Manual de Regularização de Obras – Disponível

Foi lançado recentemente o Manual de Regularização de Obras de Construção Civil.

O autor é o jovem Álvaro Lucas Ramos Fernandes, graduado em Administração de Empresas pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e cursando  Pós-Graduação em Gestão Empresarial pela Faculdade Assis Gurgacz (FAG). 

O Manual de Regularização irá tratar de várias questões e informações de essencial importância para quem está construindo, vai construir ou já construiu e precisa regularizar a obra perante a Receita Federal.

Caso tenha interesse em obter o Manual efetue um  depósito na conta corrente abaixo e nos envie uma cópia do comprovante. 

Nome : Álvaro Lucas Ramos Fernandes
CPF: 075.398.909-32
Banco do Brasil – Agência: 4.693-0 – Cascavel (PR)   Conta : 72.002-X
Valor: R$ 20,00
E-mail para envio do comprovante de depósito : fernandes.alr@gmail.com
 

O Manual será enviado em formato PDF para seu e-mail.

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Constarão do Manual de Regularização os seguintes tópicos :

1. Da matrícula CEI

1.1 Formas de cadastramento

1.2 Da matrícula CEI para obras de construção civil

1.3 Da dispensa da matrícula CEI

1.4 Dos procedimentos de cadastramento da matricula CEI

1.4.1 Da Matrícula CEI do condomínio

2. Da retenção

2.1 Dos serviços sujeitos a retenção

2.2 Da dispensa da retenção

2.3 Da apuração da base de cálculo da retenção

2.4 Das deduções da base de cálculo

2.5 Do destaque da retenção

2.6 Do recolhimento do valor retido

2.7 Das obrigações da empresa contratada

2.8 Das obrigações da empresa contratante

2.9 Da retenção na construção civil

2.10 Não se aplica a retenção

2.11  Da responsabilidade solidária na construção civil

2.12 Da elisão da responsabilidade solidária

3. Das normas aplicáveis a construção civil

3.1 Dos conceitos

3.2 Dos responsáveis pelas obras de construção civil

3.2.1 Das obrigações dos responsáveis pelas obras de construção civil

3.3   Das formas de regularização de obra

3.3.1 Da regularização por contabilidade – Da Auditoria na Construção Civil pela Análise dos Documentos Contábeis

3.3.2 Da regularização por aferição indireta

3.4 De Declaração e Informação sobre Obras (DISO)

3.5 Do aviso para regularização de obras (ARO)

3.6 Da apuração da remuneração de mão de obra com base na área construída e padrão

3.7 Do Custo Unitário Básico (CUB)

3.8 Do enquadramento de uma obra

3.9 Do Cálculo da Remuneração da Mão-de-Obra e das Contribuições Devidas

3.9.1 Do aproveitamento dos valores declarados em GFIP e recolhidos em GPS

3.9.2 Do Microempreendedor Individual (MEI)

3.10 Das áreas passíveis de redução

3.11 Dos Pré-moldados e pré-fabricados

3.11.1 Do cálculo da remuneração de mão de obra e contribuições devidas quando a utilização de pré-moldado for igual ou superior a 40% do Custo Global da Obra

3.11.2 Do cálculo da remuneração de mão de obra e contribuições devidas quando o  valor do pré-moldado não atingir 40% do Custo Global da Obra

3.11.3 Do cálculo da remuneração de mão de obra e contribuições devidas quando o  valor do pré-moldado utilizados na estrutura não atingir 40% do Custo Global da Obra

3.12 Da reforma, da demolição e do acréscimo de área

3.13 Da construção sem mão de obra remunerada

3.14 Da Regularização de construção parcial

3.15  Da regularização de obra inacabada

3.16  Da Regularização de Obra de Construção Civil Realizada Parcialmente em Período Decadencial

3.17  Da Regularização de Obra por Condômino ou por Adquirente

3.18  Da Regularização de Obra em que Houve Rescisão de Contrato

3.19 Da documentação para fins de regularização

3.20 Da Certidão Negativa de Débito de Obra de Construção Civil

3.21 Da Liberação de Certidão Negativa de Débito com prova de Contabilidade Regular

3.22 Da Liberação de Certidão Negativa de Débito sem prova de Contabilidade Regular

3.23  Da decadência na construção civil

3.23.1  Da contagem do prazo da Decadência Total

 3.23.2 Da contagem do prazo da Decadência Parcial

3.23.2.1 Do cálculo das contribuições devidas de uma obra parcialmente decadente

3.23.3 Da contagem do prazo de período não decadente

3.24 Das disposições especiais

3.24.1 Da obrigação dos munícipios fornecerem  à RFB  a relação dos Alvarás e Habite-se

3.24.2  Do enceramento da matrícula CEI da pessoa física

3.24.3  Das obras executadas pelas empresas do Simples Nacional

3.24.4  Das regras aplicadas à pessoa jurídica de direito público

4. Da DISO Internet

4.1 Procedimentos para regularização de obra de Pessoa Física

4.2 Procedimentos para regularização de obra de Pessoa Jurídica

4.3 Procedimentos para regularização de obra de empresa optantes pelo Simples Nacional

4.4 Do código recolhimento da GFIP e GPS nas obras construção civil

5. Da desoneração da folha de pagamento na construção civil

5.1 Da contribuição dos trabalhadores do setor administrativo

5.2 Do Simples Nacional e a contribuição previdenciária substitutiva

5.3 Da Medida Provisória 669  

comentários
  1. Pedro Siqueira disse:

    Olá, boa noite!!!

    Parabenizo pelo excelente trabalho, didático, objetivo, sem se distanciar mas tampouco não se permitindo prender-se num emolduramento do tecnicismo, as vezes necessário na arte de ensinar.
    Realmente uma “obra” de cabeceira.

