Valor da contribuição Social (INSS + Terceiros)

Publicado: 20/08/2015 em Cálculos
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Como exemplo de cálculo demonstro abaixo o valor da contribuição social  (INSS + Terceiros) para fins de regularização de uma obra de construção civil cujo proprietário é uma pessoa física.

Dados da obra:

– Tipo da obra 11 – Residência de alvenaria;
– Obra nova
– Início da obra: 01/04/2008  – Final da obra : 25/10/10
– Mês de entrega da DISO : Janeiro/2011 ( para fins de cálculo o que importa é da data de apresentação da DISO nao importando quando a obra foi executada)
– Quantidade de banheiros da residência: 05 ( padrão ALTO)
– Metragem da obra : 566,63 m2
– Reduções : 156,67 m2 ( referente a sacadas, varandas e garagem)  Essa metragem terá  redução de 50% já que se trata de área cobertas, ou seja, a área total de 566,63  m2 cai para 488,30 ( 566,63 – 78,33). Dessa forma o cálculo será sobre a área total já com a redução ou seja : 488,30 m2.
– Valor do CUB (Paraná) para o padrão alto para o mês de 12/2010 :  R$ 1.362,69

Para fins de atribuição do valor da remuneração da mão de obra, que será a base de calculo das contribuições previdenciárias, a instrução normativa atribui faixas de alíquotas a ser aplicada sobre o Custo Global da Obra com base na área da seguinte forma:

I – nos primeiros 100 m2 (cem metros quadrados), será aplicado o percentual de 4% (quatro por cento);
II – acima de 100 m2 (cem metros quadrados) e até 200 m2 (duzentos metros quadrados), será aplicado o percentual de 8% (oito por cento) ;
III – acima de 200 m2 (duzentos metros quadrados) e até 300 m2 (trezentos metros quadrados), será aplicado o percentual de 14% (quatorze por cento) ;
IV – acima de 300 m2 (trezentos metros quadrados), será aplicado o percentual de 20% (vinte por cento).

O calculo então ficaria dessa forma:

Area Faixa Custo Global ( Area Faixa X CUB) % Mão de Obra (MO) Remuneração de MO
100 136.269,00 4 5.450,76
100 136.269,00 8 10.901,52
100 136.269,00 14 19.077,66
188,30 256.594,53 20 51.318,91
Total Global 665.401,53 Total 86.748,85

Em algumas situações o custo global da obra (CGO) poderá sofrer redução conforme demonstrado abaixo:

_ Na demolição o custo global tem uma redução de 90% na remuneração;

– Se for utilizado pré moldados/pré fabricados terá uma redução de 70% na remuneração desde que o valor dos pré moldados alcance o percentual de 40% do CGO;

– Se for uma reforma a redução será na ordem de 65%.

O valor de R$ 86.748,85 ( remuneração de mão de obra) será a base de calculo para a aplicação dos seguintes percentuais

Patronal (INSS)

20%

17.349,77

Segurados

8%

6.939,90

RAT

3%

2.602,46

Outras Entidades

5,8%

5.031,43

 

Total a Recolher

31.923,57

O percentual total  que incide sobre a remuneração de mão de obra é de 36,8%.

O contribuinte tem ate o dia 20 do mês subsequente ao da apresentação da DISO para efetuar o recolhimento dos valores devidos sem a incidência de multa e juros.

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comentários
  1. Gian disse:

    parabens, muito bom seu exemplo.
    grato

  2. murilo disse:

    extremamente completo e simples

    gostei muito de seu blog

    vc sabe se concreto usinado é passivel de reducao de inss??

  3. belmiro lourenço disse:

    Eliel, boa tarde, como fica o perido decadente de uma obra, como calcular, por exemplo uma obra terminada em 2008, sem que tenha sido dado habite.se pela prefeitura

    • Ola boa tarde Belmiro,
      Pelo seu questionamento a obra concluida em 2008 nao está decadente nao. Para fins de decadência a RFB analisa o periodo inicial e o periodo final de obra. So estão decadentes as obra que foram concluidas até 12/2005 ou que iniciaram antes desse periodo, o que, poderia ser caracterizado com uma decadencia parcial. Por exemplo: Uma obra que se iniciou em 05/2005 e foi concluida em 01/2008, pra fins de calculo do INSS, teve 33 meses de duração, porem teve tbem 11 meses decadentes, relativo ao ano de 2005. Nesse casoo o valor a pagar é proporcionao aos 25 meses ainda nao decadentes.

      Espero te ajudado

      Grande abraço,

  4. belmiro lourenço disse:

    Eliel, obrigado pela resposta e pelo email encaminhado. No exemplo acima, como voce chegou a 11 meses decadente (05/2005 para 12/2005) é assim, não seria seis ou sete meses.
    um outro exemplo 01/01/2003 termino em 01/01/2008, o periodo decadente seria até 12/2005, neste caso,seria 12(03), 12(04), 12(05), num total de 36 meses decadente. É isso
    ATenciosamente – Belmiro

  5. belmiro lourenço disse:

    Eliel, boa noite, mais uma vez obrigado.
    Seria possivel,no exemplo dado acima, fazer uma simulação, considerando uma carencia qualquer. Como ficariam os valores a pagar, se possivel do mesmo modo didaticamente apresentado.
    Valeu, obrigado

  6. marcelo guimaraes disse:

    aproveitando a deixa anterior,
    inicio 01/01/2003 – termino 01/01/2008
    licença obral -2003 – 1850
    base coberta 320
    base descoberta 280
    3 banheiros

  7. belmiro disse:

    Eliel, não da paa fazer uma simulação com a mensagem acima
    atenciosamnte

    • Bom dia Belmiro,

      Para que eu possa fazer uma simples simulação é necessário que vc me passe os segintes dados, sem os quais é impossivel de se efetuar o calculo:
      Data inicial da obra –
      Data de conclusao da obra
      Metragem total
      Metragem de garagens, varandas e sacadas
      Quantidade de banheiros.

      Sem esses dados nao posso fazer a simulacao.

      Abraços,

      Elliel

  8. Eduardo Gouveia disse:

    Agradeço muito a dedicação e a simplicidade como foi explicado o tema. Foi muito esclarecedor.

    Fica uma sugestão para melhorar ainda mais o blog, incorporar os padrões de classificação das obras, no meu caso particular Padrão Normal R-1.

    Novamente meu muito obrigado.

    Eduardo

    • Boa tarde meu caro Eduardo,

      Obrigado pelo elogio ao blog. São esses reconhecimentos que nos fazem melhorar mais e mais , dia a dia.

      Quanto a sugestão por vc indicada, informo que a o enquadramento segundo o número de pavimentos de uma obra estão demonstrados no arquivo power point que disponibilizei. Lá contém informações preciosas sobre como enquadrar uma obra. Se ainda não viu, peço que dê uma olhadinha lá..

      Grande abraço,

      Eliel

  9. tales disse:

    Parabéns pelo blog!
    Muito útil. Muito bem escrito, comleto!!
    Agora já sei a mordida que o leão vai dar.

    Abraço!!

  10. Daniel disse:

    Caríssimo Eliel, parabéns pela iniciativa do Blog.

    Apesar de analisar a apresentação disponibilizada em power point, estou com uma dúvida fundamental para conseguir finalizar uma simulação de cálculo para regularizar a CND de meu imóvel.

    Em um lote onde já existia uma casa com mais de 50 anos e que foi regularizada a mais de 10 anos apenas no cadastro municipal com 249,60 m², possuindo portanto IPTU que comprova a área respectiva, edifiquei no ano de 2011 um novo bloco com 268,40 m² de obra. Já estou com o projeto da construção nova aprovado, que necessariamente contemplou a existência da antiga edificação como área construída e da nova com área a construir, bem como o projeto de fracionamento com planilha de condomínio, certidão de características das frações e habite-se das unidades novas.

    Contudo, gostaria de saber se a RFB irá considerar como acréscimo o novo bloco edificado, pois tenho o IPTU que comprova a decadência da construção pré existente, ou corro o risco do cálculo recair sobre a área total construída de 518 m², que consta na planilha de condomínio e no habite-se expedido pela prefeitura?

    Acredito que a interpretação para o artigo 366 da IN nº 971 que trata Da Reforma, da Demolição e do Acréscimo de Área que poderia resolver esta minha dúvida.

    Art. 366. No caso de reforma, de demolição ou de acréscimo de área, deverá ser verificado se a área original do imóvel está regularizada perante a RFB.
    § 1º Considera-se obra regularizada, aquela:
    I – já averbada no Cartório de Registro de Imóveis;
    II – para a qual já foi emitida CND;
    III – comprovadamente finalizada em período decadencial.

    Apenas o atendimento ao item III é suficiente para determinar o imóvel regularizado perante a RFB?

    Agradeço se puder responder esta dúvida!

    Daniel

  11. Leonardo Linhares disse:

    Bastante objetivo. Excelente explicação.

  12. Fernanda disse:

    Eliel, vou ser repetitiva, mas parabéns pela clareza, precisão e atualização das informações prestadas. Permaneci com uma dúvida: o percentual mínimo de 70% do valor total a recolher ainda é aplicável? Isto é, além de dividir a metragem do imóvel utilizando as faixas de RMO de 4%, 8%, 14% e 20%, depois aplicar o percentual de encargos de 36,8%, ainda está em vigor limíte mínimo de 70% do total a recolher?

  13. Denis disse:

    Eliel, ótimas dicas! Uma pergunta: o que é mais vantajoso: deixar para recolher a contribuição integralmente por aferição indireta ou recolher o máximo possível durante a obra, deixando para a aferição só o saldo?
    Obrigado,
    Denis

  14. Olavo Ribeiro disse:

    Prezado Eliel,

    Muito obrigado por seu email!

    Um grande abraço,

    Olavo

  15. valdir disse:

    como posso comprovar a decadencia de uma obra, se iniciada em 2001

  16. José Carlos disse:

    Caro Eliel,

    Estou por começar a construção de minha casa e, como todo inexperiente no assunto, estou em busca de informações sobre o tema. Ao procurar esclarecimentos sobre INSS, tive a felicidade de encontrar o seu blog, que sem dúvida alguma é excelente, tanto pela relevância do conteúdo como pela clareza e objetividade. Muito esclarecedor. Parabéns!!!

    José Carlos

  17. Paulo Henrique Oliveira disse:

    Bom dia Eliel,

    Gostaria de saber a legislação vigente que rege sobre esses percentuais que somados dão os 36,8%(Patronal (INSS) = 20% Segurados = 8%
    RAT = 3% Outras Entidades = 5,8%). Desde já lhe agradeço, e parabéns pelo seu trabalho!!

    Paulo Henrique

  18. Leonardo disse:

    Olá Eliel,
    Super interessante seu blog com posicionamentos precisos e de grande ajuda sobre o assunto.
    Verifiquei que há um comentário semelhante ao que eu gostaria de fazer. Na realidade uma dúvida.
    Moro em um prédio cuja obra foi iniciada em 1996 e concluída com habite-se parcial em 2004 (faltou para somente uma das coberturas), mas que já conseguiu recentemente. Não temos informações sobre o recolhimento do INSS pelo construtor da época.
    Analisando a lei previdenciária identifiquei a possibilidade de decadência da cobrança do INSS para obtenção da CND. Isso foi um alívio para os condôminos.
    Minha dúvida é se realmente a RFB não poderá cobrar o INSS em razão da decadência ou se o prazo para decadência só começará a correr quando dermos entrada no pedido da CND???? O medo é em relação ao habite-se de uma das coberturas que só foi concedido há poucos dias e se este será considerado como o marco da finalização da obra para contagem do prazo.
    Posso arguir a decadência já no requerimento?

    • Olá bom dia Leonardo,

      Obrigado pelos elogios ao blog, espero lhe seja útil.

      Quanto a sua dúvida, pelo que pude entender já existe um habite-se parcial que foi concedido em 2004. Porém vc não sabe dizer se o construtor recolheu o INSS dessa parte da obra que ja foi concluida.

      Bem meu caro, a legislação tritbutária diz que a RFB não pode cobrar as contribuições previdenciária que se referem a periodo j´pa decadente. Isso vc pode ficar tranquilo , que se estiver decadente a Receita não irá cobrar de vocês. Porém, essa decadência deverá ser provada com documentos contemporâneos à epoca do fato que se quer comprovar.

      A parte da obra concluída em 2004 já esta decadente. Para a parte restante, resta saber se realmente ja tem o Habite-se e qual a data de conclusao consignada nesse documento.

      A contagem da decadência não começa com a apresentação da DISO não. Na DISO vc iria informar apenas a data de inicio e fim das obras com a apresentação dos documentos que comprovem essas datas.

      Vou dar alguns exemplos de decadencia para vc

      Digamos que uma obra iniciou-se em 01/02/2006 e foi concluida em 14/10/2007. A contagem para a decadência inicia a partir de 01/01/2008 que é o primeiro dia do exercicio seguinte aquele em que a obra foi concluida.

      Na quadro abaixo fica melhor o entendimento.

      Inicio Obra Final Obra Inicio contagem 1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano
      01/02/2006 14/10/2007 01/01/2008 01/01/2009 01/01/2010 01/01/2011 01/01/2012 01/01/2013

      Portanto para essa obra a decadência total da obra dar-se-á apenas em 01/01/2013, pois hoje ( 16/03/2012) não estara totalmente decadecente e nesse caso essa obra que deve uma duração total de 21 meses ( de 02/2006 a 10/2007) deve recolher o INSS sobre 10 meses, pois esses 10 meses ainda nao estao decadentes. Nesse caso ocoreu o que chamamos de “decadencia parcial”.

      NO quadro abaixo dou um exemplo de decadencia total, onde a Receita nao pode mais cobrar nada de contribuição previdencia da obra. Veja o exemplo:

      Inicio Obra Final Obra Inicio contagem 1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano
      18/10/2004 22/04/2006 01/01/2007 01/01/2008 01/01/2009 01/01/2010 01/01/2011 01/01/2012

      Portanto, nesse segundo exemplo para uma obra iniciada em 18/10/2004 e concluida em 22/04/2006 no dia 01/01/2012 ja estava totalmente decadente. Tendo em vista que a RFB teria que ter lançado essa contribuição ate o dia 31/12/2011.

      Dessa forma, toda obra concluida ate 31/12/2006 ja esta completamente decadente em 01/01/2012

      .
      Espero ter ajudado,

      Otimo final de semana

      Eliel.

      PS – Quanto a arguição de decadencia vc nao pode requerer na DISO. Até porque, é o próprio sistema da RFB que vai calcular isso, qdo o servidor inserir as datas de inicio e final de obra apos checar essas informações nos referidos documentos comprobatorios.

  19. Quelui disse:

    Eliel
    Parabens pela apresentação feita em power point, bem esclarecedor.
    Sou projetista, quando pego algum trabalho gosto esclarecer aos clientes as despesas que vai ter. Com este arquivo vai ser mais facil para demonstra-lo. Se tiver mais material pode me enviar por e-mail que estarei agradecido.

  20. Emanuel disse:

    Boa noite Eliel,

    Preciso de sua ajuda para esclarecimentos.
    Uma empresa construiu há alguns anos em 2008 galpões de manutenção dentro de sua área com equipe própria, sem fazer os devidos tramites legais, habite-se, alvará de construção etc… trabalhei um bom tempo nesta empresa sou engenheiro civil e eles me pediram para fazer a regularização deste imovel para averbação, então elaborei os projetos, fiz a regularização junto a prefeitura e ART, mas quando fui averbar no cartório me passaram que preciso de uma certidão de INSS. minha dúvida é a certidão negativa da empresa serve ou tenho q fazer uma especifica. e como devo proceder, a área é de 325,00 m² piso, pilar e cobertura. quanto custaria isso. Tenho várias certidões desta empresa todas regularizadas estas não podem servir (certidão conjunta positiva c efeito de negativa, cintibuição previdenciaria e a terceiros, debitos estaduais, icms
    Conto com sua ajuda

    • Ola boa tarde Emanuel tudo bem contigo ??

      Bem para a empresa averbar essa obra ela realmente tem de ter a CND especifica. Mas para tirar essa CND é necessário que a empresa tenha feito a matricula CEI junto a Receita Federal. Se nao fez, pode-se fazer agora.

      Se a empresa nao fez essa matricula possivelmente tbem nao registrou os empregados que trabalharam nessa obra e tampouco recolheu o INSS devido. Nesse caso a contribuição previdenciaria vai ter de ser cobrada por aferição indireta ( Metragem X CUB).

      Se vc ja tem os documentos em maos ( ART. projeto, alvara de construção e habite-se) deve preencher a DISO – vc acha no site da Receita esse formulario e entregar tudo na Receita para que seja calculado o valor a pagar. Feito o pagamento sera emitida a CND com a metragem do imovel.

      As outras Certidao Negativa nao serve pois com certeza sao para outroso fins e apenas aquela que se destina a averbacao de imovel é que vai servir ao Cartorio.

      Grande abraco,

      Eliel

  21. Alexandre disse:

    Prezado Eliel,

    Do que se trata a dedução de R$ 1.270,00 ? Também ouvi dizer sobre um percentual mínimo de 70% do valor total a recolher, o que é ? Ainda é aplicável?

    Alexandre

    • Ola bom dia Alexandre,

      Não entendi essa redução de 1.270,00 onde vc achou isso ??? Não existe nenhuma dedução “padrão” constante da IN 971/2009 não. Se vc puder me explicar melhor isso.

      O percentual minimo de 70% era para liberação de CND para obra de pessoas juridicas, mas na nova IN (971/2009) isso não está mais contemplado nao..

      Essa norma constava do Artigo 477 a IN SRP 003/2005 ( cujo texto colo aki para vc).

      Abraços,

      Liberação de CND sem Exame da Contabilidade

      Art. 477. A CND ou a CPD-EN de obra de construção civil, sob a responsabilidade de pessoa jurídica, será liberada sem exame dos livros contábeis, desde que a empresa:

      I – apresente os seguintes documentos:

      a) DISO, prevista no inciso I do caput do art. 475;

      b) prova de contabilidade, na forma do inciso II do §2° do art. 475; e

      c) planilha prevista no inciso II do caput do art. 475, quando houver mão-de-obra terceirizada;

      II – cumpra, ainda que somente em relação a esta obra, os requisitos previstos no art. 528; e

      III – comprove:

      a) no caso de edificações prediais, que os recolhimentos efetuados representam área regularizada, obtida na forma prevista no Capítulo IV deste Título, de, no mínimo, setenta por cento da área total do imóvel, observada a aplicação de redutores, previstos no art. 449, quando for o caso;

      b) nos demais tipos de obras sujeitas à matrícula, que a remuneração dos segurados contida em GFIP ou em documento de arrecadação específico, com vinculação inequívoca à obra, seja equivalente a, no mínimo, setenta por cento do valor da remuneração contida em nota fiscal de serviço ou contrato, apurada de acordo com o disposto na Seção I do Capítulo III deste Título.

  22. Sonia Almeida disse:

    Olá Eliel, parabéns pelo blog, comecei a ler e me “viciei” rsrsrs. Vc saberia me dizer se na contrução além do INSS terie que pagar tb ISS? Se sim, como é feito o cálculo? Grata

    • Ola Sonia tudo bem contigo ???
      Ahh que bom que “viciou” pelo menos isso aqui é um vicio que nao traz nenhum dano ne.. Rss

      Olha na construção de Pessoa Fisica o ISS é pago junto com o Alvará de Construção quando vc retira ele na prefeitura de seu municipio. Mas como o ISS é um imposto municipal é bom vc ver com eles direitinho tá..

      òtima noite

      Precisando alguma coisa.. grita aí…

      Eliel

  23. Clayton Silveira disse:

    Eliel, parabéns pelo blog!
    Estou com os projetos prontos e na fase de cotação de mdo para iniciar a obra. Estou verificando a possibilidade de contratar uma empreiteira ou pedreiros por emperitada, mais quais serão meus encargos? Quanto precisarei desembolsar a mais de encagros caso contrate um pedreiro de empreitada? Obrigado,
    Clayton

    • Olá bom dia Clayton,

      Bem, se vc for contratar uma empreiteira será ela que irá registrar os empregados e deverá fazera folha de pagamento, informar os trabalhadores GFIP, recolher o FGTS e as contribuições previdenciárias e sindicais. Esses encargos serão da empreiteira, mas com certeza ela vai repassar para vc os custos com essa mão de obra. Além é claro do lucro dela.

      Se vc contratar o mestre de obra, pedreios e serventes, vc que deverá registrar esses empregados, alem de cumprir com os mesmos procedimentos da empreiteira, ou seja, fazer a folha de pagamento, fazer a GFIP, recolher o FGTS, recolher o INSS e a contribuição sindical sobre a remuneração dos empregados de sua obra. Para fazer todas essas atividades, possivelmente vc vai ter que contratar os serviços de um contador o que significa mais custos para vc.

      Creio que se vc contratar toda a mão de obra necessária a sua obra, o seu custo vai ficar mais em conta, pois o lucro da empreiteira vc não vai precisar desembolsar.

      Analise e veja qual a melhor solucao para seu caso.

      Grande abraço,

      Eliel

  24. Fernando Bomfim Boszczowski disse:

    Boa Noite Eliel,
    Iniciei a construção de minha casa e contratei uma empreiteira que recolhe todos os encargos e tenho os recibos do recolhimento do INSS. Como tenho que proceder para associar estes recolhimentos com a matricula da minha obra?

    Abraço

    Fernando

    • Bom dia Fernando,

      Se a empreiteira registrou os empregados e infomou-os na GFIP vinculando a matricula CEI de sua obra ( vc efetuou a matricula CEI ou abe se eles pegaram essa matricula CEI na Receita Federal ? )… Se eles fizeram isso corretamente vc nao precisa fazer nada para associar esses recolhimentos a sua obra, pois a empreiteira ja deve ter feito essa vinculacao quando eles fizeram a GFIP. Isso se fizeram a GFIP corretamente.

      Qualquer coisa escreva ai.

      Abraços,

      Eliel

      • Fernando disse:

        Obrigado pela Rapida Reposta. Eu fiz a matricula da obra no site da Receita Federal, porém quando a Empresa de Construção pagou a GFIP não colocou a CEI na identificação do guia.

      • Fernando,

        Nesse caso a empresa deve comparecer na Receita Federal e solicitar o Ajuste de Guia para que vc nao tenha problemas quando for regularizar a obra. E tambem verificar se foi informado na GFIP da empresa a identificação da matricula CEI.

  25. joao jucelino de souza disse:

    Joao Jucelino de Souza

    17/06/2012

    bom dia!

    eliel fernandes,

    gostaria de saber quanto teria que recolher de INSS para construir em fazenda rio grande, PR. um sobrado de +- 100 M2 contendo duas suites, sala, cosinha, lavanderia e mais um bw, garagem e duas sacadas e mais uma casa no mesmo terreno sendo nos fundos com +-62 M2 com dois quartos, sala,cosinha e um bw.

    • OLA JOAO TUDO BEM BOM DIA.

      TEM COMO VC ME PASSAR A AREA DA GARAGEM E DAS SACADAS… É QUE ESSAS AREAS TEM REDUCAO NO CALCULO.. DAI FICA UM VALOR MAIS APROXIMADO..

      O SOBRADO TEM DOIS BANHEIROS OU TRÊS ???

      OBRIGADO

      ELIEL

  26. joao jucelino de souza disse:

    bom dia!

    Eliel,

    a garagem em media 4 M2 e duas sacadas com +- 2 M2, com 3 banheiros
    obrigado

    Jucelino,

  27. joao jucelino de souza disse:

    boa tarde!
    obrigado, e tem mais algumas taxas para pagar?
    e da casa dos fundos que e no mesmo terreno teria que pagar tambem?
    e se eu nao pagar no que implicaria? ja que nao pretendo vender o imovel e so para moradia mesmo…
    mais uma vez te agradesso pela gentileza,
    obrigado
    jucelino

    • Boa tarde Jucelino,

      No calculo que eu fiz ja está incluida a casa dos fundos ( foi considerada uma área total de 162 para regularizar).

      De INSS vc so vai pagar akele valor que te passei. Mas tem mais taxas sim caso vc queira averbar esses imoveis. mas isso vc tem de ver junto ao Cartorio de Registro de Imovel que eles irão passar o valor para vc.

      O risco de vc nao regularizar agora é que a Receita Federal poderá intimar vc a regularizar essa obra, já que ela tem acesso aos dados das Prefeituras que são obrigadas por lei e enviar arquivo digital contendo todos os Alvarás e Habite-se concedidos e com isso poderá ser aberto um procedimento de fiscalização e com isso vc só podera pagar o débito com um multa de 75% sobre o valor original, dando um desconto de 50% caso vc realmente pague o débito.

      Abraços,

      Eliel

  28. Rodrigo disse:

    Bom dia, Eliel. Excelente seu blog, parabéns. Poderia realizar uma simulação para regularizar uma obra executada em julho 2010 (14 meses)em Curitiba e com habite-se de março 2012?
    Sobrado de 2 pisos + subsolo (garagem) + ático com 418,05m2
    Garagem : 34,78m (não computável – subsolo)
    Varanda: 2 num total 10m2
    5 quartos e 6 banheiros ( sendo que 1 é lavabo)

    • Boa tarde Rodrigo,

      Fiz uma simulaçao com os dados que vc me passou e nao considerando a área da garagem, já que a mesma não esta incluida na área total de 418,05 ( se estiver incluida me informe que daí o valor a recolher sera outro) deu um valor a recolher de R$ 26.704,63. O CUB utilizado foi o Padrão Alto no valor de R$ 1.492,84 ( Paraná).

      Espero ter lhe ajudado,

      Abraços,

      Eliel

      • Rodrigo disse:

        Olá Eliel, poderia nos falar um pouco sobre o tempo de prescrição para que a receita cobre essa contribuição?, Por exemplo, no caso de uma obra que terminou em julho/10, mas por questões burocráticas teve habite-se apenas em 14 março/12, quando vencerá o prazo de cobrança?Mais uma dúvida, no caso do proprietário ter declarado no IR obra em construção nos anos 2010 e 2011 e obra fnalizada em 2012, qual o risco de ter essa cobrança antes de prescrito (como a eceita sabe que tem que cobrar?) e eventuais implicações (multas/juros etc) do proprietário não ir pagar espontaneamente? Obrigado

  29. Sônia Rosa disse:

    Olá Eliel ! Mais uma vez tenho que parabenizá-lo, o seu blog é realmente maravilhoso.Bom, será que poderia me dar o caminho das pedras? Vou começar a construir , estou fazendo o projeto arquitetônico, e a partir daí o que vem depois? Me desculpa a ignorância,mas ainda sou leiga no assunto. Vou utilizar o financiamento da caixa para material e mão de obra.Me informaram que o valor do INSS eu preciso pagar mensal.Tem algum valor mínimo que eu possa ir pagando, e só depois no final faça o acerto total. No final quando for fazer esse acerto é possível parcelar o mesmo?Se for possível,mesmo parcelando eles me liberam para solicitar o habite-se ou o mesmo só pode ser solicitado depois de tudo pago?
    Muito obrigada!!!Abraços!! Vc é show de bola rsrsrs.

    • Olá Sonia tudo certinho contigo ?

      Obrigado pelos elogios ao bog. Espero que ele lhe seja útil para dirimir algumas duvidas sobre o INSS de construção civil.

      Bem, se vc vai iniciar as obras algumas providencias deverão ser tomada para que não ocorra nenhum problema quando da regularização junto a Receita Federal. Para tanto vc deve fazer o seguinte:

      a) Cadastrar a matricula CEI o que poderá ser feito via internet no endereço http://www2.dataprev.gov.br/ceiweb/index.view
      b) Registrar os empregados que irao trabalhar na obra ( abrir livro de empregado, fazer folha de pagto, elaborar GFIP, recolher o FGTS e recolher o INSS mensalmente durante a execução da obra atraves da GPS – código 2208).Esses procedimentos poderão ser feitos por um contador.
      c) As aliquotas do INSS sao as seguintes:
      c.1 – Empresa : 20%
      c.2 – SAT : 3%
      c.3 – Terceiros: 5,8%
      c.4 – Segurados : 8%, 9% ou 11% dependendo da remuneração do empregado.
      d) Apos o termino da obra vc preenche a DISO ( Declaracao sobre a Obra) quee se encontra no ANEXO V da IN 971/2009 e anexa os documentos constantes no Artigo 383 da IN 971/2009 atentando pelo fato de levar apenas os documentos de obra de Pessoa Fisica.

      A partir de 02/05/2012 o envio da GFIP so pode ser feito por certificação digital, portanto recomendo a vc a contratação de um contador para elaborar sua GFIP.
      A questao do registro dos empregados é importante pelo fato de que acidentes em obra não é raro acontecer e caso aconteça alguma acidente com um empregado de sua obra, o mesmo estará segurado pelo INSS..

      Caso vc nao recolha o INSS mensal a Receita Federal irá cobrar o INSS qdo vc for regularizar a obra através da aferição indireta que nada mais é do que pegar a metragem de sua obra e fazer um calculo utilizando o CUB( custo da construçao civil) do seu estado.

      Se vc registrar os empregados e pagar o INSS todo mes, o procedimento que a RFB vai fazer qdo vc for regularizar é o mesmo ( aferição) mas aqueles valores que vc ja pagou serão atualizados e deduzidos do valor apurado e vc só vai pagar a diferença.

