Construção Civil – Power Point

Publicado: 20/08/2015 em Orientações

Disponibilizo abaixo uma pequena apresentação por mim elaborada referente a informações importantes sobre Regularização de Obra de Construção Civil – Pessoa Física e Pessoas Jurídicas.

Link:
APRESENTAÇÃO: CONSTRUÇÃO CIVIL OBRA

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comentários
  1. Marlene Terra disse:

    Prezado Eliel, parabéns pela iniciativa, seu blog é muito didático.
    Será que poderia me dirimir uma dúvida? Estou fazendo a afericao integral de maneira indireta ao final da obra. Ja criei a matricula e calculei o valor devido. Basta preencher uma guia de recolhimento (GPS) e pagar ou tenho que preencher a DISO? Neste caso devo ir pessoalmente a algum lugar para entrega-la? Poderia me esclarecer como funciona na pratica esta parte?

    • Ola Marlene, obrigado pela sua visita.

      O seu questionamento eu respondi diretamente em seu email. ok.

      Otima semana

      • Claudia disse:

        Bom dia, estou com uma duvida á respeito do IPTU, que seria uma divida ativa de 2010. que a prefeitura esta cobrando, de uma construção, que meu vizinho construiu, como foi eu a solicitante do desdobro do IPTU, essa cobrança do antigo IPTU/2010 (pois a partir de 2011 saiu o desdobro), essa cobrança esta vindo em meu nome. O que devo fazer para reverter essa divida pra eles, já que por sua vez no inicio da compra do imóvel ouve uma escritura amigável em 2006 aonde nesse terreno havia somente uma construção de 50mts esse documento foi registrada no registro de imóvel de lá pra cá foi que ouve esse construção , sera que consigo atrávez dessa escritura fazer algo?

      • Olá bom dia Claudia,

        Bem, creio que eu não posso te ajudar nessa questão, pois IPTU não é minha praia não. O assunto que tento auxiliar as pessoas é o INSS sobre a obra de construção civil.

        Porém, vc deverá ver diretamente com a prefeitura de seu município que eles vão indicar o que vc terá de fazer para regularizar esse imóvel.

        PS – Caso a dúvida seja sobre INSS, escreva tá.

        Abraços,

        Eliel

  2. Ivan Davanzo disse:

    Eliel, bom dia!
    Gostei muito da sua iniciativa de disponibilizar essas informações ao público de forma simples e didática. Nem mesmo na própria Receita conseguimos informações tão esclarecedoras.
    Ivan

    • Olá bom dia Ivan,
      Obrigado pelo elogio ao blog.
      O intuito é esse mesmo. Fazer com que as informações cheguem de maneira simples e clara a quem realmente precisa delas.

      Desejo a ti um otimo 2012,

      Eliel.

  3. Dorian Carvalho disse:

    Eliel,
    Excelente material. É de uma exterma riqueza as suas informações. Eu tinha várias dúvidas com relação a esse assunto.

    Que você continue assim, contribuindo para o enriquecimento profissional, independentemente da área de atuação.

    Parabens,

  4. Ivan disse:

    Boa noite Eliel,

    Estou com algumas dúvidas, estou querendo construir uma residencia de 90 m2, para venda, a aferição indireta do custo de mão de obra será feita pelo CUB ou pelo recibo de prestação de serviços de mão de obra particular.
    E se possível me informar um passo a passo, após eu ter em mãos o alvara de construção.

    Grato,

    Ivan

    • Olá Ivan tudo bem contigo ?

      Bem, se vc vai iniciar as obras algumas providencias deverão ser tomada para que não ocorra nenhum problema quando da regularização junto a Receita Federal. Para tanto vc deve fazer o seguinte:

      a) Cadastrar a matricula CEI o que poderá ser feito via internet no endereço http://www2.dataprev.gov.br/ceiweb/index.view
      b) Registrar os empregados que irao trabalhar na obra ( abrir livro de empregado, fazer folha de pagto, elaborar GFIP, recolher o FGTS e recolher o INSS mensalmente durante a execução da obra atraves da GPS – código 2208).Esses procedimentos poderão ser feitos por um contador.
      c) As aliquotas do INSS sao as seguintes:
      c.1 – Empresa : 20%
      c.2 – SAT : 3%
      c.3 – Terceiros: 5,8%
      c.4 – Segurados : 8%, 9% ou 11% dependendo da remuneração do empregado.
      d) Apos o termino da obra vc preenche a DISO ( Declaracao sobre a Obra) quee se encontra no ANEXO V da IN 971/2009 e anexa os documentos constantes no Artigo 383 da IN 971/2009 atentando pelo fato de levar apenas os documentos de obra de Pessoa Fisica.

      A partir de 02/05/2012 o envio da GFIP so pode ser feito por certificação digital, portanto recomendo a vc a contratação de um contador para elaborar sua GFIP.
      A questao do registro dos empregados é importante pelo fato de que acidentes em obra não é raro acontecer e caso aconteça alguma acidente com um empregado de sua obra, o mesmo estará segurado pelo INSS..

      Caso vc nao recolha o INSS mensal a Receita Federal irá cobrar o INSS qdo vc for regularizar a obra através da aferição indireta que nada mais é do que pegar a metragem de sua obra e fazer um calculo utilizando o CUB( custo da construçao civil) do seu estado.

      Se vc registrar os empregados e pagar o INSS todo mes, o procedimento que a RFB vai fazer qdo vc for regularizar é o mesmo ( aferição) mas aqueles valores que vc ja pagou serão atualizados e deduzidos do valor apurado e vc só vai pagar a diferença.

      Mas digamos que caso vc decida nao registrar os empregados e a CEF exige que vc apresente todo mes uma Guia de Recolhimento do INSS para poder liberar a parcela de seu financiamento, vc pode, dentro de suas possiblidades efetuar um pagamento de um valor qualquer para poder comprovar junto a Caixa.

      Vc pode parcelar o debito junto a Receita Federal em ate 60 parcelas. Mas nesse caso nao será liberada a CND ( Certidao Negativa de Debitos) e sim a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa ( CPDEN) que diz que vc tem um débito mas este esta parcelado.

      O Habite-se é emtido pela prefeitura municipal e nao tem nada a ver com o INSS tá.. Pois vc pode nao pagar o INSS mensal e conseguir o Habite-se. Mas para fins de regularização da obra é necessário ter o Habite-se em mãos.

      Após pago o valordo INSS total , sera emitida a CND a qual vc necessita para averbar a sua construção junto ao Cartorio de Registro de Imovel.

      É isso ai,

      Espero ter ajudado . Qualquer duvida, escrevaa

      Abraços,

      Eliel
      Auditor Federal

      • Leonardo Dalla-Lana disse:

        Eliel,

        Conforme sua citação acima “…Mas digamos que caso vc decida nao registrar os empregados e a CEF exige que vc apresente todo mes uma Guia de Recolhimento do INSS para poder liberar a parcela de seu financiamento, vc pode, dentro de suas possiblidades efetuar um pagamento de um valor qualquer para poder comprovar junto a Caixa…”

        Quais os procedimentos para efetuar este pagamento mensal para conprovação à CEF??
        Gostaria de fazer isto sem precisar envolver um contador.

        OBS: Obra a ser realizada como pessoa física.

        Abraço.

  5. Sonia disse:

    Eliel, eu contratei sub-empreiteiros individuais, eles trabalham por conta própria, como fazer para recolher o inss? Qual a base de calcular se vou acrescer 78 mt. no imóvel. Preciso levar em consideração o valor total pago a eles?

    • Ola Sonia,
      Mesmo que eles sejam sub-empreiteiros individuais para fins de INSS eles sao seus empregados já que os mesmos prestam mão de obra para vc que é a beneficiária direta dessa mão de obra.
      O INSS vc pode pagar quando for regularizar a obra, porém o valor pago por eles nao serão aproveitados por vc, pois nao há como vincular esses trabalhadores a sua matricula CEI. A única forma de se aproveitar os recolhimentos feitos sobre a remuneração deles é registrando todos eles em sua matricula CEI. Dessa forma todos os valores pagos mensalmente serão abatidos do cálculo final quando vc for regularizar a obra na Receita Federal.

      Para se calcular um acrescimo é necessário saber a área anterior ja existente e se a mesma já esta regulariza na Receita Federal e no Cartorio de Registro de Imovel. Estando regularizada vc so pagará o INSS sobre os 78 m2 acrescidos, caso nao esteja regularizado o valor a recolher será sobre toda a área construída.

      Abraços,

      Eliel

    • Luciano disse:

      Eliel,

      Boa Noite!

      Primeiramente, parabéns pela iniciativa do seu blog.

      Percebi na leitura de alguns posts a preocupação em um pedreiro sofrer algum acidente na obra e este não estar devidamente registrado pelo proprietário da obra (coisas não tão incomuns de acontecer).

      Caso este pedreiro, contratado diretamente pelo proprietário dessa obra, seja um MEI, a cobertura previdenciária concedida por esse regime ao trabalhador o ampara em caso de acidente dentro da instalação da obra, eximindo o proprietário dessa responsabilidade?

      Caso negativo, qual o valor aproximado (piso + todos os encargos) para registrar um pedreiro?

      Contratado este profissional MEI a título de empreitada (preço fixo da mão de obra para determinada etapa da obra), esse profissional fica responsável pela regularização de outros profissionais (pedreiros + serventes) que ele venha a contratar para ajudá-lo (mesmo sabendo que ele pode contratar apenas mais um profissional neste regime)?

      Podem trabalhar na mesma obra cada pedreiro como um MEI, cada qual oferecendo NF dos seus serviços? Neste caso, tenho que pagar o INSS integral no final da obra (sem dedução), mas fico resguardado em caso de acidentes?

      Muito Obrigado

      Luciano

      • Olá bom dia tudo bem ?

        A responsabilidade do proprietário de uma obra quanto aos acidentes ocorridos nessa obra é direta, caso ele não forneça os equipamentos individuais de segurança (EPI) e não cobre de seus funcionários a utilização desses equipamentos. Quanto a questão previdenciária se o trabalhador for um segurado da previdência social ele terá assegurado seus benefícios decorrentes de incapacidade laborativa.

        O empregador deverá pagar os seguintes percentuais sobre a remuneração registrada do pedreiro:

        – INSS : 20%;
        – Segurados: 8%,9% ou 11% (este percentual deverá ser descontado do empregado);
        – Seguro Acidente Trabalho : 3%;
        – Terceiros : 5,8%

        O MEI só poderá contratar um empregado, porém para fins de regularização de obra, de vc contratar um MEI é como vc estivesse contratando um trabalhador qualquer, pois o benefício criado pelo governo ao instituir a figura do MEI é para o MEI e não para quem o contrata. Portanto, MEI é MEI se ele não for empregado de ninguem se ele for empregado o empregador paga os percentuais acima da mesma forma.

        Mas vc pode contratar um MEI, porém vc vai pagar os encargos normais de empregador ok.

        Abraços,

        Eliel

  6. Bruno disse:

    Prezado Eliel,
    Parabéns pelo blog, muito elucidativo!
    Algumas dúvidas:
    1. Quais documentos a Receita exige para considerar uma contabilidade regular de uma obra de construção civil?
    2. Se houver decisões a favor da construtora afastando a incidência das contribuições previdenciárias sobre algumas verbas consideradas indenizatórias, este benefício pode ser deduzido do valor calculado através da aferição indireta? E quando há contabilidade regular?

    Muito grato.
    Bruno

    • Ola bom dia,

      Estou colando alguns artigos e parágrafos que tratam da regularização de obra pela contabilidade e os documentos necessários a serem apresentados a RFB. Fineza dar uma boa lida ok .

      Quanto a açao judicial afastando algumas verbas indenizatorias que foram tributadas ( nesse caso elas já devem ter sido informadas como base de cálculo na GFIP da construtora, senao nao tem sentido em excluir algo que nao foi incluido ok) ela pode se valer desse beneficio sim.. mas vai depender do alcançe dessa sentença e se for em liminar vai caber recurso por parte da Receita Federal..

      Certo meu caro ?

      Abraços,

      Eliel

      Art. 380. A obra ou o serviço de construção civil, de responsabilidade de pessoa jurídica, deverá ser auditada com base na escrituração contábil, observado o disposto nos arts. 328 e 330, e na documentação relativa à obra ou ao serviço.

      § 1º Os livros Diário e Razão, com os lançamentos relativos à obra, serão exigidos pela fiscalização após 90 (noventa) dias contados da ocorrência dos fatos geradores.

      Art. 383. Compete ao responsável ou ao interessado pela regularização da obra na RFB, a apresentação dos seguintes documentos, conforme o caso:

      § 2º O responsável pessoa jurídica, além dos documentos previstos nos incisos I a VII do caput deverá, conforme o caso, apresentar:

      I – contrato social e suas alterações, original ou cópia autenticada, para comprovação das assinaturas dos responsáveis legais constantes da DISO e, no caso de sociedade anônima, de sociedade civil, de cooperativa, de associação ou de entidade de qualquer natureza ou finalidade, apresentar o estatuto, a ata de eleição dos diretores e a cópia dos respectivos documentos de identidade;

      II – cópia do último balanço patrimonial acompanhado de declaração da empresa, sob as penas da lei, firmada pelo representante legal e pelo contador responsável com identificação de seu registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), de que a empresa possui escrituração contábil regular ou Escrituração Contábil Digital (ECD) do período da obra. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 980, de 17 de dezembro de 2009)

  7. Reginaldo Furlan disse:

    Parabens pelo blog excelente… Bem explicado e simplificado.. Pq pro governo isto e tao dificil tendo tantos recursos…. Pagos por mim e por você….

    Gostaria de saber quem teve a obrigaçao de me informar sobre a declaraçao de informaçao sobre obra (diso) e não me informou…. Haja visto que sou um cidadão pagador de diversos impostos “seria obrigação do governo, ja q para cobrar o valor nao pago eles tinham meus dados, numero de alvara e muito mais”
    Breve descriçao do meu caso para vc entender melhor….
    Iniciei uma obra em forma de construçao familiar, onde trabalhei com ajuda de meu pai, tio, irmão e eu mesmo, nao sabia da necessidade desta tal de “diso” pq ningem me avisou… Não contratei ninguem eu mesmo trabalhei e meus familiares me ajudaram quando podiam….

    Desde já obrigado pela atenção e ate mais….

    • Olá bom dia meu caro Reginaldo,

      Até entendo sua revolta com o ocorrido, mas para a regularização de obras é necessário seguir alguns passos e dentre eles está o preenchimento da DISO. Na verdade, o preenchimento serve apenas para que a Receita Federal identifique sua obra, através da matricula CEI que não sei se vc abriu essa matrícula com os dados do Alvara de Construção e Habite-se além da metragem e tipo de obra ( se residencial ou comercial. etc…)

      E quando da regularização vc deve apresentar os documentos necessários (alvara, habite-se, projetos…etc). A Receita Federal vai fazer o cálculo do INSS devido e após o recolhimento desse valor será emitida certidão negativa de débito (CND) para que possa consiga averbar essa construçáo em seu lote.