  2. Andrea disse:

    Parabéns pelo excelente trabalho! Grata pela disponibilidade.

  3. ROSANGELA POMBO disse:

    Como posso obter este manual?

    • Oi Rosangela,

      Meu filho está em fase de conclusão do Manual. Creio que até o final da semana já estará disponível ok… Vou divulgar aqui no blog.

      Abraços,

      Léo Fernandes

  4. Sergio B Antunes disse:

    Eliel, boa tarde!

    Como já comentei em seu blog, há um tempo atrás (16/Set/2014), tenho feito cópia de todos os post sobre o assunto. Continuo copiando e lendo todos eles, pois, são situações variadas e cada uma é um aprendizado.

    Não tenho dúvidas que o Manual de Regularização de Obras, terá o mesmo grau de excelência conforme você já demonstra no Blog.

    Quero externar os votos de sucesso pela bela iniciativa sua e do LUCAS, no lançamento do manual, e aproveito para parabenizar mais uma vez, a paciência e profissionalismo, com que você tem dispensado para atender tantos questionamentos numa linguagem simples e objetiva.

    Saúde e Sucesso Sempre!!!!

  5. EDMARA NUNES disse:

    Boa tarde o Manual esta ou não disponível
    fiz a transferência hoje e gostaria de saber quanto tempo demora.
    No site esta com a informação de disponível.
    Manual de Regularização de Obras – Disponível
    Aguardo retorno. Obrigado.

  6. LAURO ANTONIO VIEIRA - Santa Catarina disse:

    Prezado Eliel, Estarei providenciando o depósito na conta indicada. Parabenizo-o pela iniciativa e aproveito para agradecer a atenção que o amigo me dispensou quando solicitei, anteriormente, informações sobre o valor à ser recolhido ao INSS sobre a minha obra. Sua orientação foi extremamente valiosa e rigorosamente dentro do que aconteceu quando me dirigi à Receita para a efetivação da DISO. OBRIGADO,

    • Bom dia Lauro, tudo bem contigo meu caro ?

      Que bom que deu tudo certinho quanto a regularização da obra. Fico feliz.

      Estou a disposição para quando precisar ok.

      Qualquer dúvida, escreva aí…

      Abraços,

      Léo Fernandes

      • LAURO ANTONIO VIEIRA - Santa Catarina disse:

        Bom dia Eliel,
        Felizmente tudo bem. Certamente, sempre que necessário estarei recorrendo ao amigo. Informo que já efetuei o depósito para o recebimento do manual, que quero guardar com muito carinho e utilizá-lo para socorrer outras pessoas que estejam tentando legalizar suas obras. Abraços, Lauro.

  7. laurice magalhaes disse:

    Olá. Esse manual está atualizado? ainda é 20,00 reais?

  8. darci luiz colombo disse:

    Dr. como posso obter CND por decadencia de obra iniciada 92,terminada final 97,que documentos preciso ter.Já tenho declaração que a obra foi licenciada ( aprovada a planta em 12/92,contas de energia de 2002, tenho dificuldade de provar a conclusão da obra.Abraço Colombo

    • Bom dia Darci tudo bem ?

      Os documentos que a Receita Federal exige e aceita para se comprovar a a conclusão da obra em período decadencial, constam dos §§ 3º e 4º do Artigo 390 da IN RFB 971/2009, cujos textos estou colando para você.

      Artigo 390 IN 971/2009

      § 3º A comprovação do término da obra em período decadencial dar-se-á com a apresentação de um ou mais dos seguintes documentos:
      I – habite-se, Certidão de Conclusão de Obra (CCO);
      II – um dos respectivos comprovantes de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em que conste a área da edificação;
      III – certidão de lançamento tributário contendo o histórico do respectivo IPTU;
      IV – auto de regularização, auto de conclusão, auto de conservação ou certidão expedida pela prefeitura municipal que se reporte ao cadastro imobiliário da época ou registro equivalente, desde que conste o respectivo número no cadastro, lançados em período abrangido pela decadência, em que conste a área construída, passível de verificação pela RFB;
      V – termo de recebimento de obra, no caso de contratação com órgão público, lavrado em período decadencial;
      VI – escritura de compra e venda do imóvel, em que conste a sua área, lavrada em período decadencial;
      VII – contrato de locação com reconhecimento de firma em cartório em data compreendida no período decadencial, onde conste a descrição do imóvel e a área construída.

      § 4º A comprovação de que trata o § 3º dar-se-á também com a apresentação de, no mínimo, 3 (três) dos seguintes documentos:
      I – correspondência bancária para o endereço da edificação, emitida em período decadencial;
      II – contas de telefone ou de luz, de unidades situadas no último pavimento, emitidas em período decadencial;
      III – declaração de Imposto sobre a Renda comprovadamente entregue em época própria à RFB, relativa ao exercício pertinente a período decadencial, na qual conste a discriminação do imóvel, com endereço e área;
      IV – vistoria do corpo de bombeiros, na qual conste a área do imóvel, expedida em período decadencial;
      V – planta aerofotogramétrica do período abrangido pela decadência, acompanhada de laudo técnico constando a área do imóvel e a respectiva ART no Crea, ou RRT no CAU.

      Você deve também cadastrar uma matrícula CEI no site da RFB > http://www2.dataprev.gov.br/ceiweb/index.view

      Após o cadastramento vc deve enviar a DISO para iniciar a regularização da obra. A DISO deve ser encaminhada via internet no seguinte link > http://www9.dataprev.gov.br/disointernet/login.xhtml

      Feito isso e com os documentos exigidos pela Receita Federal será liberada a CND da obra para que vc possa averbar no CRI.