      Mas digamos que caso vc decida nao registrar os empregados e a CEF exige que vc apresente todo mes uma Guia de Recolhimento do INSS para poder liberar a parcela de seu financiamento, vc pode, dentro de suas possiblidades efetuar um pagamento de um valor qualquer para poder comprovar junto a Caixa.

      Vc pode parcelar o debito junto a Receita Federal em ate 60 parcelas. Mas nesse caso nao será liberada a CND ( Certidao Negativa de Debitos) e sim a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa ( CPDEN) que diz que vc tem um débito mas este esta parcelado.

      O Habite-se é emtido pela prefeitura municipal e nao tem nada a ver com o INSS tá.. Pois vc pode nao pagar o INSS mensal e conseguir o Habite-se. Mas para fins de regularização da obra é necessário ter o Habite-se em mãos.

      Após pago o valordo INSS total , sera emitida a CND a qual vc necessita para averbar a sua construção junto ao Cartorio de Registro de Imovel.

      É isso ai,

      Espero ter ajudado Soninha. Qualquer duvida, escrevaa

      Abraços,

      Eliel
      Auditor Federal

  30. Sônia Rosa disse:

    Olá Eliel!!
    Você ajudou , e muito. Obrigada mesmo!! Bom, logo outras dúvidas surgirão e terei que recorrer a você novamente. Até breve, e mais uma vez obrigada.

  31. Sônia Rosa disse:

    Eliel, eu de novo!! Esqueci de perguntar rsrs. Eu vou fazer a casa e por um certo tempo irei deixá-la com garagem descoberta mesmo,pois senão sobe muito o valor que eu tenho que ter de entrada para o financiamento da caixa.Então eu iria construir a casa, tirar o habite-se, pagar o INSS e depois construir a garagem coberta. Em relação ao INSS seria depois só eu pagar esse valor a mais da garagem ou qual seria o procedimento? Terei que averbar novamente a construção tb? Já perguntando sobre averbação, você saberia me dizer como é feito o cálculo de averbação, tem uma alíquota certa para isso?
    Grata,mais uma vez.

    • OLA SONIA,

      BEM..MESMO QUE VC VA FAZER UMA GARAGEM DESCOBERTA ESSA REA DA GARAGEM ENTRARA NO CALCULO DO INSS QUE VC VAI PAGAR.. SO QUE ESSA REA TERA UMA REDUCAO DE 75% ..

      EXPLICO.. DIGAMOS QUE A REA DA GARAGEM DE 10 M2… NO CALCULO QUE A RECEITA VAI FAZER SERA APENAS CONSIDERADO UMA REA DE 2,5 M2 POIS ELA TEM UMA REDUCAO DE 75%.. SE ELA FOSSE COBERTA ELA TERIA APENAS 50% DE REDUCAO E ENTRARIA NO CALCULLO APENAS OS 5 M2.. OK..

      QUANDO VC PAGAR O INSS COM A METRAGEM TOTAL E SSA REA QUE SERA AVERBADA. JA QUE A REA DA GARAGEM JA ESTARA COMPUTADA NA REA TOTAL.. E QUANDO VC COBRIR ELA VC NAO PRECISA SE PREOCUPAR EM PAGAR O INSS DISSO NAO.. POIS VAI DAR UM VALOR PEQUENO..

      AGORA.. SE VC FORV FAZER UMA AMPLIACAO. OU SELA AUMENTAR O TAMANHO DA RESIDENCIA AI SIM VC TERA DE FAZER UMA NOVA AVERBAAO.. MAS SE FOR APENAS COBRIR A GARAGEM ISSO NEM PODE SER AVERBADO. OK..

      O CALCULO DA AVERBACAO SERA FEITO NO MOMENTO QUE VC FOR REGULARIZAR A OBRA.. EH FEITO PELA METRAGEM DA CASA.. E O PADRAO DA OBRA DADO PELO NUMERO DE BANHEIROS DA CASA OK..

      SE PUDER PASSAR PARA MIM A METRAGEM.. QTDE DE BANHEIROS.. EU FAO UMA SIMULACAO PARA VC.

      AHH E A AVERBAAO VC FAZ NO CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E LAELES TEM O VALOR QEU COBRAM PARA FAZER A AVERBAAO OK..

      OTIMA SEMANA.

      ELIEL

      Date: Sun, 24 Jun 2012 21:51:52 +0000 To: ely_fernandes6@hotmail.com

      • Sônia Rosa disse:

        Oi Eliel, muito obrigada por responder. Bom, eu iria deixar para cobrir a garagem depois, porque área descoberta se não me engano não entra no calculo do financiamento, ainda preciso verificar corretamente.Bom, a casa tem 250 metros , sendo destes, 40 de área de lazer e 30 de garagem( possivelmente descoberta). São 4 banheiros e mais um lavabo. Até tenho essa dúvida se lavabo por não ter chuveiro conta como banheiro ou não.
        Abraços e ótima semana pra vc tb.

  32. Arthur Henrique Pasquini disse:

    Caro Eliel Fernandes, estou com uma dúvida e gostaria, se possivel, que me esclarecesse.Iniciei uma construção de uma casa de 441 m2 em agosto de 2001 e terminei em dezembro de 2006.Tenho uma certidão de primeiro lançamento de IPTU da Prefeitura que consta como término da construção o ano de 2006 e primeiro lançamento em 2007.No dia 10 de maio de 2012 recebi uma notificação da RFB para regularização do INSS, que não foi recolhido durante a obra.No dia 28.06.2012 fui chamado na RFB e estou intimado a pagar R$ 8.644,00 referente a 129 m2 que não está decadente.A decadencia desta obra já não se deu no dia 01.01.2012 ? Já que o término da construção foi em 2006 ? Obrigado. Arthur H. Pasquini.

    • Ola bom dia Arthur tudo bem ?

      Quanto a sua pergunta e analisando os dados que vc me passou e fazendo um juizo sobre apenas esses dados eu creio que a obra ja está totalmente decadente e nao cabe a RFB cobrar nenhuma contribuição. Mas vamos analisar com base nas datas que vc me passou:

      – Se a obra foi concluida em Dezembro de 2006 e vc tem um documento da Prefeitura constando que a obra TOTAL, ou seja, os 441 m2 , foi efetivamente concluida em 2006, entao a contagem da decadência se inicio em 01.01.2007, ou seja o primeiro dia do exercicio seguinte ao qual se poderia lançar o credito tributario. Dessa forma a contagem ficaria assim:

      – 01.01.2007 – primeiro dia do exercicio seguinte.
      – 01.01.2008 – 1º ano
      – 01.01.2009 – 2º ano
      – 01.01.2010 – 3º ano
      – 01.01.2011 – 4º ano
      – 01.01.2012 – 5º ano

      Dessa forma, e baseado apenas em suas informações, no dia 01.01.2012 a obra já estaria decadente a a RFB não poderia lançar nenhuma contribuição a partir daquela data. Portanto, se o lançamento foi efetuado apos a data de 01.01.2012 esse lançamento é passivel de anulação pois ja está decadente.

      Só queria dizer que efetuei esse contagem baseado apenas em informações que vc me passou ja que nao estou de posse dos documentos que podem comprovar a decadencia os quais estão elencados no Artigo 390 da IN 971/2009, cujo texto colo aki para vc. É um tanto extenso mas vale a leitura. ok

      Grande abraço,

      Eliel

      IN RFB 971/2009

      Da Decadência na Construção Civil

      Art. 390. O direito de a RFB apurar e constituir créditos relacionados a obras de construção civil extingue-se no prazo decadencial previsto na legislação tributária.
      § 1º Cabe ao interessado a comprovação da realização de parte da obra ou da sua total conclusão em período abrangido pela decadência.
      § 2º Servirá para comprovar o início da obra em período decadencial um dos seguintes documentos, contanto que tenha vinculação inequívoca à obra e seja contemporâneo do fato a comprovar, considerando-se como data do início da obra o mês de emissão do documento mais antigo:
      I – comprovante de recolhimento de contribuições sociais na matrícula CEI da obra;
      II – notas fiscais de prestação de serviços;
      III – recibos de pagamento a trabalhadores;
      IV – comprovante de ligação de água ou de luz;
      V – notas fiscais de compra de material, nas quais conste o endereço da obra como local de entrega;
      VI – ordem de serviço ou autorização para o início da obra, quando contratada com órgão público;
      VII – alvará de concessão de licença para construção.
      § 3º A comprovação do término da obra em período decadencial dar-se-á com a apresentação de um ou mais dos seguintes documentos:
      I – habite-se, Certidão de Conclusão de Obra (CCO);
      II – um dos respectivos comprovantes de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em que conste a área da edificação;
      III – certidão de lançamento tributário contendo o histórico do respectivo IPTU;
      IV – auto de regularização, auto de conclusão, auto de conservação ou certidão expedida pela prefeitura municipal que se reporte ao cadastro imobiliário da época ou registro equivalente, desde que conste o respectivo número no cadastro, lançados em período abrangido pela decadência, em que conste a área construída, passível de verificação pela RFB;
      V – termo de recebimento de obra, no caso de contratação com órgão público, lavrado em período decadencial;
      VI – escritura de compra e venda do imóvel, em que conste a sua área, lavrada em período decadencial;
      VII – contrato de locação com reconhecimento de firma em cartório em data compreendida no período decadencial, onde conste a descrição do imóvel e a área construída.
      § 4º A comprovação de que trata o § 3º dar-se-á também com a apresentação de, no mínimo, 3 (três) dos seguintes documentos:
      I – correspondência bancária para o endereço da edificação, emitida em período decadencial;
      II – contas de telefone ou de luz, de unidades situadas no último pavimento, emitidas em período decadencial;
      III – declaração de Imposto sobre a Renda comprovadamente entregue em época própria à RFB, relativa ao exercício pertinente a período decadencial, na qual conste a discriminação do imóvel, com endereço e área;
      IV – vistoria do corpo de bombeiros, na qual conste a área do imóvel, expedida em período decadencial;
      V – planta aerofotogramétrica do período abrangido pela decadência, acompanhada de laudo técnico constando a área do imóvel e a respectiva ART no Crea.
      § 5º As cópias dos documentos que comprovam a decadência deverão ser anexadas à DISO.
      § 6º A falta dos documentos relacionados nos §§ 3º e 4º, poderá ser suprida pela apresentação de documento expedido por órgão oficial ou documento particular registrado em cartório, desde que seja contemporâneo à decadência alegada e nele conste a área do imóvel.

  33. Arthur Henrique Pasquini disse:

    Boa tarde Eliel, suas respostas foram muito úteis e precisas, coincidindo com a minha singela opínião, pois não sou da área jurídica.Desta feita entrarei com recurso contra a decisão da RFB. Muito obrigado. Arthur H. Pasquini.

  34. Dilson Ribeiro Costa disse:

    Prezado Eliel,
    Iniciei a obra de minha residência em Junho/1990.
    Fui citado pessoalmente via judicial da Justiça Federal em 23/07/2002.
    Conforme consta expressamente nas certidões anexadas à petição inicial da execução fiscal, eu parei de pagar a contribuição previdenciária da construção em dezembro/1993, ocorrendo aí o último pagamento.
    E 04/03/1999 o INSS me mandou uma carta notificação para regularização de obra de construção civil.
    O “HABITE-SE” foi emitido pela Prefeitura Municipal de Taubaté em 03/01/1994, o processo administrativo do prédio N. 316/90, ocorreu no ano de 1990, com o início das obras.
    Como demonstrado, o último pagamento deu-se em 12/1993, no meu parco entendimento a Fazenda Pública teria até o mês de 12/1998 para efetivar qualquer cobrança.
    Quedou-se inerte, emitiu uma carta-notificação em 03/1999, efetivou o lançamento em 28/12/1999 CDA – fls. 04 e 09 desconsiderou os recolhimentos efetuados e ajuizou a execução fiscal em 05/06/2001, ou seja, na minha humilde opinião, 30 meses depois da dívida estar prescrita.
    Caro Eliel, a Justiça Federal está penhorando a minha única casa de residência, esta que não consegui terminar até hoje, pois fiquei desempregado e devo até ao banco um financiamento que também está sendo executado.
    Pergunto, posso perder a minha residência para o INSS, meu único imóvel que possuo e abrigo minha família?
    Não estaria prescrita a dívida?
    Não enquadra em bem de família?
    Grato, Dilson Ribeiro Costa.

    • Meu Dilson,

      O blog não tem o condão de se ater em questões judiciais não relativo a contribuição preovdiencia sobre obra de construção civil. Como seu processo já está em fase de execução fiscal e em fase de penhora do bem oriento vc a buscar o entendimento de um advogado tributarista.

      Anteriormente à sumula vinculante nº 8 do STF de 20.06.2008 a decadencia da contribuição previdenciaria era de 10 anos e nao de 5 anos. Portanto, possivelmente a divida quando foi ajuizada nao estivesse decadente não, pois as datas de vc informou aí sao todas anterior a 20.06.2008. Mas, como ja disse anteriomente, oriento vc a buscar o entendimento de um advogado para dirimir a questão.

      Abraços,

      Eliel.

  35. Dilson Ribeiro Costa disse:

    Prezado Eliel.
    Primeiramente obrigado por me incluir em seu blog através do moderador e segundo por me dar atenção e me responder.
    Mas restou-me apenas duas dúvidas:
    1 – As datas que o respeitável Arthur, participante anterior a mim, lhe passou também não são anteriores à Súmula 8 do STF publicada em 20/6/2008, quando ainda valia a Lei Ordinária 8212/91 (decadência de 10 anos), que foi revogada exatamente pela súmula acima?
    2 – O IN RFB 971/2009 publicado diz no artigo 390 que o direito da RFB apurar e constituir créditos relacionados a obras de construção civil extingue-se no prazo decadencial prevista na “”legislação tributária””, ou seja, CTN de 1966; nos parágrafos seguintes, ou seja, §§ 1º e 2º diz caber ao interessado a comprovação da realização de parte da obra ou de sua total conclusão em período abrangido pela decadência e que considerar-se-á como data do início da obra o mês de emissão do documento mais antigo. Caro Eliel, No meu caso também não estaria prescrita a dívida, igualmente ao do amigo Arthur, levando-se em conta que verifiquei na internet que a Lei Complementar (CTN) está acima da Lei Ordinária (8212/91), conforme especifica os artigos 23, 24 e 59 da Constituição Federal de 1988 e o CTN no Artigo 173 e 174 prevê a decadência o prazo de 5 anos? Lembrando, o INSS me comunicou do débito em 1993, teria até 1998 para ajuizar a ação, ajuizou em 2001 e fui citado pessoalmente em 2002. Me tire esta dúvida por favor! Muito obrigado e desculpe se estou sendo inoportuno.
    Ah! Esqueci! Sou ex-funcionário concursado e comissionado do Banco do Brasil, demitido injustamente no PDV 1995, existem 8 projetos no Congresso Nacional para nossa readmissão. Inaugurei a agência do Banco do Brasil dentro da Receita Federal de minha cidade, onde deixei muitos amigos, onde tenho, até hoje, ótimo relacionamento. Abraços e parabéns por seu blog! Dilson.

  36. Dilson Ribeiro Costa disse:

    Eliel, você é um gentleman!

  37. Prezado Eliel,
    Parabéns pelo blog. Extremamente prático e informativo.
    Estou terminando minha obra e estou com dúvidas em relação aos descontos. A casa tem um total de 355m2 com 4 banheiros e um lavabo. Essa metragem é composta de 15m2 de sacada descoberta, 10m2 de sacada coberta, 35m2 de garagem coberta, 60m2 de ático e o restante dividido entre os cômodos da casa. Minha dúvida principal é se para o ático tem algum desconto. Outra dúvida é se o concreto usinado dá direito a desconto. Utilizei concreto usinado no valor de aproximadamente R$20.000,00 e tenho as notas. Desde já agradeço pela ajuda. Abraço. Edgar.

    • ola boa tarde Edgar,

      No Artigo 357 da IN 971/2009 estão as áreas passiveis de redução sendo uma redução de 50% para áreas cobertas e 75% para áreas descobertas, o ático não consta dessa relação, portanto nao estaria abrangido por essa regra ok.

      Veja ai abaixo as áreas passiveis de redução.

      Art. 357. Será aplicado redutor de 50% (cinquenta por cento) para áreas cobertas e de 75% (setenta e cinco por cento) para áreas descobertas, desde que constatado que as mesmas integram a área total da edificação, definida no inciso XVII do art. 322, nas obras listadas a seguir:

      I – quintal;

      II – playground;

      III – quadra esportiva ou poliesportiva;

      IV – garagem, abrigo para veículos e pilotis;

      V – quiosque;

      VI – área aberta destinada à churrasqueira;

      VII – jardim;

      VIII – piscinas;

      IX – telheiro;

      X – estacionamento térreo;

      XI – terraços ou área descoberta sobre lajes;

      XII – varanda ou sacada;

      XIII – área coberta sobre as bombas e área descoberta destinada à circulação ou ao estacionamento de veículos nos postos de gasolina;

      XIV – caixa d’água;

      XV – casa de máquinas.

      § 1º Compete exclusivamente à RFB, a aplicação de percentuais de redução e a verificação das áreas reais de construção, as quais serão apuradas com base nas informações prestadas na DISO, confrontadas com as áreas discriminadas:

      I – no projeto arquitetônico aprovado pelo órgão municipal; ou

      II – no projeto arquitetônico acompanhado da ART registrada no Crea, caso o órgão municipal não exija a apresentação do projeto para fins de expedição de alvará/habite-se.

      § 2º A redução será aplicada também às obras que envolvam acréscimo de área já regularizada, reforma e demolição.

      § 3º Não havendo discriminação das áreas passíveis de redução no projeto arquitetônico, o cálculo será efetuado pela área total, sem utilização de redutores.

      § 4º Jardins, quintais e playgrounds sobre terreno natural não são considerados área construída e não deverão ser incluídos no cálculo da remuneração.

      Ja para o concreto usinado será concedida uma redução da mao de obra no valor correspondente a 5% por cento do valor da nota fiscal relativo a aquisição do concreto usinado. Conforme artigo 356, III da IN 971/2009:

      Art. 356. Será, ainda, aproveitada para fins de dedução da RMT, a remuneração:

      ……
      ……
      III – correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da nota fiscal ou da fatura de aquisição de concreto usinado, de massa asfáltica ou de argamassa usinada, utilizados inequivocamente na obra, independentemente de apresentação do comprovante de recolhimento das contribuições sociais.

      Espero ter ajudado,

      Abraços,

      Eliel

      • Eliel,
        Muito obrigado pelas informações. Agora consigo calcular exatamente quanto vou pagar.

        Um grande abraço e mais uma vez parabéns pelo blog.

        Edgar

    • Alexandre Sirimarco disse:

      Eliel boa noite! Parabéns por sua página, muito esclarecedora e esta subindo no ranking do google cada vez mais.

      Estou regularizando minha casa por causa de um financiamento na CEF, foi uma ampliação e estou agora na fase do pagamento do INSS.

      No cálculo do INSS não foram consideradas os descontos referentes a áreas de garagem e churrasqueira, nem o referente à utilização e concreto (tenho as NFs).

      Caso eu considere estas exclusões meu INSS devido, passa de R$ 9.072,00 para R$ 7,457,00, uma diferença de R$ 1.615,00, ou seja, um bom dinheiro.

      Quem está fazendo a legalização do meu caso é um escritório “especializado” em regularizações, e me orientaram a não pedir a revisão do cálculo pois a GPS já foi emitida. Alegaram que a GPS pode vencer antes da análise e eu ter que pagar a multa, procede? Caso eu peça a revisão do cálculo, automaticamente não invalida a GPS atual?

      A GPS em questão vence no dia 20 de maio.

      Muito obrigado pela ajuda e continue neste caminho! Parabéns.

      • Olá bom dia meu caro,

        Sinceramente eu acho que vc tem de entrar com pedido de revisão alegando esses erros cometidos no cálculo sim. Não tem porque pagar mais por um cálculo que a princípio está totalmente equivocado.

        Nesse pedido de revisão vc expõe os motivos pelo qual está requerendo que o calculo seja revisto e tbem informa que a GPS vence no dia 20.05 e peça urgência nessa revisão.

        A revisão é bem simples, eles só vão ter de entrar no sistema e alterar os dados do Aviso de Regularização de Obras (ARO), fazer uma justificativa para o procedimento, gerar um novo ARO e uma nova GPS, agora com os valores corretos.

        Abraços,

        Eliel

  38. Aline Dalla Costa disse:

    Ola Eliel! Gostaria de saber se a contabilidade regular da obra, tem redução de 70%? Ou é apenas para obra que utilizem pré-moldados?
    Obrigada!

  39. Sônia Rosa disse:

    Olá Eliel, tudo jóia? Olha eu aqui de novo. Eu terminando minha obra e depois querendo fazer uma ampliação como funciona o pagamento do INSS? Bom, vou tentar explicar a minha situação. Farei uma casa com 195 metros, desse valor somente 5 metros é de varanda coberta( nessa metragem não há garagem, coberta nem descoberta), e tem 4 banheiros.Pagarei o valor do INSS, farei averbação e terei o habite-se.Depois disso vou fazer uma ampliação, com a garagem ( 27 metros coberta) e mais um banheiro e quarto despejo( com total de 13metros) e ainda uma área de churrasqueira(coberta com total de 36 metros).Como aí é feito o cálculo para eu pagar o INSS? Terei que averbar novamente e tirar outro habite-se?
    Grata

  40. Charles disse:

    Caro Eliel,

    Excelente artigo. Parabéns!
    Veja se estou certo: Estou construindo com mão de obra avulsa e não tenho o pessoal registrado. Quer dizer que, ao terminar a obra, poderei usar esta regra para fazer o cálculo final de quanto vou pagar de INSS e deixar a obra regularizada? É isso?
    Confira meu raciocínio:
    No meu caso, a casa terá área total de 320 m², sendo que 89 m² é a soma de varandas, garagem e sacada. Portanto, a base de cálculo passará a ser de 320 – 50% de 89 = 275,50.
    Para um CUB de 1600,00 terei:
    100 m² – 160.000,00 4% 6.400,00
    100 m² – 160.000,00 8% 12.800,00
    75,50 m² – 120.800,00 14% 16.912,00

    Total: R$ 36.112,00

    Cálculo do INSS: 36,8%
    Valor: R$ 13.289,20

    É isso? Meus cálculos estão certos?

    Com isso pago terei totalmente minha obra regular?

    • Bom dia Charles, tudo bem ?

      Parabéns meu caro, o cálculo está corretisismo. É bem isso mesmo.

      E se vc tiver notas fiscais de concreto Usinado, 5% do valor da nota podera ser utilizado para abater o valor total de R$ 36.112,00 e assim ficar um pouquinho mais barato para vc ja que vai reduzir a base de cálculo.

      Após vc pagar o valor, a Receita Federal vai emitir a Certidão Negativa de Débito, a qual vc vai levar junto com outros documentos no Cartorio do Registro de Imoveis e “averbar” a construção no seu terreno e com isso regularizar sua obra.

      Espero ter lhe ajudado, e ótima semana.

      Eliel

      • ana disse:

        Olá Eliel!
        Parabéns pelo seu blog. É muito esclarecedor.
        O meu caso é parecido com o do Charles; porém tenho 3 notas de prestação de serviço com retenção de 11% e as empreiteiras me entregaram as Gfips referentes ( valor das notas = 5000,00 e retenções 550,00). Como ficará o cálculo a pagar se já ocorreram alguns recolhimentos?
        Obrigada desde já…
        Ana

  41. Geraldo Lopes disse:

    ELIEL, BOA NOITE!

    Tenho um imóvel no Estado da Bahia e o mesmo foi consatruido conforme alvará e terminado estando precisando do habite-se. Só que a prefeitura quer cobra R$ 25.000 de ISS ( É legal isto)?

    Atenciosamente,Geraldo Lopes

  42. Gilson disse:

    Boa noite to com o projeto no cad aprovado pela peefeitura da minha cidade, se eu te mandar vc calcula pra mim por favor? Abracos gilson. Me passa seu email. Vlw

  43. ALEXANDRE disse:

    Olá Eliel,

    Parabéns pelo Blog, informações importantes!

    Me diz uma coisa, no caso de laje treliçada, é possível solicitar o desconto (5%) da nota deste produto na base de cálculo também, por ser pré-fabricado?

    Obrigado

  44. Milton Veide disse:

    Boa tarde Sr. Eliel, em primeiro lugar elogiar sua iniciativa de auxiliar as pessoas nestes casos de acerto de óbras da construção civil com a previdência (RFB). Gostaria de saber se o critério para a base de cálculo para pessoa jurídica é o mesmo da pessoa física.
    Desde já muito obrigado.
    Milton Veide

    • Ola boa tarde Sr. Milton,

      A aferição indireta para fins de calculo para regularização de obras pode ser feita de duas formas, tanto parea pessoa fisica quanto para pessoa juridica:
      * Pelo calculo da Mão-de-Obra com Base na Nota Fiscal, na Fatura ou no Recibo de Prestação de Serviços;
      * Com base na área construida e no padrao da obra.
      Lembrando que a escolha de um ou outro método cabe exclusivamente a Receita Federal nao sendo facultado ao contribuinte escolher qual forma ele quer que a obra seja aferida.

      Ver texto abaixo da IN RFB 971/2009 que trata do tema.

      Otima semana

      Eliel

      DA APURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA POR AFERIÇÃO INDIRETA
      Art. 335. A escolha do indicador mais apropriado para a avaliação do custo da construção civil e a regulamentação da sua utilização para fins da apuração da remuneração da mão-de-obra, por aferição indireta, competem exclusivamente à RFB, por atribuição que lhe é dada pelos §§ 4º e 6º do art. 33 da Lei nº 8.212, de 1991.
      Seção Única
      Da Apuração da Remuneração da Mão-de-Obra com Base na Nota Fiscal, na Fatura ou no Recibo de Prestação de Serviços
      Art. 336. O valor da remuneração da mão-de-obra utilizada na execução dos serviços contratados, aferido indiretamente, corresponde no mínimo a 40% (quarenta por cento) do valor dos serviços contidos na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços.
      Art. 337. Caso haja previsão contratual de fornecimento de material, ou de utilização de equipamentos, ou de ambos, na execução dos serviços contratados, o valor dos serviços contido na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços deverá ser apurado na forma prevista no art. 451, observado o disposto no art. 455.
      CAPÍTULO IV
      DA REGULARIZAÇÃO DE OBRA POR AFERIÇÃO INDIRETA COM BASE NA ÁREA CONSTRUÍDA E NO PADRÃO DE CONSTRUÇÃO
      Art. 338. A aferição indireta da remuneração dos segurados despendida em obra de construção civil sob responsabilidade de pessoa jurídica ou de pessoa física, com base na área construída e no padrão da obra, será efetuada de acordo com os procedimentos estabelecidos neste Capítulo.

  45. Ricado disse:

    Prezado Eliel,

    Seu blog e esta sendo de muita valia para informações a cerca do inss de obras, parabéns pelo trabalho e empenho.

    A título de informação se uma PF contrata um empreiteiro PF/Administrador da obra para fazer sua obra, essa pessoa física pode registrar os empregados desta obra em seu nome pessoal, vinculando o CEI da obra do contratante? existe algum problema e ou vício nesta situação?

  46. José Antonio disse:

    Boa tarde!

    Tenho algumas dúvidas:

    A mesma conta serve para obras multifamiliares?

    Foi usado concreto usinado e lajes pré-fabricadas na obra, mas o total gasto em lajes pré-fabricadas não chega a 40% do CGO. É possível ter alguma redução?

    É possível abater do valor a recolher o que já foi retido nas notas fiscais de serviço, apresentando as guias de recolhimento pagas?

    Por último, algumas empresas que prestaram serviço para a obra são optantes do SIMPLES e não sofreram retenção. Elas deveriam ter tido retenção de INSS?

    Desde já agradeço pelo post. Muito bom!

    • Olá,

      – Sim o mesmo calculo serve para obras multifamiliares sim, pois o CUB nao altera.
      – A utilizacao de concreto usinado dá direito a uma redução dev 5% no valor da mao de obra total ( aquela que irá servir de base de calculo).
      – Na verdade se a obra for de pessoa fisica esta nao tem obrigação e nem deve fazer a retenção do 11% nao.. O que vai acontecer se tiver uma empreiteira que executou a obra, os valores que ela recolheu no CEI da obra da PF serão abatidos do calculo final da obra quando da regularização. Porem, se a obra for de uma PJ os valores retidos seraõ aproveitados ja que esses valores foram recolhidos no CNPJ da empresa contratante e o sistema vai puxar esses recolhimentos para a matricula CEI
      – As empresas optantes pelo simples sofrem a retenção se estiverem no Anexo IV da lei Complemetnar 123-2006 conforme determina o artigo 191 da In RFB 9971-2009 ( ver texto abaixo):

      Art. 191. As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional que prestarem serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada não estão sujeitas à retenção referida no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços emitidos, excetuada:

      I – a ME ou a EPP tributada na forma dos Anexos IV e V da Lei Complementar nº 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2008; e

      II – a ME ou a EPP tributada na forma do Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009.