      Abraços,

      Eliel

      • Reginaldo Furlan disse:

        Obrigado pela atenção.
        Não abri mesmo a matricula CEI, parece q o proprio governo fez isso pra mim que estava ocupado tentando fazer minha casa infelizmente ele nao pode me avisar sobre a necessidade desta documentação….
        Iniciei o projeto (aprovação) em 10/2008 hoje a casa esta somente com a parte grosseira pronta (ainda nao posso morar) construindo aos poucos e conforme o dinheiro chega tão logo não tenho habite-se e nem visto de conclusão de obra…
        Só gostaria de saber quem deveria ter me avisado sobre esses documentos (engenheiro, prefeitura, crea, aeanopar ou receita federal) mesmo…
        Minha casa fica em Umuarama – Pr…

        Obrigado e ate mais….

  8. Gustavo disse:

    Bom dia Eliel,

    parabéns pelo blog, realmente ajuda muito.
    Queria fazer 2 perguntas e já pesso desculpas se as repostas são óbvias, mas sou 100% leigo no assunto;

    1. Essas regras são para todo o território brasileiro ?
    2. Se uma empresa (CNPJ) contrata outra como empreiteira parcial (para a parte de um galpão pré-fabricado), a contratante deverá reter 11% de 40% do contrato bruto, certo ? Mas qual o valor a pagar ? Estou confuso por causa da conta dos das alíquotas que somaram 36,8% …Se eu retive 11%, como que vou pagar 36,8% ?

    Muito obrigado.

    • Olá bom dia Gustavo,

      1 – As regras são válidas para todo território nacional;

      2 – Quanto a retenção a empresa contratante deverá reter 11% sobre o valor da nota fiscal em que tenha prestação de serviços. Porém, existem algumas regras para se definir a base de cálculo da retenção. A retenção nãop incide sobre o material fornecido e apenas sobre a mão de obra. mas digamos que no contrato não está discriminado o valor do material e dos serviços…nesse caso será aplicado o percentual de 50% sobre o valor da nota fiscal para se achar a base de cálculo da retenção. Sobre a base de cálculo encontrada vai ser aplicado o percentual de 11% o qual deverá ser retido da contratada e recolhido no CNPJ da própria contratada.
      Quando a contratada for fazer sua GFIP informando os trabalhadores alocados a essa obra, o sistema vai calcular os 36,80% ( em média pois a contribução dos seguradso varia de 8%, 9% ou 11%) sobre a folha de pagamento e nessa mesa GFIP ele vai informar o valor que foi retido e vai compensar esse valor pagando um valor bem menor do que os 36,8%..

      Para quem contrata a obra ( contratante) ele não vai pagar nada de INSS não. Vai apenas reter os 11%.

      Espero que vc tenha entendido.

      Abraços,

      Eliel

      • Gustavo disse:

        Eliel,

        obrigado novamente pelos esclarecimentos.

        Então os 11% que eu (como contratante) retenho e pago (recolho) em nome ou no CNPJ da contratada é uma espécie de antecipação aos até 36,8% que a contratada tem de pagar ?

        Como devo proceder no caso em que não realizei a retenção de uma empresa contratada ? Tenho 2 cenários;
        1. uma a obra já está concluida e a empresa já foi paga (totalmente sem retenções);
        2. em em outro caso, a obra está a 10% do final e com 80% do total da obra pago sem ter havido nenhuma retenção.

        Em ambos os casos não foram tiradas ainda NFs mas existe um pré-contrato que prevê as retenções…

  9. Celso Miguel disse:

    Eliel,

    Parabéns pelo excelente site. Iniciativa que faz grande diferença!
    Ainda tenho algumas dúvidas: (sou o contratante- PJ responsável/dono da obra – optante pelo lucro presumido)

    a) Num contrato de empreitada parcial(PJ), exclusivo de mão de obra, há diferença/dispensa de retenção dependendo do regime tributário da empresa contratada? Como verifico/certifico-me de qual regime o contratado está inserido?

    b) Os adiantamentos ao contratado (exclusivo prestação de serviço), deverão ser tributados/apurados no mês do pagamento, ou somente na emissão da nota fiscal no final da empreitada? Ou se deve exigir uma NF para cada adiantamento?

    c)Algumas PJ contratada, não tem funcionários na empresa. O serviço é prestado pelos sócios constante no contrato social. Nesse caso deve haver retenção?

    d)Considerando-se que um interessado no imóvel faz um deposito para reservar o imóvel em construção, e depois de x tempo assina-se o contrato com o agente financeiro, e depois de 30 dias, após apresentação da matricula, o $ é liberado para o vendedor. Nesse quadro qual seria a data do fato gerador para cálculo dos impostos federais (lucro presumido)

    e) Na apuração por contabilidade regular, não se faz cálculos para apuração de diferenças a recolher de INSS(pelo menos no ato da apresentação dos docs), como a RFB faz essa conferência, pergunto pelo fato de não ser surpreendido tempo depois com possíveis diferenças de valores recolhidos.

    f) Na elaboração de orçamento por um contratado, esse nós relatou que vai pagar 11% através da retenção na NF e mais ainda 36,8% sobre a folha de pagamento dos funcionários que utilizará na prestação do serviço. Isso está correto? Parece que ele vai pagar 2x o INSS.

    Grande abraço,
    Celso Miguel,
    Morei em Medianeira

    • Olá bom dia tudo bem ?

      Vamos as suas dúvidas relativo a parte previdenciária incidente sobre obras de construção civil.

      a) De acordo com o Artigo as empresas optantes pelo SIMPLES não devem sofrer retenção excetuada aquela enquadrada o ANEXO IV da Lei Complementar 123/2006. Para verificar o regime ao qual o seu contrato está inserido vc deve pedir a ele que apresente o Termo de Opção ao Simples ou mesmo a Declaracao Anual do Simples Nacional. Tambem é possivel consultar se a empresa é optante do Simples através do link http://www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL/aplicacoes.aspx?id=21

      b) A retenção da mão de obra é feita de acordo com o trabalho prestado pelo contratado e deve ser recolhido tendo cmomo mês de competência o da emissão da Nota Fiscal.

      c) Existem casos de dispensa de retenção dos 11% quando o trabalho é prestado pelo sócio. Ver o Artigo 120 , II da IN 971/2009 que trata sobre o tema

      Art. 120. A contratante fica dispensada de efetuar a retenção, e a contratada, de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo, quando:

      I – o valor correspondente a 11% (onze por cento) dos serviços contidos em cada nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços for inferior ao limite mínimo estabelecido pela RFB para recolhimento em documento de arrecadação;

      II – a contratada não possuir empregados, o serviço for prestado pessoalmente pelo titular ou sócio e o seu faturamento do mês anterior for igual ou inferior a 2 (duas) vezes o limite máximo do salário-de-contribuição, cumulativamente;

      III – a contratação envolver somente serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada por legislação federal, ou serviços de treinamento e ensino definidos no inciso X do art. 118, desde que prestados pessoalmente pelos sócios, sem o concurso de empregados ou de outros contribuintes individuais.

      d) Deixo de responde por se tratar de Imposto de Renda Pessao Juridica tributada com base no Lucro Presumido o que não objeto do blog ( contribuição previdenciaria).

      e) A RFB libera a CND da obra com base em sua declaracao de que possui escrituração contábil. Porém a RFB tem por determinação legal a possibilidade de fiscalizar essa obra e cobrar diferenças devidas em um prazo de 05 anos da ocorrência do fato gerador. Portanto, a surpresa vc só va ter se deixar de contabilizar alguma despesa/receita a qual poderá ser tratada como omissão de receita e vc ter sua cotabilidade desconsiderada e nesse caso a obra vai ser cobrada por aferição indiereta. ma se estiver tudo ok, não terá surpresa alguma.

      f) Não nao meu caro, nao se paga nada em duplicidade não. SDe ele sofrer uma retenção de 11% sobre a nota fiscal esse mesmos 11% serão abatidos da contribuição previdenciaria apurada em GFIP. POr exemplo digamos que a folha de pagamento dele é de 20.000,00 nesse caso os 36,80% vai dar R$ 7.360,00 para ele pagar. Porém ele sofreu uma retenção de R% 5.000,00 na nota fiscal, nesse caso ele vai pagar apenas a diferenca o caso de R$ 2.360,00. Não tem nada de pagar duas vezes não.

      Espero ter lhe ajudado e epsero ter entendido perfeitamente o que foi explicado.

      Abraços,

      Eliel

  10. Celso Miguel disse:

    Obrigado Eliel, pelas rápidas respostas..

    Gostaria ainda de esclarecer mais alguns pontos:

    a) Considerando uma construtora, que contratou outra construtora(lucro presumido) para empreitada parcial por R$60.000,00. Nesse caso os cálculos estariam correto:
    Na contratante:
    a.1)- Reter e recolher à RFB 3,5% sobre o total bruto da NF de serviço: 60.000 x 3,5% = 2100,00.
    a.2)- A contratante tem mais alguma obrigação previdenciária relativa a esta nota fiscal de 60.000,00?
    a.3)- Neste caso a contratante deixa de ser solidária, quanto aos tributos previdenciários, mas pode ser ainda para outros assuntos trabalhistas?

    Na contratada:
    a.4)-Se a contribuição dos segurados (daquela obra) for no total de 5000,00, abate-se os 2100,00(retidos) e recolhe-se vinculado ao CEI da obra da contratante? Nesse caso oque vai ser considerado como recolhimento ao CEI da contratada o 5000,00 ou 2900,00?
    a.5)- Se a contratada não tiver empregado, ou o valor do recolhimento do inss dos empregados for menor que o valor da retenção, poderá ser abatido do inss dos sócios(que prestaram serviço na obra)?

    b) As contribuições sobre o trabalhador (que recolhe avulso), autônomo(um armador por exemplo, que trabalhou 5 dias), entram na redução, quando da regularização da obra por aferição?

    c) Pelo que entendi para que a contratante deixe de ser solidária(em empreitada parcial), deve haver a retenção na NF, se sim, como considerar, se algo impede a retenção como por exemplo que a contratada não tenha funcionários, ou por valores menores que o mínimo.

    d) Na regularização da obra por contabilidade regular, a CND é emitida independente de apuração pra saber quanto a RFB arrecadou com a obra em questão?

    Mais uma vez, obrigado.

  11. vania disse:

    Caro Eliel,

    Estou iniciando a construção de unidades multifamiliares (condominio) para venda através do Programa Minha Casa Minha Vida. Estou fazendo isso como pessoa fisica, cada empreendimento é composto de tres unidades e cada unidade possui 53,75 m² independentes sem área comun, minha dúvida é:
    – O nº CEI é alterado a cada construção iniciada ou é um numero fixo para cada PF?
    – Se já executei outras construções como recupero esse numero?
    – a alíquota do inss da MO será calculada em cima da metragem total, excedendo os 4% para a metragem até 100m ² ?
    – A nota fiscal da laje pré-moldada poderá ser considerada como abatimento do valor a pagar do inss?
    – é possivel eu fazer a regularização por partes, ou seja ir tirando o habite-se unidade a unidade?
    – o prestador de serviços é um EI, que emite notas fiscais mensais de R$ 10.000,00, como é feita a vinculação deste trabalhador em minha CEI, e, a partir daí faço o recolhimento da GEFIP em cima dos valores destas notas fiscais?,
    – Tenho tambem duvidas a respeito do processo de implantação de condominio e imposto de renda por ganho de capital, voce poderia me indicar material sobre o assunto?

    • Ola bom dia Vania tudo bem ?

      – O CEI é por projeto e cada obra (projeto) tem um numero de CEI, portanto uma PF que tem várias obras em projetos distintos terá várias matriculas CEI;
      – Se vc ja utilizou um numero de matricula CEI vc nao pode utilizar ele de novo não. Apos a emissao da CND essa matricula é encerrada pela Receita Federal;
      – A aliquota do INSS ( 36,80%) incide sobre a remuneraçao total ( metragem X CUB) com a aplicação do percentuau lde 4% de mão de obra ate os primeiros 100 mt2. NO blog está super bem explicado esse cálculo;
      – Nota fiscal de laje pré moldada nao serve para abater o valor de remuneração não. Apenas concreto usinado e pre moldados ( estrutura do prédio);
      – É posivel fazer a regularização parcial sim a IN 971/2009 trata desse tipo de regularização no Artigo 372 da IN 971/2009;
      – Se vc tem algum MEI que preste serviços ele deve ser informado em sua GFIP informando o numero do NIT dele para que fiquei vinculado a sua matricula CEI. Vc nao vai recolher em cima das notas fiscais nao, vai recolher sobre o valor da remuneração dele que vai ser informada na GFIP. O fato dele ser MEI nao da a vc nenhum beneficio pois esse beneficio é do MEI e nao de quem o contrata;
      – Infelizmnete nao tenho material sobre esse tema de condominio e ganho ed ganho já que não trabalho diretamente com isso aqui na Receita ok.

      Abraços,

      Eliel

      • Vânia Solimar Cardozo disse:

        Prezado Eliel,

        Realmente suas informações são preciosas, já que para nós leigos, é muito difícil decifrar a linguagem técnica contida nas IN da Receita Federal.
        Apenas fiquei com uma dúvida com respeito ainda ao recolhimento do INSS do MEI:
        – O valor da nota fiscal que ele emite é a remuneração pelos serviços prestados, desconsidero isto para efeito do recolhimento do INSS e me atenho à regra de aferição indireta e recolhendo mensalmente a GEFIP sobre um valor que no final fique dentro dos cálculos de metragem x CUB?

        Desde já fico imensamente grata pela sua generosidade!

        Vânia

      • Ola boa noite,

        Bem isso mesmo. A nota fiscal por ele emitida não vai servir para vc deduzir nada de INSS que vc vai recolher..

        Vc deve informar esse MEI em GFIP alem de outros empregados de sua obra, pois possivelmente vai ter mais pessoas trabalhando lá, deve recolher o INSS mensal e no final vc vai regularizar sua obra por aferição indireta.

        O valor que vc vai recolher é aquele valor calculado pelo sistema SEFIP, já que vc vai registrar o MEI.

        PS – Lembre-se que o benefício do MEI é do MEI e não seu….

        Abraços,

        Eliel.

  12. Arthur disse:

    Olá Eliel!
    Parabéns por sua iniciativa. Sua apresentação no Power point me ajudou muito. Obrigado!

