base da categoria ( mestre de obra, servente, ajudante). Deve recolher tbem o FGTS e também as contribuições federativas e confederativas do sindicato da construção civil.

      Enfim, Izabella é muita coisa para se fazer. Oriento vc, caso nao queria ter tanto trabalho assim, contratar os serviços de um bom contador que ele fará tudo isso para vc, já que todos esses serviços ele já faz no dia a dia e já tem a Certificação Digital.

      Mas caso vc mesma queira fazer, antes de mais nada deve baixar o programma do SEFIP e dar uma boa lida no manual.

      Não sei se ajudei, mas espero tbem nao ter confundido sua cabezinha tá.. Qualquer dúvida, escreva aí ..

      Ótima tarde Izabella,

      Eliel

  35. Thiago Gomes disse:

    Olá,
    em uma situação de auto de infração, cujo os valores do inss a pagar foram consolidados em 2007 com multa e juros, e é referente a um periodo de obra de janeiro a dezembro de 2003. Agora em 2012 decidi pagar, como atualizar esse valor consolidado em 2007 equal mês é colocado na referencia.

    • Bom dia Thiago,

      Bem, dado ao tempo em que esse Auto de Infração foi lavrado possivelmente esse crédito já esteja na Divida Ativa ou mesmo na PGFN para cobrança.

      A atualização do valor é feita pela SELIC conforme Artigo 239 do Deceto 3.048/1999:

      Art. 239. As contribuições sociais e outras importâncias arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social, incluídas ou não em notificação fiscal de lançamento, pagas com atraso, objeto ou não de parcelamento, ficam sujeitas a:
      I – atualização monetária, quando exigida pela legislação de regência;
      II – juros de mora, de caráter irrelevável, incidentes sobre o valor atualizado, equivalentes a:
      a) um por cento no mês do vencimento;
      b) taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia nos meses intermediários; e
      c) um por cento no mês do pagamento; e

      Se estiver na PGFN ou ja inscrito em Divida Ativa sobre o valor do Auto serão acrescidos os seguintes percentuais a titulo de multa, portanto vai depender em qual fase está esse seu processo de cobrança, oriento vc a ver isso na Agência da Receita Federal:

      III – multa variável, de caráter irrelevável, nos seguintes percentuais, para fatos geradores ocorridos a partir de 28 de novembro de 1999: (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
      b) para pagamento de obrigação incluída em notificação fiscal de lançamento:
      1. vinte e quatro por cento, até quinze dias do recebimento da notificação; (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
      2. trinta por cento, após o décimo quinto dia do recebimento da notificação;(Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
      3. quarenta por cento, após apresentação de recurso desde que antecedido de defesa, sendo ambos tempestivos, até quinze dias da ciência da decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social; ou (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
      4. cinqüenta por cento, após o décimo quinto dia da ciência da decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social, enquanto não inscrita em Dívida Ativa; e (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
      c) para pagamento do crédito inscrito em Dívida Ativa:
      1. sessenta por cento, quando não tenha sido objeto de parcelamento; (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
      2. setenta por cento, se houve parcelamento; (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
      3. oitenta por cento, após o ajuizamento da execução fiscal, mesmo que o devedor ainda não tenha sido citado, se o crédito não foi objeto de parcelamento; ou (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
      4. cem por cento, após o ajuizamento da execução fiscal, mesmo que o devedor ainda não tenha sido citado, se o crédito foi objeto de parcelamento. (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

  36. adriano disse:

    Eliel parabéns pelo blog! Espero que possa me ajudar! ampliei minha casa de 58.5 m2 para 83m2 (foi feita a garagem, usando madeira e telhas de barro), sendo a mão de obra executada por mim mesmo e meus irmãos. A residência de 58.5 já está regularizada. Será que vou pagar muito de inss? E quanto a diso, como preencher? Estou desesperado, pois ouvi falar que o valor do inss e alto… Moro em franca/sp, já fiz a planta com a ampliação e estou aguardando a certidão de área construída e o habite se. Obrigado
    Adriano
    amirasgarcia@gmail.com

    • Olá bom dia Adriano, tudo bem contigo ?

      Fiz uma sinulação aqui para vc considerando o acrescimo de 24,50 m2 e considerando que se trata de uma garagem. Como a garagem tem uma redução de 50% o valor a recolher ficou em R$ 182,18.

      Quanto a DISO vc deverá informar a área anterior, a qual vc disse que ja está regularizada perante a Receita Federal, e informar o acrescimo dos 24,50 m2.

      Abraços,

      Eliel

      • Adriano disse:

        Obrigado Eliel! Me ajudou muito! Achei que teria que pagar algo na casa de milhares…Parabéns pelo Blog!

  37. Carla Lopes de Oliveira disse:

    Boa tarde Eliel!
    Estarei começando nesse mês a construção de minha casa e gostaria de lhe pedir uma orientação. O empreiteiro que contratei é pessoa física e no contrato consta que ele é o responsável pelo pagamento de salários e recolhimento dos encargos das pessoas que contratar. Acontece que ele me disse que as pessoas que trabalham com ele são autônomas e não registradas como empregados. Como posso resolver essa situação? É melhor contratar os trabalhadores como funcionários e registrar no CEI de minha obra ou posso fazer a retenção de 11% sobre o RPA emitido por ele com vinculação ao meu CEI? O que seria mais vantajoso para mim ao regularizar a obra junto ao INSS?

    • Olá Carla tudo bem contigo ?

      Olha a melhor forma de vc administrar isso ai é vc registrar os empregados que irão trabalhar em sua obra, fazer a folha de pagamento, fazer GFIP, reoclher o FGTS e o INSS mês a mês. Essa forma é mais onerosa sim, pois vc acaba tendo de recolher o FGTS, porém quando vc for regularizar a obra na Receita Federal ficara bem menos dispendioso para ti já que vc antecipou o recolhimento do INSS.

      Quanmto à retenção de 11% sobre o RPA somente pessoas juridicas podem fazer essa retenção. Mas para fins de remuneração de obra de construção civil os valores pagos a autonomos sao considerados como sendo pagamento a segurado empregado, já que para a pessoa fisica o calculo do INSS é feito por aferição indireta ( CUB x Metragem da obra).

      Qualquer dúvida, escreva ai.

      Abraços,

      Eliel

  38. Carla Lopes de Oliveira disse:

    Eliel, obrigada pela atenção. Imaginei que o melhor mesmo seria contratar os trabalhadores. Porém me surgiu mais uma dúvida: caso esses funcionários não queiram ser registrados por mim, posso fazer um recolhimento mensal ao INSS (na minha inscrição do CEI) baseada no valor da remuneração paga mensalmente ao empreiteiro? O INSS reconheceria essa contribuição como uma antecipação a ser deduzida por ocasião da regularização da obra?

  39. Eliel, bom dia
    Gostaria muito de sua ajuda, em 2009 compramos uma chacara e fizemos alguns acabamentos, mais a obra não foi legalizada, gostaria que você me ajudasse a fazer o calculo de quanto tenho que pagar para legaliza-la. Imovel em area rural, com 216,00m2 de area construida, sendo: 1 suite, 2 quartos, 1 sala estar/sala de jantar, 1 deposito, 1 area de serviço, 1 banheiro, 1 despensa, 1 cozinha. 1 garage, 1 varanda,
    area garagem 34,00m2, area de varanda 46,80m2,area de serviço 32,00m2. por favor aguardo sua resposta Juçara

  40. Fernanda Rodrigues disse:

    Ola Eliel, muito boa tarde!
    Gostaria de saber quais os procedimentos e impostos a serem recolhidos para seguinte situação: financiamento da caixa econômica, onde o pedreiro ( é o proprio dona da obra) e os ajudantes são da família, todos já registrados em empresas (funçoes diferentes) e vão trabalhar somente nos finais de semana. Desde ja agradeço.

  41. Vera Freitas disse:

    Eliel, Parabéns pelo seu blog. Dificil ver um Auditor,principalmente da Receita Federal com uma boa vontade de ensinar e passar valiosos esclarecimentos.

    • Olá Vera bom dia,

      Obrigado pelo elogio minha querida.

      Pois é, nada como orientar e ensinar as pessoas em um assunto tao complexo né..

      O conhecimento tem que ser disseminado e espero estar contribuindo de alguma forma para isso.

      Grande abraço,

      Eliel

  42. Vera Freitas disse:

    Esclareça-me uma duvida: Na regularização da Obra Construção Civil Pessoa Fisica é considerado o INSS recolhido pela Folha de Pagamento nos Contratos a Prazo Determinado-Contrato Obra Certa

    • Ola,

      Somente é considerado os valores recolhidos na matricula CEI da obra. Indepentemente do tipo de vinculo com os empregados. Pois quando do calculo por aferição indireta ( CUB X Metragem) o Sistema irá “importar” todos os recohimentos que constam da matricula CEI ou na GFIP caso a obra tenha sido executada por uma construtora/empreiteira.

      Abraços,

      Eliel

  43. Luciano Velames disse:

    Olá Eliel Boa Noite!
    Parabéns pelo site e pelas dicas que estão ótimas!
    Gostaria de sua ajuda para regularizar a construção da minha casa.

    Em 2004 comprei um terreno na cidade onde moro (Carapicuiba-SP), e no mesmo ano comecei e terminei (10 meses) a construção de uma casa de 122m2. Neste momento tinha tirado o alvará de construção e a planta do imóvel. Porém não dei entrada na inscrição do CEI e também não tirei o HABITE-SE na prefeitura após a conclusão da obra. E lendo seu site verifiquei que tinha também de pagar o INSS para poder regularizar minha construção no cartorio.
    1) Como minha construção foi finalizada em 2005 posso requerer a decadência do imposto, visto que já passou 05 anos?

    2) Não tirei o HABITE-SE no passado, pelo IPTU consigo comprovar que o imovel está pronto desde 2005? (No caso o IPTU consta a área construida de 122m igual ao da planta do imóvel).

    3) Após requerer o HABITE-SE na prefeitura devo fazer a inscrição do CEI pela internet antes de ir a uma Agência da Receita?

    4) Que documentos devo ter em mãos para dar entrada na regularização da construção na receita federal para emissão da CND da matricula do imóvel?

    • Ola bom dia,

      Bem pelo que vc informa sua obra deve estar decadente sim, porem vc devera comprovar esses fatos perante a Receita Federal.

      Os documentos necessários para se provar a decadencia consta do Artigo 390 da IN 971/2009 o qual colo aki para vc:

      Da Decadência na Construção Civil

      Art. 390. O direito de a RFB apurar e constituir créditos relacionados a obras de construção civil extingue-se no prazo decadencial previsto na legislação tributária.

      § 1º Cabe ao interessado a comprovação da realização de parte da obra ou da sua total conclusão em período abrangido pela decadência.

      § 2º Servirá para comprovar o início da obra em período decadencial um dos seguintes documentos, contanto que tenha vinculação inequívoca à obra e seja contemporâneo do fato a comprovar, considerando-se como data do início da obra o mês de emissão do documento mais antigo:

      I – comprovante de recolhimento de contribuições sociais na matrícula CEI da obra;

      II – notas fiscais de prestação de serviços;

      III – recibos de pagamento a trabalhadores;

      IV – comprovante de ligação de água ou de luz;

      V – notas fiscais de compra de material, nas quais conste o endereço da obra como local de entrega;

      VI – ordem de serviço ou autorização para o início da obra, quando contratada com órgão público;

      VII – alvará de concessão de licença para construção.

      § 3º A comprovação do término da obra em período decadencial dar-se-á com a apresentação de um ou mais dos seguintes documentos:

      I – habite-se, Certidão de Conclusão de Obra (CCO);

      II – um dos respectivos comprovantes de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em que conste a área da edificação;

      III – certidão de lançamento tributário contendo o histórico do respectivo IPTU;

      IV – auto de regularização, auto de conclusão, auto de conservação ou certidão expedida pela prefeitura municipal que se reporte ao cadastro imobiliário da época ou registro equivalente, desde que conste o respectivo número no cadastro, lançados em período abrangido pela decadência, em que conste a área construída, passível de verificação pela RFB;

      V – termo de recebimento de obra, no caso de contratação com órgão público, lavrado em período decadencial;

      VI – escritura de compra e venda do imóvel, em que conste a sua área, lavrada em período decadencial;

      VII – contrato de locação com reconhecimento de firma em cartório em data compreendida no período decadencial, onde conste a descrição do imóvel e a área construída.

      § 4º A comprovação de que trata o § 3º dar-se-á também com a apresentação de, no mínimo, 3 (três) dos seguintes documentos:

      I – correspondência bancária para o endereço da edificação, emitida em período decadencial;

      II – contas de telefone ou de luz, de unidades situadas no último pavimento, emitidas em período decadencial;

      III – declaração de Imposto sobre a Renda comprovadamente entregue em época própria à RFB, relativa ao exercício pertinente a período decadencial, na qual conste a discriminação do imóvel, com endereço e área;

      IV – vistoria do corpo de bombeiros, na qual conste a área do imóvel, expedida em período decadencial;

      V – planta aerofotogramétrica do período abrangido pela decadência, acompanhada de laudo técnico constando a área do imóvel e a respectiva ART no Crea.

      § 5º As cópias dos documentos que comprovam a decadência deverão ser anexadas à DISO.

      § 6º A falta dos documentos relacionados nos §§ 3º e 4º, poderá ser suprida pela apresentação de documento expedido por órgão oficial ou documento particular registrado em cartório, desde que seja contemporâneo à decadência alegada e nele conste a área do imóvel.

      Voce devera abrir uma matricula CEI para sua obra pois sera necessário ´para que seja emitido a CND a qual servirá para vc averbar sua construção.Os documentos necessários para regularizar a obra constam do artigo 383 , conforme abaixo:

      DA REGULARIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL

      Seção I

      Da Documentação

      Art. 383. Compete ao responsável ou ao interessado pela regularização da obra na RFB, a apresentação dos seguintes documentos, conforme o caso:

      I – DISO, conforme modelo previsto no Anexo V, preenchida e assinada pelo responsável pela obra ou representante legal da empresa, em 2 (duas) vias, destinadas ao CAC ou à ARF e ao declarante;

      II – planilha com relação de prestadores de serviços assinada pelos responsáveis pela empresa, em 2 (duas) vias, conforme o modelo do Anexo VI;

      III – alvará de concessão de licença para construção ou projeto aprovado pela prefeitura municipal, este quando exigido pela prefeitura ou, na hipótese de obra contratada com a Administração Pública, não sujeita à fiscalização municipal, o contrato e a ordem de serviço ou a autorização para o início de execução da obra;

      IV – habite-se, certidão da prefeitura municipal ou projeto aprovado ou, na hipótese de obra contratada com a Administração Pública, termo de recebimento da obra ou outro documento oficial expedido por órgão competente, para fins de verificação da área a regularizar;

      V – quando houver mão-de-obra própria, documento de arrecadação comprovando o recolhimento de contribuições sociais, com vinculação inequívoca à matrícula CEI da obra, a respectiva GFIP relativa à matrícula CEI da obra e, quando não houver mão-de-obra própria, a GFIP com declaração de ausência de fato gerador (GFIP sem movimento);

      VI – a nota fiscal, a fatura ou o recibo de prestação de serviços em que conste o destaque da retenção de 11% (onze por cento) sobre o valor dos serviços, emitido por empreiteira ou subempreiteira que tiverem sido contratadas, com vinculação inequívoca à matrícula CEI da obra, e a GFIP relativa à matrícula CEI da obra;

      VII – a nota fiscal ou a fatura relativa aos serviços prestados por cooperados intermediados por cooperativa de trabalho, que, de forma inequívoca, esteja vinculada à matrícula CEI da obra e a GFIP do responsável pela obra referente à matrícula CEI da referida obra, na qual foi declarado o valor pago à cooperativa de trabalho, observado o disposto no inciso II do art. 356.

      § 1º O responsável, pessoa física, além dos documentos previstos nos incisos I a VII do caput deverá, conforme o caso, apresentar documento de identificação, CPF e comprovante de residência, observado o disposto no inciso II do art. 354. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.027, de 20 de abril de 2010)

      Espero ter ajudado.

      Abraços,

      Eliel

      • Luciano Velames disse:

        Eliel Obrigado pela sua orientação! Vou tentar regularizar minha construção qualquer dificuldade te aviso.

        Abraços,
        Luciano.

  44. Michelle disse:

    Oi Eliel bom dia !
    Estou com muitas duvidas, gostaria muito que me tirasse algumas duvidas por favor .
    Fiz um financiamento da Caixa para termino de obra estou na ultima etapa e preciso fazer o recolhimento do INSS da obra para conseguir o Habita-se e o recebimento da ultima parcela.
    Minha obra tem 139 m2 , já tenho a matricula só que não faco a minima ideia de como gerar o GPS para o pagamento, estou muito perdida pois na caixa eles não me passam nenhum tipo de informação .
    Sou marinheira de primeira viagem nesse assunto e totalmente sem nenhum tipo de informação já fiz todo tipo de pesquisa e seu Blog foi a luz no meu caminho.
    Desde já agradeço
    .

  45. marineide silva oliveira disse:

    COM UMA CEI CONCEDIDA PELO INSS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CASA, CONSTRUI 3 CASAS COM A MESMA MÃO DE OBRA REGISTRADA (PEDREIROS E SERVENTES ), AGORA QUE TERMINEI GOSTARIA DE SABER O QUE DEVO FAZER PARA REGULARIZAR PERANTE OS ORGÃOS PUBLICOS ESSAS CASAS, VISTO QUE TENHO PLANTAS E APROVAÇÕES E ALVARAS PARA TODAS ELAS, MAS OS RECOLHIMENTOS DE INSS E OUTROS ESTÃO VINCULADOS A APENAS UMA CEI.

  46. patricia vds disse:

    oi achei o seu blog interessante pois tenho duvida sobre meu imovel pois até hoje não sabia q tinha tantos tramites para legalizar uma obra mais voltantando a minha duvida ….tenho um sobrado em curitiba ja concluida a construção ja tirei o habiti-se e dei entrada no inss de imovel preenchi o diso entreguei os documentos nesseçario mais quero saber mais ou menos qual o valor a pagar? meu terreno é 8 por 21 tenho de area construida 122 mts sem garagem ,e com 3 banheiros ,so um imovel no terreno,e a outra duvida é depois q eu pagar este inss preciso levar pro cartorio e se sim quanto tempo ficara no cartorio pronto a documentação?OBRIGADA.

  47. Pedro disse:

    Boa tarde Eliel! Parabéns pelo blog!! Altamente esclarecedor!! Se possível, gostaria que você me retirasse uma dúvida: montei uma empresa e vou iniciar a construção de uma casa para depois vender através da Caixa. Prentendo construir no regime de empreita parcial (só serviços) mas o mestre e os pedreiros não emitem NF nem querem trabalhar registrados para mim. Nesse caso, acredito que o INSS será pago por aferição, porém estou com dúvida em que momento abrir a CEI, faço logo no início da obra ou só quando receber o habiti-se? Desde já agradeço a sua atenção.

  48. Rafael Bonatti disse:

    Bom dia Eliel,
    Muito bom o blog!!!
    Me ajuda com algumas dúvidas:
    Sou uma pessoa física e estou iniciando uma obra residencial de 230,85 m2 financiada pela CEF.
    Já fiz minha matricula CEI pelo site da Receita Federal.
    Quero fazer o pagamento do INSS pela aferição indireta no final da obra. Já fiz o cálculo e vou gastar na faixa de R$ 6.000,00
    Mas a Caixa exige que eu apresente mensalmente o pagamento do INSS para poder liberar o valor das etapas da obra.
    Posso recolher um valor mínimo de INSS mensalmente para apresentar na Caixa??
    Qual é o valor mínimo que devo recolher??
    Esse valores recolhidos mensalmente são abatidos depois na aferição indireta??
    Att,
    Rafael

    • Olá tdo bem ?

      Vc pode recolher o valor minimo sim que é de R$ 29,00 para apresentar na CEF . Esses valores pagos serao abatidos quando vc for regularizar a obra no final.

      Abraços,

      Eliel

      • Rafael B. disse:

        Boa tarde Eliel,
        Obrigado pelo retorno.
        Mas queria sua opinião sobre a informação que recebi de um correspondente da Caixa. Ele conversou com uma pessoa que faz construção com a Caixa e me disse que preciso fazer o seguinte:

        “conversei com uma pessoa que habitualmente gerencia obras, inclusive com financiamento CAIXA. A informação é que vc deve registrar no mínimo 1 pedreiro na obra e atrelá-lo na sua inscrição do INSS, aquela que vc extraiu na Receita Federal e recolher os encargos deste funcionário baseado no piso do salário do pedreiro, que segundo ela está por volta de R$ 1.066,00 – valor este a ser confirmado”

        Isso procede?
        Se for isso mesmo, vou ter que recolher R$ 392,29 por mês de INSS (1.066,00 x 36,8%) além dos demais encargos trabalhistas (FGTS) e despesas com contador…..

        Mesmo eu como pessoa física tenho que fazer dessa forma?
        Será que não posso fazer da forma como você informou antes? Recolher uma guia de R$ 29,00 por mês para apresentar e depois recolher tudo na aferição indireta?

        Att,

        Rafael

      • Ola Rafael,

        A forma como vc comentou ai tbem podera ser feita. Claro que os sues custos aumentaria com esse procedimento. Mas o importante é vc ver com a CEF o que eles exigem. Se eles disserem que pode ser uma GPS de R$ 29,00 ( valor minimo) vc nao precisaria registrar esse pedreiro não.

        Mas o registro vc bem deve saber que nao é apenas para resolver sua questao e que trata de um direito trabalhista. ja que vc nao registrando vc nao iria recolher o FGTS sobre o salario e sobre as verbas rescisorias.

        A minha orientacao é que vc registre os empregados. Mas caso vc decida nao registrar vc pode pagar o INSS no final e apresentar a CEF a GPS de 29,00 ate porque se vc esta financiando ela vai exigir a CND da obra e mesmo o registro da hipotec junto ao Cartorio de registro de Imovels.

        Abraços,

        Eliel

  49. eduardo disse:

    Eliel boa tarde.

    Construi um galpao de 1800 m quadrados coberto com 6 BWC inicio 2009 termino 2010.

    gostaria de saber como ficaria a conta para regularizar junto ao inss

    Vi você falar que em alguns materiais tem abatimentos, veja se estes teriam.

    Tenho notas de R$ 134,000 do pre-moldado, + notas R$ 52,000 concreto usinado + R$ 66,000 de lages trelicadas que utilizei no piso deste imovel, porem não tenho notas dos pedreiros que eram todos autonomos, e que na verdade eles so levantaram as paredes.
    O imovel no memorial descritivo se destina para fins comerciais.

    Desde ja agradeço, e parabenizo pelo exemplo e paciencia que tem de ajudar as pessoas.

    Eduardo.

    • Boa tarde Eduardo, tudo bem ?

      Fiz uma simulacao do calculo pára vc considerando que seja uma Galpao Industrial. O CUB ficou em R$ 582,07 para o Estado do Parana.

      O pre moldado so tera a redução de 70% no valor da remuneração se o valor do pré moldado for igual ou superior a 40% do Custo Global da Mao de Obra que nesse seu caso ficou em R$ 1.047.726,00, portanto o valor do pre moldado foi inferior e nesse caso nao sera concedida a redução.

      O valor do concreto usinado foi utilizado e 5% desse valor foi abatido para fins fins de calculo do valor a pagar. As lajes treliçadas nao tem redução alguma ok ,pois elas ja fazem parte do CUB.

      O calculo ficou em R$ 68.843,70 ( um tanto salgado né)..

      Espero ter lhe ajudado.

      Abraços,

      Eliel

  50. Murilo disse:

    Eliel boa tarde,

    Conforme pesquisei na sua pagina verifiquei alguns pontos que me interessou para saber o calculo do INSS sobre a obra, mais ainda me deixou duvidas.

    Fui contratado para realizar uma construção (ampliação) de uma casa que será usada para fins comerciais (clinica médica, porém não é pré moldado) de 137m2 orçados em R$89000 de mão de obra (material por conta da contratante)

    O valor do INSS é de 36,8% em cima do valor da mao de obra??ou seja, R$32.752???

    O INSS é calculado de acordo com a emissão de NF de serviço prestado na construção?

    Sou de SC, não sei se o sistemática pode mudar.

    • Ola bom dia MUrilo,

      Bem, para inicio é preciso saber se quem vai contratar a obra é pessoa fisica ou juridica. POis se for PJ ela pode e deve recolher o INSS sobre a mao de obra dos trabalhadores que vao estar na obra. Se for pessoa fisica o calculo sera feito por aferição indireta ( metragem X CUB) mas tbem podera ser feito pela notas fiscal. A Receita Federal é que no momento vai decidir por um outro metodo ( essa faculdade que ela tem consta do artigo 335, 336, 337 e 338 da IN 971/2009, cujo texto colo ai para vc.

      CAPÍTULO III
      DA APURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA POR AFERIÇÃO INDIRETA
      Art. 335. A escolha do indicador mais apropriado para a avaliação do custo da construção civil e a regulamentação da sua utilização para fins da apuração da remuneração da mão-de-obra, por aferição indireta, competem exclusivamente à RFB, por atribuição que lhe é dada pelos §§ 4º e 6º do art. 33 da Lei nº 8.212, de 1991.
      Seção Única
      Da Apuração da Remuneração da Mão-de-Obra com Base na Nota Fiscal, na Fatura ou no Recibo de Prestação de Serviços
      Art. 336. O valor da remuneração da mão-de-obra utilizada na execução dos serviços contratados, aferido indiretamente, corresponde no mínimo a 40% (quarenta por cento) do valor dos serviços contidos na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços.
      Art. 337. Caso haja previsão contratual de fornecimento de material, ou de utilização de equipamentos, ou de ambos, na execução dos serviços contratados, o valor dos serviços contido na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços deverá ser apurado na forma prevista no art. 451, observado o disposto no art. 455.
      CAPÍTULO IV
      DA REGULARIZAÇÃO DE OBRA POR AFERIÇÃO INDIRETA COM BASE NA ÁREA CONSTRUÍDA E NO PADRÃO DE CONSTRUÇÃO
      Art. 338. A aferição indireta da remuneração dos segurados despendida em obra de construção civil sob responsabilidade de pessoa jurídica ou de pessoa física, com base na área construída e no padrão da obra, será efetuada de acordo com os procedimentos estabelecidos neste Capítulo.

      Mesmo vc sendo de SC a sistemática não muda, pois a IN tem abrangencia nacional.

      Espero ter ajudado.

      Abraços.

  51. eduardo disse:

    Oi Eliel, agradeço a sua dedicação para meu calculo.

    Entaõ também me asustei com o valor.

    Lendo seu blog vi as pessoas falarem sobre periodo de decadencia.

    Então eu acho que poderia gerar uma nova possibilidade com desconto para mim, sendo que liguei neste terreno um relogio dàgua em 01/09/2007 , como so ganhei o alvara de construcão em 26/05/2009, so ai que comecei a construir e o Habite-se ganhei so em 6/06/2011, eu teria direito na lei sobre periodo de decadencia ?
    Se teria qual seria o desconto sobre o valor de R$ 68.843,00 com a decadencia.
    Eu não tinha mais os comprovantes das faturas de agua, porque de dois anos atrás não guardo mais, mas fui no orgão de saneamento Samae da cidade e imprimiram o meu cadastro de ligação onde estão comprovados meus dados e endereço do terreno.
    So mais uma coisa eu não entendi ainda quanto tempo se da esse periodo de decadencia.

    Valeu, mais uma veis agradeço Eliel, eu tambem sou de SC, a receta ou o INSS deveria de informar o contribuinte quanto + – ele iria gastar, lá na hora da aprovação da prefeitura, deveriam deixar um encarte junto com a aprovaçao, das obrigações do dono da obra, assim as pessoas iriam pensar bem antes de construir, se eu soubesse de tudo isso, eu não teria feito.

    Abraços Eduardo.

  52. Vitor disse:

    Olá Eliel, tudo bem? Meus parabéns pelo seu blog. Ele tem me ajudado bastante.

    Tenho uma empresa de construção civil e estou construindo 60 casas planas e isoladas, no médio padrão (área de 79m2 e valor de R$95.000,00), com recursos próprios e a venda financiada pela CAIXA.

    Um colega, que tem mais experiência do que eu neste ramo, me orientou que fizesse o CEI para cada casa, já que tenho todos os terrenos desmembrados. Disse ainda que eu optasse pela regularização por aferição e não por contabilidade regular.

    Gostaria, se possível, de pedir algumas orientações:

    - Preciso criar uma matrícula CEI agora ou apenas no momento da regularização?
    - Com relação aos funcionários com carteira assinada, devo recolher o INSS desde agora, todo mês, ou somente no final da obra, quando da aferição pela Receita Federal?
    - Se o INSS for recolhido agora em cada CEI criado, posso abater esse valor na aferição que realizada pela Receita Federal?
    - Caso o CNPJ tenha pendências de débitos junto a previdência relacionado a outra obra, a regularização destas casas são impedidas?

    Muito obrigado pela sua ajuda!

    Vitor

    • Bom dia Vitor tudo bem contigo ?

      A inscrição do CEI deve ser feito em até 30 dias a contar do inicio da atividade, de acordo com o Artigo 19 da IN 971/2009, conforme texto abaixo ok

      Art. 19. A inscrição ou a matrícula serão efetuadas, conforme o caso:
      I – II – no CEI, no prazo de 30 (trinta) dias contados do início de suas atividades, para o equiparado à empresa, quando for o caso, e obra de construção civil, sendo responsável pela matrícula:
      a) b) o proprietário do imóvel, o dono da obra ou o incorporador de construção civil, pessoa física ou pessoa jurídica;
      c) a empresa construtora, quando contratada para execução de obra por empreitada total, observado o disposto no art. 27;

      Vc podera fazer uma CEI para cada casa a ser construida desde que o terreno ja esteja desmembrado, casa casa tenha separadamente o seu projeto, seu alvara de construção e seu habite-se.

      POde sim regularizar por aferição indireta no final da obra.

      Mas oriento vc a registrar os trabalhadores de cada obra, assinando a carteira e recolhendo o INSS mensalmente. Quando da regularização os valores já pagos serao abatidos do calculo final que será feito por aferição indireta ( CUB X metragem).

      Quanto a sua ultima pergunta, informo que as pendencias do CNPJ ou de outras obras de construção civil NAO IMPEDEM a liberação da CND para uma obra em espeficico.

      Essa regra esta contida no artigo 425 do Artigo 425 da IN 971/2009. Ver texto abaixo:

      Art. 425. Para a expedição da CND ou da CPD-EN de obra de construção civil de responsabilidade de pessoa jurídica ficam dispensadas a verificação da situação de regularidade de todos os estabelecimentos da requerente e a verificação da situação de regularidade de outras obras a ela vinculadas.

      Espero ter ajudado.

      Eliel

  53. Vitor disse:

    Grande Eliel.. muito obrigado pela resposta acima! Se todas as pessoas tivessem a sua mesma vontade e disposição para ajudar, com certeza o mundo em que vivemos seria muito melhor. Valeu!!! At., Vitor

  54. Diego disse:

    Olá Eliel.
    Para ser feito o parcelamento (GPS) da dívida, tenho que esperar vencer a dívida? Exemplo: vence dia 30/05, só posso fazer o parcelamento dia 31/05, com 20% de multa.
    Gostaria de saber onde está previsto em legislação, e se posso recorrer.
    Quando fui fazer o parcelamento na data prevista, o funcionário me mandou voltar 30 dias depois, pois ele teria que enviar a documentação para outro lugar devido ao sistema, mais em momento algum ele mencionou que eu teria 20% de multa, devido a falta de informação e desconhecimento da legislação, posso recorrer?

    obrigado, tenha um bom dia!

  55. SANDI disse:

    Boa tarde Eliel.

    Seu blog é muito interessante e o pouco que eu li já exclareceu algumas dúvidas. No entanto, tenho uma pergunta:

    Uma empresa de contrução civil está para encerrar uma obra e precisa emitir a CND, porém, está empresa tem um departamento que faz tudo para eles e como faço a contabilidade me foi solicitado o envio do livro Diário e Razão referente ao período de janeiro e junho de 2012. E necessário o envio destes livros para serem apresentados junto ao INSS? tem algum embasamento legal onde consta a não obrigatoriedade da emissão desses livros referente ao exercício corrente?

    Desde já agradeço.

    Sandi.

  56. Andréia disse:

    Boa noite, tudo bem?
    Comecei uma casa financiada pela CEF, no valor de 80.000,00 reais…
    Sou leiga no assunto e gostaria de saber como funciona a parte do escritório, pois o pedreiro e ajudantes, eletricista, encanador, pintor são autônomos e não pagam INSS, quero saber como faço o quando terminar a obra, o que terei que prestar contas… O terreno é 30.000,00 reais, então me sobram 50.000,00 reais para material e mão de obra. Será que terei que pagar uma taxa muito alta por contratar mão de obra autônoma? Terei algum problema com as papeladas finais?
    E tenho que comprar todo o material igual está no Orçamento discriminativo, tipo marca, tamanho….tudo igual? Ou se eu mudar algo depois vou ter problemas com o engenheiro para aprovação…???
    Me desculpa tanta pergunta, mas por favor me ajude nos minimos detalhes….o que tenho que fazer? Aguardo…Obrigada. Andréia.

  57. Polianne disse:

    Olá Eliel, Bom dia… Parabéns pelo Blog, é muito difícil encontrar pessoas como essa disposição em ajudar as outras.

    Minha dúvida é a seguinte; eu e meu noivo estamos para iniciar uma nossa casa, o terreno esta em nome dele, mas a arquiteta me orientou a dar entrada nos documentos em meu nome porque meu noivo fica 30 dias fora…nesse momento, esta faltando apenas a matrícula CEI, para dar entrada,mas fui a receita e eles me disseram que só podia ser me nome do meu noivo, que eu não poderia tirar em meu nome… agora não sei o que fazer, terei que refazer tudo? Ou posso dar continuidade ao processo e depois fazer uma procuração. Se eu conseguir fazer tudo em meu nome, terei algum tipo de problema futuro??

    O endereço que esta sendo solicitado no início da CEI é o endereço da obra??
    tenho também algumas dúvidas com relação ao preenchimento da CEI,
    .devo colocar proprietário ou dono da obra, já que não esta em nome do proprietário do terreno??
    A data de início da obra dever ser de acordo com o que?? pretendemos começar em outubro.

    Aguardo resposta;

    Agradeço antecipadamente.

    Atenciosamente;

    Polianne

  58. Erizelton Santos da Silva disse:

    Boa tarde Eliel gostei muito do seu Blog,
    Favor esclarecer a seguinte dúvida: tenho uma empresa comercial, participante do simples nacional, (vendas de frios) e vou começar uma demolição e construção nesse terreno, então quero saber se devo cadastrar os trabalhadores da obra no CNPJ da empresa, se SIM devo incluir atividade econômica mencionando construção civil? ou terei que fazer inscrição no CEI? e os abatimentos tanto vale para P.F. como para P.J., mesmo que seja participante do simples nacional?
    Pra finalizar se a escritura do terreno tiver em nome de P.F então não posso fazer a obra em nome de P.J?

    Desde de já agradeço.

    Atenciosamente
    Erizelton Santos
    Barreiras/BA

  59. eduardo disse:

    Eliel bom dia tudo bem.

    Li sobre o periodo de decadencia, observo que diz assim:
    Servira para comprovar periodo decadencial – um – dos seguintes documentos contando que tenha vinculacão inequivoca à obra e seja contemporaneo do fato a comprovar, considerando como data do inicio da obra o mes de emissão do documento mais antigo, e ai segue aqueles que estao descritos no artigo……………

    Minha pergunta é, para provar periodo de decadencia parcial se eu tiver um só documentos destes citados, mas apenas – um – ja vale para comprovar ?

    o fiscal da receita poderia negar esta unica prova ou não ?

    A parte que consta em um galpão como area de mesanino (interno dentro do galpão, mas aberto sem paredes sustentado por colunas pilares e vigas pre moldados, tipo um varandão), estas areas teriam abatimento de reducão como varandas ou outro, se tiver qual a porcentagem do abatimento.

    Eliel por emquanto so tenha a te agradeçer, estou lendo bastante o seu blog, realmente as pessoas podem tirar suas duvidas.

    Obrigado.

  60. Maria Silvia disse:

    Eliel, muito interessante e esclarecedor o seu blog. É raro vermos pessoas como vc que têm o interesse de ajudar. Isto nos prova que nem tudo está perdido neste país.
    Tb estou iniciando uma obra aqui em Minas Gerais. O mestre de obras é autônomo e ele contrata e paga os pedreiros e ajudantes. Ele não quer nem ouvir falar em ser registrado. Acertei com ele o preço por m2.
    Como devo proceder? Gostaria de recolher o INSS no decorrer da obra. Há alguma forma de fazer isso?
    Abs e parabéns!
    Maria Silvia

  61. Pedro disse:

    Boa tardeEliel!

    Amigo, mais uma vez parabéns pelo blog! Veja se é possível você me ajudar com mais essa dúvida, tenho uma pequena empresa de construção e incorporação, construo com recursos próprios e o meu cliente compra através de financiamento da Caixa. O tipo de empreendimento que faço se enquadra nas regras do parágrafos 6o. e 7o. do Art. 4 da Lei 10.931_04 que trata do RET (Regime Especial de Tributação). No meu caso específico que, no momento da venda o imóvel está 100% pronto e livre de qualquer embarasso, é necessário constituir o Patrimônio de Afetação (Inciso II do Art. 2)? Certo da sua atenção, Pedro.

  62. Scheila disse:

    Olá Eliel, antes de tudo parabéns pelo seu blog.
    Assinei um contrato de financimento com a CEF para a construção de minha casa. Iniciei a obra alguns dias depois com 2 pedreiros e 2 ajudantes, ambos profissionais autônomos.
    Gostaria, se possível, de tirar algumas dúvidas e pedir algumas orientações:
    - Preciso criar uma matrícula CEI?
    - Com relação aos pedreiros e aos ajudantes, devo recolher o INSS desde agora ou somente no final da obra, quando da apuração pela RF?
    - Quanto devo pagar, mensalmente, o INSS (pedreiro e ajudante)?
    - Isso é feito por um contador ou posso fazer diretamente no site da Previdencia?
    - É necessário recolher FGTS?

    Existe algo mais a ser feito? Algum outro tributo?
    Desde já agradeço sua valiosa ajuda.
    Aguardo resposta.

    • Ola Scheila tudo bem ??

      - Sim, vc precisar criar uma matricula CEI de sua obra sim, pois sera atraves dela que a Receita Federal vai emitir a CND para vc poder averbar a construção.
      - Vc deve recolher mensal o INSS, pois assim os trabalhadores terao seus registros em carteira, ficando segurados perante a previdencia e vc nao tera de pagar tudo de uma vez só no final da obra.
      - O valor a pagar vai depender da remuneracao de seus empregado. O percentual é de 36.8 % sobre a remuneracao informada na GFIP.
      - É bom vc contratar os serviços de um contador, pois ele sabe como fazer isos tudo ( gerar folha de pgto, informar na GFIP, transmitir a GFIP, gerar a GPS com os valores a recolher mes a mes.
      Sim é necessario recolher o FGTS dso empregados registrados sim. O percentual é de 8% sobre a remuneracao informada.
      - No final vc deve preencer a DISO ( ver no Anexo V da IN RFB 971-2009) juntar os documentos da obra – alvara, ART, Habite-se, projetos e apresentar na receita Federal que vai fazer o calculo do valor a recolher.

      Espero ter ajudado.

      Eliel

  63. eusebiosoares disse:

    Prezado Eliel,
    Gratíssimo pela informação constante de seu Blog, que me abriu uma porta fundamental na interpretação das questões relacionadas com o assunto dos encargos sociais, numa fase crucial em que pretendo iniciar a atividade da construção através da sociedade que constituí para o efeito.

    Desta primeira abordagem, surge-me um conjunto de questões que tomo a liberdade de lhe expor por serem aquelas levantam as dúvidas na abordagem inicial ao tema:

    1. Estou em vias dar inicio à construção de um pequeno conjunto habitacional popular com 350m2 de área total, que compreende 6 frações (todas elas com áreas inferiores a 70m2), através da sociedade de incorporações e construções constituída para o efeito, que está enquadrada dentro do regime de tributação através de lucro presumido.

    Nesta modalidade de tributação, se esta sociedade está desobrigada da apresentação de escrituração contábil (inclusive quanto à obrigatoriedade de o incorporador manter escrituração contábil segregada para cada incorporação submetida ao regime especial tributário do patrimônio de afetação, de acordo com o art. 7º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004), é um pressuposto intrínseco à natureza da sociedade que o calculo do INSS seja feito sobre o valor de mão-de-obra aferido indiretamente (CUB x Metragem da obra) ou também, conforme dispõe o art. 335. Da IN 971/2009, é a Receita Federal que no momento vai decidir entre a adoção deste método e o cálculo feito através de notas fiscais?

    2. O “mestre de obras” com quem estou a negociar a execução da obra (serviço geral de mão-de-obra) é pessoa física e estipulou um valor por m2 – implicando, naturalmente, a participação de outros operários com os quais não mantém qualquer vínculo empregatício formal.

    Apesar de poder efetuar um contrato que (em teoria) impute (a esse mestre-de-obras) a totalidade da responsabilidade pelo pagamento de salários e respetivo recolhimento dos encargos das pessoas que contratar, qual é a minha responsabilidade em ter em minha posse elementos que garantam a situação Previdenciária perfeitamente regularizada daqueles operários que estejam na minha obra e com os quais não tenha diretamente formalizado qualquer vínculo empregatício, particularmente no que se refere ao FGTS?

    Esses operários podem emitir-lhe Recibos de Pessoa Autônoma (RPA) para ele mas vinculados ao CEI da minha obra?

    A melhor forma de ter uma situação perfeitamente regularizada seria, com toda a certeza, registrar os empregados que irão trabalhar na obra, fazendo folha de pagamento, fazer GFIP, recolher o FGTS e o INSS mês a mês, porém não é esse o interesse manifestado pelo mestre-de-obras…

    3. A “Tabela de Composições de Preços para Orçamentos” (TCPO) da PINI faz referência a um conjunto de Encargos Sociais sobre Mão-de-Obra, observando que são encargos obrigatórios exigidos pelas Leis Trabalhistas e Previdenciárias ou resultantes de Acordos Sindicais adicionados aos salários dos trabalhadores. Esses Encargos dividem-se em três níveis: Encargos Básicos e Obrigatórios; Encargos Incidentes e Reincidentes; Encargos Complementares.

    Ora se, tal como a própria designação o indica, há encargos básicos e obrigatórios (que correspondem genericamente a 36,8% de INSS + 8% de FGTS) é licito pré-contratualizar com os prestadores de serviço a cessão de direitos de reclamação dos demais encargos? Qual a alternativa para salvaguardar que no valor que pagarei por m2 já esteja implícito que uma cota parte desse montante é referente ao pagamento desses encargos?

    4. No caso do montante de pagamento declarado no(s) RPA(s) vinculados ao CEI ser manifestamente inferior ao decorrente da aferição de custo da obra por método indireto, haverá também lugar ao pagamento de excedente de FGTS, ajustando ao valor que resulta dessa aferição? Do que depende o cálculo do FGTS? Exclusivamente do(s) RPA(s)?

    5. Sendo pessoa jurídica (mesmo tributada pelo lucro presumido), devo fazer a retenção de 11% de INSS sobre o Recibo de Pessoa Autônoma (RPA) que venha a ser emitido (com vinculação ao meu Cadastro Específico do INSS – CEI)? Pressuponho que esses 11% serão posteriormente contabilizados e descontados do montante a pagar no final da obra?

    6. Observo que o Total dos Encargos Sociais Básicos discriminados na TCPO são de 37,8%, incluindo já os 8% de FGTS, diferindo consideravelmente dos 44,8% (36,8% de INSS + 8% FGTS) que tenho adquirido como sendo o montante de Encargos “Básicos” aplicáveis. Qual das informações procede?

    Na TCPO a distribuição dos encargos é a seguinte:
    Previdência Social 20%; FGTS 8%; Salário-Educação 2,5%; Sesi (Serviço Social da Indústria) 1,5%; Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) 1%; Sebrae (Serviço de Apoio à Pequena e Média Empresa) 0,6%; Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) 0,2%; INSS – Seguro Contra Acidentes de Trabalho 3%; Seconci (Serviço Social da Indústria da Construção e Mobiliário) 1%; Total dos Encargos Sociais Básicos 37,80%

    7. Segundo se dispõe no parágrafo único do art.351 “no caso de conjunto habitacional popular para obra em alvenaria (Tipo 11), utilizar-se-á, independentemente da área construída o percentual de 12% (doze por cento) para aferição indireta do custo da mão-de-obra.”

    Considerando que a obra terá 350m2 e que o CUB (RP1Q) de Pernambuco é de R$967,66 o custo aferido da mão-de-obra seria de R$116,12/m2 (12% do CUB), totalizando R$40.642 para a obra em questão? Assim, o total a recolher é de R$14.956,26, correspondentes à alíquota de 36,80% = 20% (Patronal – INSS) + 8% (Segurados) + 3% (RAT) + 5,8% (outras entidades)?

    Agradeço por antecipação,
    Att.
    Eusébio

    • Olá Eusébio tudo bem contigo amigo ?

      Que bom que o blog está te auxiliando no entendimento desse assunto complexos, porém muito bacana que estudar e conhecer ne.

      Bem, mas vamos la.. mãos a obra ás sua principais dúvidas. Para começar apenas quero te informar que sou um Auditor Fiscal da área previdenciária e não trabalho propriamente com o que chamamos dentro da Receita de “tributos internos” que sao os tributos fazendários, diga-se IRPJ, IRPF, IPI, COFINS e CSSL ok.. Embora com a fusão dos fiscos federais há ainda uma grande separação nesss atividades ok.. Mas já estou iniciando os meus trabalhos nessas áreas.

      1) Como a empresa não tem a contabilidade regular, caberá a Receita Federal escolher quais parametros serão utilizados para a aferição indireta, ou pelo CUB X Metragem ou através das notas fiscais de prestacao de serviços. Compete apenas a Receita escolher qual será o parametro ok. Essa regra está descrita nos Artigos 335 a 337, conforme abaixo:

      Art. 335. A escolha do indicador mais apropriado para a avaliação do custo da construção civil e a regulamentação da sua utilização para fins da apuração da remuneração da mão-de-obra, por aferição indireta, competem exclusivamente à RFB, por atribuição que lhe é dada pelos §§ 4º e 6º do art. 33 da Lei nº 8.212, de 1991.

      Seção Única

      Da Apuração da Remuneração da Mão-de-Obra com Base na Nota Fiscal, na Fatura ou no Recibo de Prestação de Serviços

      Art. 336. O valor da remuneração da mão-de-obra utilizada na execução dos serviços contratados, aferido indiretamente, corresponde no mínimo a 40% (quarenta por cento) do valor dos serviços contidos na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços.

      Art. 337. Caso haja previsão contratual de fornecimento de material, ou de utilização de equipamentos, ou de ambos, na execução dos serviços contratados, o valor dos serviços contido na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços deverá ser apurado na forma prevista no art. 451, observado o disposto no art. 455.

      2) Quanto ao segundo item tratado devo-lhe informar que a responsabilidade pelos encargos trabalhistas e previdenciários é do empregador, no caso vc, não cabendo ao trabalhador abdicar desses direitos nao… Se o pedreiros, serventes, ajudantes nao querem ser registrados nao cabe a vc que nao vai registrar porque ele nao querem. A legislação previdenciária que o registro cabe ao empregador e dessa maneira deve ser feita. Caso algum autonomo, preste algum trabalho a vc, ele deve tbem ser informado em sua GFIP..Mas atencao não pode ocorrer os pressupostos que caraterizam um vinculo empregaticio, quais sejam: subordinação, pessoalidade, habitualidade e mediante salario. Verificados esses requisitos deixa de ser autonomo e será caracterizado como empregado. Portanto o RPA servira apenas e tao somente para os trabalhadores autonomos, ou seja os considerados nao empregados.

      3) Como ja mencionei os escargos traalhistas e previdenciari´s é do empregador e empregador é aquele que se beneficia a mao de obra. Portanto acho que seja um tanto temerário atribuir ao mestre de obra a obrigação pelo recolhimento desses encargos trabalhistas e previdenciairios. Caso esteja com duvida sobre a questão seria melhor então contratar uma construtora pessoa juridica que nesse caso a responsabilidade seria dela, mas vc tbem pode ser um responsavel solidário.

      4) Quanto ao item 4 devo informar que a normatização do FGTS cabe a CEF e a fiscalização cabe ao Ministerio do Trabalho através de seus Auditores Fiscais. Fico com isso impossibilitado de responder seu quetionamento quanto a isso. Mas devo lhe informar que sao duas coisas distintas e a cobrança do INSS mediante aferição indireta pr parte da RFB não implica em ter de informar a CEF/Ministerio do trabalho sobre esse procedimento nao.