      § 1º A aplicação dos incisos I e II do caput se restringe às atividades elencadas nos §§ 2º e 3º do art. 219 do RPS, e, no que couberem, às disposições do Capítulo VIII do Título II desta Instrução Normativa.

      § 2º A ME ou a EPP que exerça atividades tributadas na forma do Anexo III, até 31 de dezembro de 2008, e tributadas na forma dos Anexos III e V, a partir de 1º de janeiro de 2009, todos da Lei Complementar nº 123, de 2006, estará sujeita à exclusão do Simples Nacional na hipótese de prestação de serviços mediante cessão ou locação de mão-de-obra, em face do disposto no inciso XII do art. 17 e no § 5º-H do art. 18 da referida Lei Complementar.

      Portanto, pode ser que elas deveriam ter sofrido a retenção sim. Lembrando que é de responsabilidade do contratante fazer essa retenção, e poderá ser cobrada pela fiscalização com os encargos legais caso nao tenha sido efetuada.

      Abraços,

      Eliel

  47. Thiago Quinteiro disse:

    Eliel boa tarde. Procurando algumas informacoes sobre o calculo do INSS da minha obra achei seu Blog que por sinal é muito bom e todos gostam bastante. Minha duvida é a seguinte. Com qual criterio o fiscal se baseia para usar um Padrao Baixo, Normal ou Alto da obra?? Minha casa acabou agora e fui fazer o acerto. Ela possui 230 m2 total sao 4 banheiros se contar o lavabo e 3 quartos! Fui enquadrado como Padrao Alto e fizeram um calculo me levando ao final a recolher quase 17.000,00 de INSS. Nao acho justo ja que em minhas planilhas so gastei ao fim da obra 227.435,00!! Ou seja menos de 1.000,00 por m2. Lendo as duvidas e resposta desta pagina ja sei que posso abater o concreto usinado que utilizei nas duas lajes (minha casa tem 2 pavimentos: terreo e 1 andar), e tambem as areas de garagem, sacadas e etc que nao sei se foram descontadas. Mas fica minha duvida como o fiscal enquadra entre padrao Baixo, Normal ou Alto?! E como posso contestar estes valores ja que o boleto foi impresso hoje?? Obrigado. Abraços.

    • Thiago Quinteiro disse:

      So para constar realmente ele nao abateu nem 1 real das varandas e da garagem!! Ja vi que o padrao alto é por causa dos banheiros…4, devia ter colocado como dispensa kkkkk. Amanha vou procura-lo novamente, mas ainda fica a duvida o que posso fazer agora e o que posso fazer?!

      • Ola Thiago,

        Bem entao o calculo estava mesmo errado ne.. Mas mesmo que ele dê as reduções das varandas e da garagem nao vai chegar ao valor da simulacao que fiz para ti..
        Olha o certo seria entrar com um pedido de revisao de calculo. mas quem sabe ele refazendo o calculo e dando a redução talvez mude o valor para bem menos..

        Vamos aguardar.

        Abraços

      • Gilson disse:

        Boa tarde amigo, estou com o habite.se na mao. Pelo que li, o proximo seria correr atras da cnd do inss. Confere comigo se os procedimentos sao esses:

        1- baixo no site a diso e preencho. (Nao tenho nada da obra como notas fiscais, contrutora, essas coisas, a casa ta pronta, fizemos do jeito normal, pedreiro e ajudante, o que temos é a planta com todos os dados ja aprovada na prefeitura, entao posso prencher e deixar esses dados em branco?

        2 – levo a diso preenchida mais habite-se na receita e solicito a guia para pagamento?

        Tem outros documentos pra levar? E esse procedimento mesmo?

        Abraços a todos!!!
        Me ajudem!!!

        Gilson souza

  48. ana disse:

    Oi Eliel!
    Não lhe dei tempo de responder uma dúvida mas já vou formular outra…
    estou preenchendo a DISO de uma obra e não sei onde colocar a informação de uma nota fiscal de serviço com retenção de 11%. Veja bem, no Anexo III da DISO tenho campos para informar os dados da Nota, mas terei que dividir o valor por 0,368 para informar a Mão de Obra ( que ´dará bem diferente do valor da GFIP). Já no anexo VI, a coluna 8 pede a BASE DE CALCULO DA CONTRIBUIÇÃO que imagino que seja o valor da GFIP. Qual dos anexo devo preencher?
    Obrigada novamente!!
    Ana

  49. Christiane Custodio disse:

    Nossa muito bom mesmo este site. adorei as explicações. e ja fiz ate uma previsão de quanto acho que vou pagar. so fiquei em duvida em uma coisa. dei entrada nos documentos da receita dia 03/10/12. e me disseram que nao tem previsão de quando teremos retorno. vc sabe me dizer quanto tempo demora este processo dentro da receita federal.

    • Ola Christiane, tudo bem obrigado pelo elogio ao site.

      Bem o tempo de analise de um processo de baixa de obras varia muito de agencia para agência. Mas em media pelo menos umas duas semanas. Mas sei que tem agências que demoram até 40 dias para eles concluirem o processo e emitirem a GPS para vc recolher.

      Portando, é possivel que seja concluida ainda esse mes ou no mais tardar em meados de Novembro.

      Otimo feriado Chris..

      Eliel

  50. Hyggor disse:

    Olá
    Eliel.

    Sem sombra de duvidas seu blog é um sucesso, e deu pra perceber que existem uma necessidade grande de esclarecimento no tema abordado por você. como de praxe não posso deixar de fazer um questionamento apesar de ter lido vários post e não ter encontrado algo que exauri-se todas minhas duvidas.

    Bom tenho um projeto de casa com 268m2 de Area construida, quero construir com mão de obra própria 2 pedreiros, a casa terá 2 pavimentos e 3 banheiros, no entanto quero construir ao poucos (tipo construí uma parte da casa em um trimestre e deixar o restante para próximos anos) o que isso vai implicar para o calculo das minhas contribuições, tendo em vista que talvez um leve ao todo um período de 2 a 3 anos para concluir minha casa.

    • Hyggor disse:

      há e mediante a isso como irei proceder para tirar a CND.

    • Ola Hyggor tudo bem contigo ?

      Obrigado pelos elogios ao blog.

      Bem, se vc vai demorar um bom tempo para construir, possivelmente vc vai registrar os empregados de sua obra e efetuar os recohimentos do INSS mês a mês.. correto. Durante o periodo que eles estiverem trabalhando vc deve recolher o INSS. Nos meses em que eles nao estiverem executando a obra. vc ( ou o seu contador deve fazer uma GFIP informando que nao teve movimento – ou seja nao tem ninguem trabalhando na obra naquele mes).

      Para fins de calculo essa demora nao implica em nada nao ta.. pois o calculo por aferição indireta ( metragem X CUB) é sempre feito com o valor do CUB do mes anterior ao da apresentação da DISO, ou seja quando a obra ja estiver terminada. POrem os valores que vc recolher que é no percentual de 36,8% sobre a remununeração dos pedreiros, serventes e ajudantes, serão atualizados pela SELIC e abatidos do valor final apurado pela Receita.

      A CND somente será expedida pela Receita Federal quando vc efetuar o pagamento do valor calculado no final da obra. Ou seja, apos vc apresetnar os documentos necessário, a RFB calcula o valor e passa a guia para vc recolher. Apos a GPS ser paga e entrar no sistema da RFB a CND sera emitida e vc podera imprimir ela no site da Receita Federal ok..

      Abraços e bom feriado.

      Eliel

  51. Rodrigo Tavares disse:

    Bom dia Eliel, tudo bem?

    Meus pais compraram uma casa e fizemos muitas melhorias nela de acordo com o tempo. Porém, minha mãe e meu pai faleceu em 2005 e 2010 respectivamente, e eu como filho único herdei este imóvel. Como faço para regularizar a situação, uma vez que: Na Prefeitura não havia sido averbada a construção, no cartório o imóvel já estava registrado (havia a planta da casa lá). Agora a dificuldade está sendo preencher a DISO, os dados Relação de Recolhimento.

    Informo ainda que já fui à Prefeitura, para regularizar a construção, pois na última reforma, construímos mais um banheiro (suíte). E agora estou para agendar a DISO. Quais os dados que devo colocar na relação de recolhimento da DISO? Muito obrigado e parabéns pelo BLOG..

    • Ola Rodrigo,

      Bem, se no cartorio o imovel ja está registrado significa dizer que ele já está averbado e consequentemente perante a Receita Federal ja esteja regularizado…Sendo assim nao há nada a fazer. Porem, se seus pais fizeram alguma ampliação na casa é necessário tbem averbar essa ampliação para que a metragem total da casa fique de acordo com o real.

      Caso vc nao tenha os documentos necessários para se averbar, infelizmmente será necessário fazer esses documentos, quais sejam, Alvará de Construção, Projeto Arquitetonico, ART do Crea, Habite-se e fazer uma matricula dessa obra junto a Receita Federal, e caso vc nao comprove que a obra e as ampliações foram feitas há mais de 5 anos, deverá ser recolhido o INSS dessa obra para que seja emitida a Certidao Negativa de Debito, documento este necessário para se averbar uma construção. Portanto meu caro é necessário em que pé está essa casa ai, veja a metragem total dela e cheque com registro no CRI local.

      Abraços,

      Eliel

  52. Rodrigo Tavares disse:

    Em tempo: Seriam os dados da construção primeira ou da reforma, ou ambos? Obrigado.

    • Ola conforme respondi anteriormente, vc vai ter de verificar qual a metragem que consta la no cartorio de imovel. Se nao tiver nada la averbado, será preciso fazer tudo da maneira como disse na resposta abaixo. ok

      Abraços

  53. VICTOR DOS SANTOS SOUZA disse:

    Caro Eliel, reforço os elogios dos demais leitores. Já estou com a certidão da demolição de uma unidade residencial que preciso averbar no rgi, para isto preciso da cnd da demolição. Sei que tem redução de 90% relação a construção, mas na certidão de demolição não cita dados do imóvel, como nº de quartos para enquadramento. Se eu tiver como localizar o projeto da contrução demolida preciso levá-lo para aplicar os redutores de varanda, garagem etc e o enquadramento do padrão da construção pela quantidade de banheiros, visto que se trata de construção antiga. Caso eu não consiga localizar o projeto aprovado, como vai ser feito o enquadramento do padraõ pela quantidade de banheiros, pelo tipo alto (4 ou mais banheiros)? a construção demolida tem 420m²,
    Desde já agradeço.

    Victor

    • Ola Victor tudo bem ?

      Bem os artigos 366 e 368 da IN 971 -2009 trata da demolição. Colo abaixo para vc.

      Mesmo se tratando de demolição os redutores de garagem, varanda, sacadas serao aplicados da mesma forma. Porem é necessário que esses dados estejam no projeto original da casa demolida.

      Caso vc nao tenha esse projeto em maos, será necessário refazer esse projeto com a devida ART para que a Receita possa tbem fazer o enquadramento dessa obra. O enquadramento de acordo com a IN 971-2009 vai ser pelo numero de banheiros da residencia, e se for mais de 3 o padrao da obra sera ALTo e vai ser o CUB que será utilizado.

      Na verdade é como vc estivesse regularizando uma obra nova, com a diferença que vai ter uma redução de 90% no valor do INSS a recolher.

      Espero ter ajudado.

      Abraços,

      Eliel

      Da Reforma, da Demolição e do Acréscimo de Área

      Art. 366. No caso de reforma, de demolição ou de acréscimo de área, deverá ser verificado se a área original do imóvel está regularizada perante a RFB.

      § 1º Considera-se obra regularizada, aquela:

      I – já averbada no Cartório de Registro de Imóveis;

      II – para a qual já foi emitida CND;

      III – comprovadamente finalizada em período decadencial.

      § 2º Tendo sido verificado que a área original do imóvel não está regularizada, serão exigidas do proprietário ou do responsável pela sua execução as contribuições correspondentes àquela área, além das referentes à reforma, à demolição ou ao acréscimo.

      Art. 368. No caso de demolição de imóvel, a remuneração da mão-de-obra será apurada com base na área demolida e sofrerá redução de 90% (noventa por cento), sendo que, para fins de enquadramento, será observada a área construída total do imóvel, observado o disposto nos arts. 346, 348 e 357.

  54. Ola Eliel gostaria de saber se seria possivel vc me informar mais ou menos valor de imposto sobre demolicao, fui registrar meu imovel e precisei da certidao de demolicao, tirei a certidao tudo ok mas fui informado que precisarei pagar a diferenca de 6 metros de demolicao pois ate 77 mts e isento e esta velha casa tinha 83 mts, ja fiz o agendamento na receita mas gostaria de saber o valor mais ou menos grato Andre Faustino

    • Ola tudo bem ?

      Bem pelo que entendi vc quer saber o valor da demolição do imovel que tinha 83 m2 correto ? Nao entendi essa diferença de 6 metros que vc mencionoou ai nao.

      A demolição vai ser dar em toda área de 83 m2 correto. Entao vai ser sobre esse 83 m2 que vc vai pagar o INSS e nao sobre apenas 6 metros.

      Nao tenho fazer aqui pois precisaria de algumas outras informações como por exemplo a área da garagem, da sacada, e varadas, caso tenham e mesmo o numero de banheiro. Mas a demolição tem uma reducao de 90%, portanto vc vai pagar 10% apenas.. Nao vai ficar caro nao..

      Qq duvida escreva,

      Eliel

  55. Francesco disse:

    Caro Eliel,

    Ótimo blog!!! Parabéns! Abre os olhos de quem está começando agora e achava que era só comprar o terreno, construir e vender.

    Bom, veja se estou certo, estou construindo com mão de obra avulsa por isso não tenho o pessoal registrado. Sou pessoa física.

    No meu caso, são duas casa geminadas populares, 2 quartos e 1 banheiro, de 60,5m² de área construída cada uma, em um terreno com total de 330m² (12 x 27,5m). Estou construindo em Navegantes, SC e ví que o CUB médio do estado é de R$ 1.198,03.

    Para um CUB de 1198,03 terei:

    100 m² – 119.800,00 4% 4.792,00
    20 m² – 23960 8% 1.916,85

    Total: R$ 6.708,85

    Cálculo do INSS: 36,8%
    Valor: R$ 2.468,85

    Meus cálculos estão certos?

    Outra coisa, não fiz cadastro CEI. Em que momento deve ser feito esse cadastro?

    Obrigado.

  56. Celina disse:

    Eliel,
    Por favor, me explique. Se eu não fizer a matrícula CEI (no prazo de 30 dias do início da obra e mesmo durante a obra), quando procurar a RFB ao final da obra para regularizá-la, será cobrada multa pela falta da matrícula no prazo quando for emitida a ARO? E se eu não fizer recolhimento de nenhum encargo social durante a execução da obra, quando for regularizar será cobrada multa? Caso tenha multa, quais os valores para os dois casos?
    Caso venha a ser notificada durante a obra, quais as multas?
    Estou perguntando porque me pareceu que existe a possibilidade de deixar para recolher ao final da obra, sem estar incorrendo em falta grave.
    Estou me referindo à obra de PF que contratou empreiteiro autônomo PF (empreitada de labor), sem vínculo de trabalho.

    O dinheiro está pouco, não vou conseguir pagar agora na execução da obra. Mas no final, daria certo.

    Obrigada.

    • Ola Celina,

      Na verdade é assim. Essa multa por nao fazer a matricula no prazo de 30 dias a contar do inicio da obra, somente será aplicada se sua obra for fiscalizada, ou seja se ela for incluida em procedimento fiscal. Nesse caso o Auditor vai verificar que nao foi efetuada a matricula e a fará de ofício, aplicando uma multa de R$ 1.524,00. Quando vc for na RFB fazer a regularizaçao da obra nao vai ser aplicada essa multa não, até porque para que vc preencha a DISO vc tem de ter esse numero da matricula CEI, ou seja vc vai chegar la com essa matricula ja efetivada, pois essa matricula pode ser feita via internet.

      – Se vc nao fizer o recolhimento de nenhum encargo durante a obra vc pode sim deixar para pagar tudo quando concluir a obra. O calculo é feito por aferição indireta ( metragem X CUB).

      – Na verdade nao é o digamos, mais correto, pois é necessário que vc como empregador registre seus empregados suas obras até porque esses empregados estarao segurados de qualquer acidente que trabalho que aconteça na obra. E tbem tem as questoes trabalhistas, como por exemplo o FGTS que deixaria de ser recolhido, enfim há sim uma séria de implicações legais pelo fato de não registrar, pois vc se equipara a uma empresa em relação as obrigações previdenciárias e trabalhistas.

      – Caso vc nap pague durante a obra, vc pode sim pagar tdo no final ok e so vai ter multa, se vc qdo for regularizar nao pagar o valor calculado pela RFB. Nesse caso o ARO vai encaminhado a fiscalização e ela vai emitir o auto de infração, porém com uma multa de 75% sobre o valor originário.

      Espero ter lhe ajudado..

      Elielll..

  57. Heitor Marcondes disse:

    Ola Eliel, gostaria inicialmente de te parabenizar pelo blog, e acho q tudo q disser talvez se torne redundante, pois vc ja recebeu todos os tipos de elogios possíveis e com méritos notórios…

    Bom gostaria q o senhor me tirasse uma dúvida a sobre a legalização da minha casa junto a Receita Federal a respeito do INSS do mao-de-obra que efetuou a construção da casa. Li a respeito e vi q é cobrado 35% do valor global da obra da casa, entretanto é um pouco incoerente a metodologia dessa cobrança, haja vista que a construção da respectiva casa se deu a mais de quinze anos, ou seja, houve uma mega valorização do preço dos materiais de construção e da mao-de-obra. Gostaria de saber se realmente o meu raciocinio procede ou se estou equivocado sobre a forma de proceder o calculo do valor que terei de pagar a Receita Federal com a legalização desta casa.

    grato,

    Heitor Marcondes

    • Olá Heitor tudo bem contigo meu caro ?

      Agradeço o reconhecimento do blog.

      Quanto a sua dúvida, seu entendimento nao está correto nao.. Pelo que vc colocou no seu texto alguem que vai regularizar uma obra paga 35% do valor global da obra. Mas nao é esse o valor a ser pago não. Vou explicar para vc. Dai vai entender o caso.

      Digamos que alguem construa uma casa de 100 m2. Essa casa tem 2 banheiros e nao tem garagem, nem varanda, ou seja nao tem área passivel de redução. Dessa forma a área para cálculo será os 100 m2. Digamos que o CUb para esse tipo de obra esteja em R$ 965,00 o m2. O cálculo ficaria assim :

      area da obra X CUB
      100 X 965,00 = 96.500,00 Custo Global da Obra ( material e mão de obra)

      Dai calculamos a Remuneração Total da Mão de obra que no presente caso será de 4% sobre CGO

      96.500,00 X 4% = 3.860,00 — ESSE VALOR É QUE VAI SER A BASE DE CALCULO PARA A APLICAÇÃO DA ALIQUOTA DE 36,8%, NO CASO FICA:

      3.860 x 36,80% = R$ 1.420,48 ( VALOR A PAGAR DE INSS)

      OU SEJA O VALOR A PAGAR EQUIVALE A 1,47% DO CUSTO GLOBAL DA OBRA.

      TA ENTENDIDO MEU CARO ??

      ABRAÇOS E OTIMA SEMANA

      ELIEL

  58. Katia disse:

    O valor do INSS recolhido durante a obra sobre a mão de obra é abatido em 100% sobre o saldo devedor na hora de fazer o cálculo do imposto devido? Ou é apenas uma parcela desse valor recolhido que é considerada?

    • Ola bom dia Kátia,

      Todo o valor de INSS recolhido durante a execução da obra é deduzido do cálculo final efetuado por conta da regularização da obra. Inclusive esses valores são todos atualizados pela SELIC para ser se aproveitados. Vela o que diz o artigo 353 da IN 971/2009 sobre o tema.

      Art. 353. Caso haja recolhimento de contribuição relativa à obra, a remuneração correspondente a esse recolhimento será atualizada até o mês anterior ao da emissão do ARO com aplicação das taxas de juros previstas na alínea “b” do inciso II e no inciso III do art. 402, e deduzida da RMT, apurada na forma do art. 351.

      Ótima sexta feira.

      Eliel

  59. Vitor disse:

    Prezado Eliel, bom dia.

    sou proprietário de uma construtora e atualmente estou executando um empreendimento com 60 residências unifamiliares, sendo em 60 terrenos desemembrados e com um CEI para cada casa (obra). O empreendimento está sendo financiado por um investidor aonde temos apenas um contrato que prevê participação dos resultados. Para estas 60 obras não existe incorporação.

    Na conclusão de cada casa, regularizamos a obra por meio de AFERIÇÃO INDIRETA. As casas tem 76m2, o que está resultando algo em torno de R$ 1.600,00 de contribuição previdenciária, o que está sendo pago por meio da compensação das obrigações pagas a cada mês.

    Nossa empresa é classificada normal com lucro presumido.

    Sendo assim, seguem minhas dúvidas:

    1) Como a desoneração da folha no setor da construção civil, anunciada recentemente pelo governo federal, vai diminuir os valores pagos considerando o caso abaixo:

    a) SITUAÇÃO ATUAL
    – Valor de venda da casa: R$105.000,00
    – 20% de encargos INSS
    – Valor aferido pela previdencia: R$1.600,00

    b) NOVA SITUAÇÃO
    – Valor de venda da casa: R$105.000,00
    – 2% no faturamento
    – Novo valor que será cobrado: R$2.100,00

    Se estou correto, veja que com esta nova situação, acabaremos pagando mais.

    2) A empresa de LUCRO REAL pode utilizar da AFERIÇÃO INDIRETA. Apenas para informação, pois não é o nosso caso.

    3) Quanto ao REGIME DE TRIBUTAÇÃO ESPECIAL (RET) da construção civil, nossa empresa pode se beneficiar também desta diminuição, se não somos incorporadora e esta obra não é incorporada? Penso que esta dúvida não é com você, mas se puderes me indicar como eu posso resolvê-la, já ajuda muito.

    Grande Eliel,

    Agradeço, em nome de todos os empresários e colaboradores da construção civil, que estão sendo beneficiados de forma gratuita e sempre com muita presteza, o trabalho que você vem desenvolvendo.

    Atenciosamente,

    Vitor

  60. Sandra Cristina de Araujo Vuitik disse:

    Olá Eliel
    Gostaria de saber se pode me ajudar.
    Fizemos uma reforma em nossa casa. A mesma constava em escritura como tendo 64 metros quadrados, mas perante a prefeitura já estávamos pagando IPTU desde 2001 sobre uma metragem de 123 metros quadrados.Estou com a alvará de construção, projeto, ART, falta somente o habite-se para dar entrada na receita federal e pagar o INSS. Agora depois de pronta ela está com 150,71 m2, desta área 45 m2 é garagem e 5 m2 é varanda. Vc poderia me dizer quanto mais ou menos teremos que pagar de INSS? Na verdade foi aumentada somente a garagem nesta reforma e tb levantadas as paredes internas de alvenaria (pois eram de madeira). Posso utilizar o carne de IPTU de 2001 a 2012 para comprovar que a casa já possuía metragem maior da que constava do registro geral do cartório?

    • Ola boa noite,

      Bem, vamos por parte.. Primeiro sobre a reforma.. Se ela for uma pequena reforma ela nao precisa de matricula CEI e portanto vc nao precisa recolher o INSS sobre essa reforma. Colo abaixo uns artigos da IN 971 que fala sobre o tema.

      Art. 25. Estão dispensados de matrícula no CEI:

      I – os serviços de construção civil, tais como os destacados no Anexo VII com a expressão “(SERVIÇO)” ou “(SERVIÇOS)”, independentemente da forma de contratação;

      II – a construção sem mão-de-obra remunerada, de acordo com o disposto no inciso I do art. 370;

      III – a reforma de pequeno valor, assim conceituada no inciso V do art. 322.

      V – reforma de pequeno valor, aquela de responsabilidade de pessoa jurídica, que possui escrituração contábil regular, em que não há alteração de área construída, cujo custo estimado total, incluindo material e mão-de-obra, não ultrapasse o valor de 20 (vinte) vezes o limite máximo do salário-de-contribuição vigente na data de início da obra; O que da um valor de R$ 78.320,00

      A questão é que a casa tinha 64 metros quadrados e hoje ela tem 150,71. Vc vai pagar o acréscimo relativo aos 86,71 metros quadrados ok..

      É necessario que vc tenha em maos quando for fazer a regularizaçao os documentos que comprovem esse acrescimo de área, pois tem de constar essa metragem do aumento no alvará de construcao, nas ARTS do Crea e no Habite-se emitido pela prefeituea..Se essas áreas nao baterem fica um pouco complicado para vc averbar essa metragem junto ao cartorio de imóvel.

      Na verdade esses carnês que vc tem pode ajudar vc a comprovar a decadencia de parte da obra, pois vc nao disse quando é que efetuada esse aumento ai de 64 mt2 para 150,71..

      Me passa quando foi feita essa ampliação para eu poder calcular.

      Outra coisa, reforma nao pode significar aumento de área nao, reforma é reforma ampliação é ampliação sao duas coisas distintas.

      Abraços e otima noite !!!

      Elliel

      • Sandra Cristina disse:

        Então…. a casa já tem mais de 10 anos que possui 123,50 m2….. agora em julho/2012 resolvemos melhorar um pouco a aparência da casa e ampliar a garagem, foi aí que a metragem aumentou. Fizemos todo procedimento…. a engenheira fez o projeto de reforma e ampliação, constando no projeto a parte existente (no registro de imóveis) e a parte a ser ampliada. Na verdade somente regularização, pois esse aumento foi feito em 2001 e a partir de 2002 já passamos a pagar IPTU por uma metragem de 123,50 m2 e agora ela ficou com 150,71 m2. Na estatística do projeto consta como área existente = 64,02 m2, área a construir 86,69 m2, área total 150,71 m2. E como área útil temos: existente 60,45 m2, a construir 74,92 m2 e total 135,37 m2..
        Resumindo, a casa tem 123,50m2 desde 2001, e em agosto/2012 pegamos o alvará para ampliação e reforma e hj pego o habite-se.
        Metragem final: 45,14 m2 -garagem, 2,64 m2 -área da frente da casa, 3,45 m2 escada em frente a área,.
        Portanto acho que até aqui devo estar regular, projeto aprovado na prefeitura, ART recolhida, álvara de construção em mãos e hj vou pegar o habite-se na prefeitura pois avisaram que está pronto.
        O que eu gostaria de saber mesmo é quanto pagarei de INSS.

        Agradeço muitíssimo sua atenção.e empenho em estar ajudando pessoas que como eu, não entendem nada a esse respeito.

        Sandra Cristina

  61. 4gameGustavo disse:

    Caro elielfernandes,

    Muito obrigado por compartilhar essa informação. Poderia por favor me confirmar o seguinte cálculo para que eu pague o INSS da minha obra?

    Metragem: 97m²
    Banheiros: 2
    Garagem: Não

    CUB RS: 1.502,64

    97 x 1.502,64 = 145.756,08 (4%) = 5.830,24

    Total a pagar: 5.830,24 (36,8%) = 2.145,52

    Correto?

    Outro detalhe, como vou saber o padrão da casa? Digo, se é baixo, normal ou alto?

    Fiz o calculo pelo valor alto, mas gostaria que fosse baixo ou normal 🙂

    Grato pela atenção!

    • Ola bom dia meu caro tudo bem ?

      O calculo que vc colocou ai esta correto sim..É dessac forma mesmo que o sistema calcula.

      O padrão de uma obra é dado pelo numero de banheiros de uam residencia, no seu caso se tem dois banheiros o padrao da obra vai ser Baixo. Caso tivesse 3 seria padrao Normal e caso tivesse 3 ou mais banheiros seria Alto.

      Pelo valor do CUB que vc informou aí (R$ 1.502,64) vc usou o CUB do padrao ALTO, e como a sua obra é padrão baixo o valor a recolher vai ficar bem nenor. ok.

      Abraços,

      Eliel

  62. Marcelo Peres disse:

    Prezado Eliel, bom dia!
    Não posso deixar de elogiar seu trabalho, pois sem dúvida alguma está auxiliando muitos na hora de construir.

    O meu caso é o seguinte, estou aprovando 03 sobrados em um único terreno, ou seja, apenas um alvará.

    Será feito um condomínio, pois não consigo desmembrar os terrenos e aprovar individualmente, assim gostaria de saber se o cálculo final se dará com a soma da área construída ou é possível individualizar a CND?

    Além disto, vou construir uma unidade de cada vez, tirando alvarás parciais. É possível regularizar parcialmente cada unidade? O cálculo será como?
    Para facilitar os cálculos cada unidade terá 120m² já com a redução para garagens.

    Abraço
    Marcelo

    • Ola boa tarde Marcelo,

      Tendo em vista que as obras estão sendo realizadas em terrenos NÃO desmembrados o cálculo do INSS a recolher será pela área total do projeto ou alvará de construção, ou seja, 360 m2.