  13. OLÁ. SOU ENGENHEIRA CIVIL. E RECEBI UMA MISSÃO EXTRA DE ORGANIZAR A DOCUMENTAÇÃO DA OBRA PARA UMA FUTURA FISCALIZAÇÃO DA RECEITA. ISSO É BOM ATÉ PARA QUE EU APRENDA UM POUCO SOBRE A PARTE FISCAL. E POR INDICAÇÃO, ENCONTREI SEU SITE.
    DENTRE OS DOCUMENTOS EXIGIDOS, EXISTE A DISO, QUE ESTÁ TIRANDO O SONO DE TODOS QUANTO AO SEU PREENCHIMENTO. O MEU PRIMEIRO QUESTIONAMENTO É: SE A OBRA FOR INSTITUCIONAL É NECESSÁRIO A APRESENTAÇÃO DA DISO? JÁ QUE NO Art. 345. (Enquadramento – da IN 971) ESSE TIPO DE OBRA NÃO É MENCIONADO.

    Fico no aguardo.
    Grata pela atenção.

    • Olá bom dia tudo bem Andrezza,

      A exigência para a apresentação da DISO está contida no Artigo 339 da IN 971/2009 (ver abaixo) , o qual menciona que o proprietario do imóvel, o dono da obra, o incorporador, pessoa física ou pessoa jurídica ou a construtora contratada para executar obra mediante empreiteitada total deverá informar a RFB os dados da obra através da DISO.

      Portanto, mesmo se tratando de obra institucional (obra própria) a DISO obrigatoriamente deverá ser apresentada.

      Caso tenha alguma dúvida quanto ao seu preenchimento, posta aqui que vou auxilia-la.

      Ótima quinta feira.

      Eliel Fernandes

      Art. 339. Para regularização da obra de construção civil o proprietário do imóvel, o dono da obra, o incorporador, pessoa jurídica ou pessoa física, ou a empresa construtora contratada para executar obra mediante empreitada total deverá informar, à RFB, os dados do responsável pela obra e os relativos à obra, mediante apresentação da Declaração e Informação Sobre Obra (DISO), conforme modelo do Anexo V, na unidade de atendimento da RFB da jurisdição do estabelecimento matriz da empresa responsável pela obra ou da localidade da obra de responsabilidade de pessoa física.

  14. Bom dia. Muuuuito obrigada pela resposta. Vou reunir minhas dúvidas quanto ao preenchimento e postá-las aqui.
    Grata.

  15. Olà, Eliel. Agradeço a disponibilidade de tirar nossas dúvidas a respeito do preenchimento da Diso. Abaixo, relaciono algumas dúvidas.
    Temos um contrato por empreitada total com um órgão federal. A obra trata-se de uma Instituição de Ensino.
    1. No campo 6 (destinação), marco qual opção se a obra é institucional?
    2. No campo 7, tenho dúvida se marco mão-de-obra própria ou empreiteira?
    • Somos a empreiteira contratada, fornecemos a mão de obra e os materiais. Mão de obra própria é caso a nossa empresa fosse dona da obra?
    • E também subcontratamos alguns serviços, como lançamento de concreto e confecção de piso korodu. Marco também subempreiteira?
    • Também pagamos pelo serviço de fornecimento de concreto usinado , mas esse não retém INSS, apenas ISS. Preciso marcar e preencher anexo II?
    • Tenho que marcar as 3 opções, excluindo mão de obra própria ou também marco mão de obra própria já que temos folha de pagamento para esta obra?

    • Vou ter que fazer uma Diso para cada alternativa marcada? Como relacionar na planilha as informações referentes a cada opção?
    . O anexo III é referente às notas ficais que emitimos como prestador de serviços ao contratante ou devo relacionar também as notas fiscais que o nosso subempreiteiro emitiu, nas quais somos tomadores?

    Desculpe o bombardeio de questionamentos.
    Conto com sua ajuda.

  16. Geilson disse:

    Olá Eliel,

    Estou com uma dúvida em relação a este artigo da IN 971:

    “Art. 161. Quando da quitação da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, cabe ao contratante, observado o disposto no § 4º, exigir:

    II – da empresa construtora contratada por empreitada total:

    a) a partir da competência janeiro de 1999, cópia da GFIP com as informações referentes à obra, da folha de pagamento específica para a obra e do documento de arrecadação identificado com a matrícula CEI da obra, relativos à mão-de-obra própria utilizada pela contratada;

    b) a partir da competência janeiro de 1999, cópia da GFIP identificada com a matrícula CEI da obra, informando a ausência de fato gerador de obrigações previdenciárias, quando a construtora não utilizar mão-de-obra própria e a obra for completamente realizada mediante contratos de subempreitada;

    c) a partir da competência fevereiro de 1999 até a competência setembro de 2002, cópia das notas fiscais, das faturas ou dos recibos de prestação de serviços emitidos por subempreiteiras, com vinculação inequívoca à obra, e dos correspondentes documentos de arrecadação de retenção;

    d) a partir da competência outubro de 2002, cópia das notas fiscais, das faturas ou dos recibos emitidos por subempreiteiras, com vinculação inequívoca à obra, dos correspondentes documentos de arrecadação da retenção e da GFIP das subempreiteiras com comprovante de entrega, com informações específicas do tomador da obra;

    e) a partir da competência outubro de 2002, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), LTCAT, Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), para empresas com 20 (vinte) trabalhadores ou mais por estabelecimento ou obra de construção civil, e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que demonstrem o gerenciamento de riscos ambientais por parte da construtora, bem como a necessidade ou não da contribuição adicional prevista no § 2º do art. 72, observado, quanto ao LTCAT, o disposto no inciso V do art. 291.”

    Será que eu entendi certo, eu devo exigir da empresa contratada todas essas alíneas, exceto a alínea c? É uma obrigação do contratante (“cabe ao contrante exigir”)?

    Desde já agradeço,
    Geilson

  17. José Dias disse:

    boa noite venho através deste email solicitar informação tenho um total de inss a recolher de 4.568,85 sobre a construção de uma casa, fui informado na receita que para parcelar o total tenho que esperar vencer e sofrera um acrecimo de 20% esta correto isto desde já agradeço e fico no aguardo.

    • Olá boa noite José,

      Está correta sim a informação. Os débitos previdenciários e fazendários, só podem ser parcelados se estiverem vencidos, pois até a data do pagamento vc pode pagar sem acréscimo algum. Já se for parcelar tem mesmo esse acréscimo, além da atualização pela SELIC todo mês.

      Se puder tente levantar essa grana de outra forma para não pagar esse acréscimo.

      Grande abraço,

      Eliel

      • José Dias disse:

        BOM DIA ELIEL VENHO SOLICITAR MAIS UMA INFORMAÇÃO SE EU PARCELAR, E MAIS PARA FRENTE CONSEGUIR DINHEIRO PARA QUITAR TEREI DESCONTO?
        DESDE JÁ AGRADEÇO O AUXILIO TENHA UM BOM DIA.

  18. valmir disse:

    Boa trade Eliel, em primeiro lugar parabens pela iniciativa e disposicao em atender e nos auxiliar muito com os seus conhecimentos/explicacoes..
    Gostaria de saber se existe alguma alternativa para fazermos o registro e recolhimentos de INSS sem a utilizacao de um contador.

    • Olá boa tarde,

      A alternativa é vc fazer o registro dos empregados da obra, fazer a folha de pagamento mensal, gerar a GFIP, recolher o INSS e FGTS todo mês. Esses procedimentos poderão ser feitos por vc mesmo.

      Porém, é de se ressaltar que é esse profissional (contador) que detém os conhecimentos para executar todos esses procedimentos, pois vc poderá incorrer em erros o que poderá dificultar a regularização de sua obra. ok..

      Fica a dica.

      PS – Caso vc não registre o pessoal, sabendo dos riscos advindos dessa escolha vc poderá recolher o INSS apenas no final da obra.

      Eliel

  19. zenaldo disse:

    Nome: zenaldo
    Email: zenaldopersou@ig.com.br
    Comentário: Estou tentando regularizar imóveis(4 casinhas)feitas em SUZANO..e já foi duro conseguir a CND Aferição junto á RECEITA FEDERAL..agora de posse de CND estou com dificuldades em regularização junto ao CARTÓRIO DE IMÓVEIS…podem me orientar quais documentos preciso apresentar p/ conseguir concluir os trâmites junto ao Cartório e finalizar isto? OBS.:(4)..Pessoa física são 2 casas e 2 pessoa jurícia Grato zenaldo

  20. Eduardo disse:

    Eliel, meu pai efetuou uma construção em sua residencia e agora a receita o chamou para prestação de contas.
    Eles aceitaram toda a documentação da casa, e cobraram um alto valor para pagamento de ISS e INSS.
    Ouvi algo sobre a receita não poder cobrar esses valores dele, já que foi ele mesmo quem construiu a residência, isso pode mesmo ocorrer?

    Obrigado,

    • Olá boa tarde,

      Bem, o que a Receita Federal pode cobrar é o INSS. O ISS quem cobra é a Prefeitura Municipal e não a Receita ok.

      O fato da Receita não poder cobrar valores de INSS sobre mão de obra de construção civil está normatizada no Artigo 370 da IN 971/2009 ( ver abaixo). Porém, existem alguns requisitos para que se possa conceder essa Isenção. Favor dar uma boa lida e ver se essa obra se enquadra.

      Eliel

      Da Construção Sem Mão-de-Obra Remunerada

      Art. 370. Nenhuma contribuição social é devida em relação à obra de construção civil que atenda às seguintes condições:

      I – o proprietário do imóvel ou dono da obra seja pessoa física, não possua outro imóvel e a construção seja:
      a) residencial e unifamiliar;
      b) com área total não superior a 70m2 (setenta metros quadrados);
      c) destinada a uso próprio;
      d) do tipo econômico ou popular; e
      e) executada sem mão-de-obra remunerada;

      § 1º Verificado o descumprimento de qualquer das condições previstas nos incisos I a IV do caput, tornam-se exigíveis as contribuições relativas à remuneração da mão-de-obra empregada na obra, de acordo com os critérios estabelecidos neste Título, sem prejuízo das cominações legais cabíveis.

      § 2º O disposto neste artigo não se aplica aos incorporadores.

      Art. 371. A regularização de obra executada sem a utilização de mão-de-obra remunerada, na forma dos incisos II a IV do art. 370, deverá ser feita de acordo com a escrituração contábil formalizada.

      § 1º Para a regularização das obras de que trata o caput, o interessado deverá apresentar os documentos previstos nos incisos I, III, IV e V do caput e no § 2º do art. 383, e os documentos citados no § 2º deste artigo, conforme o caso.

      § 2º Para comprovar a não-ocorrência de fato gerador das contribuições sociais, o responsável deverá manter na obra durante a sua execução e, após o seu término, arquivados à disposição da RFB, pelo prazo decadencial previsto na legislação tributária, os seguintes documentos:

      I – termo de adesão previsto na Lei nº 9.608, de 1998, relativo a cada colaborador que preste serviços sem remuneração, na obra executada na forma do inciso II do art. 370, devendo dele constar o endereço e a matrícula CEI da obra, o nome, o número do Registro Geral (RG), o número do CPF ou do NIT, o endereço residencial completo, a função e as condições de exercício nessa obra;

      II – relação de colaboradores, devendo dela constar o endereço e a matrícula CEI da obra, o nome, o número do RG, o número do CPF ou do NIT, o endereço residencial completo, a função e as condições de exercício nessa obra, de cada colaborador que tenha, voluntariamente e sem remuneração, nela prestado serviços, no caso de obra executada na forma dos incisos III a IV do art. 370.

      § 3º Constatada a utilização de mão-de-obra remunerada, serão devidas as contribuições sociais correspondentes à remuneração dessa mão-de-obra.

      § 4º A entidade beneficente em gozo da isenção, que executar obra de construção civil para uso próprio com a utilização de mão-de-obra por ela remunerada, deverá observar o disposto no art. 244, no que couber.

      § 4º Para fins do disposto no caput, a entidade beneficente de assistência social de que trata o art. 227, que executar obra de construção civil para uso próprio, com a utilização de mão de obra por ela remunerada, observará, no que couber, o disposto no art. 231. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.071, de 15 de setembro de 2010)

      • Eduardo disse:

        ok…

        Eliel tenho outra duvida. A Prefeitura insentou o pagamento do ISS por conta de a obra ter mais de 5 anos.

        Isso também se aplica ao INSS?

      • Olá boa tarde,

        Aplica-se também. Se a obra foi totalmente concluída até o dia 31.12.2007 ela não vai pagar nada de INSS sobre a mão de obra que foi utilizada.

        Porém, a Receita Federal exige uma série de documentos para comprovar essa decadência.

        No blog vc encontra a relação desses documentos a serem apresentados.

        Eliel

  21. Marto disse:

    Caro Eliel, Boa noite.
    Parabéns pelo excelente site, muito esclarecedor, mas como marinheiro de 1ª viagem, algumas duvidas ainda persistem e ficaria muito grato se você se dispusesse a eximi-las. Em 09/Abril/2012, iniciei uma obra 1.000m², com projeto aprovado em um terreno de propriedade meu sócio, a incorporação foi registrada em nome dele. Minha empresa é cadastrada no Simples e as contribuições da GEFIP eram geradas pelo Anexo III, código de recolhimento: 115, até a data de Maio/2013, quando foi aberto a CEI (registrada em nome do sócio) e meu contador acusou o erro, e passamos a efetuar as contribuições da GEFIP pelo Anexo IV, código recolhimento: 150. A obra foi findada em 25/Setembro/2013. O contrato/empreitada entre empresa e proprietário foi parcial, com fornecimento de parte do material pela empresa e material de acabamento e serviços de M.O de encanador , eletricista, gesso, vidraceiro e serralheiro por conta de meu sócio, tendo as NF de serviços sendo emitidas em seu nome. Como pagamento para a empresa do material de construção, foi feito a permuta de 6 apartamentos que serão integralizados a empresa e posteriormente vendidos e emitido uma NF de serviços da M.O que coube a empresa, restando 2 apartamentos para o meu sócio, sendo 1 como permuta pelo terreno e outro como pela parte que lhe coube no pagamento de serviços de M.O avulsos e ganhos reais do negocio que ora lhe é apresentado. O projeto padrão é no enquadramento R8 baixo. A pergunta: diante de tantos critérios normas e resoluções, eu e meu contador, ficamos hesitantes de qual o melhor procedimento a tomar. Com a sua experiência no assunto, qual o melhor caminho a seguir para efetuar o calculo de recolhimento do INSS devido sem onerar excessivamente o empreendimento. Desde já, antecipo meu agradecimento por toda e qualquer ajuda que porventura dignar-se a nos dispor.

    • Olá boa tarde,

      Em primeiro lugar quero informar que realmente uma obra de uma PJ do Simples deve ter o INSS recolhido pelo Anexo IV.

      A regularização de uma obra de uma PJ será feita de suas formas, ou pela contabilidade ou por aferição indireta.