      Abraços,

      Léo Fernandes

  9. Fernando disse:

    Bom dia!

    Amigo, fiz a transferência para aquisição do Manual, teria como você verificar se recebeu meu e-mail com o comprovante?

  10. Daniela Paiva disse:

    OLÁ GOSTARIA DE SABER SE O MANUAL ENSINA A FAZER GFIP-CODIGOS CORRETOS PARA REGISTRAR O PEDREIRO POR PESSOA FISICA

    • Bom dia Daniela, tudo bem ?

      O Manual de Regularização de Obras não traz os códigos para preenchimento da GFIP não. Essa informação vc pode obter no Manual da GFIP o qual pode ser encontrado no seguinte link : http://www.receita.fazenda.gov.br/previdencia/GFIP/GFIP3ManForm.htm

      O Manual de Regularização traz porém informações relativo a enquadramento, padrão, cálculo por aferição de obra nova, inacabada, demolição, ampliação, além de outras informações.

      Abraços,

      Léo Fernandes.

  11. Bom Dia Eliel

    Meu nome e Nilo e gostaria de saber se esse material vai me ajudar
    o habite-se da minha casa esta na prefeitura da minha cidade estao
    me cobrando 304,00 reais por causa do imposto de ISS, mas quando
    havia sido liberado o habite-se no mes passado eu nao tinha dinheiro
    e nem contato com o construtor da minha obra, por isso demorei a
    conseguir a NOTA fiscal da mao de obra.
    Bom, levei a Nota na prefeitura este mes
    fiz um requerimento para anexar e a deducao
    sobre o ISS e recalcular o juros por causa do atraso.OK.
    O requerimento foi indeferido, pois dizem que a NOTA da mao de obra
    era deste mes e nao do mes em que foi liberado o habite-se agora querem
    me cobrar os 304,00 reais novamente senao nao liberam.
    E a funcionaria da prefeitura nao soube me explicar por que da invalidacao.
    Questionei pois NOTAS FISCAIS nao tem vencimento para perder sua funcionalidade

    Se seu material me ajudar comprarei com muito prazer.

    • Bom dia Nilo,

      O Manual de Regularização trata apenas de questões relativas a regularização da obra na Receita Federal referente ao INSS, tributo federal. No Manual não há informações a respeito do ISS das prefeituras não ok..

      Portanto, ele não ajudará vc nesse problema com a prefeitura não. Vc deve tratar diretamente com eles.

      Abraços,

      Léo Fernandes

  12. Hugo Magalhães disse:

    Prezado Eliel, boa noite.

    Inicialmente, parabéns pelo blog. A forma didática e clara com que você expõe as informações ajuda imensamente a todos que buscam saber como regularizar a obra no âmbito da Receita Federal.

    Pois bem.

    Acerca da matrícula CEI e dos recolhimentos referentes ao INSS, eu já entendi que podem ser feitos mensalmente ou então no final da obra, por meio de aferição indireta. A minha dúvida é: estão trabalhando em minha obra 2 pedreiros e 2 serventes, por empreitada. Daí caso eu queira recolher o valor do INSS mensalmente, tal recolhimento será em relação a cada um deles, ou será global? Qual o valor a ser pago mensalmente?

    Desde já, agradeço a atenção dispensada.

    Abraço,

    Hugo.

    • Bom dia Hugo tudo bem meu caro…

      Bem, caso vc recolha opte em recolher mensalmente é necessário que vc registre esse pessoal, faça folha de pagamento e GFIP, recolha o FGTS e o INSS.

      Quando vc fizer a GFIP vc informa a remuneração de cada um deles e o sistema vai calcular quanto de INSS e FGTS deverá ser pago. Todos os valores pagos de INSS serão abatidos quando vc for fazer a regularização na Receita federal.

      O valor a ser pago será sobre o valor da remuneração de cada um mas vai ser em média de 36,80% sobre esse valor. Considerando que a alíquota de 8% deverá ser descontada do trabalhador, pois refere-se a sua contribuição para o INSS.

      Espero ter lhe ajudado,

      Abraços,

  13. Hugo Magalhães disse:

    Ajudou bastante, Eliel. Muito obrigado.

    Aproveitando a oportunidade, caso eu deixe então para recolher tudo de uma só vez, por aferição indireta ao final da obra, qual seria o valor devido? Minha casa terá 207,5m2 de área construída, sendo que desse total, 63,12m2 correspondem a varandas/garagens cobertas e 5 banheiros.
    O CUB a ser utilizado é o do Ceará, que hoje gira em torno de R$ 1540.

    Mais uma vez, muitíssimo obrigado pela atenção.

    Hugo

  14. Vanderlice disse:

    Boa tarde Eliel,

    Primeiramente quero parabenizar por seu excelente trabalho. Eu tenho interesse em adquirir o manual. Fiz uma transferência bancária para a conta indicada no blog e enviei o comprovante para o e-mail fernandes.alr@gmail.com. Em quanto tempo recebo o material?

  15. Maikel Langkamer de Souza disse:

    bom dia Sr. Eliel,
    Acabei de enviar o comprovante de deposito pra vocês, aguardo pelo manual…

    Abraços,

    Maikel Langkamer de Souza

  16. adalberto disse:

    Boa tarde Eliel, efetuei o deposito estou enviando o comprovante aguardo seu retorno. Obrigado

  17. Leandro disse:

    Boa tarde Eliel,

    Já efetuei o deposito, aguardo material.

    Muito Obrigado e Parabéns.