      Fiz um cálculo para vc e se caso fosse regularizar esse mês o valor ficaria em R$ 15.035,00

      De acordo com o Artigo 372 da IN 971/2009 é possivel vc regularizar cada unidade assim que a mesma estiver concluida e vc pagará o INSS apenas daquela unidade que estiver concluida. E dessa forma vc vai ter de fazer 3 regularizações conforme a qtde de unidades. ( ver texto abaixo)

      Da Regularização de Construção Parcial

      Art. 372. Na regularização de construção parcial, definida no inciso VIII do art. 322, efetuar-se-á o enquadramento pela área construída, definida no inciso XVI do mesmo artigo, apurando-se as contribuições proporcionalmente à área já construída, constante em documento oficial emitido por órgão competente.
      § 3º A comprovação da área parcialmente concluída far-se-á com a apresentação de habite-se parcial, certidão da prefeitura municipal, planta ou projeto aprovados, termo de recebimento da obra, quando contratada com a Administração Pública, ou outro documento oficial expedido por órgão competente.

      § 4º Na regularização final da obra, o responsável deverá apresentar todos os documentos que serviram de base para apuração das áreas anteriormente regularizadas e respectiva certidão atualizada do registro em Cartório de Registro de Imóveis em que constem as averbações já realizadas.

      Abraços,

      Eliel

      • Marcelo Peres disse:

        Eliel, obrigado pelas informações!
        Mais uma vez parabéns pelo trabalho e dedicação!
        Abraço
        Marcelo

  63. ricardo lopes disse:

    bom dia amigo gostaria de uma informação vou averbar um posto de combustivel que fiz ele tem 540 quarenta metros estou com tdos os documentos para levar a receita tem alguma forma de baixar o valor a ser recolhido aguardo contato ricardo

    • Ola boa tarde Ricardo,

      Meu caro, o que pode baixar o valor a pagar é que quando se for fazer o cálculo a Receita deve considerar as áreas de reduções constante do Artigo 357 da IN 971/2009, cujo texto cola ai abaixo para vc. Fora disso nao tem outro jeito nao ok

      Art. 357. Será aplicado redutor de 50% (cinquenta por cento) para áreas cobertas e de 75% (setenta e cinco por cento) para áreas descobertas, desde que constatado que as mesmas integram a área total da edificação, definida no inciso XVII do art. 322, nas obras listadas a seguir:

      IV – garagem, abrigo para veículos e pilotis;

      X – estacionamento térreo;

      XIII – área coberta sobre as bombas e área descoberta destinada à circulação ou ao estacionamento de veículos nos postos de gasolina;

      XIV – caixa d’água;

      XV – casa de máquinas.

      § 1º Compete exclusivamente à RFB, a aplicação de percentuais de redução e a verificação das áreas reais de construção, as quais serão apuradas com base nas informações prestadas na DISO, confrontadas com as áreas discriminadas:

      Abraços,

      Eliel

  64. Nice Helena Mendes disse:

    Eliel, boa noite!
    Em 21/01/2013, escrevi para vc, mas devo ter feito alguma bobagem, pois não recebi nenhuma resposta, acretido que vc não o recebeu. aMas gostaria muito de sua ajuda; Construir duas casas de 65m² cada,Os dois pedreiros e os dois ajudantes que as fizeram, não podem dar recibo e tb não contribuem p/o INSS.Pelo que li no seu blog me parece que tem que ser por aferição indireta. Tem como estimar o quanto vou gastar com o INSS e é só isso para ter a CND?
    Com esta mesma equipe faremos mais duas casas iguais as anteriores. Qual seria a melhor forma de contratá-los, dentro da lei e de forma que seja menos dispendioso para mim? Agradeço se puder me ajudar, e que Deus continue te abençoando, pela ajuda que vc vem dando á muitos.
    Nice

  65. Renato Alves disse:

    Prezado Eliel,

    Reforçando os inúmeros elogios já aqui registrados, parabenizo pela iniciativa de criar este blog com o objetivo de tornar mais acessível as informações a respeito do recolhimento do INSS do bre construções.

    Estou construindo minha casa diretamente com mão de obra composta por 2 pedreiros e 2 ajudantes, mas não registrei os mesmos e pretendo quitar minhas obrigações previdenciárias utilizando o cálculo de Custo Global da Obra.

    Minha casa está localizada no RJ, tem 271,98m2 de área construída, com 6 banheiros (padrão alto) e possui garagem de 28,92m2, varanda de 32,55m2 e área de serviço (ela é aberta e com cobertura, conta como redução também?). Pelos meus cálculos (considerando a área de serviço como redução, 271,98 – 50% de 67,80) uma simulação do valor total do imposto a pagar ficaria, em dados de dezembro/12, em R$ 10.166,02. Está correto?

    Não estou querendo deixar pagar tudo de uma única vez e gostaria de ir adiantando o pagamento mensalmente durante a obra, valores que serão deduzidos do valor final a pagar, correto? Neste caso qual o código de receita deveria informar na GPS?

    Desde já agradeço ajuda.

    Renato Alves

    • Olá boa tarde Renato, primeiramente obrigado pelos elogios ao blog.

      Fiz uma simulação com os dados de sua obra e considerando o Cub padrão alto de R$ 1.593,35 deu um valor a recolher de R$ 10.422,42. Por falta de previsão legal a área de serviço não entra como redução. Note que deu apenas uma pequena diferença entre o valor que vc calculou e a simulação que fiz.

      A forma correta seria vc registrar esse pessoal, fazer a GFIP, recolher o FGTS e o INSS mensalmente. Esses valores de INSS pagos mensalmente serão abatidos sim qdo do cálculo final.
      Mas se vc for efetuar um recolhimento mensal indepentemente de registra-los o código é o 2208 – Empresas em Geral CEI ( empresa porque o proprietário de obra é um equiparado a empresa para fins previdenciários ok).

      Espero ter lhe ajudado,

      Otima semana

      Eliel

  66. edson flavio reche disse:

    abri um CEI para uma obra particular, registrei um funcionario servente, com salario de R$ 1.000,00 por mes, qual o calculo da folha do mesmo ?

  67. Roberto disse:

    Boa noite Eliel, eu iniciei uma obra em dez de 2010 e finalizei em Janeiro de 2012. Ela tem 241 m² contando já garagens e varandas. Todo meu concreto foi usinado ( uns R$ 15.000,00) e eu gostaria de saber uma prévia do meu INSS, vc poderia me passar? A ferragem pronta, colunas, vigas etc…comprada de terceiros tb deduz?Obrigado pelas informações do site, excelentes.

  68. lucas lacerda disse:

    Bom dia eliel!!
    Estou construindo uma casa de 116,19 m², e 31,93 m² é a garagem!!!!
    Acho que a CUB para padrão baixo é de R$: 1.012,92.
    A casa terá 2 banheiro, ou seja, entrará no padrão baixo, correto???
    Estou no estado de SP como devo proceder meu cálculo?

    • ola bom dia,

      O primeiro ponto é definir a área que vai para o cálculo. Como tem uma garagem essa área tera úma redução de 50%, portanto a área para o cálculo fica assim:

      116,19 m2 – ( área da garagem com a redução 31,93 x 50% ) = 100,22 área para o cálculo.

      Se vc ja´tem o valor do CUB para o padrão baixo, o cálculo fica assim:

      100 X 1.012,92 = 101.292,00 X 4% (mão de obra) = 4.051,68
      0,22 X 1.012,92 = 222,85 X 8% (mão de obra) = 17,83

      MÃO DE OBRA TOTAL = 4.069,51 – REMUNERAÇÃO DE MÃO DE OBRA TOTAL

      VALOR DO INSS 4.069,51 x 36,80% = R$ 1.497,58 valor a pagar, consdierando os dados informados por vc.

      Abraços,

      Eliel

  69. Giácomo Oliveira disse:

    Caro Eliel,

    Estou construindo uma casa de 178m em Curitiba, contendo 03 banheiros. Não contratei empresa, estou utilizando pedreiros sem uso de contrato ou registro dos mesmos.
    Entrei com processo de financiamento junto a Caixa e necessito iniciar os recolhimento de INSS.
    Já possui a matrícula CEI, porém não sei se faço GFIP ou GPS e como devo preencher os campos.
    Poderia me ajudar?

    • Olá boa tarde,

      A GFIP vc só pode fazer se vc for registrar o pessoal da obra, portanto de acordo com o que vc informou esta descartada essa hipótese.

      Vc pode fazer a GPS e recolher um valor correspondente a 36,8% sobre o valor da remuneração que vc pagarao pessoal. Esse recolhimento deverá ser feito no código 2208 – Empresa em Geral – CEI contendo o identificador de sua matrícula CEI.

      Após o recolhimento vc deve apresentar essa GPS na Caixa para ela saber que vc está recolhendo o INSS do pessoal da obra. OK

      Abraços,

      Eliel

      Vou dar um exemplo.

      Digamos que vc pague R$ 2.000,00 de remuneração para eles o valor do INSS vai dar R$ 736,00 e a GPS tem de ser preenchida da seguinte forma.

      Campo 3 – Codigo de Pagamento : 2208
      Campo 4 – Competência : o mês do pagamento.
      Campo 5 – identificadpr : número de sua matricula CEI
      Campo 6 – Valor do INSS ( 2.000,00 X 31% ) : 620,00
      Campo 7 – nada
      Campo 8 – nada
      Campo 9 – Valor de Outras Entidades : (2.000,00 x 5,8%) 116,00
      Campo 10 – nada ( se pagar em dia, claro.. )
      Campo 11 – Total : R$ 736,00

      Abraços

      Eliel

  70. lucas lacerda disse:

    Bom tarde Eliel!!
    Me esqueci de parabeniza-lo pelo magnifico trabalho com este site, onde tira as duvidas e agilidade nas respostas!!!
    Acho que não fui muito claro, a casa terá a área total de 148,12 m², sendo 116,19 m² somente área da casa.
    A área correspondente a garagem é de 31,93 m² sem os 50%, dando o desconto dos 50%= 15,97
    Total de area com o desconto dos 50% da garagem é de 132,16 m², isso esta correto?
    Acho que a CUB para padrão baixo é de R$: 1.012,92 no estado de SP.
    A casa terá 2 banheiro padrão baixo, sendo assim o calculo é o seguinte:

    132,16 X 1.012,92 = 133.867,51 X 8% = 10.709,40
    10.709,40 X 36.8% = + ou – 3.950,00 ( INSS)

    Seria esse o calculo?
    Muito obrigado pela orientação!
    Abraço!

    • Olá,

      Com a correção que vc informou ficaria assim:

      – Àrea de cálculo : 132,16

      100 X 1.012,92 = 101.292,00 X 4% (mão de obra) = 4.051,68
      32,16 X 1.012,92 = 32.575,51 X 8% (mão de obra) = 2.606,04
      Remuneração total : 6.657,72 X 36,80% = 2.450,04 Valor do INSS a pagar .

      Agora fechou né..

      Abraços

      Eliel

  71. lucas lacerda disse:

    Sim agora fechou, muito obrigado, me ajudou bastante!
    E mais uma vez, parabéns pelo site!
    Abraço

  72. Ola Eliel, parabéns pelo blog e obrigado pela cordialidade e paciência em todas as respostas, elas estão realmente ajudando muita gente.

    Estou financiando minha obra pela CEF também e Gostaria de lhe fazer uma pergunta.

    Possuo um obra devidamente legalizada quanto ao Alvará de Construção e cadastro de CEI. O Cadastro no CEI, foi cadastrado pela própria prefeitura na data de expedição do Alvará.

    Conforme você disse em uma de suas respostas:
    “” Mas digamos que caso vc decida nao registrar os empregados e a CEF exige que vc apresente todo mes uma Guia de Recolhimento do INSS para poder liberar a parcela de seu financiamento, vc pode, dentro de suas possiblidades efetuar um pagamento de um valor qualquer para poder comprovar junto a Caixa. “”

    Gostaria se possível de um detalhamento sobre como efetuar o recolhimento de um INSS nestas condições e como associar o funcionário(que estarei recolhendo o INSS) em minha CEI, para que eu possa estar enviando a CEF.

    Muito obrigado,
    Geraldo.

    • Ola Eliel, notei agora que você descreveu em uma de suas resposta a mesma coisa que eu estou querendo saber( Detalhamento sobre o preenchimento da GPS).

      Acredito que estas considerações já bastam para mim.

      Muito obrigado.
      Geraldo.

      • ola Geraldo tudo bem ?

        Pois é, eu já havia mesmo respondido algum questionamento parecido com esse seu.

        Bem, qualquer outra dúvida, escreva aí ok..

        Abraços,

        Eliel

        ola Geraldo tudo bem ?

        Pois é, eu já havia mesmo respondido algum questionamento parecido com esse seu.

        Bem, qualquer outra dúvida, escreva aí ok..

        Abraços,

        Eliel

      • ola Geraldo tudo bem ?

        Pois é, eu já havia mesmo respondido algum questionamento parecido com esse seu.

        Bem, qualquer outra dúvida, escreva aí ok..

        Abraços,

        Eliel

  73. GUILHERME GUIMARÃES disse:

    Eliel – boa tarde,
    Fui fazer uma breve pesquisa no google sobre regularização de obras e logo deparei com seu excelente blog.
    Junto com um amigo fiz a construção de 2 casas geminadas (140m cada) em uma pequena praia de SC. A obra foi toda regularizada junto a prefeitura e recebemos o habite-se em 26/12/2012. Agora vamos precisar fazer um condomínio para a individualização das casas junto ao registro de imóveis, pois a prefeitura não aceita mais o fracionamento do terreno.
    Gostaria de sua orientação para regularizarmos esta questão dos recolhimentos de inss… devo procurar a Receita aqui no RS ou a mais próxima de Garopaba/SC??
    A obra iniciou em nov/2011 e terminou em dez/12, mas como o habite-se foi em 26/12/12, não tivemos mais tempo de fazer nada dentro do exercício de 2012.
    Já estamos irregulares perante a Receita??
    desde já agradeço / GUILHERME

    • Olá boa tarde,

      De acordo com informações junto ao site da Receita Federal vc pode protocolizar a DISO aí mesmo no RS. Porém é bom vc ver direitinho com eles como é o atendimento em caso de regularização de obra.

      Texto Retirado do site da RFB
      Para a maioria das situações, o contribuinte pode se dirigir a qualquer Unidade de Atendimento ( CAC, Agências e Inspetorias ), exceto nos casos indicados na legislação tributária, que somente podem ser resolvidos na unidade jurisdicionante do domicílio fiscal do contribuinte:

      Na verdade, toda obra deve ser regularizada assim que estiver concluída ou não (caso de obras paralisadas ou inacabadas) e quando estiver com os documentos exigidos em mãos. Porém, como a obra foi concluída em Dez/2012 e já estamos em Abril/2013, a principio vc já estaria irregular sim. Mas se a RFB ainda nao intimou vcs regularizarem a obra, vcs estão dentro do prazo ainda para fazer isso.

      Abraços,

      Eliel

      • GUILHERME GUIMARÃES disse:

        muito obrigado pelo pronto retorno. vamos sim fazer a regulamentação o quanto antes.
        att/GUILHERME

  74. Lucimara Sanches disse:

    Eliel, boa tarde!
    Desculpe mas sou totalmente leiga…estou efetuando o Requerimento para regularização da obra, porém tenho dúvidas, será q podes me ajudar? é o seguinte:
    1- A casa possui 206,00 mt2 de a.c, com 04 varandas, 02 wc , e se trata de uma casa assobradada, ou seja com garagem embaixo, pelo que eu li nos comentários anteriores devo diminuir deste total a metragem das varandas é isto? E como fica a garagem?
    2- Meu imóvel fica em Jundiaí/SP, a obra iniciou em 2005 mas o desdobro dos lotes só saiu agora, vou levar multa da receita?
    Preciso muito de sua ajuda, estou fazendo tudo sozinha, consegui o Habite se, a regularização dos terrenos que eram 2, e agora após o desdobro junto a prefeitura e cartório sao 3. ´Porém me deparei com esta questão junto a Receita, e não sei por onde começar.

    Obrigada,
    Lucimara

    • Olá Lucimara tudo bem contigo ?

      -Quando vc for preencher a DISO (já sabe o que é né) vc deve informar as áreas passíveis de redução (varandas, sacadas, garagens..dentre outras) pois ela vão reduzir o valor a pagar de INSS.
      – Não vc nao vai ser autuada pela Receita pelo fato do desmembramento dos lotes sair so agora não. Até porque não é de competência da RFB fiscalizar isso não.
      – Vc já efetuada a matricula CEI dessa obra ? Se não fez é hora de fazer.
      – Com a matrícula cadastrada, vc deve juntar o Alvará de Construção, o projeto arquitetônico aprovado na prefeitura, o Habite-se da obra, seus documentos pessoais e comprovante de endereço, preencher a DISO e ir até a RFB para que eles façam o cálculo da obra e assim vc vai ter um valor a pagar.
      – Como vc me disse que a obra iniciou-se em 2005 vcvai ter uma redução do valor em razão da decadência parcial de sua obra. O que é mto bom.

      Qualquer dúvida escreva aí ok.

      Abraços e bom findi semana

      Eliel

  75. Eliel Boa tarde, apareceu uma dúvida aqui.
    A CEI de minha obra foi gerada pela prefeitura no ato da expedição do Alvará de construção na data de 01/11/2012. Como dependo de recursos da CEF para realizar a obra apenas no dia 01/04/2013 dei inicio na mesma (Exatamente no mesmo dia que assinamos o contrato do financiamento). Será necessário o pagamento de algum tributo relacionado a INSS, devido a CEI ter sido inclusa a quase 6 meses atrás ?

    Outro ponto, como estarei efetuando o pagamento do INSS através de GPS, existe algum dia específico para gerar o mesmo ?

    Muito obrigado.
    Geraldo.

  76. Lucimara Sanches disse:

    Oi Eliel, primeiramente obrigada pela agilidade na resposta, mas…

    1- O que é matricula CEI?
    2- como e onde consigo obter tal matricula?
    3- Qual o valor que tenho que colocar no requerimento de regularização então, quando diz ” estimando-se o custo real da obra em R$…? Seria o valor do CUB de março/2013 R$1.027,05, multiplicado pela a.c?

    Novamente peço desculpas pelo total desconhecimento, e por tantos questionamentos, ah… e um ótimo fns pra vc. tb..

    Obrigada,
    Lucimara

  77. Murillo Mendonça disse:

    Eliel, muito bom o site.
    Tenho uma dúvida. Supondo que o calculo de INSS a pagar para regularizar a obra dê R$ 55.000,00 (com base nos calculos apresentados por voce) e eu tenha uma NF da estrutura da cobertura no valor de R$ 178.270,00, sendo R$ 98.270,00 de mão-de-obra destacada na NF. Quanto eu conseguiria abater do valor do INSS para regularizar? Qual o procedimento (abertura de CEI, etc) para que eu possa aproveitar essas NF´s?
    Obrigado pela atenção e parabens pelo site!

    • Ola bom dia,

      A legislação prevê algumas reduções que serão consideras quando da realização do cálcul do valor do INSS a pagar sobre as obras de construção civil.
      Uma delas é a utilização de estrutura pré moldadas ou pré fabricadas, conforme consta no Artigo 364 da IN 971/2009 ( conforme abaixo). Porém existem alguns requisitos para se aproveitar dessa redução. E um dos requisitos é que o valor da estrutura pré fabricada seja igual ou superior a 40% do custo global da obra (CGO)

      O procedimento para abertura do CEI consta do blog.

      Eliel

      Art. 364. A obra de construção civil que utilize componentes pré-fabricados ou pré-moldados será enquadrada de acordo com o disposto nos arts. 346 a 348 e terá redução de 70% (setenta por cento) no valor da remuneração apurada de acordo com o art. 359, desde que:

      I – sejam apresentados, conforme o caso:

      a) a nota fiscal ou a fatura mercantil de venda do pré-fabricado ou do pré-moldado e a nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, emitidas pelo fabricante, relativas à aquisição e à instalação ou à montagem do pré-fabricado ou do pré-moldado;

      b) a nota fiscal ou a fatura mercantil do fabricante relativa à venda do pré-fabricado ou do pré-moldado e as notas fiscais, as faturas ou os recibos de prestação de serviços, emitidos pela empresa contratada para a instalação ou a montagem;

      c) a nota fiscal ou a fatura mercantil do fabricante, se a venda foi realizada com instalação ou montagem;

      II – o somatório dos valores brutos das notas fiscais ou das faturas previstas no inciso I, em cada competência, atualizado com a aplicação das taxas de juros previstas na alínea “b” do inciso II e no inciso III do art. 402, desde a data da emissão desses documentos até o mês anterior ao da emissão do ARO, seja igual ou superior a 40% (quarenta por cento) do CGO, calculado conforme o art. 350, observado o enquadramento no tipo 11 (alvenaria), previsto no § 2º.

  78. Joel Silva disse:

    Boa tarde Eliel.
    Belo trabalho, prático e simples de entender.
    Verifiquei o seu trabalho em PPT, está excelente e muito bonito.
    Gostaria de saber se pode me ajudar a desenvolver um idêntico, mas especifico para regularização de obras através de mão de obra voluntária, exemplo, para construção de Templo religioso, seria possível? E se houver mão de obra mista?
    Mais uma vez, parabéns pelos artigos e trabalhos, isto tem facilitado a vida de muitas pessoas.
    Abraço e que Deus o abençoe
    Joel

    • Ola bom dia JOel,

      Respondi em seu email ok..

      Abraços,

      Eliel

      • QSC Projetos disse:

        Eliel, bom dia Este arquivo que o Sr Enviou para o Joel, me interessa tambm, tem como enviar uma copia.Desde j meus agradecimentos. Att., Quelu Date: Mon, 6 May 2013 12:09:51 +0000 To: qsccesar@hotmail.com

      • Olá bom dia,

        Infelizmente a resposta que enviei ao Joel foi a que eu nao teria como auxilia-lo no deenvolvimento de um trabalho visando a regularização de obras de entidades religiosas.

        Apenas informei a ele sobre as regras que regem a regularização desse tipo de obra e que constam dos Artigos 370 e 371 da IN 971/2009, os quais estou colando aqui para vc, caso seja de seu interesse em conhece-los. ok

        Grande abraço,

        Eliel

        Da Construção Sem Mão-de-Obra Remunerada

        Art. 370. Nenhuma contribuição social é devida em relação à obra de construção civil que atenda às seguintes condições:

        I – o proprietário do imóvel ou dono da obra seja pessoa física, não possua outro imóvel e a construção seja:

        a) residencial e unifamiliar;

        b) com área total não superior a 70m2 (setenta metros quadrados);

        c) destinada a uso próprio;

        d) do tipo econômico ou popular; e

        e) executada sem mão-de-obra remunerada;

        II – seja destinada a uso próprio e tenha sido realizada por intermédio de trabalho voluntário, não remunerado, prestado por pessoa física à entidade pública de qualquer natureza, ou à instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade, nos termos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, observado o disposto no art. 371;

        III – a obra se destine à edificação de conjunto habitacional popular, definido no inciso XXV do art. 322, e não seja utilizada mão-de-obra remunerada, observado que o acompanhamento e a supervisão da execução do conjunto habitacional por parte de profissionais especializados, na qualidade de engenheiro, arquiteto, assistente social ou mestre de obras, mesmo que remunerado, não descaracterizará a sua forma de execução, cabendo apenas a comprovação do recolhimento das contribuições para a Previdência Social e das destinadas a outras entidades ou fundos, incidentes sobre a remuneração dos profissionais;

        IV – seja executada por entidade beneficente ou religiosa, destinada a uso próprio, realizada por intermédio de trabalho voluntário não remunerado, observado o disposto no art. 371;

        § 1º Verificado o descumprimento de qualquer das condições previstas nos incisos I a IV do caput, tornam-se exigíveis as contribuições relativas à remuneração da mão-de-obra empregada na obra, de acordo com os critérios estabelecidos neste Título, sem prejuízo das cominações legais cabíveis.

        § 2º O disposto neste artigo não se aplica aos incorporadores.

        Art. 371. A regularização de obra executada sem a utilização de mão-de-obra remunerada, na forma dos incisos II a IV do art. 370, deverá ser feita de acordo com a escrituração contábil formalizada.

        § 1º Para a regularização das obras de que trata o caput, o interessado deverá apresentar os documentos previstos nos incisos I, III, IV e V do caput e no § 2º do art. 383, e os documentos citados no § 2º deste artigo, conforme o caso.

        § 2º Para comprovar a não-ocorrência de fato gerador das contribuições sociais, o responsável deverá manter na obra durante a sua execução e, após o seu término, arquivados à disposição da RFB, pelo prazo decadencial previsto na legislação tributária, os seguintes documentos:

        I – termo de adesão previsto na Lei nº 9.608, de 1998, relativo a cada colaborador que preste serviços sem remuneração, na obra executada na forma do inciso II do art. 370, devendo dele constar o endereço e a matrícula CEI da obra, o nome, o número do Registro Geral (RG), o número do CPF ou do NIT, o endereço residencial completo, a função e as condições de exercício nessa obra;

        II – relação de colaboradores, devendo dela constar o endereço e a matrícula CEI da obra, o nome, o número do RG, o número do CPF ou do NIT, o endereço residencial completo, a função e as condições de exercício nessa obra, de cada colaborador que tenha, voluntariamente e sem remuneração, nela prestado serviços, no caso de obra executada na forma dos incisos III a IV do art. 370.

        § 3º Constatada a utilização de mão-de-obra remunerada, serão devidas as contribuições sociais correspondentes à remuneração dessa mão-de-obra.

        § 4º Para fins do disposto no caput, a entidade beneficente de assistência social de que trata o art. 227, que executar obra de construção civil para uso próprio, com a utilização de mão de obra por ela remunerada, observará, no que couber, o disposto no art. 231. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.071, de 15 de setembro de 2010)

      • QSC Projetos disse:

        Obrigado pelo apoio

        Date: Mon, 6 May 2013 14:44:17 +0000
        To: qsccesar@hotmail.com

  79. Renato disse:

    Bom dia…

    Qual a diferença entre 3 banheiros e 5 banheiros???

    Qdo foi pago o inss dos pedreiros, esse abatimento é o mesmo calculo do que mão de obra própria??

    em uma casa com 276 metros eu calculo:

    100 metros – 4%
    100 metos – 8%
    76 metros – 14%

    ??

    Grato

    • Bom dia,

      O padrao de uma obra é dado pelo número de banheiros da residência. O artigo 348 da IN 971/2009 trata desse enquadramento da seguinte forma:

      Art. 348. O enquadramento no padrão da construção será efetuado da seguinte forma:

      I – projetos residenciais:

      a) padrão baixo, para unidades autônomas com até 2 (dois) banheiros;

      b) padrão normal, para unidades autônomas com 3 (três) banheiros;

      c) padrão alto, para unidades autônomas com 4 (quatro) banheiros ou mais;

      Portanto a diferença entre 3 e 5 banheiros é que 3 banheiros é considerado padrão normal e 5 banheiros padrão alto.

      Não entendi a pergunta sobre o quue foi pago de INSS dos pedreiros .. Quem pagou vc ou eles ? Se eles pagaram como autonomo esse valor pago por eles nao serão abatidos do cálculo a ser feito em sua obra não. Pelo simples fato desse recolhimento não estar vinculado a sua matricula CEI. Para que seja aproveitado o recolhimento eles deveriam ser registrados e informados suas remunerações na GFIP da obra.

      O cálculo dos 276 é feito desa forma mesmo multiplicado essa metragem pelo valor do CUB para se achar a remuneração de mão de obra.

      Abraços,

      Eliel

      • Renato disse:

        Boa tarde Eliel.

        Eles foram informados em GFIP pela matricula CEI.

        E qual a diferença no calculo, para 3 banheiros ou 5 banheiros??? o que muda???

        Grato

  80. kelly disse:

    Prezado Eliel.

    Caso eu contrate um empreiteiro que forneça nf de todo valor pago de mão de obra – estimativa 53.620,00 quanto posso abater do INSS Obra? (residencia area total 191,59m2, sendo 32,42 de garagem e 20,55 varanda e 138,62 area util ) padrão medio.

    • Olá Kelly, tudo bem ?

      Bem para que esse valor de INSS pago pelo empreiteiro seja abatido por vc quando vc for regularizar a obra é de suma importância que esse empreiteiro vincule os trabalhadores a sua matricula CEI. E que recolha o valor de INSS. Se ele não fizer a GFIP informando o número de sua martrícula CEI o sistema não vai ter como “importar” os recolhimentos efetuados por ele…

      Dessa forma, cabe a vc fiscalizar se ele está cumprindo com as obrigações previdenciárias atráves de pedido de cópia da GFIP constando sua matricula e de GPS vinculada tbem a sua CEI.

      Fazendo isso todos os valores de INSS pagos serão devidamente abatidos pela Receita Federal no cálculo final da obra ok…

      Abraços,

      Eliel

  81. Daniel disse:

    Boa noite Eliel, parabéns pelo blog. Muito ilustrativo.

    Gostaria de saber se você esta sabendo de alguma alteração na regularização de obras.

    Em consulta a RFB não estão mais fazendo a regularização por contabilidade regular, apenas por aferição, sendo consultado diretamente no sistema da RFB.

    Esta sabendo de alguma alteração?

    • Ola boa tarde Daniel tudo bem contigo ?

      Olha, não to sabendo se houve essa alteração não. Mas posso te dizer, que se estão fazendo dessa forma, estão fazendo equivocadamente. A forma de regularizar uma obra de construção civil de uma PJ está determinada pelo Art. 380 da IN 971/2009 ( vide abaixo)

      Art. 380. A obra ou o serviço de construção civil, de responsabilidade de pessoa jurídica, deverá ser auditada com base na escrituração contábil, observado o disposto nos arts. 328 e 330, e na documentação relativa à obra ou ao serviço.