      5) Com relacao ao item 5 caso vc contrate autonomos para executar serviços em sua obra vc como empresa deve sim reter os 11% sobre o RPA e recolher 20% da parte patronal. Essa remuneração sera informada em GFIP e esses valores serao abatidos quando do calculo final por aferição. Na verdade o sistema vai abater da remuneração total calculada por aferição o valor da remuneração paga ao autonomo, portanto nao vai entrar na base de calculo final.

      6) O total da contribuição previdenciaria (INSS) devida no percentual de 36,80% incidentes sobre a remuenracao do segurado empregado. Para os auntonomos é de 20% + os 11% ( retidos) O percentual total de 36,80 é distribuido da seguinte forma:
      Previdência Social 20%;
      Salário-Educação 2,5%;
      Sesi (Serviço Social da Indústria) 1,5%;
      Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) 1%;
      Sebrae (Serviço de Apoio à Pequena e Média Empresa) 0,6%;
      Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) 0,2%;
      INSS – Seguro Contra Acidentes de Trabalho 3%;
      Segurados _ Parte do empregado : 8%

      7) Considerando que sua obra seja enquadrada como conjunto habitacional o percentual sera sim de 12% incidentes sobre a o valor da mao de obra total sem obededer as escalas de percentuais de 4%, 8%, 14% e 20%..

      Desculpa pela demora mas o texto era um tanto quanto extenso.

      Espero ter lhe ajudado,

      Abraços,

      Eliel

  64. Helen Miari disse:

    Eliel,
    Parabéns pela iniciativa, pois o assunto é bem complexo e há pouca informação a respeito.
    Minha dúvida é a seguinte: estou precisando regularizar uma obra de construção civil e obtive informações de que a DISO e a relação de prestadores de serviço deverão conter somente as atividades de construção denominada (OBRA) constante do anexo VII da IN 971/2009, e que as atividades de construção civil denominada (SERVIÇO) constante do mesmo anexo não comporiam a DISO ou a relação de prestadores de serviço.
    O fundamento para tal informação foi o artigo 25 da IN 971/09 (Estão dispensados de matrícula no CEI: I – os serviços de construção civil, tais como os destacados no Anexo VII com a expressão “(SERVIÇO)” ou “(SERVIÇOS)”, independentemente da forma de contratação).
    Outro fundamento, foi o de que a construção civil engloba duas atividades: obras e serviços. Todavia, a receita federal fala sobre a regularização de obras de construção civil e não atividades de construção civil, deixando serviços de fora.
    Sendo assim, gostaria de saber se a informação acima está correta.
    Em caso positivo, os (SERVIÇOS) descritos no anexo VII da IN 971/09, podem ser lançados contabilmente como benfeitorias, uma vez que não poderão ser lançados na conta esperífica para CEI? E locação de equipamento como deve ser lançado contabilmente?
    Agradeço desde já.
    Atenciosamente,
    Helen

  65. Carlos Maia disse:

    GANHEI UM CONTRATO DE R$ 1.300.000,00 COM UM ORGÃO PUBLICO, VAI SER UTILIZADO MATERIAL, POIS É EXCLUSIVAMENTE MEIO FIO, VOU UTILIZAR SEIXO, CIMENTO, ETC., ALUGAR UM REBOCADOR PARA TRANSPORTAR OS MATERIAIS, MINHA FOLHA MENSAL SERÁ DE R$ 7.000,00, MINHA DÚVIDA É, COMO NÃO TERÁ RETENÇÃO DE 11%, POIS O ORGÃO PUBLICO NÃO FAZ A RETENÇÃO, JÁ AFIRMOU, O QUE MAIS TEREI QUE PAGAR AO INSS NO FINAL DA OBRA, CUJA DURAÇÃO SERÁ DE 90 DIAS NO MAXIMO. OBRIGADO PELA ATENÇÃO.(obs: IMPRIMIR INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N.º 971 – DO ART 22 AO ART 363)

    • Ola Carlos,

      Bem de acordo com suas inforamações o INSS a pagar sera aquela sobre sua folha de pagamento.. Se vc tiver a contabilidade regular claro. Senao sua obra vai ser aferido atraves do contrato com o poder publico. Na IN 971 nos artigo 446 a 455 estao normatizados a forma de se fazer a aferição pelo contrato-notas fiscais.

      De uma boa lida la..pois se sua contabilidade nao estiver toda regular e formalizada possivelmente essa obra vai ser aferida indiretamente..

      Abraços..

      Eliel

  66. Priscilla Matins dos Reis disse:

    Boa noite. Parabéns pelo seu blog.
    Tenho uma dúvida: Sou pessoa física e vou iniciar uma construção de morada. Pedi para o contador fazer todos os procedimentos e ele me falou que eu teria, como CI, que reconher a contribuição do pedreiro, do servente e a patronal. No entanto, como não sou construtor e não vislumbro lucro com a obra, não estaria isento da cota patronal? Os valores dos recolhimentos feitos na GPS serão descontados integralmente no final da obra?

    • Ola boa noite tudo bem ??

      De acordo com o paragrafo unico do Artigo 325 da IN RFB 971-2009 (ver abaixo) a pessoa fisica ao contratar empregados para executar sua obra será equiparada a uma empresa e nesse caso tem de recolher a parte patronal incidente sobre a remuneração paga aos pedreiros, serventes e ajudantes.

      O INSS pago mensalmente será atualizado mês a mês pela SELIC e esse montante será abatido quando do calculo final de sua obra.

      Otima semana,

      Eliel

      Dos Responsáveis por Obra de Construção Civil

      Art. 325. São responsáveis pelas obrigações previdenciárias decorrentes de execução de obra de construção civil o proprietário do imóvel, o dono da obra, o incorporador, o condômino da unidade imobiliária não incorporada na forma da Lei nº 4.591, de 1964, e a empresa construtora.

      Parágrafo único. A pessoa física, dona da obra ou executora da obra de construção civil, é responsável pelo pagamento de contribuições em relação à remuneração paga, devida ou creditada aos segurados que lhe prestam serviços na obra, na mesma forma e prazos aplicados às empresas em geral.

  67. Renan Pereira disse:

    Olá, Eliel
    Encontrei seu blog no google
    Gostaria de saber se há a possibilidade de se baixar um número de CEI. Trabalho em um escritório de contabilidade e o cliente “quer porque quer” baixar o CEI. A obra está concluída, inclusive com a CND, toda certinha, bonitinha. Mas ele quer dar a baixa no número de CEI.
    Já fui em um posto da Receita e o atendente me disse que seria possível, sim, já que o cliente o deseja. Mas outra vez que fui ao posto da Receita o atendente já me disse que não é bem assim; que o processo seria avaliado, e de acordo com a resolução do fiscal, seria dada ou não a baixa, mesmo com a CND e tudo certo.
    Se puder me esclarecer, agradeço muito

    PS:Tenho 20 anos e desejo trabalhar futuramente na Receita Federal. É de muita valia o seu blog ^^

    Obrigado!

    • Olá boa noite Renan tudo beleza contigo cara !!!

      Puxa 20 anos e já se ve no meio de uma celeuma previdenciária… Rss.. mas vai já pegando o jeito da coisa, pois quando estiver trabalhando aqui vai aparecer muitas questoes igual a essa qeu vc colocou aqui.

      Entao, na verdade a matricula CEI pode ser sim encerrada de acordo com o Artigo 40 da IN 971-2009 cujo texto colo aqui para vc. Porem esse procedimento indepedende de solicitacao por parte do contribuinte. Após quitado o ARO ( Aviso de regularização de Débito) e a consequente emissao da CND o servidor da Receita deve encerrar a matricula no sistema. Mas esse procedimento é coisa interna e não gera nenhum documento a ser entregue ao contribuinte nao. O que ele deve ter em mãos é a Certidao Negativa que ele nao deve mais nada referente àquela matricula até porque ela nao vai se prestar a mais nada mesmo.

      Grande abraco,

      E espero logo vc aki na Receita Federal

      Abracos,

      Eliel

      Do Encerramento de Matrícula do Cadastro Específico do INSS

      Art. 40. O encerramento de atividade de empresa e dos equiparados poderá ser requerido por meio do sítio da RFB na Internet, no endereço , na ARF ou no CAC competente e será efetivado após os procedimentos relativos à confirmação da regularidade de sua situação.

      Parágrafo único. Requerido o encerramento de atividade de estabelecimento filial, este será comandado no sistema informatizado da RFB, pela unidade competente, da jurisdição do estabelecimento matriz da empresa, independentemente de prévia fiscalização e após a análise da documentação comprobatória.

      Art. 41. O encerramento de matrícula de obra de construção civil de responsabilidade de pessoa física será feito pela unidade da RFB competente jurisdicionante da localidade da obra, após a quitação do Aviso para Regularização de Obra (ARO), e o de responsabilidade de pessoa jurídica será feito mediante procedimento fiscal.

      Art. 42. Ocorrendo matrícula indevida, deverá ser providenciado seu cancelamento na ARF ou no CAC jurisdicionante da localidade da obra de responsabilidade de pessoa física ou do estabelecimento matriz da pessoa jurídica responsável pela obra, mediante requerimento do interessado justificando o motivo e com apresentação de documentação que comprove suas alegações.

      Parágrafo único. A matrícula em cuja conta corrente constem recolhimentos ou para a qual foi entregue Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) com informação de fatos geradores de contribuições, poderá ser cancelada pela unidade da RFB competente somente após verificação pela fiscalização.

      • Ok, isso depende do fiscal. Entendi. Mas também há a possibilidade de a matrícula continuar aberta, mesmo com a obra concluída e CND emitida? como é o caso do cliente do meu escritório.

        Muito obrigado até o momento, Eliel!!!

      • Ola,

        Na verdade, a matricula fica aberta sim mesmo depois da concessao da CND… Existia uma regra que dizia que a matricula CEI era automaticamente encerrada apos um certo tempo… Mas nao achei que instrução nao..

        Abraçços,

  68. Rodrigo disse:

    Eliel boa noite,

    Tenho uma duvida cruel e se puder me ajudar ficaria muito grato.

    Estou contruindo um condominio horizontal (3 casas unifamiliar) como pessoa fisica (o cei está cadastrado no meu nome PF), porém eu contratei um empresa (PJ) para execução da obra (somente mao de obra), os funcionários dessa empresa estão alocados e sendo recolhidos as contribuições devidas neste CEI.

    Como eu calculo a contribuição TOTAL devida neste caso?

    No Aguardo

    Rodrigo

    • Boa noite meu caro,

      Bem, se vc contratou uma empreiteira de mao de obra para realizar sua obra entao funciona assim:

      - A matricula CEI que está em seu nome deverá ser utilizado pela empreiteira para “alocar” os empregados dela que irão trabalhar em sua obra. A empreiteira deve fazer a GFIP e informar sua matricula CEI como tomadora dos serviços dela.. O sistema vai gerar a GFIP e apontar o valor do INSS que devera ser recolhido por ela. Claro que ela ira cobrar de vc isso.

      - A GFIP sera feita todos os meses e ela devera pagar o INSS mensal.

      - Quando vc for regularizar a obra, será feito um calcuo pela metragem X CUB de sua obra e esses recolhimentos efetuados pela empreiteira serão abatidos desses calculo e vc pagará o valor relativo a diferenã entre o valor devido e o valor ja pago por ela..

      Espero ter lhe ajudado,

      Abraços,

      Eliel

      • Rodrigo disse:

        Eliel boa tarde.

        Pelo que pesquisei aqui em sua pagina será calculada pelo custo global da obra de acordo com a IN 971 art. 350 em diante, que é a metragem x CUB?

        Essa regularização (das 3 unidades do condominio) será feita de forma individual ou com base no total da area?

        Exemplo: a construção total tem 385m² sendo 128,33m² cada. A aplicação dos percentuais estabelecidos no art. 351 da RMT é de acordo com o m² individual ou total da obra?

        Assim (individual)

        100m² = 4%
        28,33m² = 8%
        feito o calculo dessa forma multiplico pelo numero de condominios/casas e depois apuro o imposto devido, deduzindo o que já está sendo recolhido atraves da GFIP?

        OU assim (area total)

        100m² = 4%
        100m² = 8%
        100m² = 14%
        85m² = 20%

        Aí sim, faço a apuração do valor devido deduzindo o que já está sendo recolhido atraves da GFIP?

        As áreas livres do terreno (jardins e fundos sem construcao) contam com percentual de redução? 75%?

        desde já agradeço a informação está sendo muito util.

        Obrigado

        Rodrigo

  69. RAUL disse:

    OLA ELIEL
    GOSTARIA QUE ME AJUDASE EM ALGUMAS DUVIDAS.
    ABRI UMA EMPRESA DE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO,PRETENDO INICIAR A CONSTRUÇÃO DE UMAS RESIDENCIAS DE CASAS ECONÒMICAS PARA DEPOIS VENDER, , COMO DEVO FAZER COM A RECOLHA DO INSS ?TENHO QUE OBRIGATÒRIAMENTE TER UM EMPREITEIRO QUE TENHA OS EMPREGADOS COM CARTEIRA ASSINADA, OU EU MESMO POSSO, PARA CADA OBRA QUE SEJA CONSTRUIDA CONTRATAR OS PROFISIONAIS, FAZER A CARTEIRA ASINADA POR OBRAS INIVIDUAIS, ASSIM CASO NÃO GOSTE DE ALGUM TRABALHADOR …JÀ NÃO IRIA TRABALHAR NUMA PRÒXIMA OBRA, È ISTO POSSIVEL ? NÃO SEI COMO VAI SER..AGRADEÇO CONSELHOS OBRIGAO

    • OLA RAUL,

      NA VERDADE VC SO TEM DE CONTRATAR E REGISTRAR OS EMPREGADOS NAS OBRAS ( PEDREIROS, SERVENTES, AJUDANTES) E RECOLHER O INSS DESSE PESSOAL TODO MES.

      DEVE PARA ISSO ABRIR UMA MATRICULA CEI PARA CADA PROJETO E VER COM SEU ESCRITORIO DE CONTABILIDADE PARA FAZEREM A FOLHA DE PAGTO, GERAR A GFIP E A GPS ( GUIA DE PAGTO).. E NOS FINAL EH SO REGULARIZAR A OBRA..

      SE ALGUNS EMPREGADOS SAIREM É SO DAR BAIXA NA CARTEIRA E INFORMAR ISSO NA GFIP..

      QQ DUVIDA ESCREVA AI OK.

      ABRAÇOS,

      ELIEL

  70. Norma Su disse:

    Eliel, parabéns, ainda existe pessoas que se preocupam em ajudar as outras, não está tudo perdido.
    Minha dúvida é: contratei uma empresa para construir a minha casa, paguei o valor total, a mesma não concluiu a obra, faltando um mês para o término do prazo, fui informada que não havia mais dinheiro para terminar, ainda falta muita coisa a fazer. Descobri que está tudo frio, tenho somente um contrato firmado em cartório, o que devo fazer. Para piorar ainda mais a situação, o lote comprado, é também desta mesma empresa que foi combinado e firmado em cartório que após a obtenção do habite-se eu faria o financiamento. Para minha surpresa, a área do lote é menor da permitida na região para desmembramento. Agora a empresa simplesmente me diz que não quer mais me vender o lote e nem acabar a obra ou seja descumprimento do contrato. O que devo fazer? Tentar receber amigavelmente, abrir um processo, fazer uma denúncia na Receita Feral. Estou totalmente perdida e desorientada com toda esta situação. Sei que fui ingênua. Como sou leiga no assunto e afoita para ter a casa própria, daí você acaba não raciocinando com razão. Se puder, me responda no email.
    Grande abraço e obrigada desde já.

  71. Cristiane disse:

    Boa Tarde, na verdade estava procurando uma resposta com relação a IRRF, tenho Obra com inscrição CEI e um dos funcionários tem IRRF descontado, como devo recolher esse valor informa na guia o CEI como identificador ou o CPF do funcionário?

    • Ola Cristiane tudo bem ?

      Desculpa pela demora na responsta tava de férias.. Hehehe..

      Entao, nao entendi mto sua pergunta nao.. ate porque Imposto de Renda Retido na Fonte nao tem nada a ver com matricula CEI nao..

      Na verdade o Imposto de Renda Retido de empregado deve ser pago atraves de DARF com o CNPJ da empresa e com os códigos especificos de receita..

      QQ outra duvida escreva ai.

      Abraços,

  72. Valeria de Castro disse:

    Boa tarde! Achei muito bom o blog e gostaria de pedir uma oreitação. Tenho uma empresa cadastrada no simples nacional, CNAE 7732-201, abri uma inscrição no CEI e tem mais ou menos 100 funcionarios na obra. Ao fazer as guias de GPS para pagamento surgiu uma grande duvida: empresa optante do regime SIMPLES NACIONAL pode emitir GPS no CEI ou tem que ser tudo no CNPJ?? Muito obrigada. Valéria

    • Ola Valéria tudo bem com vc ?

      A regra é a seguinte: se a empresa optante pelo SIMPLES executa obras proprias, ou seja, naquelas em que a matricula CEI foi ela que pegou, os recohimentos deverao ser no codigo 2208 Empresas em Geral – CEI.

      Se a obra for parcial na qual a matricula CEI não é da empresa do Simples, então os recolhimentos deverão ser feito no CNPJ da empresa, ou seja codigo 2003.

      Portanto, obra total recolhe no CEI e obra parcial recolhimento no CNPJ.

      Lembrando que empresas do Simples que tem como atividade de construção civil so nao recolhem Terceiros ( 5,8% da folha).

      Otima terça feira,

      Eliel

  73. Marcelo Oliveira disse:

    Prezado Eliel, boa tarde

    Será que você pode me ajudar com uma dúvida ?

    Sou uma PJ (construtora) e finalizei uma obra de construção civil (hospital) e preciso agora regularizar a matrícula CEI, ou seja, preciso encerrá-la, pela contabilidade.

    Nesta obra eu utilizei mão de obra própria e também subempreitei algumas atividades e todos os subempreiteiros enviam suas GFIP´s vinculando a matrícula CEI da minha obra.

    Agora minha dúvida persiste no preenchimento da DISO. Eu sei que preciso preencher a DISO (anexo V) e também o anexo VI relativo aos prestadores de serviço.

    Com relação a DISO, o campo 7 para mim é confuso. Então veja se eu estou entendo corretamente:

    (i) se eu colocar um X no quadrículo “mão-de-obra própria”, eu coloco o CNPJ da construtora e abaixo eu coloco os recolhimentos feitos em GPS da minha folha de pagamento ou da retenção de INSS que ocorreu na nota fiscal que eu emiti ?

    (ii) se eu colocar um X no quadrículo “subempreiteiro”, eu coloco o CNPJ do subempreiteiro ? E com relação aos recolhimentos que tenho que lançar do subempreiteiro. É a GPS da retenção ou a GPS da folha de pagamento dele ?

    Em suma, os recolhimentos da retenção sobre a NF que eu (construtora) fiz em relação aos meus subempreiteiros, eu tenho que relacioná-los na DISO e também no anexo VI, ou seja, informações duplicadas ?

    • Ola Marcelo tudo bem ?

      bem com relacao suas duvidas tenho a esclarecer o seguinte:

      - No campo 7 vc deve informar se teve mao de obra propria e se teve empreiteira ou sub empreiteira. Os recolhimentos que vc fez em sua matricula CEI vc informa no campo Relacao de Recolhimentos, logo abaixo. Se vc marcou que teve empreiteira ou sub empreiteira deve preencher o Anexo III informando os valores das retenções efetuadas.
      - No Anexo VI ( da IN 971 -2009) vc informar com novamente os valores retidos mas agora com maior riqueza de detalhes como nome do Prestador tipo de servico executado, numedro do banco. numero da agencia e autenticaçao. Ou seja embora sejam os mesmos valores, os dados sao complementares áqueles informados no Anexo III da DISO.

      Espero ter lhe ajudado.

      QQ coisa escreva ai.

      Abraços,

      Eliel

      • Marcelo Oliveira disse:

        Eliel, boa tarde

        Ainda persistem algumas dúvidas no preenchimento da DISO pela contabilidade.

        Os recolhimentos lançados no anexo V da DISO (MO própria e subempreiteiro) e no anexo III (subempreiteiro), precisam estar acompanhado de cópia das NF´s e GPS´s ou não ?

      • Meu caro Marcelo,

        Os documentos solicitados pela Receita Federal para fins de regularização de uma obra estao descritos no Artigo 383 d IN 971-2009, cujo texto colo para vc dar uma lida ok..

        DA REGULARIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL

        Seção I

        Da Documentação

        Art. 383. Compete ao responsável ou ao interessado pela regularização da obra na RFB, a apresentação dos seguintes documentos, conforme o caso:

        I – DISO, conforme modelo previsto no Anexo V, preenchida e assinada pelo responsável pela obra ou representante legal da empresa, em 2 (duas) vias, destinadas ao CAC ou à ARF e ao declarante;

        II – planilha com relação de prestadores de serviços assinada pelos responsáveis pela empresa, em 2 (duas) vias, conforme o modelo do Anexo VI;

        III – alvará de concessão de licença para construção ou projeto aprovado pela prefeitura municipal, este quando exigido pela prefeitura ou, na hipótese de obra contratada com a Administração Pública, não sujeita à fiscalização municipal, o contrato e a ordem de serviço ou a autorização para o início de execução da obra;

        IV – habite-se, certidão da prefeitura municipal ou projeto aprovado ou, na hipótese de obra contratada com a Administração Pública, termo de recebimento da obra ou outro documento oficial expedido por órgão competente, para fins de verificação da área a regularizar;

        V – quando houver mão-de-obra própria, documento de arrecadação comprovando o recolhimento de contribuições sociais, com vinculação inequívoca à matrícula CEI da obra, a respectiva GFIP relativa à matrícula CEI da obra e, quando não houver mão-de-obra própria, a GFIP com declaração de ausência de fato gerador (GFIP sem movimento);

        VI – a nota fiscal, a fatura ou o recibo de prestação de serviços em que conste o destaque da retenção de 11% (onze por cento) sobre o valor dos serviços, emitido por empreiteira ou subempreiteira que tiverem sido contratadas, com vinculação inequívoca à matrícula CEI da obra, e a GFIP relativa à matrícula CEI da obra;

        VII – a nota fiscal ou a fatura relativa aos serviços prestados por cooperados intermediados por cooperativa de trabalho, que, de forma inequívoca, esteja vinculada à matrícula CEI da obra e a GFIP do responsável pela obra referente à matrícula CEI da referida obra, na qual foi declarado o valor pago à cooperativa de trabalho, observado o disposto no inciso II do art. 356.

        § 1º O responsável, pessoa física, além dos documentos previstos nos incisos I a VII do caput deverá, conforme o caso, apresentar documento de identificação, CPF e comprovante de residência, observado o disposto no inciso II do art. 354. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.027, de 20 de abril de 2010)

        § 2º O responsável pessoa jurídica, além dos documentos previstos nos incisos I a VII do caput deverá, conforme o caso, apresentar:

        I – contrato social e suas alterações, original ou cópia autenticada, para comprovação das assinaturas dos responsáveis legais constantes da DISO e, no caso de sociedade anônima, de sociedade civil, de cooperativa, de associação ou de entidade de qualquer natureza ou finalidade, apresentar o estatuto, a ata de eleição dos diretores e a cópia dos respectivos documentos de identidade;

        II – cópia do último balanço patrimonial acompanhado de declaração da empresa, sob as penas da lei, firmada pelo representante legal e pelo contador responsável com identificação de seu registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), de que a empresa possui escrituração contábil regular ou Escrituração Contábil Digital (ECD) do período da obra. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 980, de 17 de dezembro de 2009)

        § 3º As informações prestadas na DISO são de inteira responsabilidade do proprietário do imóvel, incorporador ou dono da obra, que responderá civil e penalmente pelas declarações que fornecer.

        § 4º A DISO e a planilha prevista no inciso II do caput, serão encaminhadas ao Setor de Fiscalização da DRF quando:

        I – não se efetivar o recolhimento das contribuições devidas aferidas no ARO;

        II – se referir a pessoa jurídica cuja CND foi emitida com base no disposto no art. 385.

        § 5º A falta dos documentos previstos nos incisos III e IV do caput pode ser suprida por outro documento capaz de comprovar a veracidade das informações prestadas na DISO em relação à área da obra ou às datas de início e de término, tais como o contrato, as notas fiscais ou as faturas de prestação de serviços.

        § 6º Serão devolvidos ao sujeito passivo os documentos relacionados nos incisos III a VII do caput, bem como os dos §§ 1º e 2º, exceto as cópias e a declaração de existência de contabilidade, após a conferência das informações contidas nos documentos referidos nos incisos I e II do caput.

        § 7º A CND ou a Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa (CPD-EN) relativa à demolição, à reforma ou ao acréscimo especificará apenas a área objeto da demolição, da reforma ou do acréscimo, em conformidade com o projeto da obra, com o habite-se, certidão da prefeitura municipal, planta ou projeto aprovados, termo de recebimento da obra, quando contratada com a Administração Pública ou outro documento oficial expedido por órgão competente.

        § 8º Somente será emitida CND ou CPD-EN contendo, além das áreas mencionadas no § 7º, a área original da construção, para a qual ainda não tenha sido emitida certidão, se o interessado na CND ou na CPD-EN fizer prova de que aquela área encontra-se regularizada.

        § 9º Se o projeto envolver apenas reforma e se a apuração da remuneração for efetuada com base no valor de contratos e notas fiscais, e não com base na área da reforma, a CND ou a CPD-EN será emitida pela unidade da RFB competente, com a identificação da matrícula da obra, para quaisquer das finalidades previstas na Lei nº 8.212, de 1991.

        § 10. É dispensada a apresentação de CND ou de CPD-EN para fins de averbação de obra de construção civil relativa a imóvel residencial unifamiliar do tipo econômico, cuja execução ocorreu sem mão-de-obra remunerada, bastando ser apresentada, no cartório de registro de imóvel, a declaração, sob as penas da lei, assinada pelo proprietário ou dono da obra pessoa física, de que ele e o imóvel atendem às condições previstas no inciso I do art. 370, observado o disposto nos §§ 5º e 6º do art. 406.

        § 11. No caso de obra realizada por empresas em consórcio, contratadas por empreitada total, para fins do disposto no art. 385, o responsável pela matrícula da obra deverá apresentar toda a documentação relativa à sua participação, bem como toda a documentação das consorciadas, na unidade de atendimento da RFB jurisdicionante do estabelecimento matriz da empresa líder ou do endereço do consórcio, quando for o caso. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.238, de 11 de janeiro de 2012)

        § 12. Para fins de enquadramento da obra quanto ao padrão e à destinação, deverá ser apresentado o projeto arquitetônico, a planta baixa, ou outro documento que permita o seu correto enquadramento, desde que assinado pelo responsável técnico pelo projeto, caso a aprovação no órgão competente tenha sido com base na planta de projeção da área de forma simplificada.

  74. Valéria de Castro disse:

    Obrigada Eliel, foi de grande ajuda suas orientações. Tudo de bom pra você!! Ótima semana!!
    Valéria

  75. cleberseyas@hotmail.com disse:

    Bom dia, estou com uma duvida a respeito de retenção de INSS.
    Eu tenho uma construtora no SIMPLES que esta fazendo um serviço de construção civil para a CEAGRO, quando eu emito a nota fiscal eles estão retendo 11% do valor da nota fiscal.

    Obs. como eu não tenho contrato ou CEI da obra eles não poderiam reter esse imposto, pois eu já pago o mesmo dentro do SIMPLES na guia do GPS.

    Minha duvida é em que Art. eles estão embasado para poder reter o imposto de 11% da prestação de serviço, sendo que nos não temos CONTRATO OU CEI da OBRA EM NOME DA CONTRUTORA, da forma que eles estão fazer MINHA EMPRESA esta pagando duas vezes o mesmo importo, pois quando eu pago o GPS já ta embutido.

    Gostaria de saber como posso fazer para ta reavendo os valores retidos das notas fiscais que já emitir para esta empresa.

    Pois ate agora estou com um capital de 15 mil reais retido pela empresa,
    gostaria de saber como fazer tenho 11 funcionários trabalhando la na construção mas eu estou pagando o GPS dos funcionários.

    Então por que eles continua retendo os 11% ? Sendo que eu estou recolhendo o importo e não tenho contrato Nei nada que prevê essa retenção.

    • Cleber,

      Outro fato a ser considerado tambem é que se sua empresa for do anexo III e V ela nao pode prestar servicos mediante cessão ou locação de mão de obra. Caso ocorra ela poderá ser excluida do Simples pela Receita conforme o paragrafo 2º do artigo 191 da IN 971/2009. Texto abaixo:

      § 2º A ME ou a EPP que exerça atividades tributadas na forma do Anexo III, até 31 de dezembro de 2008, e tributadas na forma dos Anexos III e V, a partir de 1º de janeiro de 2009, todos da Lei Complementar nº 123, de 2006, estará sujeita à exclusão do Simples Nacional na hipótese de prestação de serviços mediante cessão ou locação de mão-de-obra, em face do disposto no inciso XII do art. 17 e no § 5º-H do art. 18 da referida Lei Complementar.

      Ressalto tambem que uma empresa do Simples que executa obra de construção paga os 20% da cota patronal, mais 3% de SAT e o valor descontado dos segurados. So nao paga o valor de 5,8% destinado a Outras Entidades ( Terceiros) conforme constante do Artigo 393 da IN 971-2009 ( abaixo)

      Portanto, se sua empresa é do Anexo IV ( ela sofre sim a retençao) e recolhe esses percentuais ai, possivelmente o valor retido é bem inferior ao devido pela empresa. Mas veja certinho com o seu contador ok.

      Abraços,

      Eliel

      Art. 393. As contribuições sociais incidentes sobre a remuneração de mão-de-obra própria utilizada na execução de obra de construção civil, inclusive a destinada a uso próprio, por pessoa jurídica optante pelo SIMPLES de que tratava a Lei nº 9.317, de 1996, associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, agroindústria ou produtor rural, não são abrangidas pela substituição de contribuições sociais que lhes é atribuída em virtude de lei, ficando o responsável pela obra sujeito às contribuições previstas no art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, bem como às destinadas a outras entidades ou fundos.

      § 1º O disposto no caput se aplica às empresas optantes pelo Simples Nacional, salvo quanto às contribuições devidas a outras entidades ou fundos, de que são isentas nos termos do § 3º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 2006.

    • Ola bom dia Cleber,

      Bem uma coisa a ser considerado é em qual Anexo da Lei 123-2006 sua empresa esta enquadrada.

      De acordo com o artigo 191 da In 971/2009 uma empresa optante pelo Simples Nacional não está sujeita a retenção por cessão de mão de obra ou empreitada. Porém o artigo excetua aquelas empresas que sao tributadas pelo Anexo IV. Nesse caso elas sofrem sim a retenção de 11%. Estou colando o artigo 191 ai para vc dar uma boa lida juntamente com seu contador.

      Outro fato a destacar é que nao precisa estar em contrato se vai ter ou nao a retenção do INSS, isso que tem de dizer é a LEI ok..

      Tbem acrescento que o valor da retenção não é um outro imposto nao ate porque esse valor sua empresa tem de volta quando faz a GFIP e compensa todo o valor que foi retido, portanto nao há que de falar em duplicidade.

      O valor retido pode ser objeto de compensação que é feita na GFIP mensalmente ou poderá ser pedido uma restituição desses valores mediante processo protocolado na Receita Federal.

      Abraços,

      Eliel

      Art. 191. As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional que prestarem serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada não estão sujeitas à retenção referida no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços emitidos, excetuada:

      I – a ME ou a EPP tributada na forma dos Anexos IV e V da Lei Complementar nº 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2008; e

      II – a ME ou a EPP tributada na forma do Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009.

      § 1º A aplicação dos incisos I e II do caput se restringe às atividades elencadas nos §§ 2º e 3º do art. 219 do RPS, e, no que couberem, às disposições do Capítulo VIII do Título II desta Instrução Normativa.

  76. cleberseyas@hotmail.com disse:

    Boa tarde Eliel, eu ja olhei essas lei todas, mas não consigo entender qual o correto para minha empresar.

    Olha minha empresar abriu em 27/08/2010
    Sou empresário individual
    Optante pelo SIMPLES
    Tenho os seguintes CNAI principal

    41.20-4-00 – Construção de edifícios

    E CNAI secundário

    81.30-3-00 – Atividades paisagísticas
    81.29-0-00 – Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
    20.61-4-00 – Fabricação de sabões e detergentes sintéticos

    Com isso não tem como você falar para mim se esta correta ou não a retenção do INSS de 11%

    o valor da obra geral vai ficar em torno de 250 mil

    Desde já agradeço.

  77. fabiana disse:

    ola por favor preciso de ajuda tenho uma casa que meu pai deixou pra mim como unica herdeira ja fiz o inventario mas quando chega no cartorio eles nao querem registrar no meu nome porque dizem que falta documentacao da receita federal contratei um engenheiro fiz nova [planta e novo habite-se agora levei na receita e amoça me disse que ela nao consegue resolver que ela iria passar para a chefe dela o cartorio me pede a cnd somente isso para registrar meu imovel o que devo fazer? aonde devo recorrer? nao sei mais o que fazer.

    • Olá bom dia tudo bem ?

      Olha se a casa nao esta averbada no cartorio de registro de imovel, é necessário sim que vc faça um projeto dessa casa, tire um alvara na prefeitura, pegue o Habite-se, junte esses documentos e leve na Receita Federal. Se vc nao conseguir provar que essa casa foi construida há mais de 5 anos, pode ser qeu vc tenha de pagar a contribuição previdenciária dessa obra, cujo calculo será feito pela metragem x CUB. Após feito o cálculo sera gerada uma guia para vc recolher. Vc recolhendo esse valor será emitida a CND para vc levar no cartorio e registrar seu imovel.

      Se vc já entregou todos os documentos na Receita Federal, a RFB tem por obrigação legal fazer esse calculo e entregar o documento para vc recolher. Ela nao pode simplesmente dizer que nao consegue resolver isso nao. Se ela nao sabe resolver que o chefe dela resolva isso. Pois da apresentaçao da DISO vai resultar em duas hipoteses: Ou eles devolvem a documentaçao para vc dizendo que está incompleta ou eles apresentam o cálculo do valor a recolher.

      Oriento vc a ir novamente na RFB e pedir para que eles apresentem o cálculo e diga que vc quer recolher para poder regularizar essa obra. Eles não podem negar a fazer isso nao.
      Porem, como te disse se a obra foi terminada a mais de 5 anos, vc não pagará nada por isso e ainda leva a CND.. Porem, contudo, entretanto essa decadencia deverá ser provada por vc..

      Abraços,

  78. Wilson Borges disse:

    Prezado Eliel, bom dia

    Poderia me confirmar se as orientações que tenho estão corretas ?

    Se tratando de pessoa física, que não mantem contabilidade regular, posso recolher o INSS junto à Receita por aferição indireta. Esse recolhimento, ocorrerá apenas quando a obra estiver concluída, certo ?.

    Neste momento inicial, o único é preciso me matricular no CEI, certo ?

    Durante a obra deve informar Gfip sem movimento, pois neste link da receita fala que Não será exigida comprovação de apresentação de GFIP de pessoa física responsável por execução de obra de construção civil, quando a regularização se der integralmente por aferição indireta ou em relação à eventual diferença apurada no ARO. http://www.receita.fazenda.gov.br/Previdencia/ConstrCivil.htm

    Para que serja feita a aferição indireta basta protocolar o requerimento padrão de regularização de obra por aferição junto a RFB ? após isso vai ter uma vistoria na obra, ou algo do gênero?

    Em algum momento deverei informar dados dos trabalhadores da obra ?

    Como posso simular pelo método de aferição o gasto que terei com o INSS ?

    Fico no aguardo, desde já agradeço, obrigado

    • Olá bom dia Wilson,

      Funciona assim. A PF nao tem contabilidade regular e a regularização de sua obra dar-se-á por aferição indireta ( metragem X CUB) cujo calculo somente se dá quando a obra estiver concluída.

      Porem, ele como equiparado a empresa, sendo portanto considerado um empregador deverá registrar seus empregados e recolher o INSS mensalmente (FGTS tbem) até como forma de se prevenir quanto a possíveis acidentes em sua obra, pois estando registrados os empregados e em um eventual acidente o empregados estará segurado perante o INSS.

      A legislação menciona que nao será exigida a GFIP da PF no momento da regularização da obra.

      De inicio vc deve fazer a matricula no CEI.

      Quando vc concluir a obra deve juntar os documentos da mesma ( Alvará, Habite-se, ART, projetos,, etc) ao DISO ja preenchido e encaminhar a RFB para que ela faça o calculo do valor a recolher. Normalmente não há nenhuma vistoria não, pois o enquadramento da obra vai ser efetuada pela analise do projeto e do Alvara/Habite-se.

      Não existe no site da Receita maneira de fazer uma simulaçao dos valor a pagar de INSS não. Estou concluindo um procedimento para colocar aqui no blog uma planilha para que as pessoas possam fazer uma simulacao do valor aproximado a pagar. Mas ainda nao tive tempo de fazer isso ok..

      Abraços,

      Eliel

  79. Wilson Borges disse:

    Prezado Eliel, boa noite

    Primeiro muitissimo obrigado pelos esclarecimentos, você é muito atencioso e prestatico.

    Bom, sem querer abusar já abusando, ainda tenho algumas duvidas em relação a este complexo assunto :

    Situação 1:

    Visando ter mais segurança em relação a evntuais acidentes de trabalho, se eu registrar os operarios pelo meu CEI PF, o recolhimento será somente baseado sobre a tabela progressiva do INSS ( que é descontado do funcionário) ou tem mais alguma aliquota % ref ao INSS a ser recolhida por minha parte como empregador ?

    Estes valores recolhidos ref. INSS mensalmente, serão abatidos do total de INSS a pagar aferido pós obra pelo método indireto (METRAGEM x CUB) ?

    Situação 2 :

    Eu PF com respectivo CEi, contrato uma pequena empresa para executar os serviços de mão de obra.e esta empresa vai utilizar os seus operarios/funcionários em minha obra. Neste caso devo fazer retenção nas NFs de serviço naquela aliquota de 11% ?

    Se sim, estes 11% que serão retidos., eu gero uma GPS, informo o CNPJ do contratado e faço recolhimento da guia ? em contra partida o prestador de serviço contratado ao gerar sua GFIP vai informar o meu CEI PF e os operarios alocados na minha obra ? . Esta raciocíneo esta correto ?

    Neste caso ainda, o FGTS fica a cargo do contratado prestador de serviços certo ?

    Somente estes 11% que farei o recolhimento, me garantem para a obtenção da CND ao final da obra ? ou se por ventura o contratado prestador de serviços deixar de recolher INSS e FGTS destes operarios terei problemas ?

    Neste caso ao final da obra tambem havera aferição indireta para apuração do INSS devido pela obra ? Se houver os 11% serão abatidos ?

    Dsde já agradeço e fico no aguardo

    Um abraço!

  80. Mariza disse:

    Olá Eliel,

    Quero parabenizá-lo pela iniciativa! Preciso de sua ajuda, estou fazendo um curso de Técnico em Edificações e preciso de algumas informações a respeito de INSS na construção civil; embora eu saiba que só poderei me responsabilizar tecnicamente falando por obras até 80 m².

    Em quantas vezes posso parcelar?
    Consigo retirar a CND mesmo com o parcelamento?
    Se conseguir retirar essa CND, posso fazer a averbação junto ao cartório? Ou consigo realizar todos estes trâmites, somente após ter quitado tudo?
    Mas e ao final da obra, caso eu faça um parcelamento de 60 meses, consigo retirar o HABITE-SE, mas não consigo averbar?

    Estou meio confusa, poderia me orientar?

    Abraços

    Mariza

    • Ola Mariza tudo bem contigo ?

      - O INSS de obra de construção civil poderá ser parcelado em até 60 vezes.
      - Se vc fizer o parcelamento a Receita Federal nao emite a CND não. Ela emmite a Certidao Positiva com Efeitos de Negativa (CPDEN) que diz que vc tem um débito mas ele está parcelado. A CND so vai sair quando vc quitar todo o débito.
      - Na verdade eu creio que alguns cartorios nao aceitam essa CPDEN para averbar o imovel nao.. Mas é bom ver com o cartorio, se eles aceitarem dai eh so parcelar o débito, pegar a CPDEN e averbar a construção.
      - Na verdade o Habite-se que é fornecido pela prefeitura local nao tem nada a ver com o parcelamento do INSS, pois isso é feito na Receita Federal. E na verdade uns dos documentos exigidos pela Receita para vc regularizar a obra e parcelar o débito é justamente o Habite-se, ou seja, ele tem de ser anterior ao parcelamento e nao vice-versa. OK ?

      Abraços e bom feriadao.

      QQ coisa escreva,

      Eliel

  81. Mariza disse:

    Olá Eliel,

    Muitíssimo obrigada pelos esclarecimentos! Com certeza hei de precisar fazer novas consultas, pois tenho muito que aprender ainda!

    Um grande abraço e bom feriado também!

    Mariza

  82. Fabio disse:

    Bom dia, Eliel. Construí minha casa por financiamento da Caixa. Na última etapa, o banco exige o Habite-se e averbação. Para esta, o cartório exige CND da Receita Federal. Já tenho o Habite-se da obra e quero acertar o INSS da obra e obter a CND. Até já peguei a folha da DISO na Receita Federal, mas estou com dúvidas no preenchimento, pois minha obra foi feita por um pedreiro conhecido (pessoa física), sem contrato com pessoa jurídica e sem recolhimentos efetuados. Já que no campo “5 Dados da Obra” pedem-se informações contratuais, e no campo 7 pedem-se “recolhimentos efetuados), quais são os procedimentos para eu me regularizar? Como preencho a DISO e que documentos devo levar à Receita Federal? Obrigado

  83. Daniela disse:

    Pode deduzir retenções na CEI? Posso indicar na nota fiscal a CEI ao invés do CNPJ indicado para a CEI?

    • Ola Daniela,

      Na verdade a retenção é uma antecipação do INSS que a empresa contratada vai recolher a Receita Federal. O contratante do serviço ja vai ter a dedução da mão de obra quando a contratada informar na GFIP e recolher atraves de GPS os valores devidos de INSS ja considerado a retenção efetuada.

      Quando a emissão da NF para uma CEI eu nao vejo problemas não, a nao ser que o sistema de nota fiscal eletronica somente pedir CNPJ ou CPF.

      Mas como te disse, quando vc faz a retenção vc apenas vai informar isso na DISO e o que vai ser deduzido na matricula CEI quando for fazer a regulariza~çao sao aqueles valores de remunerações informados na GFIP da empresa contratada.

      Espero ter lhe ajudado,

      ELiel

  84. Leonardo disse:

    Boa noite Eliel,
    sou engenheiro civi autonomo, inclusive com alvara comercial e fui contratado para construir um sobrado financiado pela Caixa Economica. Contratei uma empresa para executar a mão de obra, já estamos no segundo mes de obra e agora que a CEF vai vistoriar para liberar a primeira parcela. Cadastrei a obra no CEI com o nome do proprietário e todos os dados. Solicitei a empresa executora o compravante de inss e de fgts. Me forneceram as folhas de pagamento dos meses trabalhados no nome do proprietário e com o Nº CEI no numero de inscrição, a gfip dos meses paga, porém me informaram que possui atraso de FGTS em meses anteriores a obra. Isso pode implicar de a CEF não liberar a primeira parcela da obra? No restante está tudo OK?

    Obrigado

    • Olá boa noite Leonardo tudo bem ?

      Bem, pelo que sei a CEF exige do mutuário apenas o comprovante do pagamento do INSS vinculado a matricula CEI aberta em nome do proprietário da obra. O INSS é pago através da GPS. Mas eu oriento vc ver diretamente com a CEF essa questão do FGTS, pode ser que ela tem alguma regra que implique na apresentacao do recolhimento do FGTS.

      Mas quanto a parte previdenciária, pelo que vc comentou aí, está tudo perfeito.

      Abraços,

      Eliel

  85. Sonia disse:

    Ganhamos uma licitação de obra pública federal, para construção de um galpão e amplianção de outro em uma área rural, ao final da obra depois de receber a documentação da conclusão dos serviços, fomos a receita federal tirar a CND, cada vez que iria a receita era um documento faltanteb depois da 4ª vez finalmente achei que iriamos sair com a CND, a atendente fez mais uma exigencia, um documento nos constasse área total construída pré existente, por se tratar de conglomerado com várias construções isoladas não conseguir obter esse documento, conclusão até o momento não tirei a referida CND.
    Pergunto: por se tratar de uma obra pública rural é realmente necessários tirar a CND, uma vez que foram comprovados a escrituração contábil da obra e os recolhimentos do INSS e FGTS dos funcionários ?
    Caso não consiga tirar a CND o que pode acontecer, uma vez que não há INSS a ser pago ?
    Grata.

    • Ola Sonia tudo bem contigo ??

      De acordo com informaçoes contidas no site da Receita Federal link http://www.receita.fazenda.gov.br/previdencia/constrcivil.htm
      uma obra executada na zona rural tera o mesmo tratamento de zona urbana. Ver texto abaixo:

      “Quando se tratar de regularização de obra rural (fora do perímetro urbano), apresentar projeto arquitetônico ou laudo técnico ambos acompanhados de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), em que comprove a execução e especifique os dados necessários ao enquadramento”…

      O tirar a CND ér opçao da empresa em cumprimento de algum exigência que o contratante da obra lhe impos Sra Sonia. Possivelmente vcs foram requerer a CND pois no contrato deve ter alguma clausula que estipule que vcs devem apresentar a CND relativo a obra para receber alguma parcela. A Receita so emite uma CND mediante um pedido formulado a ela..

      Se na há pendencias de valores a serem recolhidos ou mesmo que todas a GFIPS foram apresentadas, creio que nao há restrição à emissao da CND nao..e portanto a CND deve ser logo emitida para vcs..

      Abraços,

      Eliel

  86. eduardo disse:

    Eliel tudo bem.

    Tenho um alvara com data 26/05/09 e deste alvara um habit 21/06/11

    e outro alvara da mesma obra mas com ampliacao data 29/11/10 e deste alvara um habit 06/06/11.

    fui notificano com o alvara de 26/05/09, mas levei os dois alvaras junto a receita para regularizar, e tambem não ter problemas posteriores.

    Qual seia o serto :

    O fiscal fazer a conta na tabela de remuneraçao de MO de cada alvara em separadamente.,

    Ou juntar as duas areas metro quadrado e fazer a conta da remuneracao de MO juntas, somando os dois alvaras.

    Agradeco desde ja, seu blog muito riquissimo, e esta realmente ajudando uma boa paracela desse pessoal que anda perdido, em um sistema complexo do INSS, todas estas informacoes deveriam constar em um encarte bem na hora que se tirasse o alvara junto com a prefeitura, para as pessoas entenderem do compromisso assumido.

    Tenho tambem necessidade de outras perguntas, mas vou ledo o blogue que esta respondendo boa parte delas.

    Grande abraço Eduardo………..

  87. João disse:

    Prezado Eliel,

    Antes de mais nada, parabéns pela sua iniciativa e clareza!

    Estou negociando uma casa que está com a seguinte situação:
    - Foi adquirida pelo atual proprietário em FEV/1993 e registrada no RGI;
    - O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e, com a Inscriçao Municipal, eu obtive a segunda via do IPTU 2012, aonde consta uma área edificada de 139m2 e idade de 1980;
    - O atual proprietário me disse que a construção foi averbada no RGI por petição de SET/1987, e que o habite-se e a CND NÃO foram averbados.

    A proposta é que eu providencie o habite-se e a CND, que temo nao conseguir, e isto está condicionando a negociação.

    No anuncio constante do site da imobiliária, consta uma área construída de 145m2. Acredito que essa diferença de 6m2 seja referente a um quiosque com churrasqueira, no meio do quintal (não é contíguo à casa e não possui paredes), que foi construído pelo atual proprietário. A casa, até por ser em um terreno de declive e sobre pilotis, não aparenta ter sofrido nenhum acréscimo de área.

    Perguntas:
    - A averbação da construção no RGI, de 1987, serve como comprovante de início da obra, para o constante do Art 390 da IN 971?
    - A idade do prédio (1980) constante do carne do IPTU 2012 serve como comprovante de término? Caso afirmativo, haveria problema no fato da idade ser anterior à averbação da construção?

    - Caso eu receba os documentos para enquadrar no Art 390, qual é o trâmite?

    Caso não me sejam disponibilizados os documentos constantes do Art 390, quanto eu deverei gastar para obter a CND e qual é o trâmite?

    Eu vi você falando sobre a DISO e busquei um modelo na Internet. Caso eu tenha que preencher uma, eu não tenho nenhum dado sobre recolhimentos, e nem notas fiscais. Como eu faço?

    Socorro!!!

    Desde já agradeço a atenção!!!

    Grande Abraço!