      Pela contabilidade ela vai pagar o INSS sobre a remuneração de mão de obra que efetivamente utilizar nessa obra. Mas para que seja feito pela contabilidade todos os valores de pagamento de material, mão de obra, todos os recebimentos deverão estar integralmente contabilizados. Caso não esteja com a contabilidade em dia, a regularização será por aferição indireta que utiliza dois parâmetros, metragem e CUB.

      A melhor forma claro que é pela contabilidade, pois ela vai estar pagando de INSS o valor efetivamento gasto com mão de obra, já pelo método de aferição, como o próprio nome já diz, será aferido/mensurado por critérios da Receita Federal. Não que esse método seja fora da realidade, de forma alguma, mas a melhor forma de regularizar é apresentando a contabilidade, pois dessa forma a empresa não vai pagar nem mais nem menos, vai pagar o valor que representa o seu gasto com mão de obra.

      É isso,

      Abraços,

      Eliel

  22. Enelson disse:

    Eliel, bom dia.

    Inicialmente o parabenizo pelo conteúdo do Blog e por sua disposição de doar o seu tempo, pois certamente não é algo fácil.

    Iniciei a construção de uma casa de 350m2 e fiz um contrato com um mestre de obra, o famoso “gato”, pessoa física. Uma parcela dos recursos teve origem em financiamento da Caixa, dessa forma, preciso apresentar os comprovantes de recolhimento dos encargos sociais da mão de obra empregada. A minha dúvida está relacionada à contratação do pessoal. O mestre de obras disse-me que ele pode assinar a carteira dos trabalhadores, contudo os encargos seriam pagos por mim. Neste caso, é possível elaborar uma GEFIP vinculando esse pessoal contratado pelo mestre ao CEI de minha obra ou eu teria de contratá-los para fazer essa vinculação, qual seria o código da GEFIP? Eu teria de contratar o mestre e recolher os encargos dele também? Por ocasião de obtenção do Habite-se, aproveito os 20% (quota patronal) e 8% (parcela dos empregados) de INSS que terei de recolher? Saberia informar qual o código da GPS que deverei utilizar?

    Obrigado,

    Enelson

    • Ola boa noite,

      Os empregados devem ficar vinculados a sua matricula através do registro desses empregados e deverão ser informados na GFIP.
      Vc deve registrar todos aqueles que trabalham em sua obra, mestre obras, pedreiros, ajudantes, serventes… etc…
      O código a da GFIP a ser feita é o 155.
      O código da GPS deve ser o 2208 – Empresas em Geral – CEI.
      Quando vc for regularizar a obra, já com o Habite-se em mãos, os valores recolhidos ( 20% , segurados, sat e terceiros) todos serão abatidos do cálculo final da obra.

      É isso,

      Eliel

  23. vania solimar cardozo disse:

    Olá Eliel,
    Tenho uma obra para regularizar e tenho duvidas em relação à dedução de 5% sobre a notas do concreto usinado. A nota que dá direito à dedução é uma nota de serviços, ou a nota do produto pressupoe que a utilização desse material evitou a utilizacao da mão de obra o que per si dará direito ao referido desconto? Tive a informação que terei que recolher uma GEFIP sobre o valor da nota para ter direito a tal desconto (sic)….As notas que possuo estão identificadas com a CEI da obra. Por favor me esclareça qual a norma para essa situação.

    • Olá boa noite,

      Não isso não existe não.. Não tem de fazer nada.. É so apresentar a nota fiscal da concreteira que será dado a redução de 5% no valor da remuneração total de mão de obra.

      Eliel

  24. Jusceliany Rodrigues Leonel Correa disse:

    Bom dia, Eliel

    Parabéns, pelo blog

    Aproveitando a deixa da colega Vania.

    Há uma duvida?

    Qual é o embasamento legal que a empresa no segmento de construção civil, possa utilizar do beneficio de 5%? É para qualquer serviço prestado, no tocando a retenção do INSS?

    No meu entendimento ficaria da seguinte forma:”uma empresa prestadora de serviço na construção civil (CNPJ), presta serviço conforme a legislação e deverá reter 11% (INSS) na NFserviço, porém, o tomador de serviço é o responsavel pelo recolhimento. Porém, caso a empresa prestadora de serviço utiliza do beneficio de 5% , o tomador de serviço recolherá a diferença que seria no caso de 6%, é isso?. Mas em qual momento que utilizo esse beneficio?”Há tabela, que demonstre? Lei?”

    Gostaria de seu auxilio.

    • Olá boa tarde Jusceliany,

      O embasamento legal para a dedução do valor de mão de obra quando a PJ ou PF utilizar de concreto usinado em sua obra consta do Artigo 356, III da IN 971/2009, cujo texto colo abaixo.

      Art. 356. Será, ainda, aproveitada para fins de dedução da RMT, a remuneração:

      III – correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da nota fiscal ou da fatura de aquisição de concreto usinado, de massa asfáltica ou de argamassa usinada, utilizados inequivocamente na obra, independentemente de apresentação do comprovante de recolhimento das contribuições sociais.

      Acho que vc tá misturando retenção com fornecimento de concreto usinado, pois o fornecimento de concreto usinado NÃO SE SUJEITA A RETENÇÃO conforme previsto no Artigo 143, IV da reerida IN. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

      Art. 143. Não se sujeita à retenção, a prestação de serviços de:
      …..
      …..
      IV – fornecimento de concreto usinado, de massa asfáltica ou de argamassa usinada ou preparada;

      Espero ter entendido.

      Eliel

  25. Natanael Vieira disse:

    Atualmente na esfera da construção civil, na nova sistemática de contribuição reduzida, onde a exação é com base no faturamento para CNAEs específicos, caso o prestador ou o dono da obra não a tenha matriculado no CEI, a fonte pagadora (PJ), para efeitos de retenção da contribuição, aplicará a alíquota reduzida ou a aliquota normal de 11%? Em outras palavras, a alíquota reduzida (base no faturamento e não na folha de pagamento) está condicionada à existência de incrição da rspectiva obra no CEI?
    Obrigado.

    • De acordo com o parágrafo 6º do Artigo 7º DA LEI 12546-2011 o percentual de retençãp para as prestadoras de serviços relativo a construção civil e que estejam enqudradas na desoneração da folha, será de 3,5% sobre o valor bruto da nota fiscal de prestação de serviços.

      A reteñção deverá ser efetuada independente de ter ou não matricula CEI. Essa é uma obrigação do contratante do serviço.

      Abraços

      Eliel

      § 6o No caso de contratação de empresas para a execução dos serviços referidos no caput, mediante cessão de mão de obra, na forma definida pelo art. 31 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, a empresa contratante deverá reter 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços. (Incluído pela Lei nº 12.715) Produção de efeito e vigência

  26. Natanael Vieira disse:

    Prezado:

    A fonte pagadora ou contratante dos serviços de construção civil, ao receber a fatura de cobrança, quando alí consta além da mão de obra, por exemplo materiais, a alíquota de para retenção incidirá sobre qual valor? ou seja, sobre só a mão de obra (serviço) ou sobre o total faturado?
    O que deve ser entendido como “faturamento bruto” e do que ele se compões para fins da contribuição da PJ prestadora de serviço de construção Civil?

    Obrigado.

    • Olá boa tarde,

      Os artigos 121, 122 e 123 da IN 971-2009 traz algumas regras sobre a base de cálculo da retenção vai depender de que forma foi estipulado o contrato de prestação de serviço.

      Estou colando o texto para vc dar uma boa lida e ver em qual critério vai se enquadrar sua dúvida ok.

      Boa leitura.

      Abraços,

      Eliel Fernandes

      Da Apuração da Base de Cálculo da Retenção

      Art. 121. Os valores de materiais ou de equipamentos, próprios ou de terceiros, exceto os equipamentos manuais, fornecidos pela contratada, discriminados no contrato e na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, não integram a base de cálculo da retenção, desde que comprovados.

      § 1º O valor do material fornecido ao contratante ou o de locação de equipamento de terceiros, utilizado na execução do serviço, não poderá ser superior ao valor de aquisição ou de locação para fins de apuração da base de cálculo da retenção.

      § 2º Para os fins do § 1º, a contratada manterá em seu poder, para apresentar à fiscalização da RFB, os documentos fiscais de aquisição do material ou o contrato de locação de equipamentos, conforme o caso, relativos a material ou equipamentos cujos valores foram discriminados na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços.

      § 3º Considera-se discriminação no contrato os valores nele consignados, relativos a material ou equipamentos, ou os previstos em planilha à parte, desde que esta seja parte integrante do contrato mediante cláusula nele expressa.

      Art. 122. Os valores de materiais ou de equipamentos, próprios ou de terceiros, exceto os equipamentos manuais, cujo fornecimento esteja previsto em contrato, sem a respectiva discriminação de valores, desde que discriminados na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, não integram a base de cálculo da retenção, devendo o valor desta corresponder no mínimo a:

      I – 50% (cinquenta por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços;

      II – 30% (trinta por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços para os serviços de transporte de passageiros, cujas despesas de combustível e de manutenção dos veículos corram por conta da contratada;

      III – 65% (sessenta e cinco por cento) quando se referir a limpeza hospitalar, e 80% (oitenta por cento) quando se referir aos demais tipos de limpeza, do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços.

      § 1º Se a utilização de equipamento for inerente à execução dos serviços contratados, desde que haja a discriminação de valores na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, adota-se o seguinte procedimento:

      I – havendo o fornecimento de equipamento e os respectivos valores constarem em contrato, aplica-se o disposto no art. 121; ou

      II – não havendo discriminação de valores em contrato, independentemente da previsão contratual do fornecimento de equipamento, a base de cálculo da retenção corresponderá, no mínimo, para a prestação de serviços em geral, a 50% (cinquenta por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços e, no caso da prestação de serviços na área da construção civil, aos percentuais abaixo relacionados:

      a) 10% (dez por cento) para pavimentação asfáltica;

      b) 15% (quinze por cento) para terraplenagem, aterro sanitário e dragagem;

      c) 45% (quarenta e cinco por cento) para obras de arte (pontes ou viadutos);

      d) 50% (cinquenta por cento) para drenagem; e

      e) 35% (trinta e cinco por cento) para os demais serviços realizados com a utilização de equipamentos, exceto os manuais.

      § 2º Quando na mesma nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços constar a execução de mais de um dos serviços referidos nos incisos I e II do § 1º, cujos valores não constem individualmente discriminados na nota fiscal, na fatura, ou no recibo, deverá ser aplicado o percentual correspondente a cada tipo de serviço, conforme disposto em contrato, ou o percentual maior, se o contrato não permitir identificar o valor de cada serviço.

      § 3º Aplica-se aos procedimentos estabelecidos neste artigo o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 121.

      Art. 123. Não existindo previsão contratual de fornecimento de material ou de utilização de equipamento, e o uso desse equipamento não for inerente ao serviço, mesmo havendo discriminação de valores na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, a base de cálculo da retenção será o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, exceto no caso do serviço de transporte de passageiros, para o qual a base de cálculo da retenção corresponderá, no mínimo, à prevista no inciso II do art. 122. ( Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.027, de 20 de abril de 2010 )
      Parágrafo único. Na falta de discriminação de valores na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, a base de cálculo da retenção será o seu valor bruto, ainda que exista previsão contratual para o fornecimento de material ou a utilização de equipamento, com ou sem discriminação de valores em contrato

  27. Natanael Vieira disse:

    Prezado:

    Ao meu questionamento anterior quanto à aplicação da alíquota, se 3,5% ou 11% nos casos de ausência de inscrição no CEI, sua resposta foi no sentido de que, com base no parágrafo 6º do Artigo 7º DA LEI 12546-2011, combinado com art. 31 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, seria 3,5%. Correto?
    No entanto, a Solução de Consulta da COSIT nº 18/2013 (copilada abaixo), publicada no DOU em 06/11/13, uniformiza outro entendimento, a meu ver. Poderia comentar a respeito? Ou seja, num procesos fiscalizatório, uma vez que essa solução é vinculante para o Auditor Fiscal, nos casos de ausência de inscrição no CEI entenderá ele que a alíquota de retenção, no caso, será 11% ou 3,5%?

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 18, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013
    ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
    EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA.
    CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. RETENÇÃO DE 3,5%.
    O Decreto nº 7.828, 16 de outubro de 2012, cumpre a exigência de regulamentação estabelecida no § 2º do art. 78 da Lei nº
    12.715, de 17 de setembro de 2012, para a produção de efeitos das disposições dos arts. 53 a 56 relativas à contribuição previdenciária
    sobre a receita de que tratam os arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
    Considerando que não há norma específica que estabeleça critérios relativos à retenção da contribuição previdenciária,
    no caso de contratação de empresas para execução de serviços mediante cessão de mão-de-obra, de que trata o §
    6º do art. 7º da Lei nº 12.546, de 2011, aplica-se, no que couber, as disposições previstas nos artigos 112 a 150 da
    Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009.
    O prestador de serviço está obrigado a destacar na Nota Fiscal o valor da retenção, conforme art. 126 da IN RFB nº 971, de
    2009, cabendo ao contratante verificar na legislação se a atividade da empresa contratada está sujeita ao regime de incidência da contribuição
    sobre a receita, na competência da prestação de serviço efetuado mediante cessão de mão-de-obra, para efeito de aplicação do
    percentual de retenção de 3,5%.
    DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 12.715, de 2012, arts. 55 e 78; Lei nº 12.546, de 2011, art. 7º, § 6º; Decreto nº 7.828, de 2012;
    Decreto nº 3.048, de 1999, art. 219; Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009, arts. 112 a 150; Parecer Normativo RFB nº 2, de 2013.
    FERNANDO MOMBELLI
    Coordenador-Geral

    • Olá bom dia tudo bem ?

      Bem, vou dar meu entendimento a respeito do assunto, e já dizendo que não se trata de posicionamento oficial da RFB. Caso persista a dúvida sugiro apresentar uma solução de consulta para seu caso concreto ok.

      Até antes da edição da Lei 12.546-2011 a empresa contratante de obra de construção civil deveria reter 11% sobre o valor da nota fiscal de prestação de serviço e recolher esse valor no CNPJ ou matricula CEI da empresa contratada.

      Mas em razão da desoneração da folha de pagamento, o valor a pagar de INSS sobre a folha de pagamento da empresa contratada diminui em razão de que agora ela vai pagar 2% sobre o faturamento.

      Dessa feita, a legislação foi alterada e com isso o percentual de retenção na NF que era de 11% ficou estabelecido em 3,5%.

      Mas caberá ao ao contratante verificar na legislação se a atividade da empresa contratada está sujeita ao regime de incidência da contribuição sobre a receita, na competência da prestação de serviço efetuado mediante cessão de mão-de-obra, para efeito de aplicação do percentual de retenção de 3,5%.

      Portanto, não é o fato de ter matricula CEI vai ser aplicado um percentual de 11% ou 3,5% não. O que vai determinar a incidência do percentual de retenção é o fato da empresa contratada estar sujeita ao regime de desoneração.