  18. Rejane Farchi Bonfim disse:

    Boa tarde Eliel,

    Volto a parabenizá- lo pelo trabalho, e agradeço muito a Deus por você ter cruzado meu caminho. Desde que a algum tempo atrás(2013) entrei em contato com você e me passou algumas dicas do processo de decadência, comecei a fazer regularizações de obras, e por sinal já fiz muitas, passou a ser parte do meu trabalho.
    Ainda não tenho o manual, mais farei o deposito para aquisição. Aproveitando o ensejo, pergunto, para fazer uma averbação de imóvel rural quais os documentos são necessários e como faço os cálculos pra obter uma média custo, ainda não atingiu decadência.

    Desde já, meus sinceros agradecimentos

    Rejane.

    • Boa tarde Rejane,

      Que bom que o blog está lhe auxiliando….

      Quanto a sua pergunta, informo que não há distinção nos documentos exigidos pela Receita Federal para a regularização de um imóvel rural e um imóvel urbano. Os documentos são os mesmos.

      O cálculo vai levar em conta a destinação e a área dessa obra. No Manual eu exemplificado como é feito o cálculo do valor do INSS e daí vc pode fazer uma proporção e achar o custo médio dessa obra que vc está regularizando.

      Abraços,

      Léo Fernandes.

  19. BRIVALDO FERNANDO disse:

    Prezado Já efetuei o deposito e mandei por e-mail. Aguardo o material. Parabens pelo excelente trabalho.

  20. GI disse:

    Olá!

    Este manual está atualizado com a opção da Desoneração da folha de pagamento?

    obrigada,

    • Ola Gi,

      No Manual consta apenas um pequeno tópico sobre a desoneração. O foco principal é a questão do enquadramento da obra e os cálculos por aferição seja pela metragem da obra ou pelas notas fiscais/contratos.

      Portanto, sobre a desoneração como é um assunto muito complexo foi falado apenas superficialmente.

      Abraços,

      Léo Fernandes

  21. DECIO RODRIGUES DE OLIVEIRA disse:

    como obter o manual?

  22. Prezado Já efetuei o deposito e mandei por e-mail. Aguardo o material. Parabens pelo excelente trabalho.

  23. Lucrecia disse:

    Porque ao solicitar a CND de uma obra em nome de PJ por aferição e ter pago o GPS, apareceu ausência de GFIP no período da obra? Preencher uma Gfip sem fator gerador resolve?

    Para professor, tem desconto….? ; )

    • Bom dia Lucrecia,

      Toda PJ tem a obrigação legal de apresentar a GFIP seja de uma obra ou do CNPJ. Caso ela execute uma obra e a regularização se de por aferição indireta ela fica na obrigatoriedade de apresentar uma GFIP sem movimento (sem fato gerador).

      Não existe desconto de INSS para obra de professor não…

      Abraços,

      Léo Fernandes

  24. Daniel Agnese disse:

    Bom dia.
    Estou construindo uma casa e não paguei o INSS.
    Moro em PoA.
    Com o manual acima, consigo estimar o custo que teoricamente eu deveria incorrer?
    Abço
    Daniel

  25. Marcelo disse:

    Bom dia. O material continua disponível? Posso fazer o depósito?

  26. Boa tarde!

    Recebi o manual e quero parabeniza-lo pelo mesmo, pois esta muito bem elaborado e tem questões bem interessantes para regularização de obras. Inclusive super indico e vou repassar seu blog para algumas pessoas que conheço que trabalham com obras.

    Rogerio Freire – Vila Velha (ES)

  27. Fernandes disse:

    Prezado, gostaria de tirar uma dúvida de um caso concreto:

    Um imóvel (casa) construída, valor de mercado hoje seria 600 mil. Ela foi construída em terreno que não tem escritura ainda. Sobre a obra, não possui Alvará, nem Habite-se, e foi construída sem planta. Hoje ela está locada. Nesse caso, quais implicações para vender este imóvel, e o que é preciso fazer para regularizar. E o custo disso tudo. Obrigada!

    • Boa tarde,

      Bem, para vc vender é necessário que ela esteja averbada na matrícula no Cartório do Registro de Imóvel (CRI), pois ainda só consta o lote.

      Para vc regularizar vc terá de fazer o projeto com um engenheiro/arquiteto, requerer o Alvará de Construção e o Habite-se na prefeitura, cadastrar a matrícula CEI na Receita Federal , pagar o INSS devido (caso não estja com mais de 5 anos de construção) para que seja emitida a CND da obra e com isso vc poder averbar essa construção no CRI.

      Quanto ao custo depende da tamanho da obra, do seu engenheiro, das taxas das prefeituras, não sei te informar isso tudo não meu amigo. So o INSS que sei calcular, mas depende do tipo e metragem da obra.

      Abraços,

      Eliel Fernandes

  28. Thais Stella Waceleski disse:

    Boa tarde! Gostaria de saber se nesse manual diz como funciona financiamentos pela caixa, como proceder com a documentação, calculo de INSS, ITBI e assim por diante? desde já agradeço

    • Boa tarde Thais,

      O Manual só traz informações sobre a regularização da obra junto a Receita Federal visando o pagamento do INSS e a obtenção da CND da obra.

      Orientações quanto a ITBI e financiamento junto a CEF não estão contempladas nessa versão. Quem sabe em um futuro próximo..

      Abraços,

      Eliel Fernandes

  29. Bom dia José Ronaldo,
    Os documnentos que comprovam que a obra está decadente devem ser apresentados na Receita Federal em dia e hora agendados.

    Esse procedimento é necessário para que a Receita Federal analise os documentos comprobatórios e emita a Certidão Negativa da Obra.

    Abraços,

    Léo Fernandes.

  30. Luis Emanoel dos Santos disse:

    Boa tarde meu caro. Efetuei a transferência de R$ 20,00 visando a aquisição do seu manual. Agora aguardo seu email com link para o download.