    João

    • João disse:

      Eliel,

      Hoje tive acesso à ônus reais, que transcrevo aqui para melhorar as informações:
      “AV-2/CONSTRUÇÃO: (Protocolo nr 194.306 de 28/08/87). De acordo com petição de 17/09/87 e talão do imposto predial dos exercícios da 1979 e 1986, hoje arquivados, fica aqui averbada sem comprovação do Habite-se, a construção do prédio desta matrícula. Não foi apresentada a CND do IAPAS, face o lançamento fiscal do imóvel ter sido feito em 1979. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 1987.”

  88. gabriel guimaraes menna barreto disse:

    Caro Eliel, eu recentemente conclui uma obra, e agora quero regulariza-la, mas nao fiz o cadastro CEI da mesma, e para regularizar a DISO preciso disso, como devo proceder?

  89. eliel de moraes disse:

    Prezado Eliel,
    com base nas informações do seu blog eu percebi que fiz uma grande burrada, pois meu imóvel teria decadência em 01-01-2013, e dei entrada Receita no meu de novembro de 12, será que tenho como voltar atrás e esperar para 2013? Se quiser posso passar minha CEI por email. Desde já gato pela ajuda.

  90. fabio linhares da silva disse:

    oi eliel, parabens pelo seu blog, estou com uma duvida, no caso de uma empresa que tem como atividade a venda de imoveis proprios, contrata uma empreiteira para realizar a contrução dos imoveis dela(condominio habitacional horizontal) no momento da regularização de cada casa do condominio, se for solicitado o calculo da obra por aferição, os valores retidos em nota fiscal de prestacao de serviço de construcao poderam ser abatidos do valor do inss calculado por aferição?

    • Ola Fábio tudo bem ?

      Na verdade os valores retidos nao serão abatidos não. O que vai ser abatido são os recolhimentos efetuados pela empreiteira vinculados a matricula CEI e claro considerados os valores ja retidos. A retenção vai ser abatida pela empreiteira quando ela for pagar o INSS dos funcionários dessa obra. Portanto, o que vai ser abatidos quando se for fazer a aferição é o valor total que ela vai pagar. Exemplo.

      - Inss do mês : R$ 17.287,00
      - Valor Retido: R$ 5.850,00
      - Valor a ser pago: 11.437,00 ( já deduzido da compensação que a empreiteira vai fazer da retenção)
      - Valor que vai ser abatido do cálculo por aferição: R$ 17.287,00

      Espero ter ajudado,

      Eliel

  91. raquel de souza disse:

    Se uma pessoa possui dívida na receita federal e cadin, sendo renegociada a dívida e pagando a entrada do parcelamento, já pode receber uma declaração de negatividade e estar apto a vender seu imóvel?

    • Ola bom dia,

      Se uma pessoa tem um dívida junto a Receita Federal mas essa divida esta parcelada a pessoa nao vai conseguir tirar a Certidão Negativa de Débito não. O que vai ser emitido para ela é a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPDEN).

      Agora quanto a vender esse imóvel, seria o caso de ver com o cartorio de registro de imovel se ele aceita essa CPDEN para poder efetuar a transferência desse imóvel.

      Abraços,

      Eliel

  92. fabio linhares disse:

    bom dia eliel, estou com duas duvidas, sera que vc poderia me ajudar?

    1 – se determinada empresa(pj) que tem como atividade a venda de imoveis proprios compra o terreno e contrata uma empreiteira
    para realizar a construcao dos imoveis, apenas para parte de serviços de construcao(empreitada parcial) e a proprietaria nao possui mao de obra propria, é obrigatorio que a
    empresa contratante(dona dos imoveis e responsavel pelo cei da obra) transmita sefip com o codigo 115 sem movimento para cada
    cei? mesmo que em todos os meses de construcao da obra houve informação sobre a mao de obra alocada no cei pela contratada
    mediante entrega a sefip com o codigo 150?

    2 – No caso de uma construcao por empreitada parcial(o cei da obra esta em nome da contratante(pj) que é dona da obra) se o
    contrante aloca a mao de obra do apontador de obras e mestre de obra via sefip 150, a remuneração desses cargos nao pode ser considerada no
    caso da empresa optar pelo calculo do inss por aferição, como desconto de inss ja alocado a obra?

    • Ola boa tarde,

      1 – De acordo com o Manual da GFIP ( é bom vc dar uma boa lida nele ok..vai tirar muitas dúvidas suas) no capitulo IV Orientações Específicas notas 6 e 7 do Item 4 Construção Civil vc deve fazer uma GFIP sem movimento quando sua matricula CEI nao tiver mao de obra própria. Se a obra for toda empreitada vc deve fazer umaGFIP sem MOvimento ( Codigo 115). Ver texto abaixo:

      6. Caso a obra esteja paralisada, encerrada ou sem fatos geradores, deve ser entregue uma GFIP/SEFIP com ausência de fato gerador (sem movimento) no mês de competência (código 115). Para tanto, o responsável pela obra deve informar os dados da obra (matrícula CEI, CNAE, CNAE Preponderante, FAP, FPAS e endereço) nos campos destinados ao cadastro da empresa (empregador/contribuinte). No campo Razão Social, deve informar a razão social da empresa seguido do nome da obra.
      É dispensada a entrega para as competências subseqüentes até a ocorrência de fatos determinantes de recolhimento ao FGTS e/ou fato gerador de contribuição previdenciária.
      7. A GFIP/SEFIP com ausência de fato gerador (sem movimento), preenchida conforme a nota anterior, também deve ser entregue pelo responsável pela obra executada exclusivamente por mão-de-obra de empreiteiras e subempreiteiras, sem utilização de mão-de-obra própria.

      - De acordo com o Anexo VIII da IN 971/2009 os seguintes profissionais nao integram o CUB:

      RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS NÃO-INCLUÍDOS NO CUB, SEGUNDO NBR 12721/2006:
      01 – engenheiro e arquiteto projetistas;
      02 – encarregado;
      03 – almoxarife;
      04 – auxiliar de almoxarife;
      05 – apontador;
      06 – demais administrativos da obra.

      Quando se vai fazer a regularização da obra por aferição o sistema vai calcular pela Metragem X Valor do CUB e vai apurar um valor. Desse valor serão deduzidos os recolhimentos efetuados pela empresa dona da matricula CEI ou pela empresa contratada. Nesse caso, como a contratada possivelmente ja pagou o INSS incidente sobre os profissionais nao incluidos no CUB esses valores NAO SERAO APROVEITADOS PARA FINS DE DEDUÇÃO NO CALCULO. Ou seja a contratada paga mas esses valores nao servirão para se abater o valor total apurado.

      Abraços,

      Eliel

  93. fabio linhares disse:

    boa tarde eliel, obrigado pelas informações vc tem tem sido muito legal, só mais uma coisinha, na verdade é ate uma opiniao sua, pelo que li no manual do sefip para comunicar que a obra se deu exclusivamente por mao de obra de empreitada(sem mao de obra propria) preciso apenas entregar o da compentencia que se iniciou a obra como sem movimento e apenas a que terminou a obra, dessa forma as competencias compreendidas entre os periodos serão consideradas sem movimento? é isso mesmo? ou seja considerando que uma obra tenha iniciado em 02/2012 e concluida em 12/2012 preciso apresentar apenas as sefips 02/2012-12/2012 e 13/2012 sem movimento? as outras competencias ficarm subtendidas sem movimento pela receita federal?

  94. Raquel de Souza disse:

    Muito Obrigada pela atenção.fiquei um tanto preocupada, pois precisamos vender esse imóvel justamente para quitar dívidas.

  95. Marcela Araujo disse:

    Caro Eliel,
    Por favor, me oriente.
    Sou Pessoa Física, tenho um projeto aprovado, que prevê a construção de duas residências do tipo popular, cada casa terá 62,95m2, área total do projeto 125,9m2. O projeto oferece a fração ideal, cada cada é identificada como CASA 01 e CASA 02.
    Estou iniciando a construção de 1 casa primeiro. Fiz contrato de empreitada de labor (preço total e certo), também com Pessoa Física, para a CASA 01.
    Minha primeira dúvida, faço a matrícula CEI para o projeto como um todo, informando a área total a ser construída? Pelo que li na IN 971/2009, não posso fazer o fracionamento do projeto, é isso?
    Segundo, quando eu for informar a DISO, coloco 02 unidades do tipo popular ou esse projeto é classificado como conjunto habitacional?
    Terceiro, se for considerado como 02 unidades, para calcular a RMT, no primeiro 100m2 incide 4% e depois nos 25,9m2 incide 8% ?
    Tenho MUITAS dúvidas, mas se você esclarecer apenas quanto a matrícula CEI, irá me ajudar imensamente. Tenho apenas 30 dias pra fazer a matrícula, o prazo começou a contar ontem (29/11/2012).

    Muito obrigada.
    Marcela

    • Ola Marcela tudo bem contigo ?

      Bem vamos às suas dúvidas.

      1) Quanto a matricula CEI vc já observou o contido no Artigo 24 da IN 971/2009 que diz que a matricula CEI deverá ser feita por projeto e nesse seu caso não poderá ser fracionado.
      Da Matrícula de Obra de Construção Civil

      Art. 24. A matrícula de obra de construção civil deverá ser efetuada por projeto, devendo incluir todas as obras nele previstas.

      2) De acordo com o Artigo 322 da IN 971/2009 a definição do conjunto habitacional é a seguinte:

      XXV – conjunto habitacional popular, o complexo constituído por unidades habitacionais com área de uso privativo não-superior a 70m2 (setenta metros quadrados), classificada como econômica, popular ou outra denominação equivalente nas posturas sobre obras do Município, mesmo quando as obras forem executadas por empresas privadas;

      É se observar que conjunto habitacional é um complexo de casas ou apartamentos e em seu caso nao se enquadraria como conjunto habitacional nao ok..

      3) Quanto ao calculo da RMT é bem isso que vc colocou ai.. Nos primeiros 100 m2 o percentual de MO é de 4% e nos 25,90 m2 o percentual é de 8% sobre a RMT. A soma desses percentuais em reais, irão formar a base de calculo da contribuição previdenciária ( 36,80%)..

      Abraços Marcela,

      QQ coisa write to me …

      Eliel

  96. Edvania Kehrle Bezerra disse:

    Olá. Estamos fazendo um financiamento na cx pra construir nossa casa. Contratamos um engenheiro so para fazer as plantas emitir art etc, porém que vai administrar a obra e contratar os profissionais somos nós (PF) e nao fazemos a menor idéia de como pagar o inss desses trabalhadores… Será q poderia nos ajudar???

    Aflita!

    Obrigada, Edvania.

    • Ola boa noite Edvania, calma menina nao precisa entrar em desespero nao.. Rssss.. Vou dar umas dicas para vc como proceder. E qualquer dúvida, escreva ai ..

      Bem vamos la..

      - Antes de mais nada Vc precisa criar uma matricula CEI da obra que pode ser feito no seguinte link http://www2.dataprev.gov.br/ceiweb/index.view
      - Vc deve registrar os profissionais que irao trabalhar em sua obra e vá recolhendo o INSS todo mes.
      - A CEF exige que vc apresente o comprovante de pagamento do INSS todo mes.
      - O INSS da um total de 36,8% sobre os valores da remuneração dos empregados que vc registrar e informar em GFIP.Como geralmente vc contrata esse pessoal por empreita com um valor previamente combinada por metro quadrado a informação da remuneração deles deverá ser feito pelo piso do sindicato dos trabalhadores na construção civil.
      - O INSS recolhido mensalmente sera corrigido e abatido no final quando vc for regularizar a obra.
      - Aconselho vc a arrumar um contador para fazer isso tudo, pois alem da GFIP vc deve gerar a folha de pagamento e os holerities alem de recolher as contribuições sindicais. A GFIPP so podera ser enviada via conectividade social para quem tem a autenticação digital.
      - O FGTS é necessario recolher no percentual de 8% da remuneração dos empregados em sua obra.
      - os valores pagos atraves de GPS serão informados na DISO quando vc for regularizar a obra no final.
      - Quando concluir a obra vc deve retirar o habite-se na prefeitura e juntar com outros documentos da obra e levar na receita federal.
      - Apos vc pagar o valor devido sera emitida a Certidao negativa de debito a qual sera exigida pelo cartorio de registro de imovel para averbar sua construção.

      Espero ter lhe ajudado,

      Abraços

      Eliel.

  97. fabio linhares disse:

    boa tarde eliel, me ajuda por favor! estou com um problema para gerar uma sefip de construcao civil com empreitada parcial, deixa ver se eu consigo te explicar o problema direito para vc possa me dar uma sugestão para solução, se for possivel:

    uma empresa de construção civil empreitou a construcao de umas casas, apenas a parte do serviço da mao de obra, emitiu nota fiscal e foi retido o inss sobre a nota fiscal. ocorre que o total retido nao foi abatido integralmente na competencia da retencao e sobrou um saldo da retenção, mas quando eu informo esse saldo na compensação de valores dentro do sefip o programa ta calculando o campo ” VALOR DEVIDO A PREVIDENCIA SOCIAL” tanto no RET quanto na RE um valor negativo, ja fiz de tudo para resolver mas o programa insiste em calcular um valor negativo, o pior que ele nao diz que tem erro, ele valida a informação e libera o arquivo para transmissao, mas com esse campo preenchido com um numero negativo, agora nao sei o que fazer, tentei falar com o pessoal da caixa eles disseram que isso era de competencia da previdencia, vc tem alguma sugestão sobre isso?

    estou desesperado!
    Obrigado por tudo !

  98. fabio linhares disse:

    a empresa é optante pelo simples, mas tem atividade de construção de imoveis, o valor devido antes da compensação(considerando apenas o que foi descontado dos funcionarios e mais a parte patronal a empresa sem os terceiros que não sao compensados) é 5.718,03 e o saldo de retenção nao utilizado(saldo a compensar) é de 17.986,75

  99. Eliel, boa noite.

    Primeiramente gostaria de dar os parabéns pelo Blog, ele é muito bom e me ajudou a regularizar a minha empresa na RFB.

    Gostaria de saber se é obrigatório a minha empresa recolher as NFs de materias e/ou serviços no CEI da obra?

    Na IN 971, não consigo achar um artigo que me fale que é obrigatório. O senhor poderia me ajudar?

    Att,

    Marcos Valente.

    • Ola Marcos,

      Bom saber que o blog está ajudando-o..

      Quanto à sua pergunta eu nao entendi muito bem a questão não..

      É obrigatório recolher o que sobre as notas ? Sua empresa é construtora, prestadora de serviços ? É do Simples ? É obra própria ou de terceiros ?

      De me mais algumas informações ok..

      Grande abraço,

      Eliel

  100. Marcos Valente. disse:

    Eliel, Bom dia.

    Acho que eu me expressei mal. Tenho uma construtora.

    Nas NFs de compra de Materiais e/ou Serviço, eu preciso informar o CEI da Obra ou as NFs podem sair com o CNPJ da empresa?

    Pergunto isso, pois sei que há um abatimento quando se compra concreto usinado, pré-moldados etc, na hora de tirar a CND de Averbação de Obra.

    Hoje, nossos fornecedores colocam nas NFs o CNPJ e não o CEI.

    Obrigado pela Ajuda.

    Abraço,

    Marcos Valente.

    • Olá boa tarde Marcos,

      Na verdade o Artigo 356, III da IN 971/2009 nao é taxativo ao informar se deve ser informado no CNPJ ou CEI… Mas uma leitura do referido artigo dá para se extrair que serão abatidos os valores de concreto usinado, de massa asfáltica ou de argamassa usinada utilizados inequivocadamente na obra e o que caracteriza uma obra é a matricula CEI e nao o CNPJ, pois se pode ter um CNPJ sem ter obra alguma.

      Porem, mesmo que se informe o CNPJ no corpo da nota fiscal no campo endereço deve constar o local da obra.

      O abatimento dos 5% do concreto somente será utlizado se a obra for regularizada por aferição indireta.

      Abraços,

      Art. 356. Será, ainda, aproveitada para fins de dedução da RMT, a remuneração:

      III – correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da nota fiscal ou da fatura de aquisição de concreto usinado, de massa asfáltica ou de argamassa usinada, utilizados inequivocamente na obra, independentemente de apresentação do comprovante de recolhimento das contribuições sociais.

  101. Marcos Valente. disse:

    Obrigado Eliel.

  102. Sandra Cristina disse:

    Boa tarde Eliel!

    Estamos terminando a reforma nossa casa, ela possuía 123,50 m2 e agora está com 150,71 m2 (toda de alvenaria), mas perante o cartório ela estava com apenas 64,02 m2 (e constava como de madeira), mas pagamos IPTU desde 2001 sobre 123,50 m2 (tenho todos os comprovantes). Agora terminamos a reforma, estou no aguardo apenas do habite-se. Gostaria de saber mais ou menos, qual o valor que terei que pagar de INSS. Detalhes, os pedreiros eu mesmo contratei (vizinhos) e não pagam INSS, a área total ficou 150,71 m2, mas a garagem tem 45,71 m2 e uma varanda de 3,00 m2. Contratei engenheira, por isso tenho os projetos registrados na prefeitura, ART, alvará de construção e como disse anteriormente, estou no aguardo apenas do habite-se.
    Desde já agradeço

    Sandra Cristina

  103. Jonevaldo disse:

    Eliel,
    terminei minha casa a alguns meses. Quando do inicio da obra fiz os procedimentos necessários na receita federal. Agora preciso pagar o INSS para conseguir o habite-se. Posso parcelar esse débito? Em quantas vezes posso parcelar?

    • Olá bom dia tudo bem ?
      Bem, na verdade o Habite-se não depende do INSS não.. É o contrário, pois uns dos documentos para vc regularizar a obra junto a Receita Federal é justamente o Habite-se que vc deve ter em mãos para apresentar na RFB.

      Quanto ao parcelamento do débito isso é possível fazer sim.. O parcelamento poderá ser feito em até 60 parcelas..Só tem um pequeno pórem, para ser parcelado o débito necessariamente precisa estar vencido, e estando vencido há um acrescimo na multa de no máximo 20%.. conforme o Artigo 61 da Lei 9.430/1996.

      Art. 61. Os débitos para com a União, decorrentes de tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, cujos fatos geradores ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 1997, não pagos nos prazos previstos na legislação específica, serão acrescidos de multa de mora, calculada à taxa de trinta e três centésimos por cento, por dia de atraso. (Vide Decreto nº 7.212, de 2010)

      § 1º A multa de que trata este artigo será calculada a partir do primeiro dia subseqüente ao do vencimento do prazo previsto para o pagamento do tributo ou da contribuição até o dia em que ocorrer o seu pagamento.

      § 2º O percentual de multa a ser aplicado fica limitado a vinte por cento.

  104. Leandro Alves disse:

    Caro Eliel, boa noite:
    Terminei recentemente a construção de uma pequena obra. Preciso agora averbar a construção na matrícula do imóvel. A execução da obra foi realizada mediante a contratação de profissionais autônomos (pedreiros), ao longo da construção. Não tenho a contabilidade regular da obra. Também não foi feito o CEI. A residência é pequena, com 69,90m2, padrão baixo (para ser vendida no Programa Minha Casa Minha Vida). Quais os passos que tenho que seguir para regular essa situação? Agradeço desde já sua atenção. Obrigado.

    • Ola bom dia Leandro,

      Bem como vc já terminou a obra nao vai ser possivel o registro desses empregados que prestaram serviços em sua obra. Sendo assim vc deve proceder sa seguinte forma:

      1) Vc precisa criar uma matricula CEI da obra. No link vc pode fazer essa matricula http://www2.dataprev.gov.br/ceiweb/index.view

      2) Vc deve retirar o habite-se na prefeitura e juntar com outros documentos da obra ( Alvara, ART -Crea, projetos aprovados ).

      3) Preencher a DISO e levar tudo na Receita Federal. S

      4) erá efetuado o calculo por aferição ( metragem X CUB) e após vc pagar o valor devido sera emitida a Certidao Negativa de Debito a qual sera exigida pelo cartorio de Registro de Imóvel para averbar sua construção.

      Qualquer dúvida, escreva aí .

      Eliel

  105. Alexandre disse:

    Olá Eliel

    Li e reli as respostas dos questionamentos sobre INSS sobre obra de construção civil e “quase” sanei minhas dúvidas, porém quero futuramente deixar meu imóvel legal. Então descrevo a seguinte situação: tenho notas fiscais de serviços efetuados por empreiteira, do início ao fim da obra, posso utilizá-las para desconto do imposto INSS à pagar?

    Também tenho NF de concreto usinado (5% do valor total abater) e NF de pronto lage (mas o valor não atinge 40% do valor da obra).

    Outra dúvida: no início da obra o engenheiro contratado, realizou o cadastro da CEI no meu nome e não realizei nenhuma alteração ou registro. Está da mesma forma como o engenheiro cadastrou. Deve incluir alguma informação? Só devo encerrar a CEI quando entrar com o processo no INSS?

    att.

    Alexandre

    • Ola Alexandre tudo bem ? Bora lá entao sanar suas dúvidas.

      As notas fiscais de prestação de serviços nao serve para obter desconto do INSS da obra nao..

      1) O que vc vai poder aproveitar, se sua empreiteira fez as coisas certinho, é o valor da remuneração dos empregados dela que estavam alocados a sua obra e que foram informados na GFIP contendo a matricula CEI de sua obra. Nesse caso, o sistema vai puxar todas essas remunerações mes a mes, atualiza-las péla SELIC e abater da remuneração total que será calculada por aferição indireta ( CUB x metragem).

      2) A nota fiscal de concreto usinado pode ser utilizada para se abater a remuneração total no percentual de 5%. Já a NF de pronto laje somente poderá ser aproveitada se o valor da nota fiscal for inferior a 40% do Custo Global da OBra apurado por aferição indireta.

      3) Se o engenheiro forneceu todos os dados seus e da obra nao é necessário fazer nenhuma alteração nao, a nao ser que vc tenha feito alguma alteração como local da obra, metragem da obra, tipo da obra.

      4) A matricula será encerrada pela RFB quando vc concluir a obra e apresentar os documentos para regularizaçao. Após emitida a CND a CEI será encerrada.

      Abraços,

      Eliel

      • Alexandre disse:

        Muito obrigado Eliel.
        Somente no item nº 1 onde você descreve: “se sua empreiteira fez as coisas certinho” o dono da empreiteira não me solicitou o nº da CEI, então provavelmente não terei abatimento.

  106. Marcello Fernandes de Oliveira disse:

    Boa-noite! Eliel Fernandes,

    Preciso de orientação sobre o Projeto “MCMV” e, também, sobre o RET “Regime Especial de Tributação”. É o seguinte: Nossa empresa é Construtora e Incorporadora e está fazendo uma obra de unidades habitacionais financiadas pelo referido programa. Estas construções já estão com 46% (quarenta e seis por cento) de suas unidades concluídas, porém agora é que descobrimos que esta obra poderia ter entrado no RET. Eu gostaria de saber se posso participar do RET nessa fase da construção das unidades, uma vez que não fiz a Afetação e estou com a obra parcialmente construída? Também se posso fazer Afetação de apenas uma QUADRA, pois em nossa escritura pública existe duas quadras. Porém estamos trabalhando com apenas uma quadra que terá 76 unidades habitacionais, ao final, entretando concluínos 38 até o momento.

    • Ola Marcelo tudo bem ?

      O RET é um sistema opcional da empresa construtora que poderá aderi-lo mediante o cumprimento de alguns requisitos constante do Artigo 2º da Instrução Normativa RFB nº 934, de 27 de abril de 2009 , cuijo texto é o seguinte:

      Art. 1 º O Regime Especial de Tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias, instituído pelo art. 1 º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 , tem caráter opcional e irretratável enquanto perdurarem direitos de crédito ou obrigações do incorporador junto aos adquirentes dos imóveis que compõem a incorporação.

      Art. 2 º A opção da incorporação imobiliária no RET, de que trata o art. 1 º , será considerada efetivada quando atendidos os seguintes requisitos, a serem efetuados pela ordem em que estão descritos:
      I – afetação do terreno e das acessões objeto da incorporação imobiliária nos termos dos arts. 31-A a 31-E da Lei n º 4.591, de 16 de dezembro de 1964;
      II – inscrição de cada ” incorporação afetada” no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), vinculada ao evento 109 – Inscrição de Incorporação Imobiliária – Patrimônio de Afetação; e
      III – apresentação do Termo de Opção pelo RET à Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF) ou à Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária (Derat) com jurisdição sobre o estabelecimento matriz da pessoa jurídica

      - De acordo com o inciso I do Artigo 2º acima descrito, um dos requisitos para ser efetiada a opção é que os terrenos objetos da incorpoção imobiliária tem já ter a afetação e pelo que vc comentou isso não foi feito.

      Mas como esse assunto e mais afeto à area de Imposto de Renda já que fico um tanto impossiblitado de prestar maiores informaçooes pois a minha área é relativo a constribuição previdenciária (INSS) a qual não está inserida no RET.

      Oriento vc a ver com um contador ou mesmo comparecer ao plantão fiscal do IRPJ na Delegacia da Receita Federal para tirar essa dúvida.

      Abraços meu caro,

      Eliel

  107. Marcello Fernandes de Oliveira disse:

    Com o objetivo é estimular a economia e a criação de empregos no setor. Por considerar a construção civil um segmento estratégico, o governo lança mais uma ação para estimular os investimentos e, por isso, essas empresas vão pagar menos pela mão de obra (contribuição previdenciária). Em vez de 20% sobre o faturamento para o INSS, as empresas pagarão uma alíquota fixa de 2%. Diante disso, gostaria de saber se posso aderir à alíquota de 2% a partir de janeiro de 2013, lembrando que nossa empresa (construtora e incorporadora) está com as obras parcialmente concluídas. Também se preciso adotar algum requisito e/ou procedimento para isso?

    • Ola bom dia Marcelo,

      Respondendo a esse questionamento se sua empresa se enquadra como construtora ela poderá sim se beneficar das novas regras do governo relativo a desoneração da folha de pagamento e ter a aliquota de 20% sobre a folha substituida pela aliquota de 2% sobre o faturamento de sua empresa.

      O que vc deve fazer é informar em GFIP o valor da desoneração da folha no campo “compensação”.

      Abraços,

      Eliel

  108. Marcello Fernandes de Oliveira disse:

    Ah! Gostaria de deixar, aqui, meus cumprimentos pela primorosa página “social” e, também, deseja à você e seus familiares um ótimo 2013 com muita PAZ, SAÚDE e DEUS no coração. Abraços! Marcello Fernandes, Luziânia-Goiás.

  109. Milton Veide disse:

    Caro Eliel venho novamente solicitar ajuda ao mestre.
    Qual o procedimento que devo tomar na hora de apresentar o DISO e informar para que o pavilhão construido é todo ele de pré-moldado (tanto o esqueleto quanto as laterais) e que não foi feito piso, instalação hidraulica e elétrica, também não tem aberturas e nem divisórias. Pois acredito que desta forma a aferição da remuneração da mão de óbra seja reduzida.

    • ola Milton tudo bem ?

      Vc deve informar na DISO ( camnpo 7) e tambem o ANEXO I as notas fiscais relativo a aquisição do pre moldado. Se as notas fiscais forem de valor igual ou superior a 40% do custo global da obra vc vai ter uma redução de 70% do valor a recolher.

      Agora, se uma galpao nao tem piso, nem instalação hidraulica nem eletrica é fácil concluir que essa obra nao esta´concluida ne meu caro.

      Será considerada uma obra inacaba, pois os projetos hidraulicos e eletricos com toda certeza compoem os projetos da obra.

      Abraços,

      Eliel

  110. Pedro disse:

    Eliel, estou precisando mais uma vez da sua preciosa ajuda! Estou com dúvidas em relação ao Art. 24 da IN 971/09. Ele presecreve que devo abrir uma CEI para cada projeto, mas não vi na IN a definição de projeto. Pergunto, se eu comprar um terreno constituído por dois lotes, registrar os dois lotes como um único terreno e fizer dois projetos idênticos, uma para cada lote do terreno, protocolar na prefeitura os dois projetos e receber dois alvarás de construção, também um para cada lote, devo abrir quantas CEI? Uma ou duas? Para efeitos tributários é um ou são dois projetos? Certo da sua costumeira atenção.

  111. Edson disse:

    Boa noite, Eliel. Estou com um problema grande e nem acredito que encontrei alguém com tanta boa vontade em ajudar. Eis meu problema: recebi uma casa de herança, a qual nao possuía habite-se nem CND, sendo que a obra foi concluída em 1988. Após muito esforço, consegui retirar a carta de habite-se do imóvel. Contudo, entre 1988 e hoje, o valor cobrado de iptu (documento que utilizei para comprovar a decadência dos tributos junto a receita) teve como referencia uma metragem maior do que a disposta na carta de habite-se. Explico: meu pai deu entrada no habite-se em 1980 e nao deu andamento, posteriormente realizou obras no lote e assim permaneceu. Hoje, quando fui retirar o habite-se, precisei demolir essas construções, uma vez que impediam a retirada da carta. Ao tentar retirar a CND decadencial, fui informado de que teria que pagar o valor que nao consegui comprovar a decadência (a metragem do iptu é maior que a da carta de Habite-se). A servidora me informou que com um laudo de engenheiro civil, conseguiria um “desconto” de até 65%, caso marcasse um campo da DISO referente a áreas cobertas/descobertas. Vc sabe como consigo isso? Ela nao me foi muito clara. Espero que possa me ajudar.

    • Ola Edson tudo bem meu caro ?

      Bem na verdade é bem isso mesmo. Se a metragem do IPTU é maior que o Habite-se significa que a prefeitura já está tributando o IPTU de uma área maior do que consta na certidão de Habite-se.

      O desconto a que a servidora se referiu possivelmnente seja as reduções decorrentes de àreas cobertas na qual o percentual de redução é de 50% ou descobertas cujo percentual é de 75%. A Receita Federal vai analisar o seu projeto e vai verificar se nessa área maior consta alguma garagem, varanda, sacada, etc..é dai vai dar a redução no valor a pagar.

      Na meu blog tem uma Aba chamada DECADÊNCIA lá estão elencados os documentos necessários para se provar a decadência ok.

      Grande abraço,

      Eliel

  112. Igor disse:

    Acho ótimo seu blog. Já me respondeu questões antes. Estou num dilema. Terminei uma obra de 7 apartamentos. O dinheiro faltou para pagar todo o Inss. Já tenho um ap vendido para ser financiado, mas preciso do habite-se e para isso tenho que pagar o Inss. Consigo parcelar o Inss e receber o habite-se. Ou consigo pagar o Inss somente desse ap para receber o habite-se somente dele? Grato

    • Ola bom dia Igor,

      Na verdade para que vc consiga pagar o INSS é necessário que vc tenha em mãos o Habite-se, pois subentende que a obra já está concluída e o Habite-se é que vai atestar essa condição. E de acordo com o Artigo 383, inciso IV da IN 971/2009 ( texto abaixo) o Habite-se é um dos documentos exigidos pela Receita Federal para a regularização da obra.

      Art. 383. Compete ao responsável ou ao interessado pela regularização da obra na RFB, a apresentação dos seguintes documentos, conforme o caso:

      I – ….
      II – …
      III – ….
      IV – habite-se, certidão da prefeitura municipal ou projeto aprovado ou, na hipótese de obra contratada com a Administração Pública, termo de recebimento da obra ou outro documento oficial expedido por órgão competente, para fins de verificação da área a regularizar;

      Portanto, primeiro vc consegue o Habite-se na prefeitura e depois paga o INSS e não o contrario ok..

      E como vc disse que apenas concluiu um dos 7 apartamentos o Habite-se deverá ser PARCIAL. e o INSS vc vai pagar apenas sobre esse apto ja concluído.

      Vc pode parcelar o valor do INSS sim. O parcelamento poderá ser feito em até 60 parcelas.

      Espero ter lhe ajudado.

      QQ coisa escreva ai ..

      Abraços e bom findi semana.

      • Igor disse:

        Olá de novo. Obrigado pela resposta. Eu me espressei mal. No fundo eu quero saber se com o Inss parcelado eu consigo vender o apartamento financiado pela caixa. Grato e bom fim de semana

  113. Edson disse:

    Obrigado pela atenção, Eliel! O que nao entendo é o fato de eu comprovar a decadência de uma metragem maior que a disposta no habite-se, e mesmo assim a cnd decadencial ser negada! No iptu a metragem é maior do que a do habite-se, mas isso nao importa, uma vez que a decadência esta comprovada. Se fosse o contrario, comprovação da decadência de area menor que a do habite-se, entenderia a necessidade de pagar a diferença. Mas se eu comprovo mais, pq nao emitir? Mais umas vez, obrigado pela atenção.
    Abs

  114. Edson Pignata disse:

    Boa tarde Eliel, parabéns pelo blog. Minha dúvida é sobre o Anexo VI da IN-RFB 971/2009. Na coluna “8″ BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO. Conforme explicação no verso, são valores obtidos da GFIP. Mas essa “bendita” GFIP tem tantas páginas/folhas. Poderia especificar qual delas eu obtenho esses valores ? Temos muitos prestadores de serviços e estamos receosos de perder todo o levantamento…. muito agradecido e felicito pela iniciativa tão fantástica de nos elucidar esse emaranhado de leis, normas, etc, etc…..

    • Ola meu caro Edson,

      O Anexo VI da IN 971/2009 deverá ser preenchida com os dados dos prestadores de serviços vinculados à obra. Para tanto é necessário que vc tenha acesso às informações constantes da GFIP do prestador de serviços.

      No campo 8 vc deverá informar qual o valor da remuneração total dos trabalhadores que estão alocados naquela matricula CEI. Para isso vc tem de localizar na GFIP do prestador e no campo tomador verificar se foi informada corretamente a matricula CEI do tomador dos serviços e lá localizar o valor da remuneração – Base de Calculo da Previdencia Social.

      Não é tao dificil assim de achar isso nao meu amigo.

      Grande abraço,

      h) na coluna 8: deverá constar:
      1 – …..
      2 – para competências a partir de fevereiro de 1999, o valor da remuneração constante em GFIP do prestador de serviço que tenha vinculação inequívoca à obra, ou seja, que contenha a matrícula CEI da obra no campo “tomador/obra”;

      Eliel

  115. Tatiana Regina da Fonseca disse:

    Boa tarde Eliel.

    Até que enfim alguém para esclarecer alguns pontos para mim, pois liguei para a Receita e INSS e mesmo assim eu não entendi. Vou construir este ano com pedreiros informais uma casa para mim. O pagamento será feito por etapa a ser concluída e não um valor fixo mensal. Por isso estou na dúvida como recolher o INSS. Gostaria que me confirmasse uma coisa. Se eu não fizer esse recolhimento, corro o risco de tomar uma multa durante a construção e depois pagar mais para tirar o Habite-se? Sem este recolhimento não consigo o Habite-se? A minha grana está curta para construir e não posso ter muitos gastos.

    • Ola Tatiana,

      Olha a forma correta é que vc registra-se esses pedreiros independentemente da forma como eles serao remunerados ( se por etapa da obra ou um valor fixo mensal) pois isso nao importa a Receita Federal já que sua obra vai ser calculada por aferição indireta, ou seja pega-se a metragem da obra X o CUB e dai aplica-se as aliquotas pertinentes, descontando-se os valores porventura recolhidos durante a obra.

      Se vc não efetuar o registro dos empregados vc somente será autuado caso seja aberta uma fiscalização em sua obra. Caso vc não os registre e queira pagar tudo no final a Receita Federal não vai cobrar multa de vc pelo fato de não registrar. Mas lembre-se de que essa não é a forma correta de lidar com isso. POis o registro pressupoe a garantia de que os trabalhadores e suas familias estaraõ segurados pelo INSS caso aconteça algum acidente de trabalho com algum empregado.

      A multa dos 75% poderá ocorrer se quando vc concluir a obra, pegar o Habite-se e nao for na Receita regularizar essa obra. Dai é abertou um procedimento fiscal sumário e nesse caso o Auditor vai cobrar o INSS mas daí com a multa de 75% sobre o valor original.

      Abraços,

      Eliel

  116. Anderson disse:

    ola Eliel boa noite,
    Entrei com a documentaçao para regularizar minha construçao na Receita , e me disseram que a guia para recolhimento só ficara pronta daqui a 25 dias, esse prazo é legal?

    Obrigado,
    Anderson

    • O prazo legal é o constante do artigo 442 da IN 971/2009, ou seja 10 dias da data da entrada do pedido. Porém, antes de se emitir a CND é necessário analisar toda a documentação da obra, conferir documentos, efetuar o calculo com o valor da Guia a ser recolhida e somente apos esses procedimentos, comecaria a contagem do prazo para emissao da CND, pois até entao o que houve foi apenas procedimentos para a regularização da obra e a CND não será emitida antes que se efetue o recolhimento do valor devido.

      Art. 442. A CND ou a CPD-EN será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e, por disposição expressa no parágrafo único do art. 205 da Lei nº 5.172, de 1966 (CTN), será fornecida dentro de 10 (dez) dias da data da entrada do pedido.

      Abraços,

      Eliel

      • Anderson disse:

        Obrigado amigo , deixa eu ver se entendi , mesmo tendo o protocolo em que dei entrada para que calculassem o valor a recolher , essa analise pode demorar os 25 dias ou quantos dias o analisador demorar ….E o que vale é que depois que eu pagar a guia e dar entrada na requisiçao do cnd é que valera o prazo de 10 dias do art 442 ?

  117. João Berckmans Cabral de Queirós Junior disse:

    Eliel,
    boa tarde,

    li os comentários aqui postados, mas ainda estou com uma dúvida:

    No meu caso, estou iniciando a construção da minha casa agora. Fiz um contrato por empreitada com o Mestre de Obras que fica responsável por seguir os projetos estruturais e me entregar a casa pronta para morar. Ficou acertado também pelo contrato que não tenho vínculo empregatício com o mesmo e que o valor total a ser pago seria dividido em 43, referente a 43 semanas de duração da obra.

    Já realizei a matrícula CEI da obra no meu nome, mas ainda estou em dúvida em relação ao pagamento do INSS e do FGTS. Não sei pago essa taxas para o Mestre de Obras e para os auxiliares dele… ou se é o Mestre de Obras que deve apresentar a mim o recibo pago.

    Já contatei contadores que não me souberam explicar com certeza a forma da qual eu deveria proceder. Sei que tenho que apresentar mensalmente o INSS pago da obra para CAIXA porque a obra é financiada.

    Você poderia me esclarecer toda essa situação?

    • Ola bom dia.

      Olha na verdade a obrigação de registrar e recolher o INSS e FGTS é integralmente sua. Já que vc é o empregador e a mão de obra utilizada está sendo em seu beneficío. Vc pode ate fazer um contrato em que ele recolha essas contribuições e FGTS mas esse contrato só vai valer entre as partes, ou seja entre vc e ele e nao perante a Receita Federal que para todos os efeitos considerará vc como responsável legal da obra.

      Dessa forma, vc deve registrar esse pessoal que está em sua obra, mestre de obras e ajudantes, fazer a GFIP informando esse pessoal, recolher o INSS e FGTS e quando estiver concluido fazer a rescisao deles, recolher as contribuiçoes devidas e regularizar junto a Receita.

      Todos os valores de INSS pagos por vc serão aproveitados quando vc for regularizar a obra .

      Abraços,

      Eliel

  118. Samara disse:

    Fiz um financiamento pela caixa federal, projeto minha casa minha vida, com construção total de 46,73m2…duvida abri o CEI já porem me falaram que preciso pagar somente tres guias de INSS cujo valor é R$ 50,00 o minimo, isto esta correto, e com que codigo recolho.

    • Ola boa tarde Samara,

      Nao tenho conhecimento dessa informaçao não Samara. Na verdade se vc vai construir vc deve registrar os empregados nessa matricula que vc abriu… Mas como a obra é pequena e caso vc opte por regularizar tudo no final da obra, vc pode sim efetuar uns pagamnentos de INSS para fins de apresentar as guias para a Caixa Economica, pois ela exige essa comprovação. O valor do pagamento tem de ser superior a R$ 10,00 pois, esse é o valor minimo para pagamento de GPS.

      No final qdo vc for regularizar esses pagamentos serão abatidos do calculo final.

      O código a ser utlizado é o 2208 – Empresas em Geral – CEI

      Abraços,

      Eliel

  119. Claudia disse:

    Olá Eliel,
    Parabéns pelo blog!!

    Sou herdeira de um imóvel que na matrícula não consta a área de construção (112m²) apenas o terreno, porém a obra é de 09/10/1975 (data do projeto aprovado) e o habite-se é de 20/05/1976. Essas informações é o que consta na planta do imóvel e fisicamente não houve nenhuma alteração na casa, o IPTU está correto já consta a área construída. Para regularizar isso no CRI o que devo fazer ? Terei que pagar alguma multa?

    Desde já agradeço.

  120. Henrique Thimóteo Daubermann disse:

    Boa tarde Eliel,

    Tenho ainda algumas dúvidas com respeito ao pagamento, por parte da empreiteira que realiza a construção da obra, do INSS de seus empregados. Caso a empreiteira não pague o INSS dos empregados qual a responsabilidade que recai sobre o imóvel que está sendo construido? Até onde eu sei o proprietário não poderá emitir CND além de poutras mmultas que serão cobradas a empreiteira, é isso mesmo? E no caso de parcelamento do valor devido, há como liberar o imóvel?
    Se o senhor puder ao menos indicar sites de busca ou doutrina já seriaexcelente, porque caçar este temana internet está difícil… =/

    Grato,
    Henrique

    • Olá bom dia Henrique,

      Quanto a responsabiidade solidária, oriento vc a dar uma boa lida nos artigos 154 até o 164 da Instruçao Normativa RFB 971/2009. Lá vc vai encontrar informações interessantes sobre o assunto.

      Mas te adianto que existe sim responsabilidade solidária entre o proprietário e a construtora tendo em vista que há interesse comum entre os dois. Conforme Artigo 151 da mesma IN.
      Art. 151. São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação previdenciária principal e as expressamente designadas por lei como tal.

      Caso a matricula CEI nao seja regularizada pela empreiteira a CND não será emitida em hipotese alguma, a não ser por alguma medida judicial apenas.

      A responsabilidade cai sobre a pessoa física e não sobre o imovel, só em caso de uma execução fiscal é que poderá recair sobre o imóvel.

      Quando um débito for parcelado será emitida uma Certidão Positiva com Efeito de Negativa e não a CND ok.

      Abraços,

      Eliel

  121. Vera Freitas disse:

    Eliel,
    bomdia!
    Gostaria que me tirasse uma dúvida:
    O engenheiro na Pessoa Fisica vai construir Centro de Convenções de um Hotel, só que o Hotel não quer registrar os empregados que irão trabalhar nessa obra. Pergunto:
    1)É necessário o recolhimento do INSS ?
    2)Precisa emitir o CEI?
    3)Sendo apenas Centro de Convenções do Hotel precisará ter o Habite-se?

    Obrigada
    Vera

  122. Fernanda Haubert disse:

    Bom dia Eliel.
    Gostaria de parabenizá-lo pela iniciativa de criar um blog sobre este assunto.
    Estou desenvolvendo meu TCC do curso de Ciências Contábeis justamente sobre como funciona o recolhimento de INSS em obras, englobando desde a matrícula da obra até como é o processo de regularização e a emissão da certidão para a averbação dos imóveis concluídos.
    Enfim, tenho certeza de que tuas informações serão muito úteis para o meu trabalho.
    Abraço.

    • Olá Fernanda tudo bem contigo ?

      Humm que maravilha, fazendo um TCC sobre esse assunto. Que legal Fernanda.

      Dê uma bos lida no blog, lá tem alguns assuntos importantes para esse seu TCC e caso precise de alguma informação adicional é só escrever ok..

      Abraços Fernanda e bom findi semana.

      Eliel
      Auditor Federal

  123. Rodrigo Schneider disse:

    Tche! Seu blog é sensacional!
    Só que ainda não consegui um detalhe de uma informação importante.

    Meu sogro financiou compra de terreno + construção, e contratou uma construtora.
    Neste contrato, a construtora colocou uma cláusula que designa o meu sogro como o responsável pelo pagamento do inss residual da obra, para sua regularização.
    Isso está correto?
    A construtora não deveria ser a única responsável pelo pagamento dos devidos impostos referentes aos seus empregados?
    Desde já agradeço,
    Rodrigo

    • Olá bom dia Rodrigo tudo bem contigo ?

      Olha, o responsável pela baixa da matricula CEI é quem cadastrou essa matrícula. Se for a construtora caberá a ela pagar o valor total do INSS para que se possa encerrar essa matricula. Se for a pessoa fisica contratante ela pode até abater o valor pago pela construtora mas ficará responsável pelo pagamento do INSS residual.

      Em todo caso a Receita Federal vai exgir da pessoa ( seja física ou jurídica) a qual a matricula CEI esteja vinculada.

      O contrato que seu sogro e a construtora firmaram vale entre as partes e necessariamente não vincula a Receita Federal. Até porque qualquer litigio envolvendo esse contrato deverá ser resolvido entre a construtora e seu sogro.

      Tá certinho meu caro ??

      Abraços,

      Eliel

  124. Rogério disse:

    Olá Eliel!
    Estou iniciando uma construção de uma casa de campo de 155 m2. Contratei um construtor com CNPJ por contrato de empreitada. O construtor ficará responsável pelo pagamento total da mão de obra e todas as obrigações sociais e trabalhistas.
    Como devo proceder para registrar a CEI? Eu ou o construtor que deve criar a CEI? Como será emitida e preenchida a GFIP? Quais outros registros são necessários?
    Quero registrar tudo agora, para que ao final da obra esteja tudo certo e eu possa registrar a casa, sem problemas.

    Gostei muito do seu blog. Parabéns! Vou divulgá-lo.

    • Olá bom dia Rogério,

      Bem, se esse construtor com CNPJ for uma construtora com registro no CREA ela mesmo podera pegar a matricula e no final ela que irá regularizar a obra junto a Receita Federal. Mas caso ela não seja uma construtora registrada no CREA vc que deverá pegar a matrícula CEI e passar esse número para a empreiteira que vai precisar desse número para fazer a GFIP na qual são informados os nomes dos trabalhadores vinculados a sua obra.

      Para fins previdenciários resta vc informar ao construtor esse número de matrícula para que ele faça o registro dos emregados.

      Ele vai recolher o INSS mensal e no final da obra vc vai regularizar a obra, informando os recolhimentos efetuados por ele. Esses valores recolhidos pelo construtor serão abatidos do cálculo final.

      Faça isso que vc não vai ter problema algum ok..

      Grande abraço,

      Eliel

  125. Rogério disse:

    Eliel, muito obrigado pela rápida resposta.
    Ótimo esclarecimento!
    Abraço.

  126. Tatiana disse:

    Olá Eliel, parabéns pelo blog.

    No caso de apuração de debito referente ao valor devido a título de contribuições previdenciárias será cobrada multa de 75%. No seu blog o senhor fala que há a possibilidade de desconto da multa quando paga a vista ou em caso de parcelamento. Gostaria de saber como é possível obter este desconto? Qual seria a fundamentação legal, a título de argumentação perante a receita?

    Agradecida,

    Tatiana

    • Então,quanto a sua dúvida a fundamentação legal está contida no Artigo 6º da Lei 8.218/1991, com as alterações posterioes.
      Só que essa redução é apenas para aqueles débitos que foram lançados de ofício pela fiscalização ok ..

      Ver texto abaixo.

      Abraços,

      Eliel

      Art. 6o Ao sujeito passivo que, notificado, efetuar o pagamento, a compensação ou o parcelamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, inclusive das contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos, será concedido redução da multa de lançamento de ofício nos seguintes percentuais: (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009) (Vide Decreto nº 7.212, de 2010)

      I – 50% (cinquenta por cento), se for efetuado o pagamento ou a compensação no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data em que o sujeito passivo foi notificado do lançamento; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

      II – 40% (quarenta por cento), se o sujeito passivo requerer o parcelamento no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data em que foi notificado do lançamento; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

  127. Fabricio disse:

    Eliel, boa noite.
    Estou pra começar a construção de minha casa porém tenho dúvidas com relação à matrícula CEI. Li em algum lugar que tenho 30 dias para a matrícula, mas não sei 30 dias a partir de que. Devo começar a obra somente daqui a 50 dias, acabei de receber o alvará, que está com data de dia 19/03, mas só chegou as minhas mãos agora. O que fazer? Tenho prazo até quando para matricular? Sou obrigado a fazer a matrícula agora ou posso deixar para acertar tudo no final? Acho que minha obra demora uns 2 anos ou um pouco mais.
    Muito obrigado pela sua atenção!

    • Olá boa tarde,

      A matrícula CEi deve ser feita no prazo de 30 dias a contar do início das atividades ( ver artigos da IN 971/2009 abaixo). Um dos documentos que marca o início da atividade é o alvará de construção.

      Se vc recebeu o alvará agora pode cadastrar a matricula normalmente. O prazo vai até o dia 19/04, ou seja, trinta dias a partir do início das atividades que é contado a partir a data de emissao do Alvará.

