Objetivo

O objetivo principal do blog é prestar informações a respeito dos procedimentos a serem efetuados visando a regularização de obras de construção civil com relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a mão de obra utilizada na execução da obra previstas na legislação federal. As informações são de caráter básico visando apenas dar um maior conhecimento para quem vai construir uma obra, no tocante ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Para maiores informações sobre o assunto favor se dirigirem a uma Unidade da Receita Federal do Brasil que irá prestar todos os esclarecimentos.

As informações postadas neste blog são de inteira responsabilidade do blogueiro, não representando de forma alguma, a opinião/informação oficiais da Receita Federal do Brasil.

De acordo com o Artigo 322, inciso I da IN 971/2009 considera-se obra: a construção, a demolição, a reforma, a ampliação de edificação ou qualquer outra benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo, conforme discriminação no Anexo VII da referida IN;

É de notório conhecimento que nem toda pessoa detêm conhecimentos suficientes da legislação para efetuar o calcular de quanto irá pagar de contribuição previdenciária (INSS) para fins de regularizar sua obra de construção civil .

O contato permanentemente com situações envolvendo a fiscalização de obras de construção civil me motivou a elaborar esse blog, o qual espero que seja útil às pessoas físicas e jurídicas que queiram saber de que maneira é calculado o INSS de sua obra de construção civil pela Receita Federal.

A contribuição previdenciária incide sobre a remuneração paga aos segurados empregados que prestaram serviços na obra.

Para fins de regularização de obra de pessoa física e pessoas jurídicas, que não tem sua contabilidade devidamente formalizada, a Receita Federal utiliza o que se chama de “aferição indireta” o que nada mais é do que um procedimento onde a própria  Receita Federal diz como se dará o cálculo para fins de recolhimento do INSS da obra.

No cálculo por “aferição indireta” são utilizados basicamente dois parâmetros: A metragem da obra e o Custo Unitário Básico da Construção (CUB) divulgado pelo Sindicato da Industria da Construção Civil ( SINDUSCON)

O CUB é a parte do custo por metro quadrado da construção do projeto-padrão considerado, calculado pelos Sinduscon de acordo com a Norma Técnica nº 12.721, de 2006, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e é utilizado para a avaliação dos custos de construção das edificações.

O enquadramento da obra na tabela do CUB vai obedecer sua destinação qual seja: Residencial, Comercial Andar livre ou Salas/Lojas, Galpão Industrial ,Projeto de Interesse Social (casa popular conjunto residencial popular)

O padrão da obra para fins de enquadramento será a regra determinada no Artigo 348 da IN 971:

I – projetos residenciais:

a) padrão baixo, para unidades autônomas com até 2 (dois) banheiros;
b) padrão normal, para unidades autônomas com 3 (três) banheiros;
c) padrão alto, para unidades autônomas com 4 (quatro) banheiros ou mais;

II – projeto comercial – andar livre, padrão normal;

III – projeto comercial – salas e lojas, padrão normal

Na aba Categorias – Cálculo apresento como é feito o cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre uma obra de pessoa física.

Obrigado,

 

comentários
  1. Luciane disse:

    Eliel,
    Parebéns pela iniciativa. O Brasil é realmente carente de informações. Tive problemas para saber se eu teria que pagar à receita alguma diferença de INSS por conta da obra q terminamos. As informações são desencontradas. Não encontrei ninguém que me dissesse exatamente que cálculos deveríamos fazer. Ainda por cima, tem aqueles que sempre sugerem um “jeito” para vc não pagar nada…
    Enfim, encontrei seu Blog e tive acesso a tudo que precisávamos para entender os clálculos do INSS.
    Obrigada! Continue ensinando sempre! Isto tem um valor inestimável!
    Luciane

  2. Alexandre Vasconcelos disse:

    Boa tarde,

    Meu camarada, que iniciativa incomum.

    Nem examinei amiude o conteúdo mas percebi que ele já desata um nó que aindanão tinah conseguuido percebem a ponta.

    A era é mais da informática que da infromação. Como parece regra, os os “sites” e os “call centers” tem um passo a passo mapeado frio, mas parecem um jogo de video game que geralmente o usuário morre (desiste) no final, pois cansa e só encontra a letra dura das normas que não manejam a praticidade que propicia a verdadeira compreensão do homem comum, na realidade concreta do dia-a-dia.

    Sua iniciativa é uma saída da multidão de quem pacere ter sentido as penúrias dos usuários contribuintes.

    Parabéns,

    Alexandre Vasconcelos

  3. Jó Oliveira bispo disse:

    Boa noite Eliel. Depois de muita procura, fiquei muito feliz em ter te encontrado. Desde já agradeço por este blog, pois ele tem ajudado a muitos que estão perdidos, como eu, nesta nova jornada de regularização de sua construção. O meu caso é o seguinte: em março de 2011 eu comprei meio lote de 180 m² de um senhor. Onde fiz a regularização junto ao cartório em nome dos dois proprietario. Na outra parte do terreno já tem uma casa de 78,84m² a mais de cinco anos e que não é regularizada. No mesmo mês, em março de 2011 eu tirei o alvará de construção para iniciar a obra. O engenheiro que fez o projeto colocou no mesmo a casa nova que é de 67,74m² e a casa antiga que é de 78,84m², dando um total de 146,58m². Pois bem, agora em novembro de 2012, eu terminei a obra, peguei a habite-se junto a prefeitura, e fui regularizar para fazer a conversão de condomínio para registrar junto ao cartório. Onde passei a ter conhecimento sobre a CND DA OBRA que vou ter que tirar. Depois de ler alguns de seus textos, fiz a matricula CEI, e falta preencher a diso, pois já fiz o agendamento para o dia 27/12/12. A MINHA DÚVIDA É, se vou pagar o INSS só da casa nova de 67,74m², ou vai incluir a casa velha mesmo tendo mais de cinco anos que já exite. E também se vou ter que subtrair nesta metragem o tamanho da garagem e varanda que existe neste projeto ou se é a RFB que faz isto no momento do cálculo. E quanto ao preenchimento da diso, lá pede uma informação que eu não tenho idéia de onde conseguir que é o NÚMERO DE VISTORIA DE CONCLUSÃO E A DATA DA VISTORIA. Eu poso mandar sem estes dados? E também quanto que vou pagar para liberar a cnd. Desde já mando meus agradecimentos. E que Deus continui iluminado a sua vida a cada dia, Amém…

    Jó Bispo

    • Olá Jó tudo bem ?

      Bem quanto às suas dúvidas vamos lá :

      1 – Vai ser necessário vc comprovar de que essa casa que la havia já está averbada junto ao Cartorio de registro de Imovel, ou seja, se ja constava da matricula do imovel. Se já constava fica tranquilo que vc nao vai pagar nada por isso nao e so vai pagar o INSS da nova casa. Se nao constava vc vai ter de provar de que ela foi construida há mais de cinco anos, senao vc vai ter de recolher sobre as duas casas, ou seja as áreas serão somadas para efeito de cálculo.

      2 – Quanto a questao da metragem das garagem e varanda vc pode e deve informar na DISO, porém a RFB vai conferir essas metragens no projeto aprovado pela prefeitura e vai dar a redução com base nesse projeto.

      3 – Numero de Vistoria é destinado a obras de orgãos publicos portanto, pode deixar esse campo em branco mesmo.

      4 – O que vc vai pagar vai depender se a casa antiga esteja ou nao regularizada meu caro. POrisso nao saberei te dizer isso ok..

      Grande abraço,

      Eliel

      • disse:

        Boa Noite, Eliel. Muito obrigado pelo esclarecimento. Agora vou agilizar os documentos para comprovar. pois estou com pouca grana para pagar 8% sobre a metragem das duas casas.
        rsrs. mais uma vez muito obrigado e que Deus te abençoe…

  4. Josivan disse:

    Nossa, parabéns por essa iniciativa, esclarece de modo simples a dificuldade de muitos.. obrigado.

    • Olá Josivan tudo bem ?

      Obrigado pelo elogio ao blog. Realmente contem informações importantes para que precisa regularizar uma obra e nem sabe por onde começar..

      Abraços,

      Eliel

  5. Katia disse:

    Eliel, parabéns por criar este blog, com informações importantes e tão pouco divulgadas à sociedade.
    Preciso de uma informação sobre o cálculo p/ aro de edificação com “uso comercial”. Sei que no cálculo p/ residência a porcentagem nos 1º 100m² é 4%, 200m² é 8%, 300m² é 14% e acima desta área 20%; porém não consegui localizar na instrução normativa, se existe uma porcentagem diferenciada para edificação comercial e industrial. O cálculo é feito com a mesma porcentagem utilizada para residência ou existe alguma alíquota específica?

    Abs,

    Katia

    • Olá Kátia bom dia !!!

      Os percentuais de escalonamento ( 4%, 8%, 14% e 20%) são válidos para todo tipo de obra, seja comercial, residencial, galpao ..etc.. O que vai mudar é o valor do CUB para cada uma dessas obras.

      Abraços Kátia

      Eliel

  6. katiacaetano@ig.com.br disse:

    Boa tarde Eliel,

    Muito obrigada pelo esclarecimento e mais uma vez parabéns de blog, você é sempre muito esclarecedor!

    Abs,

    Katia

  7. Marcos disse:

    Boa noite,

    Eliel, conclui uma obra e fiz todo o processo corretamente, dei entrada na DISO mas fui surpreendido com o valor a recolher de INSS da obra (R$ 6.006,50) que vencerá em 20/02/13. sabe me informar se compensa parcelar este débito e se tem alguma forma de calcular o parcelamento? Se eu não pagar posso sofrer que tipo de penalidades?

    Desde já agradeço.

    MArcos

    • Olá Marcos,

      Olha, opinia minha nao compensa parcelar na Receita nao, pois o débito para ser parcelado precisa estar vencido mas depois de vencido há a multa pelo atraso e em se tratando de parcelmento há um acrescimo de 20% sobre essa multa ainda. Aconselharia a vc arrumar essa grana com alguem e efetuar o pagamento..

      Caso vc nao pague o processo vai para o setor de fiscalização que irá lavrar o auto de infração com uma multa de 75% do valor original, dai nao compensa mesmo né.

      Abraços,

      Eliel

      • Marcos disse:

        Muito obrigado pelos esclarecimentos e parabéns pelo blog.

        Abraços

        Marcos

  8. Katia disse:

    Eliel,

    Em relação ao parcelamento questionado pelo Marcos, entendi que será acrescido 20% do valor devido para “solicitação do parcelamento”. Mas qual é a porcentagem referente a multa após o vencimento? Pois pelo que entendi além do 20% de acréscimo, haverá ainda a multa.

    Abs.

    Katia

    • Ola bom dia Kátia,

      Olha realmente o parcelamento tem esse acréscimo de multa de 20% e mais a SELIC depedendendo de quando ele vai parcelar.

      O valor do acrescimo de 20% é sobre o total do débito, portanto se o débito é de R$ 5.000,00 a multa já fica em R$ 1.000,00 e ainda mais a atualização da SELIC a contar desde a data do vencimento até a data onde ele requerer o parcelamento. OK

      Abraços,

      Eliel

  9. Sandro disse:

    Estou na fase de regularizar e não entendo 2 pontos .

    1- Porque os fiscais atendem com tanta má vontade, será que é pelo fato de serem concursados e não temerem qualquer despejo do emprego ?

    2- E o mais importante claro, se estamos cadastrados no CEI e quando pago o GPS, consta no numero do CEI, porque tenho que ficar levando comprovantes de pagamento ??? não consigo de forma alguma acreditar que os fiscais não conseguem visualizar tais dados . Pois hoje em dia tudo é via sistema, então seria muito facil o fiscal entrar no Sistema e verificar o que foi recolhido ou não, mas haja boa vontade para tal.

    3- Agora uma duvida se puder ajudar claro, Pelas contas que você demonstra aqui, eu teria que recolher uns 6.200,00, porem só de inss , recolhi mais de R$ 9.600,00, ou seja, a RFB devolve esse valor ? ou pelo menos usa para quitar os demais impostos que incidiram na regularização da obra?

    • Ola bom dia Sandro,

      Vamos a seus questiomentos:

      1) Sua pergunta ja começou errado , não é porque “os fiscais” e sim porque “alguns” fiscais atendem com má vontade ? Meu caro isso de atender mal infelizmente está espalhado em tudo que é setor, seja público, seja privado e nao só na Receita Federal e não só “alguns” fiscais agem dessa forma. Se sua premissa estivesse correta eu nao me daria o luxo de criar um blog e ficar aqui respondendo perguntas de pessos que eu nem conheço sem ganhar um mísero centavo. Portanto, creio que vc levou “azar” em pegar “esse” fiscal para lhe atender e ele não deveria estar em seus melhores dias.

      2) A verificação fisica do documento de arrecadação (GPS) é necessária pelo fato de que por várias vezes alguns contribuintes erram tudo na hora de pagar a GPS via internet ou via caixa de auto atendimento. Alguns contribintes erram na competencia da guia, no número do CEI e trocam os valores dos campos do INSS pelo de Terceiros e vice-versa. Eu já vi isso aos montes. Daí a necessidade de se ter a guia original na mão para que se possa fazer o ajuste de guias e resolver um problema que o contribuinte causou. E tudo que é ajuste de guia feito na Receita Federal tem de ter uma justificativa meu caro, nao podemos entrar no sistema e ir alterando guias a bel prazer não. E so para complementar, se vc pagou a GPS está com ela em mãos, custa anexar esse documento àqueles que vc vai apresentar lá na Receita ? Não meu caro, nao custa nada a vc e milhoes de pessoas físicas , contadores e empresas de tudo que é porte fazem isso todo dia.

      3) A regra do recolhimento é a seguinte: entre os valores pagos pelo contribuinte em GPS e aquele apurado por aferição vale o maior. Até porque a aferição indireta é uma forma de se calcular o INSS de uma obra com base no CUB e metragem da obra. Se o contribuinte pagar o INSS com base na remuneração de seus empregados ele está pagando o valor real do INSS e se ele pagar um valor maior do que aquele apurado por aferição, vale o recolhimento a maior e não será devolvido esse valor, em hipótese alguma.

      Espero ter lhe ajudado,

      Abraços,

      Eliel

  10. Marcio disse:

    Boa tarde Eliel,

    Em primeiro lugar, quero parabenizá-lo por este blog, no qual você consegue esclarecer de maneira tão clara e simples, questões que muitas vezes são colocadas na lei de forma complicada, dificultando a vida do cidadão.

    Minha dúvida é a seguinte: tenho uma área construída que só foi regularizada junto ao município no final do ano passado, porém já estava sendo lançada do IPTU (450,00m²) desde o ano de 2004, sendo que, com a regularização recente na prefeitura a área real foi atualizada para 503,00m², lançada somente agora no IPTU 2013. Me falaram que com apresentação na Rec. Federal, dos IPTU’s dos últimos 5 anos com a área de 450m² e mais a certidão de regularização emitida pela prefeitura com área de 503m², eu consigo decadência referente aos 450m² e pagarei a tributação somente sobre a diferença de área que será de 53m². Esta informação está correta? Se estiver, gostaria que você me explicasse como será feito o cálculo para cobrar os 53m²?

    Desde já agradeço!

    Marcio

    • Olá bom dia tudo bem ?

      Se vc comprovar que a área de 450 m2 foi construida há mais de 5 cinco anos, o INSS sobre essa construção já estará decadente e vc só deverá pagar o INSS sobre a área de 53 m2.

      Para fins de exemplo de como o cálculo é feito vou considerar que nessa área de 53 m2 não consta nenhuma área passível de reduçao e vou utilizar o CUB daqui do Parana para o mês de Fevereiro Padrão Alto no valor de R$ 1605,91.

      Como a área de 450m 2 supostamente está decadente o calculo se dará apenas sobre a área de 53 m2.

      53 X 1.605,91 = 85.113.23 Custo Global

      85.113,23 X 20% = 17.022,65 Remuneração de Mão de Obra

      17.022,65 X 36,80% = R$ 6.264,33 ( valor de INSS a recolher)

      Espero ter entendido.

      Abraços,

      Eliel

      • Marcio disse:

        Bom dia Eliel,

        Só não entendi porque a alíquota aplicada é de 20%, se a área utilizada para o cálculo é de 53m²! A alíquota não deveria ser 4% (até 100m²), ou devo considerar para o cálculo a área total, inclusive os 450m² que terá direito a decadência?

        abs,

        Marcio

  11. Flavio disse:

    Boa noite Eliel !

    Estive lendo suas orientações e só me cabe parabenizá-lo pela brilhante iniciativa do blog e pela clareza das explicações !

    Pois bem. Gostaria de tirar uma dúvida.

    Minha empresa, a FJK, é proprietária de 1 imóvel comercial. Recentemente, eu meu sócio resolvemos demoli-lo e, para tanto contratamos uma Demolidora para executar o serviço. Ocorre que essa Demolidora nos informou que não mantém a escrituração contábil completa e que por esse motivo não conseguiria apresentar uma contabilidade específica para a nossa obra de demolição, MAS informou que trabalha com todos os seus empregados registrados e que fará todos os recolhimentos previdenciários sobre a folha de pagamento individualizada para a nossa obra e também elaborará as GFIPS individualizadas mensais informado todos os valores retidos a título de INSS. Questionada sobre como regularizaria a nossa obra ao seu término, a Demolidora nos informou:

    1 – Que mesmo não tenhdo contabilidade específica para a nossa obra de demolição, fará a regularização POR AFERIÇÃO INDIRETA e que conseguirá COMPENSAR todos valores retidos nas notas fiscais a título de INSS e mais os valores apurados sobre a folha de pagamento.

    Então, surgiu a nossa dúvida:

    Já que essa Demolidora não mantém escrituração contábil das obras, mas fará todos os recolhimentos previdenciários relativos aos funcionários, elaborará todas as GFIPs e também sofrerá as retenções nas notas ficais que serão feitas pela nossa empresa seguidas dos respectivos recolhimentos, perguntamos a você que, pelo visto, É MESTRE NO ASSUNTO:

    1 – A DEMOLIDORA CONSEGUIRÁ REGULARIZAR A DEMOLIÇÃO POR AFERIÇÃO INDIRETA E COMPENSAR TODOS OS VALORES DE INSS RETIDOS NAS NOTAS FISCAIS (INFORMADOS NAS GFIPS) E MAIS OS VALORES APURADOS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO MESMO SEM TER CONTABILIDADE DA OBRA ????