      § 1º Os livros Diário e Razão, com os lançamentos relativos à obra, serão exigidos pela fiscalização após 90 (noventa) dias contados da ocorrência dos fatos geradores.

      E a aferição indireta de uma obra de uma PJ somente será levada a cabo se ocorrerem algumas situações previstas no Artigo 381 da referida IN.

      Art. 381. A base de cálculo para as contribuições sociais relativas à mão-de-obra utilizada na execução de obra ou de serviços de construção civil será aferida indiretamente, com fundamento nos §§ 3º, 4º e 6º do art. 33 da Lei nº 8.212, de 1991, quando ocorrer uma das seguintes situações:

      I – quando a empresa estiver desobrigada da apresentação de escrituração contábil e não a possuir de forma regular;

      II – quando não houver apresentação de escrituração contábil na forma estabelecida no § 5º do art. 47;

      III – quando a contabilidade não espelhar a realidade econômico-financeira da empresa por omissão de qualquer lançamento contábil ou por não registrar o movimento real da remuneração dos segurados a seu serviço, do faturamento ou do lucro;

      IV – quando houver sonegação ou recusa, pelo responsável, de apresentação de qualquer documento ou informação de interesse da RFB;

      V – quando os documentos ou informações de interesse da RFB forem apresentados de forma deficiente.

      Dei uma verificada na IN 971/2009 e ela não tem nenhuma alteração ou revogação desses artigos, portanto, algo está errado ok…

      Abraços,

      Eliel

  82. Carlos Silva disse:

    Bom dia Eliel,
    primeiro parabenizo pois foi aqui que retirei praticamente todas minhas dúvidas sobre
    o que precisava. Penso no trabalho que teve para escrever este blog… Parabéns mesmo…
    Minha dúvida é a seguinte estou usando blocos de concreto para construir 6 sobrados e conforme seu texto:
    “Se for utilizado pré moldados/pré fabricados terá uma redução de 70% na remuneração desde que o valor dos pré moldados alcance o percentual de 40% do CGO;”

    então fiquei em dúvida no que acontece se por acaso passar dos 40% o valor dos pré-moldados, poderei ainda abater algo mesmo que proporcionalmente?
    Muito obrigado.

    • Ola bom dia Carlos tudo bem ?

      Olha se esses blocos de concreto ao qual vc se refere forem aqueles tijolões de concreto que substituem os tijolos de barro normal ele não é considerado pré fabricado ou pré moldado.

      Na verdade o que a IN se refere como pré moldados o pré fabricado são aqueles estruturas feitas de concreto ( colunas, vigas ) que comumente a gente vê em grande obras ou mesmo pequenas. Dessa forma a utilização de tijolos feitos de concreto não são considerados como pré moldados não ok..

      Mas tirando sua outra dúvida tbem, caso o valor não atingisse os 40% do custo global da obra, no minimo, não seria dado a redução dos 70% não. Ela somente é dada pelo total e não proporcional mas somente se enquadrar no requisito.

      Grande abraço

      Eliel

      IN 971/2009

      Art. 364. A obra de construção civil que utilize componentes pré-fabricados ou pré-moldados será enquadrada de acordo com o disposto nos arts. 346 a 348 e terá redução de 70% (setenta por cento) no valor da remuneração apurada de acordo com o art. 359, desde que:
      I – sejam apresentados, conforme o caso:
      a) a nota fiscal ou a fatura mercantil de venda do pré-fabricado ou do pré-moldado e a nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, emitidas pelo fabricante, relativas à aquisição e à instalação ou à montagem do pré-fabricado ou do pré-moldado;
      b) a nota fiscal ou a fatura mercantil do fabricante relativa à venda do pré-fabricado ou do pré-moldado e as notas fiscais, as faturas ou os recibos de prestação de serviços, emitidos pela empresa contratada para a instalação ou a montagem;
      c) a nota fiscal ou a fatura mercantil do fabricante, se a venda foi realizada com instalação ou montagem;
      II – o somatório dos valores brutos das notas fiscais ou das faturas previstas no inciso I, em cada competência, atualizado com a aplicação das taxas de juros previstas na alínea “b” do inciso II e no inciso III do art. 402, desde a data da emissão desses documentos até o mês anterior ao da emissão do ARO, seja igual ou superior a 40% (quarenta por cento) do CGO, calculado conforme o art. 350, observado o enquadramento no tipo 11 (alvenaria), previsto no § 2º.

      § 1º Pré-fabricado ou pré-moldado é o componente ou a parte de uma edificação, adquirido pronto em estabelecimento comercial ou fabricado por antecipação em estabelecimento industrial, para posterior instalação ou montagem na obra.

      § 6º Se a soma dos valores brutos das notas fiscais de aquisição do pré-fabricado ou do pré-moldado e das notas fiscais de serviços de instalação ou de montagem não atingir o valor correspondente ao percentual previsto no inciso II do caput, o enquadramento da obra observará o disposto nos arts. 346 a 349.

  83. vania disse:

    Boa noite Eliel

    O responsável pela contratação de mão de obra em minha construção é um EI (empreendedor individual) que me fornecerá notas fiscais de serviços todos os meses.
    Utilizo concreto usinado também, minha pergunta: Ao apresentar a DISO na RFB apresento estas notas fiscais, para fazer jus aos respectivos descontos, ou é necessário fazer algum tipo de requerimento anteriormente?

    • Ola bom dia,

      Ao apresentar a DISO vc so podera informar as notas fiscais de concreto usinado já que a contratação de um EI nao da a vc nenhum beneficio não. Vc deve informa-lo na GFIP da sua obra, informar o NIT e a remuneração dele para que o sistema calcule o valor do INSS que vc terá de recolher.

      Lembre-se que a contratação de um EI não lhe traz nenhum beneficio de ordem previdenciaria, pois para todos os efeitos ele é considerado como um trabalhador autonomo conforme preve o Artigo 9º da IN 971/2009 ( ver abaixo)

      Art. 9º Deve contribuir obrigatoriamente na qualidade de contribuinte individual:

      XXXV – o Micro Empreendedor Individual (MEI) de que tratam os arts. 18-A e 18-C da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que opte pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional.

  84. Marco Camara disse:

    Oi Sr Eliel,

    primeiramente parabens pelo Blog . é muito escalrecedor. Pretendo dar entrada na regularização da minha obra junto a Receita federal. gostaria de saber se tendo eu tomado esta inicitaiva se há alguns desconto para o pagamento do INSS? Já fiz o calculo e como minha casa pé grande , o valor é m uito alto. Ouvi falar em desconto de 40-50% do valor total a ser pago, isto preocede?

    • Ola Marco tudo bem ?

      Olha não existe esses descontos não. Na verdade esses percentuais de descontos até existem mas são para aquelas obras que sofreram autuação por parte da RFB com a aplicação da multa de 75%. Nesse caso, se o contribuinte pagar o débito vai ter uma redução de 50% no valor da multa e se parcelar vai ter uma redução de 40%. Somente nesses casos é que são aplicadas essas reduções, ou seja o contribuinte tem de estar autuado pela fiscalização.

      Abraços,

      Eliel

  85. JUNIOR MARCONDES disse:

    Ola Eliel… estou fazendo uma obra com 8 aptos populares de 48m² em media, com uma sala, cozinha, um banheiro e dois quartos.. no caso o primeiro andar é todo de garagem alem das areas de recuo, no caso o terreno tem 300m² e mais dois andares com 200m² construidos por andar com 4 aptos por andar… no caso um total de 600m² de obra. fiz os calculos e chequei a um valor de aproximadamento 34.000,00 de inss a ser pago no final. Levei em conta que a area do primeiro andar por ser garagem e areas de recuo, contam 50% do CUB, certo? E considerei o valor do CUB de 1220,00 como pesquisei num site, apesar de nao saber se é o certo… aguardo um parecer seu. abraços

    • Ola fiz uma simulacao considerando o CUB para padrão baixo ( um banheiro) no valor de R$ 938,39 para o estado do Parana, mês de Maio/2013 e deu um valor a pagar de R$ 22.791,00.

      Mesmo com o CUB de 1.220,00 e pelas áreas que vc informou ( área total de 600 m2 e garagem de 200 m2) não chegaria a R$ 34.000,00

      Abraços,

      Eliel

      • nice helena m. d. mendes disse:

        ELIEL, BOA NOITE.
        Não entendi, a resposta que vc deu para o Junior Marcondes, a area total dele é 600m²*CUB 938,39 vc diz que pagará R$22.791,00. Porque no meu caso vc falou que está certo o que me cobraram; 647,94m² de área total * CUB 1.002,03 = R$35.247,79 ?
        Nice

      • Olá bom dia Nice,

        Refiz seu cálculo o que qual demonstro na planilha abaixo e verifiquei que o valor que estão te cobrando está corretissimo, considerando o CUB de 1.002,03 e a metragem de 647,94. A diferenã entre o seu cálculo e o do Junior é que ele tem áreas de redução ( garagem, varandas ) e a metragem para cálculo dele foi de exatos 500 m2 e não 600 m2.

        Ademais sendo sua área maior em 147,94 e com um CUB maior dá mesmo essa diferença.

        Certinho ?

        Veja seu cálculo :

        Cálculo Nice

        Metragem Vlr CUB Custo % M Obra Mão de Obra
        100 1.002,33 100.233,00 4% 4.009,32
        100 1.002,33 100.233,00 8% 8.018,64
        100 1.002,33 100.233,00 14% 14.032,62
        347,94 1.002,33 348.750,70 20% 69.750,14
        647,94 Total Remuneração 95.810,72
        INSS 36,80% 35.258,34

  86. Ruth Mori disse:

    Bom Dia Eliel
    Solicito sua ajuda para uma guia que tenho que pagar de INSS no qual não sei se procedece o valor de R$ 4.831,77 referente a uma construção que meu fez na casa que tinhamos em Mongaguá, porém o mesmo faleceu a 10 anos e agora temos que passar a casa no nome da pessoa que comprou e estamos regularizando a documentação, ja pagamos o ISS e HABITE-SE, agora só resta o INSS porém não esperava por um valor tão alto, seria possível saber se o mesmo procede?
    Segue alguns dados que tenho em mãos, espero que possa te ajudar:
    ÁREA TERRENO = 450,00
    ÁREA CONSTRUIDA = 319,81
    VAL. VENAL TERRENO = 44.270,02
    VENAL EX-OFICIO = 46.017,56
    VAL. VENAL CONSTR. = 175.451,55
    VALOR VENAL IMÓVEL = 219.721,57
    Aguardo um retorno.
    Desde já agradeço sua atenção.
    ObriGADA
    Ruth

    • Ruth Mori disse:

      Aguardando retorno

    • Olá Ruth voltei agora de férias, desculpa pela demora.

      Bem, pelo valor que vc me passou R$ 4.831,77 possivelmente que só foi calculado o percentual da parte não decadente. pois pela metragem ficaria em um valor bem superior.

      Para que eu possa confirmar isso vc poderia passar para mim a data de inicio e final da obra pois é através dessas datas que se pode calcular corretamente.

      Abraços,

      Eliel

      • Ruth Mori disse:

        Olá Eliel

        Em relação á data do inicio da obra e termino:Habite-se de 83,88m² relacionado á acréscimo de área com data de 08 de agosto de 2012, Com área já averbada de 235,93m² em 25/08/1983. Totalizando uma área construída de 319,81m².
        Espero que ajude para chegar aos calculos.
        Obrigada
        Ruth

      • Ola Ruth,

        Efetuei uma simulacao do cálculo considerando os seguintes dados :

        – área anterior ja averbada : 235,93
        – área ampliada : 83.88 ( não foram consideradas áreas de reduções como garagem ou varandas já que nao tive essa informação)
        – o padrão que foi considerado foi o padrão médio.
        – o CUB utilizado foi o daqui do Parana ( R$ 1.332,00)

        Feito isso o cálculo aqui apurou um valor de R$ 6.341,00, maior em razão de algumas diferenças relativo ao valor do CUB e possilvemente foram consideradas algumas área de reduções nos 83,88 m2 da ampliação.

        Portanto, o cálculo apresentado a vc pode estar perfeitamente correto ok..

        Abraços

        Eliel

  87. oi bom dia!!

    Parabens pelo site..

    Mas gerou algumas duvidas em relação a miha obra na questao de calculos!!!

    Minha obra possui 231 m2 no total. E um residencial , onde possui 2 casas terreas, sendo 115m2 cada casa que contem 3 banheiros cada casa.
    Na hora do calculo gera duvidas!!
    Farei o Aro utilizando a metragem total da obra ou farei os calculos utilizando cada imovel???
    no caso sao 2 casas nesse residencial terreio.

    Pessoa fisica pode contratar e assinar carteira dos pedreiros, ajudantes, etc… durante a execucao da obra??
    isso reduz os calculos??
    como funciona??

    gostaria que me auxiliasse nessa questao!!

  88. oi bom dia!!

    Estou com algumas duvidas de como ficariam meus calculos de imposto a ser pago de minha obra!!!

    e um residencial terreo, contendo 2 casas de 3 quartos cada e tres banheiros cada.
    a obra total contem 231m2 , onde cada casa possui 115m2 .
    como farei esse calculo para pagamento desses impostos??
    referente a mao de obra, tem alguma maneira de registrar a mao de obrta carteira assinada pessoa fisica?? isso reduz algum custo de impostos referentes a mao de obra??

    gostaria de uma ajuada!!

    a obra e de pessoa fisica!!

    abraços e aguardo um posição

    • alissonb1000 disse:

      oi bom dia!!

      Estou com algumas duvidas de como ficariam meus calculos de imposto a ser pago de minha obra!!!

      e um residencial terreo, contendo 2 casas de 3 quartos cada e tres banheiros cada.
      a obra total contem 231m2 , onde cada casa possui 115m2 .
      como farei esse calculo para pagamento desses impostos??
      referente a mao de obra, tem alguma maneira de registrar a mao de obrta carteira assinada pessoa fisica?? isso reduz algum custo de impostos referentes a mao de obra??

      gostaria de uma ajuada!!

      a obra e de pessoa fisica!!

      abraços e aguardo um posição

  89. Monica disse:

    Caro Eliel,
    Estou com uma dúvida que não consegui esclarecer ainda. Para fins de cálculo do INSS na receita, como acontece a decadência do valor das contribuições antigas? Por exemplo, para um imóvel de 350 m², que já tinha sido lançado e feita contribuição desde a sua construção em 1994 para 200m², o valor utilizado para o cálculo é a metragem que não tinha sido lançada, utilizando-se da base (CUB)20% por o total ser mais de 300 m²? Enfim, não sei se conseguiste me entender, mas ficarei grata se puder me ajudar.

    • Ola Monica boa noite,

      Sinceramente nao consegui entender nao.. A decadência se opera após os cinco anos a contar do fato gerador da contribuição previdenciária, conforme eu já expus em alguns exemplos no blog.

      A decadência pode ser total ou parcial a depender do inicio e final da obra.

      Se a decadência for parcial apenas parte da obra ( em percentuais) estará livre do pagamento do INSS.

      Digamos que uma obra de 300 m2 esteja com apenas 150 m2 decadentes, ela vai pagar o INSS sobre os 150 m2 não decadentes. Simples assim.

      Mas de uma lida no tópico sobre decadência que está no blog e creio que eu vai ficar mais claro para vc .

      Abraços,

      Eliel

  90. Flavio disse:

    Parabéns pelo Blog Eliel!

    Ja conseguir há uns 15 anos atrás liberação da CND de obra de edifícios residenciais quando conseguia comprovar 70% das contribuições para o INSS. Sabes me dizer se estão liberando ainda quando chega a esse percentual de recolhimento?

    • Ola Flavio,

      Essa regra constava da IN SRP 003, porém ela foi totalmente revogada pela IN 971-2009 e a nova IN não trouxe mais essa regra, portanto não existe mais isso nao ok..

      Abraços

  91. Renato disse:

    Bom dia Eliel.
    Tenho um barracao para fazer…

    qual o mais barato??

    galpão industrial ou Comercial andares livres?

    Grato

  92. Fábio Gomes disse:

    Boa tarde Eliel,
    Primeiramente gostaria de agradecer pelo blog, esclareci muitas dúvidas aqui.
    Gostaria de saber se essa regra do exemplo também se aplica para construções comerciais. No caso essa conta que vai variando a porcentagem conforme aumenta a metragem da obra. 0 a 100m² = 4% e etc. Se não, poderia postar um exemplo?

    Muito obrigado.

    • Olá Fabio boa noite,

      Os percentuais de mão de obra são válidos para todo tipo de obra em que a regularização é feita por aferição indireta. A regra consta do Artigo 351 da IN 971-2009. cujo texto colo abaixo para vc..

      Abraços,

      Art. 351. A Remuneração da Mão-de-obra Total (RMT) despendida na obra será calculada mediante a aplicação dos percentuais abaixo definidos na proporção do escalonamento por área, sobre o CGO obtido na forma do art. 350, e somando os resultados obtidos em cada etapa:

      I – nos primeiros 100m2 (cem metros quadrados), será aplicado o percentual de 4% (quatro por cento) para a obra tipo 11 (alvenaria) e 2% (dois por cento) para a obra tipo 12 (madeira/mista);

      II – acima de 100m2 (cem metros quadrados) e até 200m2 (duzentos metros quadrados), será aplicado o percentual de 8% (oito por cento) para a obra tipo 11 (alvenaria) e 5% (cinco por cento) para a obra tipo 12 (madeira/mista);

      III – acima de 200m2 (duzentos metros quadrados) e até 300m2 (trezentos metros quadrados), será aplicado o percentual de 14% (quatorze por cento) para a obra tipo 11 (alvenaria) e 11% (onze por cento) para a obra tipo 12 (madeira/mista);

      IV – acima de 300m2 (trezentos metros quadrados), será aplicado o percentual de 20% (vinte por cento) para a obra tipo 11 (alvenaria) e 15% (quinze por cento) para a obra tipo 12 (madeira/mista)

  93. Diovane disse:

    Boa Noite!!

    Um dúvida,
    Pretendo construir uma casa de 400m, mas irei executar em um primeiro momento somente 200m, sendo que a parte restante será executada somente daqui uns 6, 7 anos…Os impostos que irei recolher agora (INSS, RAT, entre outros) devem ser calculados tomando por base o CUB deste período?Quando executar a segunda etapa recolherei o percentual tomando por base o CUB que estará vigente, mas não precisarei fazer uma compensação do imposto que já foi pago em virtude da alteração do CUB? Desde já agradeço sua atenção

    • Olá boa noite Diovane,

      Então, o procedimento ai ser o seguinte :

      Quando vc for regularizar a parte da obra que está concluída vai se dar o que chamamos de Regularização de Construção Parcial o qual está normatizado no Artigo 372 da IN 971-2009.

      O cálculo vai ser efetuado utilizando-se o CUB do mês anterior ao da apresentação da DISO. O calculo vai abranger a área total do projeto, porém, vc só vai pagar o INSS sobre o percentual de obra concluída.

      Quando vc concluir o restante da obra, novamente o calculo será feito pelo CUB do mes anterior em que vc apresentar a DISO, e o cálculo novamente vai ser feito pela área total do projeto e nesse caso, os valores recolhidos anteriormente serão atualizados pela SELIC e serão abatidos do valor total, restando dessa forma um valor a pagar que será relativo a metragem que vc estará regularizando na segunda etapa.

      Há de se informar também que caso se passe mais de cinco anos desde a primeira regularização, o calculo vai ser somente a metragem que vc for regularizar na segunda etapa, ou seja nao vai ser feito o cálculo pela área total, e nesse caso, os recolhimentos efetuados tbem não serão considerados. ok.

      Espero ter entendido.

      Abraços,

      Eliel

  94. Diovane disse:

    Muito obrigado…

    Sua resposta fui muita clara e objetiva..

    Parabéns pelo blog

  95. vtfarah disse:

    Bom dia Eliel,

    Parabéns pelo blob, muito transparente e útil!

    Eu fiz uma obra de um 2 pavimento e fiz a legalização de partes da área térreo que não tinha legalização junto a prefeitura, essa parte terra que foi legalizada a obra já tinha mais de 50 anos de construída.
    136m2 de acréscimo
    28m2 de legalização
    Início da obra(comprovada por recibo impresso no computador e assinado pelo pedreiro, tem validade?) março de 2004
    Fim da obra(comprovada pelo aceite de obra) dezembro de 2009
    A obra total foi executada entre março e agosto de 2004, esse período até dezembro de 2009 foi do tramite burocrático da prefeitura, isso tem algum impacto na análise final?
    Fazendo os cálculos obtive o seguinte cenário para sua chancela:
    03/2004 – 10 meses – decadente
    2005 – 12 meses – decadente
    2006 – 12 meses – decadente
    2007 – 12 meses – decadente
    2008 – 12 meses – decadente
    12/2009 – 11 meses – devido
    Total de 69 meses de obra e 11 de impostos devido, 16% do total devido.

    No cálculo do imposto – RJ:
    100m2 x CUB(R$1.200) x 4% = 4.800
    64m2 x CUB(R$1.200) x 8% = 6.158
    Total de R$10.958 de custo de MO
    36,8% imposto = R$4.033
    16% do valor já com a decadência R$643 devido de INSS.

    Seria isso?

    Obrigado

    • Ola boa noite tudo bem ?

      Bem, de acordo com suas informações existem dois equívocos que verifiquei.

      – 1º – na data de hoje (09.07.2013) o ano de 2008 nao está decadente nao. Só vao alcançar a decadência em 01.01.2014, logo aumenta o valor do seu calculo apresentado.

      – 2º – Como se trata de uma ampliação vc tem de considerar a área anterior já regularizada e é a partir dela que vai começar a incidir os percentuais de mão de obra. Explico. Se a obra ja regularizada tiver por exemplo 240 m2 e considerando a seguinte tabela :

      a)ate 100 m2 – 4%
      b)de 101 a 200 – 8%
      c)de 201 a 300 – 14%
      d) mais de 300 – 20%

      Ela já estaria no item C ou seja a mao obra ja estão na terceira aliquota. Ficaria assim seu calculo, considerando 240 m2 como exemplo ( adeque ao seu caso ok).

      60 m2 X 1.200 x 14% = 10.080,00
      104 m2 X 1.200 x 20% = 24.960,00

      Total de mao de obra : 35.040,00
      Meses de duração da obra 69
      Meses decadentes 46
      Meses nao decadentes : 23

      R$ 35.040,00/69 X 23 = 11.680,00

      R$ 11.680,00 X 36,80 % = 4.298,23 a pagar ..

      É isso ..

      Abraços,

      Eliel

  96. Wanderley disse:

    Olá Eliel,
    Estive observando suas orientações e gostaria de elogiá-lo por dispor de seu tempo e conhecimentos para ajudar pessoas leigas como nós!
    Poderia me esclarecer como se enquadra o Lavabo na construção (para efeito de recolhimento do INSS)? Vc já deve ter explicado isto em algum lugar, porém não localizei!
    Grato,
    Wanderley

    • Olá bom dia Wanderley,

      Para fins de enquadramento de uma obra, o lavabo é considerado um banheiro, e se por exemplo uma casa tem três banheiros e um lavabo o padrão será considerado ALTO para fins de cálculo. ( mais de 3 banheiros).

      Isso não está na IN 971/2009 mas através de normas internas da Receita Federal.

      Abraços,

      Eliel

  97. Renato disse:

    Bom dia Eliel.

    Tenho uma obra com recolhimento de INSS de empregados, onde foram recolhidos dos anos de 1990 a 1995.

    Eu especifico esses valores na diso com o valor da época ou eu mesmo tenho que converter para a moeda atual.?

    grato

    Renato

    • Ola bom dia,

      Como os valores recolhidos serão conferidos no conta corrente do CNPJ ou matricula CEI, eles devem ficar na moeda da época mesmo, ou seja sem efetuar a conversão.

      Abraços,

  98. Sonia merli disse:

    Boa noite como eu faço o calculo de inss de uma obra reforma área de 7700 vou terminar agora e. Agosto e tenho que tirar CND e habite-se a mão de obra foi tudo sub contratada para empreiteiras tenho cei

    • Olá boa tarde,

      De acordo com o artigo 367 da IN 971-2009 o valor da remuneração em caso de reforma deverá ser apurado com base nas notas fiscais, caso não tenha as notas fiscais, será apurado por aferição indireta com redução de 65%.

      Veja o texto abaixo.

      Art. 367. No caso de reforma de imóvel, o valor da remuneração da mão-de-obra deverá ser apurado com base nos valores contidos nas notas fiscais, nas faturas ou nos recibos de prestação de serviços e no contrato, conforme disciplinado nos arts. 333 e 334.

      § 1º Não tendo sido apresentadas as notas fiscais, as faturas ou os recibos, ou o contrato relativos à prestação de serviços, a remuneração da mão-de-obra utilizada na área reformada será apurada por aferição, mediante o cálculo do CGO para a área construída final do imóvel, observado o seu respectivo enquadramento no padrão da obra e o disposto no art. 351, com redução de 65% (sessenta e cinco por cento).

      § 2º A comprovação da área objeto da reforma dar-se-á pelo habite-se, certidão da prefeitura municipal, planta ou projeto aprovados, termo de recebimento da obra, para obra contratada com a Administração Pública, laudo técnico de profissional habilitado pelo Crea, acompanhado da ART, ou em outro documento oficial expedido por órgão competente.

      § 3º Não havendo a comprovação na forma do § 2º, será considerada como área da reforma a área total do imóvel.

      Abraços,

      Eliel

  99. Lucio F. Salomão da Rocha disse:

    Boa tarde!
    Estava lendo o Artigo 357 da IN 971/2009 e diz que posso ter redução de 50% em cima de área de garagens cobertas. No meu caso, estou fazendo um galpão, coberto e fechado dos lados com alvenaria e este galpão é para guardar tratores e caminhões. Neste caso, teria redução de 50% sobre a metragem total da obra?

    Muito obrigado pela ajuda!
    Lucio Salomão

    • Olá boa tarde,

      Olha de acordo com o Artigo 357 inciso IV a área destinada a garagem ou abrigo para veiculo terá redução de 50% se for coberta. Portanto, no meu entendimento vc vai ter sim essa redução. Mas isso tem de ficar claro no projeto, informando que essa área destina-se a garagem, senão a Receita não vai considerar não ok.

      Art. 357. Será aplicado redutor de 50% (cinquenta por cento) para áreas cobertas e de 75% (setenta e cinco por cento) para áreas descobertas, desde que constatado que as mesmas integram a área total da edificação, definida no inciso XVII do art. 322, nas obras listadas a seguir:
      IV – garagem, abrigo para veículos e pilotis;

  100. Sandry Seibert disse:

    Eliel, fantástico seu blog. Gostaria de sua ajuda para um tema:
    Eu fiz a minha casa por um contrato de empreitada global e o proprietário da construtora dificilmente recolheu os encargos. Estou no 11o mês da construcao que esta sendo financiada pela Caixa. Tenho obrigatoriamente que acertar a documentação para receber a ultima parcela do financiamento. Pergunta: Quando contrato uma empreiteira ela é obrigada por lei a recolher o INSS? Saberia me dizer se devo correr o risco de exigir esse recolhimento e deixar a perder de vista a ultima parcela por conta da morosidade do sistema? Devo adiar a apresentação da DISO para nao correr o risco de ser multado?
    Estou meio desesperado, pois contratei uma empresa justamente para nao ter problemas com impostos e só agora me toquei que isso nao é garantia.

    • Olá boa tarde Sandry,

      A empreiteira é obrigada sim por Lei a recolher o INSS devido sobre a remuneração dos empregados que trabalham para ela. Como empregador ela tem essa obrigação legal.

      Porém, é vc que vai ter de regularizar essa obra, pois creio que a matricula CEI está em seu nome e em razão da exigência da CEF para que vc apresente a matrícula do imóvel já com a hipoteca registrada.

      Na verdade esse adiamento da DISO vai de sua urgência e a Receita não vai emitir a CND da obra, caso vc não apresente a DISO e com isso vc não vai poder atender a exigência da Caixa.

      O ideal é vc exigir que a empresa apresente as guias de INSS recolhidas para provar que ela cumpriu o contrato firmado com vc.

      Eliel

  101. Rogério disse:

    Eliel, parabéns pelo blog! Muito esclarecedor.
    O condomínio de meu prédio em Belo Horizonte está planejando uma obra de reforma. Contrataremos uma equipe de pedreiros que executará a obra, durante 30 a 45 dias. O que precisamos fazer para que esta contratação seja plenamente legalizada? Precisamos registrar esta mão de obra (INSS, FGTS)? Se o serviço for executado em até 30 dias também será necessário algum registro?
    Desde já, agradeço!

  102. Rogerio Meneghetti disse:

    Boa Tarde Eiel:
    Gostei muito do seu blog……………tenho uma residencia de tem garagem no piso nivel da rua e casa foi construida no pavimento superior minha pergunta é: Na hora de pagar Inss da redução de 50% mesmo a garagem ser de laje, e a varanda e area de serviços tb é de laje estra nesta mesma de redução. Desde já Obrigado

    • Olá boa tarde tudo bem Rogério,

      A garagem, varandas e sacadas terão redução de 50% nas áreas para fins de cálculo desde que as mesmas constem do projeto de construção aprovado na prefeitura municipal.