      Vc tem obrigação de fazer a matricula sim. Caso vc não faça e sua obra venha a ser fiscalizada a Receita Federal deverá fazer a matricula de ofício de aplicar uma multa. E ademais fazer a matricula nao tem custo nenhum e é um procedimento muito simples.

      Abraços,

      Eliel

      Art. 19. A inscrição ou a matrícula serão efetuadas, conforme o caso:

      II – no CEI, no prazo de 30 (trinta) dias contados do início de suas atividades, para o equiparado à empresa, quando for o caso, e obra de construção civil, sendo responsável pela matrícula:

      b) o proprietário do imóvel, o dono da obra ou o incorporador de construção civil, pessoa física ou pessoa jurídica;

      Art. 22. A inclusão no CEI será efetuada da seguinte forma:

      I – verbalmente, pelo sujeito passivo, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) ou na Agência da Receita Federal do Brasil (ARF), independente da jurisdição, exceto o disposto nos arts. 28 e 36;

      II – no sítio da RFB na Internet, no endereço ;

      III – de ofício, por servidor da RFB.

      § 4º A matrícula de ofício será emitida nos casos em que for constatada a não-existência de matrícula de estabelecimento ou de obra de construção civil no prazo previsto no inciso II do caput do art. 19, sem prejuízo da autuação cabível.

  128. Fabricio disse:

    Ok Eliel, obrigado pela resposta. No caso, estou começando a preencher a matrícula CEI mas pintou umas dúvidas. Vou fazer a obra em duas etapas, sendo que a primeira já está empreitada a uma pessoa que tem cnpj. O mais correto é eu fazer a matrícula ou ele fazer? Se eu fizer a matrícula como pessoa física, no meu nome (proprietário da obra), eu posso usar as contribuições que o “construtor” fizer em nome dos funcionários e dele mesmo? Como funciona isso?

  129. Rodrigo disse:

    Eliel,

    Como bom brasileiro fui pego de surpresa. Fiz a ampliação de minha casa de 80 (devidamente registrada) para 100m2. Recebi o Habite-se da ampliação da obra e quando fui ao cartório fazer a averbação é que descobri que tenho apresentar a CND (e pagar o INSS da obra).

    O que faço agora? Foi uma obra pequena (doméstica) que se arrastou por dois anos e não tenho nenhum comprovante de empregados.

    • Olá bom dia,

      O cartório não faz a averbação dessa ampliação se vc não apresentar a CND da Receita Federal. Para tanto vc deve juntar os seguintes documentos : Alvará de Construção da área ampliada, Projetos arquitetônicos, Habite-se, Fazer a matricula CEI dessa ampliação, levar também cópia atualizada da matrícula do seu imóvel contendo a área de 80 m2 já devidamente registrada, além de seus documentos pessoais ( comprovante de reisdencia, CPF e RG).

      Vc deve preencher a DISO a qual vc encontra no Anexo V da IN 971/2009 ( dê uma procurada na Internet que vc acha). Feito isso tudo, vc leva na Receita Federal para eles calcularem o valor que vc vai ter de recolher. Considerando que a área de 80 m2 já esteja devidamente regularizada vc deve pagar algo em torno de R$ 320,00 de INSS sobre esses 20 m2.

      Eliel

  130. Lucas Moreira disse:

    Olá Eliel, boa tarde! Parabéns pelo Blog, muito elucidativo, me tirou diversas dúvidas. Gostaria de saber como é feita a atualização de INSS recolhido durante a obra. É o seguinte: efetuei a obra de minha residência com área total de 480,23m – com as reduções obtive 392,47. Considerando padrão alto R1, obra tipo 11 e redução de concreto utilizado, obtive, com o CUB aqui de Minas, uma RMT de R$ 66.952,81. Deveria, portanto, recolher R$ 24.638,63. Fiz um recolhimento durante esta obra, não por estes cálculos, mas por funcionários que tive fichados (de mai/10 até jul/11). Gostaria de saber como é feita a atualização deste recolhimento mensal para saber se ainda devo recolher algo ou se já recolhi o suficiente.

    • Olá boa tarde,

      De acordo com o Artigo 353 da IN 971/2009 os recolhimentos efetuados na matricula CEI serão atualizados pela SELIC e serão abatidos do cálculo efetuado quando da regularização da obra.
      Art. 353. Caso haja recolhimento de contribuição relativa à obra, a remuneração correspondente a esse recolhimento será atualizada até o mês anterior ao da emissão do ARO com aplicação das taxas de juros previstas na alínea “b” do inciso II e no inciso III do art. 402, e deduzida da RMT, apurada na forma do art. 351.
      Art. 402. Os percentuais de juros de mora, ao mês ou fração, correspondem:
      …..
      III – para fatos geradores ocorridos a partir de 3 de dezembro de 2008 será aplicada a variação da Selic a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao vencimento do prazo até o mês anterior ao do pagamento e 1% (um por cento) no mês de pagamento, nos termos do § 3º do art. 61 da Lei nº 9.430, de 1996, combinado com o art. 35 da Lei nº 8.212, de 1991.

      Abraços,

      Eliel

      • luana disse:

        Ola. obrigada com a rapida resposta.
        Nao estou encontrando algumas notas..terei problemas futuros caso nao declare todas?
        atenciosamente,Luana

      • Olá bom dia !!

        Como já havia lhe dito somente devem ser informadas notas fiscas de concretos usinados e de pré moldados utilizados na obra.

        Essas notas que vc não está encontrando são do que ?

        Se forem de conreto usinado ou pré moldado vc vai só pagar mais de INSS quando for feito o calculo, pois essas notas fiscais reduzem o valor a pagar . Só esse que será seu problema.

        Abraços

        Eliel

  131. Luana disse:

    Eliel, boa tarde!

    Sao notas de concreto e pre moldado mesmo.
    Mas por termos as GPS recolhidas mensalmente e colocado no diso o valor e
    competencia pensei que independente das notas nao teria inss visto que
    pagamos mensalmente no decorrer da obra.
    Estou equivocada?

    Muito obrigada ,Luana

  132. Rodrigo disse:

    Eliel,

    Muito obrigado pelas rapidez e exatidão das informações. Já conclui o processo de expedição da CND. Ainda haverá alguma fiscalização na obra (finalizada) por parte da Receita Federal?

  133. Adão Gomes disse:

    Olá Eliel. Parabéns pelas orientações. Muito bem elaboradas e esclarecedoras. Tenho uma dúvida: Adquiri uma residência em 1991 com 70 metros quadrados. Como a família cresceu ampliei a residencia para 140 metros cujo término da obra ocorreu em 2006. Não possuo qualquer documentos ou recibos da época. Em 2012 a Prefeitura do Rio me intimou a regularizar o acréscimo. Aproveitei a oportunidade e agilizei o processo de forma que no final de 2012 recebi a certidão de aceitação emitida pela prefeitura e o IPTU deste ano (2013) já esta atualizado com a metragem total.Agora tenho que regularizar no Registro de Imóveis mas preciso apresentar a CND. Preciso de sua ajuda para seguir os procedimentos legais. Grato.

    • Olá bom dia ,

      Meu caro , no blog estao todos os passos que vc terá de seguir para regularizar a obra.

      Deve inicialmente cadastrar uma matricula CEI, deve ter tbem o projeto da obra total, inclusive com a ampliaçao feita, ter em maõs o Alvará de construção e Habite-se da obra, concedidos pela prefeitura.

      Caso a residencia de 70 m2 já esteja regularizada vc deve levar tbem a matricula atualizadao do imovel constando essa área já regularizada. Caso nao esteja regularizada vc deverá provar que está decadente, pois se por ventura vc nao provar que está decadente, será tbem cobrada pela Receita o INSS dessa residência.

      Feito isso deve preencher a DISO ( Anexo V da IN 971/2009) e se dirigir a Receita Federal que eles vão calcular o valor a pagar de INSS para que somente após o pagamento seja emitida a CND, a qual será necessária para averbar a obra no registro de imóvel.

      Espero ter ajudado,

      Abraços,

      Eliel

  134. Oi Boa Tarde , Poderia me esclarecer uma duvida , eu possuia um lote de terreno de 710 m2 onde foram aprovadas em Sao Paulo na Subprefeitura alvara de edificacao de 5 residencias e de desdobro de lote das mesmas sendo a categoria de uso R2H o processo ja foi deferido e das 5 residencias geminadas ja conclui a construcao de 3 delas sendo que tambem ja paguei o iss destas 3 e obtive o certificado de conclusao de obra parcial referente as 3 casas que ja estao prontas tambem ja paguei o INSS referente a estas 3 residencias que ficaram prontas para obter a CND que esta em meu poder , acontece que para o 14 Cartorio de notas de Sao Paulo averbar estas 3 construcoes e desdobras a matricula ele esta exigindo que eu conclua as 5 residencias pois disse que na categoria de uso R2H quando se trata de casas geminadas ele nao pode fazer o desdobro parcial tem que fazer o desdobro somente se as 5 residencias estiverem prontas e para isto ele quer que eu pague o iss e o inss de duas casas que ainda nem comecei a construir , esta exigencia do cartorio e legal ou o conferente esta equivocado

    • Olá bom dia Paulo tudo bem ?

      Rapaz eu até que entendi perfeitamente o seu caso, acho até que o cartório está equivocado quanto ao fato inclusive e exigir que vc recolha no INSS e obtenha a CND de uma obra que ainda nem comecou a construir. O fato é que para que a Receita Federal possa te concecer as CNDs com toda a metragem das obras, faz-se necessário que vc tenha em mãos o Habite-se das obras, e esse documento vc só consegue se a obra estiver concluida o que não é o caso.

      Porém, eu sinceramente nao tenho mto conhecimento de quais sao as exigências dos CRI´s para se efetivar os desdobros. POde até ser legal isso que ele está exigindo, mas eu não sei ao certo se esta exigência está correta, haja visto que não tenho conhecimento da legislação que regem os CRi´s.

      Seria bom vc ver direitinho com ele, e dizer que nao pode recolher o INSS de algo que nem está construindo, pois a Receita exige o Habite-se total para efetuar o cálculo da aferição indireta e com isso expededir a CND.

      Abraços,

      Eliel

  135. Murillo Mendonça disse:

    Eliel, boa tarde.
    Estou para contratar o Serviço de Fundação para minha casa e o preço sem NF está bem mais barato. Caso eu opte por realizar com NF, consigo aproveitar o recolhimento de INSS e ISS para este serviço, como um exemplo que voce deu para NF de terraplanagem (questão dos 5%)?
    Obrigado

  136. clara b. costa disse:

    Adorei o Blog. Muitas vezes a gente nem sabe como procurar a matéria. Foi legal.Obrigada

    • Olá Clarinha tudo bem ?

      Que bom que gostou do blog. Vou dar uma reformulada nele daqui uns dias para ficar ainda mais amigável e agradável para o leitor.

      Abraços,

      Eliel

  137. Alexandre Ferreira disse:

    Eliel, bom dia.

    SP esta precisando de pessoas capacitadas assim. Nunca pensou em morar em SP.

    Brincadeiras a partes.

    Enviei um email para contato.

    Obrigado

  138. elias marques disse:

    fiz( eu mesmo!!) uma obra num terreno de 250 mts quadrado 03 casinhas coladas parede na outra 5 x7 cada casa para alugar..terreno registrado mais não fiz plantas , nada..!! como o lugar valorizou muito queria uma forma de tirar escritura…por onde posso começar..? estão prontas há 03 anos e alugadas..!!

    • Ola bom dia meu caro,

      Bem, vc vai ter de começar fazendo os projetos dessa obra. Apos feito o projeto deve ir até a Prefeitura com o projeto em mãos e solicitar um Alvará de Construção ou Auto de Regularização de Obra, deve obter tbem o Habite-se ou Certidão de Conclusão de Obra (CCO) já que as obras está concluidas.

      Após isso deve cadastrar uma matricula CEI da obra e preencher a DISO ( vc encontra na internet) e levar juntamente com a documentação na Receita Federal.

      Eles vão calcular o INSS que vc vai ter de pagar. Após pago será emitida a Certidão Negativa de Débito ( CND) a qual vc deverá no Cartorio de Registro de Imóvel para que seja feita a averbação da construção em seu terreno.

      É isso aí, mãos a obra.

      Abraços,

      Eliel

  139. RSouza disse:

    Boa tarde,
    fiz o projeto para uma obra no ano de 2009 com a extensão de 3.000 m², e acabei ela no ano de
    2012, agora recebi uma carta da receita federal solicitando o meu comparecimento em uma DRF para a regularização da obra, tudo bem, não foi feito nenhum recolhimento de inss nesta obra, e agora quando foi ser aferido o valor da contribuição acabei levando um susto, pq o que aconteceu foi o seguinte, o valor de contribuição a pagar chegou a quase 50% do valor total que eu paguei entre material e mão de obra, ora tem algo errado nisso, gostaria de saber se tem alguma forma de reverter esse erro pois pra mim não esta certo este calculo, como pode uma pessoa gastar de contribuição quase 50% do valor total gasto na obra? Se pudesse me da uma ajuda agradeço.
    Obrigado

    • Ola Rubens tudo bem ?

      O calculo do INSS feito por aferição indireta tem apenas dois parâmetros, O CUB para o tipo da obra e a metragem. O CUB é aquele informado pelo Sindicato da Construção Civil.
      O valor que vc pagou na obra relativo a material e mão de obra não é utilizado pela Receita Federal não, o parametro, como já disse é o CUB do Sindusco

      Considerando a obra como sendo um galpao industrial com o CUB a 938,39 o m2 com a metragem de 3.000 m2 e foi apurado o seguinte:

      O custo global da obra ficou em R$ 1.787.640,00, o valor da mão de obra foi aferido em R$ 337.268,00 e o valor a recolher ficou em R$ 124.114,00, ou seja o valor a recolher é de 36,80 % da mão de obra. Considerando o custo global da obra o mesmo ficou em quase 7%…

      Abraços,

      Eliel

  140. Michely disse:

    Oi Boa Tarde
    Eliel

    Preciso saber qual os documentos necessários para solicitar o parcelamento da guia para pagamento ao INSS sobre a obra de construção de pessoa juridica. E posso pagar a primeira parcela e solicitar a CND no mesmo dia.

    Obrigada
    Michely

  141. Cinthia Rodrigues disse:

    Estou precisando abrir um CEI de DEMOLIÇÃO, minha duvida é a seguinte: deverei colocar a área como metros quadrados ou metros cubicos?

  142. Francisco Lopes disse:

    Prezado Eliel,

    Parabéns pelo Blog.

    Vou iniciar uma obra com operários autônomos. Como devo proceder para realizar o recolhimento do INSS?

    • Olá boa noite Francisco tudo bem ??

      Bem, para que seja caracterizado autônomos não pode existir os requisitos conforme estabelecido pelo art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho: considera-se empregado toda e qualquer pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário

      Neste sentido, os requisitos para a caracterização do vínculo empregatício são: serviço prestado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade.

      Portanto, se a pessoa qua vai trabalhar em sua obra , vai todo dia, caracteriza-se a não eventualidade ( ou seja ele nao vai esporadicamente. de vez em quando, ele vai todo dia trabalhar la.) A nao ser que essa pessoa vai trabalhar de vez em quando em sua obra, dai ele podera ser considerado um autonomo e vc deve informar ele em sua GFIP, porem se ficar caracterizado os requisitos já descritos ele vai ser considerado empregado de sua obra e não autonomo.

      E cuidado com a questao trabalhista ok, pois alguns autonomos pedem reconhecimento de vinculo com o dono da obra, empreiteiro e a justiça tem dado ganho de causa relativo a isso.

      Abraços,

  143. Marcelo Cabral disse:

    Bom dia, Eliel.
    Como vai?
    Já acompanho seu site à bastante tempo e o indico à vários amigos que estão construindo.
    Vi sua resposta acima em relação a uma obra concluída, em que a família já está residindo na casa e que o proprietário não fez a matrícula CEI e nem os recolhimentos.
    Pois bem, meu caso é parecido, porém fiz a matrícula no início da obra, iniciada em 2009 e concluída em janeiro de 2013. Também já tirei a carta de Habite-se mas não efetuei nenhum recolhimento.
    Vi suas orientações no sentido de que, nesse caso, devemos preencher a DISO e levá-la à RFB, para que seja emitado o ARO.
    Daí vem minha dúvida: O valor que será calculado pela RFB será acrescido de alguma multa ou outra penalidade ou será o valor “puro”?
    Caso eu precise parcelar o valor, incidirá alguma multa?
    Preocupo-me com aquela multa de 75% (se não me engano em relação à porcentagem)…
    Obrigado,
    Marcelo Cabral

    • Ola bom dia tudo bem,

      O valor apurado em uma regularização espontânea não incide nenhum multa não.

      A multa de 75% somente é aplicada em um procedimento fiscal, ou seja, só no caso de haver fiscalização aberta pela Receita para sua obra.

      É isso,

      Abraços,

      Eliel

  144. sidney muniz de carvalho junior disse:

    Olá Eliel, boa noite. Procurando informações na net sobre recolhimento de INSS de construção civil achei seu blog. Com muita satisfação constatei tratar-se de você. Sou Sidney, que trabalhamos juntos no BB. Tentei localizar você no facebook varias vezes. Eliel, onde posso calcular/simular o valor devido sobre uma obra que estarei terminando em breve. Meu horário na Caixa não está permitindo ir até a Receita pois a mais próxima de Santo Antônio da Platina é em Jacarezinho. Um grande abraço.

    Sidney Muniz Jr.

    • Olá meu amigo Sidney tudo bem com vc meu caro ?? Que bom falar com vc mesmo sendo por aqui.

      Bem, infelizmente a Receita Federal não disponibiliza em seu site nenhum tipo de ferramenta que ajude o contribuinte a calcular o INSS de obra. Caso vc possa me passar os dados da obra, farei uma simulação para vc. Para tanto, preciso das seguintes informações:

      - Tipo de obra : ( residencial ou comercial ou residencial/comercial);
      - Metragem da obra: se for obra mista ( comercial/residencial) me passe separadamente as metragens;
      - Quantidade de banheiros;
      - Se utilizou na obra concreto usinado, pré moldados – me informe os valores das notas fiscais separadamente.
      - Data de início da obra.

      Com essas informações consigo fazer uma simulação para vc ok.

      Grande abraço e satisfação em comunicar-me com vc.

      Eliel Fernandes.

  145. Fábio Nosé disse:

    Eliel, boa noite!
    Construí em São José do Rio Preto há mais de 10 anos. Fiquei apenas com o alvará de construção até agora, ou seja sem o habite-se. Estou providenciando esse habite-se, então posso ficar tranquilo que não terei que pagar esse absurdo de taxa ao INSS?
    Grato,
    Fábio Nosé

    • Olá boa noite Fábio,

      Se a obra foi executada há mais de 5 anos vc pode ficar sossegado que não vai pagar nada de INSS. Pois a Receita Federal não te cobrou o que era devido e agora não pode mais te cobrar em razão da decadência.
      Porém, a decadência vc tem de provar e isso se faz através de documentos que comprovem a data o início e final da obra.
      O documento que prova o início vc já tem (alvará). Falta vc apresentar o documento que servirá para provar o final da obra (Habite-se).
      No entanto, o Habite-se tem de ser contemporâneo ao fato que se comprovar, ou seja tem de ser da data lá de trás. Um documento de Habite-se emitido agora vai simplesmente dizer à Receita que essa obra foi concluída agora.
      Nesses casos vc terá de apresentar outros documentos que provem que a obra foi concluída em período lá atrás.

      No blog, no tópico no qual eu trato de decadência eu menciono os documentos que deverão ser apresentado a RFB para se comprovar a data final de conclusão da obra, quando vc não tem o Habite=se ou ele foi emitido em data atual. Favor dar uma boa lida lá ok.

      Abraços,

      Eliel

  146. DINALVA SOUZA LIMA disse:

    QUERIA SABER COMO FAÇO PARA LEGALIZAR A MINHA CASA, ELA ESTÁ PRONTA E COMPREI PRONTA, AGORA QUERO FAZER A ESCRITURA DELA, QUAIS AS PROVIDENCIA QUE TOMAREI IMEDIATAMENTE, O TERRENO TEM A ESCRITURA DE ORIGEM E JA PASSOU POR 02 DONOS ANTERIORES, PRECISO DE UMA AJUDA

    • Olá Dinalva,

      Vc vai ter de recolher o INSS dessa obra, caso nao tenha sido pago e juntar os documentos da casa ( alvará de construção, projetos, ART, Habite-se, documentos pessoais – CPF, RG), fazer a matricula da obra no CEI ( site da Receita) preencher a DISO e levar tudo na Receita Federal para que eles façam o cálculo do valor que vc terá de recolher.

      Após o pagamento da GPS vai ser emitida a Certidão Negativa de Débito (CND) que vai servir para vc averbar essa construção no terreno.

      É isso,

      Abraços,

      Eliel

  147. DINALVA SOUZA LIMA disse:

    agradeço antecipadamente, Me deu outro horizonte

  148. Roberto disse:

    Eliel,
    bom dia! Estou precisando emitir a primeira CND de uma obra de construção civil aqui na Empresa e posteriormente informar a DISO. Faremos por aferição, haja vista que tivemos alguns problemas com nosso DP no que tange a recolhimentos previdenciários. Explico todos os valores de INSS foram recolhidos no CNPJ da empresa e não direto no CEI, neste caso como poderia fazer o cálculo para recolhimento do INSS devido e emissão da CND? quero pagar tudo o que devo para agilizar o processo de emissão das certidões, e posteriormente solicitar um reembolso deste valor quando das correções das GFIP´S é possível?
    Desde já lhe agradeço.

    • Ola bom dia Roberto,

      Só para sua informação primeiro vc tem de informar a DISO para depois a Receita Federal emitir a CND ok.

      Se a GFIP foi feita corretamente na matricula CEI e os valores foram recolhidos no CNPJ vc deve pedir que se faça um “ajuste de guias” transferindo os valores recolhidos no CNPJ para sua matricula CEI.

      Com isso vc não vai precisar corrigir a GFIP, se ela foi feita corretamente claro, e nem precisar recolher novamente e entrar na “fila” das restituições ou fazer a compensação de valores.

      Abraços,

      Eliel

  149. isabel disse:

    Bom dia Elel, estou com algumas duvidas no que tange à retenção, compensação do INSS. No caso de uma obra acabada, onde a CEI não teve folha de pagamento mas teve retenção na NF qual procedimento para recuperar este imposto retido. Posso transferí-lo para outra CEI?
    E como faço para controlar se o que está sendo informado na SEFIP está de acordo com a compensação devida.?

    • Ola boa noite Isabel,

      A priori os valores retidos devem ser compensados na propria matricula onde foi feita a retenção. Porém caso nao seja possivel compensar nessa obra o valor podera ser compensado em outra obra sim, desde que o valor a ser compensado nao esteja prescrito ( mais de cinco anos).

      Bem, para seu controle vc deve fazer uma planilha para controlar isso né. E vai fazendo a compensação mês a mês e guarde isso tudo por cinco anos para ver verificação pela fiscalização da Receita.

      Abraços,

      Eliel

  150. Iberê Batista disse:

    Eliel,

    Boa tarde

    Quero construir minha casa própria e estou com dúvidas a respeito dos recolhimentos do INSS descontado e encargo patronal.
    Bom, para início de conversa, o percentual correto a ser aplicado sobre as remunerações dos trabalhadores da obra mensalmente, a título de INSS a ser descontado, é de 11%?
    O próprio programa SEFIP gera a GPS para o recolhimento do INSS descontado e encargo patronal?
    Pode ocorrer o caso de eu recolher contribuição previdenciária (somatório de todos os meses) com valor maior que o valor apurado pela Receita Federal após aferição indireta? Caso sim, como fica esse valor recolhido a mais?

    Desde já agradeço a atenção.

    Aguardo

    Iberê

    • Ola Iberê boa tarde,

      1) O percentual de desconto do INSS da obra é calculado pelo sistema SEFIP e o valor é de acordo com a remuneração do empregado. Ele obedece a tabela de desconto de INSS e poderá ser de 8%, 9% ou 11%.

      2) O próprio sistema SEFIP vai gerar a GEFIP para recolher o FGTS e a GPS para recolher o INSS já com os valores da parte patronal e o descontado dos empregados da obra.

      3) Os recolhimentos de INSS são feitos com base na remuneração dos empregados de sua obra. Essa remuneração é a base de calculo . Portanto se vc pagar INSS todo mês sobre essas remunerações e quando a Receita Federal for fazer o cálculo final e o que vc pagou for superior ao valor apurado pela Receita vc não vai ter direito a essa devolução. O cálculo por aferição significa que a RFB apurou um valor “mais ou menos” sobre a mão de obra que vc pagou aos seus empregados. Tanto é assim que se não registrar o pessoal o calculo vai ser feito do mesmo jeito e a Receita nao vai pedir os recibos de pagamento de mão de obra para vc.

      Mas geralmente o valor recolhido é sempre menor do que aquele apurado pela RFB, logo sempre sobra algum valor a pagar como complemento.

      Espero tem entendido.

      Abraços,

      Eliel

  151. Geilson disse:

    Olá Eliel,

    Gostei muito do seu site, mas tenho uma dúvida: comprei um lote para construir minha casa (pessoa física) e pretendo contratar um pedreiro/mestre-de-obra para construí-la. Ele não é empresa, é pessoa física.

    Vi no seu site várias referências à registro de empregados, INSS, férias, FGTS etc, como se fosse um contrato de trabalho (tipo empregado x empregador), mas no meu caso não seria uma empreitada? Entendo que um emprego é algo não-eventual, como uma empregada doméstica, por exemplo, que trabalha habitualmente para uma pessoa física, neste caso, equiparada à empresa (bem, foi o que entendi até agora…).

    Além disso, fica estranho, pois como vou assinar a carteira de trabalho, pois alguns profissionais (ex: eletricista, pintor, carpinteiro) podem trabalhar apenas por alguns poucos dias, realizando uma atividade bem específica. Assim, se o camarada trabalha uma semana tenho que assinar a CTPS dele por uma semana? E que dirá o camarada que trabalhar por um dia apenas?

    Eu pensei que bastasse apenas abrir uma matrícula no CEI e no final da obra faria o recolhimento do INSS junto à Receita.

    Fico grato de antemão pela sua ajuda,
    Geilson

    • Ola boa tarde,

      Na verdade, o que se entende é que quando se contrata uma obra os empregados dessa obra ( no seu caso, seus empregados) vão executar a obra que toda, da fundação até a entrega das chaves. Mas claro que sabemos que nao é bem assim. pois alguns serviços sao executados por outros profissionais que nao aqueles que iniciam a obra.

      O que oriento é que vc deve registrar aqueles empregados que ficam na obra pelo menos um mês trabalhando, pois uma obra residencial dependendo do porte dura meses e meses ate ano.

      Mas vc pode regularizar toda a obra sem que vc registre nenhum empregado na obra, isso não eh o correto. E pelo menos aqui em minha cidade o Sindicato do Trabalhadores na costrução civil, percorre toda a cidade em busca de obras que estejam com funcionarios sem registros ( eles tem um certo interesse em razao da da contribuição sindical que vertem para eles) e caso localizam empregados nessas condições eles notificam para que vc comprove o registro. Caso nao faça isso eles encaminham uma denuncia ao ministerio do trabalho e a receita federal. Aqui na minha cidade funciona assim.

      O não registro tem seus riscos como por exemplo um acidente de trabalho com um dos trabalhadores de sua obra.

      Mas como te disse, vc pode sim optar em recolher o INSS todo no final ok..

      Abraços,

      Eliel

      • Geilson disse:

        Olá Eliel,

        Entendi. E eu não gosto de fazer nada errado. Entendi a lance dos trabalhadores que ficarão um tempo mais longo na obra, mas o correto é sempre contratar, independente do prazo, ou existe um prazo mínimo que não precisa contratar?

        No exemplo que eu citei, se por acaso o Sindicato chegar no dia em que estiver, digamos, o eletricista, que trabalhará um ou dois dias apenas, eles podem “encrencar” com isso? Se sim, então é possível assinar a carteira de alguém que irá trabalhar apenas um dia? Tipo, uma contratação e demissão no mesmo dia?

        Desculpe a insistência, mas é que sou leigo no assunto. Desde já agradeço,
        Geilson

      • Cinthia Rodrigues disse:

        Bom dia… Tenho sempre acompanhado o retorno das repostas e parabenizo pela atenção dada às pessoas.

        Tenho aberto várias matriculas CEI de demolição, porém não contratamos mão de obra, e sim empresas que realizam o serviço de demolição. Minha duvida é: PARA MATRICULAS CEI DE DEMOLIÇÃO, DEVO TAMBEM ENVIAR FGTS SEM MOVIMENTO?

        Fico no aguardo, desde já agradeço!

      • Olá bom dia Cinthia,

        Toma matricula CEI que vc cadastrar e não tiver fato gerador de contribuição previdenciária, no caso, trabalho remunerado, vc deve sim fazer uma GFIP SEM MOVIMENTO para fins de informar a Receita Federal que por e enquanto aquela matricula não tem movimento de trabalhadores ok.

        O envio de GFIP sem movimento pressupõe que já não tem nenhum trabalhador na obra com direito a FGTS, logo vc encaminhado a GFIP sem movimento, tanto vai servir para a Previdência quanto para o FGTS.

        Abraços,

        Eliel

  152. Boa tarde Eliel.
    Eu vou começar a construção de uma casa financiada pela CEF, porém tenho dúvida a respeito de como tratar as condições da Receita Federal.
    Tenho duas opções de mão-de-obra, sendo uma de 3 pedreiros autônomos, e outra a de um mestre de obras já com seus funcionários com carteira assinada. Porém, obviamente, a segunda opção me custaria bem mais, cerca de R$100,00.
    Gostaria de saber quais os procedimentos a serem tomados em ambos os casos.
    Visto que o mestre de obras já possui funcionários legalizados, eu deveria tomar alguma atitude pela Receita Federal além de apresentar o contrato com os valores combinados entre as partes?
    Quanto eu gastaria com a Receita para ter tudo ok até o fim das obras?
    Desde já, muito grato.
    Fernando

    • Ola boa tarde Fernando,

      De acordo com o Artigo 325 da IN 971-2009 ( ver abaixo) vc como pessoa física na condição de proprietário da obra é o responsável pelo pagamento dos encargos previdenciários.

      Art. 325. São responsáveis pelas obrigações previdenciárias decorrentes de execução de obra de construção civil o proprietário do imóvel, o dono da obra, o incorporador, o condômino da unidade imobiliária não incorporada na forma da Lei nº 4.591, de 1964, e a empresa construtora.

      Parágrafo único. A pessoa física, dona da obra ou executora da obra de construção civil, é responsável pelo pagamento de contribuições em relação à remuneração paga, devida ou creditada aos segurados que lhe prestam serviços na obra, na mesma forma e prazos aplicados às empresas em geral.

      Portanto, o registro dos empregados cabe a vc e não ao mestre de obras, que na verdade também é um empregado seu. Pois o que ele fez foi apenas angariar algumas pessoas para trabalhar nessa obra.

      Porém, se ele tem alguns empregados que trabalham para ele e lá são registrados. O qeu deve ser feito é vc abrir a matricula CEI e passar o número dessa matricula para que ele faça a GFIP vinculando esses trabalhadores a sua matricula CEI. Com isso ele vai pagar o INSS todo mês desses empregados. Claro que ele iria cobrar de vc esse custo.

      Quando vc fosse regularizar essa obra quando a mesma estiver concluída a Receita vai efetuar o cálculo do INSS considerando a metragem, tipo de obra e valor do CUB e vai abater os valores recolhidos pelo empreiteiro em sua matricula CEI. É importante que ele vincule esses empregados a sua matricula CEI, caso contrario os valores recolhidos não serão aproveitados por vc.

      Considero respondido seu questionamento sobre o tema. Outras dúvidas sobre temas distintos poderão ser postados no blog.

      Eliel

  153. Geilson disse:

    Olá Eliel,

    Sou eu de novo…

    Andei estudando e encontrei uma forma que parece ser melhor para mim. Estou pensando em contratar uma construtora registrada no CREA para tocar a obra, pois assim não precisaria contratar ninguém como empregado.

    Entrei em contato com eles e me sugeriram o seguinte:

    1. A obra toda, excluindo o acabamento, os materiais e a mão-de-obra seriam por conta da construtora;

    2. O acabamento eu compraria os materiais e eles entrariam com a mão-de-obra.

    Como ficaria o recolhimento dos impostos neste caso? Eu teria que recolher alguma coisa? E o registro da matrícula CEI da obra, fica a cargo da construtora?

    Eles me disseram que preferem dividir o trabalho em duas etapas pois dá flexibilidade ao cliente, visto que nesta fase (acabamento), o cliente pode escolher fazer tudo com a construtora novamente, ou pode em alguns serviços fazer diretamente com a loja onde comprou os materiais (citou o exemplo de esquadrias, em que posso optar por comprar as janelas e a própria loja instalar as janelas).

    Neste caso (fase de acabamento não realizado totalmente pela construtora) muda alguma coisa em termos de recolhimento de impostos também?

    Desde já agradeço,
    Geilson

  154. EdSampa disse:

    Caro colega Eliel,
    topei com teu blog por um feliz acaso e de pronto já sanei algumas dúvidas, dentre as muitas que ainda tenho, sobre os recolhimentos ao INSS relativos a obras. Parabéns pela iniciativa e pelo altruísmo em compartilhar teu conhecimento com tanta gente que se vê perdida diante da complexidade do tema.
    Embora eu também seja AFRFB, mas aposentado há um bom tempo, minha atuação foi nas áreas de arrecadação e IRPF. Naquele tempo a Previdência ainda não fazia parte da SRF. Por isso mesmo, também me enquadro na categoria dos “perdidos” citada acima.
    Muito obrigado e espero contar com tua boa vontade para esclarecer as dúvidas que ainda persistem.
    Um grande abraço.
    Edson

    • Olá bom dia colega Edson tudo bem ?

      Pois é que bom rapaz que tu encontrastes o blog. Tem algumas informações muito importantes para quem vai construir, está construindo ou vai construir.

      Espero que ele lhe seja útil e qualquer dúvida escreva aí.

      E obrigado pelos elogios ao blog.

      Grande abraço Edson,

      Eliel
      Cascavel (PR)

  155. Karina Evangelista disse:

    Boa tarde Eliel.
    Estou em processo de construção de minha casa, com financiamento habitacional (não é minha casa minha vida)

    Contratei um construtor, com CNPJ, porem, sem registro no CREA, para execução da obra.

    Faço os pagamentos a ele.. e ele paga seus colaboradores.

    Por exigencia da Caixa Economica, fiz o cadastro do CEI, em meu CPF.

    Fui até a Receita Federal (Previdencia) de minha cidade, e me informaram que, se o construtor vincular os empregados ao meu CEI, eu poderei aproveitar os recolhimentos do INSS para descontar do INSS da obra, ao final da construção.

    Ainda me informaram que, isso não fará diferença alguma para meu construtor, que em todo caso precisa fazer o recolhimento.

    Gostaria de saber, se, o fato de vincular os empregado ao meu CEI, eu serei responsavel pelos mesmos, em caso de acidente de trabalho e etc.?
    Vincular os empregados ao meu CEI é a unica forma para que eu possa descontar o INSS recolhido, no final da obra?

    Agradeço sua colaboração e disponibilidade.

    • Olá Karina tudo bem ?

      Mesmo que vc contrate uma empresa que vá executar sua obra e não tenha registro no CREA, ela deverá registrar os empregados que vão ser alocados em sua obra e informa-los em GFIP vinculado a sua matricula CEI.

      Quando vc for regularizar essa obra, todos os recolhimentos feitos pela empreiteira vinculados a essa CEI serão aproveitados no cálculo final feito pela Receita Federal por aferição indireta ( CUB x Metragem). É importante que vc acompanhe se a empresa está de fato recolhendo o INSS de sua obra.

      A partir do momento em que esses empregados estiverem registrados pela empreiteira eles estarão segurados pela Previdência Social quanto a qualquer infortúnio, seja decorrente do trabalho ou não.

      Portanto, é de suma importância que vc acompanhe e solicite que a empreiteira registre esses empregados ok..

      Abraços,

      Eliel

      • Karina Evangelista disse:

        Sim, os empregados estao sendo registrados.
        Porém, o que me informaram (contador do meu construtor) é que para toda obra, os empregados registrados, precisam ser vinculados a um CEI, e meu construtor tem um CEI dele, no qual vincula os empregados, e pelo que entendi, sendo assim, eu nao poderia aproveitar o INSS.

        Mas ele me disse que, se nao houver diferença pra ele, e para que eu possa aproveitar, ele vincula os mesmos no meu CEI, sem problemas.

        O INSS que poderei aproveitar é inclusive aquele descontado dos empregados? OU somente o INSS que ele recolhe “por parte da empresa”?

  156. Victor dos Santos Souza disse:

    Caro Eliel, tenho uma situação peculiar para resolver: Uma área total de 3.700m² de área total construída, sendo que 1500m² são de um único galpão de estrutura metálica, coberto por lona, e alugado, não é próprio, pois na época, em 2008 achava que não iria ficar muito tempo alugado, mas está alugado até hoje. O contrato, o projeto e as faturas mensais de locação fornecem dados para enquadrá-lo como Gi tipo 12. Fiz a opção de alugar um galpão de estrutura metálica coberto de lona por ser mais rápida a sua construção. Portanto, este galpão não é parte do imóvel, ele é removível, hoje está no meu terreno, outro dia pode estar no terreno de outro. Este é um dos motivos para eu separar o habite-se em dois, pois averbaria no RGI apenas o habite-se de 2.200m. A prefeitura já me informou que pode separar o habite-se em dois, um de 1500m² e outro de 2200m². A minha única responsabilidade na com a locadora do galpão foi a execução do piso. Pergundo: cabe recolhimento previdenciário, por mim, locatário, por aferição indireta deste galpão de 1500m², uma vez que este galpão é removível? Este recolhimento previdenciário deveria ficar a cargo da locadora, proprietária e montadora do galpão? E se eles não abriram mat. CEI para esta obra em separado? É necessário regularizar este galpão de 1500m² na Receita FB?

  157. Victor dos Santos Souza disse:

    Eliel, Você matou a charada!!!!! É isso!! NÃO É À TOA QUE VOCÊ RECEBE TANTOS ELOGIOS NESTE BLOG… Não havia percebido esta sutil, mas essencial condição, da “benfeitoria estar agregada”!!!!! Valeu, muito obrigado, mas aproveitando a oportunidade, e considerando que a Prefeitura informa pelo sisobra os habite-se concedidos, e como inicialmente foi emitido único habite-se, que será separado em dois, não ficamos sujeitos à RFB nos lançar em dívida ativa, equivocadamente, a área relativa a este galpão removível?. De que maneira posso evitar que isto aconteça? Devo fazer uma consulta formal RFB? A quem devo endereçar esta consulta? Elas costumam ter resposta rápida? O agente da RFB, onde fiz a consulta verbal, sugeriu que eu fizesse a consulta direto no antigo INSS, na Ag. da Prev. Social de minha cidade … Ou não faço nada e aguardo ocorrer a notificação, caso aconteça? O que sugere?

  158. Ademir Bayerl disse:

    Olá Sr. Eliel. Construí minha casa em alvenaria de 129m2 e mais uma garagem separada de madeira com 56m2 no terreno do meu pai, o qual já possui uma casa em alvenaria regularizada de 141m2 e uma garagem/depósito em processo de regularização em alvenaria com 104m2.
    Estamos em processo de desmembramento e para isso estamos regularizando as obras junto à Prefeitura (ISS) e Receita Federal (INSS). Primeiramente obti a CND da minha casa, mas agora da garagem que é de madeira com apenas 56m2 o custo do INSS vai ser maior que o pago na minha casa de 129m2.
    Pergunta: Esse cálculo é feito sobre toda a área já construída sobre o terreno (mesmo que as outras obras já estão regularizadas) ou apenas sobre a obra em questão, sem considerar as demais.
    Agradeço desde já e aguardo seu auxílio.
    Sem mais,
    Ademir

    • Olá bom dia,

      O cálculo de uma obra é feito levando em conta as outras obras que existam no mesmo terreno. Se a obra anterior já está regularizada a nova obra será tratada como ampliação (tendo em vista que os terrenos não foram desmembrados).

      Quando se trata como ampliação todas as outras áreas anteriores entram no calculo para verificar qual o percentual de mão de obra que vai incidir.

      No seu caso, essa área de garagem será considerado como ampliação de sua casa (129 m2) e da casa de seu pai (141m2 + 104 m2) ficando as obras todas com a metragem de
      anterior de 374 m2 e com isso a garagem vai ser tributada pelo maior percentual de mão de obra que é de 20%.

      Abraços,

      Eliel

      • Ademir Bayerl disse:

        Olá, muito obrigado pelos esclarecimentos Sr. Eliel. É isto mesmo que está ocorrendo no cálculo da RFB, porém acho a lei injusta nesse caso, pois as outras obras já estão regularizadas. Mas o jeito agora é pagar.
        Para finalizar, se todas as pessoas fossem prestativas dessa forma, informando e ajudando, o Brasil poderia ser bem melhor. Parabéns pelo Blog e muito sucesso!

        Abraços!

        Ademir

      • Olá Ademir,

        Pois é meu amigo, também acho um tanto injusta essa forma de cálculo. Mas isso só muda se mudar a legislação. De toda forma o jeito é pagar o valor devido para não se incomodar.

        Obrigado pelos elogios ao blog.

        Abraços,

        Eliel

  159. Renata disse:

    Bom dia Eliel! Primeiramente parabéns pelo Blog! Não acreditei quando vi que poderia ter contato com um auditor da receita tão diretamente assim!
    Minha dúvida: Com a desoneração da folha, as construtoras terão que pagar a contribuição patronal sob o valor faturado. Quando a mesma contrata um serviço de subempreiteiro, este também terá que recolher sob o valor faturado. Isso não ensejará em uma bitributação? Recolhimento da mesma contribuição sob a mesma base de cálculo?
    Obrigada Abcs.
    Renata

    • Olá bom dia Renata tudo bem contigo ?

      Na verdade, vai ocorrer isso mesmo. O governo na exposição de motivos da MP 540 transformada na Lei 12.546 ( colo abaixo) mencionou o fato de que várias empresas construtoras estariam utilizando de subempreiteiras para atingir seu objetivo comercial substituindo seus empregados por empresas subcontratadas ou terceirizadas.
      Claro que há controvérsias sobre o tema, mas isso é que consta das MPs convertidas em Lei.

      Portanto, se uma construtora ao vender sua obra vai pagar os 2% sobre o faturamento e a subempreiteira vai pagar também sobre os “serviços” que ela faturar.

      Abraços,

      Eliel

      – Justificativas para a substituição da base de cálculo da contribuição previdenciária (exposição de motivos anexa à MP 540)

      1 – A MP 540, convertida na Lei 12.546, substituiu pela receita bruta a base de cálculo da contribuição previdenciária devida pelas empresas dos setores indicados nos Títulos II e III, abaixo, até então calculada sobre a remuneração paga aos empregados, avulsos e contribuintes individuais contratados.

      2 – A justificativa do governo, segundo a exposição de motivos da MP 540, é que nos últimos anos, em virtude da busca pela redução dos custos de mão de obra, as empresas passaram a substituir seus funcionários empregados, pela prestação de serviços realizada por empresas subcontratadas ou terceiriza-das, muitas vezes integradas por uma única pessoa, mascarando uma efetiva relação de emprego.

      3 – Assim, os trabalhadores ficam desprovidos dos direitos sociais e do trabalho (férias, 13º salário, seguro desemprego, hora extra, etc.) Os trabalhadores ficam sem proteção social e as empresas reduzem os gastos com encargos sociais.

  160. Paula Resende disse:

    Boa noite! Gostaria de explorar seus conhecimentos, estou construindo um sobrado no lote de minha mae, fiz o projeto não entendi pq o engenheiro fez o recolhimento de 158,000 no CREA da ART, contratei um pedreiro ,e agora quero pagar o INSS do trabalhador,como devo proceder ,o valor declarado na art tem alguma importância para receita federal, combinei 25,000 de mao de obra qual o valor devo recolher ,como proceder? Se puder me ajudar ficarei extremamente grata.

    • Olá bom dia Paula tudo bem ?

      O valor da ART é uma taxa que vai para o CREA. Esse valor não tem importância alguma para fins de pagamento de INSS.

      O valor a pagar de INSS é sobre o valor da mão de obra utilizada na obra de construção civil. Se vc registrar o pedreiro que está executando sua obra vc vai pagar 36,80% sobre a remuneração dele. Caso vc não registre esse pedreiro e só recolha o INSS no final, vc vai pagar esses mesmos 36,80% sobre a mão de obra que a Receita Federal calcular que será por aferição indireta e será pelo CUB X a metragem da obra.

      Abraços,

      Eliel

      • Claudio disse:

        Bom dia Eliel, quando for regularizar a obra de construção de um galpão, onde a estrutura é de pré-moldados de concreto e a cobertura é de estrutura metálica pré-fabricada, bem como as notas fiscais de aquisição somam mais de 40% do custo da obra (CUB x M2), terei a redução de 70% de acordo com o art. 364 da IN 971/2009? O enquadramento será no tipo 11 ou 12?
        No § 5º do art. 364 da IN 971/2009 fala que: “Nos casos em que o pré-fabricado ou o pré-moldado se resumir à estrutura, a obra deverá ser enquadrada no tipo madeira ou mista, não se lhe aplicando o disposto neste artigo”.
        Então fica a dúvida, se puder exclarecer melhor, todos agradecemos.
        Desde já agradeço em nome de todos.

      • Olá bom dia Cláudio tudo bem ?

        Bem, se em uma obra for utilizado pré moldado e/ou pré fabricado e os valores relativo à aquisição e à instalação ou à montagem do pré-fabricado ou do pré-moldado for igual ou superior a 40% do Custo Global da Obra (CGO) calculado por aferição indireta (metragem x CUB), terá redução de 70% no valor da remuneração de mão de obra;

        Porém, se não for atingido esse percentual de 40%, mas se o pré moldado ou pré fabricado se resumir à estrutura, a obra será enquadrada no tipo madeira ou mista e neste caso não vai ser concedida a redução de 70% da remuneração já que não foi atingido o percentual de 40%.

        Outro detalhe é que a redução de 70% juntamente com o enquadramento no tipo madeira/misto não poderão ser dados concomitantemente.

        O §2º do referido artigo ensina que, para fins de aplicação da redução de 70% a tabela CUB a ser aplicada sera´aquela correspondente a ao TIPO 11 ( Alvenaria), de forma que não poderá ser utilizada a tabela MADEIRA ou MISTA para se achar o CGO da obra.

        § 2º O percentual a ser aplicado sobre a tabela CUB para apuração da remuneração por aferição indireta será sempre o correspondente ao tipo 11 (alvenaria).

        Espero ter ajudado,

        Abraços,

        Eliel

  161. Aline disse:

    Bom dia Eliel,

    Parabéns pela sua atitude de criar este blog… as informações são muito úteis!!!!

    A questão é:
    Comecei uma obra há uns 2 meses, sou pessoa física e os pedreiros e ajudantes também… O alvará da obra ainda não está pronto por conta da demora da prefeitura, pois o projeto e os documentos necessários já estão lá faz bastante tempo… Não tinha o menor conhecimento dessas informações e dessas necessidades em uma construção…
    Só consigo me cadastrar no CEI com o alvará em mãos??? Há a possibilidade deste alvará sair com data retroativa e me prejudicar??? E como o prazo para o cadastro é de 30 dias, sofrerei alguma penalização por isso???
    Qual o procedimento necessário??? E depois do cadastro no CEI, eu mesma consigo fazer tudo o que precisa (como o recolhimento de inss por exemplo) ou é preciso passar para um contador fazer???

    Obrigada pela atenção!!!

    Abraços,

    Aline…

    • Olá bom dia Aline tudo bem ?

      Para fins de cadastramento da matrícula CEI o sistema vai pedir sim a data do alvará de construção, bem como o número dele. Essa data vai marcar a data do início da obra, pois de acordo com as legislações municipais (código de obras) uma obra só poderá ser iniciada após a expedição do Alvará de Construção.

      Eu acho pouco provável que o Alvará saia com data retroativa, mas se ele sair isso não vai te prejudicar não.

      A multa por não ter efetuado a matrícula no prazo de 30 dias, somente será aplicada se a Receita Federal do Brasil abrir um procedimento fiscal em sua obra, pois um auto de infração somente pode ser aplicado por um Auditor Fiscal no curso de uma fiscalização.

      Após vc ter em mãos o número da matricula CEI é necessário que vc registre esse pessoal que vai trabalhar na obra. Esse registro, juntamente com alguns procedimentos como fazer a folha de pagamento, fazer e encaminhar a GFIP, fazer o recolhimento do FGTS e do INSS, devem ser feitos por um contador que detém conhecimentos suficientes para executar esses procedimentos. Claro que com isso, seu gasto vai aumentar, porém vc está livre de dores de cabeça futura, como por exemplo, algum acidente de trabalho em sua obra e o empregado não estiver segurado pelo INSS.