    2 – O FATO DE ELA (DEMOLIDORA) NÃO TER ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL A IMPEDIRÁ DE REGULARIZAR A OBRA POR AFERIÇÃO INDIRETA??

    3 – Tendo em vista que o GALPÃO QUE SERÁ DEMOLIDO TEM APROXIMADAMENTE 20.000m2. Qual seria o valor do INSS por aferição indireta para regularizar essa demolição?

    Desde já agradecemos a valiosa atenção.

    Um grande abraço !

    Flavio J.K

    • Olá bom dia Flávio tudo bem ?

      Quanto às suas dúvidas, meu entendimento é o seguinte:

      1) A regularização de uma obra de construção civil por uma pessoa jurídica, em regra é feita através de sua escrituração contábil. Caso ela não possua sua contabilidade de forma regular, a regularização deverá ser feita por aferição indireta. Portanto, a segunda pergunta já está respondido, afirmando que se a empresa não tem contabilidade regular a regularização será por aferiçãõ indireta. Todos os valores recolhidos por demolidora serão abatidos do cálculo final, que nesse caso vai ser por aferição indireta ( metragem X CUB ) e como se trata de uma demolição terá uma redução de 90% no custo da mão de obra.

      2) Já respondido;

      3) Efetuei uma simulacao considerando a metragem de 20.000 m2 e que o galpão já esteja regularizado perante a Receita Federal, e considerando que na demolição há uma redução de 90%, o valor a recolher fica em torno de R$ 86.362,00 considerando um CUB daqui do Parana no valor de R$ 591,73 para esse tipo de obra ( galpão).

      Abraços,

      Eliel

  12. Andrea disse:

    Ola, tudo bem? Nossa, seu blog foi um achado. Com eu e meu marido estamos começando a construir, gostaria de algumas instruções, se for possivel:
    Adquirimos um terreno de 300m2 em 2012 e iniciamos a construção no mesmo ano. Ele e seu irmão (sócios) que estão construindo. Cada geminada terá 98,39m2 de construção, contendo, 3 quartos (sendo 01 suite), sala, cozinha, garagem e edicula. Não fizemos nenhum tipo de recolhimento, cadastro…nadinha…
    1) Em nosso caso, o calculo seria:
    Para um CUB de 1,081,76 terei:
    100 m² – 108.176,00 x 4%= 4.327,04
    96,78m² – 104.692,73 x 8% = 8.375,42
    Total: R$ 12.702,46
    Cálculo do INSS: 36,8%
    Valor: R$ 4.674,51
    É isto mesmo? Quando terei que pagar este valor? Quando a obra terminar(prevista para julho/2013), ou no momento que tirar a Habite-se ????
    2) Outra coisa, não fiz cadastro CEI. Vi no seu blog que precisa ser até 30 dias apos o inicio da obra. Se fizermos agora, havera algum multa?
    3) Como o irmao do meu marido, é seu socio, porem na escritura do terreno, consta como meu nome e do meu marido, e as notas fiscais tambem. Seria melhor fazermos uma nova escritura constando o seu irmao, para fins de pagamento do ganho de capital, IR e previdencia????
    Não sabemos o que fazer….
    Aguardo.
    Obrigada por enquanto.
    Andrea

    • Olá Andréa tudo bem ?

      Que bom que gostou do blog. Espero que ele lhe seja útil.

      Se o valor do CUB que vc mencionou aí estiver correto, então o seu cálculo está corretíssimo..´

      Esse valor é atual, tendo em vista que o CUB é atualizado mês a mês. Portanto, no momento que vc for na Receita Federal regularizar o imóvel, possivelmente o valor do CUB seja outro.

      Vc pode deixar para recolher todo o INSS no final da obra, quando vc já tiver o Habite-se em mãos…

      A matricula vc pode fazer agora, sem problema algum. Não vai ter nenhuma multa não, pois a multa somente é aplicada quando a obra estiver sob procedimento fiscal ( fiscalização) o que não é o seu caso.

      Olha quanto ao IR se o seu cunhado é tbem dono do terreno, a prudência exige que vcs separem esse lote e cada qual fique com cada lote. Isso é importante tambem na hora de se emitir a nota fiscal da comppra dos materiais de construção pois geralemente a Receita exige que o contribuinte comprove o custo de aquisição do imovel para que se possa apurar corretamente o ganho de capital. Pois caso vcs forem efetuar a venda dessas casas e estiver so no nome de apenas uma pessoa com certeza vai dar um ganho de capital muito grande, diferentemente se estiver nos nomes das pessoas corretamente.

      PS – A minha área dentro da RF é relativo a contribuição previdenciaria (INSS) portanto sobre o IR estou apenas dando minha opiniao, sem contudo ter um cunho oficial ok..

      Abraços,

      Eliel

  13. Marcio Costa disse:

    Olá Eliel, parabéns pela iniciativa cidadã e humanitária.
    Eu gostaria de saber de ti o seguinte: se tenho uma obr que foi parcialmente edificada e interrompida por uns 18 anos, motivados por afastamento e depois deese tempo retomo a propriedade e preptendo averbá-la, já tendo o projeto aprovado pela prefeitura. Sáo 162m², um banheiro e possivelmente um lavabo, não sei se isso configuraria um segundo banheiro. Laje, unifamiliar. Tenho carnês pagos, mas tenho documentos que comprovam a idade da obra que na planta se diz “a legalizar” datada de 2003. Procede dizer que esse imóvel está isento do INSS, conforme algumas pessoas “experientes” me disseram, isso é apelável junto a RFB, outra coisa é que estou desempregado e estou vivendo de trabalhos esporádicos, isso contribui a meu favor? Obrigado pela tua atenção. Que Deus te abençoe.

    • Ola boa tarde Márcio,

      De acordo com suas informações é bem possivel que está obra esteja mesmo decadente, e nesse caso, vc poderá averbar a mesma sem ter de recolher o INSS dessa mão de obra.

      Porém, faz-se necessário vc ter em maõs os documentos exigidos pela RFB para que se possa provar essa decadência. No blog existe um tópico que trata desse assunto, inclusive com a dsisponibilizaão da relação de documentos exigidos pela Receita Federal.

      Dê uma olhada lá e vá juntando os documentos, preencha a DISO, juntamente com os projetos da obra. Leve tudo na Receita Federal e lá eles vão conferir os documentos. Se estiver tudo ok será emitida a CND da obra dando a decadência.

      Abraços,

      Eliel

  14. Marcio Costa disse:

    Obrigado. Um abraço.

  15. Zilva disse:

    Olá, Eliel!
    Acho ter sido Deus que me enviou a esse blog… Depois de tantas pesquisas, não achei nada que me pudesse tranquilizar. Poucos minutos lendo suas postagens me vi em um “achado” valiosíssimo.

    Bem Eliel, a pouco assumi o Dpto Pessoal de um escritório contábil e, de cara tivemos problemas com a RF… foi necessário retransmitir várias GFIPs porque o “colega” anterior havia deixado de informar o RAT e Terceiros de um cliente, Lucro Presumido, que queria baixar uma Obra… Deu o maior trabalhão, pois eu não tinha conhecimento sobre o assunto, não era a área que eu trabalhava, deu tudo certo depois de muitas pesquisas…

    Agora surgiu uma dúvida, um fato novo para mim… Acredito não ser possível, mas vendo sua GRANDE experiência no assunto, acredito que irar-me sanar qualquer vestígio incerto…

    Temos um cliente, pessoa jurídica, Construtora, o mesmo ganhou uma licitação, reforma de um órgão público. A Construtora é enquadrada no Simples Nacional… Minha dúvida é: é possível vincular um CEI a um CNPJ enquadrado no Simples Nacional?

    Outra dúvida: o engenheiro que a Construtora é obrigada a contratar, seu INSS é pago individual… Na GPS os dados serão da Construtora ou do engenheiro?

    Desculpe por no 1º post te encher de perguntas!

    Parabéns pelo seu blog!
    Grata!
    Abç!

    • Ola Zilva tudo bem, desculpa pela demora na resposta tava de férias.

      Pode ser feita uma matricula CEI vinculada a um CNPJ de uma empresa do Simples Nacional sem maiores problemas ta..

      O engenheiro deve ser informado na GFIP como contribuinte individual e a emppresa vai recolher o INSS parte patronal sobre a remuneração dele. Caso ele ja contribua pelo teto do INSS deve ser informado multiplos vinculos e nao deve ser informada o INSS da parte dele.

      Caso ele nao contribua para o INSS a empresa deve descontar os 11% sobre a remuneração dele e recolher em GPS da empresa junto com a contribuição patronal dela.

      Abraços,

      Eliel

  16. carlos disse:

    Bom dia eliel, gostaria de saber quanto da de inss um terreno de esquina comercial 439metros, contendo uma casa de 117metros para rua residencial, e na comercial um salao +apart total 420 metros de construcao.

    • Ola tudo bem ?

      considerando que a área maior é a área comercial, é por essa área que o sistema faz o calculo.

      O valor pagar pela área total de 420 m2 fica aproximadamente em 19.782,00.

      Abraços

      Eliel

  17. Zilva disse:

    Olá, Eliel!

    Desculpas aceitas! Brincadeira… Não tenho o porquê de desculpá-lo…
    Agradeço muito por dedicar minutos do seu precioso tempo para comigo, ou, para com nós!

    Mas, ainda vou lhe perguntar duas coisas, dentro do contesto anterior…

    Se a empresa é optante pelo Simples Nacional como ficará o pagamento de RAT e Terceiros? A Matrícula CEI entraria como Filial e não como Tomador? Pois sabemos que empresas optantes pelo Simples não pagam tais encargos…

    Quanto o engenheiro, o mesmo é autônomo… Porém, existe um contrato onde diz que a empresa estará recolhendo o INSS, mas sem vínculo empregatício… Gerar GPS individual… Mesmo assim é preciso lançá-lo no sistema GFIP? Pensei em gerar a GPS pelo site da Receita, colocando apenas
    os dados da empresa e o identificador do engenheiro…Então estarei procedendo erradamente!?

    Grata!
    Abç!

  18. Fátima disse:

    Boa Tarde Eliel,

    Também gostei muito de sua iniciativa.

    Bem mas vamos ao que me trouxe até você.

    Tenho um cliente que construiu uma obra durante os últimos 23 anos, caso típico de brasileiros, e não pagou o INSS. Pelo que vi em seu site algumas fases da construção não são mais devidos o INSS pela prescrição. Ele pretende vender a casa e para isso terá de pagar o INSS. Se ele pagar o valor total devido, poderá depois pedir a restituição do excedente. Explico, se ele aguardar o processo administrativo da receita demorará muito para legalizar a obra, e ele tem pressa, em razão do comprador do imóvel.

    Obrigada,

    Fátima

    • Olá tudo bem Fátima,

      Bem, se a obra foi concluida antes de 01.01.2008 ela já estara totalmente decadente e nesse caso a Receita Federal não cobrar nada de INSS. Porém, se ela foi finalizada em período posterior a 01.01.2008 então restará algum valor a pagar. O sistema faz todo esse cálculo, considerando a data de início e data final de construção.

      Dessa forma, com toda certeza ele nao vai pagar nada além do que é o devido e messe caso, não terá direito a restituição alguma ok..

      Ele deve juntar a documentação da obra conforme explico no blog, preencher a DISO e apresentar essa documentação na RFB para que seja analisado.

      Abraços,

      Eliel

  19. Candeia disse:

    Eliel, bom dia!
    Inicialmente, gostaria de parabenizá-lo pelo excelente trabalho, que sem dúvida alguma tem a mesma qualidade daquele exercido no seu ofício diário…

    Bom vamos lá…irei iniciar a construção de uma casa e fechei o valor do metro quadrado com um mestre de obras indicado pelo escritório de arquitetura que irá administrar minha obra. Irei financiar uma parcela pela Caixa e nesse caso ela exige a apresentação de comprovação do recolhimento dos tributos incidentes sobre folha de pagamento. Ficou convencionado que todos os trabalhadores serão contratados pelo mestre de obras, mas que os encargos serão custeados por mim, assim, tratei de solicitar que o mestre assinasse com seus contratados um Contrato por Obra Certa (prazo determinado) para não ter de pagar aviso prévio e multa de FGTS ao término dos 10 meses previstos.
    Contudo, restou uma dúvida:
    O CEI, nesse caso será vinculado ao CPF do proprietário da obra, neste caso o meu, estou correto?
    Será suficiente ao contador, por ocasião de elaboração da GFIP, vincular os encargos dos trabalhadores ao CEI gerado em meu CPF?

    Obrigado!

    • Ola boa noite,

      A CEI deve ficar vinculada a seu CPF já que vc é o proprietário da obra.

      Os empregados devem ser registrados nessa matricula CEI e nessa mesma CEI serão feitos os recolhimentos do INSS mensalmente.

      Para fins trabalhista e previdenciario vc é o empregador ok..O contrato feito entre vc e o mestre de obra vale apenas entre vcs, pois a regularização da matricula CEI será de sua responsabilidade ..

      Abraços,

      Eliel

  20. Emerson disse:

    Boa Noite Eliel
    Parabéns pelo blog, ainda existem pessoas afim de ajudar outras pessoas, que bom….
    Vamos lá:
    Sou de São Paulo e hoje recebi uma cartinha da receita federal de convocação sobre uma obra que o projeto de AMPLIAÇÃO na prefeitura foi aprovado em 2009 e a obra terminada em 2010. Como não entendendo nada disto estou bastante preocupado. Fiquei o dia todo na internet procurando saber como calcular, o valor que tenho a pagar etc, gostaria se possível que você me ajudasse…
    Antes da AMPLIAÇÃO tinha um prédio de 92m2, cujo o mesmo consta na matricula do imóvel. Depois de reformado a obra ficou assim como o projeto 4 salas comerciais, as quatro juntas dão um total de 379 m2, cada sala tem dois banheiros, o terreno mede 11×22, portanto são duas salas em cima e duas salas em baixo(divididas com uma parede no meio).
    Mesmo sabendo que estou sendo inconveniente vou fazer varias perguntas, desculpe:
    1. O CUB correto é(CSL8) R$1091,21
    2. Vou pagar somente referente a ampliação (287m2) ou vou ter que pagar de tudo 379m2? Obs na matricula do imóvel já consta o prédio de 92m2.
    3. Contratamos uma pequena construtora para fazer a obra e ela nos deu algumas notas fiscais de serviços executados, junto também ela deu umas guias de pagamento de INSS(se não me engano vem destacado na nota alíquota de 11% de INSS), porem não me lembro o valor total e ficou no escritório, no momento estou em casa. Mais a pergunta é: Posso abater do valor a pagar estas guias que a construtora já pagou?
    4. Tenho também notas fiscais dos materiais, principalmente concreto e argamassa, ajuda em algo? A nota precisa estar no nome do proprietário do imóvel ou pode estar em nome da construtora? Obs o endereço de entrega é o mesmo do imóvel…
    5. Tenho um contrato com a construtora e todos os recibos de pagamento, tenho que levar na receita, o contrato ira me ajudar em algo? Obs este contrato é de serviço + material, ou seja a construtora me cobrou x para entregar tudo pronto….
    6. Estou começando uma obra nova, do mesmo padrão salas comercias, o que eu posso fazer para pagar menos inss futuramente? Se a construtora me der somente o contrato de construção mais os recibos, me serve para alguma coisa? Ou tenho que pedir para ela nota fiscal de tudo?
    7. Assim que terminar a obra já tenho que recolher o INSS ou posso esperar ser convocado?
    8. O valor a recolher sobe com o passar do tempo ou é sempre o mesmo? Ex: se eu pagar assim que acabar a obra vou pagar o mesmo valor de quando eu for convocado?
    9. Você me orienta a já pagar o INSS assim que acaba ou você acha que podemos aguardar?
    10. A receita convoca todo mundo ou é uma espécie de sorteio?
    11. Enfim qual o valor que terei que pagar? Se possível pode calcular como se eu não tivesse nota de nada e não tivesse pago nenhum inss.

    Desculpe a quantidade de perguntas é que tenho todas elas, desculpe….
    Quero entender bem para na hora que eu for na receita esteja mais bem argumentado, porque os fiscais da receita da minha cidade não são nem um pouco atenciosos como você deve ser no seu trabalho.
    Fico ansioso aguardando sua resposta
    Obrigado

    • Vou responder de forma suscinta sem entrar em detalhes ok.

      1) O CUB correto é esse mesmo R$ 1.091,21 Comercial Salas e Lojas CSL;

      2) Vc só vai pagar pela área ampliada SE A ÁREA ANTERIOR DE 92 M2 JÁ ESTIVER REGULARIZADA.

      3) Os valores pagos pela construtura podem e devem ser abatidos do cálculo de sua obra, se acaso ela informou a matricula de sua obra nas GFIPs feitas por ela.

      4) Somente as notas fiscais de concreto usinado podem ser utilizadas para se abater a mão de obra. As notas precisam discriminar o local da obra para que possa ser aproveitada. Mesmo que esteja no nome da construtora mas se constar o local de entrega como sendo o endereço da obra pode ser aproveitado.

      5) Recibos e contratos não vão servir para nada não, pois o cálculo será feito por aferição ou seja, vai ser a metragem da obra X o CUB e serão descontados os valores recolhidos que estejam no sistema de arrecadação da Receita.

      6) Não há nada a fazer para se pagar menos INSS não meu amigo. Para vc não se incomodar com essa questão de regularização é só a construtora pegar a matricula CEI e ela mesmo regularizar essas obras. Mas claro que ela vai cobrar de vc o valor do INSS sobre a mão de obra.

      7) Assim que concluir a obra vc deve regularizar a obra.

      8) O valor a pagar tem como parâmetro o valor do CUB, portanto se o CUB subir o valor sofrerá esse aumento.

      9) Eu como Auditor da Receita Federal oriento vc a pagar logo que vc tiver o Habite-se em mãos para que tudo fique corretíssimo.