      Dessa forma, uma empresa prestadora de serviço pode sofrer retenção de 11% ou 3,5% a depender se ela está desonerada ou não. É bem isso que fala a referida consulta.

      Portanto, em uma futura fiscalização o Auditor vai verificar se a empresa contratada contribui com a contribuição substitutiva ( sobre a receita bruta) e nesse caso a retenção a cargo da contratante deverá ser de 3,5% ou caso contrário será de 11%

      É esse meu entendimento ok..

      Abraços

      Eliel

  28. Ageu disse:

    Boa tarde, Eliel

    Como pessoa física, posso construir várias casas para revender, pagando irpf, ou sou obrigado a constituir uma empresa?

  29. Ageu disse:

    Mais uma dúvida: Sendo PJ, e estando com duas obras em andamento, com um cei para cada obra, posso mudar um determinado funcionário do cei (obra 01) para o cei (obra 02), e depois de um tempo retornar para o cei (obra 01)?

  30. Ageu disse:

    Outra dúvida: No caso de uma incorporadora, é viável eu registrar os funcionários na própria empresa ou abrir uma outra empresa prestadora de serviços para registra-los, por causa da incorporadora não se enquadrar na desoneração da folha

  31. silmara eiko nishikawa disse:

    Boa tarde, como faço o calculo da desoneração da folha em uma empresa que destaca, material aplicado e mão de obra na mesma nota fiscal, 2% sobre o valor total da NF? E não tem como compensar este INSS ?

  32. alisson barbosa disse:

    oi bom dia!!
    gostaria de informações a respeito de imposto de renda PF. por exemplo, contrui 2 casas e vendi financiada pela caixa Pessoa Fisica, como computarei o meu imposto de renda em relacao a essas informações ??? A obra apresenta custos, Tem o ARO com custo total da obra, pagarei imposto sobre a diferença da VENDA – Custo Total da Obra que conta no ARO ??

  33. Antonio disse:

    Boa Tarde!
    Sr. Eliel estou com projeto para a construção de uma garagem com 52m2 e 01 Wc. Você poderia por gentileza de informar qual o valor do INSS desta obra para fins de orçamento.
    DeVo iniciar esta obra no mês de março.
    Cero de poder contar com sua colaboração antecipo meus agradecimentos

    • Ola boa tarde,

      Para que se possa efetuar o cálculo é necessário que vc me informe qual a área total da obra já existente.
      Informar também qtde de banheiros.
      Essa garagem e esse banheiro é apenas uma ampliação ???

      Eliel

  34. mauricio disse:

    ei eliel fernandes nos construimos um condominio com 10 casas de 3 quartos 1 suite 75m2, e 20 casa de 2 quartos banheiro social 70,41m2 e um salão de festa 181,50 m2, a area toda do condominio e de 5000m2. ele cobraram de imposto de inss r$150,411,38 eu achei alto de mais o que vc me diz.

    • olá bom dia tudo bem ?

      Olha com base na quantidade de casas (30 casas) e como o projeto é único dá um valor de INSS de R$ 5.000,00 para cada casa. Claro que se o cálculo fosse feito individualmente o valor seria bem menor, mas como é feito por projeto o valor de R$ 150.00,00 não está tão fora não.

      Mas me diga uma coisa, só para tirar uma dúvida qual a metragem total da obra, quantos metros quadrados foram construídos ? Vc disse que a área toda do condomínio é de 5.000 mts mas a área construída é de quantos metros ?

      Eliel

      • mauricio disse:

        boa tarde
        de area construida e 2.410,22m2
        obrigado por tirar minha duvida, gostei muito parabens
        que deus ti abençoe

  35. ferreira disse:

    Bom dia !
    Mas digamos que caso vc decida nao registrar os empregados e a CEF exige que vc apresente todo mes uma Guia de Recolhimento do INSS para poder liberar a parcela de seu financiamento, vc pode, dentro de suas possiblidades efetuar um pagamento de um valor qualquer para poder comprovar junto a Caixa.

    Vc pode parcelar o debito junto a Receita Federal em ate 60 parcelas. Mas nesse caso nao será liberada a CND ( Certidao Negativa de Debitos) e sim a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa ( CPDEN) que diz que vc tem um débito mas este esta parcelado.

    queria saber onde pego essa guia para efetuar o pagamento mensal?

    • Ola boa tarde Ferreira,

      Caso vc decida não registrar o pessoal (o que não é recomendável dados aos riscos inerentes a trabalhos em construção civil) vc deve gerar a GPS no link abaixo, recolher e apresentar na CEF para que eles possam liberar a parcela do seu financiamento. Vc deve informar o código 2208 – Empresas em Geral CEI e informar sua matricula CEI.

      http://www2.dataprev.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/calcContribuicoesEmpresasEOrgaosPublicos/inicio.xhtml

      Vc pode parcelar o débito do INSS sim. mas isso vc só pode fazer quando vc tiver concluído a obra, e no processo de regularização vai ser efetuado o cálculo final e nesse momento é que vc pode optar pelo parcelamento. Se a obra estiver em andamento claro que vc não pode parcelar. Se vc parcelas vc só leva a CPDEN se o parcelamento estiver em dia.

      Abraços,

      Eliel

  36. Jose Guilherme disse:

    Eliel, boa noite. Primeiramente, parabéns pela sua dedicação e esclarecimentos. Você mora em Sao Paulo? Presta serviços para regularização de obras? Vou iniciar uma construção (imóvel residencial) e gostaria de fazê-lá da forma mais correta possível.
    Obrigado,
    Jose Guilherme

    • olá José tudo bem ?

      Moro no Paraná meu caro. O que proponho no blog é tirar algumas dúvidas a respeito de regularização de obras.

      Caso tenha algumas, manda aí..

      Abraços

      Eliel

  37. Daniel disse:

    Oi Eliel, tudo bem?

    Desde já, gostaria de parabenizá-lo pelo seu blog.

    Gostaria também que se possível esclarecesse algumas dúvidas minhas.

    Contratei uma empresa de galpões pré fabricados para realizar um galpão de 800 m².

    O projeto foi aprovado na prefeitura e possui portanto alvará de construção.

    Contudo, a estrutura do galpão já está quase pronta, mais eu ainda não registrei a matrícula da obra junto a RFB.

    Após a entrega do galpão pela empresa contratada, ainda terei de executar muitas adaptações e obras por minha conta.

    gostaria de saber se:

    1- posso abrir a matrícula após a entrega do galpão pela contratada, visto que ainda terei de executar obras e agora sim contratar pessoal?

    2- caso não abra a matrícula e deixe para procurar a RFB após o habite-se, ainda poderei ter abatimentos na regularização da CND com a apresentação das notas fiscais do galpão pré fabricado e do concreto usinado utilizado, visto que acredito que esses gastos representarão mais de 40% do CGO? Ou o gasto com concreto usinado não entraria na composição mínima dos 40%?

    3- caso eu possa abater essas notas como será determinado o CGO se eu não tiver uma contabilidade detalhada da obra? seria pelo Cub.?

    grato pela atenção

    Daniel

    • Olá bom dia tudo bem ?

      Vamos a seus questionamentos.

      1) De acordo com a legislação vc deve fazer a matricula em até 30 dias após o inicio da obra. O termo de início conta-se a partir da data do Alvará de Construção.

      2) Se os gastos com pré moldados forem igual ou superior a 40% do CGO vc vai ter sim a redução da mão de obra no percentual de 70% independente se vc fez a matricula CEI em tempo ou não. O concreto usinado abate em 5% do valor da nota fiscal e vai ser considerando também no cálculo essa redução.

      3) O CGO vai ser calculado por aferição indireta (Metragem X CUB). Outro detalhe é que para obras de PJ existem apenas duas maneiras de regularizar, ou pela contabilidade ou por aferição. Apenas por aferição é que dá direito a redução de 70%.

      Abraços,

      Eliel

      • Daniel disse:

        Boa noite Eliel!
        Muito obrigado pelas respostas.

        Contudo, o que você me aconselha fazer a respeito da matrícula, visto que o alvará foi emitido em 10 julho de 2013, mas a empresa contratada do galpão só iniciou as obras dia 02 de maio de 2014 ( neste caso a menos de um mês).

        Se eu fizer a matrícula agora, terei de pagar uma multa?

  38. Daniel disse:

    Esqueci de dizer, caso seja necessário que eu (contratante) sou pessoa física.

  39. Isamu disse:

    Olá Eliel,
    Vejo que você é muito atencioso ao responder a todos que o procuram. Eis o porque de eu me juntar a mais um com perguntas.
    Terminei de construir duas casa populares, 66m2 com garagem coberta e fiquei surpreso ao saber que o DISO agora é pela internet. A mão de obra foi contrato por empreitada (peguei um modelo do SInduscon-Pr e adaptei) -creio que a obra se enquadra na Aferição Indireta com Base na Área Construída e no Padrão. Tudo bem, cadastrei a obra e consegui o nº CEI e a dúvida que pretendo tirar é agora com o INSS/RFB para conseguir a guia de recolhimento. Poderia, pelo que vi caçando nos sites do INSS e RFB até gerar esta guia porém não quero cometer enganos e por isso estou me deslocando até estas unidades para tirar esta dúvida. Você poderia me adiantar isto se este é o procedimento correto? -deslocar-me até a um destes orgãos (não sei qual é o responsável, INSS ou RFB) para gerar a guia de recolhimento?. Outra dúvida é qual CUB aplico. Como é uma obra deste ano, deve ser CUB-Desonerado, certo? O enquadramento da obra é R-8, popular baixo(menor que 70m2). Será que estou cometendo alguns erros. Outro detalhe é da fator de redução da área uma vez que tenho 12,2m2. de garamgem em área coberta. Eu acho que posso aplicar este redutor, certo? Grato e parabéns pelo site.
    Cordialmente, Isamu

    • Olá bom dia,

      De acordo com informações da Receita Federal a partir de 04 de Julho a DISO deverá ser entregue via internet, porém as agências ainda poderão recepcionar a DISO em meio papel.

      Vc deve procurar a Receita Federal e não o INSS.

      Vc deve utilizar o CUB normal, pois como vc é Pessoa Fisica e sendo assim não foi beneficiada pela desoneração da folha de pagamento, apenas empresas construtoras.

      O enquadramento será no R-8 mesmo.

      Se no projeto constar garagem, e ela for coberta, terá uma redução de 50% na área para fins de cálculo.

      Creio que vc está procedendo corretamente sim, só veja essa questão de onde apresentar a DISO e ver na RF se eles ainda aceitam a DISO em meio papel.

      Abraços,

      Eliel

      • Isamu disse:

        Olá Eliel,
        Muito obrigado pela pronta resposta. Sou completamente leigo neste assunto e estou penando um bocado para fazer esta DISO. Consegui preencher e gerar o GPS, meio forçado pois não consegui entrar com os dados dos imóveis corretamente -segui a DISO que a minha engenheira preencheu no papel e por isto acho que deu errado -o funcionário graduado da minha unidade onde estava o erro. Este mesmo funcionário disse que esta correção poderia ser feito diretamente no DISO com uma “retificação” porém não obtive êxito. Existe um campo que pode ser consultado em que parece ser possível “alteração”, mas mesmo enetranto neste campo não consegui fazer a dita cuja. Agora estou com uma GPS para recolhimento de somente uma unidade unifamiliar e preciso retornar para fazer a retificação. Imaginei que pelo cálculo da metragem, 66m2 eu enquadrasse no padrão R-8, mas acabei caindo no padrão R-1. Será que é porque este meu projeto tem 3 quartos (1 banheiro).?
        Bem Eliel, novamente muito obrigado e espero seu comentário.
        ISamu

  40. Luciana disse:

    Eliel,
    Comprei um apartamento que não estava regular no Cartório RGI por causa de débito previdenciário da construtora. Agora a Construtora está sendo executada e algumas unidades sendo penhoradas. O construtor (empresa e sócio) sumiu. O Condomínio já está com o dinheiro para pagar a dívida.

    Pergunto: Como faço esse pagamento em nome do Condomínio, se a dívida está em nome da empresa? Precisamos da CND!

    Obrigada,

    Luciana

  41. alexandre disse:

    Olá Eliel,
    Parabenixo você pela qualidade da discussão em seu site e na apresentação que baixei agora.
    Gostaria de te fazer algumas questões:
    – Tenho um empreendimento que foi construido com MO própria em 2010. Tenho como criar uma CEI agora e reclassificar as GPSs? Sou PJ.
    – Como o empreendimento tem várias pequenas unidades, para efeito de DISO é melhor abrir unidade a unidade, correto, já que o valor a pagar seria menor?
    Agradeço pela atenção

    • Olá boa tarde tudo bem ?

      Vc pode e deve fazer a CEI agora para poder regularizar essa obra. É possível fazer os ajustes dessas guias desde que vc consiga vincular esses recolhimentos à obra.

      A matricula será feita por projeto. Se todas as unidades constar de um projeto único, sera efetuado apenas uma matricula e nesse caso o cálculo vai ser feito abrangendo todas essas unidades.

      Se vc tiver desmembrado o terreno por unidades e feito projetos separados é possível fazer uma CEI para cada unidade e com isso pagar menos INSS> Caso contrário vc vai pagar pelo projeto todo aí fica mais caro.

      Eliel

  42. Miguel disse:

    Eliel,
    Mais uma vez, parabéns pelas excelentes informações.

    Estamos com dúvidas no formato de recolhimento do inss,
    Somos construtora de edificios (atividade principal) e incorporadora como atividade secundária.
    Compramos os terrenos, construímos e vendemos.
    Nesse caso, temos que recolher x% sobre o faturamento ou mantém os 20% sobre a folha?

    Obrigado

    • Olá bom dia Miguel,

      Se a atividade principal estiver enquadrada nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0 ela estará incluída na desoneração e portanto, vai recolher 2% sobre o faturamento bruto.
      As empresas beneficiadas pela desoneração com enquadramento pela CNAE, deverão considerar apenas a CNAE relativa a sua atividade principal, assim considerada aquela de maior receita auferida ou esperada, não lhes sendo aplicado o cálculo proporcional.
      No caso, a base de cálculo da contribuição será a receita bruta da empresa relativa a todas as suas atividades.

      Para fins de informações sobre o cálculo a ser feito, sugiro que vc veja com seu contador que ele dará todas as informações.

      Assim, se a atividade principal estiver beneficiada pela desoneração, aplica-se a alíquota de 2%, sobre toda a receita.

      Léo Fernandes

  43. Guilherme Oliveira disse:

    Olá Eliel!

    Parabenizo-o, primeiramente, pela iniciativa de promover o esclarecimento dos interessados em relação aos tributos que nos são cobrados.

