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comentários
  1. HME00017 disse:

    Eliel boa tare, tudo bem?
    Por favor tenho uma GPS de regularização de obra para recolher, a pessoa da receita me informou que posso parcelar, mas só depois do vencimento e vai incidir 20% de multa, você sabe se procede?,

    • Bom dia Hélvio,

      Infelizmente é isso mesmo. É que a Receita Federal só pode parcelar débito que esteja vencido, e nesse caso, deverá ser aplicada uma multa de 20% sobre o valor do débito para que só depois seja feito o parcelamento.

      O parcelamento será em até 60 parcelas e corrigido mensalmente pela variação da SELIC.

      Portanto, a informação procede SIM.

      Abraços,

      Léo Fernandes.

  2. Almiro Pires Machado disse:

    GOSTARIA DE SABER SE O MANUAL DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS – SERVE PARA TODOS OS ESTADOS DO BRASIL, INCLUSIVE RIO GRANDE DO SUL

    • Bom dia Almiro,

      As regras para regularização de obras junto a Receita Federal tem abrangência nacional e sendo assim, o Manual serve para o RGS também. Claro que em eventuais cálculos de regularização vc terá de ter em mãos o CUB do seu Estado, já que no Manual não foi inserida essa informação.

      Abraços,

      Léo Fernandes

  3. HME00017 disse:

    Léo bom dia, muito obrigado pela informação, este fórum é muito produtivo e esclarecedor, Parabéns.

  4. Bom dia Élvio, espero que o blog esteja lhe sendo útil.

    Grande abraço,

    Léo Fernandes

  5. ELISEU DE SOUZA SILVA disse:

    PRECISO REGULARIZAR UMA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PONTES DE UMA EMPRESA CONTRATADA PELO PODER PUBLICO. ENCONTRAREI NO MANUAL COMO SIMULAR O VALOR DE INSS DEVIDO NA OBRA>

    • Ola Eliseu,

      Sim, existe uma simulação de valor a pagar de INSS quando a regularização deve sere com base no contrato de execução de obras e notas fiscais de fornecimento de material e mão de obra.

      Eliel

  6. Rafael disse:

    Boa noite, o manual disponível no site se encontra atualizado ? caso esteja, qual a última IN ?

    • Olá bom dia Rafael,

      O Manual foi atualizado em Fevereiro/2018 com as alterações ocorridas na IN 971/2009 pertinentes ao trabalho desenvolvido.

      A última IN que alterou a 971/2009 foi a IN 1777/2017.

      Abraços,

      Eliel Fernandes.

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