      10) A Receita convoca todos os proprietários de obras mediante os arquivos digitais que recebe das prefeituras sobre os alvarás e habite-se concedidos.

      11) Fiz uma simulação com base na ampliação e considerando que a área anterior já está regularizado. Dá um valor a recolher de R$ 15.307,00.

      Considero respondido todos seus questionamentos.

      Para maiores esclarecimentos sugiro a você a contratação de um profissional , (contador) para lhe auxilie em suas dúvidas sobre o tema. Até para fins de declarar o imposto de renda.

      Abraços,

      Eliel

  21. Emerson disse:

    obrigado Eliel… é que nao tenho conhecimento de nada….
    Agora depois de suas respostas ja ficaram bem mais facieis…
    Vou eu mesmo na receita ver isto, ja que nao conheço ninguem que possa contratar para fazer isto. Os contadores que conheço me disseram nao trabalhar com isto.

    obrigado e parabens pelo blog

  22. Emerson disse:

    Aproveitando tenho um outro prédio que estamos acabando a construção, este é de sala comercial também assim como o primeiro (com paredes dividindo as salas). A metragem é de 379,46 metros, sendo 179,16 superior e 200,30 inferior. Pode por favor calcular o valor do INSS a recolher ?

  23. Emerson disse:

    1 – Verificando melhor no projeto o primeiro predio cujo o alvara é uma ampliação a metragem correta é de:
    92,89 (área ja regularizada)
    271,26 (área a regularizar)
    se puder recalcular eu agradeço….

    2 – O segundo prédio, esta correto é de 379,46 m2, porem este alvara é de construção e nao tem nada ainda regularizado ja que começamos a construir do terreno

    obrigado

  24. Luiz Alberto Spirlandeli disse:

    Parabens pelo conteudo de seu blog, aqui em nossa região o cartorio de registro esta solicitando cnd do inss para as construções ou benfeitorias realizadas em propriedade agricola ( Pessoa fisica). Qual a sua opinião, com referencia as construções atuais e as já construidas a mais de 10 anos ,….. são obrigadas ao recolhimento ? Desde já agradeço.

    • Olá boa tarde tudo bem ?

      O Artigo 393 da IN 971/2009 ( ver abaixo) menciona que as contribuições sociais incidentes na obra de construção civil não são substituídas por aquelas devidas pelo produtor rural quando este executar uma obra e se utilizar de mão de obra remunerada que é o fato gerador da contribuição previdenciária.

      Nesse sentido, o produtor rural pessoa física deve também recolher o INSS sobre essa mão de obra sobre as construções não decadentes ( menos de 5 anos ). Já aquelas construídas a mais de 05 anos estão abrangidas pelo instituto da decadência e nada devem recolher de INSS. Porém, essa decadência deverá ser provada pelo contribuinte através de documentos exigidos pela legislação previdenciária.

      Eliel

      Art. 393. As contribuições sociais incidentes sobre a remuneração de mão-de-obra própria utilizada na execução de obra de construção civil, inclusive a destinada a uso próprio, por pessoa jurídica optante pelo SIMPLES de que tratava a Lei nº 9.317, de 1996, associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, agroindústria ou produtor rural, não são abrangidas pela substituição de contribuições sociais que lhes é atribuída em virtude de lei, ficando o responsável pela obra sujeito às contribuições previstas no art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, bem como às destinadas a outras entidades ou fundos.

      • Luiz Alberto Spirlandeli disse:

        Agradeço, obrigado pela sua luz , será muito útil ao nosso aprendizado.

  25. Valtencir disse:

    Eliel. Felicíssima iniciativa! Meus parabéns!
    Comecei a construção de uma casa para que eu e minha familia moremos, em novembro de 2011, num terreno que comprei em 2008. Como eu mesmo administro a obra, ainda estou terminando a obra (provavelmente terminará no fim do ano).
    Eu inocentemente fiz um contrato verbal por empreitada com 2 pedreiros para a construção. Igualmente, contratei da mesma maneira eletricista, encanador, telhadista, pintor, etc, a fim de que operacionalizem os respectivos projetos. Nenhum desses profissionais “emitem” NF e eu não recolhi INSS desses profissionais.
    Há alguns dias fiquei extremamente preocupado porque recebi uma convocação da RFB me pedindo os documentos que você explicou nas páginas do seu blog para regularização da obra. Quando li a DISO, quase tive um treco, justamente pelos temas das retenções e contribuições previdenciarias.
    Procurei me informar melhor e tenho entendido que como minha obra ainda não está terminada, em principio não posso regularizá-la, dado que nem tenho como requerer o Habitese. Estou correto? Se sim, entendo que informar esse fato à RFB é o que tenho a fazer agora. Certo?
    Agora, posso recolher o INSS ao final da obra, da forma escalonada calculada por você acima?
    Tenho NF’s de praticamente todos os itens principais da obra (concreto, lajes, areia, pedra, materiais de acabamento, etc). Isso servirá para alguma função?
    Quero deixar tudo correto perante a lei e o fisco. O que devo fazer?
    Pode haver algum ônus para os profissionais autônomos que trabalharam para mim?
    Desculpe-me pelo longo relato, mas o fiz para caracterizar minha situação e duvida.
    Agradeço muito qualquer orientação!

    • Olá bom dia, Valtencir tudo bem com vc meu caro ?

      Vamos a suas dúvidas:

      – Na verdade a Receita Federal do Brasil (RFB) pode sim exigir que o proprietário de uma obra informe qual situação que está essa ( em andamento, paralisada, inacabada ou concluída). De forma que essa convocação será para se verificar me qual situação encontra-se sua obra.

      – Possivelmente, quando vc for apresentar os documentos da obra a Receita Federal irá exigir de vc o recolhimento do INSS sobre a mão de obra que foi utilizada na obra MESMO QUE A OBRA AINDA NÃO ESTEJA CONCLUÍDA. A não ser que vc consiga prorrogar o prazo para apresentar os documentos até o final do ano e lá vc possivelmente já estará com o Habite-se em mãos.

      – Das notas fiscais que vc tem em mãos, as que irão servir para abater valores a pagar de INSS são as notas fiscais de aquisição de concreto usinado ( aquele é que é bombeado) e notas fiscais de pré moldados, caso estes tenham sido utilizados na obra.

      – Para deixar tudo corretamente nessa fase da obra vc deve apenas juntar os documentos exigidos pela RFB ( Alvará de Construção, Projetos, documentos pessoais e possivelmente um laudo de um engenheiro vinculado ao CREA no qual ele informe qual o percentual da obra que já está concluído e sobre esse percentual é que vc irá pagar o INSS)

      – Não vai ter nenhum ônus para esses trabalhadores, a não ser ficar sem contar esse tempo de trabalho para fins de aposentadoria e demais benefícios tendo em vista que eles não foram registrados. A não ser que ele tenham feito o recolhimento como autônomo.

      É isso meu caro,

      Espero ter lhe ajudado,

      Abraços,

      Eliel

  26. Valtencir disse:

    Eliel.
    Muito obrigado pela rápida resposta. Acho que agora fico mais tranquilo!
    Se entendí bem tudo que pesquisei a respeito do assunto, há duas opções:
    – ir recolhendo o INSS ao longo da obra, registrando os pedreiros, etc
    – pagar o INSS no final da obra, através da arbitragem do valor da obra e da MO, em função dos índices pertinentes (como o CUB).
    Esse entendimento está correto?
    Caso contrário, eu consigo recolher o INSS dos pedreiros de forma retroativa?
    Como consequencia das perguntas acima, quando eu for preencher a DISO, o que preencherei no campo dos recolhimentos?

    Mais uma vez obrigado pela forma tão elucidativa do seu blog.
    Você deveria abrir um curso on-line ou presencial sobre o assunto. Acho que não ia faltar alunos!!!

    abraço!

    Valtencir

  27. Marcelo disse:

    Caro Sr Eliel,

    Boa noite!
    Muito obrigado por compartilhar seu conhecimento,

    Tenho uma empresa e construimos o galpao há uns 02 anos atrás não possuimos o CEI e por espontanea vontade decidimos providenciar todos os documentos para a averbação, o valor para pagamento foi de R$ 28.000,00. Tendo em vista que o galpão possui 848,43m², há como reduzir esse valor? Em caso de parcelamento será disponibilizado de imediato a Certidão do INSS para que eu possa averbar o galpao?

  28. Suelen Pizarro disse:

    Boa noite Eliel,

    Parabéns pela iniciativa, suas informações são de extrema importância para quem está envolvido na construção civil.

    Tenho um questionamento quanto as etapas que precisamos percorrer para legalizar uma obra nova. No meu caso iniciei minha obra em 23/01 deste ano e não fiz nenhum recolhimento de tributos até hoje. Pretendo concluir a obra em meados de dezembro agora, o que devo fazer? Acabei de fazer minha CEI no site da Receita Federal, agora espero até dezembro quando tiver o Habite-se para ir até a Receita Federal e ele fazerem o cálculo do INSS? Preciso recolher algum tributo até lá? Poderia me passar um passo a passo?

    Desde já agradeço!

    Suelen

    • Olá bom dia tudo bem ?

      Bem, como a obra já está praticamente concluída, vc deve aguardar a conclusão, retirar o Habite-se na prefeitura, juntar com o Alvará, projetos da obra, documentos pessoais seus, juntar as notas fiscais de concreto usinado ( caso tiver sido utilizado na obra), preencher a DISO e levar na RFB para que seja calculado o INSS dessa construção.

      Após o pagamento da GPS, será emitida a CND em alguns dias a qual será necessária para vc averbar essa construção no Cartório de Registro de Imóvel.

      Vc não precisa recolher nenhum INSS até lá não, vc vai pagar tudo no final ok.

      Qualquer dúvida, escreva..

      Abraços,

      Eliel

  29. Suelen Pizarro disse:

    Bom dia Eliel,

    Obrigada por responder tão prontamente minha questão! Aproveitando deixar eu lhe esclarecer mais uma questão: minha residência tem 2 banheiros e 1 lavabo entraria como padrão baixo ou médio? E onde posso retirar a DISO para preencher?

    Muitíssimo obrigada pela atenção!!

    Abraços,

    Suelen

  30. Leonardo disse:

    Boa Noite Eliel,

    A minha dúvida é em relação a construção de casas, padrão baixo, com tamanho até 70 m², ou seja:

    – É necessário o cadastramento do CEI pra PF;

    – É necessário o cadastramento do CEI pra PJ;

    – A forma de cálculo do INSS, nesse caso, conforme o exemplo citado no blog, seria 4% sobre o Custo Global – aferição. – é devido o tributo?

    Estou construindo 04 casas desse porte, já em fase final. Fui orientado a constituir uma empresa de construção e incorporadora. A dúvida é em relação aos custos para regularização da obra, uma vez que abaixo de 70m² não é necessário apresentação da certidão negativa da RF.
    E se tbm o melhor é continuar como PF.

    Obrigado,

    Leonardo.

    • Ola bom dia,

      O cadastramento de CEI é obrigatório sim. Existem alguns casos de dispensa de matricula as quais estão no Artigo 25 da IN 971-2009 cujo texto colo para vc.

      Se for utilizado mão de obra remunerada o INSS é devido sim e se a obra for inferior a 100 m2, o percentual de mão de obra será de 4% incidente sobre o resultado da metragem x CUB. E sobre esse valor de mão de obra será aplicada a alíquota de 36,80%.

      Esse percentual de 36,80% tanto vai ser utilizado para PF ou PJ, caso a PJ não tenha escrituração contábil regular.

      Portanto, é bom vc ver com seu contador qual a melhor opção ok.

      Abraços,

      Eliel

      Art. 25. Estão dispensados de matrícula no CEI:

      I – os serviços de construção civil, tais como os destacados no Anexo VII com a expressão “(SERVIÇO)” ou “(SERVIÇOS)”, independentemente da forma de contratação;

      II – a construção sem mão-de-obra remunerada, de acordo com o disposto no inciso I do art. 370;

      III – a reforma de pequeno valor, assim conceituada no inciso V do art. 322.

  31. Oi Eliel, parabéns pelos seus conhecimentos e que Deus o abençoe sempre e lhe recompense pela ajuda.
    Olha preciso muito de alguns esclarecimentos.
    Estou para pegar o alvará de minha construção na próxima semana do dia 10 de março e toda minha papelada já está preparada para dar entrada na caixa e assim pretendo tirar um empréstimo para construção em terreno próprio SBPE com recursos do FGTS.
    Já tenho como mão de obra disponível um mestre de obras, dois pedreiros mais fixos e alguns que serão esporádicos em algumas etapas da obra. Eles farão minha obra em etapas seguindo o cronograma físico-orçamentário enviado a CEF para a liberação das parcelas após a medição dos engenheiros. Estou explicando para que não lhe tome mais tempo novamente.
    Sei que tenho que cadastrar minha obra e já inclusive calculei o valor de INSS referente a obra.
    Minhas dúvidas são:
    – Sou obrigado a assinar carteira de trabalho de todos ou de algum dos trabalhadores de minha obra? Corro algum risco caso não assine? Pode me atrapalhar com o financiamento? Tenho que recolher FGTS ou demais encargos trabalhistas? Ou pode ser feito apenas contrato de trabalho por empreitadas?
    – Quantos funcionários tenho que cadastrar na minha matrícula pra recolher INSS? Preciso de uma indicação do necessário para apresentar a CEF? Posso recolher um valor mínimo por mês? Esse valor será abatido no final? Somente com este comprovante de pagamento consigo liberar minhas parcelas do empréstimo?
    – Pagando apenas as parcelas de INSS terei algum tipo de problemas em caso de alguma fiscalização em minha obra?
    – Quanto a tal da GFIP e do ISS, tenho que pagar isso? Em que caso se aplicam? Como calculo e pago caso seja necessário?
    Com certeza puder nos ajudar poderemos dormir mais em paz,
    Obrigado Ubirajara.

    • Olá Ubirajara tudo bem ?

      Vamos ás suas dúvidas.

      1- Sou obrigado a assinar carteira de trabalho de todos ou de algum dos trabalhadores de minha obra?
      R. Vc como tomador de mão de obra vc se equipara a uma empresa para fins previdenciários. E nessa situação vc tem a obrigação legal de registrar os empregados que atuam em sua obra. Até pelo fato de que esses empregados estando registrados eles estarão segurados pelo INSS caso a venha ocorrer algum infortúnio durante a execução da obra.

      2 -Corro algum risco caso não assine?
      R – O risco é vc ser fiscalizado ou pela Receita Federal ou pelo Min do Trabalho ou até mesmo pelo sindicato dos empregados na construção civil.

      3 -Pode me atrapalhar com o financiamento?
      R – a questão de vc não registrar não irá te atrapalhar no financiamento, pois, pelo que eu sei, a CEF apenas exige que vc apresente a Guia do pagamento do INSS (GPS) todo mês para que ela libere as parcelas do seu financiamento.

      4- Tenho que recolher FGTS ou demais encargos trabalhistas?
      R – Se vc registrar vc tem que recolher o FGTS, contribuição sindical além de pagar as verbas indenizatórias quando vc rescindir o contrato de trabalho.

      5 -Ou pode ser feito apenas contrato de trabalho por empreitadas?
      Pode ser feito um contrato, mas isso não exime vc de registrar, pois eles sendo pessoas físicas, para fins previdenciários eles são considerados empregados de sua obra.
      6 – Quantos funcionários tenho que cadastrar na minha matrícula pra recolher INSS?
      R – A legislação previdenciária não fixa o número minimo para vc registrar não. O correto é registrar todos os trabalhadores que executam os trabalhos diariamente em sua obra.

      7- Preciso de uma indicação do necessário para apresentar a CEF?
      Não entendi a pergunta. Mas como ja disse, vc deve apresentar apenas a guia do INSS recolhida para que a CEF libere as parcelas do financiamento.

      8- Posso recolher um valor mínimo por mês? Esse valor será abatido no final?
      R. Vc pode fixar um valor mensal sim, desde que vc nao registre o pessoal. Caso vc registre o valor a recolher vai corresponder a 36,80% sobre o salário registrado desse pessoal. O valor pago será abatido no cálculo final.

      9- Somente com este comprovante de pagamento consigo liberar minhas parcelas do empréstimo?
      R _ Como já disse, a CEF exige apenas o comprovante do pagamento do INSS. A não ser que sua agência exija mais outros documentos. Tem de ver isso com eles ok.

      10- Pagando apenas as parcelas de INSS terei algum tipo de problemas em caso de alguma fiscalização em minha obra?
      R – Se vc pagar o valor do INSS vc não tera problemas com a Receita Federal não. Mas como vc não irá pagar o FGTS pode ter problemas com o Ministério do Trabalho.

      11- Quanto a tal da GFIP e do ISS, tenho que pagar isso? Em que caso se aplicam? Como calculo e pago caso seja necessário?
      R – A GFIP vc deve apenas emitir e transmitir ela. A GFIP é que vai calcular o valor do INSS a ser pago mensalmente, caso vc registe o pessoal. O ISS é cobrado pelas prefeituras e cada uma tem sua legislação própria sobre a cobrança desse imposto sobre a prestação de serviço. Sugiro a vc ver diretamente com a prefeitura ok.

      É isso.

      Abraços,

      Eliel

  32. roger disse:

    elien bom dia ..

    elien preciso muito da sua ajuda … trabalho em um grande construtora multinacional. e apareceu uma oportunidade. estou com aux de adm … estou fazendo o processo diso anexo v e iv ….. quero fazer um curso pra melhorar meus conhecimento sobre INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL e OS PROCEDIMENTOS PRÁTICOS PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRAS…..

    queria q me indicace o melhor caminho pra aprimorar meus conhecimento.

    qual tipo de curso . ou livros atualizados sobre as lei .legislação

    me ajuda . estou como temporario na empreza

    • Ola Roger,

      Parabéns por sua vontade em obter novos conhecimentos.

      Bem, para que vc comece a conhecer um pouco mais da legislação que rege a regularização de obras é essencial que vc leia a IN 971/2009 , notadamente a partir do Artigo 322 até o Artigo 394. Lá vc vai encontrar uma gama de informações sobre os procedimentos necessários para se regularizar uma obra.