  31. MARCOS FEITOSA NUNES disse:

    Boa Tarde Alvaro

    Acabei de transferir valor conforme informado, na compra de MANUAL DE REGULARIZAÇÃO DE OBRA.

  32. Luiz Carlos disse:

    Boa tarde,
    Tenho uma casa que venho declarando como em construção, porem ela está em constante construção mas está habitada.
    A receita exigiu que eu prestasse esclarecimentos sobre a obra.
    O projeto foi aprovado em 2013, comprei ela ja com construção em 2002, e venho declarando gastos com ela desde então
    Qual a melhor maneira para regularizar a obra?
    Caso eu dê a obra como concluida, tenho que pagar o que de INSS?
    não recolhi nada porque eu mesmo construi.
    Gostaria de regularizar da melhor forma sem pagar uma fortuna. fiz as contas e deu 25 mil reais!!!
    A casa tem 235 m2

    Obrigado

    • Bom dia Luiz,

      A casa está construção desde 2002 ???? É isso ou é 2012 ?

      A melhor maneira de regularizar é vc cadastrar a CEI, caso ainda não tenha, fazer a DISO via internet e recolher o INSS devido referente a mão de obra empregada na construção dessa casa.

      Não precisa a obra estar concluida para se recolher o INSS não. E possivelmente a Receita Federal te notificou dado ao longo prazo de construção da obra. Nesse caso a Receita Federal vai cobrar o INSS mesmo se vc não concluir a obra, pois se ela deixar “passar” acaba entrando em decadência e nesse caso ela não pode cobrar mais nada.

      Fiz uma simulacao aqui com base na metragem de 235 m2 e considerando que não está decadente e deu um valor de R$ 12.193,00, mas dependendo de vc comprovar a data de inicio da obra pode dar um valor bemmm menor…

      Abraços,

      Léo Fernandes.

  33. Alexandre Ercolani Roos disse:

    Gostaria de saber como faço para adquirir esse trabalho.

  34. Bom dia

    Quero dizer que o Manual muito tem me ajudado, mas preciso tirar uma dúvida mais específica.

    Nós contratamos uma empresa especializada obras tipo, COBERTURA DE BOMBAS e de uma EDIFICAÇÃO EM ESTRUTURA METÁLICA E PAREDES EM STELL FRAME.

    Firmamos um contrato, onde a empresa contratada fica responsável compromete-se a fornecer mão de obra e materiais necessários a serem empregados na obra e que se Responsabiliza pelo recolhimento integral do INSS, referente aos funcionários envolvidos na obra.

    Não tivemos esse cuidado, em pelo menos verificar se foi aberto aberto matricula, por essa razão fomos intimado pela RECEITA, em regularizar a obra e ao mesmo tempo, foi feito ARO, resultando então apuração das bases de cálculo das contribuições previdenciárias incidentes sobre a mão de obra utilizada na execução, e com base na área construída e no padrão de construção.

    A minha dúvida principal é, esse tipo de obra especializada, acima citado, COBERTURA DE BOMBAS e de uma EDIFICAÇÃO EM ESTRUTURA METÁLICA E PAREDES EM STELL FRAME se enquadra no padrão de construção exigida pela RECEITA, para apuração de cálculo das contribuições previdenciárias ?

    • Boa tarde Marcos tudo bem ?

      Como houve uma empreitada da obra para terceiros seria necessário vcs terem efetuado a retenção de 11% sobre a nota fiscal para vcs aproveitarem desse valor quando da regularização da obra. Nesse caso, o INSS pago pela empresa contrratada seria aproveitado no cálculo feito através do ARO.

      Como acredito não foi feita essa retenção, logo a contratada fez a GFIP e não informou a CEI de sua obra como prevê a legislação.

      Nesse caso o valor a recolher do INSS total cabera a vcs e se for o caso, devem exigir da contratada o ressarcimento sobre esse valor pago.

      O que é levado em conta pela Receita Federal é o tipo de serviço (construção civil) e não o tipo de material utilizado na obra para que seja cobrado o INSS ok… No caso de pré moldados e estruturas metálicas poderá ser concedida redução da base de cálculo se o valor das notas fiscais atingirem 40% do Custo Global da OBra – CGO ( esse valor consta aí do seu ARO).

      Espero ter lhe ajudado.

      Abraços,

      ´Léo Fernandes

  35. JHONATAN disse:

    No seu manual traz exemplos de cálculos por aferição com vários subempreiteiros?

  36. JHONATAN disse:

    boa tarde, efetuei o deposito hoje da apostila e lhe enviei o comprovante no e-mail, tem como me enviar a apostila hoje?

  37. Boa tarde Léo Fernandes, tudo bem?

    Poderia me ajudar num dúvida?
    Acabei de construir dois sobrados geminados, um com 100m2 e outro com 90,5m2, fiz inscrição no CEI e preenchi a DISO, gostaria de saber neste caso será calculado o INSS sobre os dois sobrados juntos ou separados?

    • Boa tarde Jair,

      O INSS vai ser calculado sobre a metragem total da obra, no caso sobre os 190,50 m2.

      Se vc já preencheu a DISO, possivelmente já foi gerado o ARO com o valor do INSS a pagar, certo ?

      Abraços,

      Léo Fernandes

  38. ALEX SANDRO G AP PIRES disse:

    Bom dia amigo, estou ingressando na área de regularização de obras junto ao INSS, gostaria de adquirir o manual exposto acima, porem gostaria de saber se este manual esta atualizado, diante de algumas possível alterações ocorridas nos últimos meses. Grato!