    Bem, pelo que entendi, é cobrada contribuição previdenciária do dono da obra, em razão da prestação de serviços de terceiros na construção civil. O DISO deve ser preenchido, com o encaminhamento de alguns outros documentos, e o Fisco federal afere a quantia devida a título de contribuição previdenciária, cobrada pela contratação de trabalhadores no bojo da construção civil, ou seja, a cobrança tem por base a contratação de pessoas, que serão regularmente seguradas da previdência, e o dono da obra pagará a contribuição previdenciária por isso. Não é o simples fato de se construir que gera o dever de pagar tributo, mas a contratação de pessoas.

    Pois bem, caso venha a obra a ser realizada por empreiteiro (que terá a sua própria empresa de construção civil e seus funcionários), de quem será a obrigação tributária, do dono da obra ou do empreiteiro?

    Grato

  44. Francelino disse:

    Caro amigo, boa noite. Favor,me esclarecer um dúvida, referente base de cálculo para arbitramento de averbação de imóvel urbano com 800 MT2, desde já, agradeço-lhe pela cordial analise e resposta.

  45. Francelino disse:

    Caro amigo, ementa: Favor me esclarecer base de cálculo de imóvel urbano para averbação junto a Receita Federal, referente um imóvel com 800MT-2.

    Desde já, muto grato.

  46. jose domingos disse:

    boa noite
    gostaria de saber como faço pra fazer um calculo de um imovel urbano, pois estou precisando da CND do imovel mais disse que antes tenho uma taxa a ser paga, eque consigo na internet. mais não to conseguindo. se possivel mim dizer quais os passos que tenho que fazer ficarei mt grato.
    desde de ja meu mt obrigado

    • Olá José,

      Para regularizar esse imóvel vc deve pagar o INSS sobre a mão de obra utilizada na execução dessa obra.
      Mas antes de tudo vc precisa cadastrar uma matrícula CEI.
      No link seguinte vc pode fazer essa CEI http://www2.dataprev.gov.br/ceiweb/index.view
      É preciso cadastrar uma senha de acesso no próprio link.

      Feita a matricula vc deve encaminhar a Declaração e Informações sobre a Obra (DISO). A DISO é feita no seguinte link
      http://www9.dataprev.gov.br/disointernet/login.xhtml

      Após vc cadastrar a CEI e enviar a DISO será emitida uma guia para vc pagar.. Após pagar vc deve ageendar um horário na Receita Federal, levar os documentos da obra ( Alvará, Habite-se, Projeto) além da guia paga que será emitida a CND para vc.

      É isso brother,

      Léo Fernandes

  47. Gabriel Marchi disse:

    Bom dia Eliel !!
    Andei lendo as considerações do seu blog e foram de muita utilidade, parabens,
    resumidamente estou construindo minha casa, gostaria de saber na sua opanião
    o que devo fazer em relação a retenção dos impostos, eu não peguei nota da mão de obra
    da construção até o telhado sem acabamento, devo me cadastrar no CEI e colocar nota
    de material? o que devo fazer?

  48. Gabriel Marchi disse:

    Entao nao devo cadastrar nota fiscal de material na CEI?
    Qual a vantagem de me cadastrar?
    Sou leigo neste assunto.

  49. Gabriel Marchi disse:

    compro material de construçao tipo areia pedra cimento, e o dono da loja comentou que ele cadastra nota fiscal para um cliente com a matricula da CEI que seria para abater no imposto futuramente para o abtise.
    Esta informaçao esta correta?

  50. DANIEL disse:

    Bom dia,
    Decadência de imóvel é necessário todos os documentos mencionados ou um ou dois deles?
    Sobre inss predial é o mesmo cálculo ou varia. Tem uma tabela ou algo para avaliar e encaixar o cub relacionado ao tipo de obra (física/jurídica residencial/uni ou multi predial térrea etc)?
    grato

    • Olá bom dia,

      Para fins de comprovação dependendo do tipo de documento o contribuinte pode apresentar apenas um, por exemplo o Habite-se que por si só comprova a data de finalização da obra.

      Sobre o cálculo serão utilizadas as tabelas do CUB dependendo do tipo de obra. As tabelas de CUB se dividem da seguinte forma:

      Art. 347. O enquadramento conforme o número de pavimentos da edificação será efetuado de acordo com as seguintes faixas:
      I – R1, para projeto residencial unifamiliar, independentemente do número de pavimentos;
      II – R8, para projeto residencial multifamiliar até 10 (dez) pavimentos, incluídos os pavimentos de garagem e pilotis, se existirem;
      III – R16, para projeto residencial multifamiliar acima de 10 (dez) pavimentos;
      IV – CAL-8, para projeto comercial – andar livre, para edificações com mais de 1 (um) pavimento superposto;
      V – CSL-8, para projeto comercial – salas e lojas até 10 (dez) pavimentos, incluídos os pavimentos de garagem e pilotis, se existirem;
      VI – CSL-16, para projeto comercial – salas e lojas acima de 10 (dez) pavimentos;
      VII – GI, para projeto galpão industrial;
      VIII – PIS, para casa popular e conjunto habitacional popular, independentemente do número de pavimentos.

      Abraços,

      Léo Fernandes.

  51. Ailton Apolinario Trindade disse:

    Trabalho em uma empresa que construiu 09 apartamentos aqui em são João del rei, todos estão vendidos e não conseguem receber porque não conseguimos fazer a DISO pela internet, no passo a passo da DISO, vem a opção aferição ou Contabilidade regular, pois somos SIMPLES Nacional EPP então escolho Aferição, Em seguida tem se um top – onde pergunta se Confirma solicitação de opção obra matriculada no período de 01/06 a 31/10/2013, só que matriculei a obra em 27/05/2013. Estive na Receita federal aqui em são João del rei e mesmo assim não conseguimos fazer a DISO pela internet, Aqui eles não sabem informar o que está acontecendo, Estou muito preocupado, pois empresa está passando por serias dificuldades financeira e com recursos a receber e não consigo a tão sonhada certidão da Receita pra averbar e entregar para receber o apartamentos vendidos, já se faz 25 dias que venho tentando e não consigo, existe a probabilidade de se fazer como anteriormente, entregando a papelada pessoalmente e pedindo pra tirar o ARO?. Meus patrões estão no desespero, querendo inclusive ir ai na Receita em Juiz de Fora pessoalmente.
    Conto muito com a atenção de alguém, pois não estou conseguindo falar nos telefones que me passaram que são o 3249-5070 e 3249-5063
    Sou Ailton Apolinário,
    Departamento de Pessoal da Empresa FONE 32-3371-7764 E 32-9951-9268

  52. Viviane disse:

    Léo , boa noite,

    Estou com uma dúvida talvez você possa me ajudar se possível.
    i. Caso: preciso encerrar uma matrícula CEI vinculada a um CNPJ de uma obra que consiste na implementação e pavimentação de rodovia; Como solicito a baixa na matrícula CEI de Pessoa Jurídica ?
    ii. Obra proveniente de empreitada por preço unitário; (contrato com a Administração Pública)
    iii. Já tentei tirar a CND Previdenciária da CEI (Obra sem averbação), entretanto não foi emitida. Puxei o relatório de restrição complementar e n”ao tem apontamento vinculado a matrícula CEI que preciso dar baixa;
    iv. Na DISO Internet solicitam as seguintes informações:
    – Trata-se de um regularização: normal, parcial, inacabada ou adquirente; Devo optar pela NORMAL ?
    – Trata-se de Obra: nova, reforma, acréscimo ou demolição. Devo optar por qual ?

    Desde já agradeço por toda ajuda.

    Viviane
    Ps.: Parabéns pelo site; você teria algum livro para indicar sobre o assunto ou e-book ?

    • Olá Viviane tudo bem ?

      Vamos as suas dúvidas :

      1) Toda baixa de CEI deve ser efetuada via internet. Para tanto vc precisa fazer a DISO e encaminhar para a Receita Federal.

      2) Como a obra é por preço único ( contrato) não vai ser utilizada a aferição por metragem X CUB. Será aplicado um percentual de mão de obra sobre a nota fiscal/contrato. Pois nesse caso na CND não será informado a área a ser averbada já que não terá a averbar.

      3) Veja a nota constante do site da Receita Federal.

      Certidão relativa a Contribuições Previdenciárias (CNPJ e matrícula CEI)

      A partir de 03/11/2014, não existe mais a emissão de certidão específica, relativa a Contribuições Previdenciárias para CNPJ.A certidão específica de Obras de Construção (matrícula CEI) é expedida exclusivamente pelas unidades da Receita Federal do Brasil (RFB).
      Até 02 de novembro de 2014, a prova regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional das pessoas jurídicas (CNPJ) era feita por meio da Certidão Específica, relativa às contribuições previdenciárias, inscritas ou não em Dívida Ativa da União – DAU, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Certidão Conjunta PGFN/RFB, relativa aos demais tributos administrados pela RFB e inscrições em DAU administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), emitida conjuntamente pela RFB e PGFN.

      4) Quanto a DISO vc deve informar como sendo obra NORMAL. Obra nova ( se não for nenhuma reforma, ou acréscimo ou demolição claro).

      Possivelmente ano que vem meu filho vai trabalhar na execução de um Manual de Regularização de Obras.

      Abraços,

      Eliel.

  53. Josnei Dagort disse:

    Eliel,

    Boa noite.

    Blog TOP…

    Só um duvida simples estou fazendo a contratação de PF, para execução da obra na minha casa (construção), tenho que fazer a retenção de 11% dos colaboradores?

    Att,

    Josnei Dagort

  54. João Pelegrino disse:

    Eliel boa noite
    Sou assíduo leitor de suas matérias e respostas as perguntas de leitores sobre decadência .
    Gostaria de tocar em dois tópicos que não são claros pra mim:
    Se a decadência e um tributo por homologação quais as penalidades a que está sujeito o contribuinte ao se “fingir de morto” aguardando o período decadencial. A receita não pode autuar essa obra visto que seria de iniciativa do contribuinte o recolhimento do imposto?
    Por outro lado , os órgãos das esferas municipais e federais se comunicam? Ouvi dizer que ao conceder o habite se de uma obra nova o município do Rio de Janeiro informa ao inss. Isso e correto?
    Um abraço e obrigado
    João Pelegrino

  55. Rafael disse:

    Boa tarde Eliel

    Seu Blog é top muito bom.

    Eu assinei com uma construtora a construção de minha casa de 50m² onde seria financiado o valor da construção pela CEF, só que agora estou com um problema com a construtora uma vez que ela não cumpriu com sua parte no contrato, então resolvi tocar a obra de minha casa por conta propria uma vez que, o financiamento pela Caixa já esta aprovado e já tenho uma grande parte da documentação, a minha dúvida principal é: como faço para declarar inseção do INSS e se eu preciso ter um numero da matricula CEI, para poder receber as etapas do financiamento da caixa.
    muito obrigado

  56. Fabio disse:

    Olá Eilel. Se contratar um MEI que possui, como autorizado, apenas um empregado, há necessidade de retenção dos 11%?

  57. ELIANA LOPES disse:

    Olá Eliel, estou com algumas dúvidas e gostaria que me esclarecesse:

    1- A Prefeitura expediu meu alvará / habite-se para regularização de obra da seguinte maneira:
    a) Total da obra a legalizar : 3.000 m²
    b) Total obra já legalizada : 1.000 m²
    obs: Na escritura consta somente 600 m² de área averbada, pois o restante não foi averbado por ter entrado em prazo decadencial e a prefeitura também não emitiu o habite-se e nem o alvará referente a diferença de 400 m², mas foi pago o IPTU sobre os 1000 m².
    Pergunto: Por não constar na escritura esta averbação total de 1000 m², pode dar problema na análise da DISO? se sim o que pode ser feito?

    2- O Engenheiro inseriu no projeto uma área demolida de 200², mas não consta no alvará e nem no habite-se, consta somente no projeto e no memorial descritivo? pergunto:
    a) Tenho que informar esta área demolida na DISO? se sim como?
    b? Esta área demolida tem que cosntar no alvará e no habite-se ?

    3- No projeto e no memorial descritivo consta no 100 m² de área aberta, tenho que lançar esta quantidade em algum campo na DISO?

    4- No projeto consta área de mezanino, tenho que efetuar está área em algum campo na DISO?

    5- O alvará foi expedido dia 20/02/2015, na DISO é solicitado inicio da obra e termino da obra, no campo inicio da obra eu inseri a data da abertura do CEI, e o termino eu inseri a mesma data da expedição do alvará , ou seja 20/02/2015, mas consta guia de recolhimento no mês 02/2015, pois foi efetuado o acerto rescisório somente no mês 03/2015. Ao tentar inserir este ecolhimento na DISO, o sistema não deixa, pois emite mensagem de recolhimento após o termino da obra lançado. O que fazer?
    No aguardo da resposta
    Obrigada.

  58. MARLISE disse:

    Olá Eilel!

    Primeiramente… muito obrigada, pelo seu blog!

    Estou fazendo o meu primeiro calculo de INSS, para um cliente meu, e gostaria de lhe pedir uma ajuda, se por acaso eu estou errando em algum cálculo..

    área total: 570,21 m2
    multifamiliar – 03 pavimentos – com 09 apartamentos- 09 banheiros
    ela entra a R8 – baixo.. está correto? Nosso CUB /SC é R$1.133,41

    sacada : 32,85 m2
    Rol entrada : 14,42m2
    Garagem descoberta: 108m2
    caixa d agua : 20,15m2
    total: …………175,42 m2 c/ red. 50%

    área : 570,21 – 87,71 = 482,50 m2

    Cheguei a um salário de contribuição devido de R$70.383,13

    O meu cálculo está correto.?

    No caso de telheiro, a redução é somente no caso de galpões?

    Se puderes me dar um retorno…
    att

    Marlise

  59. Boa Noite, Eliel.

    Novamente eu com dúvidas.
    O pintor que irá realizar as atividades de acabamento (massa corrida, lixar e pintar) tem um MEI. Entendi quando vc falou para outra pessoa que deve recolher o INSS independente dessa situação “MEI”. A minha dúvida é: Como na prática recolher ? Que documentos gerar? Quais os documentos devo assinar? Posso fazer um GPS para recolhimento como autônomo se ele é MEI? Coloco o número dele de MEI ou de PIS no recolhimento? Se vamos fazer um contrato de prestação de serviço mantenho o MEI? Estou confusa… Espero que vc me ajude…mais uma vez!!
    Muito Obrigada.
    Abraço.

    Outra questão sobre as próximas etapas da obra que serão por empreitadas. Recairemos na aferição de maneira indireta. Já temos o CEI e calcularei o valor devido pelo CUB (aprendi com vc!!). A dúvida é: devo preencher uma guia de recolhimento (GPS) para cada nova empreitada ou deixo tudo junto? E ao final devo preencher a DISO como construção geral ou em empreitadas (com MEI diferentes)? Poderia me esclarecer como funciona na pratica esta parte?
    Como exemplo teremos: pintura, calçadas, muros e grades, jardim…

    • Bom dia Renata,

      O MEI é considerado pela legislação previdenciária como um Contribuinte Individual ( autônomo) e sua contratação deve ser informada em GFIP com isso vai gerar um valor a pagar de INSS referente a 20% da parte patronal e 11% ( valor que é descontado dele).