      Abraços e ótima quinta feira.

      Eliel Fernandes

  162. Leandro disse:

    Boa noite Eliel, muito útil o seu site. Tenho uma dúvida que é a seguinte:
    Quando recolho o inss dos pedreiros, tem a parte patronal (23%), do funcionário (9%) e outros (5,3%). Ao final da obra quando solicitar a regularização eu poderei abater todos os valores pagos acima ou somente a parte patronal? Muito obrigado

    • Olá boa tarde,

      Todos os valores recolhidos seja a parte patronal, o SAT, empregados e Terceiros, no percentual total de 36,80% sobre a remuneração informada em GFIP serão abatidos do cálculo final feito pela Receita Federal.

      Abraços,

      Eliel

  163. Filipe disse:

    Ola! Estou com uma duvida quanto a regularização de uma obra. É o seguinte: Uma PF contratou uma empresa PJ para realizar a obra de uma casa, foram emitidas NF com retenção de 11% e a PF pagou GPS 2631 no CNPJ da empresa e indicando o CEI /6 vinculado ao CPF. Agora fui dar entrada na DISO para emissao da CND por aferição indireta e os valores pagos pela PF não aparecem para abater do valor total a ser recolhido. É assim mesmo? Gostaria de uma explicação sua, pois até agora não entendi como devo proceder. Desde já agradeço.

    • Olá Filipe,

      Deve estar alguma coisa errada, pois todos os recolhimentos feitos no CEI e aqueles feitos no CNPJ de mediante retenção devem ser aproveitados no cálculo por aferição.

      O que pode ter havido é a empresa contratada não ter feito a GFIP informando a sua matrícula CEI no campo do tomador.

      Se for isso o sistema não aproveita mesmo aquela retenção, pois elá é recolhida no CNPJ da empresa contratada e não tem como identificar a qual CEI ela se refere.

      O único documento que vai identificar a qual matricula CEI deverá ser alocada aquela remuneração passível de retenção é a GFIP.

      Portanto é bom vc pedir as cópias das GFIPs da contratada para confirmar se ela fez corretamente a GFIP e se não estiver informado sua CEI pede a ela para retificar para que assim vc possa aproveitar esses recolhimentos.

      Veja o que diz os artigos da IN 971/2009 sobre esse assunto.

      Art. 353. Caso haja recolhimento de contribuição relativa à obra, a remuneração correspondente a esse recolhimento será atualizada até o mês anterior ao da emissão do ARO com aplicação das taxas de juros previstas na alínea “b” do inciso II e no inciso III do art. 402, e deduzida da RMT, apurada na forma do art. 351.

      Art. 355. A remuneração relativa à mão-de-obra terceirizada, inclusive ao décimo terceiro salário, cujas correspondentes contribuições recolhidas tenham vinculação inequívoca à obra, será atualizada até o mês anterior ao da emissão do ARO com aplicação das taxas de juros previstas na alínea “b” do inciso II e no inciso III do art. 402, e aproveitada na forma do art. 353, considerando-se:

      I – a remuneração declarada em GFIP referente à obra, identificada com a —matrícula CEI — no campo “CNPJ/CEI do tomador/obra”, com comprovante de entrega, emitida por empreiteira contratada diretamente pelo responsável pela obra, —desde que comprovado o recolhimento dos valores retidos com base nas notas fiscais —, nas faturas ou nos recibos de prestação de serviços, emitidos pela empreiteira

      É isso,

      Abraços,

      Eliel

      • Filipe disse:

        Agradeço a resposta Eliel, mas continuo não conseguindo resolver esta pendencia. Me surgiu uma outra dúvida:

        – A PF tem que enviar uma GFIP referente ao CEI dela, ou só a GFIP da PJ contratada declarando o CEI da PF como tomador é o suficiente?

        Tem alguma forma de te enviar um arquivo com a Gfip para você dar uma olhada no que pode estar errado?

        Agradeço novamente a colaboração.

  164. Marcelo O Pita disse:

    Olá Bom Dia meu Nobre Eliel

    Estou executando a obra em curso de forma fracionada de acordo com a minha situação financeira, utilizando-se a mão de obra própria e as vezes terceirizada(empreiteira). Não me enquadro na regimento da Lei, pois minha obra é de 162m2, minha dúvida é o valor que devo recolher neste primeiro momento, o que esta pronto é apenas o pavimento térreo(garagem, outros), equivale uns 98m2 é uma área aberta(garagem) e será posteriormente uma área de serviço.

    Em dois momentos eu contratei alguns terceiros para auxiliar nos trabalhos enchimento das vigas e laje, o restante vou fazendo aos poucos aos finais de semana e feriado), das pessoas que me ajudaram é que tenho que recolher?

    Quando eu contrato um empresa(empreitera) eu também tenho que recolher esse impostos ou fico isento, ou seja a própria empresa faz recolhimento?

    Att

    Marcelo O Pita

    • Olá boa tarde,

      Funciona assim meu amigo:

      - OU vc recolhe o INSS todo mês ou deixa para recolher tudo no final. Se registrar o pessoal que trabalha com vc o pagamento do INSS deve ser feito todo mês, caso não os registre o pagamento será feito quando vc for regularizar a obra na Receita Federal.

      - Quando vc for regularizar a obra o cálculo será feito considerando a metragem de sua obra (162 m2) e terá como parâmetro o CUB para a obra de acordo com seu Estado.

      - Quando vc contrata um empreiteira ela vai registrar os empregados e recolher o INSS do pessoal que trabalha em sua obra, ou seja ela que vai pagar o INSS, mas claro que ela vai cobrar isso de vc quando apresentar a nota fiscal cobrando a mão de obra.

      - Mas para que esses valores pagos de INSS por ela seja aproveitado por vc no final da obra, ela deve informar na GFIP o número de sua matricula CEI da obra, caso contrário os valores pagos não serão aproveitados para diminuir o saldo restante a pagar.

      É isso,

      Abraços,

      Eliel

  165. Marcelo O Pita disse:

    Boa Tarde

    Pelo visto vou ter que pagar um boi no rolete em Toledo pela consultoria. Eliel, pelo que consultei em meu estado(ES), minha residência se enquadra “Habitacional – Padrão Normal (R1)”, cujo CUB NBR 12721: 2006 é o Valor: R$ 1.102,79, Var. mensal: 0,56% mês de referência: AGO/2013.

    Dados da obra:

    - Tipo da obra 11 – Residência de alvenaria;
    - Obra nova (andamento) apenas terreo e a laje do primeo piso pronta)
    - Início da obra: 20/05/2012 – Final da obra : Andamento
    - Quantidade de banheiros da residência: 01 ( padrão BAIXO)
    - Metragem do Pav. Terreo “Pronto”: 98 m2
    - Habitacional – Padrão Normal (R1)
    - Valo CUBr: R$ 1.102,79 / Var. mensal: 0,56% / Mês Referência: AGO/2013

    Qual seria o valor aproximado que deve pagar, como proceder o calculo?

    Como já lhe disse estou fazendo aos finais de semana de mão de obra própria e dado momento eu convidei algumas pessoas da família para ajudar nos trabalhos, eu tenho que recolher INSS meu desde que iniciei em 20/05/2013 ou é cobrado pela metragem da área?

    Como recolho o INSS da pessoa que trabalhou para mim apenas duas vezes, paguei ao mesmo, 100,00 a diária?

    Att

    Marcelo O Pita

  166. Gabriel disse:

    Boa tarde Eliel, seu blog é muito bom!

    Têm um cliente que quer contratar meu escritório de contabilidade para regularizar uma obra na Receita Federal. Normalmente regularizamos obras que estão em processo de construção ou sendo concluídas, porém, esta obra é antiga e a proprietária da obra contratou um engenheiro para fazer o projeto e regularizar na prefeitura.

    A minha dúvida é que o engenheiro comentou que como a obra é antiga, na hora do pagamento do INSS da obra, existiria uma redução. Procurei alguma base legal e não encontrei nada,

    Abraços, Gabriel.

    • Olá boa tarde Gabriel,

      Na verdade, se a obra é antiga nem se trata de redução e sim de decadência, ou seja, se for comprovado que essa obra foi concluída há mais de 5 anos, ela não pagará nada de INSS, por conta da decadência.

      No blog eu disponibilizo algumas informações e documentos necessários para vc regularizar essa obra por decadência. Mas, como já disse, essa decadência tem de ser provada pelo contribuinte através de documentos exigidos pela Receita Federal

      Abraços,

      Eliel Fernandes

  167. Elizabete disse:

    Bom dia Sr. Eliel.
    Trabalho na administração de uma microempresa, cadastrada no Simples Nacional, atuando no ramo da construção civil. Preciso de orientação em relação ao seguinte assunto:- Firmamos contrato com um órgão público para ampliação de uma escola,eles nos solicitaram matricula do CEI da obra, a retenção relativa a ISS e INSS foi toda feita em nota fiscal, os valores estipulados pelo órgão público, a GEFIP / SEFIP toda feita no CEI da obra.Agora, terminada a obra, nosso contador entrou na RFB com o pedido da CND referente ao CEI e, segundo o contador, apesar de não haver nenhuma irregularidade a RFB esta cobrando um valor “X” para liberar a CND, afirmando que a retenção ficou menor que 40% do valor total das notas.
    Isto existe, quer dizer, se quem me disse quanto reter foi o órgão público, se há um contrato firmado, a obra foi executada a contento e dentro dos prazos e valores estipulados por eles, posso, ainda assim estar devendo para RFB, ou devo tomar providências em relação ao contador?
    Por favor, me oriente.
    Elizabete Quadros

    • Olá boa tarde Elizabete, tudo bem ?

      Vamos lá a suas dúvidas.

      A retenção do percentual de 11% sobre a NF a título de INSS efetuada pelo órgão público é em atendimento a exigência legal constante do Artigo 31 da Lei 8.212/1992. Portanto, não é o órgão público que determina qual valor que vai reter não. Ademais quem emite a Nota Fiscal deve destacar o valor a ser retido na NF sob pena de esse valor retido não poder ser compensado.

      O pagamento do INSS sobre obras de construção civil, ou é feito pela contabilidade da empresa ou feito por aferição indireta, a qual pode ser de duas formas : ou com base na área construída e no padrão da obra ou através da aferição sobre os valores da notas fiscais. E a escolha de qual forma vai ser utilizada de aferição é de competência exclusiva da Receita Federal, conforme determina o artigo 335 da IN 971/2009.

      DA APURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA POR AFERIÇÃO INDIRETA

      Art. 335. A escolha do indicador mais apropriado para a avaliação do custo da construção civil e a regulamentação da sua utilização para fins da apuração da remuneração da mão-de-obra, por aferição indireta, competem exclusivamente à RFB, por atribuição que lhe é dada pelos §§ 4º e 6º do art. 33 da Lei nº 8.212, de 1991.

      O Artigo 366 da IN 971/2009 prevê que o valor da remuneração de mão de obra utilizada na execução dos serviços contratados, devem corresponder a no mínimo 40% do valor dos serviços contidos na nota fiscal.

      Da Apuração da Remuneração da Mão-de-Obra com Base na Nota Fiscal, na Fatura ou no Recibo de Prestação de Serviços
      Art. 336. O valor da remuneração da mão-de-obra utilizada na execução dos serviços contratados, aferido indiretamente, corresponde no mínimo a 40% (quarenta por cento) do valor dos serviços contidos na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços.

      Portanto, se quando vc foi regularizar a obra eles consideraram que os valores retidos/recolhidos foram inferiores a esse percentual a RFB tem por dever legal cobrar essa diferença sim ok.

      Dessa forma, em razão do que vc me informou está correta a exigência dos valores a pagar.

      Abraços,

      Eliel Fernandes

  168. Rosa disse:

    Boa noite, sr. Eliel, muito obrigada pelos exclarecimentos, ainda bem q só se paga o INSS quando se termina a obra não é? E por enquanto não há nada lá, além de uns buracos no chão, Rsrs. Em relação a parte anterior, estou mais calma, já deixei a documentação com o engenheiro e ele vai apenas pedir a subsitituição do projeto, junto ao orgão da prefeitura, o valor pago é aproveitado e eles retificam o alvará informando a correção de área. O mestre de obras me informou a mesma coisa. Vivendo e aprendendo não é? O que não dava era para executar o projeto anterior que tinha uma escada dentro de casa (era um pequeno sobrado) e com as fortes dores que ando sentindo em virtude de uma hérnia de disco não me permitiriam as subidas e descidas do quarto para a casa. Obrigada! Muito bom esse site.

  169. Elizabete disse:

    Obrigada, Sr.Eliel e, a situação acabou sendo resolvida pela própria RFB, após verificarem novamente toda documentação da obra constataram que estávamos com tudo correto e liberaram a CND. Confesso que preciso aprender mais sobre isto e, agradeço muitíssimo seus esclarecimentos.

  170. Paula de Freitas disse:

    Prezado Eliel Fernandes,
    Gostaria de uma explicação mais detalhada, se possível passo a passo, para conseguir registrar meu pedreiro. Fiz financiamento pela CEF, porém ainda não assinei o contrato com a CEF, mas o início da obra já começou. Sei que vou precisar registrar o pedreiro, sendo assim gostaria de saber como fazer isso. Desde já, grata pela atenção.

    • Ola boa noite,

      Bem, na verdade existem vários procedimentos a serem executados. Mas eu oriento vc a requisitar o auxilio de um profissional para isso ( um contador). A não ser que vc mesma queira fazer todo o serviço. Mas em linhas gerais vou dar algumas dicas.

      - O empregado precisa estar cadastrado (deve ter o NIT ou PIS);
      - Registrar em carteira de trabalho (CTPS);
      - Fazer holerite informando a remuneração paga e os descontos legais;
      - Fazer GFIP informando esse trabalhador;
      - Transmitir a GFIP via conectividade social ( precisa ter certificado digital para esse fim)
      - Recolher o INSS e o FGTS mensal;
      - Recolher contribuições sindicais e confederativas;
      - Quando concluir a obra deve fazer a rescisão do contrato de trabalho pagando as verbas devidas.

      Dessa forma, em regra essas são as providencias que vc tem de tomar ok..

      Espero ter lhe ajudado com essas informações.

      Abraços,

      Eliel

      • Paula disse:

        Poxa vida, que difícil. Não tenho condições de pagar um profissional pra fazer, aqui na minha cidade estão cobrando 160 reais por mês para fazer esse serviço. Tô pensando em deixar tudo pro final, quando a obra já estiver concluída. Grata pela atenção

  171. Claudia Ivânia disse:

    Boa tarde, preciso de uma orientação pra regularizar uma obra, a situação é a seguinte.
    Meu cliente possui uma fazenda e nela havia já uma construção antiga que em 2000 foi melhorado para um barracão para estocagem tenho o rpojeto da época, porem antigamente não se regularizava essas construções.
    Em 2008 ele começou a construir um escritório na fazenda para ser a sede de sua empresa, e reformou a construção que tinha ou seja, quando ele deu iniciou a construção fez um projeto e tirou ao alvará de licença, no projeto consta a construção fechada que é o escritório sede de sua empresa e a construção aberta que é o barracao que foi reformado essas duas construções não são ligadas são separadas, esse galpão é como se fosse um pátio, e que serve de estocagem esse ele é aberto e tem cobertura metálica no projeto consta a quantidade em metros quadrados de área construída fechada e de área aberta. Existe foto do local com data anterior a construção que prova a existência das construções
    A construção foi feita pelos funcionários da própria fazenda e da empresa dele que tem a sede no local, a fazenda tem seringueira plantada e ele tem a empresa na própria fazenda que vende e seringueira. Assim o dono da terra é o mesmo dono da empresa e seus funcionários fizeram a construção, pois tudo é feito no local.
    Ocorre que na época os funcionários não foram alocados na CEI da Obra, ou seja não foi feito GEFIP com da obra so a gefip normal da folha de pagamento sem estar alocada a obra.
    No início do ano quando temrinaram a obra eles foram notificados para regularizar o INSS e quando o funcionário da empresa foi até a Receita, levou apenas o projeto não levou as notas fiscais de compra dos materiais e nem as gefips, por inexperiencia na área foi orientado a preencher a DISO porém ele fez errado pois não constou a quantidade de área aberta e nem a metragem de construção que já existia, também não infromnou que foi com mão de obra própria. e nem houve a apresentação da Gefip. Havia ainda duas CEI da obra e pelo que vi a receita unificou. Sem as informações corretas a Receita fez o cálculo por aferição e considerou todo o projeto como sendo obra nova construída e fechada, o que gerou um guia de recolhimento num valor maior do que a própria construção do escritório, pois está aplicando o calculo sobre 100 do barracao aberto. Nesse caso qual é o melhor caminho para eu regiularizar e recolçher o oinss corrtamente sobre a area que de fato foi contruida e é fechada, pra vc ter uma ideia a area fechada é de 300 mros quadrados e a área aberta é de 4.000 metros quadrados e a receita tá cobrando inss sobre toda essa area aberta como se fosse fechada mas não tem parecedes não houve mão de obra o serviço apenas consistiy em cobrir com estrutura metalica e tev mãod eobra de alvenaria apenas para fazer colunas. com sua experiÊncia é que que fazer pra regularizar, devo retificar a Diso, as alocar os funcionários na CI da obra? nã me recordo onde foi que eu li que a´rea aberta mesmo nos calculos pro aferição tem redução de 50%, isto está correto, por favor me ajude não sei por onde começar.

    Cláudia

  172. Gilson de Almeida disse:

    Eliel boa noite parabéns pelos seus comentários e obrigado por ajudar desta forma são tantos pormenores que dificulta para quem quer manter tudo legalizado…tinha varias duvidas, mas lendo suas respostas consegui resolver algumas..mas algumas duvidas persistem são as seguintes:
    comecei a obra no inicio de setembro/2013, ou a 1 mês atras, são dois construtores que possuem cnpj, tem nota fiscal e recolhem impostos…em qual tipo de recolhimento me enquadro? e em relação a nova legislação de tributação para a industria da construção civil me enquadro(12.546/2011)? já abri CEI e todas minhas compras que tem exigências de vinculos estão vinculadas…

    moro em Curitiba e viajo com muita frequência a Cascavel a trabalho

    Abraço,

    Gilson de Almeida

    • Ola bom dia Gilson,

      Bem, pelo que entendi vc que está construindo, portanto obra de pessoa física (PF) mas está sendo executadas por empreiteiras (PJ).

      A matrícula CEI deve ser sua e a mão de obra está vinculada às empresas construtoras.

      Vc como PF não está abrangido pela desoneração da folha de pagamento descrita na Lei 12.546/2011, já que esse recolhimento está vinculado ao CNAE de construtora.

      Se for isso que entendi.

      Qualquer dúvida escreva aí.

      Abraços,

      Eliel

  173. Ricardo André Maranhão Santiago disse:

    Sr. Eliel,
    Recebi notificação de Termo de Início de Procedimento Fiscal de minha obra iniciada por volta de 2008 com cadastro CEI, mas sem recolhimento algum no período. Entreguei alguns docs. ao fiscal da RF responsável sem recibo. A obra ainda está inacabada, sem habite-se. Para piorar fiquei doente nos últimos dois anos e só tinha forças para melhorar e não tive condições de tratar do assunto. A questão da doença tem alguma relevância? Serei necessariamente multado?

    • Olá boa tarde,

      A questão de doença não tem relevância não.

      Se foi aberto o procedimento fiscal, com a ciência através do TIPF, possivelmente será lavrado o auto de infração com a correspondente multa sobre o INSS devido decorrente da mão de obra utilizada na execução dessa obra de construção civil, já que não foi recolhido nada de INSS.

      Abraços,

      Eliel

  174. edson disse:

    Eliel, bom dia.
    Primeiramente parabéns pela iniciativa e pela solidaderiedade com aqueles que veem muita dificuldade neste tipo de legislação. Lendo as perguntas e respostas acima consegui sanar muitas das minhas dúvidas.
    Todavia, se possível, gostaria de tirar ainda as seguintes dúvidas que residem basicamente no art. 357 da IN 971/2009 (reduções):
    - as lajes pré-moldadas para piso e teto, com notas fiscais, podem se caracterizar como reduções?
    - no fundo da minha casa existe uma área contigua (“grudada”) ao prédio principal que no projeto arquitetônico aprovado pela Prefeitura de BH consta como sendo a dependência chamada churrasqueira. Essa área de fato possui uma churrasqueira, uma pia, um forno iglu e um lavabo, é coberta, fechada nas lateras (numa extensão de 4m de cada lado) e aberta no fundo numa extensão de 9m. Essa área pode ser caracterizada como “área aberta destinada à churrasqueira” ou como “varanda” e assim representar uma redução no cálculo do valor devido ao INSS?
    - como é feita a redução no valor do INSS do cimento usinado, em que momento e como ocorre esse desconto e qual o percentual desse desconto? Tenho todas as notas fiscais relativas a esse cimento usinado.
    Antecipadamente agradeço-vos.
    Edson.

    • Olá bom dia tudo bem ?

      - Lajes pré moldadas não dão redução não.
      - Bem parece que ela pode ser considerada área aberta sim. mas isso só analisando o projeto o ue vai ser feito pela Receita Federal ok. Nesse caso vc vai ter uma redução de 50% na área a ser calculada ( somente dessa área da churrasqueira claro),
      - O cálculo é feito considerando 5% do valor da nota fiscal, dai ele abate o valor da remuneração total da obra. Sinceramente não dá mta coisa não.

      Eliel

  175. Taís disse:

    Bom dia Eliel!

    Já pesquisei muito aqui no teu blog e os teus comentários sempre me auxiliaram muito!
    Estou com uma situação atípica e peço o teu auxílio, por favor!
    Trabalho em um escritório de contabilidade e meu setor realiza as regularizações de obras de nossos clientes, ocorre que regularizamos um edifico (por motivos pontuais foi protocolado por aferição indireta, mesmo sendo obra PJ), informamos na DISO todas as áreas de redução e as remunerações, tudo fechou certinho com o Aro. No entanto, sendo por aferição, houve uma diferença a recolher e a mesma foi recolhida, mas, somente após o recolhimento, é que observamos que não informamos as notas de concreto, sendo que se trata de um valor de abatimento bem considerável…
    A CND ainda não foi emitida, mas pode acontecer a qualquer momento, visto que o valor apurado no ARO já foi recolhido.
    Pergunto: existe alguma forma de eu, em tempo, apresentar estes documentos e ter esse crédito para compensação em outra obra em andamento? (penso que só seria possível se, sendo concedido, retificássemos a última GFIP da obra de mar/2013, lançando esse crédito e utiliza-lo agora por compensação)… Pela sua experiência, seria possível algo nesse sentido?

    Muito grata pela atenção!
    Abraço!

    • Olá Taís,

      Realmente uma situação “sui-generis”, mas acontece as vezes.

      Bem, na verdade para que seja reconhecido esse crédito decorrente da não apresentação das notas fiscais de concreto usinado, as quais pelas normas vigentes dá uma redução de 5% na remuneração da mão de obra, é necessário que o ARO seja retificado, e lá sejam lançados as notas fiscais para se poder ver qual o valor que foi pago a maior. O percentual de 5% de cada nota fiscal de concreto é atualizada desse o mês de sua emissão até o mês de regularização da obra, portanto não é simplesmente a aplicação direta de 5% sobre a nota que vai dizer qual o valor do crédito.

      Caso seja refeito o ARO, vai ser notado que o valor recolhido anteriormente é maior do que o devido com a inclusão das notas de concreto, e portanto cabe a compensação desses valores. Vc não pode ir simplesmente compensando não, até porque a RFB tem de verificar se as notas são mesmo do respectivo empreendimento.

      Porém, de acordo com o artigo 56 da IN 1300/2012 a compensação somente poderá ser feita no CNPJ da empresa e não nas matrículas CEI, pois não se trata de compensações de valores retidos, conforme mencionado no § 2º.

      Colo o texto para vc.

      Esse é meu entendimento, que pode não ser o mesmo de quem vai analisar seu caso.

      Abraços,

      Eliel

      Da Compensação de Contribuições Previdenciárias

      Art. 56 . O sujeito passivo que apurar crédito relativo às contribuições previdenciárias previstas nas alíneas “a” a “d” do inciso I do parágrafo único do art. 1º, passível de restituição ou de reembolso, poderá utilizá-lo na compensação de contribuições previdenciárias correspondentes a períodos subsequentes.

      § 1º Para efetuar a compensação o sujeito passivo deverá estar em situação regular relativa aos créditos constituídos por meio de auto de infração ou notificação de lançamento, aos parcelados e aos débitos declarados, considerando todos os seus estabelecimentos e obras de construção civil, ressalvados os débitos cuja exigibilidade esteja suspensa.

      § 2º O crédito decorrente de pagamento ou de recolhimento indevido poderá ser utilizado entre os estabelecimentos da empresa, exceto obras de construção civil, para compensação com contribuições previdenciárias devidas.

      § 3º Caso haja pagamento indevido relativo a obra de construção civil encerrada ou sem atividade, a compensação poderá ser realizada pelo estabelecimento responsável pelo faturamento da obra.

      § 4º A compensação poderá ser realizada com as contribuições incidentes sobre o décimo terceiro salário.

      § 5º A empresa ou equiparada poderá efetuar a compensação de valor descontado indevidamente de sujeito passivo e efetivamente recolhido, desde que seja precedida do ressarcimento ao sujeito passivo.

      § 6º É vedada a compensação de contribuições previdenciárias com o valor recolhido indevidamente para o Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 2006 , e o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples), instituído pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.

      § 7º A compensação deve ser informada em GFIP na competência de sua efetivação.

  176. Taís disse:

    Muito obrigada!
    Vou pedir a revisão do ARO e buscar a compensação do valor a maior no CNPJ da empresa.
    Quando eu concluir te aviso do resultado.

    Abraço!

  177. Cinthia Rodrigues disse:

    Bom dia… Tenho sempre acompanhado o retorno das repostas e parabenizo pela atenção dada às pessoas.

    Tenho aberto várias matriculas CEI de demolição, porém não contratamos mão de obra, e sim empresas que realizam o serviço de demolição. Minha duvida é: PARA MATRICULAS CEI DE DEMOLIÇÃO, DEVO TAMBEM ENVIAR FGTS SEM MOVIMENTO?

    Fico no aguardo, desde já agradeço!

  178. Luiz Antonio da Silva disse:

    Eliel,
    Em 2006 uma PF iniciou a construção de uma casa. Abriu o CEI e efetuou recolhimento do INSS do Pedreiro. Posteriormente vendeu a obra sem acabar e não recolheu mais o INSS. Neste caso é preciso tomar alguma providencia junto a RFB quanto ao CEI? O valor do INSS recolhido para esta obra e que não foi aproveitado pela comprador pode ser transferido para outro CEI de uma nova obra em seu nome?

    • Boa noite, como se trata de uma obra inacabada é preciso que o antigo proprietário regularize essa situação perante a Receita Federal, pois ele tem de dar baixa nessa matrícula. O novo proprietário irá cadastrar uma nova matricula e irá recolher o INSS sobre a parte que não foi concluída.

      Veja o que diz os Artigos 30 e 373 da IN 971-2009 sobre o assunto.

      Art. 30. Para cada obra de construção civil no mesmo endereço será emitida nova matrícula, não se admitindo a reutilização da anterior, exceto se a obra já executada, inclusive a constante de um outro projeto, não tiver sido regularizada na RFB.

      Da Regularização de Obra Inacabada

      Art. 373. No caso de obra inacabada, deverá ser solicitado ao responsável pela sua regularização o laudo de avaliação técnica de profissional habilitado pelo Crea, acompanhado da respectiva ART, no qual seja informado o percentual da construção já realizada, em relação à obra total, observando-se, quanto à matrícula, o disposto no § 2º do art. 379.

      § 1º O percentual informado no laudo de avaliação técnica será utilizado para determinação da área que constará na CND de obra inacabada e que servirá de base para a apuração da remuneração sobre a qual incidirão as respectivas contribuições, efetuando-se o enquadramento de acordo com a área total do projeto, e apurando-se as contribuições proporcionalmente à área correspondente à obra inacabada, na forma dos inciso II e III do § 1º do art. 372.

      § 2º Quando da conclusão da obra, será regularizada a área resultante da diferença entre a área construída, prevista no inciso XVI do art. 322, e a da CND da obra inacabada, efetuando-se o enquadramento pela área total do projeto.

      § 3º Na CND de obra inacabada, após o endereço da obra, constará a expressão “obra inacabada”.

      § 4º A obra para a qual não foi emitida CND de obra inacabada, ao final da construção, poderá ser regularizada em nome do adquirente ou do proprietário do imóvel e emitida a CND com a área total da obra ou por unidade adquirida, conforme o caso, desde que sejam recolhidas as contribuições correspondentes, apuradas com base na área construída total.

  179. Ilma disse:

    Bom dia Eliel!
    Excelente blog. Tenho uma dúvida e gostaria de saber se pode me ajudar.
    Estou regularizando minha obra. 1ª parte já esta regularizada e averbada em cartório, trata-se de obra residencial unifamiliar, fiz um acréscimo e estou em dúvida no preenchimento da DISO, nos campos do tipo de obra se coloco parcial ou acrescida, e no campo 06 Informação sobre a área da obra, quais campos devo preencher.

    Desde já agradeço sua atenção. Fico no Aguardo

    • Ola bom dia,

      Bem, se a primeira parte já está regularizada, significa que essa acréscimo ai é uma AMPLIAÇÃO e deve ser marcada essa quadricula no campo 6. La vc informa a área já existente ( já regularizada) e a metragem da ampliação.

      Abraços,

      Eliel

  180. Prezado Eliel!

    Foi muito em boa hora que tive conhecimento da existência deste seu blog.
    Meu genro e minha filha fizeram uma melhoria em nossa casa, sendo que edificação em um terreno com 250m2 está agora com 147m2.
    O processo foi startado junto à Prefeitura de SC do Sul por uma arquiteta que ficou responsável pela obra. Demandado certo tempo no qual cumprimos todos os trâmites legais, HOJE (25/10/2013) fui até o setor responsável lá na Prefeitura para retirar o competente HABITE-SE (Já haviamos recolhidos TAXA de confecção do Habite-se, que incluiu algumas outras cobranças que não vem ao caso comentar no momento e parcelado uma dívida junto à divida ativa da Prefeitura devido ao atraso na comunicação da realização da obra ou coisa parecida…).
    Até aí estavamos tranquilos haja vista já estarmos em posse do documento, das plantas, etc., e de acordo com a atendente lá do setor da Prefeitura, ‘tudo nos conformes’ com eles.
    Eu, que fui retirar toda a documentação, como acima frizado, no no dia de HOJE, fui informado ‘en passant’ pela funcionária que deveria ir até a Receita Federal aqui da nossa cidade e lá procurar ver junto a um setor que dá informes sobre o INSS como deveremos proceder para regularizar a situação junto àquele orgão!!!!!
    Gostaria que, na medida do possível, me informasse sobre o que versa esta regularizção, se teremos muitos gastos (aliados aos que já tivemos…) e quais seriam os procedimentos a seguir…
    Ou então, que nos indique um caminho que possamos trilhar para obter estas informações sem ter que nos dirigirmos até a Receita Federal.
    Antecipadamente agradecemos por um seu eventual auxilio…
    Abçs…
    Muito sucesso em suas empreitadas…
    Tudo de bom SEMPRE, fiquem com Deus SEMPRE e,…, até de repente!
    dral

    • Olá boa noite Hermes tudo bem ?

      Bem, como a obra já está toda concluída é necessário que o dono da obra, cadastre uma matrícula CEI a qual vai servir para se recolher o INSS devido e na qual será emitida a Certidão Negativa de Débito (CND) necessária para que se possa fazer averbação dessa construção junto ao Cartório de Registro de Imóvel.

      A CEI pode ser cadastrada no seguinte endereço http://www2.dataprev.gov.br/ceiweb/index.view

      É necessário cadastrar uma senha previamente.

      Feito isso é juntar os seguintes documentos ( Alvará de Construção, Habite-se, Projetos da obra, documentos pessoais ), preencher a DISO ( ver na IN 971/2009 no anexo V) levar toda essa documentação na Receita Federal que eles vão calcular o INSS a pagar com base na metragem da construção.

      É isso,

      Abraços,

      Eliel

  181. Prezado Eliel!

    Muito grato por sua competente e esclarecedora resposta à minhas dúvidas!
    Vou seguir ‘pari passo’ todas as suas indicações e solicito-lhe a fineza de me permitir contatá-lo novamente se enfrentar qualquer dificuldade no processo.
    Ok?
    Auguro-lhe excelente sequência deste final de semana e muito sucesso em sua vida!
    Abçs…
    Tudo de bom SEMPRE, fiquem com Deus SEMPRE e,…, até de repente!

    P.S.:
    Se gostar de ler, pode me dar o privilégio de visitar-me em meus amadores textos postados no site http://www.recantodasletras.com.br. Ao acessar este blog(site ou portal…) será direcionado para uma página que contem no topo possibilidade de consultar os AUTORES que postam no site (há milhares…). Basta teclar sobre AUTORES que será direcionado para outra página onde poderá apor o pseudônimo do AUTOR que deseja visitar após buscar: e clicar sobre BUSCAR logo em seguida onde digitou o pseudônimo. Meu pseudônimo é HICS. Após clicar sobre meu pseudônimo que foi retornado, finalmente será retornada uma nova página onde haverá uma breve descrição de meu perfil, um rol de todos os textos que já postei divididos por tipos (Acrósticos, Artigos, Biografias, Cartas, Contos, etc.) e no alto, logo após meu pseudônimo e à esquerda da foto de meu perfil (mão sobre a Bíblia…) há a indicação Perfil (que é a página onde se encontra), Textos e Contato. Clicando sobre textos serão exibidos todos os títulos dos textos que já postei após o rol de textos postados e divididos por tipos. Basta escolher um texto que deseja ler, clicar sobre ele e efetuar a leitura…rs … Espero que me visite e que, em gostando, recomende a outros que também gostam de ler.

    • Olá boa tarde meu caro amigo escritor,

      Pode me consultar sim, sempre que necessário e sempre que as dúvidas aparecerem tá.

      Vou ver os artigos no recanto das letras sim tá e em especial seus textos.

      Obrigado, por me conceder o prazer dessas leituras.

      Grande abraço,

      Eliel

  182. Davi disse:

    Ola Eliel
    Estou iniciando a construção de um edifício de 3 andares como pessoa física. Contratei um empreiteiro para fazer a construção e uma outra empresa fará o estaqueamento ( a obra começará semana que vem).
    A minha dúvida é quanto ao recolhimento do INSS do funcionários da obra. Isto deverá ser feito por ambas as empresas ou por mim?
    Como isto deverá ser feito? Quem deverá fazer a matrícula CEI? eu ou eles?
    Estou um pouco perdido quanto à isso e não levo muita fé no meu contador.
    Ele disse que eu teria que abrir a matrícula CEI e passar o número para ambas as empresas na emissão das notas fiscais.

    Desde já grato pela atenção.

    • Olá boa tarde Davi,

      Bem, se a obra é de sua propriedade e ela em sendo executada por um empreiteiro vc deve fazer com o contador lhe indicou. Deve cadastrar uma matrícula CEI em seu nome e informar as empresas que empresas que executarem algum serviço em sua obra. Com essa informação elas vão fazer a GFIP e alocar os empregados que vão trabalhar em sua obra. Os valores recolhidos por essas empresas serão aproveitados por vc quando vc for regularizar a obra.

      Quanto ao empreiteiro eu sugiro que vc registre ele e demais empregados que vão trabalhar em sua obra, para cumprir com as obrigações de um empregador e também para que os trabalhadores estejam segurados pela INSS caso aconteça algum infortúnio com algum deles durante a execução da obra.

      Os valores recolhidos mensalmente serão todos abatidos quando vc for regularizar a obra na Receita Federal.

      É isso.

      Abraços,

      Eliel

  183. Gislaine disse:

    Bom dia Eliel. Quando vi os comentários e respostas fiquei um pouco aliviada, é que vou começar a construir agora e estou um pouco perdida. O que devo fazer para começar a construir em relação ao registro do pedreiro?

    • Ola bom dia Gislaine,

      Bem, inicialmente vc deve cadastrar uma matricula CEI em seu nome. Essa matricula pode ser feita através da Internet no seguinte endereço : http://www2.dataprev.gov.br/ceiweb/index.view

      Feita a matricula vc deve providenciar ao registro dos empregados de sua obra ( pedreiro, ajudantes, serventes, mestre de obra). O registro consiste em assinar a carteira de trabalho, fazer a folha de pagamento, elaborar a GFIP e recolher o INSS. Como são procedimentos que vc pode não saber fazer eu oriento vc a contratar os serviços de um contador que ele fará isso tudo para vc.

      Qualquer dúvida, escreva aí.

      Abraços,

      Eliel

      • Ɠislaine Duarte disse:

        Obrigada pelas orientações.
        Eu tenho que registrar todos os que vão trabalhar na obra ou posso registrar somente um pedreiro?

        Date: Thu, 31 Oct 2013 12:54:39 +0000
        To: g_id@hotmail.com

  184. Gislaine disse:

    Eliel, eu posso registrar só um pedreiro e/ou mestre de obras?

  185. Caro Eliel, tentei postar uma dúvida mas aparentemente não deu certo então tentarei de novo. Perdoe-me se sair duplicada. Iniciei a construção da minha casa com financiamento da CEF. Considerando que é exigida a apresentação da GPS paga todo mês e que segundo o artigo 354, inciso II da IN da RFB não é necessário apresentar a GFIP, basta recolher o INSS e no final da obra pagar a diferença no cálculo da medição indireta? Como contratei um mestre e ele é o responsável pelos encargos trabalhistas, a rigor não preciso fichar os funcionários, já que em momento nenhum no que diz respeito à regularização da obra será cobrada a documentação nesse sentido. Estou correto? Obrigado pela atenção e presteza.

    Frederico

    • Ola boa tarde Frederico,

      Vc como pessoa física e dono de obra se equipara a uma empresa e tem obrigações previdenciárias e trabalhistas e deve registrar seus empregados com o fim de cumprir essas legislações.

      Porém, caso vc recolha alguma GPS vinculado a sua matricula CEI esse valor será aproveitado para fins de regularização de obra, e não será exigida de vc a GFIP,

      Porém os empregados de sua obra não estarão segurados pelo INSS e qualquer acidente de trabalho será por sua conta e risco, já que o procedimento que iria te eximir dessas responsabilidade é justamente o registro dos empregados feitos através de assinaturas em CTPS e a informação prestada ao INSS através da GFIP, bem como o recolhimento sobre suas remunerações.

      É isso meu caro,

      Abraços,

      Eliel

  186. Fernando disse:

    Bom Dia Eliel…

    Em um processo de cisão os funcionários estavam na CEI de uma empresa X e foram transferidos para uma empresa Y (construtora), só que os funcionários ainda continuam vinculados na empresa X o que devo fazer para a regularização da mesma ?

    Tem possibilidade de fazer uma transferência de CEI, de uma empresa para outra ?
    Como fica esse recolhimento ?

    Desde já agradeço pela atenção.

    Fernando

    • Ola Fernando,

      De uma lida o artigo 379 da IN 971-2009 o qual colei para vc. Veja se encaixa em sua situação ok.

      Possivelmente vc vai ter de fazer uma regularização parcial de obra. Visto que não pode uma empresa utilizar a matricula CEI de outra nao

      Abraços,

      Eliel

      Da Regularização de Obra em que Houve Rescisão de Contrato

      Art. 379. Caso haja rescisão de contrato de empreitada total, a construtora responsável pela obra deverá regularizar a área construída na unidade de atendimento da RFB, observado o disposto nos arts. 372 e 373.

      § 1º Para a continuação de obra inacabada, ainda que parte esteja regularizada, será mantida a mesma matrícula, desde que o responsável seja o mesmo.

      § 2º Tendo sido emitida a CND de obra parcial ou a CND de obra inacabada, o contrato com empresa construtora para finalizar a obra incompleta poderá ser considerado de empreitada total se a empresa construtora matricular em seu nome a área da obra a ser finalizada.

      § 3º O contrato entre o proprietário do imóvel, o dono da obra ou o incorporador e uma outra construtora, com o objetivo de finalizar a obra, será considerado de empreitada parcial, caso não tenha sido emitida CND parcial ou de obra inacabada, observado o disposto nos §§ 2º e 4º.

      § 4º Caso a empreitada parcial seja caracterizada, deverá ser emitida nova matrícula em nome do proprietário do imóvel, dono da obra ou incorporador.

      § 5º Inexistindo CND de obra parcial ou CND de obra inacabada que demonstre a área construída pela 1ª (primeira) construtora, a regularização da área total da obra, para fins de obtenção da CND respectiva, será efetuada pelo proprietário do imóvel, pelo dono da obra ou pelo incorporador, observando-se o seguinte:

      I – o proprietário do imóvel, o dono da obra ou o incorporador deverá solicitar a emissão de matrícula em seu nome, independentemente de a 1ª (primeira) construtora ter ou não matriculado a obra, na qual será mencionada a matrícula anterior, se houver;

      II – as contribuições devidas serão apuradas com base na escrituração contábil regular do proprietário do imóvel, do dono da obra ou do incorporador;

      III – inexistindo escrituração contábil regular, as contribuições devidas serão apuradas por aferição indireta, aproveitando-se os recolhimentos anteriormente efetuados com vinculação inequívoca à obra, na forma dos arts. 354 a 356, observado o disposto nos arts. 361 e 362.

  187. ANDREIA DOS SANTOS MORAES disse:

    Eliel, como proceder para recolher contribuições previdenciárias de obra pronta, ou seja, cadastrar CEI de obra pronta já. Estou também dando entrada no Alvará o a SEURB de minha cidade, agora depois da obra pronta. Preciso agora para registrar o imóvel junto ao cartório de imóveis, pois foi registrado apenas o terreno sem edificação na época. A obra é de 2005.

    • Ola Andreia tudo bem ?

      A matricula CEI pderá ser feita no seguinte link.

      http://www2.dataprev.gov.br/ceiweb/index.view

      Porém, se a obra é de 2005 e vc tem como provar isso, nada será devido de INSS, pois já está decadente.

      Vc deve juntar os documentos, fazer a CEI, preencher a DISO e levar na Receita Federal. Eles vão analisar e se estiver decadente vc não paga nada. Olha so que noticia boa né..

      Abraços,

      Eliel

  188. Igor Gilson Gonçalves da Slva disse:

    Bom dia Eliel,

    Não possuo os comprovantes de pagamento da mão de obra utilizada na construcao de uma casa, porém regularizei toda a obra, pagando inclusive o INSS calculado com base no CUB pela RFB.
    Estou vendendo esta casa agora e gostaria de saber se posso abater do Ganho de Capital, além do valor do INSS pago, o valor do custo da mão de obra determinado pela RFB através do CUB, que serviu de base de cálculo para o pagamento do INSS sobre a obra.

    Obrigado pela atenção, Fico no aguardo

    Igor

    • Ola boa tarde, tudo bem ?

      o valor que vc pagou de INSS relativo a averbação da construção é considerado como custo de aquisição e vc pode somar esses valor pago ao custo da casa para fins de redução do ganho de capital.

      Já o custo de mão de obra com base no CUB utilizado pela Receita Federal para a aferição vc não vai poder se utilizar nao, pois esse valor vc efetivamente nao pagou. o custo que vc pagou de mao de obra e materiais já deve estar informado em sua declaração do IR. O valor utilizado pela Receita federal apenas serviu de base de cálculo para o pagamento do INSS, esse sim vc pagou e vai servir como custo de aquisição.

      Abraços,

      Eliel

  189. Rúbia disse:

    Boa tarde Eliel, estive lendo seu blog e achei muito interessante e informativo pois para quem não é da area são situações dificeis de resolver, pois bem estamos tentando regularizar nossa obra, 2 pavimentos, Area total 383,77 m2, sendo 113,63 m2 de varandas e garagem coberta, 8,73 m2 terraço (aberto) pelo que li já entendi que garagem e varandas possuem redução, temos 2 banheiros e um lavabo, em nossa 1ª visita a RF, alegaram que seriam 3 banheiros. E também não falaram nada referente ao Concreto usinado.Tem como fazer o calculo pra mim?O que devo dizer ou levae referente ao Concreto?
    Obrigada
    Rúbia

    • Ola Rubia tudo bem ?

      Fiz uma simulacao considerando o CUB do Paraná ( padrao médio – 3 banheiros) e sem considerar a redução do concreto usinado que é de 5% sobre o valor da nota fiscal que vai reduzir o valor da mão de obra. A área para cálculo ficou em 320,40 de acordo com suas informações já com as reduções de 50% e 75% ( área descoberta)

      Deu um valor a pagar de 16.179,00.

      Para vc ter a redução do concreto usinado vc deve informar isso na DISO e levar as notas fiscais do concreto usinado.

      Abraços

      Eliel

      metragem CUB Custo % Mao Obra Mao Obra
      100 1405,52 140552 4 5622,08
      100 1405,52 140552 8 11244,16
      100 1405,52 140552 14 19677,28
      26,4 1405,52 37105,728 20 7421,14
      Total 43964,66

      INSS 43964,67 X 36,80% valor a pagar R$ 16.179,00

  190. igor disse:

    ola Eliel. Boa Tarde. Agradeço novamente a atenção com seus leitores e parabenizo seusz auxzilios. Fiz um parcelamento de inss de obra na Receita em 60x. Estou com duas em atraso. Qto tempo leva para a receitar negativar o nome? O comprador está entrando com os doc no banco para financiamento. Essas boletas podem impedir? caso impeça, onde consigo imprimir uma guia atualizada? GRato. Igor

    • Olá boa tarde,

      Como se trata de parcelamento a guia não sai pela internet não ( pelo que eu saiba). Nesse caso vc deve se dirigir a uma unidade da RFB para que eles atualizem o valor e imprima a Guia.

      Caso não haja o pagamento, será encaminhado a PGFN para incluir em dúvida ativa e posteriormente a cobrança do valor devido.

      Eliel

  191. Lidiane disse:

    Boa tarde Eliel,
    Gostaria de saber, se para regularizar o INSS de construção civil, preciso levar as GFIP e GPS pagas acompanhadas de cópias, ou somente as originais são suficientes…

  192. Marcos disse:

    Caro Eliel, boa tarde!
    Parabéns pelo site, muito esclarecedor.

    No entanto, tenho um problema ímpar vc certamente poderá me ajudar.

    Tenho uma empresa que constrói residenciais para o programa “minha casa, minha vida” do Governo federal, gerenciado pela CEF.

    Como você sabe, temos que apresentar vários documentos além do projeto completo para a CEF analisar e possivelmente aprovar.
    Um destes documentos e o Alvará, o qual foi emitido pela prefeitura onde nós iriamos fazer o empreendimento, inclusive pagamos a taxa referente ao Alvará.
    O problema é o seguinte, este projeto não foi aprovado pela CEF , logo, não teve andamento, na verdade , nem começamos a obra. Nunca contratamos ninguém e nem chegamos a lipar o terreno, pois o mesmo, como já falei, não foi aprovado.
    O fato é que a Prefeitura local, informou a Receita quanto ao Alvará e a Receita abriu uma matricula CEI automática , sem o nosso conhecimento em 12/11/12.
    Neste momento tenho outro projeto que foi aprovado em outro município e estou precisando da Certidão negativa do INSS da empresa, só que o mesmo não esta sendo emitido por conta desta matricula CEI que foi aberta, não sabíamos e nunca enviamos nenhuma GFIP.
    Preciso dessa certidão Negativa com Urgência, como devo proceder????

    1- pensamos em cancelar a matricula CEI que não vamos usar, porem este procedimento leva uns dois meses e não temos tanto tempo assim.
    2- Pensamos também em completar o cadastro desta matricula CEI e informar as competências retroativas como sendo SEM MOVIMENTO, para depois encerrar esta matricula afim de ter a CND do INSS.

    O que você aconselha??? levando em consideração que temos no máximo duas semanas para resolver o isso???

    Se eu informar as GFIP’s sem movimento para este CEI, vou conseguir emitir a minha CND do INSS????

    Conto com sua ajuda,

    sds,
    Marcos

    • Olá boa tarde,

      Bem, como de fato essa matricula foi aberta e não foi utilizada para registro de empregados e recolhimento de INSS vc deve fazer uma GFIP SEM MOVIMENTO, pois não teve a ocorrência de fatos geradores de contribuição previdenciária, logo é correto fazer isso.

      Em razão de sua urgência pela CND, vc faça essa GFIP SM e logo após efetue o cancelamento dessa matrícula para que não fique pendente.

      Como o que está impedindo a geração da CND do CNPJ é a falta de GFIP dessa CEI indevida, vc fazendo a GFIP SM o sistema vai liberar a CND para vc.

      Abraços

      Eliel

      • Marcos disse:

        Muito Obrigado caro Eliel.

        Vc me tirou no mínimo uma tonelada das costas.

        Vou fazer isso sim.