  39. Willys Rodrigues Coutinho disse:

    Boa tarde Léo Fernandes:
    Minha duvida é parecida com a do Jair gostaria de saber se você sabe quanto vou pagar de INSS em maringá por ter executado dois sobrados Geminados com 148,76m2 cada

  40. Dayane disse:

    Olá, bom dia! Estamos tentando verificar se a possibilidade do pagamento do INSS de nossos funcionários diminuir, através da CEI. Procurei e encontrei na internet que notas fiscais de Concreto usinado, argamassa, massa asfáltica, lajes, ou seja, materiais de pré-moldados/pré-fabricados diminui o valor da contribuição se juntado ao GFIP. Procede esta informação? Você ou alguém consegue me ajudar com isso?

    Preciso saber como devemos proceder, com a GFIP e as emissões de notas fiscais, onde apresentamos isso? Se há algum cadastro especifico?

  41. luismachado disse:

    Caro;
    Gostei muito do assunto,tenho algumas demandas quanto a regularização predial, vou adquirir tua obra na semana,ok.

    Att

    Luis Machado xiru

  42. Edson Meira disse:

    Boa tarde, caro Eliel!

    Preciso fazer algumas simulações de valores para uma empreiteira de mão-de-obra, que está começando a construir pequenos empreendimentos (próprios – não contratará terceiros), e quer saber qual a forma mais econômica de efetuar o recolhimento do INSS (se através da folha de pagamento ou desoneração).

    Diante disso, questiono:
    1. Com o manual terei condições de elaborá-las (saber o provável valor do INSS devido)?
    2. Tem alguma planilha (ou software) para ir acompanhando os valores mensalmente (para saber se os valores recolhidos já estão atingindo os valores devidos)?
    3. Como faço para adquirir o manual?
    Att.

    Edson Meira

  43. Maria Helena Flores disse:

    Ola, tenho a seguinte situação – Registro de imovel correto e area construida consta do registro e tbem do IPTU, no entanto não consta Habite-se. Comprei essa casa em 2006 no estado, não houve nenhuma reforma estrutural, somente encamento, eletrica e telhado. Como regularizar o INSS para obtenção do Habite-se. Area construida 140m2. Imovel de São Paulo. obrigada

  44. Fernando disse:

    Olá Gostaria de saber, se o manual trata do seguinte assunto/contexto:

    No caso em que na obra o executor (pedreiro) e o dono/proprietário da obra sejam a mesma pessoa e sejam pessoas físicas. É possível fazer o recolhimento do INSS como contribuinte individual (antigo autônomo) e ainda aproveitar o pago para abater no devido a receita referente ao INSS?. Ou fazer o recolhimento de alguma forma para aproveitar o que terá que ser pago de alguma forma? Pois é muito cruel pagar altos valores sem conseguir beneficiar alguém.

    Grato pela atenção que puder ser dada.

    • Boa tarde Fernando,

      Os valores recolhidos de INSS de um autônomo que presta serviço em uma obra não serão aproveitados por falta de previsão legal.

      O Artigo 354 da IN 971/2009 ( ver abaixo) menciona “mão de obra própria” cujo entendimento da Receita Federal é que essa mão de obra própria seja aquela referente aos segurados empregados da obra já que um autônomo não é mão de obra própria pois esse segurado trabalha por conta própria.

      Art. 353. Caso haja recolhimento de contribuição relativa à obra, a remuneração correspondente a esse recolhimento será atualizada até o mês anterior ao da emissão do ARO com aplicação das taxas de juros previstas na alínea “b” do inciso II e no inciso
      III do art. 402, e deduzida da RMT, apurada na forma do art. 351.

      Art. 354. A remuneração relativa à mão-de-obra própria, inclusive ao décimo terceiro salário, cujas correspondentes contribuições tenham sido recolhidas com vinculação inequívoca à obra, será atualizada até o mês anterior ao da emissão do ARO com aplicação das taxas de juros previstas na alínea “b” do inciso II e no inciso III do art. 402, e aproveitada na forma do art. 353, considerando-se:
      I – a remuneração constante em GFIP, com informações específicas para a matrícula CEI, com comprovante de entrega, desde que comprovado o recolhimento das contribuições correspondentes;
      II – a remuneração correspondente às contribuições recolhidas mediante documento de arrecadação identificado com a matrícula CEI da obra, não sendo exigida a comprovação de apresentação de GFIP, quando se tratar de obra de construção civil de responsabilidade de pessoa física.

      Quanto ao recolhimento do INSS ele será feito para o Regime Geral de Previdencia Social para custear as aposentadorias e outros benefícios das pessoas já aposentadas.

      Caso queira aproveitar esses valores o trabalhador deverá ser um segurado empregado registrado na obra.

      É isso,

      Abraços,

  45. Leó, boa tarde!

    Farei o depósito para aquisição do manual.
    Logo encaminharei o comprovante.
    Obrigada!

  46. Eder disse:

    Gostaria de saber se este trabalho está atualizado

    • Bom dia,

      O Manual está atualizado até a Instrução Normativa RFB nº 1505, de 31 de outubro de 2014 que é última IN que atualizou as regras relativo a construção civil.

      Abraços,

  47. Danilo disse:

    Boa noite. Acabei de enviar o comprovante por e-mail. No aguardo do manual. Grato, Danilo.

  48. Thiago disse:

    Boa tarde prezado, fiz um depósito hoje. Quantos dias para o envio do manual? Parabéns pelo trabalho!

  49. Gilberto disse:

    Bom dia, depositei o dinheiro no dia 17/11 e no mesmo dia enviei o comprovante, porem ainda não recebi o manuel. Continuo aguardando. Grato.

  50. LOURDES VON SIMSON disse:

    Eliel, parabéns pelo excelente trabalho. Muito bom mesmo.