      Porém, para fins de regularização de obra o valor pago ref ao MEI não pode ser aproveitado para deduzir no cálculo por aferição. Muito estranho né.. Mas é isso mesmo, pois a legislação prevê no Artigo 354 da IN 971/2009 que somente será aproveitado a mão de obra própria, que vem a ser a mão de obra de pessoas físicas considerados como Empregados.

      Sendo, assim vc vai pagar o INSS apenas no final da obra por aferição indireta.

      Você apenas vai recolher o INSS daquele pessoal que vc registrar. Se vc contratar empresas, que não sejam MEI para realizar serviços em sua obra, eles devem pagar o INSS dos empregados, através da informação na GFIP. Para que vc possa usufruir desses valores pagos eles devem informar a sua matricula CEI na GFIP deles ok.

      Geralmente são pessoas físicas ( Autônomos) que realizam esses serviços de pinturas, calçadas, muros, jardins, nesse caso é melhor deixar para pagar tudo no final da obra, através do cálculo efetuado pela Receita Federal, pois como te disse, se vc informar eles em sua GFIP e pagar o INSS esses valores não serão aproveitados por falta de previsão legal. Se for empresas a executar esses serviços, eles mesmo irão pagar o INSS. cujos valores serão “importados” pela Receita Federal quando vc for regularizar a obra, desde que eles informem corretamente sua CEI na GFIP ok.

      É isso,

      Abraços,

      Léo Fernandes

  60. Cassio Moreira disse:

    Boa Noite Eliel,
    Estou demolindo uma casa de madeira (137,65m2) em Guarulhos-SP e sei que para isso devo pagar o INSS da obra. Em termos de demolição, quais são os critérios para recolhimento do INSS ?

    Muito Obrigado
    Cássio Moreira

    • Bom dia Cássio,

      O Artigo 368 da IN 971/2009 menciona que em caso de regularização de uma demolição vc vai pagar apenas 10% de INSS. O cálculo vai ser feito sobre a metragem da demolição com base no CUB.

      Vc deve cadastrar a matricula CEI e fazer a DISO via internet. Deve apresentar também o Alvará emitido pela Prefeitura.

      Abraços,

      Léo Fernandes

      Art. 368. No caso de demolição de imóvel, a remuneração da mão-de-obra será apurada com base na área demolida e sofrerá redução de 90% (noventa por cento), sendo que, para fins de enquadramento, será observada a área construída total do imóvel, observado o disposto nos arts. 346, 348 e 357.

      • Cassio Moreira disse:

        Muito Obrigado Eliel,
        Como eu faço para calcular o valor a pagar sobre a area de 137,65m2 ? Onde encontro o valor do CUB.
        Sou morador de Guarulhos – SP.

        Grato

  61. João Antonio disse:

    Boa tarde Eliel, preciso de sua ajuda. A casa onde eu moro, de propriedade do meu pai passou por uma reforma que teve início em 01-09-2010 (segundo o alvará) e foi concluída em 17-12-2010 (segundo o habite-se). Por causa dessa obra, chegou um notificação da Receita Federal nesse mês de julho convocando meu pai para regularizar ou prestar esclarecimentos na unidade mais próxima. O fato é que depois disso, foi realizada a regularização na DISO internet, inclusive já foi emitido o ARO (Aviso de Regularização de Obra) e até o GPS (Guia de Previdência Social), cujo valor a pagar é R$2.782,13. Eu gostaria de saber se tem algum meio de não pagar essa conta ou pagar o mínimo possível, tendo em vista que já está perto de completar cinco(5) anos.

    • Boa noite João,

      Já respondei em seu email ok.

      Léo Fernandes.

      • João Antonio disse:

        Bom dia Eliel, gostaria que vc me ajudasse… É o mesmo caso daquele dia em que eu te perguntei, não se vc se lembra. O caso é o seguinte: Eu já regularizei a obra pela DISO, foi emitido o ARO e a GPS. Até aí tudo bem, mas a Delegacia da Receita Federal constatou algumas irregularidades que já foram corrigidas. Era preciso alterar e criar fazer outra diso, uma para cada casa, isso é correto? Detalhe: a casa de baixo (reforma) segundo eles já está decadente, pois o cadastro imobiliário é de 2006. O fato é que antes, o alvará constava a área da obra (ou total) de 239,94m² e não a área existente e nem tampouco o acréscimo, pois a casa é uma em baixo e outra em cima, do mesmo tamanho, mesma área, porém, o alvará não especificava o tipo de obra que a diso requeria, que no caso foi o acréscimo. A receita federal achou que eu deveria fazer uma acréscimo de mais 239,94m², não pode, está errado, pois esse é a área total. Então fui na prefeitura, fiz solicitei outro alvará, já com a especificação correta. Então ficou assim: área existente: 116,97m², acréscimo: 116,97m², área total da obra: 239,94m². Fui no contador, ele fez o procedimento da diso, mas lá não tinha opção de alterar a diso que eu já havia feito antes, pois ela já havia sido enviada para o sistema. Então o contador criou outra com os dados acima. Diante disso, eu queria saber se seria necessário realmente fazer duas disos, uma para cada casa, ou fazer apenas uma. Além disso, saber se serie possível cancelar a que já foi emitida e que o vencimento inclusive é neste dia 20/08/2015. O proprietário é meu pai, ele idoso e não pode deslocar tanto, porque a delegacia da receita federal localiza-se na cidade vizinha onde eu e ele moramos, sem falar o custo com da regularização, ainda tem o custo de deslocamento. Por favor, me dê uma luz, um esclarecimento se for possível.

        Att, João Antonio

      • Boa tarde João Albino,

        Se a obra foi executada no mesmo lote vc deve apresentar apenas UMA DISO. Deve marcar a quadricula correspondente ao ACRÉSCIMO e pagar o INSS sobre esse acréscimo.

        O sistema, pelo que sei, permite que vc exclua a DISO ou mesmo altere os dados informados.

        Caso vc não consiga alterar ou mesmo excluir a DISO incorreta, vc deve fazer um requerimento e entregar na Receita Federal para que o pessoal faça essa
        alteração/exclusão.

        Abraços,

        Léo Fernandes

  62. Silvia disse:

    Eliel a empresa onde trabalho (empresa projetos) foi contratada para apenas baixar a obra de uma empresa (Cei no cnpj da dona obra). Para que eu possa enviar a Diso online (via o meu certificado digital) a empresa deve emitira alguma autorização? Como devo proceder?

    • Bom dia Silvia,

      No caso de regularização de obra de Pessoa Jurídica, haverá a necessidade de utilização de certificado digital que permitirá a assinatura digital no Requerimento Padrão para Regularização de Obra por Aferição, nos casos de regularização da obra por aferição, bem como a assinatura digital na Declaração de existência de escrituração contábil regular, para os casos de regularização através de declaração de contabilidade regular.

      Para que vc possa baixar a obra de uma outra empresa é necessário que vcs tenham uma procuração passada pelo dono da CEI.. Para tanto oriento vc a dar uma boa lida na seguinte página da Receita Federal que trata do assunto ok.

      http://www.receita.fazenda.gov.br/dvssl/atbhe/falecon/comum/asp/formulario.asp?topico=454

      Abraços,

      Léo Fernandes

  63. Silvia disse:

    Eliel, boa tarde,
    Tenho uma obra PJ que a empresa construiu 4 galpões e emitiu 1 Alvara e 1 CVCO para cada galpão, mas nos recolhimentos previdenciários (gfips, NF’s) estão todos na mesma matricula CEI. Como posso baixar esta obra? No tempo que era formulário já baixei uma com 2Alvaras e 2CVCO’s, mas agora online não sei como proceder.

    • Bom dia Silvia,

      O procedimento para esse caso é vc baixar tudo de uma vez, informando a área total dos 4 galpões e 4 unidades . Deverá ser informado a data de início de acordo com o Alvará e a data de conclusão de acordo com o CVCO.

      O sistema vai importar todos os recolhimentos efetuados e caso não seja suficiente vai gerar um valor restante a pagar, isso se a empresa decidir que deverá ser regularizado por aferição indireta, pois ela também pode regularizar por contabilidade, devendo nesse caso, marcar a opção e apresentar a declaração de contabilidade regular.

      Abraços,

      Léo Fernandes.

  64. Eliel, Boa Tarde

    Ja comecei minha obra mas ainda nao abrir o cadastro no CEI ,antes de abrir o cadastro gostaria de saber qual a melhor opcao:
    tenho uma empresa que na qual coloquei o ramo de construcao civil como atividade secundaria .e eu sou o proprietario do imovel. da respectiva obra. A duvida seria como posso elaborar a melhor forma de combinacao com essa empresa para efeito dos impostos do INSS e ISS que possa me beneficiar na regularizacao da obra na Privedencia Social e PMSP ou nao vale a pena? abro o CEI e registro os funcionarios como pessoa fisica mesmo?
    se eu quiser deduzir o INSS dessa mao de obra eu terei q ter contabilidade regular?
    na pessoa juridica nao possuocontabilidade regular.

    • Boa tarde,

      Bem meu caro, se sua empresa não tiver contabilidade regular o cálculo do INSS a pagar vai será por aferição indireta (CUB x metragem) e a forma de calcular é exatamente da mesma forma tanto para uma PF ou PJ, ou seja, tanto faz ser PJ ou PF.

      Quanto ao ISS eu nao saberia responder porque cada município tem uma legislação própria do ISS. Ademais o blog é apenas para dirimir dúvidas quanto a regularização de obra no tocante do INSS ok.

      Grande abraço e otimo final de semana.

      Léo Fernandes.

  65. Fábio oliveira disse:

    Boa noite,
    Estou edificando um prédio comercial em um terreno alugado. Nesta caso a CEI deve ser em nome de quem, do proprietário do terreno ou a minha PJ (locatária) ?
    No caso da DISO, como informar ?
    Obrigado,
    Fábio

    • Bom dia Fábio,

      De acordo com o Artigo 19, II, “b” da IN 971/2009 ( ver abaixo) a CEI pode ser feita tanto pelo proprietário do imóvel ou o dono da obra.

      A DISO deverá ser apresentada pelo responsável pela CEI. Ficando a critério de vocês quem vai ser o responsável pela CEI

      Art. 18. Os cadastros da Previdência Social são constituídos dos dados das empresas, dos equiparados a empresas e das pessoas físicas seguradas.
      Art. 19. A inscrição ou a matrícula serão efetuadas, conforme o caso:
      …..
      II – no CEI, no prazo de 30 (trinta) dias contados do início de suas atividades, para o equiparado à empresa, quando for o caso, o produtor rural contribuinte individual, o segurado especial e obra de construção civil, sendo responsável pela matrícula:
      ……
      b) o proprietário do imóvel, o dono da obra ou o incorporador de construção civil, pessoa física ou pessoa jurídica;

      c) a empresa construtora, quando contratada para execução de obra por empreitada total, observado o disposto no art. 27;

      Abraços,

      Léo Fernandes.

  66. Jussara disse:

    Bom dia Eliel,
    Como é feita a dedução no calculo do ARO quando da regularização da obra junto a receita Federal, do valor retido na NF de 11% ou 3,5% de prestação de serviços?

    Por exemplo: Temos uma obra PF que contratou um construtora para construir (parcial), e alocou os empregados no CEI e dessa forma emitiu as NF de prestação de Serviços com a retenção de INSS, tendo o valor de retenção total de 20.000,00. Eu uso o valor total retido ou tem um percentual ou calculo que devo fazer?

    • Bom dia Jussara,

      De acordo com o Artigo 355 da IN 971/2009 ( ver abaixo) não é o valor retido que vai ser abatido do cálculo por aferição e sim o valor da remuneração que corresponde a essa retenção.

      No seu exemplo se a retenção foi de R$ 20.000,00 vc deve dividir esse valor por 0,368 cujo resultado dará R$ 54.347,82. Esse valor encontrado vai ser a remuneração que vai ser abatido da remuneração total para fins do cálculo.

      Mas esse cálculo quem vai fazer é i sistema da Receita Federal vc não precisa se preocupar com isso não….

      Art. 355. A remuneração relativa à mão-de-obra terceirizada, inclusive ao décimo terceiro salário, cujas correspondentes contribuições recolhidas tenham vinculação inequívoca à obra, será atualizada até o mês anterior ao da emissão do ARO com aplicação das taxas de juros previstas na alínea “b” do inciso II e no inciso III do art. 402, e aproveitada na forma do art. 353, considerando-se:

      I – a remuneração declarada em GFIP referente à obra, identificada com a matrícula CEI no campo “CNPJ/CEI do tomador/obra”, com comprovante de entrega, emitida por empreiteira contratada diretamente pelo responsável pela obra, desde que comprovado o recolhimento dos valores retidos com base nas notas fiscais, nas faturas ou nos recibos de prestação de serviços, emitidos pela empreiteira;

      É isso,

      Abraços

      Léo Fernandes

  67. angela disse:

    Eliel, gostaria de esclarecimentos sobre a seguinte situação:
    A empresa (pessoa jurídica) começou uma obra para um órgão público, porém por falta de repasse de verbas pelo cliente, a obra está parada e os trabalhadores foram remanejados para outras atividades da empresa, sem vínculos em nenhuma obra. Neste caso, como fica a sefip, eu devo continuar informando os trabalhadores alocados no CEI da obra em questão? Caso a resposta desta pergunta seja “não”, eu devo continuar informado a CEI na sefip mesmo com a obra parada e sem funcionários vinculados? Desde já agradeço

    • Bom dia Angela,

      Bem, vc deverá transferir esses empregados para o CNPJ da empresa e fazer uma GFIP SEM MOVIMENTO para a CEI da obra.

      Quando a obra retornar a normalidade vc aloca esses trabalhadores na CEI novamente.

      Abraços,

  68. Jose Penna disse:

    Boa noite e parabéns pela iniciativa. Estão muito boas as informações.
    Veja se pode me dar uma dica: estou construindo um pequeno prédio ( com seis unidades) para venda porém tive um baita problema com meu empreiteiro – o contrato foi de empreitada geral global – e agora estou sme contato com ele . Já troquei de construtora mas ao final da obra terei que fazer a cnd – o problema é que não sei o que o antigo empreiteiro fez e ” se” fez. Qual caminho devo tomar para fazer essa regularização? Muito Obrigado.

  69. Ellen Barros disse:

    Adorei seu Blog!

    Mais sobre CEI estou com muita duvida sobre qual nome devo colocar, exemplo:

    Uma empresa vai prestar serviço para a Prefeitura, uma reforma, no caso ela vai abrir uma CEI com qual nome?