        Obrigado

        Marcos

  193. Rodrigo disse:

    Ola eliel,
    Tenho que te dizer que estou um pouco desesperado quando li todos os comentários no seu blog, aproveitando para te dizer muito bom seu blog amigo.
    Tenho 2 terrenos onde irei construir 4 sobrados, na planta esta como construção multi-familiar, pois o terreno era de 10×23 cada e nao podemos desmembrar para construção por ter menos de 125 metros cada.
    Um ja esta terminado e pronto para vender, o segundo esta na fase de acabamento.
    Ja tenho o habite-se em maos dos 2 sobrados, e estava indo agora para receita federal para pagamento do INSS e encontrei seu blog.
    Preciso de ajuda pois não pesquisei muito antes de começar a construção.
    Não quero ter problema com a RF, sei que a primeira casa poderei vender sem problemas por não ter casa própria, mais e a segunda? fechei com pessoal de construção como empreitada e pago eles em dinheiro, não são registrados.
    Por ser construção multi familiar como devo fazer? estou indo na receita federal na sexta e gostaria de saber um pouco mais sobre o que irá acontecer, pagamento de inss, etc
    Muito obrigado

    • Olá boa tarde Rodrigo,

      Bem, sinceramente não entendi muito bem quais são suas dúvidas. Mas vou comentar alguma coisa.

      O fato de vc não saber como vai vender a segunda deve ser por conta do ganho de capital que vc vai ter e vc não ta sabendo como pagar, é isso ? Se for, eu oriento vc a buscar orientações de um contador, pois o intuito do blog é apenas dirimir dúvidas no tocante à contribuição previdenciária (INSS), e muito embora eu trabalhe na Receita Federal meu setor não trata da tributação da pessoa física (Imposto de Renda).

      Já o fato de ser uma obra multifamiliar, o cálculo do INSS feito pela Receita Federal quando vc apresentar a DISO, projetos e demais documentos da obra, vai ser feito como uma regularização parcial, pois dos 4 sobrados vc vai apenas regularizar dois nesse momento. No caso, vc vai ter de recolher o INSS proporcional sobre esse dois sobrados e quando vc concluir os outros dois restantes irá pagar o INSS restante.

      Dessa forma, ao apresentar os documentos a Receita Federal vai fazer o cálculo considerando a área total, porém como estão apenas concluídas duas das quarto unidades é sobre o que está concluído que vc vai pagar.

      É isso.

      Qualquer outra dúvida, posta aí.

      Abraços,

      Eliel

      • Rodrigo disse:

        Entendi Eliel muito obrigado, uma outra pergunta
        estou com o habite-se em mãos dos dois sobrados, qual seria meu próximo passo?
        Ir a receita federal para pagar o INSS? se sim qual opção preciso selecionar no site da receita na hora de fazer o agendamento?
        Depois preciso fazer o CND? mesmo sendo pessoa fisica? outra coisa que vi nos seu blog sendo pessoa física não terei problemas de vender os sobrados multifamiliares, pois vi uma pessoa falando que precisa ser pessoa juridica.
        Se pude me mandar os passos desde habite-se até ter todos os papeis em mão para quando estiver na hora do comprador quiser fazer o financiamento eu ter tudo que é preciso em mãos, muito obrigado agradeço de coração.

  194. Marcos disse:

    Caro Eliel e Rodrigo, boa tarde!
    Em primeiro lugar quero pedir desculpas antecipadas para o Sr Eliel porque vou responder algumas coisas sobre construção ao Rodrigo.
    Rodrigo, você quer construir 4 sobrados em dois terrenos, e o município ai , não aceita que você desmembre um terreno que já tem o mínimo de m2 aceito pela lei municipal. Esta Tudo Certo até ai…. o correto porem, não é desmembrar 2 terrenos em 4 , vc deveria ter feito uma incorporação como pessoa física mesmo, unificar os dois terreno e abrir quatro novas matriculas no cartório de imóveis uma para cada sobrado. É como quando se constrói um prédio ou um condomínio, cada apartamento ou lote tem a sua matricula derivada de uma matricula MÃE. Daí sim , você deveria abrir o CEI para toda a obra , pedir o alvará e posteriormente o Habite-se. nesse caso, o limite mínimo em metros quadrados diminui, igual com ocorre quando se constrói um edifício.
    Ai sim , você vai ter 4 imóveis cada um com a sua respectiva matricula e averbação da construção. Você poderá inclusive vender financiado via Banco.
    Abraço, e me corrijam se estiver errado.

  195. Rodrigo disse:

    ola Marcos,
    O engenheiro que fez a planta colocou os 2 sobrados em uma só planta e o habite-se saiu para os 2 sobrados juntos em um habite-se.
    Agora não sei se foi criado uma matricula para cada Sobrado, provavelmente não pois somente tem um alvará de construção para os 2 sobrados.
    O que vou fazer amanhã é ir para o INSS e fazer o recolhimento do valor do INSS na receita federal para que a mesma possa emitir a CND certo?
    Depois irei levar todos os documentos até o cartório de imóveis para fazer 2 escrituras porque até agora tenho somente a escritura de um terreno com a planta “2 sobrados” e o habite-se dizendo casa 1 e casa 2.
    Por favor se eu estiver errado me avisem
    Muito obrigado pessoal

  196. Rodrigo disse:

    Vai ter que ser financiado, um sobrado a verdade ja deixaram depositado e vao fazer financiamento para comprar-lo, por isso estou meio que desesperado para conseguir todos os documentos o mais rápido possível.

  197. Marcos disse:

    Caro Rodrigo, boa noite!
    Peço novamente desculpas ao Eliel por usar o espaço dele para responder suas duvidas.
    Primeiramente vamos seguir passo a passo.
    Você fala sempre de Habite-se, isso quer dizer que você emitiu o Alvará antes de começar a obra certo?
    Se você tem o Alvará e o seu engenheiro descriminou corretamente que o projeto era para dois sobrados independentes, ou seja , residencial multifamiliar, estamos no caminho certo.
    vamos lá,
    Antes de ir para o INSS, vá no cartório de registros de imóveis responsável pelo seu imóvel e informe o que você fez , leve em mãos toda a documentação pertinente ao empreendimento. Peça para eles a listagem dos documentos necessários para abrir duas matriculas, uma para cada sobrado, derivados da matricula Mãe. Isso é totalmente possível.
    Depois peça a lista de documentos para averbar a construção dos sobrados. ( CND do CEI da obra, e Habite-se)
    Depois de confirmado no cartório, ai sim, vá ao INSS para pagar os impostos devidos, pois se você pagar antes, corre o risco de ter que fazer novas adequações no projeto e ter que pagar algum resíduo de impostos, que não seria o problema, mas é melhor fazer a operação uma só vez com certeza de estar correto.
    Entenda, você só pode vender um imóvel que tenha documento, no caso, registro de imóveis, e no caso do sobrado, que é uma construção, ele tem que estar averbado no documento do terreno. Você não pode vender nem financiar dois imóveis que tenham apenas uma matricula no cartório, é impossível , é como se você quisesse vender dois carros , mas so tivesse o DUT de um carro. Não pode.
    Vá primeiro ao cartório , possivelmente acompanhado de seu engenheiro, arquiteto ou advogado.
    Abraço,
    Marcos

  198. Rodrigo disse:

    Muito obrigado Marcos, amanhã mesmo irei ao cartório de registro de imóveis verificar todos os documentos necessarios

  199. Marcos disse:

    Rodrigo, boa noite novamente.
    Li que você só possui a escritura do terreno. isso não serve para financiar.
    A escritura é apenas um ato , como se fosse um contrato de compra e venda, se entendi bem , no caso da escritura , voce só tem a posse do imóvel, não tem a propriedade.
    O único documento que lhe da a propriedade do imóvel é o R.I. (registro de imóvel com numero de matricula) . Fazendo novamente uma analogia aos carros, a escritura publica de um imóvel é como se você tivesse um contrato de compra e venda de um carro, ou seja, voce comprou , fez o contrato e o carro “esta” com você, mas voce não pode vender esse carro, pois voce so tem a posse, para ter a Propriedade e ser o dono realmente do carro, voce tem que registrar essa compra no DETRAN, correto? depois que o documento do carro estiver no seu nome , ai sim, voce é o proprietário do Carro, a ai voce vai poder vender, financiar , ou fazer qualquer coisa com esse veiculo, pois ele é seu de posse e de direito. O imóvel é a mesma coisa, você tem que Registrar essa escritura no Cartorio de Imóveis , para depois disso averbar a construção, abrir as matriculas e depois vender.
    Abraço,
    Marcos

    • Rodrigo disse:

      ola Eliel/MArcos, ja preenchi a Diso e agendei horario e entreguei todos documentos na receita federal.
      Agora fui no cartorio de imoveis e me avisaram que por ser “condominio” que vou precisar dos seguintes documentos, e que não fazem terei que falar com uma advogada ou alguem que faça olha a lista., acho que isso seria para fazer as 2 matriculas, uma para cada sobrado, e também falaram que não precisa fazer escritura, quem vair fazer seria a pessoa que comprar o sobrado.

      Requerimento acompanhada de Habite-se e CND
      Especificação e edificação de condominio (terreno) Lei 4591 codigo civil 10406
      Atribuir valor do empreendimento
      Partes comuns
      Propriedades exclusiva
      Alvara e projeto reconhecido firma
      declaração de valor
      Quadro de areas
      convenção de condominio
      Prova de valor venal

      Preciso de tudo isso mesmo? bom acho que sim mais se pudesse gostaria de eu fazer mesmo pois acho que vão cobrar caro

  200. Rodrigo disse:

    Como foi meu pai que comprou os terrenos “eu estava no exterior no momento” vou verificar com ele se somente temos a escritura ou se ja foi registrado no cartorio de imoveis muito obrigado, espero que de tudo certo, muito obrigado Marcos

  201. Pedro disse:

    Olá, Eliel. Gostaria de ter uma previsão de quanto terei que pagar para pegar o CND. Já tenho habite-se. Obra de 395mt2. Unifamiliar,padrão alto, CUB de MG (outubro) deu 1590,00.Abri a CEI no ínicio da obra. Contibui para INSS 25.000,00, tenho Nota fiscal de Concreto usinado no total de 20.000,00. Obrigado, Parabéns pelo site. Muito esclarecedor.

    • Ola boa tarde,

      Considerando os dados fornecidos ( o CUB deu 1.596,60) o valor a recolher ficou em 26.439,70.

      Porém, não foram considerados os pagamentos efetuados, pois é preciso saber o mês de pagamento e o valor pago. Não foi considerado também a utilização do concreto usinado, o qual reduz a remuneração de mão de obra em 5%.

      Abraços,

      Eliel

      • Pedro disse:

        Eliel, esses 25000,00 de pagamento ao INSS, é soma desde 09/11 até 04/13. Em média eu pagava 1200,00 por mês. Sendo assim, mais a utilização de concreto usinado, é provável que se tiver valor para recolher, não será mais que 4000,00, né?! Gostaria de saber, como chegou nesse valor de 26439,70. Obrigado,Abraços

  202. Marcos disse:

    Rodrigo e Eliel, boa noite.

    Rodrigo, você pode tentar fazer só , mas é bem difícil, você vai precisar de um engenheiro ou arquiteto que lhe oriente. minha sugestão é você voltar no cartório de registro de imóveis e pedir à ele a indicação de algum profissional competente que trate exclusivamente deste assunto ai na sua cidade, peça indicação de uns 2 ou 3 profissionais para você fazer uma cotação de custos.

  203. Rosana disse:

    Bom dia Eliel
    Minha duvida é simples, nas obras do Minha Casa Minha vida na qual é assinado a carteira do Pedreiro ou mestre de Obras, o INSS e o FGTS tem que ser recolhido, e isso pode ser feito no final da obra?

    • Ola bom dia Rosana,

      Se vc assinou a carteira de trabalho, isso implica em dizer que vc registrou o empregado e nesse caso vc deve recolher o INSS e o FGTS mensalmente. Você deverá também fazer a GFIP e transmiti-la via conectividade social para que os dados dos empregados sejam enviados para o INSS, e conte como tempo de aposentadoria para ele.

      Quando vc concluir a obra ela deverá ser regularizada, e todos os recolhimentos feitos mensalmente serão abatidos do cálculo por aferição indireta feito pela Receita Federal.

      Abraços,

      Eliel

      • Mirelle disse:

        Boa tarde Eliel,

        A minha obra iniciou em 01/07/2013 porém só recolhi o ISS do inicio da obra porém o INSS NÃO, abri o CEI agora no mês de novembro sendo assim só vou poder recolher o INSS alocando os funcionários ref. a competencia de Novembro, isso vai me impedir de tirar o habite-se na conclusão da obra?

      • Olá bom dia tudo bem ?

        Na verdade o Habite-se é emitido pela prefeitura municipal e não tem nenhuma relação com recolhimento do INSS já que são de esferas de poderes distintos ( municipio e União).

        Portanto, vc vai poder retirar o Habite-se nornalmente e após vc deve comparecer na Receita Federal para regularizar a obra.

        Abraços,

        Eliel

  204. Luana disse:

    Eliel , boa tarde!
    A matricula CEI foi cadastrada com a metrage errada, apenas 1m de diferença, como alterar? que documentos tenho que levar ate a RF, poderia me ajudar a como proceder..

    Muito Obrigada!
    Luana

  205. Luciano disse:

    Olá Eliel primeiramente parabéns pelo site !!!
    Gostaria de saber como proceder. Tenho uma obra que é financiada pela CEF (pessoa física) e já fiz a matrícula CEI da mesma. A obra será feita por empreitada de labor e iniciou no dia 25/11/13.
    Preciso registrar os funcionários, ou posso apenas preencher a GPS com qualquer valor utilizando o código de pagamento 2208 para que eu possa apresentar na CEF ? preciso fazer isso todo mês pra apresentar na CEF ou somente é exigido na primeira liberação da parcela ?
    O primeiro recolhimento que devo fazer o mês de referência deve ser novembro (a obra iniciou em 25/11) ou posso começar com dezembro ???
    O valor total que eu recolher até a solicitação da CND serão abatidos do montante devido, bastando eu apresentar as GPS referentes a CEI ?
    O concreto usinado tem desconto de 5% sobre todo o valor gasto com o Concreto usinado ou 5% sobre o valor do INSS devido ?

    Muito Obrigado !!!!

    • Ola tudo bem ?

      Para que a coisa fique certinha vc deve registrar os empregados (até para se livrar de possíveis dores de cabeça caso algum deles venha a sofrer um acidente de trabalho -coisa tão comum nessa atividade) e ir recolhendo o INSS e FGTS mensalmente.

      Pelo que sei a CEF exige que vc apresente a GPS de acordo com o cronograma de execução da obra. E isso geralmente é mensal.

      Bem, mesmo que a obra se iniciou em 25.11 é devido o INSS proporcional, mas para que fique ajustado, nada impede que vc faça apenas a partir da competencia 12.2013.

      Todo o valor recolhido vinculado à matrícula será abatido do cálculo final. Na verdade eles serão atualizados pela SELIC desde o pagamento e abatidos do valor a recolher.

      Quanto ao concreto usinado vou explicar para vc com números ok.

      Digamos que sua obra tenha 100 mt2.. e o CUB dessa obra seja 1.200,00 o metro quadrado.

      O calculo do INSS ficaria assim :

      100 X 1.200 = 120.000,00 X 4% = 4.800,00 (RMT) X 36,80% = 1.766,00 esse é o valor a recolher de INSS.

      Porém, digamos que vc tem uma nota fiscal de concreto usinado no valor de 6.000,00. Vc vai utilizar 5% dessa nota para abater da remuneração de mão de obra total (RMT). 6.000 X 5% = 300,00

      No caso a RMT antes encontrada foi de R$ 4.800,00 com a dedução de 300,00 fica 4.500,00 o que daria um INSS a recolher de :

      4.500,00 X 36,80% = 1.656,00

      No exemplo uma redução de R$ 110,00.

      É isso meu caro,

      Eliel

  206. Emerson Moreira de Andrade disse:

    Bom Dia,
    Minha duvida se trata com relacao a desoneracao da folha de pagamento que valera novamente a partir da comp 11/2013. Quero saber se for requerer uma CND na RFB para abatimento do inss e posterior averbacao no cartorio estes 20% patronal que deixarei de pagar com a desoneracao irá influenciar no valor da guia de inss para emissao da CND?? O valor da guia de ajuste final para emissao de CND será maior com a desoneracao??? Obrigado pela atencao. Emerson

    • Emerson Moreira de Andrade disse:

      Bom Dia,
      Minha duvida se trata com relacao a desoneracao da folha de pagamento que valera novamente a partir da comp 11/2013. Quero saber se for requerer uma CND na RFB para abatimento do inss e posterior averbacao no cartorio estes 20% patronal que deixarei de pagar com a desoneracao irá influenciar no valor da guia de inss para emissao da CND?? O valor da guia de ajuste final para emissao de CND será maior com a desoneracao??? Obrigado pela atencao. Emerson

  207. Sonia disse:

    Construtora ganhou uma licitação pública municipal, para construção de uma creche , foi aberto uma CEI conforme exigência de contrato.
    A empresa tem contabilidade regular e transmitiu todas as GFIP(s) referente a obra.
    Na receita federal, fui informada que, por se tratar de obra pública e por termos contabilidade regular não é necessário tirar a CND da CEI
    Gostaria de saber se há alguma instrução normativa oficial onde conste essa desobrigatoriedade.

    Grata.

  208. davidson disse:

    Olá, primeiramente obrigado pelos esclarecimentos. Gostaria de uma ajuda. Minha obra acabou e eu não fiz matrícula no CEI. O que faço agora??? Tenho de tirar a diso e não sei por onde começar.
    Obrigado.

  209. Michele Rosa Dellegues disse:

    Boa tarde! Estamos em construção (somos pessoa juridica) e gostaria de uma informação. As notas de prestadores de serviço que tem a retenção de INSS 11%, e recolhemos aqui posteriormente, quando formos retirar o HABITE SE posso deduzir o valor já pago? Agradeço a atenção e parabens pelo Blog

    • olá boa tarde tudo bem ?

      Os valores retidos e devidamente recolhidos podem ser abatidos sim do cálculo que será feito por aferição indireta pela Receita Federal quando vcs forem regularizar a obra. Esses valores pagos devem ser informados em campo próprio na DISO ok

      Qualquer dúvida, escreva aí.

      Feliz 2014.

      Eliel

      • otalmeida@hotmail.com disse:

        Eli,

        Bom dia!

        Há dois anos conclui minha obra na cidade de Atibaia, porém hoje com a intenção de vende-la de forma financiada tomo conhecimento da necessidade do recolhimento do INSS.

        Com suas ricas explicações neste site e tomando como referencia o CUB de Novembro estado da BA (cheguei no valor de 1626,77, o valor aproximado do meu INSS a recolher é de 3823,23, vejo que isso não é um valor tão absurdo como todos dizem, então pretendo regularizar.

        Metragens utilizadas:

        Terreno

        300 m2
        192 m2 (construção)
        62,85 (Varanda e Garagen)
        4 banheiros

        Segue as minhas dúvidas:

        1) Eu mesmo posso fazer isso ou tenho que procurar um arquiteto ou engenheiro?

        2) Para este pagamento existe isenção após 5 anos, correto? No caso como faz dois anos que tirei o “habite-se” existe alguma redução pelo tempo?

        3) Em um post acima você além de explicar os passos, enviou um formulário para email de um colega. Pode enviar para mim?

        4) Onde encontro o valor do CUB mais atual?

        Aproveito a oportunidade para informar que desenvolvi um programa para cálculo do INSS onde a pessoa tem apenas que informa o m2 e o valor do CUB e gostaria de enviar para você por email, afim de contribuir com este assunto.

        Obrigado,

        Otacílio

      • Olá boa tarde Otacílio,

        Que bom que o blog lhe está auxiliando a entender melhor como regularizar uma obra de construção civil. A intenção é essa mesmo.

        Bem vamos às suas dúvidas:

        1) Vc mesmo pode fazer essa regularização. Basta vc juntar os documentos que a Receita Federal solicita, preencher a DISO e agendar um horário na RFB para que eles façam o cálculo do valor a pagar.

        2) A isenção que vc diz, que na verdade é a decadência do crédito tributário ela somente será integral se a obra foi totalmente concluída até 31.12.2008. Porém se a obra iniciou-se até aquela data é possível vc conseguir o que chamamos de “decadência parcial” e nesse caso vc vai ter uma redução do valor a pagar. Porém se a obra iniciou-se após 31.12.2008 vc não terá nenhum percentual de redução ok

        3) O formulário que eu devo ter enviado deveria ser a DISO. Esse documento vc encontra no Anexo V da IN 971-2009. É vc colocar no google que ele acha para vc.

        4) O valor do CUB é informado pelo Sindicato da Construção Civil ( Sinduscon) de cada estado da Federação. Porém, eu notei que está com o CUB ainda de novembro-2013. Até poderia ver qual CUB que o sistema iria calcular mas estou de férias e só retorno no dia 13.01.2014 ao trabalho.

        Ahh que legal que vc desenvolveu esse programa aí. Tem como vc me enviar ?Vou verificar se consigo colocar no blog em uma aba específica. Vai ficar legal.

        Qualquer dúvida escreva aí ok.

        Grande abraço e feliz 2014 para vc.

        Eliel

      • Otaclio Almeida disse:

        Ol, Em anexo a planilha que adptei, acredito que fico funcional, entretanto caso precise de qualquer alterao me avise. OBS. Informe apenas a metragem e o valor do CUB. Espero que tenha retribudo a sua ajuda, A disposio, Otaclio

        Date: Mon, 6 Jan 2014 18:13:57 +0000 To: otalmeida@hotmail.com

      • Otaclio Almeida disse:

        Ol, Por favor confirme se recebeu o programa para clculo do INSS. Enviei semana passada. abs, Otaclio

        Date: Mon, 6 Jan 2014 18:13:57 +0000 To: otalmeida@hotmail.com

  210. Valentim Rinaldi disse:

    Ola bom meu nome e Valentim eu tenho uma duvida eu pago o INSS como pedreiro autonomo eu fiz uma casa pra mim sozinho ae tenho que pagar de novo o inss se puder me ajudar ficarei grato

    • Ola bom dia Valentim,

      Se a obra foi executada sem mão de obra remunerada ela não devera pagar INSS. Porém, existentes alguns requisitos a serem cumpridos. No artigo 370 da IN 971/2009 estão descritos no requisitos necessários. Favor verificar se sua obra se enquadra.

      Art. 370. Nenhuma contribuição social é devida em relação à obra de construção civil que atenda às seguintes condições:

      I – o proprietário do imóvel ou dono da obra seja pessoa física, não possua outro imóvel e a construção seja:

      a) residencial e unifamiliar;

      b) com área total não superior a 70m2 (setenta metros quadrados);

      c) destinada a uso próprio;

      d) do tipo econômico ou popular; e

      e) executada sem mão-de-obra remunerada;

      Abraços,

      Eliel

  211. Lorrane Diniz disse:

    Olá meu nome é Lorrane.

    Gostaria de tirar uma dúvida. Vou começar a construir utilizando o financiamento da CEF, quando fui na caixa a moça me disse que se minha obra for acima de 70m2 terei que pagar para o INSS um valor para que eu possa regularizá-la. Mas a mesma me explicou que isso seria no final da obra. Pretendo fazer uma obra de no máximo 100m2 com 02 banheiros. Será o valor do INSS será muito alto? E quanto ao pagamento, realmente pode ser feito no final, quando eu for fazer a averbação? Gostaria de evitar surpresas.

    Muito obrigada

    • Conforme já respondido em uma outra consulta que vc enviou o valor do INSS fica em R$ 1.523,00, considerando uma metragem de 90 m2 da residência conforme vc haiva passado anteriormente.

      O valor pode ser pago no final da obra quando vc já estiver com o Habite-se em mãos.

      Abraços,

      Eliel

  212. Khaoe disse:

    Olá Eliel
    Tenho um imóvel de aproximadamente 150m² em Curitiba, pretendo realizar a averbação deste imóvel. A obra foi concluída a 4 anos atrás. Conversei com um engenheiro e ele estimou valores bem altos que eu teria que pagar de ISS e INSS, gostaria de saber qual é a base de cálculo para determinar estes valores e aproximadamente quanto eu gastaria.
    Obrigado pela ajuda
    att.
    Khaoe

    • Olá boa tarde Khaoe,

      Efetuei uma simulação e considerando a metragem de 150 m2, padrão médio (dois banheiros) o valor a recolher de INSS ficou em R$ 3.385,00.

      A base de cálculo do INSS é o CUB do Estado do Paraná para esse tipo de obra.

      Já para o ISS eu sinceramente não sei qual valor que fica pois isso vc terai de ver na prefeitura ou com alguém que saiba calcular esse ISS ok.

      Abraços,

      Eliel

  213. Claudinei de Oliveira Jesus - Guaruja-Sp disse:

    Sr. Eliel, boa noite!
    Se for possível, peço a sua gentileza em informar se houve redução de aliquota de 11% para 5% para empreiteira de mão de obra. Eu prentendo abrir uma pequena firma de prestação de serviços na mão obra em reforma de residências.

    • Olá bom dia,

      Creio que v está falando do Micro Empreendedor Individual (MEI). Houve sim a redução da contribuição do INSS para o MEI antes erá 11% sobre o salário mínimo agora é de apenas 5%.

      Portanto, o valor de sua contribuição ao INSS para fins de benefícios previdenciários será de 5% sobre o salário minimo.

      Abraços,

      Eliel

  214. camila disse:

    Olá Eliel, obrigada por todos seus esclarecimentos. Tenho a mesma dúvida do Cristiano:

    Assinei um contrato de financimento com a CEF para a construção de minha casa (mão-de-obra e material) no dia 12/01/2014. Iniciei a obra alguns dias depois com 2 pedreiros e 2 ajudantes, ambos profissionais autônomos.

    Gostaria, se possível, de tirar algumas dúvidas e pedir algumas orientações:
    - Preciso criar uma matrícula CEI?
    - Com relação aos pedreiros e aos ajudantes, devo recolher o INSS desde agora ou somente no final da obra, quando da apuração pela RF?
    => sobre quanto devo pagar, mensalmente, o INSS (pedreiro e ajudante)?
    => isso é feito por um contador?
    - Se o INSS for recolhido agora posso abater esse valor na apuração pela RF?
    - É necessário recolher FGTS?
    - É necessário informar os valores pagos à RF através de GFIP?

    Existe algo mais a ser feito? Algum outro tributo?

    Desde já agradeço sua valiosa ajuda.

    • Olá bom dia Camila,

      Vamos às suas dúvidas…

      1) Vc vai precisar cadastrar uma matrícula CEI sim, pois ela é essencial para que seja emitida a Certidão Negativa de Débito (CND)
      2) Para que tudo fique certinho, vc deve registrar os empregados de sua obra e ir recolhendo o INSS e FGTS todo mês. Deve também fazer a GFIP e informar esses trabalhadores. Porém, se vc não registrar esse pessoal, vc só vai pagar o INSS no final da obra.
      3) O percentual a pagar de INSS é de 36,80% sobre as remunerações que vc informar na GFIP, por exemplo se vc tem 3 empregados, cada um com uma remuneração de R$ 1.000,00 , vc vai pagar : 3 X 1.000,00 = 3.000,00 X 36,80 = 1.104,00 ( valor a pagar) . Lembre-se de que o percentual de 8% vc vai descontar dos empregados pois essa é a contribuição deles.
      4) Eu oriento vc a contratar um contador, pois ele tem todo conhecimento para registrar esse pessoal, fazer a GFIP, gerar a GFIP e a GPS alem de ter o certificado digital para enviar a GFIP via conectividade social.
      5) Todo valor de INSS pago será abatido do cálculo final feito pela Receita Federal quando vc for regularizar a obra.
      6) Vc só deve recolher o FGTS se vc registrar os empregados, pois o FGTS é recolhido através da GFIP.
      7) Os valores pagos através de GPS deverão ser informados a Receita Federal através do formulário DISO, o qual vc encontra na Internet.
      8) O que deve ser feito será quando vc concluir a obra e nesse caso, deve juntar o Alvará, Habite-se, Projetos, documentos pessoais, GFIP e GPS ( se houver) preencher a DISO e levar tudo na Receita Federal.

      9) Na Receita Federal vc só vai pagar o INSS para regularizar a obra, Já na prefeitura tem as taxas de emissão de Habite-se e no Cartório as taxas de registro da averbação.

      É isso.

      Abraços,

      Eliel

  215. Luiz Antonio da Silva disse:

    Bom dia Eliel, sua dedicação, disponibilização de tempo e o trabalho de esclarecimentos que as vezes requer uma resposta com maior disponibilização de tempo, com certeza é muito importante e nós leva a agradece-lo por essa ação. Parabéns e que Deus continue a iluminar seu caminho.

    Diante sua atenção, prezaria tirar a seguinte duvida: No dia 17/01/2014, recebemos o ARO – Aviso de Regularização de Obra da RFB de uma casa para fins de regularização de inventario e de imediato efetuamos o recolhimento da GPS código 2208 emitida pela RFB. Nos informaram que a CND estaria disponível 3 a 4 dias após o pagamento da GPS no site da Receita caminho (CIDADÃO/ CERTIDÃO E SITUAÇÃO FISCAL/ CERTIDÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIAS E CONFIRMAÇÃO DE AUTENCIDADE DE CERTIDÃO PREVIDENCIARIA) e já fazem 10 dias e ainda não está disponível. Saberia nos informar se a liberação da CND é demorada assim mesmo? CEI 512223813765.

    Obrigado.

  216. Rafael disse:

    Eliel, boa tarde.
    Desde já parabens e grato pela presteza das informações.
    Contratei um profissional que emitiu uma guia GPS da minha obra e no calculo solicitou o abatimento das guias já pagas (mensalmente), contudo, apesar da minha solicitação, não abateu o valor correspondentes as áreas com redução de calculo, tais como piscina, varanda, garagem (que constava discriminadamente no projeto)… O que deu uma grande diferença de resultado. Segundo o mesmo, não é possivel fazer os dois abatimentos juntos, ou um ou outro, esta correto? Caso negativo, com a guia (final) já emitida é possível fazer alguma coisa? Muito obrigado.

    • Olá boa tarde,

      Bem, primeira pergunta : que profissional é esse que emitiu essa GPS ? Esse procedimento é feito somente e apenas pela Receita Federal, não pode ser emitido pela internet. É emitido quando vc leva os documentos da obra na Receita Federal.

      As reduções de áreas, como garagem, varandas e sacadas são dadas no mesmo cálculo, pois o sistema soma todas as áreas e calcula a redução, portanto a informação está incorreta.

      Se a guia foi efetivamente emitida pela Receita Federal sem considerar todas as áreas passíveis de redução. vc deve requerer uma revisão do cálculo. Para tanto vc deve fazer um requerimento pedindo isso. Não há formulário específico e nem modelo desse requerimento ok.

      Abraços,

      Eliel

      • Rafael disse:

        Eliel, grato pelo pronto atendimento.

        Contratei um profissional autônomo (técnico em edificações) que solicitou os documentos e os encaminhou para a RFB, lá que a GPS foi emitida.

        Obrigado, pela sugestão, vou solicitar uma revisão do cálculo.
        Abraço,
        Rafael

      • Rafael disse:

        Eliel, apenas como feedback. Segui seu conselho e requeri uma revisão do calculo feito através de uma carta de próprio punho (conforme sugestão do fiscal da RFB), hoje peguei a guia revisada, caiu de 8,5 para 5mil. Muito obrigado!!!

  217. Alex Costa de Sousa disse:

    Olá Eliel, Fiz uma pequena ampliação na cobertura do apto e estou com processo de legalização junto a prefeitura, porém, não sei onde localizar o pedreiro responsável pela obra. Como devo proceder neste caso para preenchimento da Diso.

    • Olá bom dia,

      Já que vc é o proprietário da obra o preenchimento da DISO fica sob sua responsabilidade.
      Mas antes de mais nada vc deve cadastrar a CEI de acordo com os dados constantes no Alvará de Construção relativo a essa ampliação.
      Vc deve ter em mãos o Alvará, o Habite-se, o projeto da ampliação, documentos pessoais, preencher a DISO e levar na Receita Federal para que eles efetuem o cálculo do valor do INSS a pagar.

      Não entendi a parte sobre vc não ter conseguido localizar o pedreiro. Em nada alterar esse fato já que a regularização será por sua conta e independe da presença e de documentos do pedreiro ok.

      Eliel

  218. nelson lima disse:

    Olá bz, já passou de 10 anos a minha casa construída é de 120 m, sei que prescreveu, tenho todos documentos de engenheiros e prefeitura, só falta regularizar na receita para escriturar a casa no terreno, o que vc me explica nessa assunto, obrigado

  219. nelson lima disse:

    a esqueci, como a receita vai reagir e quais documentos ela vai pedir?

  220. nelson lima disse:

    Obrigado Dr. Eliel

  221. Alex Costa disse:

    Olá Eliel, obrigado pela resposta.
    Já que vc falou em decadência. Vc pode me tirar uma dúvida sobre prescrição do IPTU. Recebi cobranças de IPTU dos anos 2008/2009/2010/2011/2012, agora em janeiro de 2014, através de guias emitidas em 29/11/2013. A Prefeitura alega que teria feito um recadastramento. Os valores não estão em dívida ativa. O ano de 2008 não estaria prescrito?

    Obrigado,

    Alex

    • Olá bom dia tudo bem ?

      De acordo com o que diz o código tributário nacional (CTN) a prescrição é de 5 anos a contar do fato gerador.

      NO caso, o ano de 2008 iria completar os 5 anos em 31.12.2013, pois a contagem é feita a partir do último dia de 2008, portanto como as guias foram emitidas em 29.11.2013 esse tributo não estaria decadente não.

      Abraços,

      Eliel

  222. Julia disse:

    Olá Eliel, tenho um apartamento tipo cobertura de 125 m2 total, parte inferior 58 m2, parte superior 58 m2 de área descoberta e 9 m2 de área coberta. Fiz uma ampliação na parte superior onde existia essa dependência de 9 m2 e a ampliei para 20 m2.
    Tenho dúvida em relação ao art. 370 da IN 971/2009 onde fala em construção não superior a 70 m2. Esse limite é da área total do imóvel ou apenas a área da ampliação/construção, no meu caso fiz uma ampliação de 11 m2?
    Os requisitos unifamiliar, econômico ou popular se aplicaria no meu caso?

    Obrigado

    Julia

    • Olá bom dia Julia,

      O limite de 70m2 é referente a toda a área construída no imóvel, no seu caso será o somatório da parte inferior e superior, portanto vai ser superior aos 70 m2.

      Dessa forma não vai ser aplicado o benefício contido artigo 370 e portanto o INSS sobre essa ampliação será devida.

      Abraços,

      Eliel

  223. Núbia Amaral disse:

    Como vai, tudo bem?
    Faço o DP de uma empresa e essa mesma empresa tem uma obra propria e registrou funcionarios nessa obra. Eu abri um cei para a obra e registrei os funcionarios. Para esse cei será feito folha de pagamento separado do CNPJ, CERTO?

    • Olá bom dia tudo bem sim e contigo ?

      Sim, a folha de pagamento será distinta da folha da pessoal da empresa.

      Vc também deve fazer a GFIP, informando esse CEI e alocando os empregados nessa obra.

      Nessas condições serão geradas duas GPS para recolhimento uma com o código 2100 (da Empresa) e outra 2208 (da CEI).

      Abraços,

      Eliel

  224. Silvio Dutra disse:

    Olá Eliel.Em primeiro lugar, parabéns pelas tuas publicações.Estas informações são muito valiosas.
    Eu estou com uma dúvida.
    Acabei de gerar a GPS para recolhimento parcial do INSS da minha obra, para que eu possa abater do valor total no final.
    Para o código 2208, como devo calcular o valor para Outras Entidades?Ou não é necessário lançar nesta linha?
    Te agradeço desde já.
    Sílvio

    • Olá boa tarde Sílvio,

      A GPS deverá ser feita com o código 2208.
      O valor para recolhimento considerando uma remuneração de R$ 1.000,00 ficaria da seguinte forma:

      INSS – 20% = 200,00
      RAT – 3% = 30,00
      Segurados – 8% = 80,00
      Total a ser preenchido no campo 6 Valor do INSS= 310,00

      Terceiros – 5,8% = 58,00
      A ser preenchido no campo 09 – Valor de Outras Entidades

      Total a pagar 36,80% sobre R$ 1.000,00, ou seja, R$ 368,00

      Abraços,

      Eliel

  225. Rogério disse:

    Boa tarde!
    Tenho uma dúvida quanto ao enquadramento de uma obra para cálculo do INSS. A edificação em questão é um barracão de 210 m² de uma auto elétrica, com o fundo, as laterais e a frente fechados com alvenaria até altura de 6,50 m (incluindo platibandas) e com apenas um banheiro em seu interior. A única abertura é na frente onde existe um portão de 6×4 m (durante o expediente fica todo aberto). Esse barracão foi construído em 2011/2012. Em 2013 foi construído aos fundos desse salão um mezanino em concreto armado (usado como almoxarifado) de 66 m². Tentei te enviar o projeto em PDF mas os e-mails estão retornando com erro. A prefeitura emitiu um único habite-se e auto de conclusão para a área total de 276 m².
    Minha dúvida é se essa obra poderá ser enquadrada como galpão industrial ou será como comercial salas e lojas CSL-8.
    Segundo um colega meu que é acostumado a dar entrada nesses projetos na receita federal essa obra não será enquadrada como galpão, pois no entendimento da receita galpão é uma cobertura simples, com as laterais abertas, sem alvenaria. Mas consultando a relação dos projetos no site do Sinduscon, a descrição de Galpão Industrial é como “área composta de um galpão c/ área administrativa, 2 banheiros, um vestiário e um depósito”.
    O CUB de jan/2014 p/ CSL-8 em MT é R$ 1084,16 e p/galpão é R$ 582,81.
    O primeiro daria um INSS de R$ 9.032,70 e o segundo de R$ 4.855,69. É isso mesmo? Muita diferença.
    Considerando a abertura frontal de 24 m² pode-se reduzir a área de cálculo dessa obra?
    Quero chegar no valor correto do INSS para passar para meu cliente.

    Agradeço.

    Rogério – Eng. Civil

    • Olá Rogério boa tarde tudo bem ?

      Bem, de acordo com o Artigo 346, IV da IN 971/2009 um galpão industrial é uma obra composta de galpão com ou sem área administrativa, banheiros, vestiário e depósito lá também é dado uma lista de exemplos.

      Art. 346. O enquadramento da obra levará em conta as seguintes tabelas:

      IV – PROJETO GALPÃO INDUSTRIAL, para os imóveis compostos de galpão com ou sem área administrativa, banheiros, vestiário e depósito, tais como:
      a) pavilhão industrial;
      b) oficina mecânica;
      c) posto de gasolina;
      d) pavilhão para feiras, eventos ou exposições;
      e) depósito fechado;
      f) telheiro;
      g) silo, tanque ou reservatório;
      h) barracão;
      i) hangar;
      j) ginásio de esportes e estádio de futebol;
      k) estacionamento térreo;
      l) estábulo;

      No inciso III do mesmo artigo ( ver abaixo) consta a definição do que seria um projeto comercial – salas e lojas.

      III – PROJETO COMERCIAL – SALAS E LOJAS, para os imóveis cujo pavimento-tipo seja composto de hall de circulação, escada, elevador, andar com pilares ou paredes divisórias de alvenaria e sanitários privativos por andar ou por sala;

      Portanto, eu considero que sua obra é uma oficina mecânica ( auto elétrica) e pode muito bem ser enquadrado como galpão industrial.

      Abraços,

      Eliel

  226. Leandro Reis disse:

    Eliel, bom dia!!
    Sou proprietario de um imovel em conjunto com meu irmão, nós desmembramos o terreno e fizemos a construção declarando a isenção da CND de acordo com a Lei. Porem seis meses depois, fizemos a venda do imovel, fiz com meu irmão no outro terreno uma construção identica a primeira, pelo fato de eu nao possuir mais o primeiro imovel, posso fazer nessa segunda construção a declaração de isenção da CND??? Alguns cartorios de Registros entendem que sou obrigado a aparesentar CND, porem nao encontrei na Lei, nada que me obrigue a faze-lo, desde que eu nao possua outro imovel.

    Grato Leandro

    • Olá bom dia,

      Bem, se entendi direito vcs fizeram duas casas em terrenos separados. Não sei qual a metragem.
      Creio que vc não pode se beneficiar dessa isenção em razão da outra já ter sido isenta.
      Até porque, pelo que entendi vc constrói e vende casas, e portanto não está fazendo dessa residencia sua morada.OU não é isso que entendi.
      A questão é se vc constroi e vende casas vcs deve sim pagar o INSS.
      Mas não sei se foi isso exatamente o que eu entendi.

      Abraços,

      Eliel

  227. Cinthia Rodrigues disse:

    Boa tarde Eliel,

    Estou com um probleminha, …. gerei uma GPS e o financeiro em vez de pagar o valor do INSS e das outras entidades em cada campo, colocou o valor de outras entidades no campo de juros e multa. Com isso a previdência esta me cobrando esse valor, do campo outras entidades.

    O que vc me orienta a fazer?

    Faço uma GPS no site da previdência com o valor a pagar, ou vou a receita fazer um ajuste de guia? na receita eles fazem fiscalização quando ocorre ajuste de guia?

    Agradeço demais sua atenção.

  228. Luiz Carlos disse:

    Boa noite Eliel,
    Inicialmente gostaria parabenizar e agradecer pela presteza das informações.
    Iniciei uma obra para fins comerciais no ano de 1999, dois anos depois a obra estava com duas lajes de 300m2 cada, momento em que paralizei a obra.
    Na época contratei um engenheiro, paguei ART e todos os tributos na prefeitura, mas nada recolhido ao INSS.
    Em junho de 2013, reiniciei o mesmo projeto para conclusão da obra com objetivo de vender o imóvel.
    Após sete meses, depois de cumprir os itens necessários, solicitei e consegui o habite-se.
    Agora necessito regularizar a situacao junto ao INSS.
    Poderia passar orientações de cálculos para regularização no INSS.

    • Olá bom dia,

      Se vc puder me passar a data de inicio da obra e data de conclusão, bem como a metragem dessa obra eu faço uma simulacao para vc.

      Abraços,

      Eliel

  229. Claudia Maia disse:

    Ola adorei seu blog, parabéns!

    Tenho muitas duvidas e estou desesperada!

    Comecei a construir em um terreno que ainda não esta quitado, (alienado para construtora) o arquiteto me ajudou com o alvará já estou em mãos, mas o alvará saiu como proprietário a construtora e eu sai apenas como requerente, essa é duvida numero 1, pois tenho medo de dá problema no futuro, quando for tirar habite-se e recolher os impostos.

    A outra duvida é porque estou construindo com mestre de obras mais dois ajudantes, no entanto eles são autônomos faço pagamento mediante recibo, e lendo seu blog descobri da necessidade de recolher INSS e FGTS, vi que se pagar corretamente a despesa do INSS mensalmente será muito grande (36,8%), dessa forma preciso saber se deixar para o final posso ter problema (vi alguém comentar sobre multa de 75% do valor do imóvel fiquei desesperada, pois não estou pagando ainda), porque saira mais barato pelo que pude ver o pagamento no final, mas tenho medo de sofrer alguma penalidade.

    Outras duvidas e como tirar essa CEI se devo deixar para o final e o recolhimento do FGTS também pode ser no final, e o FGTS é mesmo obrigatório.

    No final esse documento deve ser assinado por um engenheiro? pois não tenho engenheiro, meu projeto foi assinado por um arquiteto e você cita que terá um documento que apresentara na Receita Federal.

    Me ajude pois achei que sairia mais barato construir com mestre de obras (mão de obra informal) mas pelo visto sai mais caro não é?

    Aguardo ansiosa sua resposta.
    Grata

    Claudia

    • Olá bom dia Cláudia,

      Bem, a Alvará até pode ser no nome da construtora até pelo fato de ela ser a proprietária do terreno.Nesse caso o habite-se tbém vai sair no nome dela.Seria interessante que esses documentos saíssem em seu nome. Veja com a prefeitura se eles podem alterar isso.

      Quanto ao registro do empregados essa é uma obrigação de todo empregador e vc como empregador deve registrar esse pessoal, fazer a GFIP, pagar o FGTS e o INSS todo mês.

      Para tanto vc deve ter a matricula CEI já cadastrada. A CEI pode ser obtida na internet no seguinte link

      http://www2.dataprev.gov.br/ceiweb/index.view

      Se vc registrar o pessoal vc deve recolher o FGTS sim.

      Caso vc não registre o INSS será pago apenas no final quando vc concluir a obra.

      O Documento a ser apresentado na Receita federal é a DISO ( Declaração sobre a obra) a qual vc encontra também na internet. É so preencher, juntar os documentos da obra ( alvará, habite-se, projetos) além de seus documentos pessoais e levar na Receita para que eles calculem o valor do INSS a pagar.

      Abraços,

      Dúvidas, escreva ai.

      Eliel

  230. Marcelo N. Ferreira disse:

    Eliel, realmente seu Blog é um sucesso, parabéns pela iniciativa.
    Minha dúvida é a seguinte, tenho um imóvel que iniciei a construção em 2006 e conclui em 2010, Preciso averbar a construção e consecutivamente preciso da CND, como proceder o cálculo do pagamento dos atrasados, Lembrando que contratei na época um pedreiro e um ajudante e construi 110 m². Como calcular meu débito de INSS?

    • Bom dia Marcelo,

      Fiz uma simulação considerando que sua obra tem dois banheiros, não tem garagem nem varandas, nem sacadas e com o CUB daqui do Paraná.

      Com sua obra iniciou-se em 2006 e foi concluida em 2010 ela vai ter uma decadência parcial

      Portanto o valor a recolher fica aproximadamente em R$ 762,00

      Veja o cálculo abaixo :

      Metragem CUB Custo Total % MO Mão Obra
      100 1.151,63 115.163,00 4 4.606,52
      10 1.151,63 11.516,30 8 921,30
      Total MO 5.527,82

      Duração Total da obra 48 Meses
      Meses já decadentes : 30 meses
      Meses ainda não decadentes : 18 meses
      Percentual não decadente 37.50% :
      Mão de obra não decadente : 5.527,82 X 37.50% = 2.072,93

      INSS a pagar 36,80% sobre 2.072,93 = 762,83

      Eliel

  231. Nelson disse:

    Eliel, boa tarde.
    Fiz a matricula no CEI e coloquei que o início da obra seria do mês 10/2013 porém só iniciei agora em 02/2014.Fiz o Financiamento pela CEF.
    Pergunto:
    Preciso pagar os meses anteriores.
    Se for necessário vai haver multa?
    De quanto é a multa?

  232. Rodrigo disse:

    Bom dia Eliel,estive acompanhando seu blog e por ele tirei muitas duvidas,mas estou realmente assustado,pois estou em fase final de minhas obras, e logo precisarei retirar a CND…ai vai as minhas dúvidas: estou construindo uma casa de 69.83 m2 junto ao financiamento minha casa minha vida da caixa,levando se em conta que minha construção já está no 5ºmês,não recolhi Inss em nenhum mês e não registrei meus pedreiros,quanto mais ou menos vou ter que acertar de dinheiro na Receita Federal em relação ao inss da obra e ao registro dos pedreiros? esse pagamento pode ser parcelado? fiquei bem assustado com os posts devido a alguns valores bem elevados rsrs…obrigado e aguardo.

    • Ola boa tarde,

      De acordo com a metragem da obra e se a obra for aqui no Parana você irá pagar um valor de R$ 1.183,00 de INSS. Se for de outro estado pode ser que de um pouco mais ou um pouco menos, dependendo do valor do CUB para esse tipo de obra.

      Pode ser parcelado sim.

      Abraços,

      Eliel

      • rodrigo disse:

        Olá obrigado por sanar minha dúvida ,sou do interior de sp.
        e quanto ao registro de meus pedreiros? Essa é a minha maior duvida pois não paguei nenhum mês e não recolhi nada esse é meu medo. Obrigado.

  233. Ubirajara Junior disse:

    Oi Eliel, parabéns pelos seus conhecimentos e que Deus o abençoe sempre e lhe recompense pela ajuda.
    Olha preciso muito de alguns esclarecimentos.
    Estou para pegar o alvará de minha construção na próxima semana do dia 10 de março e toda minha papelada já está preparada para dar entrada na caixa e assim pretendo tirar um empréstimo para construção em terreno próprio SBPE com recursos do FGTS.
    Já tenho como mão de obra disponível um mestre de obras, dois pedreiros mais fixos e alguns que serão esporádicos em algumas etapas da obra. Eles farão minha obra em etapas seguindo o cronograma físico-orçamentário enviado a CEF para a liberação das parcelas após a medição dos engenheiros. Estou explicando para que não lhe tome mais tempo novamente.
    Sei que tenho que cadastrar minha obra e já inclusive calculei o valor de INSS referente a obra.
    Minhas dúvidas são:
    - Sou obrigado a assinar carteira de trabalho de todos ou de algum dos trabalhadores de minha obra? Corro algum risco caso não assine? Pode me atrapalhar com o financiamento? Tenho que recolher FGTS ou demais encargos trabalhistas? Ou pode ser feito apenas contrato de trabalho por empreitadas?
    - Quantos funcionários tenho que cadastrar na minha matrícula pra recolher INSS? Preciso de uma indicação do necessário para apresentar a CEF? Posso recolher um valor mínimo por mês? Esse valor será abatido no final? Somente com este comprovante de pagamento consigo liberar minhas parcelas do empréstimo?
    - Pagando apenas as parcelas de INSS terei algum tipo de problemas em caso de alguma fiscalização em minha obra?
    - Quanto a tal da GFIP e do ISS, tenho que pagar isso? Em que caso se aplicam? Como calculo e pago caso seja necessário?
    Com certeza puder nos ajudar poderemos dormir mais em paz,
    Obrigado Ubirajara.