      Eu não conheço nenhum livro ou curso sobre o assunto (até pensei em elaborar um livro/cartilha sobre o assunto) mas caso vc tenha algumas dúvidas vai escrevendo aí que vou procurar auxiliar vc.

      Grande abraço,

      Eliel

  33. roger disse:

    mas eliel . sera q um cursinho de gfip/sefip do sebrae pode ajudar ou é dinheiro jogado fora…

    eu estou cursando gestão financeira… mas quero seguir na area regularização de obra ou fiscal .

    vc que é especialista … como adiquiriu seus conhecimentos ..

    sobre as legislação ..

    muito obrigado pela resposta …

  34. roger disse:

    mas eliel . sera q um cursinho de gfip/sefip do sebrae pode ajudar ou é dinheiro jogado fora…

    eu estou cursando gestão financeira… mas quero seguir na area regularização de obra ou fiscal .

    vc que é especialista … como adiquiriu seus conhecimentos ..

    sobre as legislação ..

  35. Abimael disse:

    Eliel, boa tarde!

    Fui na receita federal hoje no plantão fiscal, para tentar solucionar minha dúvida, que é a seguinte:

    Estamos com a seguinte situação :

    Temos uma obra industrial para construção de CD (centro de distribuição) de uma loja de materiais de construção.

    Com uma área construída de 3.690,00m2, fiz o cálculo por aferição indireta.

    Simulação GI (Galpão Industrial)

    M2 CUB/MT CGO Alíquota INSS

    100,00 M2 584,34 58.434,00 4% 2.337,36 36,80% 860,15
    100,00 M2 584,34 58.434,00 8% 4.674,72 36,80% 1.720,30
    100,00 M2 584,34 58.434,00 14% 8.180,76 36,80% 3.010,52
    3.390,00 M2 584,34 1.980.912,60 20% 396.182,52 36,80% 145.795,17

    3.690,00 2.156.214,60 411.375,36 151.386,13

    Mas nossa construção será de pré-moldado, na previsão de gastarmos R$ 400,00 o m2, será emitida uma nota fiscal de pré-moldado de R$ 1.400.000,00.

    O fiscal me explicou, mas não consegui entender onde vamos deduzir 70% referente os pré-moldados.

    Onde iremos deduzir, no custo total da Obra, Remuneração de Mão de Obra ou diretamente no INSS.

    Quando se fala dedução de 70% de dedução vai deduzir do valor da NF, ou do custo da mão de obra.

    Você poderia simular como ficaria o valor do INSS com esta dedução.

    Sua iniciativa merece parabéns, pois este tema , exige muito conhecimento.

    Abraços,

    ABIMAEL MIRANDA

  36. Cleomar Maria Diniz disse:

    Eliel, boa tarde,
    estou construindo uma casa de 537 m2, iniciada em 2008. De início foi contratada uma empreiteira (picareta), pagamento o valor de R$160.000,00 para execução de toda parte de alvenaria.
    A obra continua em andamento e para não pagar aluguel mudamos em 2014 para a construção. Além disso, por ser assalariados e obra está sendo executada com mão de obra própria com ajuda de parentes.
    neste mês recebemos noficação da RFB para regularizar o CEI aberto em 2008, contudo como não temos habite-se, em razão de não está completamente acabada a obra, gostaria de saber como proceder?
    o que devo informar à receita? tenho opção de solicitar que seja exigida a cobrança das contribuições previdenciárias somente após a baixa do habite-se?

    • Olá boa tarde Cleomar tudo bem meu caro ?

      A Receita Federal mês a mês faz uma varredura em seu sistema de fornecimento de matrícula para verificar se uma determinada matrícula aberta há um tempo atrás foi regularizada ou está paralisada, inacabada ou mesmo nem foi executada.

      Como sua obra iniciou-se em 2008 e ainda não tem o Habite-se a RFB quer saber qual a situação da obra mesmo que a obra não tenha o Habite-se.

      Esse procedimento é para prevenir a decadência do crédito tributário.

      Vc deve comparecer na Receita Federal e efetuar o que chamamos de “Regularização de obra Inacabada”. No artigo 373 da IN RFB 971/2009 estão as regras para que seja efetuado esse tipo de regularização. (ver abaixo).

      Outro detalhe é que vc não tem a opção de exigir que a cobrança se de apenas quando vc estiver com o Habite-se em mãos, pois para a Receita Federal, já ocorreu o fato gerador da contribuição previdenciária quando houve a prestação de mão de obra e para que não ocorra a decadência que no caso já alcançou o ano todo de 2008.

      Eliel

      Da Regularização de Obra Inacabada
      Art. 373. No caso de obra inacabada, deverá ser solicitado ao responsável pela sua regularização o laudo de avaliação técnica de profissional habilitado pelo Crea, acompanhado da respectiva ART, no qual seja informado o percentual da construção já realizada, em relação à obra total, observando-se, quanto à matrícula, o disposto no § 2º do art. 379.

      § 1º O percentual informado no laudo de avaliação técnica será utilizado para determinação da área que constará na CND de obra inacabada e que servirá de base para a apuração da remuneração sobre a qual incidirão as respectivas contribuições, efetuando-se o enquadramento de acordo com a área total do projeto, e apurando-se as contribuições proporcionalmente à área correspondente à obra inacabada, na forma dos inciso II e III do § 1º do art. 372.
      § 2º Quando da conclusão da obra, será regularizada a área resultante da diferença entre a área construída, prevista no inciso XVI do art. 322, e a da CND da obra inacabada, efetuando-se o enquadramento pela área total do projeto.
      § 3º Na CND de obra inacabada, após o endereço da obra, constará a expressão “obra inacabada”.
      § 4º A obra para a qual não foi emitida CND de obra inacabada, ao final da construção, poderá ser regularizada em nome do adquirente ou do proprietário do imóvel e emitida a CND com a área total da obra ou por unidade adquirida, conforme o caso, desde que sejam recolhidas as contribuições correspondentes, apuradas com base na área construída total.

  37. Oi Eliel, tudo bem? Mais uma vez preciso de sua ajuda.
    Em 2011 adquiri um terreno que já possuía uma pequena construção nele. Em 2012 fizemos a demolição de uma pequena construção existente neste terreno através de uma empresa que nos emitiu a nota fiscal corretamente do serviço e já possuímos inclusive a Certidão de Demolição emitida pela Prefeitura.
    Meu problema é que agora estou retirando um empréstimo junto a Caixa Econômica Federal e vou precisar registrar meu imóvel para fins de alienação fiduciária e me foi exigido na lista de documentos a CND do INSS da Demolição. Onde consigo este documento? A empresa de demolição tem obrigação de me fornecer? A empresa é que cadastra a CEI da demolição e faz esses recolhimentos? No Cadastro ainda consta em uma das cláusulas que a contratação do pessoal especializado estará a cargo da contratada, bem como os encargos trabalhistas e previdenciários relativos a essa contratação. O problema que sinto que a empresa anda me enrolando, resumindo, preciso da CND do INSS, que procedimentos devo tomar? que caminho devo seguir? E se eles estiverem em débito com o INSS é problema meu? o que devo fazer?

  38. Olá boa tarde meu caro tudo bem ?

    Bem, para que vc consiga a CND da demolição vc vai precisar cadastrar uma matricula CEI, ter em mãos o Alvará/Certidão da Demolição e se possível o projeto da obra demolida, bem como a matrícula do imóvel na qual consta esse imóvel edificado.

    Com esses dados em mãos vc deve preencher a DISO, juntar com seus documentos pessoais e levar na Receita Federal para ela calcular o valor do INSS devido.

    O valor do INSS fica bem baixo, pois ele tem uma redução de 90% do valor pelo fato de se tratar de uma demolição. O cálculo é feito com base no CUB do tipo de obra e na metragem.

    Após o pagamento da GPS aguarda-se uns dias para entrar no sistema de arrecadação da RFB e a CND da demolição será emitida.

    É isso.

    Abraços,

    Eliel

    • oi Eliel, desculpe o incomodo novamente, mas ainda tenho algumas dúvidas.
      Já tenho aberta uma matrícula CEI referente a obra que vou iniciar. Posso abrir então outra matrícula CEI para demolição (retroativa?)? A Certidão de Demolição eu já possuo, o projeto de demolição eu não possuo e a empresa anda meio lenta em me fornecer documentos, é realmente necessário? A matrícula do imóvel a que se refere é o registro do mesmo?
      Onde consigo preencher a DISO, que dados vou precisar, pagarei alguma multa visto que a demolição ocorreu em 2012 e a empresa não me informou se fez ou não matricula da demolição no período, ou ainda se recolheu o INSS, a urgência é minha e não deles, preciso resolver pois minha obra já começou. Mais uma vez muito obrigado por você existir e que Deus o abençoe e ilumine os seus caminhos.

  39. Iracilene Serra disse:

    olá Eliel, estou precisando de uma ajuda, pois recebemos uma notificação da Receita federal, que vence em 15 dias, solicitando a regularização de um imóvel que estamos construindo, porem, não temos algumas documentação.
    A obra iniciou no ano passado, mas não esta concluída, não temos o habites, apenas o alvará e o projeto aprovado em 2012, e não foi aberta matricula da CEI, a obra esta sendo executado por um pedreiro autônomo, que não tem nota fiscal, gostaria o que faço pois no preenchimento do DISO, pede no item 7, o preenchimento de dados de notas emitidas de empreiteiro e materiais, que não temos, como poderemos regularizar este imóvel, estamos super preocupados, por não ter as informações solicitadas pela Receita.

    aguardo comentários,

    atenciosamente,

    Iracilene

    • Olá Iracilene tudo bem ?

      Bem, é estranho a Receita encaminhar uma notificação de uma obra que começou ano passado, geralmente ela encaminha para obras que começaram bem antes.

      Mas, enfim, quando a Receita Federal intima é bom comparecer até porque o seu comparecimento poderá ensejar a abertura de procedimento fiscal para a cobrança do INSS dessa obra.

      Como a obra não está concluída, vc vai ter de fazer uma regularização parcial, ou seja vc vai pagar o INSS apenas sobre a parte que está concluída.

      Para tanto é necessário um laudo de um engenheiro registrado no CREA onde ele vai informar qual o percentual da obra que já está pronto.

      Quanto as notas fiscais, não tem problema se vc não tiver até porque o cálculo do valor a pagar de INSS no caso de pessoas físicas é feito com base na metragem da obra X o valor do CUB.

      É necessário que vc cadastre a matricula CEI dessa obra e que poderá ser feito no seguinte link :

      http://www2.dataprev.gov.br/ceiweb/index.view

      Abraços,

      Eliel

  40. Iracilene Serra disse:

    Eliel,

    Agradeço e muito os esclarecimentos, não querendo abusar ainda, no calculo do valor do INSS , baseado da área x CUB, qual tabela que devemos usar a com desoneração ou sem, a edificação é mista, residencial (1pav) e comercial 2 pav, devo usar a referencia para área comercial , Cal-8 (andares livres)?

    Abraços,

    Agradeço novamente

    Iracilene

    • Iracilene Serra disse:

      Eliel,
      complementando a pergunta para o calculo do INSS poderemos calcular separadamente os andares da edificação que são residência e comercial, exemplo:
      Área do prédio= 381,85m2 – 11,19m2( varanda coberta)= 370,66m2
      Area residencial= 127,45 – 11,19m2(varanda coberta)= 116,26m2
      Area comercial= 254,40 m2

      calculo INSS
      Area residencial, simples , 1 banheiro CUB= r$1124,14
      INSS= 1124,14 x 100x 4%+ 1124,14×16,26x 8%=5958,84x 36,80%= R$ 2192,85

      Area comercial, simples, CUB= R$ 1296,95

      INSS= 1296,95x100x4%+ 1296,95x100x8%+1296,95x 54,40×14%= 25.440,97 x 36,80%= R$9.363,277

      Total INSS= R$2192,85 + R$9.363,277= R$ 11.555,13

      Enfim, novamente agradeço e reforço o quanto é importante este ato de cidadania, que contribui é muito para nossos esclarecimento.

      um grande abraço

      Iracilene

      • Olá Iracilene tudo bem ??

        Como já havia dito anteriormente, quando a construção envolver obras mistas ( residencial e comercial) para fins de enquadramento vai prevalever a área maior. No seu caso, a área maior é a Comercial e sendo assim toda a metragem da obra ( 381,85 m2) será calculada como se fosse Comercial.

        O valor a pagar vai ficar um pouco mais em razão de que o CUB para obras comerciais é maior do que residencial padrão baixo, conforme vc informou acima.

        É isso,

        Léo Fernandes

  41. iracilene@ig.com.br disse:

    Leo,

    Novamente, muito obrigada pelos esclarecimentos.

    um abraço

    Iracilene

  42. Antonino Vaianella disse:

    Gostaria de saber se pode ajudar com um calcolo de uma obra comercial de 31 lojas totais distribuida em 2pavimentos .Onde area privativa do primeira pavimento e 712.71metro quadrado e area comum no primeiro pavimento e 249.41metros quadrados para um total de area construida do primeiro pavimento de 962.12 metros quadrados especifico que area comum e um corredor aberto tipo varanda,no segundo pavimento area privativa e de 692.32 metros quadrados e a area comum 269.80m2.para um total de area construidas do segundo pavimento de 962.12 m2 tambem no segundo pavimento a area comum e um corredor aberto.Area total privativa e 1405,03m2,Area total comum e 519,21m2. Eu tenho 31 habite-se referente a 31 lojas e um habite-se referente a espaco comum a minha pergunta è o espaco comum se paga como area privativa ou tem uma reducao de 50%tipo varanda ou sacada.Agradeco a gentileza porque nao sei mais o que fazer visto que na receita mi falaram que nao tem desconto mas ja ouvi dizer que se pode ter esse desconto.desde ja muito obrigado .um abraco Antonio

    • Olá bom dia tudo bem ?

      Para que eu possa fazer uma simulação do valor a pagar de INSS sobre essa obra vc deve me passar as seguintes informações:

      – data de início da obra:
      – data final da obra:
      – Total da área comercial (somar todas as áreas privativas e comum):
      – Área total de garagem, varandas, e sacadas :

      As áreas de garagem, varandas e sacadas tem redução sim, desde que constem do projeto da obra.

      Eliel

  43. Glima Santos disse:

    Olá, Eliel
    Em primeiro lugar, quero parabenizá-lo por sua iniciativa que tem auxiliado muitas pessoas através desse blog. O meu caso é o seguinte: solicitei o alvará para construção de uma casa, mas, como o órgão responsável demorou a conceder, resolvi iniciar a obra sem a licença. Nesse período, o pedreiro se acidentou e eu não sei como proceder no que se refere à questão do INSS para fins de auxílio. Você sabe informar se é possível fazer o recolhimento retroativo? Quais são as minhas responsabilidades? Desde já, agradeço pelas sua gentiliza.
    Um abraço,
    Glima

  44. Ely Junior disse:

    Boa Eliel,
    Parabéns pelo Blog! Sensacional, já me ajudou muito. Mas tenho mas uma dúvida.
    Construí cinco casas geminadas, com 70 metros quadrados cada de baixo padrão.
    Agora chegou a hora de pagar o inss,
    Gostaria de saber qual o cálculo, se cálculo por unidade individualmente ou os 350 metros quadrados das cinco casas, pois se for individualmente a diferença eh muito grande.
    Desde já agradeço e parabéns novamente pelo blog.
    Abs.,
    Ely Junior

    • Olá Ely bom dia,

      O cálculo vai ser efetuado de acordo com o projeto da obra. Se foi feito somente um só projeto com todas as casas o cálculo será único pela obra toda.
      Se acaso, vc fez o desmembramento dos terrenos e cada casa teve matrícula CEI, nesse caso o cálculo vai ser feito individualmente e ficará mais em conta o valor a pagar.

      Abraços,

      Léo Fernandes.

  45. Paulo roberto pinheiro disse:

    Boa noite, gostaria de saber se imóvel comercial segue a mesma regra do residencial.
    Obrigado

  46. Leandro Maia disse:

    Olá Eliel. Sensacional esse seu blog, muito esclarecedor.
    Desculpe minha intromissão, mas vc pode me esclarecer uma dúvida?
    Estou em fase final de construção de minha residência, que está financiada pela CAIXA.
    A construção ocorreu por contrato de empreitada, e o empreiteiro foi o responsável pela contratação de pedreiros e todo o pessoal que executou a obra, inclusive ele fez o recolhimento do INSS (ele tem todos os documentos guardados – os carnês de INSS dos operários), e também efetuou as compras de materiais (todas as notas estão em meu poder).
    Como faço para declarar esses recolhimentos de INSS junto à RF? Preciso especificar isso no preenchimento da DISO? Agora parece que há uma forma simplificada de preenchimento da DISO, via internet, procede?
    Obrigado.

    • Olá bom dia,

      A DISO agora deve ser enviada via internet. O sistema também vai calcular quanto de INSS que vc deverá recolher.

      Porém antes de preencher a DISO é necessário que vc tenha cadastrada a matrícula CEI a qual poderá ser obtida no seguinte endereço:

      http://www2.dataprev.gov.br/ceiweb/index.view

      Se o empreiteiro for pessoa jurídica possivelmente ele deve ter feito a GFIP e informado esses trabalhadores. POrém, para fazer de forma correta a matricula CEI já deveria estar cadastrada, pois essa é a única forma de vincular os recolhimentos efetuados por ele com sua matrícula CEI. Se não tiver essa vinculação infelizmente vc não vai poder se aproveitar do valor ora recolhido.

      A DISO deverá ser preenchida no seguinte endereço : http://www9.dataprev.gov.br/disointernet/login.xhtml

      É isso meu caro,

      Abraços,

      Léo Fernandes.