      Veja o que diz o Artigo 357 da IN 971/2009 sobre o assunto.

      Art. 357. Será aplicado redutor de 50% (cinquenta por cento) para áreas cobertas e de 75% (setenta e cinco por cento) para áreas descobertas, desde que constatado que as mesmas integram a área total da edificação, definida no inciso XVII do art. 322, nas obras listadas a seguir:

      IV – garagem, abrigo para veículos e pilotis;
      X – estacionamento térreo;
      XII – varanda ou sacada;

      1º Compete exclusivamente à RFB, a aplicação de percentuais de redução e a verificação das áreas reais de construção, as quais serão apuradas com base nas informações prestadas na DISO, confrontadas com as áreas discriminadas:
      I – no projeto arquitetônico aprovado pelo órgão municipal; ou
      II – no projeto arquitetônico acompanhado da ART registrada no Crea, caso o órgão municipal não exija a apresentação do projeto para fins de expedição de alvará/habite-se.
      § 2º A redução será aplicada também às obras que envolvam acréscimo de área já regularizada, reforma e demolição.
      § 3º Não havendo discriminação das áreas passíveis de redução no projeto arquitetônico, o cálculo será efetuado pela área total, sem utilização de redutores.

      Abraços,

      Eliel

      • Rogerio Meneghetti disse:

        Caro Eliel

        Muito obrigado pela explicação foi muito ultil estas informações que vc me deu, e a todos que leem seu blog é suma importância pq se eu precisar falar com o pessoal da Receita em minha cidade é de um mau humor e atendimento precário mas tudo bem isto são os serviços públicos neste país.

        Tenho mais um duvida meu Habite-se foi expedido no dia 19 de Julho de 2013 qual é o prazo que eu tenho que ir dar entrada junto a Inss para o devido recolhimento

        Abraços

        Rogério

  103. zerlaine disse:

    Ola! bom dia! volta a dizer parabéns pela paciência e precisão nas respostas!

  104. zerlaine disse:

    Ola boa tarde tudo bem???
    vou abusar do seu tempo e ja peço desculpas por isso!

    Uma pessoa jurídica, SPE (construtora), que presta um determinado serviço para pessoa fisica, neste caso já emitindo a cei:
    Fará a retenção de inss normalmente de 11%?

    Outro fato é: esta mesma empresa subempreitou parte do serviço a uma outra construtora!
    Esta segunda deverá sofrer a retenção de 11% de inss ?
    Temos que emitir nova cei?
    Ou podemos sofrer a retenção e alocando nossos colaboradores no cnpj da contratante sem precisar emitir o cei?
    Ou seja meu tomador de serviços é no cnpj e não no cei???
    Entendo que o codigo de recolhimento neste caso é o 150 estou certa?
    Grata,
    Zerlaine

  105. Pedro disse:

    Olá amigo, excelente postagem. Fiz os cálculos a partir das informações que você disponibilizou. Entretanto, após o pagamento, não estou conseguindo o link da receita para consultar a compensação da GPS, via apresentação do nº identificador. Onde fica isso??

    • Olá Pedro boa tarde,

      Após o pagamento da GPS, aguarda-se uns dias para que ele entre no sistema de arrecadação da Receita Federal. Após isso o servidor que lhe atendeu vai emitir a CND a qual ficará disponível para consulta e impressão no seguinte link. (segunda via)

      http://www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/cnd/cnd.html

      Caso a segunda via da CND não esteja disponivel, possivelmente o servidor ainda não a emitiu.

      Abraços,

      Eliel

      • Pedro disse:

        Olé Eliel, grato pela atenção. O pagamento foi no B. Brasil, no dia 15/08. Possivelmente ainda não foi disponibilizado (estou ansioso pela certidão, pois preciso dela para averbação no CRI e finalização dos trâmites do financiamento).
        Abraço,

        Pedro

  106. Antônio disse:

    Construir uma obra pelo sistema de Administração (preço de custo). Primeiramente reunir um grupo, fizemos a ata da assembléia, registramos no registro títulos e documentos e depois demos entrada para conseguir o CNPJ em nome do Condomínio. Durante a obra fiz todo o recolhimento dos 11% sobre a nota de serviço, tenho todas as GFIP´S dos funcionários dos empreiteiros. Fui dar entrada na Receita Federal para regularização da mesma e a obtenção da CND da obra, mas o mesmo me disse que a obra somente poderá ser regularizada por aferição indireta. Tenho a contabilidade regular desse condomínio, mas o fiscal disse que mesmo assim não tem como fazer por contabilidade. Argumentei que ja regularizei uma obra por administração a preço de custo pela contabilidade e conseguir a CND na hora, apresentando os livros. Fui em outra unidade da receita federal em outra cidade próxima, e o mesmo me disse que pode ser feito sim por contabilidade. Agora pergunto: Existe um procedimento diferente para cada cidade onde há Receita Federal?
    No meu cartão de CNPJ está descrito dessa forma o CNPJ:
    CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
    81.12-5-00 – Condomínios prediais
    CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
    308-5 – CONDOMINIO EDILICIO

    Pergunto: Como devo proceder para conseguir regularizar a obra pela contabilidade e finalmente conseguir a liberação da CND da obra?
    Se puder me dar uma luz.

    • Olá bom dia,

      Eu entendo que a obra pode sim ser baixada por contabilidade, desde que conste corretamente na contabilidade os valores pagos de material e mão de obra. Pelo que vc em informou a mão de obra não é de vcs, e sim de uma empreiteira. NO caso o recolhimento do INSS que ela ( empreiteira) fizer será vinculado a matricula CEI dessa obra, se caso foi feita corretamente a GFIP.

      A regularização de uma obra de PJ será feita pela escrituração. Essa é a regra geral. Ela só terá sua obra aferida indiretamente caso não apresente a contabilidade ou esta seja apresentada de forma deficiente. Portanto, pode ocorrer que mesmo a empresa tendo contabilidade da obra o Auditor-Fiscal opte por fazer a baixa por aferição, caso encontre indícios que a contabilidade não represente a real situação economico-financeira da empresa.

      Dessa forma, a legislação dá ao Auditor-Fiscal autonomia para fazer ou pela contabilidade ou por aferição, em razão das circunstâncias que ele verificar no processo de baixa da obra.

      Abaixo eu colo alguns artigos da IN 971/2009 que trata sobre o tema.

      Art. 380. A obra ou o serviço de construção civil, de responsabilidade de pessoa jurídica, deverá ser auditada com base na escrituração contábil, observado o disposto nos arts. 328 e 330, e na documentação relativa à obra ou ao serviço.

      § 1º Os livros Diário e Razão, com os lançamentos relativos à obra, serão exigidos pela fiscalização após 90 (noventa) dias contados da ocorrência dos fatos geradores.

      § 2º Aplica-se o disposto neste artigo às obras edificadas na forma do art. 323.

      Art. 381. A base de cálculo para as contribuições sociais relativas à mão-de-obra utilizada na execução de obra ou de serviços de construção civil será aferida indiretamente, com fundamento nos §§ 3º, 4º e 6º do art. 33 da Lei nº 8.212, de 1991, quando ocorrer uma das seguintes situações:
      I – quando a empresa estiver desobrigada da apresentação de escrituração contábil e não a possuir de forma regular;
      II – quando não houver apresentação de escrituração contábil na forma estabelecida no § 5º do art. 47;
      III – quando a contabilidade não espelhar a realidade econômico-financeira da empresa por omissão de qualquer lançamento contábil ou por não registrar o movimento real da remuneração dos segurados a seu serviço, do faturamento ou do lucro;
      IV – quando houver sonegação ou recusa, pelo responsável, de apresentação de qualquer documento ou informação de interesse da RFB;
      V – quando os documentos ou informações de interesse da RFB forem apresentados de forma deficiente.

      Art. 385. A CND ou a CPD-EN de obra de construção civil, sob a responsabilidade de pessoa jurídica, será liberada, desde que a empresa:

      I – apresente os seguintes documentos:
      a) DISO, prevista no inciso I do caput do art. 383;
      b) prova de contabilidade, na forma do inciso II do § 2º do art. 383; e
      c) planilha prevista no inciso II do caput do art. 383, quando houver mão-de-obra terceirizada;
      II – cumpra, ainda que somente em relação a esta obra, os requisitos previstos no art. 411;
      § 1º Independentemente da expedição da CND, fica ressalvado à RFB o direito de cobrar qualquer importância que venha a ser considerada devida em futura Auditoria-Fiscal.
      § 2º A DISO relativa a obra cuja CND seja liberada na forma deste artigo será encaminhada à unidade da RFB competente para o planejamento da ação fiscal.
      § 3º A inobservância do disposto no § 11 do art. 383 implicará indeferimento do pedido de CND ou CPD-EN relativa à obra. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.238, de 11 de janeiro de 2012)

      Art. 386. Quando a empresa não apresentar escrituração contábil no momento da regularização, a CND será liberada mediante o recolhimento integral das contribuições sociais, apuradas por aferição nos termos dos arts. 336, 337, 450, 451, 454 e 455, ou nos termos do Capítulo IV deste Título, conforme o caso, desde que solicitada pelo responsável pela regularização da obra, observado o disposto no art. 383.

      Art. 328. O responsável pela obra de construção civil, pessoa jurídica, está obrigado a efetuar escrituração contábil relativa a obra, mediante lançamentos em centros de custo distintos para cada obra própria ou obra que executar mediante contrato de empreitada total, conforme disposto no inciso IV do art. 47, observado o disposto nos §§ 5º, 6º e 8º do mesmo artigo.

      Abraços,

      Eliel

  107. Sônia Rosa disse:

    Boa tarde Eliel. O que comentar do seu blog? Qualquer elogio sempre vai ser muito pouco. Quero deixar aqui o meu muito obrigada por todas as informações já prestadas aqui, vc é o “CARA”. Bom, li respostas que vc deu para várias pessoas aqui, e mesmo assim me restou algumas dúvidas:
    Já fiz a minha matrícula CEI, e devo começar a obra em uns 30 dias. Irei fazer financiamento pela Caixa. Entendi que posso gerar uma guia (GPS) para recolhimento do INSS. Isso eu faço on line mesmo ou preciso ir a um posto da Receita ou INSS ? Fazendo dessa forma, eu faço uma guia por cada pedreiro ? Nessa guia vai constar os dados do pedreiro (CPF, RG) . Se Deus me livre, mas vai que acontece algum acidente, com o recolhimento do INSS os pedreiros ficam cobertos pelo INSS ? Outra dúvida, me informaram que os próprios pedreiros poderiam fazer o pagamento como autônomos indo em uma agência do INSS. Mas se for feito assim por eles ( mesmo embora quem vá pagar o INSS sou eu mesma) esse valor vai poder ser descontado quando eu for fazer o meu acerto com a Receita?
    Me desculpa tantas perguntas, mas é que nesse ínicio as dúvidas são enormes, e parece que eu fico rodando e não consigo sair do lugar. Obrigada,mais uma vez.

  108. Alexandre disse:

    Boa tarde Eliel, muito informativo o teu blog, são muitas as dúvidas mas aos poucos elas vão sendo respondidas. Bom, como estou para receber o habite-se da minha casa e preciso da CND para fazer a averbação de construção (preciso desse documento pois fiz financiamento pela CEF e a última parcela está atrelada a averbação da construção.), liguei para lá e realmente eles só aceitam a CND, CPD-EN não é aceita, ou seja, quando for fazer terei que fazer por aferição indireta, correto? Minha casa tem 180 m² e 4 banheiros, porém desses 4 banheiros, 1 é lavabo e o outro fica nos fundos, num local coberto onde tenho uma churrasqueira e uma peça, tudo com telhado de pvc, fora da minha casa (essa peça tem cerca de 25 m²)… gostaria de saber se ela vai ser considerada como tendo 4 banheiros, Além disso a casa em si, que tem uns 155 m², tem duas partes cobertas mas abertas, uma é a garagem que tem cerca de 20 m² e outra é uma área com uns 5m², isso vai ser descontado do total de área que é de 180 m²? Quanto eu pagaria mais ou menos para tirar a CND?

    • Olá boa tarde,

      O lavado tbem eh considerado banheiro, e neste caso o padrão da obra ser o alto ( cub maior).

      Fim uma simulação considerando os 180 m2 e 30 m2 de redução ( 25 m2 da garagem e esses outros 5 m2 que vc informou)..

      Considerando o CUB daqui do Paraná, pois o CUB é por Estado deu um valor a recolher de R$ 5.681,00

      Abraços,

      Eliel

      • Alexandre disse:

        Entendi, tenho mais uma dúvida Eliel, se puderes responder eu agradeço. Duas dúvidas na verdade.

        1º Meu habite-se ainda não saiu, mas deve sair dentro de 5-10 dias no máximo, o que posso fazer pra adiantar esse processo? Tenho que cadastrar um CEI no site da receita pra depois ir lá, pegar a DISO, preencher e levar junto a carta do habite-se mais as plantas aprovadas?

        2º A partir do momento que eu levo os documentos, quanto tempo leva pra eles geraram o boleto pra eu pagar? Quanto tempo tu estimas que leve pra eu ter ciência do que terei de pagar?

        3º Com esse boleto em mãos eu tenho quantos dias pra efetuar o pagamento? Pelo que entendi nas tuas explicações anteriores sempre vem com data do mês posterior, com prazo máximo para o dia 20, ou seja, se sai a guia em outubro terei até dia 20 de novembro para pagar, correto?

        Obrigado e agradeço tuas respostas.

  109. Bruno Fialek disse:

    Boa tarde,

    a Princípio gostei muito do material e aproveito a oportunidade para perguntar: O percentual total que incide sobre a remuneração de mão de obra é de 36,8% na pessoa física. Mas e na pessoa jurídica? tem-se a aplicação desse mesmo percentual?

    Existe uma regra diferenciada?

  110. Sidney disse:

    Eliel quero construir e a caixa exige que eu faça o cadastro da obra no inss vou construir com pessoa física , não vou utilizar os serviços de empreiteiras ou construtora , o projeto da minha residência tem área coberta de 196.66m2 e 104.10m2 o restante da obra garagem etc, o custo total da obra com premoldado ficou em 205.000,00 valor total com mão demora quanto vou apagar de custos ao inss são 3 banheiros?

    • Ola boa tarde,

      Considerando os dados que vc passou e o CUB daqui do Parana. Com a metragem total de 303,76 m2 , sendo 104,10 m2 de garagem e outras áreas ( creio que passíveis de redução, pois algumas áreas não tem redução não ok).

      O valor a pagar de INSS fica em R$ 9.921,00 com sabe desses dados.

      Abraços,

      Eliel

  111. Sidney disse:

    Eliel o cub é calculado com base na metragem total da construção ou só na área coberta?

  112. Sidney disse:

    Eliel só mais uma pergunta sei que foge um pouco do assunto, mandei fazer o cálculo pra o orçamento físico financeiro que a caixa exigiu só baseado no cub da metragem coberta baseado no teto médio do cub vc que algum problema na hora de avaliar a liberação do financiamento ja que o cálculo do cub nao esta na metragem total do projeto arquitetônico . Desde ja agradeço pela atenção seu blog é um show .

  113. Sidney disse:

    Eliel só pra desencargo são 3 banheiros dentro da residência e mai um fora na área de laser pequeno. Área de construção pavimento térreo 182.25m2 pavimento superior 118.51m2 totalconstruido 300.76m2 área coberta 196.66m2 vc pode fazer novamente os cálculos o cub de alagoas padrão baixo R-1 R$ 962,86

  114. Douglas Dezan disse:

    Desde de já muitíssimo obrigado!!!
    Do mesmo modo espontânea que tens ajudado e contribuído com seu conhecimento no blog e nas demais formas…, meu TCC tem como proposito orientar os clientes na empresa, que na aquisição do pré-moldado, para que evite dores de cabeça e um desembolso inesperado no final da obra, e para que contabilize e inicie sua obra de modo correto , principalmente em relação a mão de obra utilizada. E por fim demostrar o beneficio fiscal de utilizar pré-moldado na construção.

    Entendi perfeitamente no caso de não usar os dois benefícios.

    PORÉM NO CASO QUE COMENTEI, O PADRÃO DE OBRA SERIA GALPÃO INDUSTRIAL DE 1000 M² QUE TEM A CUB DO MÊS 09/13 DE R$ 620,00 M². SE O CLIENTE FIZER A CONTABILIDADE MENSURADA E PROVAR QUE O CUSTO GLOBAL FOI DE R$ 350,00/M² PORQUE ESSE GALPÃO NÃO TEM BANHEIRO, ESCRITORIO, QUARTOS OU QUALQUER CONSTRUÇÃO INTERNA E O VALOR DO PRÉ-MOLDADO NESSE CASO ATINGIU OS 40% DO CUSTO GLOBAL DA OBRA QUE FOI R$ 350.000,00 MIL REAIS – 350,00 / M².
    CUSTO COM PRÉ-MOLDADO R$ 240.00000 MIL REAIS ( PRATICAMENTE O GALPÃO FEITO TODO EM PRÉ-MOLDADO (COLUNAS, VIGAS, COBERTURA, E AS PAREDES EM PLACAS PRÉ-MOLDADA).
    O CALCULO FICARÁ ASSIM ENTÃO:

    1.000 M² x 350,00= 350.000 CGC
    100 M² – 35.000 X 4% = 1.400,00
    100 M² – 35.000 x 8% = 2.800,00
    100 M² – 35.000 X 14% = 4.900,00
    700 M² – 245.000 X 20% = 49.000

    RMT= 58.100,00
    DESCONTO 70% PRÉ-MOLDADO = 17.430,00
    TOTAL A RECOLHER 12.915,00 x 36,8%= 6.414,72

    Desde de já muitíssimo obrigado!!

    Att. Douglas Dezan

  115. Paulo disse:

    Eliel,

    Parabéns pela iniciativa muito esclarecedoras as questões relatadas aqui.
    Eu gostaria de uma ajuda, pois estou em dúvida em relação aos cálculos que eu fiz.
    Eu inicie uma obra em outubro de 2005 com término em Outubro de 2006, porém o habite-se saiu apenas em Novembro de 2011, e eu não tenho todos os documento para provar a conclusão da obra em 2006.
    É uma ampliação de um imóvel transformado em duas casas em condomínio.
    Casa 1: área existente: 122,80 m2 área a regularizar(aumento) 110,10 m2 área final: 232,90.
    Casa 2: área existente: 153,81 m2 área a regularizar(aumento) 92,69 m2 área final: 246,50.

    Como eu devo realizar o cálculo da CND?

    • Olá bom tarde Paulo,

      Bem, se os projetos, alvarás e habite-se forem únicos o cálculo será feito pela área total da ampliação.

      Um fato a ser considerado é se a área anterior já está regularizada, se estiver o cálculo vai abranger apenas a área ampliada.

      Considerando que a área total anterior existente é de 276,61 m2 e a área a regularizar é de 202,79 o cálculo fica dessa forma, considerando que a obra é padrão alto e o CUB de 1.363,32 (PR) e não tem redução de áreas.

      Destinação Área Faixa Custo Global % Desconto Custo Liquido % M.O. Remuneração M.O.

      Acréscimo – Resid. Edificio 23,39 31.888,05 0 31.888,05 14 4.464,33
      Acréscimo – Resid. Edificio 179,40 244.579,61 0 244.579,61 20 48.915,92
      Total 276.467,66 53.380,25

      Remuneração Mão de Obra a Regularizar : 53.380,25
      Patronal INSS(20%) 10.676,05
      Segurado INSS (8%) 4.270,42
      RAT(3%) Outras 1.601,41
      Entidades(5.8%) 3.096,05
      Total a Recolher (36.8%) 19.643,93

      Abraços,

      Eliel

  116. Paulo disse:

    Eliel,
    Obrigado pela pronta resposta. Apenas mais uma dúvida, como a obra iniciou em 10/2005 e o Habite-se foi expedido em 02/2011, neste caso, eu teria direito a decadência parcial.
    Pelas minhas contas:
    Meses de Obra 65
    Meses decadentes em dez/12 38
    Meses a pagar 27 (42%)

    Nesta conta eu pagaria apenas 42% do valor total de 19.643,93 = R$ 8.159,79.

    O cálculo aproximado está correto?

  117. Jose Sergio disse:

    Eliel,
    Para enquadramento, devo considerar lavabo como sendo um banheiro? E no calculo devo deduzir o valor total das guias de INSS que eu paguei ou desse total eu tiro o valor a outras entidades (5,8%) ?

    • Olá bom dia José,

      Para fins de enquadramento quanto ao padrão da obra (baixo, médio ou alto) a Receita Federal do Brasil considera o lavado como sendo um banheiro.

      O cálculo para fins de regularização é feito pela Receita Federal quando vc apresentar a DISO. Os valores pagos serão atualizados pela SELIC desde o pagamento até o mês anterior ao da apresentação da DISO e o valor atualizado será abatido do cálculo.

      Portanto, vc não precisa excluir nada não, pois esse procedimento será efetuado pela Receita.

      Abraços,

      Eliel

  118. Philipe Ramos disse:

    Boa tarde Eliel,
    Estou com dúvida de como enquadrar o padrão da obra, pois não entendo o critério ainda.
    Estou iniciando algumas casas com a seguinte descrição:
    Casa com 1 pav. superior, 130m² total, 3 sanitários, terreno de 200m², garagem de 24m²(incluso já na área total construída).
    Gostaria se possível alguma outra forma que eu possa entrar em contato com você para maiores esclarecimentos e auxilio, se possível.
    Estou falando da Bahia.

    Agradeço desde já pela atenção e auxilio.
    Obrigado

    • Ola Philipe tudo bem ?

      O padrão de uma obra residencial é dado pelo número de banheiros da seguinte forma :

      – até dois banheiros : padrão baixo;
      – 3 banheiros : padrão médio;
      – mais de 3 banheiros : padrão alto.

      Pode me escrever por aqui mesmo ou no email ely_fernandes1966@hotmail.com que terei a imensa satisfação de ajudar vc ok.

      Abraços,

      Eliel

  119. Edmar disse:

    Boa noite Eliel!!!

    Parabéns pela condução do blog, pois é realmente prático e útil. Os cálculos me deram um up grade no assunto.

    Tenho algumas dúvidas bem peculiares:

    – remembrei 2 terrenos ( 2 x 360m2= 720 m2 )na prefeitura visando construir 5 sobrados; está tudo aprovado. Iniciei 2 construções e abri 2 CEI´s erradamente, pois na RF me informaram que devo abrir somente um CEI para todas as construções ( 579 m2). Computando as reduções fico com uns 525 m2. Assim, pagarei em todas as alíquotas de MO, ou seja, 4/8/14/20. Seria possível, desmembrar na prefeitura, resultando em 5 unidades distintas para posterior abertura de 5 CEI´s?

    – na parte externa de cada unidade r1 e atrás das mesmas, tenho 50 m de quintal, isso pode ser contado como redutor?

    Grato.

    • Olá boa tarde tudo bem ?

      Se vc conseguir desmembrar essa área em 5 novas matriculas e os projetos forem efetuados separadamente com a consequente emissão de 5 Alvarás de Construção e 5 Habite-se vc terá uma redução significa no valor do INSS, pois com certeza vc não pagará o INSS com a aplicação de todas as alíquotas.

      Portanto, é possível vc reduzir esse valor sim, mas claro que vc tbem terá alguns gastos para se fazer esse desmembramento em cinco novas matriculas. Faça as contas e veja se vale a pena.

      O quintal poderá ser utilizado como redutor, somente se ele constar da área a ser construída. Ou seja ele tem de constar do projeto. Geralmente o quintal não é considerado como área construída não e logo ele não pode ser aproveitado como redutor.

      É isso,

      Abraços,

      Eliel

  120. boa noite, Eliel
    tenho uma empresa de construção civil, e meus funcionarios são registrados no cnpj, no entanto peguei uma obra municipal, e o crea exige que fosse constituido om CEI. e no entanto preciso fazer a ALOCAÇÃO dos funcionarios que irão trabalhar na obra para o CEI na SEFIP, mas pr te falar a verdade nunca fiz isso, voce pode me ajudar e me orientar como eu faço isso no SEFIP, pois eu importo a folha da meu sistema.

    • Bom dia Lindomar,

      Encaminhei a resposta eu seu email , porém devo lhe adiantar de que eu não tenho conhecimento da utilização e operacionalização do Sistema SEFIP.

      Abraços,

      Eliel

  121. Marcelo Viana disse:

    Boa tarde,
    Vou começar uma obra e gostaria de saber se é possível recolher as contribuições ao INSS por aferição indireta desde já, ou seja, fazer o pagamento integral antes do seu término.

    • Olá boa tarde,

      Não, o recolhimento só poderá ser feito mensalmente ou quando vc tiver em mãos o Habite-se da obra.

      Eliel

      • Iberê disse:

        Boa noite

        Irei iniciar a obra da minha residência e gostaria de realizar o recolhimento do INSS mensal, ou seja, ao longo da execução, e não deixar para o final. Gostaria de saber ao certo qual o percentual a reter do segurado. Se é de 8 ou 11%.

        Obrigado pela atenção

      • O desconto deverá obedecer a tabela abaixo e deverá ser de acordo com o salário do empregado em sua obra.

        Eliel

        Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração
        a partir de 1º de Janeiro de 2014
        Salário-de-contribuição (R$)

        Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)

        até R$ 1.317,07 8%

        de R$ 1.317,08 a R$ 2.195,12 9%

        de R$ 2.195,13 a R$ 4.390,24 11%

  122. Bom dia Eliel,

    Parabéns pelo Blog! Consegui tirar várias dúvidas e fazer um calculo prévio.

    Estou com uma dúvida, que seria referente ao número de banheiros. Um lavabo (Apenas vaso sanitário) é considerado banheiro? No projeto os banheiros completos com chuveiro constam como BWC e o lavabo consta como LAVABO mesmo. Por isso a dúvida.

    Outra dúvida que talvez seja bem difícil de resolver.. na parte de trás da minha casa tenho uma área de lazer com churrasqueira, que fica de frente pra piscina.. seria uma área com frente aberta.. considero como Varanda esta área? No projeto esta área consta como FESTAS e é possível ver que fica com frente para a piscina sem portas.

    Desde já agradeço!!

    Abraço

    • Olá bom dia Patrick,

      Embora haja controvérsias, a Receita Federal considera um lavabo como sendo um banheiro para fins de enquadramento quanto ao padrão da obra.

      Essa área de trás vc deve considerar como ÁREA ABERTA PARA CHURRASQUEIRA conforme a própria IN 971/2009 menciona, Se essa área estiver contida ná área total da obra ela terá redução de 50% na metragem para fins de cálculo do INSS a recolher.

      Abraços,

      Eliel

  123. Francieli disse:

    Bom dia Eliel.. seu blog é muito bom e sanou varias duvidas minhas, mas ainda continuo com uma, minha casa tem 69,88 m² nao tem varanda e tem 1 banheiro, a caixa econômica está exigindo o pagamento do INSS em parcelas para a liberação dos pagamentos das etapas da construção, fui na receita federal e me informaram que não podem fazer sem o habite-se, mas preciso disso para receber da caixa, sei que preciso fazer através da guia 2208, ja fiz a matricula CEI, e agora nao sei como faço o calculo para ver o valor do INSS sem o registro dos pedreiros, e onde eu encontro ou faço a guia para recolhimento desses valores?

    se puder ajudar, agradeço muito..
    obrigada!!

  124. Iberê disse:

    Boa tarde Eliel,

    Em breve, inciarei a obra da minha casa, de 140 m², com 02 suítes e 01 banheiro social, com acabamento de alto padrão. Local da obra: Macapá/Amapá. Pretendo financiar parte da construção pela CEF, e já sei que por lá, há a exigência da comprovação do recolhimento da GPS (retido + patronal + outros), seja qual for o valor, pra dar andamento na liberação das parcelas. O valor da mão-de-obra própria orçado é de cerca de R$ 60.000,00. Diante das informações, tenho algumas indagações a respeito de INSS e mão-de-obra:

    1) Qual é a forma mais vantajosa financeiramente de se realizar o recolhimento da GPS, mês a mês durante a execução ou ao final da obra, por meio da aferição indireta? Durante a execução, calculo que o valor do recolhimento será de R$ 22.080,00 (36,8% x 60.000,00), sendo que deste, o valor de R$ 4.800,00 (8% x 60.000,00) será retido da remuneração paga a mão-de-obra, e o restante, no valor de R$ 17.280,00 (20% INSS patronal + 3% SAT + 5,8% Contribuição a terceiros x 60.000,00), como encargo meu;

    2) A Receita Federal exige algum valor a mais pelo recolhimento da GPS ao final da obra, por meio da aferição indireta, como forma de penalidade (multa, juros) por não ter sido recolhido mês a mês?

    3) Caso opte por realizar o recolhimento da GPS ao final da obra, por aferição indireta, e em plena execução da obra, um trabalhador sofra um acidente, e por conta disso, não possa realizar mais trabalhar, a responsabilidade por manter este trabalhador, enquanto impossibilitado de trabalhar, será toda minha? Será que se eu tivesse optado por realizar o recolhimento mês a mês, garantiria que o trabalhador seria assistido pelo Instituto Nacional de Previdência Social?