    • Olá Ubirajara tudo bem ?

      Vamos ás suas dúvidas.

      - Sou obrigado a assinar carteira de trabalho de todos ou de algum dos trabalhadores de minha obra?
      R. Vc como tomador de mão de obra vc se equipara a uma empresa para fins previdenciários. E nessa situação vc tem a obrigação legal de registrar os empregados que atuam em sua obra. Até pelo fato de que esses empregados estando registrados eles estarão segurados pelo INSS caso a venha ocorrer algum infortúnio durante a execução da obra.
      Corro algum risco caso não assine?
      R – O risco é vc ser fiscalizado ou pela Receita Federal ou pelo Min do Trabalho ou até mesmo pelo sindicato dos empregados na construção civil.
      Pode me atrapalhar com o financiamento?
      R – a questão de vc não registrar não irá te atrapalhar no financiamento, pois, pelo que eu sei, a CEF apenas exige que vc apresente a Guia do pagamento do INSS (GPS) todo mês para que ela libere as parcelas do seu financiamento.
      Tenho que recolher FGTS ou demais encargos trabalhistas?
      R – Se vc registrar vc tem que recolher o FGTS, contribuição sindical além de pagar as verbas indenizatórias quando vc rescindir o contrato de trabalho.
      Ou pode ser feito apenas contrato de trabalho por empreitadas?
      Pode ser feito um contrato, mas isso não exime vc de registrar, pois eles sendo pessoas físicas, para fins previdenciários eles são considerados empregados de sua obra.
      - Quantos funcionários tenho que cadastrar na minha matrícula pra recolher INSS?
      R – A legislação previdenciária não fixa o número minimo para vc registrar não. O correto é registrar todos os trabalhadores que executam os trabalhos diariamente em sua obra.
      - Preciso de uma indicação do necessário para apresentar a CEF?
      Não entendi a pergunta. Mas como ja disse, vc deve apresentar apenas a guia do INSS recolhida para que a CEF libere as parcelas do financiamento.
      - Posso recolher um valor mínimo por mês? Esse valor será abatido no final?
      R. Vc pode fixar um valor mensal sim, desde que vc nao registre o pessoal. Caso vc registre o valor a recolher vai corresponder a 36,80% sobre o salário registrado desse pessoal. O valor pago será abatido no cálculo final.
      Somente com este comprovante de pagamento consigo liberar minhas parcelas do empréstimo?
      R _ Como já disse, a CEF exige apenas o comprovante do pagamento do INSS. A não ser que sua agência exija mais outros documentos. Tem de ver isso com eles ok.
      - Pagando apenas as parcelas de INSS terei algum tipo de problemas em caso de alguma fiscalização em minha obra?
      R – Se vc pagar o valor do INSS vc não tera problemas com a Receita Federal não. Mas como vc não irá pagar o FGTS pode ter problemas com o Ministério do Trabalho.
      - Quanto a tal da GFIP e do ISS, tenho que pagar isso? Em que caso se aplicam? Como calculo e pago caso seja necessário?
      R – A GFIP vc deve apenas emitir e transmitir ela. A GFIP é que vai calcular o valor do INSS a ser pago mensalmente, caso vc registe o pessoal. O ISS é cobrado pelas prefeituras e cada uma tem sua legislação própria sobre a cobrança desse imposto sobre a prestação de serviço. Sugiro a vc ver diretamente com a prefeitura ok.

      É isso.

      Abraços,

      Eliel

  234. Oi Eliel, parabéns pelos seus conhecimentos e que Deus o abençoe sempre e lhe recompense pela ajuda.
    Olha preciso muito de alguns esclarecimentos.
    Estou para pegar o alvará de minha construção na próxima semana do dia 10 de março e toda minha papelada já está preparada para dar entrada na caixa e assim pretendo tirar um empréstimo para construção em terreno próprio SBPE com recursos do FGTS.
    Já tenho como mão de obra disponível um mestre de obras, dois pedreiros mais fixos e alguns que serão esporádicos em algumas etapas da obra. Eles farão minha obra em etapas seguindo o cronograma físico-orçamentário enviado a CEF para a liberação das parcelas após a medição dos engenheiros. Estou explicando para que não lhe tome mais tempo novamente.
    Sei que tenho que cadastrar minha obra e já inclusive calculei o valor de INSS referente a obra.
    Minhas dúvidas são:
    - Sou obrigado a assinar carteira de trabalho de todos ou de algum dos trabalhadores de minha obra? Corro algum risco caso não assine? Pode me atrapalhar com o financiamento? Tenho que recolher FGTS ou demais encargos trabalhistas? Ou pode ser feito apenas contrato de trabalho por empreitadas?
    - Quantos funcionários tenho que cadastrar na minha matrícula pra recolher INSS? Preciso de uma indicação do necessário para apresentar a CEF? Posso recolher um valor mínimo por mês? Esse valor será abatido no final? Somente com este comprovante de pagamento consigo liberar minhas parcelas do empréstimo?
    - Pagando apenas as parcelas de INSS terei algum tipo de problemas em caso de alguma fiscalização em minha obra?
    - Quanto a tal da GFIP e do ISS, tenho que pagar isso? Em que caso se aplicam? Como calculo e pago caso seja necessário?
    Com certeza puder nos ajudar poderemos dormir mais em paz,
    Obrigado Ubirajara.

    • Olá Ubirajara tudo bem ?

      Vamos ás suas dúvidas.

      - Sou obrigado a assinar carteira de trabalho de todos ou de algum dos trabalhadores de minha obra?
      R. Vc como tomador de mão de obra vc se equipara a uma empresa para fins previdenciários. E nessa situação vc tem a obrigação legal de registrar os empregados que atuam em sua obra. Até pelo fato de que esses empregados estando registrados eles estarão segurados pelo INSS caso a venha ocorrer algum infortúnio durante a execução da obra.
      Corro algum risco caso não assine?
      R – O risco é vc ser fiscalizado ou pela Receita Federal ou pelo Min do Trabalho ou até mesmo pelo sindicato dos empregados na construção civil.
      Pode me atrapalhar com o financiamento?
      R – a questão de vc não registrar não irá te atrapalhar no financiamento, pois, pelo que eu sei, a CEF apenas exige que vc apresente a Guia do pagamento do INSS (GPS) todo mês para que ela libere as parcelas do seu financiamento.
      Tenho que recolher FGTS ou demais encargos trabalhistas?
      R – Se vc registrar vc tem que recolher o FGTS, contribuição sindical além de pagar as verbas indenizatórias quando vc rescindir o contrato de trabalho.
      Ou pode ser feito apenas contrato de trabalho por empreitadas?
      Pode ser feito um contrato, mas isso não exime vc de registrar, pois eles sendo pessoas físicas, para fins previdenciários eles são considerados empregados de sua obra.
      - Quantos funcionários tenho que cadastrar na minha matrícula pra recolher INSS?
      R – A legislação previdenciária não fixa o número minimo para vc registrar não. O correto é registrar todos os trabalhadores que executam os trabalhos diariamente em sua obra.
      - Preciso de uma indicação do necessário para apresentar a CEF?
      Não entendi a pergunta. Mas como ja disse, vc deve apresentar apenas a guia do INSS recolhida para que a CEF libere as parcelas do financiamento.
      - Posso recolher um valor mínimo por mês? Esse valor será abatido no final?
      R. Vc pode fixar um valor mensal sim, desde que vc nao registre o pessoal. Caso vc registre o valor a recolher vai corresponder a 36,80% sobre o salário registrado desse pessoal. O valor pago será abatido no cálculo final.
      Somente com este comprovante de pagamento consigo liberar minhas parcelas do empréstimo?
      R _ Como já disse, a CEF exige apenas o comprovante do pagamento do INSS. A não ser que sua agência exija mais outros documentos. Tem de ver isso com eles ok.
      - Pagando apenas as parcelas de INSS terei algum tipo de problemas em caso de alguma fiscalização em minha obra?
      R – Se vc pagar o valor do INSS vc não tera problemas com a Receita Federal não. Mas como vc não irá pagar o FGTS pode ter problemas com o Ministério do Trabalho.
      - Quanto a tal da GFIP e do ISS, tenho que pagar isso? Em que caso se aplicam? Como calculo e pago caso seja necessário?
      R – A GFIP vc deve apenas emitir e transmitir ela. A GFIP é que vai calcular o valor do INSS a ser pago mensalmente, caso vc registe o pessoal. O ISS é cobrado pelas prefeituras e cada uma tem sua legislação própria sobre a cobrança desse imposto sobre a prestação de serviço. Sugiro a vc ver diretamente com a prefeitura ok.

      É isso.

      Abraços,

      Eliel

      • Oi Eliel, muito bons seus esclarecimentos parabéns!!!
        Olha sem querer abusar, mas ainda tenho uma dúvida.
        Muitos trabalhadores que passarão em minha obra serão para pequenos serviços temporários de 1 ou 2 semanas por exemplo, assim fica muito complicado está registrando esses trabalhadores, entende? Já pensou se um eletricista, pintor, instalador de portas e janelas por exemplo se tiver que registrar cada um deles como fico? Quanto ao INSS ou registro pensei em fazer para aqueles que estariam ao longo da obra e não os temporários. Minha outra dúvida é como faço esse registro sendo pessoa física? Vi uma modalidade que se chama “contrato de trabalho obra certa” você sabe como funciona?
        Antecipadamente agradeço,
        Ubirajara

      • Já respondi em seu email.

        Abraços,

        Eliel

  235. Sandra flores disse:

    Boa tarde ELiel!
    Parabéns pelo blog!!
    Estou com muitas duvidas e gostaria que vc me ajudase se for possivel.
    Em julho de 2008 comprei um terreno e iniciei uma obra de 228 metros sendo que esta posui 128 metro na parte superior e 100 na inferior possui. Sendo a parte superior composta por 4 quartos 2 banheiros, sala, cozinha e varanda. E a parte inferior 1 quarto 1 banheiro sala cozinha e areade servico onde moram meus pais e meu avo. A obra acabou em dezembro de 2012. A casa foi feita por uma construtora e nao pedi o habite-se ainda.
    Em novembro de 2013 recebi uma carta da receita federal dizendo para comparecer na unidade da receita federal para regularizacao desta obra. Porem nao comtinha valor algum em cima da carta.
    No comeco de dezembro fui até a receita para saber do que se tratava a pessoa que me atente falou que era a respeito do nao recolhimento do inss, falei que achava que tinha pago porque pensei que a construtora havia recolhido, ele me falou para procurar e levar la. Porem descobri que eles nao haviam pago.
    Em fevereiro de 2014 voltei la pra falar que nao havia encontrado recibo algum. Ele me falou que eu deveria pagar o inss sobre a contrucao mas que ele nao sabia o valor que eu teria que levar o habite-se pra poder ser calculado.
    Como a obra comecou e acabou em 2008 se nao houve lancamento de valores ate 1//01/2014 pode considerar que houve a decadencia? Para provar o termino da obra tenho somente o iptu de 2009 ja cobrando os 228metros e Os pagamentos de acordo com o contrato que diz ultimo pagamento no final da obra e este foi feito em em 17/12/2008 comforme comprovante bancario. Sera que isto servira para provar a decadencia se houver? Sera que uma declaracao do engeheiro responsavel pela obra dizendo que a mesma acabou em 2008 servira? E se eu tiver que pagar qual seria o valor?
    Se vc poder me ajudar te agradeco desde ja estou muito preocupada pous bao sei o que fazer e se este valor é muito alto.
    Obrigada.

    • olá bom dia Sandra,

      Bem fiquei com dúvidas sobre quando sua obra foi concluída. Em um momento vc diz que a obra começou em Julho de 2008 e foi concluída em Dezembro/20012 em outro instante vc diz que a obra começou e terminou em 2008. Portanto, está um tanto confuso essas datas ai.

      Fiz uma simulação considerando que a obra começou em Julho de 2008 e foi concluída em Dez/2012 e caso vc tenha de pagar o INSS ele fica em mais ou menos 8.816,00, possivelmente fique menos em razão de reduções como garagem, varandas e sacadas na residência.

      Caso a obra tenha sido totalmente conclui da em 2008 e vc te tenha documentos que comprove isso vc não vai pagar nada de INSS pois já está decadente.

      O carne do itpu constando a metragem da obra relativo ao ano de 2008 é uma prova que vai lhe ajudar.

      A relação de documentos que a Receita Federal aceita para comprovar a data de conclusão da obra consta do meu blog e pode ser verificado lá ok.

  236. Gisele Macherti disse:

    Ola, construi uma casa e já a regularizei, porém no fim do ano passado fiz uma ampliação e o pedreiro não quer me fornecer nota fiscal. Como poderia proceder já que a legislação do município faculta isso a ele? Outrossim, qual o ônus que terei com isso?Terei algum problema em regularizar a ampliação?

    • Ola Gisele tudo bem ?

      Se ele não fornecer a nota fiscal vc não vai ter problema em regularizar a obra não, pois a regularização se dá por aferição indireta onde a Receita Federal vai calcular o valor que vc terá de pagar de INSS com base na metragem da obra e no CUB, portanto a apresentação da nota fiscal para fins de regularização é irrelevante.

      Porém, para fins de imposto de renda a nota fiscal torna-se relevante, pois vc terá de ter a nota fiscal ou um recibo de prestação de mão de obra para colocar como custo de sua obra e informar isso em sua declaração do IR. Mas isso já não é bem minha área ok.
      Abraços,

      Eliel

  237. Sandra flores disse:

    Bom dia Eliel!
    Desculpas pelo erro, Comforme comentario anterior, na hora da digitacao fiz confusao pois a obra comecou em julho de 2008 e acabou em dezembro de 2008. Sendo assim a prefeitura me cobrou o iptu referente a 2009 que vai de janeiro a dezembro de 2009. Com esse iptu consigo provar a decadencia?
    Muito obrigada.

  238. Rodrigo disse:

    Boa noite Eliel, vc me tirou a duvida quanto ao inss,terei que pagar algum tipo de multa na hora de conseguir minha cnd por não registrar meus pedreiros?? agradeço amigo.

  239. Marcello Fernandes disse:

    Boa-noite! Dr. Eliel, tudo bem? Gostaria de obter alguns esclarecimentos sobre GFIP na Construção Civil, assim: Temos uma construtora, não enquadrada no Simples Nacional (SN) e com sede em Brasília, e estamos realizando uma obra na qual somos responsáveis pela matrícula CEI, inclusive com funcionário registrado nessa obra.

    Porém estamos frequentemente contratando serviços de terceiros (mão de obra) tipo: alvenaria, piso, pintura, entre outros. Por ser um assunto muito complexo, gostaria (se possível) receber algumas orientações sobre o preenchimento das GFIP e, também, em relação aos códigos que devem ser utilizados, assim como nas guias de GPS. Logo, não sei se devo fazer uma GFIP (150/155) ou duas GFIP? pois acho que duas GFIP são para empresas do SN e empresas não construtoras. É isso? Também somos obrigados a efetuar a retenção de 11% e o devido pagamento dessa parte, retida, bem assim pedir cópias das GFIP desses prestadores, correto?

    Os pagamentos (GPS, código 2208) efetuados por nossa empresa, serão considerados os seus valores totais, no momento do ARO?

    Por último, é melhor (no momento do ARO) trabalharmos por aferição indireta ou através da Contabilidade, pois quando regularizei a primeira parcial (1.957 M2) em Dezembro/2012 gerou um recolhimento no valor de R$ 41.025,56 e agora que estou fazendo a segunda parcial (103,00 M2) está gerando um recolhimento no valor de R$ 1.083,00, sendo que já efetuei mensalmente pagamentos (dezembro/2012 até junho/2013, momento do Habite-se) no valor de R$ 2.464,15 pelas folhas de pagamento do funcionário registrado na obra. Contudo, ainda está gerando um saldo devedor, correto isso? Logo, isso também gera certa dúvida, caso possa falar também sobre essa situação, ficarei muito grato. Abraço!

    Alguns dados para melhor compreensão:

    Construção, Conjunto Hab. Popular, tipo: Alvenaria;
    Até dois banheiros;
    Não atende o Artigo 357, IN 971;
    Área total de 3.914,00 M2;
    Primeira parcial (regularizada) 1.957,00 M2 (R$ 41.025,00);
    Segunda parcial (não regulariza) 103,00 M2;
    CUB (Brasília) publicado em 06/02/2014, R$ 1.020,97.

    Fico grato, mais uma vez.

    Construtora BLOCOFORTE LTDA
    Marcello Fernandes

    • Ola Marcello tudo bem ?

      Bem, pelo que entendi vcs executam obra própria mas as veze contratam empresas terceirizadas para executar parte da obra.

      Para os funcionários que são seus e executam obras em que vcs são responsáveis pela matricula vc deve fazer uma GFIP 155 – Obra Própria.

      Já o caso das empreiteiras quem faz a GFIP ( no caso vai ser com o código 150) são elas mesmos. Ou seja, elas vão informar na GFIP delas os trabalhadores alocados em sua obra e vão informar o número de sua matricula CEI.

      Nesse caso, vcs vão ter de efetuar a retenção de 11% sobre a nota fiscal de prestação de serviços e recolher no CNPJ delas.

      Todos os pagamentos efetuados por vcs e pelas subempreiteiras são abatidos do cálculo a ser efetuado por aferição indireta.

      Sempre é melhor regularizar pela contabilidade por vc vai pagar o valor que efetivamente devida pagar e nada a mais. Afinal vc vai lançar todas as remunerações dos empregados da obra e sobre essas remunerações vai ser cobrado o INSS da obra. No caso da aferição o cálculo é feito considerando o CUB e a metragem da obra, sem considerar o valor da remuneração dos seus empregados, portanto pela contabilidade vc vai pagar o valor devido e nada mais.

      Pois é como te disse, o método de regularização por aferição quase sempre dá um valor maior a recolher do que aquele feito pela contabilidade da empresa. Isso se deve ao fato de que todo mês o valor do CUB sobre alteração e com isso vai ficando mais caro o valor da remuneração calculada por aferição.

      Dessa forma, nas próximas regularizações seria muito interessante vc fazer pela contabilidade da empresa.

      Abraços,

      Eliel

  240. roger disse:

    mas eliel . sera q um cursinho de gfip/sefip do sebrae pode ajudar ou é dinheiro jogado fora…

    eu estou cursando gestão financeira… mas quero seguir na area regularização de obra ou fiscal .

    vc que é especialista … como adiquiriu seus conhecimentos ..

    sobre as legislação ..

  241. Marcia vieira Simões disse:

    Eliel,
    Comprei uma casa a dez anos, e consta no Registro apenas o terreno. Consultei na prefeitura, e tem alvará para uma construção de 131,70m2. Gostaria de Averbar, mas no Cartório me pediram uma Certidão da Receita Federal, pois disseram que não tenho mais que recolher INSS da Obra, pelo prazo de término da construção.
    Como devo fazer este requerimento para não recolher o INSS da obra, e onde.
    Obrigada pela ajuda, antecipadamente.

    Márcia

    • Olá bom dia,

      Se a casa foi concluída há mais de 05 anos vc não deve pagar nada de INSS, porém vc deve comprovar esse fato mediante documentos a serem apresentados na Receita Federal.

      Não existe um requerimento para se pedir a decadência não. Vc leva os documentos comprobatórios de que a obra foi executa há mais de 05 anos, leva cópia de seus documentos documentos, faz a matricula CEI pela internet, preenche a DISO. A RFB vai analisar essa documentação e vai concluir se a obra está ou não decadente e vai emitir a CND para vc averbar a casa.

      Eliel

  242. Roni Eleuterio Alves disse:

    Boa tarde Eliel,
    Em 1º lugar gostaria de lhe agradecer por um blog tão simples e de fácil acesso.
    Gostaria de lhe perguntar quanto custaria o meu recolhimento do INSS da minha obra que tem 159m2 e tem 9 cômodos (dentre eles 2 banheiros) e outra dúvida é onde devo pagar a GPS que a CEF esta me solicitando para liberar o financiamento?

    Desde já te agradeço e que Deus te abençoe!!

    Roni

    • Bom dia Roni,

      De acordo com os dados que vc me passou e considerando o CUB daqui do Paraná vc vai pagar de INSS um valor aproximado a R$ 3.701,00. Esse valor é o que vc vai pagar no final da obra, considerando que vc não registrou o pessoal. Se vc registrar vc vai pagar o INSS mensal sobre a remuneração dos trabalhadores de sua obra.

      O link para gerar a GPS é o abaixo ( copie e cole ). Vc vai precisar de ter a matricula CEI cadastrada.

      O código da GPS deverá ser o 2208 – Empresas em Geral – CEI e o valor fica a seu critério. A CEF exige que vc apresente a GPS todos os meses para liberar as parcelas de seus financiamento.

      http://www2.dataprev.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/calcContribuicoesEmpresasEOrgaosPublicos/inicio.xhtml

      Abraços,

      Eliel

  243. Ieda Mendes disse:

    Bom dia Eliel,

    Gostaria de seu nobre esclarecimento sobre a época que começaram a exigir a CEI, visto que para locar minha casa para um órgão público eu necessito de apresentar o número da matrícula e por ser um prédio antigo, meu pai não possui tal matrícula

  244. Fabio disse:

    sr.Eliel,
    fiz uma residência no litoral do Párana em 2010, finalizada em 2011, contratei engenheiro para projeto.
    contratei mão de obra particular para execusão da obra.
    Somente agora (2014) dei entrada no conclusão de obras,
    não fiz a matricula no CEI.
    residência alvenaria 104 mts² ,02 banheiros , tenho seguintes documentos :
    1-alvará de contrução: 08/07/2010 – tempo duração obra: 08/07/2010 até 08/07/2011
    2- Habite-se –
    3- 02 ART´S pagas CREA
    perguntas? eu tenho que cadastrar essa matricula CEI, antes de levar os documentos na receita?
    Qual o valor que terei que pagar de INSS?

    • Bom dia,

      O valor a recolher fica em torno de R$ 1.833,00 com base em suas informações.

      Vc precisa cadastrar a matricula CEI antes de ir na Receita Federal. Vc deve juntar os documentos da obra ( alvará, projetos, habite-se, documentos pessoais) preencher a DISO ( vc encontra na internet).

      A Receita Federal vai calcular o valor do INSS e entregar a guia para ser recolhida.

      Abraços,

      Eliel

  245. Roberto Aloncio Ronnau disse:

    Prezado Eliel

    Iniciei a construção de minha residencia em 203 e recebi o “Habite-se” em 2010. Recebi uma comunicação da Receita Federal para regularizar a obra datada de 17 de janeiro e com vencimento da GPS para 20 de fevereiro . Esta comunicação,em vista da greve dos correios , só chegou em minhas mãos dia 19 de março. Estamos dispostos a regularizar o quanto antes mas gostaria de alguns esclarecimentos:
    - ainda tenho tempo hábil para buscar redução do valor da GPS em razão de informações sobre a obra como redução de áreas como garagem , sacadas, etc.?
    - teria alguma redução no que se refere á decadência da obra já que iniciamos em 2003 e terminamos em 2010? Tenho notas fiscais, ART do Crea desta data, etc.

    Agradeço a atenção

    Um abraço
    Roberto

    • Olá bom dia tudo bem ?

      Bem, se a Receita Federal já emitiu a guia para pagamento vc pode requerer sim uma revisão do valor do débito em razão da não concessão da redução por conta das área de garagem, varandas e sacadas existentes na obra e não considerados quando do cálculo.

      Se a obra iniciou-se em 2003 e foi concluída em 2010 vc vai pegar o que chamamos de decadência parcial referente aos anos de 2003 a 2008. Já os anos de 2009 e 2010 vc deve recolher. Possivelmente que a Receita já considerou essas datas no cálculo efetuado.

      Abraços,

      Eliel

      • Roberto Aloncio Ronnau disse:

        Prezado Eliel
        Agradeço a atenção dispensada. Vamos na Receita rever nossa situação.
        Um abraço

        Atenciosamente
        Roberto

      • Claudinei de oliveira Jesus disse:

        Sr. Eliel, bom dia! Por favor: Pode informar qual a alquota do INSS / ISS para obra. Grato, Claudinei de Oliveira Jesus

      • Olá bom dia,

        A alíquota do INSS para fins de cálculo por aferição indireta calculado pela Receita Federal com base na metragem X CUB é de 36,80 sobre o valor da remuneração apurada através da aferição.

        Já a alíquota do ISS eu não saberia dizer, pois cada município desse Brasil tem sua legislação própria com percentuais diferentes.

        Abraços,

        Eliel

  246. Claudinei de Oliveira Jesus - Guaruja-Sp disse:

    Sr. Eliel,
    Fico grato pela sua pronta resposta.

    Minhas considerações,
    Claudinei de Oliveira Jesus

  247. Tais disse:

    Boa tarde Eliel,
    Agradeço pela ajuda que me deu anteriormente, dos valores.
    Tenho uma outra dúvida…Estou preenchendo a DISO para levar a receita, gostaria de saber se notas fiscais de cimento, areia, brita, ferro, cal hidratada podem ser consideradas na planilha de concreto, ja que na obra o concreto foi feito no local e não usinado?

    Desde ja agradeço sua atenção e fico no aguardo de uma ajuda.

    Att
    Taís

    • Bom dia Taís,

      Apenas o concreto usinado fornecido por concreteiras é que poderá ser informado na DISO e que dá direito a redução da mão de obra no percentual de 5% sobre o valor da nota. Os materiais que vc informou não dão direito a redução, pois a mão de obra utilizada para se preparar o concreto já está inclusa no CUB.

      Abraços e ótima semana,

      Eliel

  248. Alisson Juliano De Oliveira disse:

    Boa noite Eliel!

    Estarei iniciando uma obra (casa) com 121,45 m² de área construída. Sendo que desses, 23,10 serão de sacada. Qual o valor do inss que irei pagar? Existem faixas mais caras ou mais baratas? Se existir, posso reduzir as sacadas, pois sei que pago sobre 50% da área construída das mesmas.

    Grato

  249. Gustavo Dias disse:

    Boa Tarde Eliel!

    Estou acabando a construção de uma casa que tem as seguintes características:
    Pavimentos: 197,5 m2
    Terraço: 13,5 m2
    Varanda: 38,5 m2
    Garagem: 27,5 m2
    3 banheiros, 1 lavabo e 1 banheiro no quarto de empregada

    O CEI foi cadastrado em 2012
    Não consegui entender qual é o caminho para o pagamento do INSS. Tenho primeiro que entregar a DISO? Quando devo entregá-la, preciso esperar a conclusão da obra?
    Qual o padrão de CUB usar? – Acho que é o alto mas há 3 categorias do alto (R1, R8 e R16)
    Posso já pagar o INSS total da obra ou é preciso esperar o seu término? (deve acabar daqui 1 ou 2 meses)

    Muito obrigado!

    • Boa tarde Gustavo,

      Bem, para que vc possa regularizar a obra já que está prestes a ser concluída vc deve ter em mãos o Habite-se da prefeitura para que seja possível preencher a DISO.

      Então o caminho é vc juntar os documentos da obra ( alvará, projetos, habite-se, notas fiscais de concreto usinado, doctos pessoais), preencher a DISO, levar na Receita Federal para que seja calculado o valor de INSS a pagar.

      Como a obra tem mais de 3 banheiros o padrão da obra vai ser o ALTO. Para fins de enquadramento no CUB o tipo de obra vai ser o R1 ( residencial unifamiliar). O R8 e o R16 são para edifícios residenciais com até 10 pavimentos (R8) ou mais DE 10 andares. (R16).

      É preciso esperar a conclusão para vc ter o habite-se, a não ser que vc já tenha o Habite-se dai vc já pode levar na Receita Federal.

      Eliel

      • Gustavo Dias disse:

        Só mais uma dúvida: Posso já efetuar algum pagamento de inss, pra ir adiantando e não deixar tudo pro fim? Fiz um cálculo por uma tabela que peguei na internet e gostaria de já fazer um pagamento. Obrigado.

  250. Gustavo Dias disse:

    muito obrigado!

  251. Adão dos Santos Gomes disse:

    Prezado Eliel,

    Suas informações são muito importante para nós leigos nestes assuntos.

    Já tive oportunidade de solicitar sua ajuda em alguns esclarecimentos mas continuo tendo algumas dúvidas e dificuldades: Hoje compareci a receita federal com o objetivo de apurar o valor a recolher ao INSS e levei a documentação que já havia sido exigida (originais e cópias) quando do primeiro agendamento, entretanto, o atendente (ou auditor fiscal) exigiu a certidão de habite-se atualizada, pois a que exibi datava de 2012. Expliquei-lhe que se tratava de regularização de obra (acréscimo) por força de autuação pela Prefeitura, cujos procedimentos foram concluídos em fins de 2012; que a documentação do imóvel já estava totalmente regularizada junto ao cartório de registro e imóveis, inclusive exigi a certidão de ônus reais já com o registro do acréscimo, entretanto, o atendente (ou auditor fiscal) limitou-se a dizer que a certidão tinha que ser ATUALIZA e por isso não poderia receber a documentação. Novamente argumentei com ele que todo o processo de legalização do imóvel já estava completo mas faltava apenas o recolhimento dos encargos previdenciários e que embora a obra já tenha sido realizada há mais de 10 anos e a sua regularização somente ocorreu em fins de 2012 eu não gostaria de ter meu nome na dívida ativa…. Mas, de nada adiantou, sem o HABITE-SE ATUALIZADO, nada a fazer, disse ele.

    Consultei a prefeitura aqui do Rio de Janeiro e informaram que para a emissão de uma segunda via o processo teria que ser desarquivado. Isto quer dizer que haverá demora e terei que tirar no cartório nova certidão de inteiro teor pois o prazo de validade é de 30 dias.

    É isso mesmo? O atendente (ou auditor fiscal) está correto? Terei que requerer um Habite-se atualizado mesmo sem haver qualquer obra após 2012?

    Muito grato.
    Adão Gomes

    • Bom dia Adão,

      Olha, em nenhum artigo da IN 971/2009 consta que se um habite-se foi emitido a um tempo atrás deverá ser apresentado um outro Habite-se atualizado. Isso não existe não. Essa regra não consta na legislação não. Se ele insistir peça para ele mostrar para vc em qual artigo da IN 971/2009 consta essa exigência.

      A documentação exigida para se regularizar uma obra consta do Artigo 383 da IN 971/2009 o qual colo abaixo para vc e em nenhum momento fala em Habite-se atualizado.

      Art. 383. Compete ao responsável ou ao interessado pela regularização da obra na RFB, a apresentação dos seguintes documentos, conforme o caso:

      I – DISO, conforme modelo previsto no Anexo V, preenchida e assinada pelo responsável pela obra ou representante legal da empresa, em 2 (duas) vias, destinadas ao CAC ou à ARF e ao declarante;

      II – planilha com relação de prestadores de serviços assinada pelos responsáveis pela empresa, em 2 (duas) vias, conforme o modelo do Anexo VI;

      III – alvará de concessão de licença para construção ou projeto aprovado pela prefeitura municipal, este quando exigido pela prefeitura ou, na hipótese de obra contratada com a Administração Pública, não sujeita à fiscalização municipal, o contrato e a ordem de serviço ou a autorização para o início de execução da obra;

      IV – habite-se, certidão da prefeitura municipal ou projeto aprovado ou, na hipótese de obra contratada com a Administração Pública, termo de recebimento da obra ou outro documento oficial expedido por órgão competente, para fins de verificação da área a regularizar;

      V – quando houver mão-de-obra própria, documento de arrecadação comprovando o recolhimento de contribuições sociais, com vinculação inequívoca à matrícula CEI da obra, a respectiva GFIP relativa à matrícula CEI da obra e, quando não houver mão-de-obra própria, a GFIP com declaração de ausência de fato gerador (GFIP sem movimento);

      VI – a nota fiscal, a fatura ou o recibo de prestação de serviços em que conste o destaque da retenção de 11% (onze por cento) sobre o valor dos serviços, emitido por empreiteira ou subempreiteira que tiverem sido contratadas, com vinculação inequívoca à matrícula CEI da obra, e a GFIP relativa à matrícula CEI da obra;

      VII – a nota fiscal ou a fatura relativa aos serviços prestados por cooperados intermediados por cooperativa de trabalho, que, de forma inequívoca, esteja vinculada à matrícula CEI da obra e a GFIP do responsável pela obra referente à matrícula CEI da referida obra, na qual foi declarado o valor pago à cooperativa de trabalho, observado o disposto no inciso II do art. 356.

      § 1º O responsável, pessoa física, além dos documentos previstos nos incisos I a VII do caput deverá, conforme o caso, apresentar documento de identificação, CPF e comprovante de residência, observado o disposto no inciso II do art. 354. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.027, de 20 de abril de 2010)

  252. HENRIQUE MACEDO disse:

    Bom dia Eliel,
    Estou construindo uma casa desde 1/07/2013 e o empreiteiro exigiu à época que todos os empregados (pedreiros, serventes, marceneiros) fossem registrados na CTPS como meus empregados. O empreiteiro contratou um escritório de contabilidade que criou uma CEI para meu nome e tem feito o registro regular e recolhimento de INSS. Minha dúvida é a seguinte. Posso declarar no IRPF este valor pago pelo INSS dos funcionários para debitar do meu valor a pagar de imposto de renda de pessoa física? Sei que se fosse empregado doméstico eu poderia fazê-lo. Desde já agradeço a atenção.

    • Olá,

      Esse valor pago de INSS vc não pode abater do seu imposto de renda não. Esse valor pago vc pode somar sim aos valores de mão de obra e material gastos na obra para fins de custo de aquisição dessa obra. Mas o INSS não pode ser abatido do seu IR como no caso das empregadas domésticas não ok.

      Abraços,

      Eliel

  253. Lúcio disse:

    Bom dia Eliel, primeiramente gostaria de parabenizar pelo site e por suas respostas a todos os interessados.

    Bom, construí 04 (quatro) casas em sistema de condomínio, de 69m² cada uma, não tenho matrícula CEI e não recolhi o INSS das pessoas que trabalharam na obra, pois eu contratei diretamente através de Contrato de Prestação de Serviço. A obra já está concluída, o que preciso fazer para regularizar, qual alíquota (3,5% – 11%) terei que recolher, quanto deve ficar tudo?

    Grato pela atenção.

    • olá boa tarde Lúcio,

      Olha vc vai pagar o INSS normal, ou seja a alíquota é de 36,80% sobre o valor da mão de obra. Os parâmetros para o cálculo dessa obra é a metragem (276 m2) e o CUB ( usei o CUB padrão baixo do Paraná no valor de R$ 987,14 o m2).

      Dá um valor a pagar de R$ 8.224,00.

      Esse percentual aí que vc passou de 3,5 ou 11% é para as retenções a ser feita na contratação de uma Pessoa Jurídica, o que não é o seu caso.

      Abraços,

      Eliel

  254. Ana Cristina Santos disse:

    Bom Dia. Encontrei seu blog numa pesquisa sobre a Matricula CEI, pois faço parte de uma construtora e nunca tinha preenchido uma, o seu slide ajudou muito, mas ainda tenho algumas dúvidas que se gostaria se possível me esclarecer.
    Como somos os responsáveis pela mão de obra sem o fornecimento do material, cadastrei uma senha na RF em nome da empresa (CNPJ) a qual estamos prestando serviços, depois no campo NOME da matricula coloquei o nome da construtora seguida do cliente certo? Como são 2 obras vizinhas do mesmo dono mas independentes e com áreas distintas, fiz duas matrículas certo?
    Agora que tenho as matrículas devo levar para o escritório contábil? Eles preenchem a DISO, que seria o próximo passo?
    Obrigada e no aguardo.

    • Olá boa tarde Ana, tudo bem ?

      Bem isso que vc disse. Duas obras, áreas distintas, duas matriculas CEI em nome na construtora se ela for executar toda a obra ( empreitada total sem fornecimento de material).

      O próximo passo agora é levar no escritório contábil para que eles registrem o pessoal que vai ser alocado nas obras e vincular eles a essas obras através da informação em GFIP. Eles devem fazer a GFIP todo mês até o final da obra, quando aí sim eles vão preencher a DISO, juntar os documentos da obra e levar na Receita Federal para regularizar essa obra.

      É isso,

      Abraços,

      Eliel

  255. jose paulo pereira disse:

    Bom dia.

    gostaria de dois esclarecimentos:
    estou iniciando uma construção- residencial financiada pela CEF.
    todo financiamento esta em meu nome, porém a matricula CEI foi feita em nome da minha esposa.
    estou fazendo a construção com autônomos, como devo proceder no recolhimento da Guia de INSS?
    o fato da CEI estar em nome d e minha esposa, quando formos finalizar e retirar a CND para averbação , visto que o financiamento esta em meu nome poderá ter alguma complicação?

    • Olá bom dia,

      Olha eu creio que não vai ter problema não. mas como a casa vai ser financiada a CEF exige que vc apresente o comprovante de pagamento do INSS e nesse caso vai estar no nome de sua esposa. pode ser que a CEF não aceite isso.

      Para a Receita a regularização terá de ser no nome de sua esposa. Ou seja ela que vai ter de apresentar a DISO.

      Eliel

  256. Ana Santos disse:

    Entendi. Muito obrigada pelas informações Eliel.

  257. WALMIR WANDSCHEER disse:

    Adquiri um imóvel estou fazendo a regularização da averbação, o pessoal foi ao INSS e calcularam o valor e emitiram a guia. Gostaria de saber se este valor pode ser parcelado e como faço o procedimento após a guia ter sido emitida Caso possa ser parcelado, deverá ser pago a primeira parcela e o INSS emite a certidão para a averbação no cartório?

    • Ola bom dia Walmir,

      O valor por de ser parcelado em até 60 parcelas, com valor mínimo de R$ 50,00. Para parcelar vc vai precisar deixar vencer a GPS que eles emitiram. Vai ter um acréscimo para parcelar de 20%.

      Caso vc parcele será emitida a Certidão Positiva com Efeito de Negativa que servirá para vc averbar a obra.

      Eliel

  258. WALMIR WANDSCHEER disse:

    Esqueci de fazer mais uma pergunta. Esta casa foi construída em 2003 mas agora que estou adquirindo ela que estou fazendo a regularização, pois vou financiar parte dela junto ao BANRISUL. Ela possui um total de 262m2 com garagem e porão e o valor de INSS foi calculado em R$ 8.520,00. Não teria a opção de isenção do INSS devido ao tempo(foi apresentado o cadastro do imóvel junto a Companhia de Energia Elétrica onde consta a metragem da casa em 2003), ou a redução de valor por ter metragem de garagem e porão?

    • Olá Walmir,

      Dado que a obra foi concluída em 2003 ela teria sim o direito a decadência e nesse caso vc não pagaria nada de INSS. Porém, vc tem de ter documentos que comprovem que esta obra foi concluída nos idos de 2003.

      No blog tem um capitulo que fala justamente sobre a Decadência e quais são os documentos exigidos para que vc possa comprovar.

      Dê uma bola lida, quem sabe vc não se livre desse pagamento de R$ 8.520,00.

      Abraços,

      Eliel

  259. Rodrigo Pinheiro disse:

    Prezado Eliel,

    Paguei durante alguns meses todas as contribuições exigidas pela Receita Federal para fins de regularização da minha casa, essas contribuições totalizaram pouco mais de R$ 10 mil. Semana passada fui a uma agência da Receita e peguei a CND, só que em algum momento o atendente disse que os valores devidos da minha obra seriam de algo em torno de R$ 6 mil, ou seja, paguei mais do que o devido. Diante disso, é possível solicitar ressarcimento dessa diferença?

    • Olá bom dia Rodrigo,

      Infelizmente não é possível, via administrativa, requerer a devolução desse valor que vc acha que foi pago a mais.

      Isso porque na aferição indireta a Receita Federal faz uma estimativa, uma previsão de quanto vc iria gastar com mão de obra em sua obra. Se vc gastou mais, vale o valor que vc recolheu e que foi o efetivamente gasto em sua obra. Se vc gastou menos vale o valor que a Receita Federal calculou e nesse caso vc pagaria apenas a diferença.

      É isso meu caro,

      Abraços,

      Eliel.

      • Rodrigo Pinheiro disse:

        Muito obrigado pela pronta resposta. Se eu tivesse conhecido o teu blog há alguns meses, certamente teria economizado um pouco mais na obra. No mais parabenizo pelo blog escrito numa linguagem simples e fácil para todos nós que estamos na luta da construção da nossa casa.

  260. De nada meu caro,

    Se precisar de mais alguma informação ou algum amigo, é só postar que eu respondo ok.

    Eliel

  261. Marcelo Dantas disse:

    Bom dia. Como declaro no IR os valores de GPS e FGTS pagos aos empregados de uma matrícula CEI de pessoa física?

    • Bom dia Marcelo,

      Vc deve informar na Ficha “Bens e Direitos” a situação da obra (concluída ou em andamento) e todos os valores pagos de mão de obra, INSS, FGTS além dos materiais gastos na obra. Deve guardar todos os recibos e notas fiscais para possível fiscalização da Receita Federal. Esses valores vão fazer parte do seu custo de aquisição do imóvel.

      Abraços,

      Eliel

  262. Antonio disse:

    Olá Bom dia
    Tenho uma dúvida, em 1996 começei uma obra com projeto na prefeitura de uma área de 99,96 m2 , cadastrei a CEI em meu nome e nunca recebi nenhuma cobrança da Receita Federal,pois nunca pedi o Habite na prefeitura, em 2005 a Prefeitura começou a cobrar o IPTU sobre os 99m2, de 2006 até 2009 ampliei a obra com a construção de um sobrado com 2 aptos, agora em 2014 regularizei o projeto na Prefeitura como condominio multiresidencial/comercial, tenho 2 aptoS e um pequeno comercio no terreo, consegui o HABITE total da obra. Agora quero gerar 3 inscrições para poder vender uma das partes, já esta em andamento a convenção de condomínio,(agua e luz estão devidamente separados deste 2009) minha dúvida é a seguinte pago ou não o INSS, pois a já paguei IPTU por mais de 8 anos sobre 99m2, hoje a obra com as 3 Edificações esta com 330m2, a obra já estava em operação desde 2009, peço decadência?? ou tenho que abrir outra CEI e pagar o INSS com o preenchimento do DISO, ou seria melhor aproveitar a CEI antiga para provar que a obra começou em 1996, o problema que as contas do IPTU começaram a ser cobradas em 2005 e sob a área de 99m2, o HABITE total tirei agora em 04/2014, EXISTE DECADÊNCIA PARCIAL?? aproveitar o nr da CEI de 1996 seria um erro?? ou seria melhor tirar uma CEI nova??em 1996 a CEI cosnta uma obra de 99,6 m2, consultei no sistema e ainda existe o cadastro. Qual seria o melhor caminho para eu pagar ou não o INSS, se tiver que pagar o INSS qual seria a melhor solução para pagar menos, hoje tenho provas de ligações de LUZ e agua independentes, compra de concreto usinado, sempre trabalhei com Empreita, infelizmente nunca recolhi INSS de mão de obra, hoje tenho necessidade de tirar a CND pois tenho um interesado em adquirir um dos APTOS. Na obra hoje tenho APT01, APT2 e comercio no Terreo frente, todos com entras independentes e projeto aprovado pela prefeitura com HABITE agora em 04/2014. obrigado

    • Olá Boa tarde Antonio,

      Para essa obra que a prefeitura já está cobrando sobre os 99 m2 desde 2005 vc não vai pagar nada de INSS. Ponto

      Para os acréscimos que vc fez. deve pagar o INSS mas como foi iniciado a construção em 2006 vc vai ter a Decadência Parcial. Pagando apenas sobre a mão de obra executada em 2009, pois esse ano ainda não está decadente.

      Não seria o ideal vc utilizar a CEI de 1996 pois com certeza essa está cadastrada com os 99 m2 apenas. Vc deve regularizar essa antiga e fazer uma nova CEI para regularizar o restante.

      Portanto, pelas datas que vc me passou vc pagara apenas o INSS do ano de 2009. E creio que vai dar um valor bem acessível tendo em vista que vc vai se beneficiar de grande parte da decadência.

      Eliel

      Desculpa a demora na resposta.

      Abraços

  263. Cíntia Clara Viana disse:

    Boa noite, Eliel! Estou com dúvida em relação ao ARO (Aviso de Regularização de Obra). Trata-se de um edifício residencial já construído e com 178 m² averbados e que foi acrescido 258 m² e não foi averbado esse acréscimo.
    Já providenciei toda a documentação necessária e levei até a Previdência Social para obter o GPS e posteriormente, o CND, porém, achei o valor muito alto (R$ 15.553,00). Entendo que para o cálculo, leva-se em conta o número de pavimentos, cômodos, tipo da obra, data de início e término, etc. Gostaria de saber se há alguma possibilidade de recorrer para diminuir esse valor. Desde já, agradeço e lhe parabenizo pela iniciativa de criar este blog!

    • Olá Cintia tudo bem ?

      Bem, o cálculo leva em consideração o tipo da obra ( residencial, comercial) o padrão da obra ( baixo, normal e alto), o CUB da obra e claro a data de início e data fim da obra.

      Esses dados são informados no sistema o qual faz o cálculo. Para se reduzir o valor só mesmo provando que existem alguns dados impostados errados ou ausente, no caso de área passíveis de redução e que não foram informadas e também se o padrão da obra é o correto.

      Fora isso eu acho difícil se reduzir o valor a pagar.

      Eliel

  264. Thiago Costa disse:

    Boa Tarde, Eliel.

    Contratei uma empresa para fazer a construção da minha casa, um sobrado unifamiliar, mas por alguns problemas a empresa abandonou a obra inacabada, e como temos um contrato de prestação de serviços com essa empresa vamos executar este contrato da justiça. Nós providenciamos o alvará de construção junto a prefeitura e o arquiteto fez o pagamento da ART. Tenha algumas dúvidas:
    1 – Nós temos que fazer o cadastro no CEI? De quem é a obrigação, minha ou da empresa?
    2 – Essa empresa subempreitou os funcionários para a execução da obra e não efetuou o recolhimento do INSS, de quem é a obrigação de fazer esse recolhimento?

    • Olá tudo bem ?

      1) O cadastro da matricula CEI é do proprietário da obra ou da construtora com registro no CREA. No caso, vc como proprietário deve fazer a matrícula CEI.

      2) Se essa empresa registrou esses empregados a obrigação é dela. Porém, como ela presta serviços para vc a Receita Federal poderá a vir cobrar de vc esse INSS tendo em vista que vc pode ser considerado um responsável solidário. Para vc eximir da responsabilidade solidária vc deveria ter feito a retenção de 11% sobre a nota fiscal apresentada por vc quando ela foi cobrar de ti os serviços de mão de obra.

      Abraços,

      Eliel

      • Antonio disse:

        Prezado Eliel

        Estou com outra dúvida, minha obra tem ao todo 478 m2, sendo que na planta consta a denominação de LEGALIZAÇÃO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR E COMERCIAL, nesta planta eu tenho 2 aptos, sendo que o APTO1 tem 128m2 já com o desconto de garagem, e o Apto2 tem 157 m2 já com desconto de garagem e sacada, o comercio tem 133m2 e fica no pavimento terreo. Minha dúvida é o seguinte, na hora de montar o processo DISO para fins de pagamento total do INSS eu somo as areas residenciais que dão um total de 128m2 + 157m2 –> totalizando 285m2 de área residencial básica com 2 banheiros cada apto e jogo na tabela sendo os primeiros 100 metros quadrados 4%,, os segundos 100 metros quadrados 8% , os restantes 85 metros quadrados 14% acha-se o valor final do INSS para área residencial, depois fazando o cálculo para a área de 133m2 comercial, os primeiros 100 metros quadrados 4% , os 33 metros quadrados restantes 8% acha-se o valor do INSS para área comercial. O Valor total do INSS a ser pago seria então a soma dos valores do INSS sobre a área total residencial + a soma dos valores do INSS sobre a área comercial. O meu raciocínio esta correto?? o cálculo deve ser separado para parcela residencial e parcela comercial??

        obrigado

      • Boa tarde Antonio,

        O seu raciocínio está equivocado meu caro. Explico-lhe.