    Gostaria de saber se o manual vai me ajudar com orientação para regularizar o meu imóvel. A Obra foi finalizada em janeiro de 2000, na cidade de Vinhedo, SP. Com Habite-se desde 2006 e escritura registrada em cartório. Entendi que já estou com direito a isenção do pagamento, certo? Nesse caso o procedimento será mais simples, porém não me isenta das comprovações, vc concorda?

    Devo seguir o mesmo roteiro descrito para os exemplos que citou ou existe algum formulário ou procedimento diferenciado, já que não terei que recolher o INSS?

    Muito obrigada pela atenção.
    Lourdes

    • BOM DIA LOURDES,

      É ISSO AÍ.. MESMO QUE VC TENHA O ALVARÁ, HABITE-SE EMITIDOS EM DATAS JÁ DECADENTES ISSO NÃO ISENTA VC DE FAZER A CEI E ENVIAR A DISO PELA INTERNET E TBEM DEVERA COMPARECER NA UNIDADE DA RECEITA FEDERAL LEVANDO ESSES DOCUMENTOS PARA COMPROVAR A DECADÊNCIA OK..

      MAS É BEM TRANQUILO ISSO..VC VAI LÁ E JÁ SAI COM A CND EM MÃOS.

      ABRAÇOS.

  51. Luiz Jesus disse:

    Olá Léo! No Manual tem exemplos práticos ou é uma mera transcrição da IN 971/2009?, O preço ainda é R$ 20,00 para a aquisição do Manual?

  52. Flavio Rodrigues disse:

    Eliel, boa tarde,
    Gostaria de saber se o manual traz o calculo de INSS em cima das características da obra. Vou começar um condomínio popular de 24 casas no alto tiete, com um total de 1650,00 metros de construção e preciso saber urgente o valor do INSS no habite-se e se posso abater o INSS pago pelo empreiteiro contratado?
    Obrigado
    Abs

    • Bom dia Flávio,

      O Manual traz exemplo de cálculo de uma obra qualquer mas pode ser utilizado no cálculo da sua obra também, é só adequar a metragem e o valor do CUB. O cálculo é o mesmo.

      Os valores pago pelo empreiteiro e informados em GFI serão todos aproveitados por vc quando for feita a regularização na Receita Federal.

      Abracos,

      Eliel

  53. josafá prestes disse:

    boa noite, estou tentando regularizar minha casa, a situação é a seguinte:
    -em 2010 lancei 176m junto a prefeitura e com isso pago IPTU ( quer dizer essa metragem tenho como provar que tem mais de 5 anos).

    – agora em 2017 fiz outro projeto de correção , acrescentando mais 74m, totalizando 250m quadrados.

    -ja tenho o habite-se

    – para regularizar esses 74m de acréscimo me informaram que não tenho direito aos descontos das áreas de varandas e etc, devido ao fato de ser acréscimo. Pergunto se essa afirmação está correta.

    – para regularizar esses 74m, quanto pagarei? moro em MG. ( minha casa é de padrão alto , mais de 4 banheiros)..

    Obrigado.

  54. RONALDO disse:

    PARA TER DIREITO AO REDUTOR É NECESSÁRIO QUE NO ART CREA TEM REPORTAR A ÁREA DA VARANDA DISCRIMINANDO AS INFORMAÇÕES E PROCEDER POSTERIOR O PAGAMENTO DESTE DOCUMENTO.IN 971/2009 DIZ QUE A NÃO DISCRIMINAÇÃO NÃO DIREITO AO REDUTOR,QUANTO A REGULARIZAÇÃO DEPOIS DESTE A OBRA SERÁ REGULARIZADA OBRA JÁ EXISTENTE E ACRÉSCIMO.DATA INICIO IPTU DATA FINAL DO HABITE-SE CALCULO PREVIO PODE SER REALIZADO EM DISOWEB NO SITE DA RECEITA FEDERAL.

    ATT RONALDO

  55. Marcelo Chrisóstomo Capinan disse:

    Boa tarde Eliel, uma dúvida…em uma regularização de OBRA PESSOA FÍSICA, se eu tiver contratado MEI’s (com funcionários) para realizarem a construção eu vou poder abater as contribuições dos mesmos (20% referente a nota e 11% refente ao MEI declarado na GFIP como contribuinte individual) no INSS da obra?? Fico no aguardo..

    • Bom dia Marcelo,

      Para fins previdenciários o MEI é considerado um contribuinte individual igual a um autônomo. De acordo com o entendimento da Receita Federal esse MEI tem de ser considerado um segurado empregado para que vc possa aproveitar os valores recolhidos, isso porque não existe, ainda, norma tributária que diga que se deva aproveitar os valores dos contribuintes individuais.

      O Artigo 354 da In 971/2009 diz que poderá ser aproveitado a remuneração relativo a mão de obra própria apenas.

      Um contribuinte individual (autônomo) não é considerado uma mão de obra própria e por analogia, o MEI também não seria já que para a previdência ele é considerado um contribuinte individual e não um empregado.

      Art. 354. A remuneração relativa à mão-de-obra própria, inclusive ao décimo terceiro salário, cujas correspondentes contribuições tenham sido recolhidas com vinculação inequívoca à obra, será atualizada até o mês anterior ao da emissão do ARO com aplicação das taxas de juros previstas na alínea “b” do inciso II e no inciso III do art. 402, e aproveitada na forma do art. 353, considerando-se:

      I – a remuneração constante em GFIP, com informações específicas para a matrícula CEI, com comprovante de entrega, desde que comprovado o recolhimento das contribuições correspondentes;

      II – a remuneração correspondente às contribuições recolhidas mediante documento de arrecadação identificado com a matrícula CEI da obra, não sendo exigida a comprovação de apresentação de GFIP, quando se tratar de obra de construção civil de responsabilidade de pessoa física.