    Abraços e obrigado pela atenção

    • Boa tarde Iberê,

      1) Bem, na verdade não existe forma mais vantajosa financeiramente, pois de uma forma ou outra pois se vc pagar mensalmente o que vai te ajudar é que no final vc não vai pagar tudo de uma vez. O pagamento mensal apenas vai “aliviar” vc quando tiver de regularizar a obra. Em termos de valores praticamente vai dar o mesmo. Os valores pagos mensalmente serão todos abatidos no cálculo por aferição que será feito pela Receita Federal. O cálculo por aferição, o qual é feito apenas no final da obra, leva em consideração a metragem e o CUB da obra. Estou considerando que vc apenas vai recolher um valor qualquer e não vai registrar o pessoal na obra.

      2) A RFB não exige nenhum pagamento adicional e nem cobra multa e juros quando vc for regularizar. Quando vc for efetuar a regularização a RFB vai efetuar o cálculo normalmente e abater o valor que vc tiver recolhido na matrícula CEI. Agora se vc registrar o pessoal que vai trabalhar em sua obra, informar na GFIP e não efetuar o recolhimento, claro que vai ter juros e multa nesse caso.

      3) O risco de não se registrar o pessoal da obra é justamente esse. Se acontecer um acidente de trabalho e digamos que esse trabalhador fique incapacitado com certeza vc poderá vir a responder por isso e terá de arcar com possíveis indenizações. Se vc registrar e vir a acontecer algum acidente o trabalhador estará amparado pelo INSS. Portanto, vale a pena fazer o registro, claro que vc paga um pouco mais ( FGTS, rescisão, contribuição sindical) mas vc dorme mais sossegado.

      Abraços,

      Eliel

  125. Eduardo disse:

    Boa tarde!
    Eliel, apesar dos cálculos acima gostaria de saber melhor como ficaria no meu caso que a minha primeira casa, teria algum desconto do iss da RFB?
    Caso não tenha desconto qual sera o valor de ISS da receita, neste caso obra de 83 metro quadrado sem área e garagem e com dois banheiros, base CUB SP

  126. Carlos disse:

    Bom dia, na construção de um imovel por pessoa física vou contratar 5 pessoas para assinar a carteira, alem do salario o vou pagar alem do INSS e FGTS mensal? qual a % do INSS mensal?

    • Olá Carlos tudo bem ?

      Como vc vai registrar o pessoal de sua obra, vc terá de recolher o INSS e FGTS mensalmente além de contribuições sindicais e confederativas ao sindicato dos empregados na construção civil.

      O percentual do INSS é de 36,80% sobre os valores pagos aos seus empregados. Os valores pagos de INSS serão abatidos quando do cálculo final feito pela Receita Federal na regularização de sua obra.

      Eliel

      • Carlos disse:

        onde encontro o valor do FGTS mensalmente, contribuicoes sindicais e federativas no RN?

  127. Carlos disse:

    Bom dia, qual o valor que tenho que contribuir mensalmente ao INSS na % 36,8 sendo que a casa é duplex, 3 quartos com 3 suites, garagem, sala, cozinha e area total de 188m2.

    com o alvará vou fazer o cadastro na receita para pagar esse imposto mensalmente.

  128. marcia disse:

    Meu pai construi sua casa em mais ou menos 4 anos tirou a licença e fez a planta depois parou um pouco ele sendo o construtor junto com meu irmao precisa pagar inss para tirar o habite-se?
    grata

  129. gilmar galon disse:

    construi uma obra com inicio em 039\2009 termino da construcao 06\10\2010
    metragem total 495 m metragem liquida a pagar 405 m
    banheiros 2
    qual o valor qoe terei que recolher
    aguardom retorno
    gratos

    • Olá boa tarde,

      Com base na metragem ( 405 m2) e na quantidade de banheiros ( apenas 2) o valor a pagar considerando o CUB do Paraná é de R$ 20.042,00

      Léo Fernandes

  130. JulianoSC disse:

    Olá Eliel
    Tenho umas dúvidas:
    Tem como eu saber o valor do INSS a recolher antes da emissão da ARO?
    Depois que entreguei os documentos, posso postergar a emissão da ARO, e consequentemente evitar a emissão da Guia a pagar?

    Att.

    • Olá boa tarde,

      Infelizmente vc não tem como saber o valor antes da emissão do ARO. O que vc pode é simular o valor a recolher com base na metragem e tipo da obra.

      Depois que vc apresentou a DISO, não tem como postergar a emissão do ARO não. A Receita Federal dará seguimento e caso não ocorra o recolhimento em até 60 dias após a data de emissão, o processo será encaminhado para a fiscalização para a cobrança, porém dai com a multa mínima de 75% conforme prevê a IN 971/2009.

      Isso consta do Artigo 340 § 6º da IN 971/2009. ( conforme abaixo).

      § 6º Não tendo sido efetuado o recolhimento nem solicitado o parcelamento espontâneo, o ARO será encaminhado à Delegacia ou Inspetoria da Receita Federal do Brasil para a constituição do crédito, no prazo de 60 (sessenta) dias após a data de sua emissão.

  131. gilmar disse:

    boa tarde Eliel
    Fiz uma casa pré-fabricada de 72m2 e quero averba-la. A empresa que a construiu emitiu nota de mão de obra. Ela é do simples. Você poderia me informar como devo proceder para a obtenção do CND?
    Grato
    Gilmar

    • ROGERIO disse:

      BOA TARDE ELIEL!

      NO CASO DE OBRA DE PESSOA JURÍDICA, QUAL SERIA O PERCENTUAL MÍNIMO DE RECOLHIMENTO PARA A MODALIDADE “PAVIMENTAÇÃO” POR EXEMPLO OU ATÉ MESMO PARA AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM GERAL.
      EXISTE ALGO DO GÊNERO? OU A RECEITA ESCOLHERÁ A MELHOR FORMA DE AFERIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES, COMO DESCRITO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA?

      GRATO DESDE JÁ.

      • Olá bom dia Rogério,

        Olha geralmente para fins de obras de pessoa jurídica a Receita Federal faz a aferição quando se referir a construção em geral.

        Quando se tratar de pavimentação ela faz a aferição com base no contrato de prestação de serviço. E com base na IN a aferição será no percentual de 40% sobre o valor da mão de obra informada no contrato.

        Essas regras constam da IN 971/2009 . Dê uma boa lida nos Artigos abaixo para melhor entendimento ok.

        Art. 336. O valor da remuneração da mão-de-obra utilizada na execução dos serviços contratados, aferido indiretamente, corresponde no mínimo a 40% (quarenta por cento) do valor dos serviços contidos na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços.

        Art. 337. Caso haja previsão contratual de fornecimento de material, ou de utilização de equipamentos, ou de ambos, na execução dos serviços contratados, o valor dos serviços contido na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços deverá ser apurado na forma prevista no art. 451, observado o disposto no art. 455.

        Art. 450. Para fins de aferição, a remuneração da mão-de-obra utilizada na prestação de serviços por empresa corresponde, no mínimo, ao percentual de:

        I – 40% (quarenta por cento) do valor dos serviços constantes da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços;

        Art. 455. Na prestação dos serviços de construção civil abaixo relacionados, havendo ou não previsão contratual de utilização de equipamento próprio ou de terceiros, o valor da remuneração da mão-de-obra utilizada na execução dos serviços não poderá ser inferior ao percentual, respectivamente estabelecido para cada um desses serviços, aplicado sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços:

        I – pavimentação asfáltica: 4% (quatro por cento);

        II – terraplenagem, aterro sanitário e dragagem: 6% (seis por cento);

        III – obras de arte (pontes ou viadutos): 18% (dezoito por cento);

        IV – drenagem: 20% (vinte por cento);

        V – demais serviços realizados com a utilização de equipamentos, exceto manuais, desde que inerentes à prestação dos serviços: 14% (quatorze por cento).

        Léo Fernandes

  132. Dhiego disse:

    Boa tarde!

    Realizei um acréscimo em minha residência no ano passado e necessito de estar fazendo a regularização deste imóvel agora para realizar um rê-financiamento do mesmo. Foram acrescidos 111,90 m2 sendo 59,22 de garagem e varanda.
    Fiz o cadastro da DISO pelo site porém ainda não enviei para RFB, gostaria de saber se teria como ter uma prévia do valor a ser pago por este aumento? Reiterando que trata-se de um imóvel térreo de alvenaria com 4 banheiros no interior do estado de São Paulo.

    E outra coisa, após enviado os dados da DISO à RFB, qual o próximo procedimento?

    Se for possível passar essas informações, fico no aguardo.

    Muito obrigado

    Dhiego Assis

    • Olá boa tarde,

      Para que eu possa fazer uma simulação é necessário saber qual a área anterior e saber se essa área anterior já foi regularizada e se já tem CND…

      Os procedimentos após a entrega da DISO via internet são os seguintes:

      Procedimentos para regularização de obra de Pessoa Física.
      1-Para obras sem informações relativas à mão de obra própria (GFIP 155) ou mão de obra terceirizada (GFIP150) ou ainda sem recolhimentos anteriores (GPS), os seguintes procedimentos também deverão ser adotados:

      1 – Emitir o Aviso de Regularização de Obra – ARO, no mesmo endereço eletrônico, ao final das declarações efetuadas.
      2 – Recolher as contribuições previdenciárias oriundas do ARO, dentro do prazo legal informado no próprio Aviso.
      3 – Comparecer à Unidade de Atendimento da RFB jurisdicionante da localidade da obra, após cinco dias úteis do pagamento efetuado, munido do documento para comprovação de área, destinação e categoria da obra, para fins da emissão da Certidão Negativa de Débitos-CND.
      4 – Recomenda-se verificar na página da unidade de atendimento a possibilidade de agendamento deste serviço para sua maior comodidade.

      Léo Fernandes.

      • Dhiego Assis disse:

        Bom dia Léo…

        Acredito que a área anterior, que são 53,35m2, já esteja regularizada pois o imóvel está financiado e o motivo desta regularização seria um re-financiamento. Meu maior medo é que os dados preenchidos na DISO estejam incorretos, por isso não os enviei ainda.

        Gostaria de ter uma prévia do valor para saber se teria essa quantia para efetuar o pagamento já que a não realização do mesmo poderia vir a ocasionar multa né? A obra foi realizada com mão de obra particular, sem emissões de notas fiscais, pode assim então ser como própria?

        Obrigado.

        Dhiego Assis

      • Olá bom dia,

        Considerando os dados que passou ( 53,35 m2 área anterior – 4 banheiros – acréscimo de 111,90 m2 sendo 59,22 m2 de garagem e sacadas) dá um valor a recolher de R$ 2.918,00.

        Se vc não regularizar a Receita Federal pode vir a fiscalizar essa obra e nesse caso geraria uma multa para vc pagar.

        Abraços,

        Léo Fernandes

  133. Dhiego Assis disse:

    Olá boa tarde Léo,

    Enviei a DISO pela internet, porém agora após emitir o ARO me aparece as opções para emitir a GPS com duas opções, sendo GPS (completa) e (só segurado), qual a correta a ser impressa e efetuada o pagamento? E após este pagamento me apresento a uma unidade da RFB?

    Muito obrigado.

    Dhiego Assis

  134. Cássio disse:

    Boa tarde Léo.

    Por gentileza, tenha uma dúvida e talvez você possa ajudar-me: Como é feito o abatimento no cálculo da contribuição social(INSS) caso eu tenha registrado pedreiro e servente durante a execução da obra?
    Desde já, agradeço-lhe.

    • Olá boa tarde,

      Caso vc tenha registrado é necessário que vc informe nas GFIP´s o nome de cada trabalhador e o valor da remuneração de cada um. É sobre essa remuneração que vc irá pagar o INSS ( em média 36,80%).

      Quando vc for regularizar a obra todos os valores informados em GFIP e recolhidos serão “importados” pelo sistema e assim vai abater do “quantum” a pagar.

      É isso,

      Léo Fernandes.

  135. Charlie disse:

    Bom dia, Eliel.

    Fiz um pequeno condomínio de duas casas, com uma área total de 580,18 metros quadrados, cada casa tem um banheiro social, um banheiro na suíte e um lavado, totalizando três banheiros (li em um comentário anterior que o lavabo é considerado um banheiro), no entanto, na minha área de churrasqueira também há um banheiro.

    – Ela é R8 ou R1? R8 Certo?

    – O padrão da casa é alto ou médio? 3 ou quatro banheiros?

    Obrigado.

    Charlie

    • Olá bom dia Charlie,

      A classificação nas Tabelas do CUB é dada pelo Artigo 347 da IN 971/2009 e de acordo com o que vc mencionou vai ser enquadrado como R-8.

      Quanto ao padrão vai ser considerado PADRÃO ALTO, pois em cada casa tem 4 banheiros (Social, Suite, Lavado e outro na área de churrasqueira).

      Abraços,

      Léo Fernandes

      Art. 347. O enquadramento conforme o número de pavimentos da edificação será efetuado de acordo com as seguintes faixas:

      I – R1, para projeto residencial unifamiliar, independentemente do número de pavimentos;

      II – R8, para projeto residencial multifamiliar até 10 (dez) pavimentos, incluídos os pavimentos de garagem e pilotis, se existirem;

      III – R16, para projeto residencial multifamiliar acima de 10 (dez) pavimentos;

      IV – CAL-8, para projeto comercial – andar livre, para edificações com mais de 1 (um) pavimento superposto;

      V – CSL-8, para projeto comercial – salas e lojas até 10 (dez) pavimentos, incluídos os pavimentos de garagem e pilotis, se existirem;

      VI – CSL-16, para projeto comercial – salas e lojas acima de 10 (dez) pavimentos;

      VII – GI, para projeto galpão industrial;

      VIII – PIS, para casa popular e conjunto habitacional popular, independentemente do número de pavimentos.

  136. rafael ferreira disse:

    Eliel,

    gostaria de esclarecimentos sobre regularização do INSS de obra.

    Tenho uma casa pronta porém ainda não consegui o habite-se por exigências com a prefeitura que ainda não foram sanadas.

    Recebi da Receita um Termo de Início de Procedimento Fiscal onde foi solicitado a entrega de vários documentos (alvará de construção, projeto aprovado, habite-se). A documentação foi entregue, com exceção do Habite-se porque o mesmo ainda não foi tirado devido às exigências da prefeitura. O que entreguei foi a vistoria do Habite-se com as exigências da prefeitura.

    Alguns meses depois recebo novo Termo pedindo a apresentação do Habite-se, mas ainda não o tenho porque as exigências ainda não foram resolvidas.

    Pergunto:

    1) a receita pode me exigir o pagamento do INSS sem que eu ainda tenha o habite-se?

    2) posso pagar o INSS via cálculo indireto sem ter o habite-se?

    3) sendo que já recebi o “termo de início de procedimento fiscal” posso fazer a regularização (pagando o INSS devido) sem incorrer em multa?

    Grato,

    Rafael.

    • Olá bom dia tudo bem Rafael ?

      Bem, se vc recebeu o Termo de Início de Procedimento Fiscal significa que sua obra já está sob fiscalização e vc perdeu a espontaneidade de recolher o INSS sem a multa de 75%.

      Respondendo às suas perguntas.

      1) Sim, a a Receita pode exigir o pagamento do INSS sobre a mão de obra utilizada na execução da obra, mesmo que vc não tenha o Habite-se. O fato gerador já ocorreu e com isso abre a possibilidade de se lançar a contribuição.

      2) Vc pode pagar o INSS por aferição sim. Aliás, para as pessoas físicas o cálculo é sempre feito dessa forma quando da regularização da obra.

      3) Se vc já recebeu o TIPF vc só vai poder pagar o INSS com a multa de 75%. OU seja, sua obra já está sob fiscalização e com vc perdeu a espontaneidade de recolher sem a multa.

      Abraços,

      Léo Fernandes.

      • Rafael Ferreira disse:

        Léo,

        obrigado pelos esclarecimentos, sempre rápidos e precisos!

        Mais uma dúvida:

        1) Se eu recebi o TIPF e só poderei pagar com a multa de 75% então infiro que a própria Receita fará o cálculo e me enviará a fatura para pagar. É isso mesmo? Ou eu tenho que comparecer a uma unidade e buscar esclarecimentos?

        2) Caso a Receita me envie os cálculos com valores errados (por exemplo erro nos descontos de área tipo garagem, varanda, etc), posso solicitar revisão de cálculo? Como é esse procedimento?

        Att,

        Rafael Meireles.

  137. Olá,

    Se vc recebeu o TIPF vc está sendo fiscalizado e nesse caso o Auditor Fiscal vai lavrar o auto de infração. Após ele concluir os trabalhos ele vai te cientificar do Auto de Infração. Após vc receber o auto vc deve comparecer na Receita Federal e optar pelo seguinte: :

    – Pagar o Auto com redução de 50% na multa;
    – Parcelar o Auto com redução de 40% na multa ou
    – Entrar com impugnação na qual vc apresenta sua defesa, inclusive alegando erros de cálculo como a não concessão de redução de metragem por conta de garagem, varandas, etc…

    Caso vc entre com a defesa vc perde direito a essas reduções, caso decida pagar ou parcelar ok.

    Abraços,

    Léo

  138. maria joselma da silva disse:

    olá!!
    Boa noite!!
    Por gentileza, tenho uma casa de 257m2 na região de jundiaí SP, onde 40.71m2 é de varanda e garagem, três banheiro sendo um lavabo, já regularizei junto a prefeitura este mês, a obra se iniciou em 2011 e deu seu termino em 2014, gostaria de saber qual valor tenho que recolher de inss?
    Desde já agradeço sua atenção e parabéns pelo blog!!!

  139. Cleiteson Manica disse:

    Boa tarde Sr. Eliel… primeiramente gostaria de agradecer, pois com a sua ajuda consegui obter um cálculo do inss da obra utilizando todos os redutores e decadência possível, reduzindo bastante o valor a ser pago.
    Minha dúvida agora é com relação ao parcelamento: foi emitida a guia de pagamento e me foi orientado que para fazer o parcelamento era necessário não paga-la e depois voltar á receita para fazer o parcelamento. Devo aguardar alguma contato da parte deles? Após o vencimento da guia existe um prazo mínimo e máximo para comparecer à receita e fazer o parcelamento?
    Grato mais uma vez… Cleiteson

    • Olá boa tarde,

      Para que a Receita Federal possa efetuar o parcelamento do débito é necessários que ele esteja vencido. Até a data do vencimento da guia vc pode pagar normalmente e sem a incidência de multa. Após o vencimento o débito será atualizado e sofrerá a incidência de multa. Somente após isso vc poderá fazer o parcelamento.

      Vc deve se dirigir à Receita Federal e solicitar o parcelamento. Caso o débito vencido não seja parcelado ele será encaminhado ao setor de fiscalização para efetuar o lançamento, porém com uma multa de 75% sobre o valor original.

      Quanto mais rápido melhor né meu caro.

      Abraços,

      Léo Fernandes.

  140. Charlie disse:

    Boa noite, Eliel.

    Construí um condomínio com duas casas geminadas e minha certidão de construção própria e alvará de habite-se relatam uma área real global de 580,18 m² esta área é referente a área do terreno mais a área do segundo pavimento, ou seja, essa área considera toda área permeável do terreno inclusive áreas gramadas, por exemplo. Na certidão de construção própria também é registrada a área de construção global que é de 317,63, que é a área edificada, incluindo varandas, escadas, hall, piscina, churrasqueira e etc, minha dúvida é qual área informar na DISO, 580,18 m² ou 317,63 m².

    Atenciosamente.

    • Olá boa tarde,

      Bem, o que vc deve informar na DISO é a área efetivamente construída constante do projeto da obra e do alvará de construção.

      Portanto, pelo que vc relatou a área correta a ser informada é a de 317,63 m2.

      Abraços,

      Léo Fernandes

  141. Magaly disse:

    Olá Eliel,
    No preenchimento da Diso, o lavabo (minúsculo por sinal), entra como banheiro?
    Grata

    • Olá Magaly,

      De acordo com o Artigo 348, §1º da IN 971/2009 o lavabo é considerado um banheiro para fins de enquadramento do padrão da obra. Veja abaixo.

      Art. 348. O enquadramento no padrão da construção será efetuado da seguinte forma:

      I – projetos residenciais:

      a) padrão baixo, para unidades autônomas com até 2 (dois) banheiros;

      b) padrão normal, para unidades autônomas com 3 (três) banheiros;

      c) padrão alto, para unidades autônomas com 4 (quatro) banheiros ou mais;

      II – projeto comercial – andar livre, padrão normal;

      III – projeto comercial – salas e lojas, padrão normal.

      § 1º O enquadramento previsto neste artigo será efetuado de ofício pela RFB unicamente em função do número de banheiros para os projetos residenciais, incluindo lavabos, e no padrão normal para os projetos comerciais, independentemente do material utilizado. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.477, de 3 de julho de 2014)

      Abraços,

      Léo Fernandes

  142. Gilson Santos disse:

    Boa tarde Eliel,
    muito bom o seu blog e parabéns pela iniciativa, pois pelo que vejo você está ajudando e muito os seus leitores!!!

    Aproveitando esse espaço, tenho uma dúvida e gostaria de seu auxílio nesta questão:
    Eu mesmo construí a minha casa (sem mão de obra remunerada) com 156 m², dos quais 66 m² referem-se a garagem e sacada. A casa tem 2 banheiros, 2 quartos e foi construída em cima de outra casa de 126 m² que já havia no terreno e que já possui o CND da Receita Federal. Dei entrada no processo de regularização da obra em 27/12/2013 e a pessoa que me atendeu no balcão de protocolo disse que entraria em contato comigo para dar continuidade ao processo. Pois bem ,passaram-se exatos 12 meses e aí no dia 08/12/2014 me mandaram um aviso dizendo que foi emitido o aviso para regularização de obra em 11/03/2014 e que eu não compareci a RFB para a retirada do cálculo e nem dos documentos originais da obra. Detalhe: eu nunca fui contactado nem por telefone e nem pelo correio. Fui lá novamente e para saber em que situação se encontrava e depois de uma semana, chegou pelo correio uma cópia do processo e com 3 autos de infrações emitidas;

    AI Debcad nº 1 referente às contr. previdenciárias patronais obtidas a partir da base de cálculo aferida indiretamente pelo CUB, no valor total de R$ 9347,98 (já com multa de 75% + juros)

    AI Debcad nº 2 referente às contr. previdenciárias dos segurados obtidas a partir da base de cálculo aferida indiretamente pelo CUB, no valor total de R$ 3251,48 (já com multa de 75%+ juros)

    AI Debcad nº 3, referente às contr. sociais devidas às entidades e fundos denominadas “terceiros”, (Salário Educação, INCRA, SENAI, SESI e SEBRAE) obtidas a partir da base de cálculo aferida indiretamente pelo CUB, no valor total de R$ 2357,33 (já com multa de 75% + juros).

    Somando tudo, o valor chega próximo de 15 mil reais, aí eu te pergunto: é justo????
    Fico no aguardo de uma possível orientação sua, pois preciso pagar ou dar entrada com recurso na próxima semana. Agradeço desde já.

    • Bom dia Gilson,

      Desculpa pela demora na resposta.

      Bem, meu caro a situação é a seguinte : Quando vc compareceu na Receita Federal para entregar a documentação para a regularização vc agiu de forma espontânea e ficou no aguardo da emissão da guia para recolhimento do INSS.

      Passado algum tempo caso vc não compareça para retirar essa guia (a Receita Federal não encaminha a guia para sua residência, pois vc tem de assinar um documento chamado ARO) o processo de regularização é encaminhado para o setor de fiscalização para fins de iniciar o procedimento fiscal. Porém, para que isso comece o Auditor Fiscal deve emitir o Termo de Início de Procedimento Fiscal para dar ciência ao contribuinte do início da ação fiscal. O contribuinte poderá ser cientificado de 3 formas : assinatura pessoal, por AR via correio ou por edital. Não sei qual a forma que o Auditor te cientificou.

      Após cientificado, caso vc não compareça o Auditor lavrará os Autos de infração os quais poderão ser encaminhados via correio.

      Você deve verificar se consta do processo a sua cientificação do início do procedimento fiscal , e caso não tenha sido cientificado vc pode alegar isso em sua defesa e nesse caso os autos serão julgados improcedentes.

      Abraços,

      Léo Fernandes

    • Gilson Santos disse:

      Boa tarde Eliel e obrigado pelo retorno.

      Dei entrada hoje na RFB, com uma Carta de Impugnação total do processo, pois já havia tentado antes, mas, por orientação de um funcionário de lá da RFB, acabei refazendo toda a carta novamente usando de alguns argumentos que ele me indicou:

      II. 1 – PRELIMINAR
      a- Os Autos de Infrações foram lavrados a partir de uma obra concluída há mais de cinco anos, ou seja, Decadente.
      b- A área total da obra para referência do cálculo está incorreta.
      c- A entrega do ARO (Aviso de Regularização de Obra), foi em tempo inábil para a proposição de recurso, gerando assim os Autos de Infrações.

      II. 2 – MÉRITO (inciso III e IV do art. 16 do Dec.70.235/72)
      1º – Desde a emissão do Habite-se em 24/08/2009, até a entrega do ARO pelo correio em 08/12/2014 e do Auto de Infração em 17/12/2014, foram decorridos mais de cinco anos. Segundo orientações do funcionário da RFB, já está Decadente, como rege a Súmula Vinculante 8 do STF.

      2º – A área total calculada no processo está incorreta, pois abrange também, uma área com 126m² que já está decadente, pois o Habite-se foi expedido em 13/02/1997, há mais de dezessete (17) anos (Súmula Vinculante nº 8 do Supremo Tribunal Federal), mas que foi recolhido o INSS e emitida a CND (Certidão Negativa de Débito) dentro do prazo legal, não deixando assim débitos a recolher.
      Da área de 156m² que deve ser regularizada, 90 m² são habitáveis e o restante trata-se de área equivalente coberta (garagem e sacada), que devem ter redução de 50% na sua tributação.

      3º – Quando estive na RFB em 27/12/2013 para atender as solicitações deste órgão, a atendente do protocolo disse que entraria em contato comigo para dar prosseguimento ao processo, mas até receber a última notificação em 08/12/2014, onde continha o ARO com o cálculo, eu ainda não havia sido comunicado. Atente ao detalhe de que o ARO emitido, não possui a minha assinatura, fato que comprova que eu não estava ciente de sua emissão.

      Anexei também esses documentos:
      Cópias dos documentos da obra de 126 m²: (Alvará de construção, Habite-se, DRO e Requerimento de CND, GRPS, CMA e CND);
      Cópia da 1ª via do ARO (sem a minha assinatura);
      Cópia do envelope (de envio do ARO) do correio com data.

      Agora é esperar pra ver no que vai dar, né???

      Mas se você tiver alguma orientação ainda, agradeço.

      Obs. (control C e control V do Processo, rsrsrs)

  143. Sônia disse:

    Bom dia Léo!! Mais uma vez , meus parabéns pelo seu blog, o serviço que vc presta é de uma utilidade imensa. Bom, finalizei agora a minha obra. Eu pago a matricula CEI todo mês. Dei entrada no pedido de habite-se na Prefeitura. Em qual momento eu preciso ir na Receita para acertar o valor restante do INSS ? Grata

    • Olá Sônia tudo bem ?

      Bem, os documentos necessários para vc regularizar a obra são: Alvará de Construção – Projetos e Habite-se.

      O habite-se serve para marcar a data final da obra a qual será necessário para vc preencher a DISO via internet.

      Assim que você estiver com o Habite-se em mãos vc:
      -deve preencher a DISO via internet;
      -gerar a guia de pagamento do INSS restante (caso os valores já pagos não sejam suficientes para zerar o cálculo);
      -efetuar o recolhimento;
      -agendar um horário na RFB para apresentar os documentos da obra e a GPS recolhida e
      -requerer a CND da obra para fins de averbação.

      Abraços,

      Léo Fernandes

      • Sônia disse:

        Oi Léo, por aqui tudo bem sim e com vc? Obrigada por responder.
        Eu preenchendo a DISO , terá um campo onde colocarei a metragem e ali será calculado o valor
        do INSS, é isso ?Os valores já pagos, através do número da matrícula CEI eles já são descontados automaticamente na DISO? Perdoe tantas perguntas, mas depois de meses de obra e ainda ter que enfrentar a demora eterna da Prefeitura da minha cidade e só aí para poder resolver o restante é bem cansativo e a gente” enlouquece” com tanta coisa, ainda mais sendo totalmente leiga nesse assunto.
        Grata

  144. maria belia alves marcic disse:

    Maria disse:
    Casa tem 3 andar, terminou obra 2 andar 1020 m2 sendo 320 m2 veranda, corredor.
    Prefeitura deu habite-se para toda area na planta 3 andar 1360m2.
    Inicio de construcao Oct. 2009 termino Oct. 2014.
    Favor informar : precisa corrigir habite-se para 1020m2 ou cancelar que não terminou 3 andar
    Receita Federal mando carta de regulizacao para fazer DISO, que eu poso fazer agora.
    E quando sai valor para pagar 1020m2 depois DISO.
    Grato,

    • Olá bom dia,

      Bem, vc deve pagar INSS sobre a área que está concluída. Mas se a prefeitura ja deu essa Habite-se de 1.360 para a Receita Federal significa que essa área já está concluída e sobre essa área é que será efetuado o cálculo. Caso realmente não esteja concluída é necessário que a prefeitura corrija essa Habite-se.