        O Parágrafo 3º do Artigo 348 da IN 971/2009 (ver abaixo) nos ensina que, em havendo duas áreas ( residencial e comercial) constante do mesmo projeto o enquadramento da obra dar-se-á pela área preponderante, ou seja pela maior área e o padrão da obra será pelo números de banheiros se a área preponderante se a área residencial for a maior.

        NO seu caso a área residencial é de 285 m2 e a área comercial é de 133 m2, portanto o enquadramento será como RESIDENCIAL. Quanto ao padrão, vai ser o Baixo pois os apartamentos tem dois banheiros cada um.

        Vou dar o exemplo de como ficaria então o cálculo considerando um CUB de R$ 1.070,00 ed a área total de 418 m2

        AREA m2 CUB TOTAL MO % MO Mão de Obra
        100 1.070,00 107.000,00 4% 4.280,00
        100 1.070,00 107.000,00 8% 8.560,00
        100 1.070,00 107.000,00 14% 14.980,00
        118 1.070,00 126.260,00 20% 25.252,00
        Total 53.072,00
        Mão de obra Total 53.072,00
        INSS 36,80% 19.530,50

        Abraços,

        Eliel Fernandes

        § 3º No caso de edificações que tenham áreas residenciais e comerciais, o enquadramento no padrão baixo, normal ou alto efetuar-se-á da seguinte forma:

        I – prevalecendo área residencial, o enquadramento da edificação será pelo projeto residencial e o padrão será de acordo com o número de banheiros da maioria das unidades residenciais;

        II – prevalecendo área comercial, o enquadramento será no padrão normal do projeto comercial considerado;

        III – no caso de coincidência das áreas, o enquadramento da edificação será pelo projeto residencial e o padrão será de acordo com o número de banheiros das unidades residenciais prevalecente.

  265. Antonio disse:

    Sr. Eliel , muito obrigado ficou bastante esclarecido minha dúvida, queria somente tirar mais uma dúvida com relação aos descontos, sempre usei concreto usinado para as lages e vigas, teria algum desconto para fins de INSS para poder lançar na DISO, um dos APTOS tem uma lavanderia externa porém coberta, teria desconto para fins de INSS ?? , as garagens e sacadas cobertas eu sei que temos descontos.

    obrigado

    • Antonio disse:

      Sr. Eliel
      Bom dia
      Consegui a certidão de decadência somente de 99 m2 da Prefeitura, no meu caso o calculo sem
      a decadência dos 99 m2 tinha ficado assim:

      NO seu caso a área residencial é de 285 m2 e a área comercial é de 133 m2, portanto o enquadramento será como RESIDENCIAL. Quanto ao padrão, vai ser o Baixo pois os apartamentos tem dois banheiros cada um.

      Vou dar o exemplo de como ficaria então o cálculo considerando um CUB de R$ 1.070,00 ed a área total de 418 m2

      AREA m2 CUB TOTAL MO % MO Mão de Obra
      100 1.070,00 107.000,00 4% 4.280,00
      100 1.070,00 107.000,00 8% 8.560,00
      100 1.070,00 107.000,00 14% 14.980,00
      118 1.070,00 126.260,00 20% 25.252,00
      Total 53.072,00
      Mão de obra Total 53.072,00
      INSS 36,80% 19.530,50

      Se eu usar os 99 m2 que tenho como decadência como ficaria o novo cálculo??

      obrigado

  266. Izabel C. disse:

    Bom dia, Eliel.

    Comprei um terreno e logo iniciei as execuções, emiti o alvará de construção e logo fiz a matrícula no CEI. A data do meu alvará foi em 09/10/2011 e fiz o recolhimento de inss de dois pedreiros entre janeiro de 2012 a junho de 2012, uma obra de aproximadamente de 230 m2 fiz a parte bruta, mas não o acabamento, até porque fiquei sem dinheiro, e ano passado meu marido que esta terminando de colocar azulejos, portas, janelas… pois tivemos que morar na casa sem acabar mesmo. E agora estamos quase terminando faltando ainda a parte de escada e corrimão que são requesitos para tirar o habite-se.

    Minha dúvida é o seguinte: Chegou uma carta de convocação para me apresentar na Receita Federal para regularização da minha obra, caso contrário provocará a emissão do auto de infração.
    Mas ainda não tenho o habite-se do imóvel, pois como lhe disse ainda estou finalizando a minha construção. Posso pagar o INSS sem ter o habite-se? A Receita me dá um prazo para terminar a minha obra? Pois tenho interesse sim de finalizar ainda este ano, fazer o habite-se e regularizar o inss?

    Por favor, gostaria como devo proceder! IZABEL-CURITIBA-PR

    • Olá bom dia Izabel tudo bem ?

      Bem, para a Receita Federal pela data da emissão do Alvará ( 09.10.2011) já daria quase 4 anos de execução da obra. Ela entende que vc já poderia ter concluído a obra e nesse caso está te notificando para que vc compareça na Receita e informe em qual situação está a obra.

      Porém, como a obra já teve boa parte executada a Receita Federal requer que vc regularize o que já está pronto ( mesmo que vc não tenha o Habite-se em mãos). Isso é o que se chama Regularização parcial.
      Nesse caso, um engenheiro habilitado pelo Crea vai emitir um laudo dizendo qual o percentual que já está concluído e é sobre esse percentual que vc irá pagar o INSS.

      Isso é um procedimento que a Receita Federal usa para que não aconteça a decadência e nesse caso vc não pagaria nada de INSS.

      Porém, vc pode ir na Receita Federal e explicar a situação e ver se eles te concedem um prazo para concluir a obra e apresentar o Habite-se.

      Mas é bom comparecer lá, senão eles abrem a fiscalização e daí vão cobrar de vc o valor mas com a multa de 75%.

      Eliel

      • Izabel C. disse:

        Agradeço muito pela sua atenção e pelo retorno breve referente a minha dúvida.

        Ainda referente a este assunto, gostaria de saber se posso fazer a regularização integral não parcial?( ou a integral e apenas com o habite-se)

        E se caso vier a fazer a regularização parcial, vou ter que regularizar novamente quando tirar o habite-se?

        Muito obrigada!

        Izabel C.

      • Olá tudo bem ?

        Bem no caso de regularização integral vc teria de apresentar algum documento que marque a data final da obra já que vc não tem o habite-se. Servem para comprovar a data final da obra os seguintes documentos conforme consta da IN 971/2009 em seu Artigo 383, §5º. Mas é bom ver isso com a Receita Federal de seu município ok.

        Caso aconteça a regularização parcial vc deve fazer outra regularização, quando tiver o Habite-se em mãos, para regularizar o restante. ok

        Eliel

        Art. 383. Compete ao responsável ou ao interessado pela regularização da obra na RFB, a apresentação dos seguintes documentos, conforme o caso:

        I – DISO, conforme modelo previsto no Anexo V, preenchida e assinada pelo responsável pela obra ou representante legal da empresa, em 2 (duas) vias, destinadas ao CAC ou à ARF e ao declarante;
        IV – habite-se, certidão da prefeitura municipal ou projeto aprovado ou, na hipótese de obra contratada com a Administração Pública, termo de recebimento da obra ou outro documento oficial expedido por órgão competente, para fins de verificação da área a regularizar;

        5º A falta dos documentos previstos nos incisos III e IV do caput pode ser suprida por outro documento capaz de comprovar a veracidade das informações prestadas na DISO em relação à área da obra ou às datas de início e de término, tais como o contrato, as notas fiscais ou as faturas de prestação de serviços.

  267. Izabel C. disse:

    Ok. Entendi.

    Obrigada Eliel pelas informações úteis repassadas.

    Att.Izabel C.

  268. Marco Aurélio disse:

    Olá, Bom dia Eliel. Muito bom este site!

    Eu tenho uma dúvida que é o seguinte: Gostaria de saber como faço o cálculo de INSS de uma casa de 240 m2 que possui 4 banheiros, pois pelo que entendi 4 banheiros ou mais é considerada “alto padrão”.
    E como faço o cálculo sem abatimento de INSS recolhido? E como é o cálculo de houver abatimento de INSS (somando R$ 3.500 de recolhimento).
    Estou com dúvida, pois como recolhi há 3 anos, não sei se a Receita vai querer fazer o abatimento ou como demorei vai querer me multar, cobrar juros, etc.
    Não sei se estou errado, mas o que eu entendi é que quando não recolhe INSS durante a obra, a Receita “arbitra”o valor da obra.

  269. Marco Aurélio disse:

    Desculpe Eliel, esqueci de passar algumas informações:
    Data inicial da obra – 13-12-2011
    Data de conclusao da obra 16-09-2013
    Metragem total 220 M2
    Metragem de garagens 53,90 m2, Sotão 49,73 m2 varandas e sacadas
    Quantidade de banheiros 4

    • Ola bom dia Marco,

      Considerando seus dados e o CUB do Parana, padrão alto, dá um valor a pagar de R$ 5.920,00 não considerando o pagamento de 3.500,00.

      Outro detalhe é que sotão não consta na lista das áreas passiveis de redução.

      Portanto o valor pode ficar diferente.

      Eliel

  270. Marco Aurélio disse:

    Sou do Paraná, taxa de referência para CUB

  271. Maria disse:

    bOM DIA!

    Uma dúvida, empresa de locação de bomba de concreto, tem que fazer retenção do inss?

  272. ROGER disse:

    OLA ELIEL . CARO AMIGO QUAIS TIPO DE SERVIÇOS NÃO ENTRA NA DISO .. TIPO SERVIÇOS DE VIGILANCIA ENTRA ?

    • De acordo com o Anexo VIII da IN 971/2009 os profissionais abaixo não entram no cálculo do CUB e não poderão ser informados na DISO.

      Vigilante é considerado um profissional administrativo.

      Eliel

      RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS NÃO-INCLUÍDOS NO CUB, SEGUNDO NBR 12721/2006:
      01 – engenheiro e arquiteto projetistas;
      02 – encarregado;
      03 – almoxarife;
      04 – auxiliar de almoxarife;
      05 – apontador;
      06 – demais administrativos da obra.

  273. roger disse:

    muito obrigado amigo … muito bom seu blog . esta de parabens.

  274. Diogo Santos disse:

    Boa Tarde, Eliel !

    Estou realizando uma obra, com financiamento pela CEF, gerei minha matrícula CEI, mas
    não registrei nenhum funcionário e já estou no final. Nesse caso como proceder para gerar o INSS da obra junto à Receita Federal e conseguir a Certidão Negativa de Débito ?

    Desde já, agradeço pela atenção.

    Att,
    Diogo Santos

    • Olá bom dia,

      Bem como a obra já está no final e não é possível fazer registro retroativo, vc deve regularizar sem registrar o pessoal.

      Deve levar Alvará, projetos da obra, Habite-se, CPF, RG, preencher a DISO e apresentar na Receita Federal que vai fazer o cálculo do valor do iNSS a pagar. Após pago, uns dias depois será emitido a CND.

      É isso

  275. Izabel C. disse:

    Olá, bom dia Eliel.

    Estou novamente com uma dúvida, no preenchimento do DISO no anexo referente a instalação de pré moldados, gostaria de saber o que se coloca neste campo de informação, se é somente para casas de madeira. No meu caso é um sobrado com lajes, na qual eu comprei as lajes e foi pago ART. Gostaria de saber se eu coloco neste campo e se este valor tem algum abatimento de inss.

    Obrigada.

  276. maria do socorro silva disse:

    Eliel, boa tarde!!

    Estava vendo o quanto suas informações são importantes, que Deus te ilumine sempre, pois você ajuda muita gente. Parabéns!!!

    Sou contadora e estava com vinculo em uma empresa em uma função não ligada a contabilidade, mas, já atuei na área é só questão de me atualizar.

    Cadastrei Um CEI de uma obra, o construtor é pessoa física, nessa obra foram admitidos 08 profissionais, já assinamos CTPS, estou com dúvidas com relação ao calculo da GPS,os percentuais para recolhimento, pois vendo aqui as MP 601 de 28/12/2012 e MP 612 de 02/04/13, falando em desoneração de folha de pagamento. Isso vale para CEI Pessoa física ou é somente para Pessoas Jurídicas, no caso Construtoras? Você pode me orientar como fazer o recolhimento correto? Agradeço antecipadamente.

    Socorro

    • Ola Socorro tudo bem contigo ?

      A desoneração vale apenas para PJ (construtoras e prestadoras de serviços. Nesse caso a PF vai pagar o INSS total ( 36,80%).

      Estando os empregados registrados vc deve fazer a GFIP todo mês ( código 155), alocar os empregados dessa obra, informar a remuneração de cada um deles e o sistema vai calcular o valor a recolher de INSS e FGTS automaticamente ok.

      Abraços,

      Eliel

      • maria do socorro disse:

        Eliel, muito obrigada, feliz de mais com seu retorno. Que Deus derrame sobre você muitas graças…..abraços…

        Socorro Silva

  277. Roni disse:

    Bom dia Eliel

    parabéns pelo blog.

    Copiei a pergunta do colega e colei aqui a resposta dela me interessa também, mas você mandou a resposta para o email dele.

    Ola, Eliel! Seu site vem ao encontro de uma situação confusa que vivo aqui:
    fiz uma obra para o INSS e lá mesmo informaram à minha contadora

    (que recolhesse os encargos no CNPJ da empresa, pois sou MICRO e optante pelo simples nacional, e foi o que fiz. Para minha surpresa, quando pedi a baixa da obra, fui informado que terei que recolher tudo em uma matricula CEI (para não optantes) e terei que arcar com todas as despesas de multas…
    Isso é justo?)

    Já que quando entrei na concorrência, minha empresa já era e sempre foi micro… agora sou tratado como uma empresa não optante?
    Não consigo entender… volto a frizar: recolhi todos os encargos ORIENTADO POR FUNCIONÁRIO DO PRÓPRIO INSS…
    Queria saber se microempresa precisa de matrícula CEI.

    Obrigado,

    • Olá bom dia Roni,

      Bem, toda obra tem de ter uma matricula CEI. Os recolhimentos do INSS da obra deverão ser feitos na matrícula CEI.

      Porém, se vc recolheu no CNPJ em duas guias ( uma com o pessoal da obra e outra com o pessoal de sua empresa) até é fazer um ajuste de guias para acertar isso. Ocorre que se foi efetuado tudo em uma GPS só o sistema não tem como “partir” essa guia e nesse caso vc teria mesmo de recolher tudo novamente e pedir uma restituição ou compensação dos valores pagos a mais no CNPJ. Um contador saberia como realizar esse procedimento.

      Meu caro, uma empresa do SIMPLES que executa um obra de construção civil ela deve obrigatoriamente ser tributada pelo Anexo IV o que implica dizer que sua empresa deve recolher a parte patronal (20% + SAT) menos os Terceiros ( 5,8%). Dessa forma caso vc não tenha recolhido esse valor vc vai ter de recolher agora para que a obra seja regularizada.

      Veja o que diz o Artigo 393 da IN 971/2009 sobre o tema.

      Art. 393. As contribuições sociais incidentes sobre a remuneração de mão-de-obra própria utilizada na execução de obra de construção civil, inclusive a destinada a uso próprio, por pessoa jurídica optante pelo SIMPLES de que tratava a Lei nº 9.317, de 1996, associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, agroindústria ou produtor rural, não são abrangidas pela substituição de contribuições sociais que lhes é atribuída em virtude de lei, ficando o responsável pela obra sujeito às contribuições previstas no art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, bem como às destinadas a outras entidades ou fundos.

      § 1º O disposto no caput se aplica às empresas optantes pelo Simples Nacional, salvo quanto às contribuições devidas a outras entidades ou fundos, de que são isentas nos termos do § 3º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 2006.

      Abraços,

      ELiel

  278. Roni disse:

    Olá Eliel

    Estou aprendendo muito neste blog.

    Muito obrigado. Você realmente conhece muito do assunto. Parabéns.

  279. ricardo disse:

    oi, eliel parabens pelo seu trabalho, estive pesquisando recentemente sobre o assunto e foi atraves de seus conhecimentos que conseguia fazer minha declarao perante a receita, correu tudo bem, estou dentro do prazo que me deram de trinta dia pra o pagamento da gps, mas como se trata de um vr. alto eu estava pensando em deixar passar o vencimento e ir novamente na receita parcelar o vr. Você saberia me informar o que me seria cobrado pra poder parcelar nas 60x que eles propoem, digo isto pois a senhora la da receita me disse q caso eu nw pagasse no prazo seria cobrado uma multa de 20% sobre o vr: (4.834,78), e que seria cobrado algo relacionado com a taxa selic, nao entendi direito isto, segundo ela propria pegar dinheiro no banco emprestado e pagar a vista o vr:(4.834,78) seria mais negocio do que parcelar com eles. vc consegue me explicar sobre isto, tipo quanto aproximadamente ira ficar a conta final junto a receita caso eu faça com eles o parcelamento…

    • Olá bom dia,

      Bem, para que vc possa parcelar o valor do débito é necessário que ele esteja vencido. Após o vencimento há uma multa de 20% sobre o valor do débito. As parcelas são corrigidas pela taxa SELIC ( em torno de 0,79% ao mês) que incidirá sobre a parcela originária.

      Com certeza se vc pegar o dinheiro no banco ou com algum parente e ir pagando é mais conveniente pois vc não iria pagar a multa de 20% sobre o valor do débito.

      Bem se o valor original é de R$ 4.834,78 com os 20% da multa iria para R$ 5.801,73 ( um acréscimo de R$ 966,95). A primeira parcela seria de R$ 96,70. Já na segunda seria o valor de 96,70 + 0,79% disso o que elevaria a segunda parcela para 97,46 e assim sucessivamente. Ou seja teria um acréscimo parcela a parcela até a última parcela. Claro que o percentual de 0,79% depende da variação da taxa SELIC.

      É isso,

      Abraços,

      Eliel

  280. Rodolfo disse:

    Olál!

    Minha situação é a seguinte. Preciso da CND da construtora para averbar a obra, que já foi concluída. Pra tirar a CND, é preciso do CEI da obra. A construtora não fez o registro no CEI e o engenheiro está cobrando um valor absurdo (R$15.000,00) pra fazer a retirada/inscrição no CEI, para então poder tirar a CND. Estou muito desconfiado disso tudo e acho que estão querendo tirar vantagem da minha ignorância quanto ao tema. Alguém tem alguma dica ou sabe dizer algo a respeito dessa situação de a obra não ter CEI e quem seria o responsável por fazer essa inscrição, se o proprietário do imóvel ou a construtora contratada??
    Agradeço muito qualquer tipo de ajuda, pois já não tenho mais capital pra colocar nesse imóvel e preciso da averbação do mesmo, além de que odeio ser enganado, né.
    Obrigado desde já!

    • Olá boa tarde Rodolfo,

      Para que seja possível a emissão da CND é necessário que vc tenha cadastrado uma matricula CEI da obra, mesmo que a obra já esteja concluída. Vc poderá fazer essa matrícula via internet no link abaixo.

      http://www2.dataprev.gov.br/ceiweb/index.view

      Feito a matricula vc deve reunir os documentos necessários exigidos pela Receita Federal anexando a DISO ( ver Anexo V da IN 971/2009).

      Após o preenchimento da DISO e juntada dos documentos vc deve comparecer à Receita Federal ( deve agendar) para que seja calculado o valor do INSS a pagar. Após o pagamento será emitida a CND para fins de averbação da construção.

      Os documentos exigidos da Pessoa Física constam logo abaixo.

      Para regularização da obra de construção civil, o proprietário, o dono da obra, deverá apresentar, na Unidade de Atendimento da RFB da localidade da obra:

      Declaração e Informação Sobre Obra (DISO) ,conforme modelo previsto no Anexo V da IN RFB nº 971,de 13/11/2009 , devidamente preenchida e assinada pelo responsável pela obra ou representante legal da empresa, em duas vias;
      Planilha com Relação de Prestadores de Serviços, Anexo VI da IN RFB nº 971, de 13/11/2009 assinada pelos responsáveis pela empresa, em duas vias;
      Original (acompanhado de cópia) ou cópia autenticada do Alvará de concessão de licença para construção ou projeto aprovado pela prefeitura municipal, este quando exigido pela prefeitura ou, na hipótese de obra contratada com a Administração Pública, não-sujeita à fiscalização municipal, o contrato e a ordem de serviço ou a autorização para o início de execução da obra;
      Original (acompanhado de cópia) ou cópia autenticada do Habite-se ou certidão da prefeitura municipal ou projeto aprovado ou, na hipótese de obra contratada com a Administração Pública, termo de recebimento da obra ou outro documento oficial expedido por órgão competente, para fins de verificação da área a regularizar;
      Quando houver mão-de-obra própria, documento de arrecadação comprovando o recolhimento de contribuições sociais previdenciárias e das destinadas a outras entidades e fundos, com vinculação inequívoca à matrícula CEI da obra e respectiva GFIP relativa à a matrícula CEI da obra e, quando não houver mão-de-obra própria, a GFIP com declaração de ausência de fato gerador (GFIP sem movimento);
      A nota fiscal, a fatura ou o recibo de prestação de serviços em que conste o destaque da retenção de 11% (onze por cento) sobre o valor dos serviços, emitidos por empreiteira ou subempreiteira que tiverem sido contratadas com vinculação inequívoca à matrícula CEI da obra, e a GFIP relativa à matrícula CEI da obra;
      A nota fiscal ou a fatura relativa aos serviços prestados por cooperados intermediados por cooperativa de trabalho, que esteja vinculada à matrícula CEI da obra e a GFIP do responsável pela obra, vinculada à respectiva matrícula CEI.
      Nota: Não será exigida comprovação de apresentação de GFIP de pessoa física responsável por execução de obra de construção civil, quando a regularização se der integralmente por aferição indireta ou em relação à eventual diferença apurada no ARO.

      Original (acompanhado de cópia) ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento do menor e documento de identidade do declarante (pai ou mãe) quando se tratar de regularização de obra em nome de menor;
      Original (acompanhado de cópia) ou cópia autenticada da documento oficial que comprove a condição de inventariante ou arrolante do declarante quando se tratar de regularização de obra em nome de espólio;
      Quando se tratar de regularização de obra rural (fora do perímetro urbano), apresentar projeto arquitetônico ou laudo técnico ambos acompanhados de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), em que comprove a execução e especifique os dados necessários ao enquadramento.
      Documento de identificação;

      Espero ter lhe ajudado.

      PS – O valor cobrado por este engenheiro está completamente fora da realidade. A não ser que ele vá fazer todos os projetos, caso não os tenha.

      Abraços,

      Eliel

      • Rodolfo disse:

        Boa noite, Eliel!

        Primeiramente, muito obrigado pela resposta. Ajudou sim, esclareceu muita coisa. Por exemplo, eu achava que o pagamento do valor do INSS era justamente o requisito para a inscrição do número CEI da obra, mas pelo que você disse, esse valor será pago posteriormente, quando da retirada da CND.
        Porém, uma dúvida ainda resta. O valor que o engenheiro está cobrando é justamente para que ele possa fazer essa inscrição do CEI. Não sei o que é preciso fazer para cadastrar o CEI. Já tentei nesse site do dataprev (com o CNPJ da construtora) e aparece uma mensagem para que o responsável (engenheiro) compareça à Receita. Seria isso por ele ter alguma restrição, algum débito trabalhista ou qualquer coisa que o valha?
        Existe alguma outra forma de eu inscrever meu imóvel no CEI (com meu CPF, por exemplo)?
        Quais as implicações disso?
        Perceba, o problema todo está no cadastro do CEI por parte da construtora.

        Mais uma vez, deixo aqui o meu agradecimento.

        Abraços,

        Rodolfo.

      • Olá boa tarde,

        De acordo com o Artigo 19 da IN 971/2009 ( ver abaixo) o cadastramento da matricula CEI de obra deverá ser feito pelo proprietário do imóvel ou pelo dono da obra ou pela construtora (quando ela executar toda a obra – chamada de empreitada total).

        Dessa forma, vc mesmo pode fazer o cadastramento da CEI. Porém, a baixa dessa CEI será de sua responsabilidade, inclusive quanto ao pagamento dos valores devidos de INSS.

        Porém, caso vc tenha ajustado um contrato com a construtora e tenha acordado que essa responsabilidade seja dela ela deverá abrir a CEI e recolher o INSS devido para que seja emitida a CND da obra. Pode ser que esses R$ 15.000,00 exigidos pelo engenheiro seja justamente para pagar o INSS da obra caso a construtora faça a matrícula CEI.

        É isso meu caro.

        Abraços,

        Eliel

        Art. 19. A inscrição ou a matrícula serão efetuadas, conforme o caso:

        II – no CEI, no prazo de 30 (trinta) dias contados do início de suas atividades, para o equiparado à empresa, quando for o caso, e obra de construção civil, sendo responsável pela matrícula:

        a) o equiparado à empresa isenta de registro no CNPJ;

        b) o proprietário do imóvel, o dono da obra ou o incorporador de construção civil, pessoa física ou pessoa jurídica;

        c) a empresa construtora, quando contratada para execução de obra por empreitada total, observado o disposto no art. 27;

  281. Deise disse:

    FIZ UM CEI NO MEU CPF, NO SITE E SOCIAL COMO FAÇO PARA CANCELAR, POIS EU NÃO PRECISO DESSA INSCRIÇÃO, SOU PESSOA FÍSICA , O QUE EU FAÇO AGORA?

  282. Carlos disse:

    Eliel Boa noite,

    Me tire uma dúvida sobre o inss que a caixa econômica pede para liberar parte do financiamento de acordo com o cronograma do engenheiro da obra. O INSS do recolhimento mensal é dos trabalhadores com carteira assinada ou é apenas os 36,8% pago mensalmente a receita federal. A caixa economica exige que assine a carteira dos empregados?

  283. Carlos disse:

    Eliel Boa noite,

    Considerando que os custos da mão de obra da minha residencia de 200m com 3 quartos, sendo 3 suites fique em 70.000 e obra demore uns 8 meses, quantos vc acha que devo recolher mensalmente a receita federal nos 36.8%. queria recolher o minimo possivel. Quanto seria o valor da a ser pago de INSS no final caso eu nao pague mensalmente. Tenho medo de pagar por exemplo 1000 reais todo mes e no final eu ter pago mais do que o necessario.

  284. Lene Lina disse:

    Boa noite! Por favor vc poderia informar me quais os procedimentos a serem tomados ,pois vou construir um rancho e um salão de festas . Quais os passos a ser seguidos para não ter problema que essas obras ? Desde já agradeço pela atenção

  285. tatiana disse:

    Sou arquiteta de primeira viagem, fiz um projeto pequeno de menos de 70metros quadrados, e fiz o cadastro da obra no INSS, hj fui ate a prefeitura e eles me informaram que essa construção fica isenta, como posso resolver, esse problema, não posso deixar o meu cliente pagar uma coisa que ele é isento. É possível cancelar essa inscrição?

    • Olá Tatiana tudo bem ??

      Bem, para que a obra fique “isenta” do pagamento de INSS é necessário seguir alguns requisitos estabelecidos pelas normas.

      O imóvel tem de obedecer cumulativamente os requisitos: ser unifamiliar, destinada a uso próprio, do tipo econômico, executada sem mão-de-obra remunerada e de área total não superior a 70m2.

      Se a obra se enquadrar nos requisitos seu cliente não pagará nada de INSS. Porém, deve-se atentar para o §5º do Artigo 406 que diz que se a obra for financiada deverá ser apresentado o contrato de financiamento e se nesse contrato constar que será utilizada mão de obra remunerada, ele não fará jus a essa isenção e deverá recolher o INSS.

      Veja os Artigos da IN 971-2009 que tratam do tema.

      Abraços,

      Eliel

      Da Não-Exigibilidade da Prova de Inexistência de Débito

      Art. 407. A apresentação de CND, ou de CPD-EN, é dispensada, dentre outras hipóteses:

      VII – na averbação no Registro de Imóveis de obra de construção civil residencial que seja, cumulativamente, unifamiliar, destinada a uso próprio, do tipo econômico, executada sem mão-de-obra remunerada e de área total não superior a 70m2 (setenta metros quadrados) cujo proprietário ou dono da obra seja pessoa física, conforme disposto no inciso I do art. 370, exceto nas hipóteses dos §§ 5º e 6º do art. 406;

      Art. 406

      § 5º No caso de solicitação de CND para obra de construção civil executada com recursos do sistema financeiro, que atenda as condições previstas nas alíneas “a” a “d” do inciso I do art. 370, para fins de comprovação da execução da obra sem utilização de mão-de-obra remunerada e liberação da CND sem cobrança de contribuições previdenciárias, o responsável deverá apresentar o contrato de financiamento.

      § 6º Na hipótese do § 5º, constando no contrato de financiamento verba destinada a pagamento de mão-de-obra, a CND será liberada após a regularização das contribuições apuradas mediante a aferição indireta, com emissão de ARO.

  286. Adriano disse:

    Bom dia Eliel, parabéns pelo site, estou fazendo pela primeira vez o preenchimento da DISO e demais planilhas e estou com algumas duvidas, vou fazê pela Contabilidade Regular, a Obra é um edifício residencial baixo, porém estou cheio de duvidas, a respeito de notas fiscais de Concreto Usinado tenho q relaciona mesmo não tendo retenções ao INSS? Vc tem algum auto explicativo q possa me orienta no preenchimento dessas planilhas e da DISO?

    Desde já agradeço sua atenção.

    • Olá tudo bem ??

      Olha a informação das notas fiscais de concreto usinado, a meu ver, só tem utilidade se vc for regularizar sua obra por aferição indireta e nesse caso, será concedida uma redução de mão de obra pelo fato de vc utilizar concreto usinado na obra. Se vc for fazer a regularização pela contabilidade essa informação não tem a menor importância, pois não vai ser utilizado para nada.

      Portanto, deixe em branco esse campo. Caso o atendente insista que vc deve preencher faça isso para não criar algum conflito, mas saiba que isso não útil para essa regularização.

      Não tenho essa Manual que vc perguntou eu caro.

      Abraços,

      Eliel

  287. Gelson Filho disse:

    Prezado Eliel
    Boa tarde.

    Pela leitura da IN 971 as obras de responsabilidade de Pessoa Física terão o INSS apurados pela Aferição Indireta (arbitramento).

    Ocorre que a lei 8.212/91 a que a IN se refere não condiciona a apuração do tributo por arbitramento (aferição indireta) apenas pelo contribuinte ser pessoa física e sim pela não apresentação de contabilidade regular.

    No caso de obra de responsabilidade de Pessoa Física ter contabilidade regular (Livro diário, Razão e Balanço) ao ponto de retratar a real situação dos segurados, seria o caso de solicitar a apuração pela contabilidade. O que, a seu ver, poderia obstar esta modalidade (fora a IN 971)?

    Desde logo obrigado e parabéns pelo Blog.

    • Olá boa noite meu caro,

      Bem, a escrituração dos livros contábeis ( Diário e Razão) é obrigatório para as PJ de acordo com o código civil, comercial e Lei das SA ( 6.404-76).

      Não existe obrigatoriedade da PF ter Livros Contábeis a não ser aquelas que se equiparam a uma empresa, mas nesse caso eles deverão ter CNPJ e nesse caso devem fazer a escrituração contábil.

      Se uma pessoa física for efetuar a regularização de uma obra a Receita Federal irá aplicar o método da aferição direta ( CUB x Metragem). Isso administrativamente ela não vai mudar.

      Caso se entenda que se deve apurar as contribuições pela contabilidade isso só será possível via judiciário pois como disse, pela via administrativa a RFB somente é possível pela aferição indireta.

      Se bem que se for apurado pela contabilidade vai se pagar o INSS sobre a mão de obra utilizada na obra toda e inclusive deve nesse caso recolher o FGTS e as verbas rescisórias, diferentemente se o método for por aferição indireta onde não houve o registro dos empregados..

      É isso meu caro,

      Abraços,

      Eliel

  288. Ana Selma disse:

    Boa tarde, Eliel!
    Gostaria de uma orientação sua, tem uma obra que começou em 09/2013, o dono é Pessoa Física, responsável pela obra é uma empresa (PJ). Que ja vem recolhendo o inss. O dono da pediu pra cadastrar o CEI só que ele já tem, acho que foi criado automatico
    Com os seguintes dados: vínculo do responsável: Proprietário vínculo do governo: Outros FPAS 507 CNAE 45217 Natureza Jurídica 4065 – em Dados da obra só tem o alvará com número e o ano 2012 e a data do início da obra ta 31/05/2012 só que a obra iniciou em 01/09/2013.Pergunta no 1, posso usar este CEI alterar as informacoes ou preciso criar um outro? no 2 no CEI preciso colocar todas as informações da obra , como dados da construtora, do CREA e dados da construção? no 3 se o responsável pela obra é PJ o que o dono PF irá pagar de INSS agora ou só no final da obra? Por favor agradeço muito se puder me orientar.

    • Olá Selma,

      Bem se a responsável pela obra é uma PJ ( construtora) ela que deverá cadastrar a matricula CEI e será ela que irá regularizar essa obra.

      Se a obra já iniciou possivelmente ela já deve ter recolhido o INSS dessa obra. Se fizer uma matrícula em nome da PF esses valores pagos não serão aproveitados a não ser que se faça um ajuste de Guias e alterações na GFIP.

      No matricula CEI so vai ser informado os dados da construtora ( CNPJ – nome ) Se a obra for ela que irá regularizar.

      Se a responsável pela obra é a PJ ( CEI no nome dela) será ela que vai regularizar e vai pagar todo o INSS. Claro que isso ela deverá cobrar do contratante do serviços.

      Eliel

  289. sirlene disse:

    Boa tarde,

    Estou fazendo uma compra de um imóvel pelo finaniamento da CEF, dei entrada com toda doc. numa autorizada da CEF, foi aprovado, só que apareceu na certidão do vendedor uma Execução Fiscal, os doc. foram entregues na CEF com uma certidão de objeto e pé, será que vai dae tudo certo, ou a CEF ainda pode negar meu negocio?

    • Ola meu caro tudo bem ?

      Olha sinceramente eu não saberia te dizer não. Vc tem e ver direto com a CEF; Ela que poder´dizer se isso pode atrapalhar o negócio.

      Possivelmente a CEF poderá negar esse financiamento já que há uma execução fiscal em curso. Mas é bom ver direitinho com a CEF.

      Eliel

  290. Jeancarlos disse:

    Parabéns pelo blog. Gostaria de saber como fica a retenção na fonte realizada pelos orgãos públicos em relação a construção civil. Por exemplo, uma empresa que presta serviço sob contrato de empreitada total em um orgão público e lança um Nota Fiscal, qual o percental a ser retido pelo referido orgão público?

    • Bom dia Jean Carlos,

      O percentual a ser retido é de 11% sobre a base de cálculo da retenção e deverá incidir apenas sobre a mão de obra.

      Veja o que diz o Artigo 112 da IN 971/2009 sobre o tema.

      Art. 112. A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, a partir da competência fevereiro de 1999, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços e recolher à Previdência Social a importância retida, em documento de arrecadação identificado com a denominação social e o CNPJ da empresa contratada, observado o disposto no art. 79 e no art. 145.

      Porém, se a empresa contratada para executar a obra estiver beneficiada pela desoneração da folha de pagamento ( Lei 12546/2011) o percentual de retenção será de 3,5% ao invés dos 11%.

      Eliel

  291. Jean disse:

    Prezado Eliel,

    Em primeiro lugar, parabéns pelo blog ! Muito bacana a sua iniciativa.

    Estou na etapa final da minha obra, e já solicitei o Habite-se na Prefeitura da minha cidade. Agora tenho que preencher o DISO para dar entrada na RF e verificar quanto tenho que pagar de tributos. Acho que esta GFIP que li nos comentários acima.
    Observei num comentário acima, que podemos abater concreto armado, quando utilizado, o que foi o meu caso.
    Gostaria de saber se é possível também abater esquadrias de alumínio e vidros, uma vez que no DISO menciona Pré-moldado/fabricado.
    Estou também um pouco assustado quanto a este valor final devido na RF para retirar o CND, pois só o ISS da minha obra na prefeitura ficou em R$ 7400,00.

    Minha obra possui 425,50 m2. Você poderia também me informar qual cálculo a RF utiliza para determinar o valor final a ser pago para retirar o CND ?

    Obrigado,

    Jean

    • Olá bom dia Jean, tudo bem ?

      Bem, se vc já concluiu a obra vc vai ter de fazer a GFIP informando que não teve registro de empregados na obra. Caso vc não tenha conhecido de como fazer oriento a ver com um contador esse procedimento ok.

      Você pode abater da remuneração da obra, 5% do valor da nota fiscal de Concreto Usinado. Esquadrias de alumínios e vidros não é passível de dedução não, pois não existe previsão legal para isso.

      O pré-moldado/fabricado é aquela estrutura de concreto que são utilizadas em obras, geralmente comerciais.

      O cálculo do valor do INSS é feito com base no CUB.

      No blog eu exemplifico como o cálculo é feito. Veja no link o exemplo http://elielfernandes.wordpress.com/category/calculos/

      Abraços,

      Eliel

      • Jean disse:

        Eliel,

        depois que observei o seu exemplo de cálculo, fiz uma estimativa para a minha obra e fiquei apavorado com o valor que terei que pagar para a RF para tirar o CND. Ficará algo em torno de R$ 26.000. Realmente um absurdo, principalmente após a obra onde as pessoas estão totalmetne descapitalizadas.
        Você saberia informar se a RF parcela este valor ?

        Obrigado,

        Jean

  292. Christiano Fonseca disse:

    Boa tarde Eliel,

    Estamos com uma duvida básica sobre os recolhimentos do INSS no CEI de uma obra..
    Veja só:
    A empresa iniciou uma obra residencial em abril/2014 antes do Alvará de Licença ser emitido, o que acontece é que o tal Alvará só foi liberado agora em julho com data de 02/07/2014.
    A nossa duvida é se poderemos emitir o CEI com data de inicio de obra em abril e recolher o INSS desde então?
    Ou só posso emitir o CEI com data de inicio de obra em 02/07 (data do Alvará) e recolher o INSS apenas a partir de julho/2014?

    Muito obrigado,

    Christiano Fonseca

    • Olá bom dia tudo bem ?

      A matricula CEI não poderá ser efetuada retroativamente, pois o sistema não aceita que se coloque uma data qualquer. Portanto, como a obra iniciou-se em Abril/2014 mas o Alvará de Construção só saiu agora, a data correta da CEI deverá ser posterior ao Alvará.
      O artigo 19 da IN 971/2009 menciona em seu inciso II que a matricula CEI deverá ser feita em até 30 dias contados do início das atividades, porém eu entendo que a data de início da atividade é aquela constante do Alvará de Construção que é o documento oficial que autoriza alguém a executar uma obra.

      Portanto, para não te problema, faça a CEI agora e recolha a partir da compt. 02/2007.

      Art. 19. A inscrição ou a matrícula serão efetuadas, conforme o caso:
      II – no CEI, no prazo de 30 (trinta) dias contados do início de suas atividades, para o equiparado à empresa, quando for o caso, o produtor rural contribuinte individual, o segurado especial e obra de construção civil, sendo responsável pela matrícula: (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.453, de 24 de fevereiro de 2014)

      • Christiano Fonseca disse:

        Muito obrigado Eliel, precisava muito desse embasamento técnico.

        Christiano Fonseca

  293. Adriana disse:

    Eliel,

    Tenho um imóvel construído há 10 anos, foi feito com projetos, alvarás, CREA e habite-se. Mas na
    parte do INSS não fizemos nada, porque construímos para morar e então poderíamos esperar pelo tempo decadencial.
    Agora estou juntando os documentos para averbar, e tenho dúvida sobre a matrícula, como ela não foi feita na época da construção devo fazer ela agora, ou como está decadente não preciso??
    Por favor me auxilie, obrigada!

    Adriana.

    • Olá bom dia,

      A matricula vc pode fazer agora sem problemas.

      Mesmo estando decadente vc precisa cadastrar ela sim, pois é com ela que será emitido a CND para vc averbar a construção.

      Vc deve preencher a DISO, juntar os documentos da obra, documentos pessoais e levar na Receita Federal que vai analisar a documentação e regularizar a obra por decadência.

      Abraços,

      Léo Fernandes.

  294. Manoel Missias Lacerda Mota disse:

    Eliel, boa tarde!

    Já nos conhecemos através do seu blog, já obtive ajudas diversas pesquisando-o, já pedi seu auxilio através de e-mail e agora, mais uma vez, preciso de uma orientação sua:
    A DISO, a partir de 07/2014, passou a ser declaratória, pela internet, fiz 01 aqui e enviei, foi gerado o ARO com cálculo certinho e gerada também, a GPS, mas estou em dúvida, é seguro efetuar esse pagamento??
    As informações da Receita é que posteriormente, talvez precise agendar na RFB horário para apresentar Alvará, Habite-se, para confirmar as informações e nesse caso, como fica a CND? Só após apresentação dos documentos??
    Antecipadamente, muito obrigado

    Manoel
    Januária – MG.

    • Olá Manoel,

      O pagamento da GPS disponibilizada via DISO WEB é totalmente seguro. Após o pagamento a CND será liberada.

      Destaco as seguintes mudanças com a implantação da Diso Internet:

      Na Diso Internet, as informações prestadas pelo contribuinte para fins de enquadramento da obra terão caráter declaratório;

      Ao servidor caberá apenas a conferência dos seguintes itens informados na Diso transmitida (cuja visualização será possível a partir da Diso Intranet):
      a) a destinação: residencial, comercial, galpão industrial etc;
      b) a categoria : obra nova, acréscimo, reforma ou demolição;
      c) a área.

      O documento a ser apresentado pelo contribuinte será o alvará, o habite-se ou outro documento oficial que comprove os itens a serem conferidos pelo servidor, os quais permitirão a emissão correta da CND com base nos referidos dados;

      Somente haverá necessidade de outros documentos no caso de obra com período decadente;

      Não haverá mais necessidade de conferir assinaturas e outros documentos, tais como projetos, nem de preencher informações no sistema para fins de cálculo;

      A apresentação dos documentos deverá ser feita por agendamento.

      O sistema iniciou no dia 04/07/2014. Possivelmente alguns erros poderão ser verificados como todo início de sistema.

      Eliel

  295. Manoel Missias Lacerda Mota disse:

    Eliel, muito obrigado.
    A Receita é a 170 quilômetros de Januária, qual sua sugestão para apresentação do documento? Será conveniente agendar logo um dia e horário???

    Manoel

  296. Jouse disse:

    Eliel, boa noite!
    Muito legal esse blog, parabéns!

    Nossa tenho muitas dúvidas e se você puder me ajudar, serei eternamente grata.

    Iniciamos a construção de nossa casa em março de 2009 (assim está no cadastro CEI), levantamos paredes, lage e só, rs.

    Apenas este mês, neste ano (2014) retornamos a obra (há 2 semanas). Vamos terminar a casa mas não vamos seguir todo o projeto original, resolvemos reduzir a área construída em 30%

    Coincidência ou não, recebemos uma cartinha da receita federal, esta semana, rs, solicitando todos os documentos relativos a obra, recibos, habite-se e outros. Minhas dúvidas:

    1. Como na época (inicio) não foi feito recolhimento de inss do empreiteiro e ajudantes, como será feito esse cálculo?
    2. A obra já está em período decadente?
    3. Toda essa parafernalha é para conseguir a CND? que por sua vez é necessário DISO?

    Estou muito preocupada, pois essa “continha” não fazia parte da minha programação.

    Obrigada por sua atenção.

    • Olá bom dia Jouse tudo bem ?

      Em razão do ano de início da obra (2009) a Receita Federal encaminha mesmo essa notificação para que vc compareça lá e informe em que situação está a obra.

      1) O Cálculo é feito pelo que chamamos de aferição indireta, onde são utilizados dois parâmetros para esse cálculo: o valor do CUB X a metragem da obra.No blog eu explico como o cálculo é efetuado.

      2) A obra não está em período de decadência não. Ela vai começar em 2015, mas como a Receita Federal já te notificou praticamente nem vai ocorrer a decência pois vc deve comparecer para regularizar o percentual de obra que já está concluído.

      3) Todo esse procedimento é para pagar o INSS. Com o pagamento vc vai ter em mãos a CND da obra. Mas para ter a CND é preciso preencher e entregar a DISO e claro, pagar o INSS.

      Abraços,

      Léo Fernandes

  297. Lutero luiz disse:

    Estou executando uma obra de reforma, já tenho a Cei da obra. Quando terei que fornecer a diso? Lutero

  298. Raphael disse:

    Boa Tarde! Queria, inicialmente, parabeniza-lo pelo espaço criado para prestar esses tão importantes esclarecimentos. Bom vamos direito ao assunto, eu realizei a baixa do CEI DA OBRA, isto é, criei o diso pela internet. Ocorre que não utilizei nenhum dos redutores e minha casa ficou com 178,4 m².
    Pelo que entendi essa areá poderia ser reduzida pelo espaço da garagem e pela areá coberta da pscina. Então eu pergunto teria como eu excluir meu DISO atual e realizar outro? e como faço para incluir os redutores pela internet?

    Finalmente, reforço mais uma vez agradecimentos pelo espaço criado

    • Olá boa tarde Raphael,

      Bem, o sistema de preenchimento da DISO via internet ainda está dando seus primeiros passos. E ainda faltam algumas informações.

      Eu creio que quando vc acessa o sistema após já ter preenchido os dados ele deve abrir alguma aba ou campo para que vc possa retificar/corrigir as informações anteriormente prestadas. Não sei se vc chegou a procurar algo assim.

      Ou se for o caso vc exclua o DISO anterior e cadastre o novo. Ainda não sei se o sistema vai criticar esse procedimento pois é tudo muito novo.

      A área coberta da piscina somente pode ser deduzida se essa piscina constar na metragem total do projeto ok.

      Abraços,

      Léo.

  299. Janiel de Sousa Pinto disse:

    Olá Boa Noite

    Tenho uma casa construída desde 2002 só que tenho que registrara agora para vende-la, mas quando vou preencher a DISO ele pede a CEI e quando vou cadastrar a CEI tou em duvida se devo cadastrar como obra de pessoa física – edificações ou outras modalidades, casa realizada na época sem ninguém assalariado.

    • Olá bom dia Janiel,

      Vc deve cadastrar a CEI como Pessoa Física mesmo.

      Essa obra não vai pagar nada de INSS desde que vc tenha documentos para comprovar o fato, como por exemplo o Habite-se emitido pela Prefeitura lá de 2002.

      Abraços,

      ELiel

    • Rodrigo Freitas disse:

      Boa Tarde Eliel, parabéns pelo Blog.
      Estou com uma duvida básica sobre os recolhimentos do INSS no CEI de uma obra. Irei realizar o procedimento indicado aqui no blog de gerar uma GPS, vincula-la ao CEI da obra utilizando o código 2208, a minha dúvida seria sobre o valor pago do INSS, existiria um valor mínimo? Coloco o valor referente ao piso do pedreiro (R$ 1.100,00) INSS de R$ 404,80 ? Que valor colocar?

      Att
      Rodrigo Freitas

  300. Adriano disse:

    Bom dia, tenho uma duvida no preenchimento da DISO no quadro 7, a Remuneração a ser colocada é a soma do 13° salário + Remuneração do mês no campo da Gfip (Base de Calculo) ou no campo da Gfip (Remuneração)?

    Desde já agradeço sua atenção.

  301. Kelly disse:

    Boa tarde.
    Tenho uma duvida quanto ao preenchimento da DISO feito pela internet, la não tem nenhum campo em que eu possa colocar a area decadente e a area de acrescimo a ser recolhida, esse campo nao tem mesmo?

    • Oi Kelly tudo bem ?

      Não existe mesmo esse campo não. A decadência será concedida pelo sistema quando ele fizer a contagem do tempo de início e final da obra.

      Quando ao campo da área do acréscimo ele existe sim. Deve aparecer ou como Acréscimo ou Ampliação na DISO.

      Léo Fernandes

  302. eusebiosoares disse:

    Boa noite,

    Tenho uma dúvida relativa à hipótese de dedução de custos da terciarização de aplicação de gesso em uma obra de construção em curso no âmbito da atuação de minha empresa de construção.

    O montante a pagar de INSS será deduzido dentro do mesmo princípio aplicável às situações de utilização de concreto usinado ou, deverá necessariamente haver uma vinculação entre a mão de obra e o CEI da obra e o custo do material não terá influência nesse cálculo?

    Agradeço em antecipação,
    Atentamente,
    Eusébio Soares

    • Bom dia Eusébio,

      Não existe redução em decorrência do material aplicado na obra, com exceção do concreto usinado e dos pré moldados.

      Nesse seu caso deverá ser verificado se a empresa contratada informou sua matricula CEI na GFIP dela. Dessa forma os valores pagos por ela serão considerados quando a Receita Federal for fazer o cálculo para o pagamento do INSS restante.

      Léo Fernandes

  303. eusebiosoares disse:

    Aproveito e, já agora coloco uma segunda questão:

    Tendo sido concluída e totalmente escriturada (com os respetivos registros) uma obra, deve ser dada “baixa” à matricula de CEI respetiva no site da RFB?

    Att
    Eusébio

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