  47. Leandro Maia disse:

    Ah sim. Eu já tenho a matrícula CEI, tive que cadastrar quando obtive o financiamento, logo no início da obra, mas nunca inseri nenhum dado nela.
    E meu empreiteiro é microempreendedor individual, com cnpj, recolheu o inss por carnes dos funcionários. Assim seria possivel então a vinculação?
    Obrigado

  48. OLÁ , ELIEL,
    PARABÉNS PELO BLOG!!!
    PRECISO CONSTRUIR UM BARRACÃO INDUSTRIAL 1.500 MT² COBERTURA DE ALUMÍNIO,ELE TERÁ UM SUB SOLO DE DE 1.000MT²,POIS O TERRENO TEM UM DESNÍVEL DE 7 METROS.MAS IREI BATER SOMENTE UMA LAGE.
    NO SUBSOLO,COM 25.000,00 MÃO DE OBRA MAIS 35.000,00 DE MATERIAL FAREI O ACABAMENTO DESTE SUB SOLO .
    RESUMINDO : CUSTO APROXIMADAMENTE PARA 1.500 MT²
    MÃO DE OBRA + MATERIAL 400.000,00

    1.000 MT² SUB SOLO MÃO DE BRA + MATERIAL 60.000,00

    QUANTO DE INSS TEREI DE PAGAR??

    ABS

    MUNIZ FREIRE E.S.
    RICARDO

  49. marcelo sarno disse:

    Olá Eliel, tenho uma dúvida. Será que pode me ajudar?

    Sou pessoa física e estou construindo. Para isso contratei uma construtora para executar a mão de obra. A empresa é optante do SIMPLES.

    Gostaria de saber se há alguma compensação no INSS que deverei recolher ao termino da obra baseado nas notas fiscais emitidas pela empreiteira.

    Além disso, gostaria de saber se os serviços de concretagem por empresas que vendem concreto podem ser incluídos num eventual abatimento do recolhimento final do INSS da obra.

    Parabéns pelo seu Blog! Essa área de tributação previdenciária sobre construção civil tem muitas informações dispersas e você conseguiu coloca-las em um só canal.

    Desde já agradeço a sua atenção.

  50. Ricardo disse:

    Léo Fernandes.

    Tenho que legalizar um galpão de 5000 m²no estado de SP. Qual ficaria mais barato para legalizar perante à Diso do inss. Industrial ou comercial? Como é feito o cálculo das 2 maneiras. considere que não há decadência. Obrigado

    • Boa tarde Ricardo,

      Na verdade não existem dois CUB´s, sendo um para o industrial e outro para o comercial. O valor do CUB do galpão (seja industrial ou comercial) é um só. Para o Estado de São Paulo o CUB é de R$ 658,60 o metro quadrado. portanto, tanto faz ser galpão industrial ou comercial ok.

      Abraços,

      O cálculo fica da seguinte forma:
      Metros CUB CUSTO % MO Mao de Obra
      100 658,60 65.860 4% 2.634,40
      100 658,60 65.860 8% 5.268,80
      100 658,60 65.860 14% 9.220,40
      4700 658,60 3.095420 20% 619.084,00

      Total 636.207,60

      INSS pagar 234.124,40

      Léo Fernandes.

  51. Ricardo disse:

    Obrigado pelos esclarecimentos. Abraços

  52. Jéssica Garcia disse:

    Boa tarde Eliel

    Parabéns pelo blog!!

    Por favor, tenho uma dúvida a respeito do preenchimento do DISO.

    Estou construindo duas casas geminadas. Devo emitir duas matrículas CEI, uma para cada casa? Ou somente uma?
    Fui até a Receita, e eles me informaram que seria somente uma matrícula para as duas casas, mas ao preencher o formulário, pede-se o número do alvará. E como são duas casas, tenho 2 números de alvará e dois ART. E existe somente espaço para apenas um alvará no site.
    Como devo proceder?

    Obrigada.

    • Olá boa tarde,

      Como as casas são geminadas e possivelmente serão construídas em apenas UM LOTE (a não ser que os lotes estejam desmembrados) as normas exigem que se faça apenas UMA matrícula CEI. Na verdade a matrícula CEI é feita por projeto aprovado no órgão municipal.

      Como você tem dois alvarás, não tem problema não. Você escolhe apenas um deles e informa na DISO.

      É isso,

      Abraços,

      Léo Fernandes

  53. Bruno disse:

    Boa noite Eliel, seu blog realmente foi um achado para todos nós que somos leigos neste assunto.
    Tenho algumas dúvidas e agradeço desde já a atenção.
    Dúvida 1: Meu pai me fez a doação de um imóvel, entretanto, tanto o alvará de construção, como o habite-se saíram no nome dele (antigo proprietário). A RFB ao criar a CEI da obra também o fez em seu nome. Agora na hora da regularização da CND, devo transferí-la para o meu nome ou para facilitar posso concluir o processe no nome dele?
    Dúvida 2: A obra foi feita por uma construtora (PJ) que possui os funcionários registrados. Ao longo dos meses, ele pagou o GPS da sua empresa indicando a CEI da obra, mas nunca emitiu nenhuma nota fiscal pela prestação do serviço. Caso eu apresente as GPS pagas pela construtora, a RFB irá solicitar as notas fiscais? Meu medo é prejudicar o amigo construtor.
    Dúvida 3: Como as GPS pagas pela construtora indicando a CEI da obra possuem um valor muito maior do que o que seria apurado por aferição indireta, entendo que não teria que pagar mais nada. Estou correto?
    Obrigado pela ajuda!

  54. EDUARDO BATISTA disse:

    Prezado Eliel Fernandes, eu fiz uma pergunta aqui no seu blog, mas nao estou conseguindo localizar a pergunta e resposta

    • Olá Eduardo tudo bem ?

      Tem como vc me encaminhar novamente sua dúvida ?

      Estive em um seminário em Foz do Iguaçu esse semana toda e creio que não vi seu questionamento.

      Encaminhe novamente ok.

      Eliel

  55. EDUARDO BATISTA disse:

    Prezado Eliel,
    Conforme contato por email, sirvo-me desta oportunidade para pedir a gentileza de verificar para mim, por quanto ficará o INSS referente a um terraço de 106,10 m2

    Exposição:

    1º ) Tenho um imóvel residencial/comercial em dois pavimentos, medindo o pavimento comercial 61,56 m2 e a parte residencial medindo 141,25 m2 = perfazendo uma area total de 202,81m2 (comercial e residencial (juntas) = esclareço que esta area residencial e comercial medindo 202,81M2 ja esta TOTALMENTE REGULARIDADE , ou seja, pago INSS e certidão averbada em Cartória de Registro de Imoveis.

    2º ) sobre a segunda lage, eu fiz um terraço com área total de 106,10m2 sendo esta área distribuida : 17,10m2 para area de serviço , 1,80m2 um banheiro , 87,20m2 espaço vago no terraço = area total do terraço 106,10

    3º ) Esclareço que esta area do terraço é coberta por estrutura metálica, e com fechamento nas laterais com vidro.

  56. Marcelo Melo disse:

    Boa tarde Eliel,
    Comprei um lote, no qual consta uma casa averbada na matrícula em 1979, a qual já foi demolida a bastante tempo, o antigo dono sequer sabe precisar quando que a casa foi desmanchada.
    Todavia para fazer a averbação da demolição me solicitaram a CND do INSS.
    Assim, gostaria de saber o que devo fazer?
    Até já fui na prefeitura e eles me deram um alvará de demolição, todavia não sei como proceder com relação ao INSS a ser recolhido.
    Desde já agradeço

  57. Mônica Mertens Alves disse:

    Olá Eliel, boa tarde, gostaria que me auxiliasse. Em 2004 construi um galpão pre-moldado de 400m2 mais uma casa de 30m2 num mesmo terreno, na época construi sem alvará, sem projeto, mas em 2010 iniciei a regularização da obra, fiz projeto, alvará, tudo certinho, com a vistoria de conclusão de obras em 2011. Na semana passada recebi a carta de TERMO DE INÍCIO DE PROCEDIMENTO FISCAL, ou seja pra que eu tenha que pagar o INSS, já imprimi a DISO e fiz o preenchimento e separei a documentação. A minha dúvida é a seguinte se vc tem idéia de quanto mais ou menos vou pagar de imposto já que pra receita federal a obra é de 2010 e ou se eu consigo algum desconto já que na verdade a obra é de 2004, que ai entra em decadência.???

    • Olá Mônica,

      Bem, tenho péssimas notícias para lhe dar…. Parece que em 2010 vc começou a regularização da obra, onde vc fez o projeto, requereu o Alvará e o Habite-se na prefeitura, porém não deu início da regularização na Receita Federal visando o pagamento do INSS.

      Se vc já recebeu o Termo de Início de Procedimento Fiscal ( TIPF) significa que sua obra já está sob fiscalização e vc perdeu a espontaneidade para pagar o INSS sem multa. Agora não adianta mais tentar regularizar pois o Auditor Fiscal já intimou vc a apresentar os documentos necessários a lavratura do Auto de Infração. Nesse caso, o valor do INSS será cobrado com uma multa de 75% sobre o valor original.

      O que vc pode fazer é entregar alguns documentos que provam que a obra foi construída em 2004. Se vc conseguir provar isso vc não pagará nada de INSS. Porém, é necessário que vc tenha os documentos exigidos pela Receita Federal e que esses documentos sejam lá de 2004. Caso vc não tiver esses documentos infelizmente será autuada.

      Abraços,

      Léo Fernandes

  58. Claudia Carvalho disse:

    Olá Eliel gostaria que me prestasse um esclarecimento. Na construção da minha casa contratei um mestre de obras- profissional autônomo, que trouxe sua equipe e semanalmente eu efetuava o pagamento a ele que pagava seus funcionários. Ele não fez o recolhimento obrigatório do INSS. Neste caso eu sou penalizada pela falta de recolhimento dele? Tenho todos os comprovantes de pagamento existe alguma forma de contestar a minha obrigatoriedade? Grata desde já.

  59. Soraia Lummertz disse:

    Eliel, boa noite! Em primeiro lugar, parabéns pelo seu blog. Eu estou com medo de estar caindo nas mão de alguém que vai me tirar mais dinheiro que realmente tenho que pagar. /você pode me orientar? Fiz um pavilhão de 500,00m², divididos em 3 salas para locação, pré moldado. O cálculo é o mesmo que você apresentou? Ou melhor mudo i valor do CUB conforme a região. Mas a forma de cálculo é o mesmo? Muito Obrigado.

  60. Jorginho Cruz disse:

    Bom dia, parabéns pelo blog…Gostaria de saber o seguinte em compra e venda de casa qdo da emissão da escritura os dados construídos no IPTU da prefeitura constam valor maior do que os registrados em cartório na matricula sendo IPTU 200,60m2, e matricula 173,69, se essa diferença de área já estiver sendo paga o IPTU há mais de 5 anos, e só ir no INSS e comprovar para retirar a CND, se for qual o passo seguinte para regularização.

  61. Marli Aparecida da Silva marcon disse:

    Olá tudo bem? Estou com dúvidas em relação ao preenchimento da Diso pois é a primeira vez que faço, minha construção é pequena 91,82 mts2, registrei o pedreiro e paguei mensalmente o inss, as minhas dúvidas é residencial unifamiliar ou multifamiliar e com relação as notas fiscais de concreto usinado na coluna mão de obra 5% do valor da NF, esse valor é o valor total ou da base de calculo? o anexo III se refere a que? não estou conseguindo entender nada, por favor me ajude

  62. sueli gonçalves disse:

    Boa tarde,
    Ampliei uma casa e tenho as notas fiscais de serviços do pedreiro e do concreto usinado. A ampliação foi pequena o que mais pesou foi a piscina.
    Pergunto…não sei se o pedreiro recolheu inss…tenho apenas as notas fiscais….será que essas notas serão utilizadas para abater inss a recolher?
    Pelos comentários parece que tem áreas que podem ser reduzida da área tributavel ….onde verifico isso…seriam áreas descobertas como a piscina? Peguei a certidão de ampliação na Prefeitura e agora quero regularizar o inss…como fazer?

    • Olá bom dia Sueli,

      Essas notas fiscais não poderão ser utilizadas para se abater o valor do INSS. Possivelmente esse pedreiro seja um MEI e nesse caso vc vai pagar o INSS sobre essa mão de obra da mesma forma.

      O cálculo vai levar em conta a área anterior (já deve estar regularizada perante a Receita Federal), a área ampliada e o CUB do tipo de imóvel.

      As áreas passíveis de redução constam do Art. 357 da IN 971/2009 ( ver abaixo).

      A piscina tem redução de 75% desde que essa área conste do área total da ampliação.

      Abraços,

      Léo Fernandes

      Art. 357. Será aplicado redutor de 50% (cinquenta por cento) para áreas cobertas e de 75% (setenta e cinco por cento) para áreas descobertas, desde que constatado que as mesmas integram a área total da edificação, definida no inciso XVII do art. 322, nas obras listadas a seguir:

      I – quintal;
      II – playground;
      III – quadra esportiva ou poliesportiva;
      IV – garagem, abrigo para veículos e pilotis;
      V – quiosque;
      VI – área aberta destinada à churrasqueira;
      VII – jardim;
      VIII – piscinas;
      IX – telheiro;
      X – estacionamento térreo;
      XI – terraços ou área descoberta sobre lajes;
      XII – varanda ou sacada;
      XIII – área coberta sobre as bombas e área descoberta destinada à circulação ou ao estacionamento de veículos nos postos de gasolina;
      XIV – caixa d’ água;
      XV – casa de máquinas.

  63. Claudenilde Gomes disse:

    Olá Eliel
    Muito bom o seu blog, mas como uma completa leiga ainda tenho dúvidas, então, se possível solicito sua ajuda.
    Tenho um terreno em condomínio fechado, no qual pretendemos construir uma casa residencial unifamiliar para própria moradia com o total de 199,98 m2.
    Fizemos um contrato com um empreiteiro que se responsabilizará por todo o material e mão de obra a ser utilizado na obra, ou seja ele entregará a casa pronta e nós pagaremos por meio de financiamento que conseguimos na Caixa Econômica Federal.
    No contrato consta que ele é responsável pelo vínculo empregatício e encargos aos que trabalharem na obra, mas o INSS nós teremos que pagar, segundo ele ao final da obra.
    Estou preocupada pois pesquisando na Internet fiquei sabendo da necessidade de cadastro CEI e recolhimento mensal e cadastro dos empregados.
    Minhas dúvidas:
    1) O que pode acontecer se não fizer o cadastro CEI e seguir a orientação do empreiteiro para pagamento do INSS ao final da obra?

    2) Se eu fizer o cadastro CEI, posso contribuir com o INSS com um valor mensal sem declarar o nome dos empregados, visto que não terei contato com eles?

    3) O valor do INSS a ser recolhido é diferente por se tratar de imóvel em condomínio fechado?

    Obrigada.
    Claudenilde

    • Olá Claudenilde tudo bem ?

      Funciona assim. A princípio como vc é a contratante dos serviços de mão de obra a responsabilidade pelo registro desses empregados é sua.. A não ser que o empreiteiro seja uma empresa ( o que creio que não é)…

      O registro dos empregados é uma garantia para vc caso algum deles venha a sofrer algum acidente de trabalho pois possivelmente eles estarão desacobertos do INSS ( claro que eles podem tbem recolher como autônomo e nesse caso estarão segurados pelo INSS) e tem também a questão trabalhistas já que o FGTS deles não serão depositados..

      Vamos às suas dúvidas :

      1) Vc deve obrigatoriamente fazer o cadastro do CEI pois sem ela não será possível emitir a CND da obra. Esse documento é exigido pela CEF quando vc terminar a obra.

      2) Vc pode sim recolher um valor mensal do INSS a seu critério. Para tanto deverá preencher uma guia GPS informar o nº da CEI, o mês da competência e o valor a recolher… Não será preciso fazer a GFIP informando os trabalhadores nesses casos.

      3) o valor do INSS de uma obra em um condomínio não é diferente de outra obra fora do condomínio não. Os dois parâmetros que são utilizados nesse cálculo são a metragem da obra e o valor do CUB apenas.

      É isso,

      Léo Fernandes

  64. Claudenilde Gomes disse:

    Olá Léo
    muito obrigada pela rápida e esclarecedora resposta.
    um abraço.
    Claudenilde.

  65. simone disse:

    Boa tarde, Como faço para preencher a Diso no caso de uma GPS paga para várias notas fiscais da mesma empresa, dentro do mesmo período de competência. Posso colocar nota por nota com o valor retido de cada e no valor da autenticação, o valor total da GPS ? Grata. Parabéns pelo blog, já obtive bastante ajuda nele 🙂

  66. Débora Maboni disse:

    Bom dia Léo
    Meus parabéns pelo blog. Com certeza está ajudando várias pessoas, inclusive a mim.

    Aproveitando, tenho uma pergunta. Empresa do Lucro Presumido, não efetuou o recolhimento do inss da obra total. Inclusive não informou na SEFIP os trabalhadores. Isso de 2012 a 2014. Durante um semestre informou os funcionários na SEFIP. Estou preocupada em fazer por contabilidade regular. Fiz os cálculos e por aferição pagaria ainda 46.000,00 de INSS da obra. Sei que corre o risco da fiscalização ainda penalizar a empresa. Qual seria a maneira correta de informar a DISO, aferição ou contabilidade regular? Muito obrigada

    • Bom dia Débora,

      Bem minha querida se a empresa não efetuou as GFIP`s ela não recolheu o INSS sobre a folha e nem o FGTS de 2012, 2013 e 2014. Dessa forma a contabilidade não vai espelhar a realidade dos fatos econômico/financeiros da empresa.

      Oriento vc a fazer por aferição indireta, pois corre-se o risco em se apresentando a contabilidade a empresa ser fiscalizada e daí o valor do débito poderá ser cobrado com uma multa de 75%.

      Abraços,

      Léo Fernandes.

  67. ériton disse:

    Léo
    Meus parabéns pelo blog.

    recebi ontem uma notificação para esclarecimento na RF , comecei a construir uma casa e meus tios que são pedreiro que estão fazendo de fim de semana, eles tem o serviço deles alguns na construção civil msm e outros ramos diversos, o que devo fazer ?

    • Boa tarde,

      Vc somente não vai pagar o INSS se a obra se enquadrar nas condições estabelecidas no Artigo 370 da IN 971/2009 ( ver abaixo).

      Se estiver fora dos requisitos vc pagará o INSS normalmente.