    Uma empresa vai prestar serviço para uma pessoa jurídica, qual o nome da OBRA que deve ser adicionado ?

    • Ola Ellen,

      Geralmente as CEI são abertas com o nome da Empresa seguido do nome da obra ou empresa contratante, por exemplo:

      – Construtora Delta Ltda – Obra Reforma Prefeitura de Salto
      – Construtora ABC Ltda – Obra Industria Sentinela Ltda.

      Não tem muito segredo não tá.

      Abraços,

  70. JOSÉ CARLOS disse:

    Bom dia Eliel!

    Estou com algumas dúvidas e gostaria de sua ajuda, se possível for. Tenho uma pequena obra e vou contratar 2 pedreiro (MEI). As dúvidas são as seguintes:

    a) Tenho que me inscrever no CEI?
    b) Os contratados (MEI) ao emitir NFS, devem informar retenção do INSS 11%, sendo que posteriormente devo pagar em GPS? Qual é o código desta GPS (retenção)?
    c) Sobre o valor de cada NFS (apenas mão de obra), devo recolher INSS à alíquota de 20% ou 36,8%? Qual código da GPS?
    d) Devo entregar GFIP mensalmente? Qual é o código 150 ou 155?
    e) Sendo os contratados MEI, fico resguardado de qualquer indenização trabalhista e/ou previdenciária?

    Conto com sua colaboração e desde já agradeço pela atenção!
    José Carlos

    • Bom dia José Carlos,

      Vamos as suas dúvidas:

      a) Sim, vc deve inscrever a obra no CEI sim.
      b) A retenção que vc tem de fazer é referente a parte do segurado no percentual de 11% sobre o valor da remuneração informada na GFIP.
      c) Vc vai pagar o percentual de 20% sobre a remuneração informada na GFIP, porém tem um detalhe muito importante. O MEI é considerado um contribunte individual ( autônomo) e a legislação não prevê que vc possa aproveitar os recolhimentos feitos para eles. Logo, na regularização vc vai pagar o INSS no percentual de 36,80% porém não aproveitar os valores pagos. Acho isso um absurdo, mas essa é a regra.
      d) Vc deve fazer a GFIP com código 155.
      e) Quanto a possibilidade de não ser acionado na justiça do trabalho isso vai depender de como foi feito o contrato de trabalho e definido os direitos e obrigações de cada parte. Lembre-se de que eles são autônomos e vc nem assina a carteira de trabalho.

      abraços

  71. JOSÉ CARLOS disse:

    Bom dia Eliel!

    Suas respostas foram de grande valia, entretanto, ainda persisti duas dúvidas. Se não estiver sendo insistente, gostaria que as elucidasse:

    a) Mesmo sendo MEI, devo fazer a retenção de 11% sobre o valor da NFS (serviços)? Então, imaginemos uma NFS de R$1.000,00, a mesma terá o valor líquido de R$890,00. Sendo assim, pagarei ao MEI R$890,00 e recolho em GPS o valor retido R$110,00. Qual é o código desta GPS? A GPS deve ser com meus dados ou do MEI?

    b) Pelo que entendi, o percentual de 36,80% só será cobrado quando eu regularizar a obra. Então, devo mensalmente (no decorrer da obra) recolher o percentual de 20% (empregador). Este recolhimento deverá ser em qual código GPS?

    Mais uma vez, agradeço pela sua atenção.
    José Carlos

    • Ola,

      Vamos as duvidas:

      a) A retenção de 11% do MEI é relativo a remuneração dele já que o mesmo é um contribuinte individual e vc deverá inclusive informa-lo em GFIP e recolher o valor de sua contribuição e a dele em GPS unica. A GPS deve ser com dados de sua matricula CEI. Para todos os efeitos o MEI é considerado seu EMPREGADO.

      b) O percentual para regularização é de 36,80% que será calculado pela Receita Federal. O código para a GPS será o 2208 – Empresas em Geral – CEI.

      Abraços

  72. Boa Tarde, Eliel

    Qual procedimento que eu faço para encerrar o CEI depois que a obra foi parcialmente regularizada atravez de CND por bloco( area parcial).
    Entrego todas as CNDs complementares?, assim somando-as comprova a area total aprovada pelo Prefeitura HABITE-SE.

    • Olá A CEI é encerrada pela propria Receita Federal quando da regularização da última unidade ou metragem restante da obra.

      Quando da regularização parcial vc deve apresentar apenas o Habite-se parcial pois as outras unidades/metragem restante já estaram regularizada nos sistemas da RFB.

      Abraços,

  73. TIAGO ZILIO disse:

    Boa tarde, gostaria de uma ajuda sua. Quero fazer uma simulação de quanto de mão de obra precisarei pra uma obra de 337m2 pra poder fazer por contabilidade regular (obra pública) o valor máximo da licitação será de 600 mil. Faço os cálculos com base nos 600 mil ou com base na metragem e o CUB da minha região?

    • Olá Tiago tudo bem ?

      Uma obra de construção civil pode ser regularizada de duas formas: ou por aferição indireta ou pela contabilidade regular. Isso quem escolhe é a empresa. Se ela não escolher nada a Receita Federal vai fazer a aferição indireta.

      A aferição indireta pode se dar de duas formas, ou pela metragem e CUB ou através do contrato.

      Para se apurar a mão de obra pelo contrato existem regras a serem observadas. Essas regras constam dos Artigos 446 até 450 da IN 971/2009. Vou colar aqui para vc dar uma boa lida.

      Art. 446. Aferição indireta é o procedimento de que dispõe a RFB para apuração indireta da base de cálculo das contribuições sociais.

      Art. 447. A aferição indireta será utilizada, se:
      I – no exame da escrituração contábil ou de qualquer outro documento do sujeito passivo, a fiscalização constatar que a contabilidade não registra o movimento real da remuneração dos segurados a seu serviço, da receita, ou do faturamento e do lucro;
      II – a empresa, o empregador doméstico, ou o segurado recusar-se a apresentar qualquer documento, ou sonegar informação, ou apresentá-los deficientemente;
      III – faltar prova regular e formalizada do montante dos salários pagos pela execução de obra de construção civil;
      IV – as informações prestadas ou os documentos expedidos pelo sujeito passivo não merecerem fé em face de outras informações, ou outros documentos de que disponha a fiscalização, como por exemplo:
      a) omissão de receita ou de faturamento verificada por intermédio de subsídio à fiscalização;
      b) dados coletados na Justiça do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho, ou em outros órgãos, em confronto com a escrituração contábil, livro de registro de empregados ou outros elementos em poder do sujeito passivo;
      c) constatação da impossibilidade de execução do serviço contratado, tendo em vista o número de segurados constantes em GFIP ou folha de pagamento específicas, mediante confronto desses documentos com as respectivas notas fiscais, faturas, recibos ou contratos.

      Da Aferição Indireta da Remuneração da Mão-de-Obra com Base na Nota Fiscal, na Fatura ou no Recibo de Prestação de Serviços

      Art. 450. Para fins de aferição, a remuneração da mão-de-obra utilizada na prestação de serviços por empresa corresponde, no mínimo, ao percentual de:
      I – 40% (quarenta por cento) do valor dos serviços constantes da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços;

      Art. 451. Caso haja previsão contratual de fornecimento de material ou de utilização de equipamento próprio ou de terceiros, exceto os equipamentos manuais, para a execução dos serviços, se os valores de material ou equipamento estiverem estabelecidos no contrato, ainda que não discriminados na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, o valor da remuneração da mão-de-obra utilizada na prestação de serviços será apurado na forma do art. 450.

      § 1º Caso haja previsão contratual de fornecimento de material ou de utilização de equipamento próprio ou de terceiros, exceto os equipamentos manuais, e os valores de material ou de utilização de equipamento não estiverem estabelecidos no contrato, nem discriminados na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, o valor do serviço corresponde, no mínimo, a 50% (cinquenta por cento) do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo, aplicando-se para fins de aferição da remuneração da mão-de-obra utilizada o disposto no art. 450.
      § 2º Caso haja discriminação de valores de material ou de utilização de equipamento na nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços, mas não existindo previsão contratual de seu fornecimento, o valor dos serviços será o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo, aplicando-se, para fins de aferição da remuneração da mão-de-obra, o disposto no art. 450.
      § 3º Se a utilização de equipamento for inerente à execução dos serviços contratados, ainda que não esteja previsto em contrato, o valor do serviço corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, aplicando-se, para fins de aferição da remuneração da mão-de-obra utilizada na prestação de serviços, o disposto no art. 450 e observado, no caso da construção civil, o disposto no art. 455.

      Mas, respondendo superficialmente sua questão: se a aferição for pelo CUB a Receita Federal vai fazer o cálculo com base na metragem e vai cobrar o INSS da obra. Se foi feito um contrato vai depender da analise desse contrato, mas em regra o percentual de REMUNERAÇÃO DE mão de obra deverá ser NO MÍNIMO de 40% sobre o valor dos serviços.

      Se for pela contabilidade regular dai não se fala mais em aferição indireta, pois o valor de INSS vai ser aquele lançado pela empresa com base na folha de pagamento de seus funcionários.

      Espero ter lhe ajudado,

      Grande abraços,

      Léo Fernandes

  74. Andréa disse:

    Bom dia estou começando agora numa empresa e estou precisando tira o INSS de pessoa jurídica, teria como mi ajudar nunca fiz isso.

    Desde já agradeço:
    Andréa

  75. marlise disse:

    Boa tarde, Eliel!

    Eu tenho a seguinte situação: 02 alvarás de licença de demolição, os dois são do mesmo endereço e as metragens diferentes, em nome de pessoa física. Minha pergunta é: preciso abrir 02 CEI de demolição, porque são 02 nr. de alvarás diferentes? ou apenas um.

    E também esse terreno foi vendido para uma Adm de Bens.. Só que o Alvará continua no nome da Pessoa Fisica.. como devo proceder?

    aguardo

    Marlise

    • Olá,

      Olha, se a demolição vai ser no mesmo lote vc não precisa de duas CEI´s não.. pode ser apenas uma só com o total da metragem a ser demolida.

      Bem, a matrícula CEI tanto pode ser do proprietário da obra ou do dono da obra conforme determina o Art. 19, II, “b” da In 971/2009.

      Art. 19. A inscrição ou a matrícula serão efetuadas, conforme o caso:

      II – no CEI, no prazo de 30 (trinta) dias contados do início de suas atividades, para o equiparado à empresa, quando for o caso, o produtor rural contribuinte individual, o segurado especial e obra de construção civil, sendo responsável pela matrícula:

      b) o proprietário do imóvel, o dono da obra ou o incorporador de construção civil, pessoa física ou pessoa jurídica;

      Já o Artigo 322 da IN 971/2009 traz o conceito de dono da obra ou proprietário.

      XXXII – proprietário do imóvel, a pessoa física ou jurídica detentora legal da titularidade do imóvel;

      XXXIII – dono de obra, a pessoa física ou jurídica, não-proprietária do imóvel, investida na sua posse, na qualidade de promitente-comprador, cessionário ou promitente-cessionário de direitos, locatário, comodatário, arrendatário, enfiteuta, usufrutuário, ou outra forma definida em lei, no qual executa obra de construção civil diretamente ou por meio de terceiros

      Se for fazer no nome da PJ o alvará de domilão deverá retificado já que está no nome da PF.

      Abraços,

  76. Marcos disse:

    Boa noite!!!!Tenho CNPJ com incorporadora e estou para fazer uma obra de um prédio de 3 pavimentos multifamiliar e estou para contratar uma empreiteira ou optarei por pedreiro cadastrado como MEI. Pelo conhecimento que tenho, se contratando MEI serei obrigado a recolher o total do INSS da OBra, que foi calculado em R$ 55.000,00, uma vez que este não contribui em nada, além disto serei obrigado a recolher 20% de CPP sobre a emissão de NF que ele me fizer correto??? destes 20% consigo abater algo no INSS da Obra??? além deste 20% teria mais alguma tributação ou problema para mim mais a frente?? Já em relação a contratação por empreiteira com NF, como funciona o abatimento no INSS da minha obra??? sei que é através de GFIP onde que eles informam a quantidade de funcionários que estão na minha obra consigo abater….como funciona ao certo???? e em relação ao concreto que também consigo abater alguma coisa, qual seria a porcentagem, se por um acaso eu tiver NF de concreto de R$ 20.000,00. Contudo para finalizar preciso chegar a uma conclusão Tenho MEI para contratar por R$150.000,00 e tenho empreiteira com NF por R$ 280.000,00 qual seria a melhor opção????

    • Boa tarde Marcos tudo bem meu caro ?

      No começo do Ano de 2017 a Receita Federal divulgou uma Solução de Consulta (SC Cosit nº66/2017) onde menciona que em relação aos serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria e carpintaria, o proprietário do imóvel, o incorporador ou o dono de obra de construção civil, pessoa física, que contratar contribuinte individual, inclusive MEI, deverá recolher a contribuição previdenciária patronal prevista no inciso III do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991 ( 20% sobre a remuneração informada em GFIP). Se as correspondentes contribuições tiverem sido recolhidas com vinculação inequívoca à obra e devidamente declaradas em GFIP, a remuneração por ele paga poderá ser deduzida da remuneração da mão de obra total (RMT). Entretanto, é necessário o cumprimento dos requisitos legais, tais como a utilização da DISO.

      Portanto vc pode aproveitar os valores pagos sobre a remuneração do MEI sim e vc vai poder se aproveitar desses valores quando vc for regularizar a obra na Receita Federal.

      Na regularização da obra o sistema de obras vai calcular o valor a pagar considerando a metragem da obra e o valor do CUB. As aliquotas a serem pagas somam 36,80% sobre a remuneração calculada. Dessa forma, possivelmente vai sobrar algum valor a recolher de INSS ainda.

      Se contratar uma empreiteira vc poderá se aproveitar dos valores pagos sobre a mão de obra desde que esteja informada em GFIP e os valores sejam efetivamente recolhidos.

      Sobre o concreto usinado vc vai se aproveitar de 5% do valor da NF para abater no valor da remuneração que será a base de cálculo dos 36,80% ok.

      Portanto, se a nota fiscal for de R$ 20.000,00 5% dá 1.000,00 a qual será abatida da remuneração calculada pelo sistema. Vamos dizer que o sistema calculou 50.000,00 de mão de obra, nesse caso o cálculo do percentual de 36,80% vai ser sobre 49.000,00.

      Bem, fica um tanto dificil de fazer esse cálculo comparativo sobre o melhor para vc pois o que vai contar mesmo é o valor que a empreiteira vai informar na GFIP e vai ser aproveitado por vc, pois nesses 280.000,00 deve estar uma boa parcela do lucro dela. Seria o ideal vc ver isso com o seu contador para que ele tenha uma melhor resposta a dar a vc ok meu caro ?

      Abraços,

      Léo Fernandes.

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