      Fiz uma simulação considerando a área de 1.360 e uma área de redução de 320 m2 e deu um valor de INSS a pagar de R$ 129.654,00 com o CUB daqui do Parana (padrão alto 1.798,00 0 m2).

      Se vc já recebeu a notificação vc deve agilizar para que não seja multada em 75% ok. Deve fazer a matrícula ( caso ainda não a tenha) e fazer a DISO via internet.
      Abraços,

      Léo

  145. Sônia disse:

    Bom dia Léo!!
    Minha casa tem 194m² ,poderia me informar com o valor do INSS ? Essa metragem quem informa para a Receita é a Prefeitura através do habite-se ?
    Grata mais uma vez.

  146. Sônia disse:

    Oi Léo, tudo bem?
    Bom, acabei preenchendo a DISO e informei no campo “recolhimento/informações” , o pagamento das 15 GPS mensais que eu fiz,no valor de R$ 200,00 cada uma. Gravei o procedimento. E a mensagem apareceu ” Esta DISO possui recolhimento em GPS ou GFIP. Favor dirigir-se a uma Unidade para validação das informações prestadas e calculo das contribuições previdenciárias”.Isso é o procedimento padrão mesmo ? O sistema não consegue ali mesmo calcular o que já paguei e assim gerar a ARO com valor correto ? Paguei as guias GPS através do formulário da Caixa Economica Federal ( pagamento pela internet). Tentei agendar um horário pela internet para ir na Receita, mas dá a mensagem que os horários para esse procedimento estão esgotados. Consigo ser atendida sem horário agendado?
    Grata , mais uma vez. ( nossa, não vejo a hora de terminar essa parte burocrática, é coisa demais para um ser humano só rsrsr).
    Abraços
    Sônia

    • Bom dia Sônia,

      O sistema que faz o cálculo precisa saber se essa informação das guias pagas é verdadeira ou não.

      Algumas pessoas mal intencionadas ( ainda bem que são poucas) tentam prestar essa informação quando na verdade não fizeram recolhimento algum.

      Nesse caso, quando vc for na Receita Federal o servidor que atender vc vai atestar a veracidade dessa informação e gerar o ARO para vc recolher.

      Vc não consegue ser atendida sem agendamento não querida.

      É isso ,

      Léo Fernandes.

  147. Silvana disse:

    Boa tarde Léo
    Poderia me informar o valor aproximado de ISS para uma obra com 531,84 m.

    Obrigada, fico no aguardo.

    Silvana.

    • Olá Silvana,

      O blog é apenas para tirar dúvidas quanto ao INSS Contribuição Previdenciária Federal. Já o ISS é municipal e cada município cobra um valor.

      Vc teria de ver diretamente na prefeitura do seu município.

      Abraços,

      Léo Fernandes.

  148. Tenho uma dúvida quanto ao cômputo da área para fins de pagamento INSS.

    Supondo que fiz 5 casas geminadas, total de 500m2 (já descontados as áreas que não são contabilizadas – garagem…), num lote remembrado. Nesse caso recairei nas alíquotas superiores do INSS. Contudo, caso eu faça esse empreendimento como Incorporação, conseguirei o RGI de cada unidade.Para esse caso posso terei que abrir 5 CEI de 100m2, ou seja, não pagarei as alíquotas superiores?

    Grato.

    • Olá bom dia,

      Tudo vai depender se o lote já estiver desmembrado junto a prefeitura e já registrado no Cartório de Registro de Imóvel. Se forem cinco lotes já desmembrados antes do início da obra vc vai ter 5 alvarás, 5 habite-se e 5 projetos e nesse caso o cálculo vai ser individual para cada casa.

      Se contudo os lotes não estiverem desmembrados ou o desmembrados for após a concessão do Alvará de Construção a regularizar vai se dar pela área total 500 m2 e vc vai pagar o INSS com as faixas de mão de obra maior ( 4%, 8%, 14% e 20%).

      É isso.

      Léo Fernandes

  149. Thayna Cezar disse:

    Bom dia,

    Léo, preciso de sua ajuda. Já tenho a Matricula CEI por pessoa física, vou contratar uma Construtora para prestar serviço somente de mão-de-obra. Essa construtora está na Desoneração da Folha,que no caso vai sofrer retenção de 3,5%? Minha duvida continua, pois gostaria de saber quando vai ser emitida a Nota Fiscal e sobre as declarações na GFIP. Ficarei grata se puder me ajudar, aguardo resposta.

    Parabééns pelo blog
    Abraço;*

  150. VANIA SOLIMAR CARDOZO disse:

    Boa Tarde Eliel,

    Estou com dois problemas; fiz uma DISO e preenchi errado causando pagamento a maior, fui na Receita para emitir a CND e a atendente verificou o erro mas me disse que não havia nada a ser feito. É isso mesmo?
    O outro problema foi que a atendente emitiu a CND com a metragem do imóvel a menor do que está na DISO e na ARO, causando recusa do cartório no processo de averbação.

    Aguardo orientações.

    Vânia Solimar

    • Olá bom dia,

      A DISO pode se retificada no próprio sistema DISO.

      Mas claro que o Cartório iria recusar, pois a metragem a menor na CND não está batendo com o projeto, nem alvará de construção e nem com o Habite-se.

      Essa CND deve ser cancelada e emitida outra com a metragem correta. Isso que nada pode ser feito é pouca vontade do servidor que lhe atendeu. Vc deve retificar a DISO informando os dados corretos e gerar novo ARO.

      Abraços,

      Léo

    • Olá bom dia,

      A DISO pode se retificada no próprio sistema DISO.

      Mas claro que o Cartório iria recusar, pois a metragem a menor na CND não está batendo com o projeto, nem alvará de construção e nem com o Habite-se.

      Essa CND deve ser cancelada e emitida outra com a metragem correta. Isso que nada pode ser feito é pouca vontade do servidor que lhe atendeu. Vc deve retificar a DISO informando os dados corretos e gerar novo ARO.

      Abraços,

      Léo

    • Olá bom dia,

      A DISO pode se retificada no próprio sistema DISO.

      Mas claro que o Cartório iria recusar, pois a metragem a menor na CND não está batendo com o projeto, nem alvará de construção e nem com o Habite-se.

      Essa CND deve ser cancelada e emitida outra com a metragem correta. Isso que nada pode ser feito é pouca vontade do servidor que lhe atendeu. Vc deve retificar a DISO informando os dados corretos e gerar novo ARO.

      Abraços,

      Léo

  151. Rodrigo disse:

    Boa tarde Eliel,
    Vou começar a construir como pessoa física um edifício de 700 metros quadrados, Fechei com uma construtora a mao de obra na qual me disse que registrará os funcionários em carteira e pagará 11%, minha pergunta é preciso durante da obra eu pagar mais alguma coisa sobre o registro dos funcionários? ou somente no final da obra pagar o restante? pois o total se não me engano é 36,8% que devo pagar na receita federal? e depois devo levar os comprovantes desses 11% na receita certo?, outra coisa que abre a matricula CEI eu ou ele?, muito obrigado

  152. Fabiana Koltun disse:

    Boa noite Eliel…

    Tenho acompanhado há alguns dias seu site e primeiramente “PARABÉNS” pela dedicação e belíssimo trabalho aqui desenvolvido!
    Essa “tal” de DISO me pegou de surpresa, pois nunca havia escutado sobre ela, e só soube pq recebi pelo correio uma “carta de acompanhamento” da receita federal que estou irregular com a DISO… e agora estou perdidinha qto ao procedimento. Por isso gostaria da sua ajuda para esclarecimentos e para cálculo de valores.

    – Iniciei minha obra em 29/03/2012 (de acordo com o alvará);
    – Terminamos por volta de 04/2013 (porém não tenho nenhum documento que comprove a data do término, exceto as ultimas notas fiscais);
    – Não fiz nenhum financiamento para construi-la;
    – E de mão de obra não paguei nada, pois meu pai é construtor e me presenteou com a mão de obra desta casa;
    – Metragem Total da Obra: 204 m2
    – Metragem de garagem e varandas: 94,75 m2
    – Metragem descontando a garagem e as varandas: 109,25
    – Quantidade de banheiros: 02

    – Peço seu auxílio sobre como proceder corretamente (já devo preencher e enviar a DISO)?
    – Ao enviá-la já vai gerar a taxa pra pagar?
    – Qual o valor aproximado que vou pagar?
    – Terei que pagar multa por não entregar antes?

    Desde já muito obrigada!!! E parabéns mais uma vez….
    Abraços.

    • Olá Fabiana tudo bem ?

      Que bom que gostou do blog…

      Vamos às suas dúvidas:

      1) Bem, o ideal é que vc tenha o Habite-se da obra para marcar qual a data final de conclusão. A Receita Federal exige esse documento. Porém, como vc já foi “notificada” não vai dar tempo de se emitir o Habite-se pois geralmente se dá uns 15 dias para que sejam apresentados os documentos da obra. Nesse caso vc terá de apresentar as notas fiscais de aquisição de material, dentre outros documentos.

      2) Se vc não pagou a mão de obra vc tem de comprovar esse fato, porém como Pessoa Física não é obrigado a fazer contabilidade, apenas pessoas jurídicas, isso fica um tanto complicado e a Receita Federal não aceita qualquer declaração alegando isso não ok.

      3) Fiz um cálculo baseado em suas informações e dá um valor a pagar de R$ 3.872,00 de INSS.

      4) Você deve emitir a DISO o que vai gerar o ARO ( aviso de regularização de obra) com a consequente emissão da GPS (guia de pagamento).

      5) Não vai pagar nenhuma multa não, a não ser que vc não atenda a notificação da Receita federal e nesse caso terá uma multa de 75%. Portanto, bora lá regularizar isso ok.

      Abraços,

      Léo Fernandes

      • Fabiana Koltun disse:

        Muito obrigada pela atenção!!
        Já estou providenciando o que tenho q fazer conforme suas orientações! Me ajudaram muito…. Já havia ido na Receita Federal da minha cidade e eles não me orientaram em nenhum terço do que vc orientou!!!!
        Muuuuuito grata!!!!

  153. Rafael disse:

    Olha, eu estou terminando uma construção e estava com dúvidas a respeito disso tudo que você, generosa e pacientemente, explicou a todos nós! Já li muitos comentários e creio que consegui extrair dos mesmos as respostas que eu queria, no entanto resta-me uma dúvida:

    Não tenho a matrícula CEI, é importante tê-la mesmo durante a construção afim de evitar multa por não te-la feito até 30 dias? Considerando que hoje eu terminasse a construção os passo seriam nessa ordem:

    1. Retirar o Habite-se junto à prefeitura;
    2: Fazer o CEI; (??) http://www.receita.fazenda.gov.br/previdencia/defaultcei.htm
    3: Preencher/cadastrar a DISO via internet; http://www9.dataprev.gov.br/disointernet/login.xhtml , abatendo as áreas, cobertas, garagem etc, e será gerada a guia de pagamento e após pagar,
    3: Pagar Ir a RFB, levar alvará, plantas , habite-se e a GUIA paga.

    Estando tudo certo já recebe a CND na hora?

    Grato
    Rafael

  154. Mateus Zanoelo disse:

    Boa tarde Eliel, parabéns pela publicação. Vejo que está sendo muito utilizada para dúvidas.

    Eis que me surgiu uma dúvida:

    A empresa em que trabalho está construindo uma nova sede. A área será de 1009,48m² (térreo, 2o pav., 3o pav.), porém já existe 354,32 m² do prédio anterior já construído. Nesse caso, se aplica a redução de 65% pela reforma?

    • Bom dia Mateus,

      Bem, se efetivamente vai ser reformada a área anterior de 354,32 m2 será aplicado o redutor de 65% para a reforma sim.

      Já sobre a área ampliada de 655,16 m2 o INSS devido será total.

      É importante que no Alvará de Construção e nos projetos da obra sejam discriminados corretamente as áreas de reforma e as áreas acrecidas ( ampliação).

      Abraços,

      Léo Fernandes

  155. Luciano disse:

    Ola Eliel. Parabéns por ajudar tantas pessoas.
    Estou com uma duvida. Preenchi a DISO, mas ainda não gerei, minha duvida esta na área informada na DISO,
    La tem área total no meu caso 218m² e os outros dois campos área com redução 50% e 75%. Não preenchi nada ali ainda por não ter certeza. Bom no projeto, eu tenho áreas totais e áreas não computáveis (garagem, varandas e etc.) que no meu caso 71m². Seria isso a colocar nestes campos? Mas como sei oque é 50% ou 75%?
    Ou esta tudo errado e não tem nada haver com isso?

    • Boa noite Luciano tudo bem meu caro.

      No cálculo do INSS a recolher efetuado pela Receita Federal algumas áreas tem reduções e com isso o valor a pagar fica menor, pois a aferição indireta leva em considerações dois parâmetros: metragem da obra e CUB.

      Se vc tem garagem e varandas essas áreas tem redução. O percentual de redução será aplicado para as áreas COBERTAS E 75% para áreas DESCOBERTAS.

      Vc informa a área no campo específico seja coberta ou descoberta SEM FAZER A REDUÇÃO POIS ISSO SERÁ FEITO PELO SISTEMA DA RECEITA.

      Espero ter lhe ajudado.

      Abraços,

      Léo Fernandes

  156. Emilson disse:

    Boa tarde Eliel.

    Poderia fazer o cálculo de do INSS dos seguintes dados da obra;

    Inicio da obra: 25/09/1991
    Término 23/07/2015

    SUBSOLO: 88,64 m²
    1º PAV.: 101,46 m² (Com garagem de 14,45 m² e varanda de 6,93 m²)
    2º PAV.: 21,36

    TOTAL: 211,46 m²

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (ES)

    SE POSSIVEL ME ENVIAR A FORMULA DO CALCULO.

  157. Davidson Cotrim disse:

    Olá meu amigo, bom dia !!! De acordo com seu site, fiz meus cálculos para o pagamento do INSS pela construção que realizei. Minha residência tem 155m², sendo 40m² de áreas abertas (garagem + varanda + área de serviço), então a minha área total contando com as reduções seria de 135m², certo ? O CUB no RJ em Jun/2015 padrão médio (minha casa possui apenas 1 pavimento e tem 2 banheiros) está R$ 1.572,58. Fiz os seguintes cálculos:

    100 m² – 100 * R$ 1.572,58 *4% (mão-de-obra) = R$ 6.290,32
    35m² – 35 * R$ 1.572,58 * 8% (mão-de-obra) = R$ 4.403,22

    TOTAL – R$ 10.693,54 (remuneração de mão-de-obra) BASE DE CALCULO

    Patronal (INSS) 20% 2.138,70
    Segurados 8% 855,48
    RAT 3% 320,80
    Outras Entidades 5,8% 620,22

    Total a Recolher — 3.935,22

    Meus cálculos estão corretos ?
    Desde já agradeço pela ajuda.

    • Bom dia Davidson,

      Conforme já orientado em seu email, o correto não está totalmenter correto por dois motivos:

      1) A área de serviço não é passível de redução pois não consta no Artigo 357 da IN 971/2009.

      2) Como a residência possui dois banheiros o enquadramento quanto ao padrão deve ser o BAIXO e não o Médio.

      Efetuadas essas devidas correções o cálculo ficará 100% correto.

      Abraços,

      Léo Fernandes

  158. silvia disse:

    A empresa do mestre-de-obra (da minha obra) disse que a retenção é de 3,5% sobre as notas fiscais e não de 11%. É isso mesmo? Eu vou pagar e eles vão me dar um documento que vincula os funcionários à minha CEI.

    • Boa tarde Silvia,

      Se a empresa estiver desonerada o percentual de retenção vai ser sim de 3,5…. Porém, se ela não estiver desonerada a retenção será de 11%..

      Lembrando que apenas estão desoneradas as empresas do ramo da construção civil que estejam enquadradas nos grupos da CNAE 2.0 abaixo:

      412 – CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS;
      432 – INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS E OUTRAS INSTALAÇÕES EM CONSTRUÇÕES;
      433 – OBRAS DE ACABAMENTO
      439 – OUTROS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO

      Para vc saber o CNAE da empresa do mestre-de-obra peça o CNPJ e faça uma consulta no link abaixo:

      http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp

      Se aparecer um desses códigos daí de cima a retenção será de 3,5% se não for vai ser de 11%.

      Certinho ?

      Abraços,

      Léo Fernandes

      Lei 12.546/2011 –
      Artigo 7º
      § 6o No caso de contratação de empresas para a execução dos serviços referidos no caput, mediante cessão de mão de obra, na forma definida pelo art. 31 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, e para fins de elisão da responsabilidade solidária prevista no inciso VI do art. 30 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, a empresa contratante deverá reter 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) do valor bruto da nota fiscal ou da fatura de prestação de serviços.(Redação dada pela Lei nº 12.995, de 2014)

  159. Rony Cezar Guimares disse:

    um barracão de 470 metros quadrados, sendo 370 de barracão e 100 de mezanino, destes 417 é obra nova e 53 ja tinha e estava averbado, qual é o calculo a ser feito e pago?

    • Bom dia Rony,

      Como a área de 53 m2 já está averbada, a construção dos 417 m2 será tratada como AMPLIAÇÃO. Fiz uma simulação considerando esses dados e o CUB do Paraná para a regularização desses 417 m2 o valor a ser recolhido será de R$ 15.105,00.

      Para maiores informações sobre esse assunto e outros está disponível o Manual de Regularização de Obras de Construção que aborda todas essas questões: https://elielfernandes.wordpress.com/manual-de-regularizacao/

      Abraços,

      Léo Fernandes

  160. Rony Cezar Guimares disse:

    obrigado, mesmo considerando ser um barracão, eu devo ter de NF de mão de obra uns R$ 20,000,00 e ainda a area averbada era de 70 metros e 17 foram demolidos.

    • Olá Rony,

      As notas fiscais de mão de obra somente serão aproveitadas se vc fez a retenção de 11% sobre a nota fiscal e a empresa que sofreu a retenção recolheu o INSS devido sobre a folha de pagamento dos trabalhadores que laboraram na obra. Se a empresa apenas emitiu a nota fiscal de mão de obra vc não aproveita essa mão de obra não.

      Abraços,

      Léo Fernandes

  161. Claudinei Rosa disse:

    Olá, será que pode me ajudar com o seguinte cálculo?

    Lembrem-se que para a contabilização da folha de pagamento, vocês
    devem calcular o INSS parte empregado sob alíquota de 9%, O INSS parte
    empregador sob as alíquotas de 20%, mais 3% destinado ao RAT e 5,8% destinado a outras entidades, ainda tem que calcular o FGTS sob alíquota de 8%; demonstre no
    trabalho apresentado a memória de cálculo da folha de pagamento.

  162. Luciano Garutti disse:

    Boa noite Eliel, parabéns pelo site. Acabei de construir um galpão industrial em SC, porém apenas administrei a obra, e contratei diversos fornecedores (premoldado, cobertura, piso etc) além de comprar muito material. Tenho as NFs de quase tudo, em meu nome PF, porém algumas emitidas no endereço da obra e outras no da minha residencia em SP. Vou pedir o habitese em breve, ja recolhi ISS, Alvara, taxa de bombeiros etc. Tenho que pagar o INSS? Os meus fornecedores já nao fizeram isso? Como faço o calculo e qual o momento de faze-lo? No aguardo e obrigado!

    • Bom dia Luciano,

      A regularização de uma obra, geralmente é de responsabilidade do proprietário. Se vc cadastrou a matrícula CEI em seu nome então será vc que vai regularizar mesmo que a obra tenha sido efetuada por outras empresas. Porém, é necessário que essas outras empresas tenha informando na GFIP delas os trabalhadores que trabalharam em sua obra. Nesse caso o INSS, possivelmente já foi pago por elas.
      Quando vc concluir a obra e já estiver com o Habite-se em mãos é hora de vc regularizar.

      1) Vc deve preencher a DISO no seguinte link : http://www9.dataprev.gov.br/disointernet/login.xhtml

      2) Gerar um documento chamado ARO e a guia de pagamento, caso o valor pago pelas outras empresas tenha sido inferior ao calculado pela Receita Federal.

      3) Pagar a guia relativo ao INSS;

      4) Agendar um horário na Receita Federal levando, o alvará de construção, habite-se, projetos da obra, documentos pessoais ( CPF – RG ) e o comprovante de pagamento para que seja emitido a Certidão Negativa de Débito relatvo a obra.

      Feito isso a obra já estará regularizada perante a Receita Federal.

      O cálculo do INSS a pagar é feito com base na metragem do galpão.

      Abraços,

      Léo Fernandes.

      • Luciano Garutti disse:

        Bom dia Léo. Muito obrigado pela resposta, perfeito, vou atrás disso tudo! Parabéns pelo trabalho excelente!! Abs

  163. Vanderson disse:

    Boa noite Eliel, tenho uma propriedade que tem um barracão comercial de 1832m2, essa metragem já está recolhida o inss e escriturada, pretendo ampliar essa área para 3500m2, vou utilizar pre moldados no restante da obra. No caso como seria feito esse cálculo? a metragem que já tenho escriturada recolherei com abatimento por ser reforma? Se mudar paredes de lugar ainda será considerado reforma, ou entenderão que demoli? E por ser em pre moldados também terá abatimento no cálculo? Obra no estado de SP, parabéns pelo blog, desde já agradeço se puder me esclarecer!

    • Bom dia,

      Se vc já tem uma área regularizada de 1832 m2, a área que vc for construir vai ser considerada uma AMPLIAÇÃO.

      Se utilizar pré moldados na ampliação vc poderá ser até 70% de redução no valor do INSS , caso o valor das notas fiscais de aquisição dos pré moldados seja igual ou superior a 40% do Custo Global dessa ampliação, calculado pelo CUB.

      A metragem que vc já tem escriturada não entra no cálculo dessa área a ser ampliada não.

      A mudança de paredes é considerada REFORMA já que não vai haver REDUÇÃO DE ÁREA, o que nesse caso seria considerado DEMOLIÇÃO.

      É isso meu caro,

      Abraços,

      • Vanderson disse:

        Muito obrigado, entendi perfeitamente! Abraço

      • Vanderson disse:

        Eliel, me desculpe voltar ao assunto, mas se puder me ajudar pra eu ficar por dentro. Essa área de 1832m2, resolvemos e acabamos demolindo para facilitar a elaboração do projeto, estou com o terreno agora, não averbei demolição, vou construir o prédio agora de 3500m2 desde o início, eu consigo aproveitar esses 1832m2 que tenho averbado na escritura e IPTU na prefeitura, ou terei que recolher sobre o total? O prédio é para finalidade comercial (supermercado), qual CUB considerar para os cálculos de INSS? Vou fazer em pré moldados, sei q para ter a redução de 70% do INSS tenho q nota de 40% do CGO, porém, estou com dificuldade em saber qual será esse CGO, pois, não sei qal CUB utilizar.

  164. Gabana disse:

    Parabéns pelo Blog e obrigada por compartilhar!
    Gostaria de saber se para construção em Cond Fechado a o cálculo é diferenciado.
    Minha dúvida se dá pelo fato da RFB ter fornecido um cálculo de R$ 44 mil, para 4 unidades de 112m²/3Bwc.
    O condomínio possui 128 unidades pré aprovadas pelo seu Alvará original, e esta área consta na
    Diso da minha obra como sendo a área total.Eles afirmam ser este o procedimento correto, porém continuo achando que haja algo errado..
    A Prefeitura informa que o Alvará foi emitido corretamente.
    Agradeço antecipadamente à todos que puderem opinar!

  165. Olá!
    Estou iniciando a construção de uma casa de 150 mts quadrados, já cadastrei o CEI, sou pessoa física, não terei nenhum trabalhador como “empregado”, os trabalhadores (pedreiros, serventes, pintor, marceneiro, eletricistas, etc.) são autônomos e MEI.

    • Neste caso é aconselhável eu pagar os trabalhadores mediante Recibo de Pagamento de Autônomo e os MEI mediante NF de Serviços? e fazer a GFIP e pagar a GPS todo mês recolhendo o INSS retido nos RPA e nas NF?

    • É correto eu dizer que neste caso estarei economizando por estar pagando efetivamente só o INSS patronal 20%, já que os 11% retido nos RPA e NF foram pagos efetivamente pelos prestadores de serviços?

    • Ao final da obra na regularização por aferição indireta, caso o INSS calculado na Diso seja menor do que eu paguei no decorrer da obra, poderei restituir a diferença?

    • Esse INSS patronal que pagarei todo mês eu posso abater no meu imposto de renda? Como funciona essa questão do imposto de renda?

    • Ola Lucas,

      O MEI é considerado um autônomo ( contribuinte individual) para a Previdência e hoje ele paga apenas 5% de INSS sobre o salário mínimo.

      Só que existe uma regra na Receita Federal na regularização de obras quando houver a contratação de MEI que, embora eu não concorde com isso, mas é a regra.

      Os valores que pode ser aproveitados no cálculo final da obra são aqueles recolhimentos efetuados sobre a remuneração dos SEGURADOS EMPREGADOS, isso é claro exclui os SEGURADOS AUTONOMOS. Isso é devido por falta de previsão legal. Dessa forma, mesmo que vc recolha o INSS do MEI, no final da obra vc pagará novamente, pois o sistema nem aproveita esses recolhimentos. Um absurdo ne. Para confirmar isso verifique com o servidor da agência da Receita Federal e veja o que ele te diz ok.

      Quanto ao imposto de renda vc deverá guardar todas as notas e recibos de pagamentos para lançar no custo da obra no campo especificos de BENS E DIREITOS.

      É isso,

      Eliel

  166. Olá Eliel,
    Foi feito uma Obra de pessoa física, residencial unifamiliar, foi contratado empregados e foi recolhido todas as contribuições previdenciárias devidamente. Na regularização por aferição indireta, o valor total do INSS calculado no ARO (sem compeçar o que já foi pago), fica menor do que pagou no decorrer da obra, (cerca de 25mil de diferença).
    Neste caso, você sabe se há alguma previsão legal ou possibilidade de restituição?

    • Olá bom dia Lucas,

      Não existe previsão legal para requerer a restituição não, até porque funciona assim :

      – Se vc pagar de mão de obra um valor digamos de R$ 100.000,00 sobre determinada obra e o sistema da Receita Federal calcular que para aquele tipo de obra ( aferição indireta) o custo de mão de obra é de R$ 70.000,00 é sobre esses 70.000,00 que vc vai pagar o INSS.

      – Porém, se vc efetivamente pagar R$ 50.000,00 de mao de obra e o sistema cacular R$ 70.000,00 é sobre esse valor que vc vai pagar o INSS.

      Portanto, não há previsão legal de vc pedir restituição não ok. Até porque o valor que vc pagou é o valor real da mão de obra e sobre ele vc deve recolher o INSS devido.

      Abraços,

  167. Tiago oppitz disse:

    Olá Boa noite…parabens pelo ótimo blog…muito fácil e esclarecedor.

    Se eu lhe enviar os dados abaixo…consegues me dar uma estimativa da mordida do Leão?

    Data inicial da obra –
    Data de conclusao da obra
    Metragem total
    Metragem de garagens, varandas e sacadas
    Quantidade de banheiros.

    Obrigado e parabéns.

    • Olá boa tarde Tiago,

      Encaminha para mim esses dados que faço uma simulação para ti.

      Informe também a destinação da obra ( residencial ou comercial, galpão… etc)

      Abraços,

      Léo Fernandes

      • Tiago oppitz disse:

        Olá Léo…muito obrigado mesmo pela sua ajuda…..ainda mais nesse campo cheio de observações e informações desconexas..
        Vamos a minha situação..

        Estou construindo duas casas geminadas em pré moldado..comecei a obra em outubro de 2016…em 27/12/16 minha obra foi embargada pela prefeitura pois a planta não havia sido aprovada ainda…estava apenas protocolada a entrega….a obra parou e 6 meses depois foi aprovada…em julho /17 retomei com outro empreiteiro…

        Vou aproveitar seu vasto conhecimento e perguntar quanto de INSS esse empreiteiro deve me devolver via cei da obra e qual valor da mordida do Leão terei…..seguem dados..

        Início da obra out/16
        Final da obra previsão dez/17 (fiquei de Janeiro a junho/17 parado).
        Metragem total das casas…casa A 272.33 casa B 240.53
        Metragem isento casa A 97.44 casa B 86.89
        3 banheiros e 2 lavabos cada casa.
        Acho que são esses dados que precisas..

        Sobre o INSS do empreiteiro….meu contrato foi de 85.000….previsao de 4 meses com 4 funcionários…..consegues calcular quanto de INSS ele precisa me retornar via cei?

        Desculpa pelo longo texto….mas são muitas dúvidas….parabens pelo trabalho e por compartilhar o conhecimento.

        ABS.

  168. Olá,
    A empresa construtora fez uma obra por empreitada total, e ela é desonerada da folha, ou seja, no decorrer da obra pagou a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) com base na receita. Neste caso ao regularizar a obra por aferição indireta, será desconsiderado os 20% da CPP?
    Há base legal sobre isso?

    Desde já Obrigado!

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