      Art. 370. Nenhuma contribuição social é devida em relação à obra de construção civil que atenda às seguintes condições:
      I – o proprietário do imóvel ou dono da obra seja pessoa física, não possua outro imóvel e a construção seja:
      a) residencial e unifamiliar;
      b) com área total não superior a 70m2 (setenta metros quadrados);
      c) destinada a uso próprio;
      d) do tipo econômico ou popular; e
      e) executada sem mão-de-obra remunerada;

      Abraços,

      Léo Fernandes

  68. Claudio Bragantini disse:

    Bom dia Eliel. Gostaria de parabeniza-lo não somente pela criação do blog mas também pela sua disposição em responder tantas perguntas.
    Recebi esta semana uma carta de convocação da Receita relativa a uma obra de ampliação de 295 metros quadrados (9 kitchnetes) em Piracicaba, SP, que foi terminada em 2009. Eu contratei uma empresa construtora que me entregou a ampliação pronta e com o habite-se. Por ser uma empresa estabelecida, a construtora já não recolhe todos os tributos relativos dos seus empregados quando eles estavam na obra?
    Como devo proceder: procurar a construtora; ir até a Receita para me informar; tentar preencher os dados da obra por mim mesmo. Caso eu tenha que pagar, você poderia me fazer um cálculo aproximado?
    Antecipadamente agradeço.

  69. Emeline Casanova disse:

    Boa Tarde Eliel!
    Gostaria de saber se posso usar notas fiscais de material comprado ou outro gasto na obra para descontar no momento do pagamento do INSS da obra? Se posso descontar de alguma maneira como faço isso?
    Desde já agradeço
    Emeline

  70. Renata Lima disse:

    Boa tarde,

    Gostaria de alguns esclarecimentos referente ao DISO.

    Realizei uma obra (residencial – Unifamiliar em madeira, total 66,93), por financiamento junto a CEF. A obra foi executada por uma construtora. E minha dúvida é a seguinte, tinha a informação que para construções inferiores a 70mt quadrados não teria valor de INSS a pagar, mas na receita me informaram que após o cadastro do DISO seria emitido uma guia para pagamento.

    Sabe me informar o valor e a que se refere essa guia?

    Desde já agradeço.

  71. Alexandre S. Cruz disse:

    Cari Eliel Fernandes, saudações. Parabéns pelo compromisso social.
    Me ajude: Possuo Alvará para início da obra (moradia familiar). Possuo outro imóvel. Iniciei a fundação e alvenaria utilizando mão de obra familiar( 5 meses). Agora preciso contratar pequena construtora especializada para dar prosseguimento (um pedreiro e um servente) A obra possui 220 m2. Só agora vou fazer o cadastro no CEI. Pergunto: preciso recolher INSS da obra sobre a etapa já concluída?

    • Olá bom dia meu caro Alexandre,

      Bem, a regularização de uma obra de pessoa física é sempre feita pelo método da aferição indireta onde os parâmetros utilizados são a metragem da obra e o CUB do tipo da obra. Como vc já iniciou a obra e só vai fazer o CEI vc não deverá recolher nada em atraso pois o sistema não vai conseguir aproveitar esses recolhimentos pois foram efetuados anteriormente a CEI.

      Portanto, o recolhimento de agora para frente será efetuado pela construtora e esses valores serão abatidos quando do cálculo final feito pela Receita Federal.

      Abraços,

      Léo Fernandes

  72. Silvia disse:

    Bom dia Eliel. Primeiramente parabéns pelo seu trabalho. Iniciei a construção de minha casa em dezembro/2014. A obra parou em janeiro/2015 e iniciou novamente na metade de fevereiro e está em andamento até o presente momento. Os 2 pedreiros são autônomos e pagam o carnê do inss como autônomos. Não fiz o cadastro CEI que pelo que verifiquei aqui deveria ter sido feito no prazo de 30 dias do início da obra. A questão é terei alguma multa ou implicação legal se o fiz agora ou mais tarde? Qto ficaria aproximadamente o Inss da obra em torno de 180metros quadrados? Moro em Santa Catarina. Obrigada desde já.

    • Bom dia Silvia,

      Vc apenas será multada pelo fato de não fazer a matrícula em até 30 do início da obra se sua obra for fiscalizada pela Receita Federal. Somente com o início da fiscalização é que poderá ser lavrado o Auto de Infração. Se vc fizer a CEI agora não vai ter problema algum, pois o sistema por si só não emite o Auto de Infração ok.

      Fiz uma simulação considerando o CUB dai de SC no valor de R$ 1.523,00 o m2 e deu um valor a pagar de INSS de R$ 5.828,00

      Léo Fernandes

      • Silvia disse:

        Olá Eliel !!!! Fiquei super feliz quando vi que você respondeu !!! E que notícia boa o valor do inss da obra !!!! Tenho mais algumas dúvidas se é que posso abusar um pouco mais do seu conhecimento… Seguem:
        1- Se eu abrir a CEI agora, já terei q fazer algum recolhimento ou posso deixar para pagar no final da obra? Posso apenas cadastrá-la (CEI) e aguardar a conclusão da obra?
        2- Meu alvará de contrução é para 212 m2 que refere-se ao somatório da casa mais área de festas (esta última com 30 m2). Decidimos não contruir a área de festas e só colocamos no projeto porque a arquiteta informou-nos que facilitaria caso decidíssemos fazê-la. Na CEI é informado a área constante no alvará independente disso, correto? Terei algum desconto em função de não construí-la?
        3 – As notas fiscais emitidas antes do cadastramento da CEI podem ser utilizadas na dedução do inss da obra?
        4 – Estou construindo no terreno do meu pai. O alvará de construção está em meu nome e tenho autorização para construir no terreno dele. A CEI é aberta com meu CPF, correto?
        5 – Estamos entrando com processo de desmembramento do terreno onde estou construindo (será desmembrado em 4 lotes), onde o lote onde estou construindo será doado por meu pai a mim. Acredito que esse processo deva finalizar-se até o final do ano. Como ficaria a CEI nesse caso pois terei outra matrícula de imóvel em função do desmembramento bem como endereço diferente do alvará e também do endereço cadastrado na CEI? Qual sua orientação nesse caso ?
        Muito obrigada desde já e parabéns pelo blog !!!

  73. jac disse:

    bom dia senhor,
    sou estrangeiro, comprei terreno rural e fiz uma casa de 190 m2. 145 m+ garagem. casa grande mas simples eu e meus amigos que fizeram a casa sem contratar ninguem . A receita federal me pediu regularizar a casa e me pediu pagar 4000 reais. estou sem emprego faz dois anos, queria saber se devo pagar esse valor ?
    jac

    • Boa noite Jac,

      O valor deverá ser pago sim. Ele incide sobre a mão de obra utilizada na obra. Mesmo que tenha sido feita sem vc contratar ninguém. A razão dessa cobrança é que o valor da contribuição irá custear as aposentadorias dos aposentados do nosso país.

      Para que vc não recolha o INSS a metragem da casa deveria ser inferior a 70 metros quadrados conforme dispõe as regras em vigor.

      Espero ter lhe ajudado meu caro Jac,

      Abraços,

      Léo Fernandes.

  74. Silvia disse:

    Olá Eliel !!!! Fiquei super feliz quando vi que você respondeu !!! E que notícia boa o valor do inss da obra !!!! Tenho mais algumas dúvidas se é que posso abusar um pouco mais do seu conhecimento… Seguem:
    1- Se eu abrir a CEI agora, já terei q fazer algum recolhimento ou posso deixar para pagar no final da obra? Posso apenas cadastrá-la (CEI) e aguardar a conclusão da obra?
    2- Meu alvará de contrução é para 212 m2 que refere-se ao somatório da casa mais área de festas (esta última com 30 m2). Decidimos não contruir a área de festas e só colocamos no projeto porque a arquiteta informou-nos que facilitaria caso decidíssemos fazê-la. Na CEI é informado a área constante no alvará independente disso, correto? Terei algum desconto em função de não construí-la?
    3 – As notas fiscais emitidas antes do cadastramento da CEI podem ser utilizadas na dedução do inss da obra?
    4 – Estou construindo no terreno do meu pai. O alvará de construção está em meu nome e tenho autorização para construir no terreno dele. A CEI é aberta com meu CPF, correto?
    5 – Estamos entrando com processo de desmembramento do terreno onde estou construindo (será desmembrado em 4 lotes), onde o lote onde estou construindo será doado por meu pai a mim. Acredito que esse processo deva finalizar-se até o final do ano. Como ficaria a CEI nesse caso pois terei outra matrícula de imóvel em função do desmembramento bem como endereço diferente do alvará e também do endereço cadastrado na CEI? Qual sua orientação nesse caso ?
    Muito obrigada desde já e parabéns pelo blog !!!

  75. Olá Eliel.
    Tenho uma casa regularizada com 221 m2 padrão baixo. (Estado de São Paulo).
    Terminei a ampliação com 89 m2 e nesse novo ambiente acrescentei 2 banheiros.
    Como devo fazer o cálculo do INSS para essa ampliação?? Devido a casa ficar com 4 banheiros ela vai ser padrão alto??
    Quando regularizei a 1ª etapa não deu nada para pagar de INSS pois eu tinha registrado pedreiros e recolhido um valor alto de INSS e também tinha um valor alto de notas de concreto usinado.
    Peço por gentileza, que você me oriente como devo fazer o cálculo da ampliação.
    Obrigada

    • Bom dia Natália,

      O §5º do Artigo 369 da IN 971/2009 ( abaixo) responde a sua pergunta. Para fins de enquadramento de uma ampliação deverá ser considerado APENAS a quantidade de banheiros da área acrescida, no seu caso, como são dois banheiros o acréscimo vai ser enquadrado como PADRÃO BAIXO.

      No cálculo deverá ser observado o escalonamento dos percentuais de mão de obra, como já foram utilizados para a regularização da obra anterior (221) agora vai ficar assim :

      Área acrescida : 89

      Área faixa % de MO
      79 14
      10 20

      Fiz uma simulação considerando o CUB daqui do Paraná – Padrão baixo e dá um valor a pagar de R$ 5.960,00 por esse acréscimo de área.

      Abraços,

      Léo Fernandes

      § 5º Se a destinação do acréscimo referir-se a projeto residencial elencado no inciso I do art. 346, deverá ser considerado, para efeitos de enquadramento no padrão, somente o número de banheiros da área acrescida.
      (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1477, de 03 de julho de 2014)

  76. luan disse:

    bom dia gostaria de saber como preencher a diso de uma regularização que estou fazendo.
    Projeto de Regularização aprovado na prefeitura com alvará e habite-se, área total da Regularização 150,18 m² e tenho certidão da área decadente que é de 135,58 m².
    Já fiz a matricula cei mas to com duvida na hora de preencher a diso eletrônica, se puder me ajudar agradeço.

    • Bom dia Luan,

      O preenchimento da DISO não tem segredos não meu caro. Vc deve inserir os dados solicitados pelo programa, como por exemplo nº e data do Alvará de Construção, nº e data do Habite-se, metragem da obra, quantidade de banheiros…

      Deve informar se é uma obra nova ou ampliação.

      Se tiver dúvidas mais específicas posta aí…

      Abraços,

      Léo Fernandes

  77. Marcelo disse:

    Eliel, parabéns por seus posts (são muito bons) e sua grande vontade de ajudar! Gostaria de construir casas de padrão popular e vender dentro da faixa de valores do Minha Casa Minha Vida. Há algum tipo de benefício ou enquadramento diferenciado para construções desse tipo? Obrigado, Marcelo

    • Olá Marcelo tudo bem ?

      Bem, como é vc que vai construir e vender essas casas a legislação não prevê nenhum tipo de benefício não..

      Porém, no caso de construção de conjunto habitacional o Artigo 351, Parágrafo único prevê que a alíquota para se encontrar a remuneração de mão de obra será de 12%.

      Parágrafo único. No caso de conjunto habitacional popular definido no inciso XXV do art. 322, utilizar-se-á, independentemente da área construída:

      I – para obra em alvenaria (Tipo 11), o percentual de 12% (doze por cento);

      Mas como não é seu caso, essa regra não vale para ti. O INSS relativo a construção das casas para vender não tem, portanto, nenhuma “isenção” ou alíquotas diferenciadas ok,

      Abraços,

      Léo Fernandes

  78. Wellington disse:

    Bom Dia Eliel,
    Parabéns pelo blog!!!

    Li as respostas aos questionamentos anteriores, mas ainda permaneceu algumas dúvidas para as quais peço seu apoio.
    Construí um sobrado residencial com 287m² e o habite-se foi emitido nesta semana, solicitei a declaração de averbação da Prefeitura para dar entrada na Receita para pagamento do INSS construção civil. Vou fazer o recolhimento ao final da obra pela aferição indireta. Não abri CEI e não efetuei recolhimento de INSS durante o período da obra.
    Pergunto:

    1) Qual o valor que terei que pagar de INSS , considerando que dos 287 m² 9oº refere-se a Varanda coberta (redutor de 50%)?

    2) Pensei em parcelar o pagamento da guia GPS . Tive informação que deixando vencer o prazo de pagamento, logo nos dias seguintes poderia ir na receita pedir o parcelamento do débito em 10 Parcelas ( meu interesse) ou se desejar em até 60 parcelas. Não tenho pressa para averbação no cartório, quero neste momento recolher o INSS sobre a construção civil, no entando após a conclusão da obra estou descapitalizado. Vi seu comentário anterior que a multa é de 20% e de 75% (uma vez notificado pela fiscalização da receita). Por outro lado vi na comentários de que a multa é diária e limitada a 20%, está correto? Ou seja, se eu me antecipar logo após o vencimento da GPS pagaria um a valor baixo de multa e juros?

    3) Seria possível você me passar um cálculo aproximado de quanto ficaria um valor de multa e juros em 10 parcelas para o valor obtido a pagar?

    Desde Já, muito obrigado !!!
    Wellington

    • Bom dia wellington,

      Bem, para vc regularizar a obra será necessário vc efetuar a matrícula CEI a qual poderá ser feita no seguinte endereço: http://www2.dataprev.gov.br/ceiweb/index.view

      Após feito o cadastramento da CEI vc deve gerar a DISO no seguinte link: http://www9.dataprev.gov.br/disointernet/login.xhtml

      1) Fiz uma simulação considerando os dados que vc me passou ( varanda de 9 m2 – saiu o número truncado) e dá um valor a pagar de R$ 16.619,00. Foi considerado o padrão alto.

      2) Você pode parcelar o débito em até 60 parcelas. Porém, vai ter uma multa de 0,33% ao dia limitada a 20% sobre o valor do débito, além da taxa SELIC.

      3) Portanto o valor total do débito considerando a multa máxima é a SELIC fica em aproximadamente R$ 20.276,00 dividido em 10 parcelas de 2.027,60. Esse valor da parcela vai ser corrigido todo mês a uma taxa de 1,18% ao mes (SELIC). Portanto, não é um valor fixo não ok,

      É isso,

      Abraços,

      Léo Fernandes

      • Wellington disse:

        Prezado Léo!!! Em complemento:

        1) A varanda é de 90 metros quadrados. Acho que o valor deve sofrer alteração sugnificativo

        2) Estou em Minas Gerais – MG

        3)A multa de 0,33% ao dia pelo visto é cumulativa

        Já a variação da taxa Selic não será cumulativa? Para o calculo das parcelas pega-se, mensalmente, o valor obtido após a plicação da multa e calcula-se o valir a ser pago no mês?

        Estou pensando em parcelar devido o alto valor a vista.

        4) Se eu aguardar alguns meses (4 meses até dezembro) sem tomar providencias corro o risco de nesse periodo a receita me notificar e nesse caso ter que arcar com a multa de 75%?

  79. Wellington disse:

    Prezado Leo, Bom Noite

    Estou tentando abrir CEI pela internet, o site da receita, e não estou conseguindo aparece a mensagem abaixo:

    13 – Cadastro incompleto, procure uma Agência da Receita Federal.

    O que significa?

    Atte.

    Wellington

    • Wellington disse:

      Prezado Leo,
      Estou quase concluindo o processo.

      Dúvidas Finais:

      ·         Tenho 9,25 m² de sacadas ( cerca de 1metro de largura e comprida) cuja cobertura é na verdade o próprio Beiral (laje do telhado) da casa.
      PERGUNTA:
      Poderia considerar essa quantidade com o redutor de 75%? Dá uma diferença  relevante no valor.
       
      ·         Para a obtenção de habite-se na prefeitura, em virtude de ter construído a varando um pouco maior do que estava no projeto original, passei por um programa da prefeitura de minha cidade MG chamado PRED no qual substitui o projeto anterior para um novo contendo a área correta da varanda. Para isso foi emitido uma nova ART que junto com o novo projeto, receberam um Alvará chamado de 1 dia apenas para os procedimentos de emissão de habite-se .
      PERGUNTA:
      Devo considerar, para criação da CEI, DISO e ARO, o  Alvará  e  ART’s inicialmente emitidos já que contem o prazo de início e fim da obra?
      Ou devo considerar apenas os dados  da nova ART e novo Alvará? Considerando que nestes não constam o prazo correto de construção, mas apenas prazo curto para ajuste do novo projeto?

      Atte.

      Wellington
       
      As informações contidas nesta mensagem e nos arquivos anexados sao para uso exclusivo do destinatario aqui indicado e podem conter assuntos comerciais, de propriedade i ntelectual ou outras informações confidenciais, protegidas pelas leis aplicaveis. Caso não seja o destinatario correto, por favor, notifique o remetente.

      • Wellington disse:

        Leo.
        Se eu parcelar o pagamento do GPS, quando pagar a primeira parcela já consigo obter a CND para dar entrada na averbação em cartório?

  80. Luiz Carlos disse:

    Sr. Eliel, parabéns pelo blog e pelas informações importantes prestadas e divulgadas à sociedade.

    Estou com uma dúvida, pois preenchi os dados na disso e como estava em dúvida das áreas que poderiam ser consideradas reduzidas, acabei alterando várias vezes no site. Quando achei que estava ok, no outro dia entrei no site e vi que o valor a pagar estava a menor com as áreas reduzidas, mas fui conferir e verifiquei que a metragem total da obra tinha sido alterada de 300,40 para 267,00 metros e no disso já estava constando como finalizado, ou seja, não tinha acesso para alterar no sistema.
    Não preciso, no momento tirar a certidão e fazer averbação da construção, mas não tenho tanto dinheiro para pagar todos os impostos. Valor muito grande.
    Pergunta: Se eu pagar uma metragem a menor a qual não fui eu que digitei, quanto tempo tenho para me apresentar a Receita Federal, para apresentar os comprovantes de pagamentos?
    Quanto tempo tenho para pagar o valor referente a diferença da metragem?
    Eu poderia pagar a metragem a menor e depois somente quando eu precisar fazer averbação poderia pagar a diferença de metragem. Teria multa de quanto?
    No caso você acha melhor cancelar a diso, mesmo que finalizada e procurar junto a receita fazer outro cadastro para corrigir a metragem?