      Portanto, caso vc queira aproveitar os recolhimentos dese pessoal em sua obra eles deverão se registrados e informados na GFIP como Segurado Empregado e não MEI.

      Abraços,

      Léo Fernandes

  56. Lyttieres Goncalves Campos disse:

    Bom dia, Gostaria de saber se ainda tem o material disponível?
    E parabéns pelo Site…

    • Bom dia meu caro,

      Sim, o material está disponível sim.

      Caso tenha interesse em obter o Manual efetue um depósito na conta corrente abaixo e nos envie uma cópia do comprovante.

      – Nome : Álvaro Lucas Ramos Fernandes
      – CPF: 075.398.909-32
      – Banco do Brasil – Agência: 4.693-0 – Cascavel (PR) Conta : 72.002-X
      – Valor: R$ 20,00
      – E-mail para envio do comprovante de depósito : fernandes.alr@gmail.com

      O Manual será enviado em formato PDF para seu e-mail.

      • Lyttieres g campos disse:

        Excelente e abençoado dia meu caro, o mail com o comprovante da transferência foi enviado ao seu email. desde já lhe agradeço!

  57. Boa tarde,, ainda possui o material disponível?

  58. V.M.T. FELIX-ME disse:

    Boa tarde, me interessei pelo manual, mas é somente para pessoa física ou tem para pessoa jurídica também?

    • Olá Angela,

      O Manual contém os procedimentos e informações a respeito da regularização de uma obra por aferição indireta seja de Pessoa Física ou Jurídica.

      O custo é de apenas R$ 20,00.

      Abraços,

      Léo Fernandes.

  59. Gleidson de Sousa disse:

    Bom dia. Primeiramente agradecer e parabenizar pelo blog e pela atenção.
    Estou com uma dúvida… Quando faço o parcelamento da dívida referente a Obra. A CPEN que será fornecida servirá para averbação junto ao cartório?
    No aguado.

    • Bom dia Gleidson,

      Olha, o procedimento de averbaçao de obras é efetuado no Cartório de Registro de Imóvel e a maioria deles aceita sim a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPDen) para efetuar essa averbação, mas é bom vc ver diretamente com o cartório de seu município ok.

      Grande abraço.

  60. RONALDO disse:

    SIM,SERÁ LIBERADA CPD-EN,QUANDO TEM PARCELAMENTO FORMULARIO.

  61. Adeilson Dantas Caires disse:

    Bom dia, parabéns pela iniciativa e disponibilidade. Minha dúvida é sobre MEI. Vou iniciar uma obra por empreitada com 3 MEI, minha intenção é recolher o INSS sobre cada nota fiscal emitida por eles (11% certo). Quando da regularização da obra junto a Receita será cobrado mais algum valor, ou será considerado apenas o valor ou a Receita aceita o custo da obra igual ao contrato da empreitada.
    grato

    • Olá bom dia,

      O MEI é considerado um autônomo e de acordo com a legislação os valores pagos de INSS sobre eles não podem ser aproveitados por vc não.

      Vc deverá pagar integralmente o valor calculado pela Receita Federal como se não fossem MEI.

      Lembrando que o MEI é um benefício para o micro empresário e não para quem o contrata, portanto seu INSS não será aproveitado para vc regularizar sua obra.

      Abraços,

  62. pedro paulo disse:

    Boa tarde,

    Estou fazendo uma regularização de obra pessoa física, Tem como fazer parcelamento da guia do INSS ? se tiver como funciona a liberação da CND tem que pagar todas as parcelas?

    • Bom dia Pedro Paulo,

      É possível fazer o paarcelamento do INSS calculado pela Receita Federal sim. Só que o débito preicsa estar vencido para vc fazer ese parcelamento e com isso serão cobrados multa e juros.

      Após vc pagar a primeira parcela a Receita Federal poderá emitir para vc a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPDen). Documento que servirá para vc averbar a construção.

      Abraços,

    • RONALDO disse:

      O passo inicial é cadastrar a mat cei após segue para o diso web com base no alvara e habite-se e projeto faz o referido calculo e aro protocolado caso você faça no mê 05/2017 tem até o dia 20/06/2017 quitar.caso você queira parcelar você agenda parc prev para cadastrar um LDC com base no ARO e demais documentos anterior usado para processamento do ARO.
      PARCELA DEPENDENDO DO VALOR DO DÉBITO QUANTIDADE DE 001 A 060 LEI 10522/2002.

      ATT RONALDO

  63. Dalva Macjel disse:

    Meu engenheiro não sabe como fazer o laudo da planta grafométrica já fui até no CREA e ninguém sabe informar.
    vc sabe como deve ser feito este laudo q a Receita pede?

    • Ola Dalva tudo bem ?

      Olha o laudo é bem simples. O profissional vai ter de localizar sua obra nessa planta e informar a data de conclusao bem como a metragem desse imóvel com base nas escalas de medição que ele deve conhecer bem.

      Nao tenho nenhum modelo de laudo, infelizmente. Até porque sao poucos casos em que se usa a planta para provar a decadência.

      Na verdade não tem muito o que colocar no laudo, apenas constatar a medida do imóvel, localização e data de conclusão.

      Lembrando que essa planta aerofotogramétrica deve ter sido elaborada no período da decadência. Não vale apresentar uma planta com data de hoje não, pois nesse caso, não se prova decadência alguma.

      Veja o que diz o inciso V, do §4º do Artigo 390 da IN 971/2009 abaixo:

      V – planta aerofotogramétrica do período abrangido pela decadência, acompanhada de laudo técnico constando a área do imóvel e a respectiva ART no Crea, ou RRT no CAU.

      Abraços,

  64. Rafael F Aranda disse:

    Olá, efetuei a transferência do valor do manual ontem (10/05). Estou aguardando o recebimento do Manual.

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