    Obrigado Sr. Eliel

    • Boa noite Luiz Carlos,

      Os dados da obra devem guardar consonância com os documentos emitidos ( alvará de construção, habite-se, projetos…). Portanto, a inserção de dados incorretos devem ser corrigidos ou vc pode cadastrar uma nova CEI com os dados corretos.

      Portanto, creio que não seria de bom alvitre vc pagar a guia que saiu com a metragem errada não… pois para acertar isso vai dar um certo trabalho para vc.

      O melhor a fazer é fazer uma nova DISO com os dados corretos e abandonar essa que foi feita com os dados incorretos.

      Abraços,

      Léo Fernandes

      • Luiz Carlos disse:

        Sr Eliel

        Obrigado pelo retorno

        Abraços

        Luiz Carlos Ferreira

  81. Rogerio disse:

    Boa noite Sr. Eliel, quanto pagaria de inss de uma casa com 130m2 de construção padrão medio ,com 2 banheiros, abraço

  82. CLAUDIA RANGEL disse:

    Boa noite!! Estou precisando de informação sobre o INSS sobre casas geminadas. Como funciona? Serão construídas 03 casas num mesmo terreno com 69 m² cada casa. A mão de obra não será remunerada, pq os proprietários são pedreiros e ajudantes. O terreno foi adquirido por 03 pessoas. Conseguiríamos a isenção do INSS sendo que as casas são abaixo de 70m² e a mão de obra não remunerada mesmo sendo as três no mesmo terreno? Ou o INSS vai somar a metragem das 03 casas?

    • Ola tdo bem Claudia,

      Para fins de regularização o calculo do INSS a recolher será sobre o total das áreas, no caso 207 m2. Isso é pelo fato de que o terreno não está desmembrado e paga-se como sendo uma única construção.

      Essa é a regra geral, porém no Artigo 24 da IN 971-2009 tem um outra regra bem interessante que diz que o projeto da obra poderá ser fracionado para fins de matrícula e regularização, se tratar de obra de casas geminadas em terreno cujos proprietários sejam cada um responsável pela execução de sua própria unidade. Veja :

      Art. 24. A matrícula de obra de construção civil deverá ser efetuada por projeto, devendo incluir todas as obras nele previstas.

      § 2º Admitir-se-á, ainda, o fracionamento do projeto para fins de matrícula e de regularização, quando envolver:
      ……
      II – a construção de casas geminadas em terreno cujos proprietários sejam cada um responsável pela execução de sua unidade;

      Portanto, é possível regularizar separadamente.

      Se a obra for financiada, não pode constar no contrato de que será liberado parcela para pagamento de mão de obra. Se for liberado, vai ter de pagar o INSS.

      Abraços,

  83. Wellington disse:

    Prezado Eliel,

    Gostaria de saber o valor a recolher de INSS construção civil para a obra abaixo:

    – Prédio residencial (condomínio)

    – Área construída: Total geral de área construída: 612,28 m².
    24,0 m² sacada;
    175,0 m² garagem coberta (pilotis)
    413,28m² (12 apartamentos:
    Padrão PP-4, Estado de Minas Gerais – Uberlâbdia

    desde já muito gato,

    Wellington

  84. Cecilia Oliveira disse:

    Olá Eliel, agradeço desde já sua atenção.
    Sou arquiteta e meu cliente esta construindo duas casas num único terreno para suas duas filhas. O terreno e o alvará da prefeitura estão no nome dele. Porém ele quer doar o terreno e a obra para as duas filhas ainda durante o período de obras, este ano. Ele criou uma matricula CEI e amanha vence a primeira guia de recolhimento que esta no nome dele. O que seria mais prudente ele fazer?
    Ele pode recolher algum valor de inss no nome dele e depois transferir este valor pago para as filhas?
    Será preciso mudar o nome que consta no alvará da prefeitura?
    é possível fazer esta doação no meio da obra, ainda este ano?
    qual o valor aproximado de inss que ele terá que pagar? são duas casas de 200,00 m2 cada, com 4 banheiros cada.
    a obra fica em Curitiba-pr.

    muito obrigada pela atenção!
    Cecilia.

  85. Guilherme Godoy disse:

    Caro Eliel,

    Também me encontro na fase do parcelamento do INSS sobre regularização de obra e meu montante é alto, R$ 31.790,00 e provavelmente irei fazer o parcelamento. Com o acréscimo de 20%, o montante sobe para R$ 38.148,00. A dúvida surge aqui:

    Segundo a receita, “Obs. 2: O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic, acumulada mensalmente, calculados a partir da data do requerimento até o mês anterior ao do pagamento, e de um por cento relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado”.

    Aqui eu não entendi a metodologia. Veja se estou errado por favor:

    R$ 38.148,00 / 60 meses = R$ 635,80 por mês.

    Além disso, supondo que eu tivesse dado entrada no requerimento no início de Outubro e a resposta tivesse vindo no início de novembro, (1 mês), de acordo com a variaçnao nesse mês, eu pagaria mais 1,11% do valor (que foi acumulado durante o mês de outubro).

    Ou seja, a primeira parcela seria de: R$642,85.

    Posteriormente, diz que a cobrança da Selic será de 1% ao mês, portanto não variável correto?

    Sendo assim, as parcelas subsequentes seriam no valor de: R$ 642,15.

    Espero que minha explicação tenha sido razoável.

    Grato,

    Guilherme Godoy

  86. Fátima disse:

    Bom dia. Você poderia tirar a minha dúvida? Realizei uma construção nova e já há o cadastro da CEI. No entanto, existia a construção de duas casas de madeira que foram demolidas há vários anos, que não foi regularizada junto ao cartório de registro e à receita federal. Devo criar uma nova CEI de demolição ou posso utilizar a CEI da construção nova e relatar a demolição quando do preenchimento da diso (na cei da construção nova não foi comunicado demolição). Obrigada

  87. Fred Bastos disse:

    Boa tarde Eliel. Antes de mais nada, gostaria de parabenizá-lo pela iniciativa do blog, pois nos auxilia bastante no esclarecimento de dúvidas. E falando nelas, as minhas são as seguintes: só pra contextualizar a situação, minha mãe é proprietária de uma casa, cuja construção foi finalizada em 2001, e, em 2014, ela iniciou a edificação de outro pavimento, em cima desta casa, tendo finalizado agora, em 2016. Contudo, para poder obter o alvará de construção desta nova edificação, ela precisou, antes, em 2013, regularizar a construção já existente, pois esta não estava averbada no lote, perante o cartório de imóveis que, por sua vez, exigiu, dentre outros documentos, a CND da receita federal, relativa aos débitos previdenciários daquela construção. Ocorre, contudo, que, à esta época (2013) a casa já contava com mais de 10 anos de finalizada, tendo ocorrido, portanto, a prescrição/decadência do direito de exigência deste tributo, conforme determina a lei. Todavia, na correria para obter a documentação necessária para regularização daquele imóvel, ela não se atentou para a prescrição e acabou pagando, indevidamente, a guia GPS gerada após o preenchimento da DISO. Assim sendo, as minhas dúvidas são: 1 – Como reaver, agora, em 2016, este valor pago indevidamente? 2 – Ou poderia haver a compensação deste valor com o valor que ela terá que pagar por esta nova construção (penso que esta seja a melhor opção)? 3 – Que tipo de documento serve para comprovar que a obra tem mais de 10 anos de construída? 4 – Em ambos os casos (restituição ou compensação), como devo proceder?

    Desde já agradeço.

    Fred Bastos

    • Bom dia Fred,

      Obrigado pelos elogios ao blog. O intuito é esse mesmo: procurar ajudar as pessoas a entenderem um pouquinho dessa tçao intrincada teia de normas tributárias relativamente a regularização de obras.

      Quanto as suas dúvidas vamos lá:

      1 – Como reaver, agora, em 2016, este valor pago indevidamente?
      Resposta: Vc pode restituir valores pagos indevidamente em até 5 anos a contar do pagamento. Como foi pago em 2013 está dentro do prazo legal.

      2 – Ou poderia haver a compensação deste valor com o valor que ela terá que pagar por esta nova construção (penso que esta seja a melhor opção)?
      Resposta: Como se trata de matriculas CEI diferentes é melhor vc pedir a restituição e pagar a outra CEI. O processo de restituiçao é um pouco demorado, em razão de uma fila de espera das restituições.

      3 – Que tipo de documento serve para comprovar que a obra tem mais de 10 anos de construída?
      Resposta: Os documentos necessários para se comprovar a data final da obra consta do Artigo 390 §§ 3º e 4º da IN 971/2009, os quais colo abaixo para vc.

      § 3º A comprovação do término da obra em período decadencial dar-se-á com a apresentação de um ou mais dos seguintes documentos:
      I – habite-se, Certidão de Conclusão de Obra (CCO);
      II – um dos respectivos comprovantes de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em que conste a área da edificação;
      III – certidão de lançamento tributário contendo o histórico do respectivo IPTU;
      IV – auto de regularização, auto de conclusão, auto de conservação ou certidão expedida pela prefeitura municipal que se reporte ao cadastro imobiliário da época ou registro equivalente, desde que conste o respectivo número no cadastro, lançados em período abrangido pela decadência, em que conste a área construída, passível de verificação pela RFB;
      V – termo de recebimento de obra, no caso de contratação com órgão público, lavrado em período decadencial;
      VI – escritura de compra e venda do imóvel, em que conste a sua área, lavrada em período decadencial;
      VII – contrato de locação com reconhecimento de firma em cartório em data compreendida no período decadencial, onde conste a descrição do imóvel e a área construída.

      § 4º A comprovação de que trata o § 3º dar-se-á também com a apresentação de, no mínimo, 3 (três) dos seguintes documentos:
      I – correspondência bancária para o endereço da edificação, emitida em período decadencial;
      II – contas de telefone ou de luz, de unidades situadas no último pavimento, emitidas em período decadencial;
      III – declaração de Imposto sobre a Renda comprovadamente entregue em época própria à RFB, relativa ao exercício pertinente a período decadencial, na qual conste a discriminação do imóvel, com endereço e área;
      IV – vistoria do corpo de bombeiros, na qual conste a área do imóvel, expedida em período decadencial;
      V – planta aerofotogramétrica do período abrangido pela decadência, acompanhada de laudo técnico constando a área do imóvel e a respectiva ART no Crea, ou RRT no CAU.

      Vc deve ter esses documentos com data da época para que a Receita Federal possa analisar o seu pedido de Revisão do ARO e conceder a decadência e com isso sua mãe conseguir reaver os valores pagos indevidamente.

      4 – Em ambos os casos (restituição ou compensação), como devo proceder?
      Resposta: O primeiro passo é reunir a documentação que comprove que a obra já está construida há mais de cinco anos quando da apresentação da DISO. Vc deve entrar com um pedido de Revisão de Débito do Aviso de Regularização de Obra (ARO). Nesse pedido vc vai expor oa fatos, juntar os documentos e com isso pedir a decadência. Para a restituiçao dos valores pagos indevidamente vc deverá fazer o Perd/Comp.

      No link abaixo vc vai encontrar todas as informações necessárias para instruir o processo de restituição.

      http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/restituicao-ressarcimento-reembolso-e-compensacao/restituicao/contribuicoes-previdenciarias-federais

      Dessa forma serão dois processos distintos: um para que o valor apruado no ARO seja retificado/revisto e outro para pedir a restituição do valor pago indevido.

      Espero ter lhe ajudado.

      Abraços e ótima semana.

      PS – Me fala depois se deu certo ok.

      Léo Fernandes

      • Fred Bastos disse:

        Nossa, muitíssimo obrigado pelas ótimas e detalhadas instruções. Ajudou demais, pois eu estava inseguro quanto ao procedimento correto, já que as informações do site da Receita são vagas e imprecisas (pelo menos para nós leigos) e não é qualquer hora que podemos nos deslocar até o atendimento presencial nas unidades locais para pegar informações. Por isso, mais uma vez agradeço sua disponibilidade de estar aqui, neste blog, fazendo este trabalho filantrópico de auxílio a nós jurisdicionados que ficamos à mercê de procedimentos “burrocráticos”, de difícil compreensão e demorados de alguns de nossos órgãos oficiais. Ainda bem que existem pessoas altruístas como você que tornam nossa peregrinação (na maioria das vezes indesejada) pelos corredores desses órgãos menos tortuosa. Valeu mesmo. Te dou retorno sobre o caso.

        Att
        Fred Bastos

      • Valeu Fred,

        Qualquer dúvida, escreva aí.

        Abraços,

        Léo Fernandes

  88. Boa tarde Léo, não quero perguntar nada, só quero deixar explicita minha gratidão pelo empenho e generosidade com que você se dedica a este blog.
    Sou construtor e já paguei muitos profissionais para fazerem este serviço para mim, porem depois de ter lido as suas diversas respostas e orientações já tenho todas as bases para regularizar minhas próprias obras.
    Grande abraço.

    • Bom dia Jair,

      Minha maior alegria é saber que esse blog está ajudando as pessoas a entenderem um pouco mais de nossa intrincada legislação relativo a regularização de obras. Esse é o objetivo do trabalho.

      Gostaria de agradecer aos elogios e dizer que estou aqui para dividir meu conhecimento.

      Grande abraço Jair.

  89. DARLEI ALVES DE OLIVEIRA disse:

    Olá,

    Minha dúvida é também sobre parcelamento…Fiz a DISO e na sequência gerei o ARO..Deu um valor de 4500,00. Ainda não gerei a guia para pagamento. Pensei em ir até a receita para ver a possibilidade de parcelamento e ainda, caso seja parcelado posso obter a cnd?
    Ainda não tenho o habite-se, mas a obra está concluída…agradeço pelas preciosas informações.

  90. Fabricio disse:

    Bom dia Eliel que belo Blog! Muito elucidador e completo, já está nos meus favoritos!

    Minha dúvida é a seguinte (leve em consideração minha total cegueira no assunto, por favor): começarei uma construção em junho deste ano com prazo estimado de finalização de um ano. Eu posso pagar o INSS durante a obra ao invés de recolher tudo de uma vez no fim? Quais caminhos devo seguir? Obrigado!

    • Bom dia Fabricio tudo bem ?

      Vc pode recolher o INSS mensalmente sim..

      A forma correta e recomendada é que vc registre o pessoal que vai trabalhar na obra recolhendo o INSS todo mês. Nesse caso vc deverá pagar também o FGTS e as verbas rescisórias quando dispensar esse pessoal.

      Porém, caso vc opte em não registrar o pessoal ( não é o que eu recomendo ok.) vc pode abrir uma matricula CEI e fazer uma guia GPS com o código 2208 onde vc recolhe um valor aleatório, dentro de suas possibilidades. Esse valor pago mensalmente vai ser abatido do cálculo final a ser feito pela Receita Federal quando da regularização da obra. É um forma de vc diluir mês a mês aquele pagto que vc iria fazer apenas no final da obra.

      É isso.

      Abraços,

      Leo Fernandes.

      • darlei alves de oliveira disse:

        Com relação a essa dúvida, caso o prestador de serviço seja MEI e emita nota fiscal da mão-de-obra…o que eu posso abater no final?

  91. Bom dia,

    O MEI é considerado para fins previdenciário um Contribuinte Individual, veja o que diz o Artigo 9º, XXXV da IN 971/2009.

    Art. 9º Deve contribuir obrigatoriamente na qualidade de contribuinte individual:

    XXXV – o Micro Empreendedor Individual (MEI) de que tratam os arts. 18-A e 18-C da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    O Artigo 354 da mesma IN ( ver abaixo) trata dos casos em que os valores recolhidos podem ser aproveitados.

    O “caput” do Artigo é claro em dizer que a remuneração relativa a mão de obra própria será aproveitada desde que a remuneração conste da GFIP.

    Ocorre que a Receita Federal considera como “mão de obra própria” apenas a mão de obra exercida pelos segurados EMPREGADOS.

    Como o MEI é considerado um Contribuinte Individual ( autônomo) este não é considerado EMPREGADO e logo os valores por ele recolhidos não podem ser abatidos no cálculo de regularização por falta de previsão legal ( o sistema quando verificar que se trata de um MEI ele expurga esses valores e não vai abater)

    Art. 354. A remuneração relativa à mão-de-obra própria, inclusive ao décimo terceiro salário, cujas correspondentes contribuições tenham sido recolhidas com vinculação inequívoca à obra, será atualizada até o mês anterior ao da emissão do ARO com aplicação das taxas de juros previstas na alínea “b” do inciso II e no inciso III do art. 402, e aproveitada na forma do art. 353, considerando-se:

    I – a remuneração constante em GFIP, com informações específicas para a matrícula CEI, com comprovante de entrega, desde que comprovado o recolhimento das contribuições correspondentes;

    II – a remuneração correspondente às contribuições recolhidas mediante documento de arrecadação identificado com a matrícula CEI da obra, não sendo exigida a comprovação de apresentação de GFIP, quando se tratar de obra de construção civil de responsabilidade de pessoa física.

    Portanto, meu caro se vc contratar um MEI vc vai pagar o INSS da mesma forma, sem qualquer abatimento.

    É isso aí meu caro.

    Grande abraço,

    Léo Fernandes

  92. darlei alves de oliveira disse:

    obrigado pelos esclarecimentos. Foram bastante úteis.

  93. Boa noite Eliel.
    Minha dúvida é a seguinte, empresa contratou uma empreiteira para construção de um imóvel de 464,30 M², estou preenchendo a DISO e estou com inúmeras dúvidas: 1ª sobre a aferição e contabilidade regular, como saber qual delas usar? 2ª dúvida: A empresa contratada é do simples nacional, utilizou alguns funcionários de sua empresa para a construção, neste caso deveria ser informado individualmente na gfip sobre essa obra CEI, para eu descontar valores de inss? e também houve terceirização de parte dos serviços e não foram realizados recolhimentos de inss, desta forma não terei como abater valores? 3ª dúvida: quem cadastrou o CEI colocou 464,29M²,, como alterar essa diferença mínima?
    Obrigada pelo auxílio, teu blog é excepcional.

    • Bom dia Elaine, tudo bem ?

      Vamos as suas dúvidas…

      1ª sobre a aferição e contabilidade regular, como saber qual delas usar?
      Resposta: Bem, isso vai depender se sua empresa tem contabilidade regular ou não. Se ela tiver, claro que ela é a mais benéfica a empresa, pois pela contabilidade ela vai pagar exatamente o valor devido de INSS, já pela aferição é uma previsão de quanto a empresa gastou de mão de obra.

      2ª dúvida: A empresa contratada é do simples nacional, utilizou alguns funcionários de sua empresa para a construção, neste caso deveria ser informado individualmente na gfip sobre essa obra CEI, para eu descontar valores de inss? e também houve terceirização de parte dos serviços e não foram realizados recolhimentos de inss, desta forma não terei como abater valores?
      Resposta: Vc somente vai aproveitar os valores recolhidos de INSS, se não foi pago não tem como vc aproveitar não. A empresa do Simples deve fazer a GFIP e informar sua matrícula CEI para vincular sua obra aos trabalhadores.

      3ª dúvida: quem cadastrou o CEI colocou 464,29M²,, como alterar essa diferença mínima?
      Resposta: Para alterar os dados da CEI vc deve comparecer a unidade da Receita Federal com os documentos que atestam que a metragem está incorreta.

      Abraços,

      Léo Fernandes.

  94. Tânia Mara disse:

    Boa tarde Eliel, tudo bem?

    Eu estou com a seguinte dúvida:

    Meu marido construiu nossa casa, de apenas 35m², toda com projeto, alvará da Prefeitura e Habite-se. Quando fui averbar fiz a opção pela dispensa da Receita, pois nós nos enquadrávamos nos requisitos: único imóvel, pessoa física, residência unifamiliar, área menor que 70 m², uso próprio, tipo econômico e sem mão de obra remunerada. Até aí tudo certo, averbei e tudo mais corretamente.

    Agora, meu marido quer fazer uma edícula (não sei se é o nome certo), mas na verdade se trata de uma cozinha externa, de 15m². Como imagino não ser área residencial (não sei como se enquadra) gostaria de saber como procedo, principalmente considerando que meu marido é quem construirá.

    Depois ele também quer fazer uma casinha de ferramentas com oficina (hobby) para ele de aproximados 18 m².

    Tudo ele quer fazer, pois apesar de não ser pedreiro profissional, seu irmão era e ele trabalhou como servente dele há muitos anos, sem contar que é do tipo que gosta de fazer tudo.

    Poderia me dar uma ajuda de como procedo perante a Receita?

    Obrigada

    • Olá,

      Bem, eu posso ajudar apenas em tirar algumas dúvidas que vc tiver em relação a essa regularização.

      Já essa questão de procedimentos (o que fazer, como fazer, de que jeito fazer) já não posso ajudar não, pois o objetivo do blog não é esse.

      Sendo assim, quais são suas dúvidas em relação a regularização ? Enumere-as as perguntas que eu respondo.

      Atenciosamente,

      Léo Fernandes.

      • Tânia Mara disse:

        Olá Eliel, obrigada pela resposta.

        Então, minha dúvida principal é quanto à questão de ser meu marido quem vai construir.

        1)Devo recolher o INSS dele normalmente como se fosse um pedreiro pago mesmo ele sendo o dono da obra? Não há nenhum impedimento perante a Receita?

        2)Com relação ao tipo de edificação, não entendo qual seria o enquadramento delas. Residencial?

        Obrigada novamente…

  95. Tânia Mara disse:

    Muito obrigada pela resposta completa que me forneceu por email. Você foi muito atencioso doando seu tempo, que tenho certeza é um bem precioso, me ajudando a sanar essas dúvidas que muitas vezes por sermos leigos no assunto temos muita dificuldade em achar a resposta correta.
    Parabéns pelo seu trabalho e pela paciência com que atende a todos aqui no blog. Tenha certeza de que você irá receber muita energia positiva por toda essa ajuda boa que disponibiliza a todos e que hoje em dia está cada vez mais rara de encontrar no mundo.
    Te desejo tudo de bom e muito sucesso!

    Obrigada novamente…

    Tânia Mara

  96. EBS CONTABIL - EMERSON disse:

    BOM DIA!! TENHO UM CLIENTE QUE ESTÁ FAZENDO A CONSTRUÇÃO DE SUA EMPRESA EM UM LOTE QUE JÁ CONSTA NO NOME DA PJ; ELA ESTÁ CONTRATANDO CONCRETO USINADO; A EMPRESA FORNECERÁ PRA ELE O CONCRETO E PRETENDE EMITIR UMA NOTA FISCAL DE VENDA DE PRODUTOS FABRICADOS OU SEJA VAI EMITIR UMA NOTA DE VENDA DE CONCRETO; PERGUNTO: A EMPRESA PRESTADORA NÃO DEVERIA EMITIR UMA NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS OU SEJA O CONCRETO, DO PONTO DE VISTA LEGAL E DAS RETENÇÕES QUE USAREI NO MOMENTO DA AVERBAÇÃO DA OBRA PJ?

    UM FRATERNO ABRAÇO

    EMERSON

  97. paulo senhorinho disse:

    Boa noite, minha duvida é, tenho um terreno de 15.000 m2 , valor da construção é de 20.000.000,00, desse montante qual o valor que tenho te recolher no CEI?
    Att

  98. Gabriel Bomfin Porto disse:

    Olá Eliel, obrigado por compartilhar seu conhecimento.
    Estou preenchendo a DISO de uma construção de duas casas geminadas (um projeto para duas unidades), porém quando estou na parte “Dados da obra: informações de enquadramento” ao selecionar a destinação da obra como “Residência unifamiliar” o sistema preenche automaticamente como 1 unidade e não permite alterar para 2 unidades. Pelo que consta desde o início no projeto aprovado e inclusive no habite-se esse tipo de obra se enquadra como unifamiliar. Qual sua interpretação desse problema? Devo manter como unifamiliar e seguir como se fosse apenas uma unidade?
    Muito obrigado pela atenção.

    • OLÁ TUDO BEM,

      COMO A OBRA REFERE-SE A DUAS CASAS GEMINADAS DEVERÁ SER INFORMADO AS DUAS UNIDADES. PARA TANTO VC DEVERÁ CADASTRAR COMO – RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR – QUE O SISTEMA VAI HABILITAR PARA VC INFORMAR AS DUAS UNIDADES.

      ABRAÇOS

  99. PAULA disse:

    BOM DIA ELIEL,

    UMA EMPRESA PJ IRÁ FAZER UMA REFORMA NO IMOVEL QUE É ALUGADO.
    ESTOU COM DUVIDAS COMO FAZER ESTE CEI. PODEMOS FAZER ELE VINCULADO AO CNPJ DESTA EMPRESA?
    SERIA UMA OBRA PROPRIA, MESMO O IMOVEL SENDO ALUGADO?
    A EMPRESA NÃO TEM O CNAE DE CONSTRUTORA PARA FAZER ESTA REFOMA, O CERTO NÃO SERIA CONTRATAR UM CONSTRUTORA?
    CEI DE OBRA PARCIAL OU OBRA PROPRIA?

    AGRADEÇO DESDE JÁ A ATENÇÃO.

    PAULA

    • OLA PAULA,

      A EMPRESA PODE FAZER ESSA CEI COMO SENDO A DONA DA OBRA JÁ QUE ELA NÃO É A PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL.

      NESSE CASO DEVERÁ SER CADASTRADO COMO OBRA PRÓPRIA E A GFIP DEVERÁ SER COM CÓDIGO 155.DEVERÁ ALOCAR OS EMPREGADOS DA OBRA E PAGAR O INSS MENSALMENTE.

      ABRACOS

  100. rosangela disse:

    ola ,eliel
    gostaria de saber quem deve pagar p regularizacao da obra da casa junto a receita federal..o reponsavel pela construcao ou qem esta comprando a casa e qal seria esse valor em uma construcao de 73m.com um banheiro,
    obg fico no aguardo

    • Olá bom dia,

      O responsável para regularizar a obra na Receita Federal é a pessoa que fez a obra, ou seja o responsável pela construção.

      O valor a pagar fica em aproximadamente R$ 1.340,00

      Abraços.

  101. Maria disse:

    Olá Eliel.
    A minha dúvida é a seguinte.
    Estou abrindo uma empresa de Fabricação de casas pré-moldadas de concreto. CNAE 2330-3/04.
    Mas a construção não dos pré moldados é feita na fabrica, é no campo de obra.
    Montasse a estrutura no campo de obra, enche com com o concreto, depois retira a estrutura, e a casa está montada.
    Quando alguem contratar o serviço, ira fazer a retenção dos 11% de INSS?

    • Ola bom dia,

      Como se trata de uma obra de construção civil, a empresa que contratar seus serviços deverá fazer a retenção de 11% sobre a nota fiscal sim. Esse valor depois vc recupera quando fazer sua GFIP informando os seus trabalhadores.

      Abracos

  102. Amanda disse:

    Toda obra independente do tamanho tem que cadastrar da receita? Se meu próprio marido fizer uma construção de uns 190 metros quadrados e não cadastrar na receita o que acontecera?

    • Olá bom dia,

      Toda obra deverá ter a matrícula CEI e cadastrada na Receita Federal. Se seu marido fizer uma obra e não cadastrar na Receita a Receita Federal poderá vir a intimar ele a prestar esclarecimentos já que a Receita Federal recebe informações da prefeitura sobre todos os alvarás concedidos pela prefeitura, portanto a Receita Federal tem a informação de que seu marido está construindo e poderá exigir a regularização da obra com o pagamento do INSS.

      Abraços.

  103. HELLINGTON SILVERIO SANTANA JUNIOR disse:

    Boa tarde Eliel.

    Veja se consegue me ajudar..

    Tenho uma empresa no Simples nacional (não construtora), que irá construir sua sede (obra própria).

    Ja criei a matrícula CEI.

    Minha dúvida é a seguinte, o INSS a recolher desse pessoal da obra, posso recolher o INSS com base no Anexo IV do Simples Nacional e deixar de recolher as outras entidades? devido o CEI ser vinculado a um CNPJ optante pelo Simples Nacional?

    Obrigado.

    • Olá boa tarde,

      É isso ai meu caro.

      A empresa deverá regularizar essa obra como empresa tributada pelo Anexo IV ( paga a parte patronal de 20% + RAT de 3%) e não paga Terceiros em razão de ser isenta.

      Veja o que diz o Artigo 393 da In 971/2009 sobre o assunto.

      Art. 393. As contribuições sociais incidentes sobre a remuneração de mão-de-obra própria utilizada na execução de obra de construção civil, inclusive a destinada a uso próprio, por pessoa jurídica optante pelo SIMPLES de que tratava a Lei nº 9.317, de 1996, associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, agroindústria ou produtor rural, não são abrangidas pela substituição de contribuições sociais que lhes é atribuída em virtude de lei, ficando o responsável pela obra sujeito às contribuições previstas no art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, bem como às destinadas a outras entidades ou fundos.

      § 1º O disposto no caput se aplica às empresas optantes pelo Simples Nacional, salvo quanto às contribuições devidas a outras entidades ou fundos, de que são isentas nos termos do § 3º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 2006.

      Abraços,

      Léo Fernandes

  104. midiam gomes disse:

    Eliel Fernandes, parabéns pelo blog, excelente e bem esclarecedor.

    Pode me ajudar?

    Aproximadamente quanto pagarei de ISS de uma construção residencial em Barueri (SP), com 227 metros quadrados – com três banheiros?

    A previsão do início da obra é abril de 2017, tão logo inicie a obra qual o procedimento a ser adotado junto a Receita Federal?

    Como proceder para fazer o recolhimento mês a mê, etapa por etapa?

    Posso optar pelo pagamento do ISS no final da construção?

    obrigada
    Midiam

    • Ola Midiam tudo bem ?

      Fiz uma simulação aqui considerado a metragem de 227 m2, tres banheiros e o CUB Padrão Médio do Estado de São Paulo. Dá um valor a pagar de INSS de R$ 9.216,00.

      Caso vc decida recolher mês a mês, vc deverá registrar o pessoal de sua obra, pagar o FGTS e recolher a guia do INSS.

      Todos esses valores pagos serão abatidos do cálculo final a ser feito pela Receita Federal quando vc estiver com o Habite-se em mãos da reisdência.

      Caso vc opte pelo pagamento do INSS apenas no final lembre-se de que esses trabalhadores estão desamparados do INSS a não ser que eles recolham o INSS via carnê.

      Vi que mencionou ISS duas vezes mas esse blog é apenas para informações a certo do INSS que é uma contribuição federal, já o ISS é de competência das prefeituras tá.

      Abraços,

      Lèo

  105. priscila disse:

    Bom dia
    tenho a seguinte duvida
    um proprietário pessoa física contratou uma empresa para realizar alguns serviços de uma obra
    por tanto foram tiradas notas fiscal para esta pessoa, como ela não pediu nota fiscal na matricula CEI, foi emitida em nomo da pessoa física, ele consegue abater estas notas para pagamento inss da obra perante a receita federal ?

    • Olá Priscila,

      Bem, para que ele possa abater essas notas fiscais é necessário que tenha feito a retenção dos valores do INSS e recolhido na matrícula CEI.

      Possivelmente a Receita Federal não vai considerar essas notas fiscais, por falta de vinculação da CEI.

      Outro detalhe é que a GFIP da empresa deverá constar essa CEI como tomador dos serviços, senão foi feita a GFIP deve ser retificada.

      Abraços,

      Léo Fernandes

  106. Elaine disse:

    Olá! Tenho um grande problema nas maos.. deixei a cargo de um advogado resolver a legalização de duas casas construidas num mesmo terreno. Ocorre que foi gerado um ARO com valor altíssimo e com as dimensões totalmente incorretas, duas casas enquadradas como edificio residencial de alto padrão (sendo que cada casa tem 3 banheiros). Ontem fui informada pelo adv que o boleto/GPS vence amanhã e estou sem saber o que fazer. Posso solicitar o cancelamento do boleto e emissão de um novo com as dimensões corretas?Ou devo pagar o boleto com as dimensões erradas e solicitar uma posterior revisão, com possibilidade de ser ressarcida do valor pago a maior? Se solicitar a revisão e nao pagar o boleto enquanto não houver resposta com relação a essa revisão, corro o risco de ser inscrita na dívida ativa da união?
    Estou sem saber o que fazer. Agradeço muito sua resposta e parabenizo pelo excelente site.

    • Ola Elaine,

      Bem, a GPS vence amanha dia 20/04 e nesse caso para que vc cancele essa Guia e consequentmente o ARO e a DISO vc só pode fazer isso indo la na Receita Federal. Eles devem fazer a alteração das informações com base nos documentos que vc apresentar e gerar um novo ARO e uma nova GPS.

      Vc podera ser inscrita na divida ativa da União pelo fato de não quitar essa GPS que ficará em aberto. Nesse caso o processo vai para a Procuradoria da Fazenda Nacional para a inscrição na DAU.

      Bem, minha querida eu oriento vc a ir logo na Receita Federal e fazer requerimento para alteração das informações que estão incorretas, com isso deve resolver sua situação.

      Abraços,

      Léo Fernandes.

  107. Carlos disse:

    Bom dia meu caro.

    Meu nome é Carlos Rezende, Funcionário Público na área tributária da Prefeitura Municipal de Florestópolis, uma pequena cidade da região de Londrina.

    Não temos um setor específico para cadastramento de Obras, portanto tudo é feito no nosso setor: Lançamento de IPTU e taxas, emissão de Alvarás de Serviços, comércios, e também de Obras.

    De vez em quando aparece alguma situação para auxiliarmos as pessoas na regularização de documentação, as mais variadas possiveis,

    portanto estamos sempre buscando conhecimento em várias áreas.

    O motivo do meu contato, e justamente pela necessidade de um munícipe de averbar uma construção, a saber:

    Uma área residencial de 236,00 m².

    Construção de 2005, já possui ART devidamente paga; Alvará e habite-se do mesmo ano, tributação com as características desde a época. (ja fiz atendimento com área menores, cadastrando no site da Previdência, e conseguindo posteriormente a CND, pela situação prescricional ).

    Pergunto, independente da área, a prescrição é possível?

    A titulo de esclarecimento, Nesta época ainda não tínhamos o programa SISOBRAS, iniciado aqui em 2009, portanto esta obra não sofreu notificação.

    Pode me esclarecer por gentileza.

    Um grande abraço

  108. Norma disse:

    Bom dia!!

    Gentileza me informar, tenho alvará de ampliação de 350 m2, obra concluída, vou construir outro espaço no mesmo endereço, uma área de 380 m2. Posso iniciar a construção sem um novo alvará? ou tenho que averbar a área construída antes do inicio da próxima fase?
    Pode me esclarecer por gentileza?

    • Ola Norma, bom dia.

      A questão é saber o seguinte: a área anterior bem como a ampliação dos 350 m2 já estão regularizadas perante a Receita Federal ?

      Se nao estiverem regularizadas todas essas áreas deverão ser regularizadas de uma vez só pagando o INSS devido.

      Para construir uma obra vc deve ter o alvará de construção da prefeitura sim, pois senão estará construindo sem estar autorizada a fazer isso.

      Vc não precisa averbar a construção anterior não para iniciar uma outra obra. mas vc deve ter o alvará da prefeitura ok.

      Abraços,

      Léo Fernandes

      • Norma disse:

        Olá Léo, bom dia!

        Tenho o alvará de construção de 350 m2, as salas já estão quase finalizadas, tenho CEI e estou recolhendo todos os tributos, porem, estou dando inicio a construção de outra estrutura com 380 m2, no mesmo endereço, será uma extensão da obra, preciso tirar o alvará para a segunda fase? Em caso de fiscalização serei multada?

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